Decreto Legislativo Regional n.º 1/2014/A — Aprova o Plano Anual Regional para 2014

PLANO ANUAL REGIONAL PARA 2014

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Anual Regional para 2014.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Anual Regional para 2014.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 28 de novembro de 2013.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

Assinado em Angra do Heroísmo em 27 de dezembro de 2013.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

INTRODUÇÃO

Com a apresentação do Plano regional para 2014 inicia-se o segundo ciclo anual de programação do investimento público nos Açores, enquadrado pelas Orientações de Médio Prazo 2013-2016.

Pese embora a envolvente externa, o Plano para 2014 insere-se numa linha de orientação estratégica de resposta aos efeitos de um ambiente recessivo que se tem feito sentir na Região, mercê do ajustamento financeiro a que o país está obrigado, procurando-se fomentar a criação de emprego e de riqueza e, também, articular as políticas públicas a implementar na Região com as linhas mestras da política de coesão da europa comunitária.

Conforme a estrutura adotada neste quadriénio de programação, os primeiros dois capítulos do documento introduzem os traços principais da evolução mais recente e prospetiva das realidades e situações socioeconómicas internacional, do país e também a regional, um terceiro capítulo com as prioridades de intervenção neste período anual, quer em termos gerais, quer as relativas às políticas setoriais, um quarto capítulo com a apresentação dos montantes de investimento por programa, organizado por grande objetivo e por departamento governamental executor. No capítulo seguinte é apresentado o detalhe da programação a nível de ação e finalmente um último com o ponto de situação sobre os programas com comparticipação comunitária, encerrando-se o documento com listagens em anexo, com a ventilação da programação por entidade executora, por objetivo e ainda a desagregação espacial por ilha.

I. ENQUADRAMENTO

ECONOMIA MUNDIAL

A atividade económica mundial vem registando um certo abrandamento e as perspetivas de evolução continuam a apontar no sentido do crescimento global se manter a uma taxa média anual ligeiramente superior a 3 %.

Para este nível de intensidade média de crescimento contribui a desaceleração em diversas economias emergentes, ao mesmo tempo que entre as economias avançadas se registam desempenhos em patamares com dinâmicas modestas, sem avançarem para processos de crescimento significativo ou, até, entrando em recessão.

Efetivamente, nas principais economias emergentes registam-se níveis de crescimento inferiores aos das respetivas previsões, dependendo de elementos como os de estrangulamento de infraestruturas e limitações de capacidade, desaceleração de crescimento da procura externa, matérias-primas a sofrerem desvalorizações nos respetivos preços, preocupações no que respeita a estabilidade financeira e as próprias políticas públicas mais contidas.

Os desempenhos entre as economias avançadas evidenciam opções de políticas e situações conjunturais que condicionam as evoluções económicas entre países e respetivos espaços de influência.

A atividade económica nos Estados Unidos recuperou durante o ano de 2012, beneficiando de um contributo positivo da procura interna. A evolução superou as expectativas, sendo superior às previsões, que apontavam para um abrandamento. O mercado de habitação continuou a recuperar, contribuindo positivamente para o investimento, tendo os respetivos preços atingido níveis comparáveis aos de 2007, quando se registou a queda como um ponto marcante na crise despoletada desde então. O crescimento económico estendeu os seus efeitos ao mercado de trabalho, verificando-se a criação de empregos.

Entretanto, políticas internas de consolidação fiscal, a par de condições em incentivos de política monetária, levantam riscos quanto à estabilidade financeira, nomeadamente de fluxos de capitais.

Indicadores para a Economia Mundial

Taxa de variação anual em percentagem (salvo indicação em contrário)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

Na área do euro, as políticas orçamentais de cariz restritivo facilitaram saldos das administrações públicas mais equilibrados ou controlados. Todavia, com o abrandamento da procura interna registaram-se quedas nas produções de diversos países, atingindo o próprio nível agregado da área económica no seu conjunto. Incluem-se neste contexto países que também são os principais destinos das exportações portuguesas.

Na sequência da contração na atividade económica e de forma expressiva nas economias condicionadas por processos de ajustamento, observaram-se agravamentos mais acentuados do desemprego. Por outro lado, medidas de política e de intervenção monetárias geraram efeitos positivos em termos de estabilidade e confiança nos mercados financeiros.

O desempenho económico global vem conduzindo a níveis de inflação relativamente fracos e a capacidades produtivas subutilizadas e, consequentemente, com margem disponível para crescimento. Assim, ganha sentido a prossecução de políticas monetárias de incentivo e de equilíbrio económico mundial. Neste âmbito, integram-se aumentos de consumo e de investimento em países com excedentes, a par de melhorias de competitividade em países com défice.

ECONOMIA PORTUGUESA

A economia portuguesa continua marcada pelo processo de correção de desequilíbrios macroeconómicos, que impõem medidas de ajustamento com amplitudes significativamente restringidas pelos níveis de endividamento e condições de financiamento.

A contração da atividade económica é transversal aos diversos setores, mas atingindo com maior intensidade os mais dependentes da procura interna.

Indicadores para a Economia Portuguesa

Taxa de variação anual em percentagem (salvo indicação em contrário)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

É o caso da procura por parte do consumo privado, sendo as famílias atingidas através dos rendimentos disponíveis e dos efeitos nas condições do mercado de trabalho. A contração ao consumo pelas famílias atingiu mais, compreensivelmente, as aquisições em bens duradouros do que as compras com menor elasticidade face a variações de rendimento, como os de bens de consumo corrente.

O investimento, por sua vez, situa-se em níveis de quebra acentuadas pelos contextos recessivos das atividades e das condições de financiamento restritivas.

Da procura externa tem vindo um contributo positivo para a atividade económica. O saldo de exportações líquidas de importações vem registando excedentes significativos em termos do processo de reajustamento de equilíbrios macroeconómicos. Apesar de perdas de dinamismo de parceiros comerciais, nomeadamente na área do euro, o país conseguiu registar ganhos de quotas de mercado. Além destes ganhos em quotas de mercado, os principais contributos para o crescimento das exportações vêm decorrendo no âmbito de processos de diversificação geográfica.

As informações de conjuntura mais recentes apontam no sentido de um abrandamento na intensidade da contração das atividades económicas, na sequência de melhorias de desempenho das exportações e do ritmo menor da redução da procura interna.

Todavia, a informação disponível para o mercado de trabalho continua a revelar uma queda do emprego, permanecendo o desemprego em níveis historicamente elevados. Neste contexto faz-se sentir uma pressão no sentido da desvalorização de salários e regista-se a redução da massa salarial das administrações públicas, nomeadamente por via de decréscimos do número de efetivos e das suas remunerações.

Este processo favorece que as pressões inflacionistas se mantenham reduzidas, nomeadamente pela redução de custos. Também o contexto internacional, como foi visto no tema anterior, se revela moderador para os preços a nível interno.

A capacidade de intervenção das administrações públicas continua condicionada pelo elevado défice que, por sua vez, é significativamente atingido pela despesa com juros.

II. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DA REGIÃO

. Aspetos Demográficos

Os elementos mais recentes sobre movimentos demográficos apontam no sentido da evolução geral durante o ano de 2012 dar continuidade a características de variações anuais já delineadas anteriormente.

O registo de 2 488 nados-vivos em 2012 integra-se na linha de tendência do decréscimo da natalidade, assim como o registo dos 2 204 óbitos, na respetiva evolução.

Evolução das Componentes dos Saldos Fisiológicos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

A diferença entre as duas linhas de evolução tem vindo a registar uma certa redução, mas gerando saldos fisiológicos que se têm mantido positivos e com dimensão significativa no contexto do crescimento demográfico.

Estima-se que em 2012, o contributo do saldo fisiológico representou cerca de 4/5 do saldo demográfico, o mesmo é dizer, do crescimento efetivo naquele ano. Complementarmente o saldo migratório representou no mesmo ano cerca de 1/5, aliás como tinha representado em 2011. Já para anos anteriores, os saldos migratórios revelam maior variabilidade, quer decorrendo de fatores mais intrínsecos à sua natureza de maior sensibilidade a fenómenos de flutuação conjuntural, como os do mercado de trabalho, quer por razões mais elementares, como os de cálculo por estimativas.

Evolução Demográfica

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

Destaca-se um padrão etário relativamente equilibrado na distribuição entre gerações e com um peso significativo dos mais jovens, o que favorece a sustentabilidade demográfica e social. A cada 100 jovens correspondem 74 idosos nos Açores, enquanto na média do país correspondem 120 idosos.

O abrandamento da natalidade reflete-se na contração da base etária da população, mas o crescimento efetivo, através da componente dos saldos migratórios positivos, tem contribuído para o alargamento dos escalões próprios da atividade da população.

. Aspetos macroeconómicos

O PIB na Região Autónoma dos Açores foi estimado no montante de 3 701 milhões de euros a preços de mercado, no ano de 2011.

Em relação ao ano anterior, aquele montante representa uma variação nominal de - 1,1 %.

Evolução do Produto Interno Bruto

O nível de riqueza médio, medido pelo rácio do PIB per capita, correspondeu a 15,1 mil euros anuais por pessoa, o que também representa uma variação, em termos nominais, significativamente próxima à da própria produção.

Apesar das variações anuais que estes indicadores revelam, a posição dos Açores no contexto do país continuou a revelar estabilidade, mantendo-se constante o nível do índice do PIB per capita, isto é, representado sempre 94 em relação aos 100 da média do país no seu conjunto.

Produto Interno Bruto

A preços de mercado

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

Investimento

À medida que se vêm acrescentando dados sobre a FBCF, vão-se revelando elementos associáveis a funções mais gerais de ordem económica e, também, a sensibilidade conjuntural em termos de variações ou flutuações cíclicas.

Setores de serviços e associáveis a infraestruturas assumem dimensões e incidências com significados específicos, enquanto outros revelam maior associação a contextos correntes de atividade económica.

Os últimos dados para 2010 mostram que, no contexto de decréscimo do total da FBCF a partir do ano de 2007, mesmo em termos nominais, alguns ramos seguem uma trajetória que se aproxima da linearidade, enquanto outros revelam mudanças e variações com intensidades expressivas nos respetivos volumes.

FBCF - Formação Bruta de Capital Fixo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

Preços no Consumo

A evolução recente do índice de preços no consumidor vem revelando uma desaceleração da inflação. Efetivamente a taxa média de variação em 2012 situou-se em 2,8%, enquanto no ano anterior atingira 3,4 %.

A desaceleração de preços compagina com fatores económicos decorrentes da redução da procura e de ajustamentos de custos de produção no âmbito da economia portuguesa. O próprio meio de enquadramento exterior minimiza a componente de preços importados. Como foi assinalado no tema sobre economia mundial, o desempenho económico global vem conduzindo a níveis de preços relativamente fracos e sem perspetivas de pressões inflacionistas acentuadas nos próximos tempos.

O próprio índice de inflação subjacente aponta no sentido de preços importados em produtos energéticos e alimentares não transformados estarem a contribuir para a moderação de preços.

Evolução de Preços no Consumidor

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

Observando as variações de preços por classes, verifica-se que algumas registaram agravamentos, nomeadamente por ajustamentos decorrentes de custos operacionais e de fiscalidade.

Todavia, outras classes contribuíram para a moderação de preços, nomeadamente entre as representativas no cabaz de bens do IPC.

Evolução recente da conjuntura

Os dados mais recentes sobre a evolução da atividade económica revelam alguns sinais encorajadores face à situação que se tem vivido no país e também no espaço regional.

Pese embora que em termos de variação homologa (comparação de valores registados num período temporal com os do mesmo período do ano anterior), se registem ainda algumas quebras de atividade económica, mercê do ambiente em termos nacionais de recessão e de políticas restritivas, quando se tomam os dados desses indicadores numa perspetiva de comparação com os do período imediatamente anterior, naturalmente depois de corrigidos os efeitos da sazonalidade, observa-se que desde o principio do corrente ano de 2013, mas fundamentalmente no último trimestre, o segundo, registam-se variações positivas, de algum crescimento, após períodos consecutivos de quebra.

Os indicadores mais representativos da atividade comercial e dos serviços e, também, do emprego apresentaram variações positivas e de recuperação no 2º trimestre, sendo significativo o aumento de vendas de automóveis novos, o consumo de eletricidade, as dormidas na hotelaria regional e o registo de uma menor taxa de desemprego dos ativos. Por outro lado, o abate de animais e a exportação de carne e o volume de pesca descarregado nos portos da região foram também contributos positivos para o conjunto da evolução da conjuntura.

Fica em aberto se nos períodos subsequentes estes indicadores mantêm a tendência agora revelada. Se tal suceder e se alguns segmentos da produção primária e da construção estabilizarem poder-se-á apontar, com alguma segurança, no sentido da recuperação e do crescimento.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

III POLÍTICAS SETORIAIS DEFINIDAS PARA O PERÍODO ANUAL

Enquadramento a médio prazo

Os objetivos de desenvolvimento propostos nas OMP constituem-se como referencial das respetivas políticas setoriais como a seguir se apresenta.

OBJ. 1 AUMENTAR A COMPETITIVIDADE E A EMPREGABILIDADE DA ECONOMIA REGIONAL

A este objetivo geral associam-se as políticas de Fomento da Competitividade e do Emprego, da Qualificação Profissional, da Agricultura e Florestas, das Pescas e Aquicultura e do Turismo.

OBJ. 2 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL

Neste objetivo agregam-se as Políticas setoriais no âmbito da Educação, da Ciência, da Cultura, da Saúde, da Solidariedade Social, da Habitação e Renovação Urbana, do Desporto e da Juventude.

OBJ. 3 AUMENTAR A COESÃO TERRITORIAL E A SUSTENTABILIDADE

Este objetivo contempla as políticas setoriais dos Transportes, Energia, do Desenvolvimento Tecnológico, da Prevenção de Riscos e Proteção Civil e do Ambiente e Ordenamento.

OBJ. 4 AFIRMAR A IDENTIDADE REGIONAL E PROMOVER A COOPERAÇÃO EXTERNA

As áreas de incidência deste objetivo são as relativas à Cooperação Externa, às Comunidades e à Informação e Comunicação Institucional.

Estratégias e objetivos anuais

O período mais recente da evolução da situação socioeconómica na Região revelou algum abrandamento do ambiente recessivo que se tem vindo a sentir, decorrente do processo de ajustamento financeiro que o país está sujeito, surgindo muito recentemente sinais de alguma estabilização/crescimento em alguns indicadores de atividade, estabilização/diminuição do desemprego.

Em termos de estratégia de curto prazo haverá que potenciar esses sinais, marcando uma agenda orientada para fatores positivos de crescimento, promovendo iniciativas de alavancagem da economia, de fomento de expectativas mais positivas, de criação de um ambiente mais favorável ao negócio, ao investimento, à atividade das empresas e à decisão dos empresários.

A par desta linha de orientação estratégica, mantém-se uma prioridade para as políticas públicas viradas para a integração social, de fomento e de apoio ao emprego, despistando-se situações de exclusão social e de pobreza, associadas ao atravessamento na sociedade desta crise externa que veio alterar alguns equilíbrios sociais.

Com o início do próximo período de programação financeira da política europeia, já em 2014, releva-se a necessidade de preparar atempadamente todos os instrumentos necessários à execução dos novos programas operacionais, em ordem a se manterem os fluxos financeiros necessários ao financiamento dos investimentos e das ações nos diversos setores da economia e da sociedade abrangidos pelas comparticipações comunitárias, num novo quadro regulamentar comunitário de maior exigência na admissão de projetos e na avaliação da sua pertinência, do interesse e da capacidade efetiva para os objetivos concretos da política de coesão.

Em termos de objetivos operacionais e metas, para 2014, no pressuposto que não haverá choques externos relevantes, propõe-se:

. Desenvolver as ações, os investimentos e as medidas concretas que permitam que em 2014 haja uma inversão de ciclo, com crescimento real do produto interno bruto;

. Estabilizar o nível de ocupação de ativos na Região, com diminuição efetiva da taxa de desemprego a partir do 2º trimestre de 2014.

. Aprofundar a utilização de mecanismos de parceria estratégica entre os níveis de administração e destes com o setor da solidariedade e da economia social em ordem a regredir, de forma quantificada e mensurável, os efeitos perversos da atual envolvente sobre as famílias açorianas.

Apresentação das Políticas Setoriais a desenvolver em 2014

. Aumentar a Competitividade e Empregabilidade da Economia Regional

Competitividade

Em 2014 inicia-se em pleno um novo ciclo de investimentos apoiados por fundos estruturais, no qual a competitividade e o emprego assumem-se como os grandes objetivos estratégicos a atingir, tendo em vista alcançar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Neste enquadramento, importa conceber uma estratégia de especialização inteligente, a qual, tendo por base a definição de uma visão que projete a Região no futuro, permita a concentração de recursos nas áreas mais promissoras em termos de vantagens comparativas, transformando-as em vantagens competitivas.

Numa estratégia de especialização inteligente, o Governo Regional dos Açores deve assumir um papel decisivo, enquanto facilitador da atividade dos diversos agentes económicos e congregador de vontades em torno de um consenso alargado acerca da melhor estratégia de desenvolvimento regional.

No próximo Quadro Financeiro Plurianual, para o período 2014-2020, a estratégia primordial do Governo Regional dos Açores vai assentar na criação de condições favoráveis à sustentabilidade de um tecido empresarial forte e indutor de riqueza e de emprego.

Considerando fundamental a aposta no aumento da competitividade e da produtividade da economia açoriana, e sabendo que os recursos humanos têm nesse desiderato um papel crucial, as prioridades de investimento serão dirigidas à capacitação das nossas empresas, bem como ao contexto em que as mesmas desenvolvem as suas atividades, em especial no que concerne aos denominados fatores dinâmicos da competitividade, nas dimensões organizacionais, de gestão, tecnológicas, ou de marketing. Ainda neste âmbito, a necessidade de se promover o aumento do associativismo e da cooperação entre as empresas será considerada, fomentando-se o aparecimento de clusters em setores estratégicos para a economia regional.

O empreendedorismo continuará a ser um vetor essencial e uma aposta do Governo Regional dos Açores. Pretende-se assim prosseguir com a dinamização de medidas conducentes ao fomento de uma cultura empresarial e ao incremento do dinamismo empresarial. Trata-se de um domínio que tem merecido uma especial atenção, constituindo uma prioridade deste Governo Regional dos Açores promover uma economia baseada no conhecimento e na inovação.

Com as medidas que visam a consolidação e diversificação do tecido empresarial açoriano, com o consequente aumento de valor acrescentado e de produtos de elevada qualidade, começa a ser possível nos Açores uma aposta decisiva no aumento das nossas exportações. Este é outro vetor que irá merecer a maior prioridade nas políticas que estamos a desenvolver, sem esquecer a possibilidade sempre presente de substituição de algumas das nossas importações. Estamos a criar mercado, seja interilhas, seja externo. Os transportes têm aqui um papel decisivo, pelo que continuaremos a trabalhar no sentido de também melhorar cada vez mais as acessibilidades.

O Governo Regional dos Açores tem dedicado uma especial atenção à dinamização de investimentos que proporcionem o alargamento da base económica de exportação, sendo indiscutível que a estratégia de desenvolvimento para a Região deve assentar na promoção das nossas potencialidades no exterior, e na procura de mercados para o escoamento dos nossos produtos. Estamos empenhados em criar um conjunto de medidas que se possam traduzir numa maior abertura das empresas açorianas ao exterior e num crescente processo de internacionalização, naturalmente adaptado à nossa dimensão. A internacionalização, vista como um processo de participação no processo de trocas internacionais de bens e serviços, capitais e tecnologias de informação, é seguramente um caminho que deve ser trilhado, tendo em vista o desenvolvimento socioeconómico que se pretende para uma pequena economia insular como a dos Açores.

O aumento da competitividade e da produtividade, bem como o racional aproveitamento dos nossos recursos, são aspetos fulcrais para que possamos dar continuidade ao processo de desenvolvimento que temos vindo a trilhar nos últimos anos. Nas atuais condições concorrenciais de mercado, com tendência a aumentar no futuro, só pelo incremento dos fatores de competitividade e pela eficiência dos processos produtivos, será possível assegurar as condições de sustentabilidade das nossas empresas.

A política de incentivos ao investimento para os próximos anos irá ter em linha de conta os novos desafios que se colocam às empresas açorianas, sem deixar de assegurar a continuidade de medidas com resultados de sucesso, como forma de garantir um clima de estabilidade e confiança para os agentes económicos. Neste enquadramento, coloca-se à economia açoriana um desígnio estratégico de reforçar e alargar a sua carteira de atividades e produtos transacionáveis, tendo em vista um melhor posicionamento no contexto nacional e internacional. Este aumento da capacidade de gerar riqueza deve ser concomitante com um forte incremento da produtividade e da qualidade do trabalho e da criação de emprego, reforçando a inclusão e a coesão social e territorial.

Artesanato

No âmbito do artesanato existem dois objetivos fundamentais como seja a valorização e promoção do Artesanato dos Açores e o apoio à sustentabilidade das empresas artesanais regionais.

O Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA) desenvolve um plano anual consistente e diversificado, atuando sobre quatro áreas fundamentais: Investigação/Certificação, Formação, Apoio ao Artesão e Promoção/Divulgação.

O desenvolvimento destas áreas passa pela certificação de produtos, sempre considerando o máximo rigor e qualidade, editando publicações, organizando exposições, promovendo oficinas, workshops e ações de formação, fornecendo informação e prestando esclarecimentos a artesãos, bem como apoiando-os através do Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores (SIDART).

A investigação para a certificação continua a ser um trabalho fundamental para a credibilidade do produto regional no âmbito internacional e assegurar a marca coletiva Artesanato dos Açores. No âmbito dos produtos açorianos, encontram-se certificados: rendas; bordados; cerâmica; tecelagem; miolo de figueira; registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres; escama de peixe e alguns doces regionais como o alfenim, os bolos lêvedos, as queijadas de Vila Franca do Campo, bolos D. Amélia, espécies de São Jorge e queijadas da Graciosa. Entretanto, decorrem os processos de certificação das fibras vegetais.

Da investigação geralmente resulta uma publicação, que constitui também uma forma importante de promover a produção artesanal mais genuína do nosso património cultural, contribuindo ao mesmo tempo para suprimir a falta de bibliografia específica sobre a temática do artesanato na Região. Títulos como a Tecelagem Antiga; Bordados dos Açores; Registos do Senhor; Bordado Antigo dos Açores; Fechaduras do Corvo; Rendas do Pico e Faial e o livro genérico Artesanato dos Açores. Por outro lado, preconiza-se uma publicação sobre a tecelagem, cerâmica e doçaria regional.

O sistema anual de incentivos sobre a égide do Centro Regional de Apoio ao Artesanato, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho e regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2013/A, de 27 de fevereiro, permite apoiar a atividade profissional dos artesãos e o desenvolvimento económico das suas empresas ao nível da comercialização, da promoção, da formação e do investimento em estruturas e equipamento de produção.

No apoio à sustentabilidade das empresas artesanais, cabe ao CRAA a atribuição das cartas profissionais, a organização do Registo Regional do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, bem como a articulação com a política nacional de regulamentação da carreira profissional deste setor, no sentido de dotá-lo de uma estrutura empresarial à sua medida.

Para além do apoio ao desenvolvimento económico, o Centro Regional de Apoio ao Artesanato tem a responsabilidade de promover o produto artesanal com valor cultural acrescentado, fazendo a articulação entre a tradição e a inovação, quer através da certificação de produtos artesanais, quer através da realização de ações de formação e workshops em artesanato. Neste contexto, destaca-se o projeto Residência Criativa, com a 3ª edição em 2014, e que tem vindo a potencializar e reativar uma série de técnicas e ofícios tradicionais regionais em vias de extinção, através do diálogo entre áreas como o design.

O CRAA continua a fazer um grande investimento na área da formação e renovação de saberes, pois reconhece-se a necessidade quanto a inovação do produto artesanal, e, por conseguinte, aqui concretizam-se formações nas áreas de marketing e orientação criativa. Além destas transversais, nas várias ilhas, propõe-se uma série de formações em áreas muito específicas e que caracterizam a produção artesanal da ilha e que apresentam risco de extinção, promovendo assim a formação de novos artesãos naquelas áreas. Através da programação anual de formação designada por Hora do Ofício, pretende-se capacitar os públicos e artesãos para as atividades tradicionais, incentivando a inovação, fomentando a multidisciplinaridade, em todas as ilhas do arquipélago.

Ainda neste âmbito, destaca-se o SOCA- Serviço de Orientação Criativa para o Artesanato. O objetivo deste serviço passa pela orientação criativa, ao artesão, nas áreas da produção, bem como na promoção do produto e técnicas de marketing, no sentido de elevar a qualidade do produto artesanal.

Desde algum tempo a esta parte que o CRAA definiu uma estratégia de marketing relativamente à marca coletiva Artesanato dos Açores, com o objetivo de aumentar a visibilidade, numa perspetiva de renovação, dinamização e afirmação de uma imagem com forte identidade e visibilidade no mercado. Nesse âmbito, destaca-se o projeto Azores-in-a-box e uma linha de produtos dedicados ao público infantojuvenil, cativando e sensibilizando a camada mais jovem às questões do Artesanato. E também pensando nas camadas mais jovens surge o projeto RAÍZES-projetos pedagógicos no Artesanato dos Açores, a implementar nas escolas da Região, de forma a sensibilizar o público escolar e comunidade para a produção de peças artesanais como forma de sustentabilidade.

Para o ano de 2014 o Artesanato dos Açores deverá marcar presença, através do CRAA, no circuito de feiras regionais associadas às festividades de cada ilha, nas festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, na Semana do Mar, na Semana dos Baleeiros, nas Sanjoaninas e na Praia, bem como na representatividade da Região na maior feira do setor, a Feira Internacional de Artesanato de Lisboa.

A divulgação das artes e ofícios tradicionais dos Açores, também é feita através da realização de campanhas promocionais, destaques/exposições na Loja Açores, exposições itinerantes e do Portal do Governo (www.azores.gov.pt), incluindo o Projeto e-box- loja virtual dos produtos certificados.

Empregabilidade e Formação

Aumentar a empregabilidade dos açorianos e fomentar a inserção no mercado de trabalho é um dos objetivos do Plano do Governo Regional dos Açores para 2014. A ocorrência de taxas de desemprego acima do que seria desejável, fruto da conjuntura económica nacional e comunitária, fazem com que as medidas previstas na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial (AACECE), para além de outras que foram criadas em 2013, assumam um papel preponderante no combate ao flagelo do desemprego.

Relativamente aos jovens, irá manter-se, como resposta imediata após término do período de estudos, o Programa ESTAGIAR, o qual constitui já expectativa fiável para os jovens açorianos que terminam a sua licenciatura ou curso profissional. Prevê-se a manutenção de cerca de 1500 jovens em estágios, os quais permitem uma primeira aproximação ao mundo do trabalho.

Criado em 2013, o Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar (PIIE) é uma medida de apoio às empresas, durante 11 meses, pela contratação de jovens que tenham concluído estágio e que celebrem com eles um contrato de trabalho. Estima-se que em 2014 poderão beneficiar deste programa um total de 700 jovens.

A AACECE, nomeadamente as suas medidas 6.7 e 6.8 alteraram a abrangência do programa INTEGRA que se desdobrou em duas vertentes destinadas a empresas com diferentes requisitos; o Integra + e o Integra StartUp. O programa insere-se na tipologia dos apoios às empresas, desta feita pela contratação de desempregados inscritos nas Agências de Emprego da Região Autónoma dos Açores. Com base nos valore verificados em 2013, prevê-se que possam ser apoiados 500 postos de trabalho.

Os desempregados que promovam a criação da sua própria empresa terão também em 2014 a possibilidade de se candidatarem a um programa da AACECE que premeia esta iniciativa - O CPE - Premium. O programa estabelece a atribuição de uma série de prémios monetários os quais ainda podem ser majorados, caso se verifique a contratação pela nova empresa de um outro desempregado também inscrito nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região. Estima-se que o CPE- Premium possa retirar da situação de desempregado cerca de 200 pessoas.

Continuarão a estar em vigor outras medidas que apesar de não se medirem em números significativos constituem uma preocupação e um dever de proteção dos mais desfavorecidos. É o caso do Programa Família Estável que dá prioridade de colocação nas várias medidas de promoção do emprego quando se verifica que ambos os cônjuges se encontram desempregados.

Ao mesmo nível ideológico e para os desempregados portadores de deficiência, a RAA majorará em 20% todos os apoios concedidos ao abrigo de outros programas de emprego.

Com o objetivo de ajudar as empresas na manutenção dos postos de trabalho, em 2014 estará em vigor uma outra medida da AACECE destinada às empresas da restauração, hotelaria, construção civil e comércio tradicional que atravessam dificuldades e que se encontram em processos de redução ou suspensão do horário de trabalho. O programa prevê o reembolso das compensações retributivas pagas pelos empresários, sempre que os trabalhadores, naquelas condições, sejam reencaminhados para processos formativos.

É também com vista ao aumento das competências e da empregabilidade dos desempregados inscritos na Região Autónoma dos Açores que o Governo Regional dispõe de vários programas ocupacionais. Desde logo o programa RECUPERAR que se revelou um sucesso em 2013, o qual se espera venha a repetir-se em 2014. O programa prevê a colocação de desempregados nas entidades públicas, ou privadas e sem fins lucrativos, durante 6 meses, com vista ao desenvolvimento de um projeto ocupacional. O programa atribui um apoio mensal aos desempregados e envolve as entidades acolhedoras, as quais são responsáveis pelo pagamento, também mensal, de 100,00(euro) por ocupado. Prevê-se abranger um total de 800 pessoas.

O PROSA, que é outro programa ocupacional, destinado a um público sensivelmente mais desfavorecido, quer por uma questão etária, quer pelo baixo nível de qualificações, será também uma das respostas que o Governo Regional dos Açores oferece e que estima a ocupação, durante um ano, com a possibilidade de prorrogação por mais seis meses, de cerca de 500 pessoas.

No que respeita aos níveis de qualificação a Região Autónoma dos Açores evidencia uma população desempregada que na sua grande maioria apenas detém o 9.º ano de escolaridade ou um nível inferior.

As políticas públicas de Qualificação e Reconversão Profissional em 2014 serão, portanto, direcionadas para a qualificação dos açorianos, fomentando assim a sua empregabilidade e elevando o seu nível de escolaridade.

Assim, o Governo Regional disponibiliza uma série de programas, a começar pelo Programa ABC (Aquisição Básica de Competências), constante da AACECE e que tem como objetivo a certificação dos desempregados com o 4.º ano de escolaridade ou o 6.º ano de escolaridade. Durante o ano de 2013 conseguiu-se baixar significativamente o número de desempregados inscritos que não tinham completado o 4.º ano, pelo que o enfoque para 2014 será dado ao objetivo de certificar 600 açorianos com o nível imediatamente superior, ou seja o 6.º ano. Esta é uma medida desenvolvida pela Rede Valorizar e que respeita as diretrizes comunitárias da aprendizagem ao longo da vida e metodologia de RVCC - Reconhecimento, Valorização e Certificação de Competências.

Os cursos REATIVAR, essencialmente destinados a desempregados, constituem também uma estratégia de qualificação combinada, uma vez que, para além de conferirem um grau de escolaridade (9.º ano ou 12.º ano), atribuem também uma qualificação profissional fomentando assim a aprendizagem de uma profissão e reconversão profissional de desempregados. Uma outra vertente deste programa são os cursos REATIVAR Tecnológicos, ou quais também permitem atuar na reconversão de ativos desempregados para outras áreas económicas. Pretende-se, tanto quanto possível, a eleição de cursos que facultem aos açorianos competências técnicas para a criação do próprio emprego.

A necessidade de dotar o tecido empresarial açoriano de quadros qualificados levou à criação da medida Agir Agricultura e Agir Indústria - Programas de Estágios Profissionais, com a qual se procura facultar aos jovens açorianos estágios de 6 meses que compreendem duas vertentes: uma de formação que comporta a lecionação de conteúdos específicos e uma outra de formação prática em contexto de trabalho. Estima-se abranger cerca de 200 jovens nesta medida criada no âmbito da AACECE.

Também com cariz de dualidade entre as medidas de formação e ocupacionais encontra-se o programa FIOS (Formar, Integrar, Ocupar Socialmente), que visa valorizar, qualificar e ocupar beneficiários do Rendimento Social de Inserção, com idade e em condições para trabalhar. Este programa, para além de uma componente de formação teórica, qualifica um público muito fragilizado e com graves problemas de integração no mercado de emprego. O programa FIOS tem-se revelado uma resposta rápida e direta a pessoas que se vêm excluídas socialmente dos normais mecanismos de empregabilidade e prevê abranger, durante o ano de 2014, cerca de 600 pessoas.

Do ponto de vista da formação dos jovens açorianos, o Governo Regional dos Açores tem vindo a apoiar a realização de cursos profissionais que, facultando uma resposta de dupla certificação, qualificam jovens em diversas áreas e tomam a seu cargo a formação de cerca de 50% dos jovens da RAA que terminaram o 9.º ano de escolaridade.

Seguindo o sistema de ensino em alternância, outro vetor de qualificação que se pretende aplicar é programa DUAL Azores, que constituirá uma aposta na aprendizagem com recurso a maiores tempos de aprendizagem em contexto de trabalho reais. Está prevista a implementação do Sistema Dual na RAA, através de uma experiência-piloto que, devidamente avaliada, poderá resultar numa mais-valia para a formação inicial dos jovens açorianos.

Apesar de se tratar, em termos percentuais, do menor número de desempregados inscritos, os licenciados que não se encontram no mercado de trabalho constituem também uma preocupação do Governo Regional dos Açores. O programa REQUALIFICAR, pretende apoiar diretamente os desempregados inscritos, titulares de uma licenciatura que manifestamente não atribui o nível de empregabilidade desejado. A estas pessoas será dada a oportunidade de se requalificarem numa outra área de estudos, através da frequência e conclusão de um mestrado ou pós-graduação.

Gestão Pública

Principais linhas de orientação estratégica a prosseguir:

Defender o poder regional e a autonomia, através de propostas legislativas que permitam desenvolver, em plenitude, as possibilidades e competências políticas da Região, no âmbito das competências e atribuições cometidas à Direção Regional de Organização e Administração Pública.

Reforçar o processo de melhoria contínua dos serviços prestados e da sua interação com o cidadão.

Dotar a administração regional de meios técnicos e legais que possibilitem uma gestão integrada dos recursos disponíveis.

Apoiar os serviços da administração Pública Regional e Local nas áreas jurídica, financeira e do ordenamento do território.

Garantir uma infraestrutura tecnológica fiável e segura que permita aumentar a eficiência na execução dos procedimentos e processos de suporte ao setor.

Programação e financiamentos públicos

Em 2014 decorrerá a negociação do Programa Operacional FEDER e FSE 2014-2020 com os Serviços da Comissão Europeia. Será dada continuidade ao desenvolvimento dos trabalhos de montagem do sistema de gestão, acompanhamento, controlo e divulgação do novo Programa Operacional para a sua entrada em funcionamento.

No âmbito da execução dos financiamentos comunitários do período de programação 2007-2013, PO PROCONVERGENCIA, Eixo III do POVT e PCT-MAC, será dada continuidade às tarefas de gestão, de verificação, acompanhamento e controlo, de publicidade e de divulgação, com particular enfoque no processo de encerramento.

O desenvolvimento da coesão regional será promovido através da implementação de políticas transversais, sem prejuízo de um cuidado e intenso programa de acompanhamento das diversas dimensões em que se concretiza, fomenta e dinamiza a coesão económica, social e territorial.

Nesse contexto será dada continuidade à implementação das medidas que, no âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial preconizam e intensificam a trajetória de desenvolvimento da Região em geral e dos agentes económicos em particular.

A valorização do património regional deve continuar a ser impulsionada, promovendo uma efetiva rentabilização e racionalização dos ativos imobiliários.

Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural

Nos Açores, a atividade agrícola é determinante no conjunto da Economia, participando de forma direta e indireta num conjunto vasto de atividades, estando na base da produção de riqueza, da preservação da paisagem e dos valores culturais. Contribui ainda ativamente para a criação de emprego, a inclusão social e para a solidez da economia regional.

Os objetivos gerais das intervenções programadas são o aumento e a diversificação da produção regional, assente numa visão estratégica de mercado, a par da proteção do ambiente e do uso eficiente dos recursos.

No âmbito do investimento de iniciativa pública destacam-se os investimentos em abastecimento de água, em caminhos, na eletrificação, nas infraestruturas veterinárias e de abate e na promoção da produção agroflorestal, através da construção de parques de exposição, bem como no âmbito das TIC, nomeadamente visando a proximidade do Cidadão à Administração.

No que respeita aos serviços públicos, destacam-se as ações no âmbito da sanidade animal e vegetal, do controlo da qualidade e da experimentação, para além do acompanhamento e implementação das medidas comunitárias.

Por outro lado, apoia-se o investimento privado através de medidas diretas de comparticipação do investimento na modernização e reestruturação produtiva das explorações e agroindústria, com vista a reforçar a competitividade das empresas e do setor em geral.

Paralelamente, dá-se continuidade às ações de reestruturação fundiária e de redimensionamento das explorações através das ações dos processos de emparcelamento de rejuvenescimento de ativos.

É também dado grande ênfase à valorização do Mundo Rural, às culturas tradicionais e às atividades não agrícolas, inseridas nas Estratégias Locais de Desenvolvimento.

Asseguram-se igualmente os investimentos na floresta e na rentabilização da fileira da madeira, onde se inclui a rede regional de reservas florestais, e apoia-se a preservação e valorização do ambiente e da paisagem rural, nomeadamente através da aplicação de medidas compensatórias do rendimento e de caráter ambiental.

Pescas e Aquicultura

A Pesca é outro dos setores determinantes no conjunto da Economia, igualmente com implicações na produção de riqueza e na preservação dos valores culturais, contribuindo também para a criação de emprego, a inclusão social e para a solidez da economia regional.

Os objetivos gerais das intervenções programadas são o aumento e a diversificação da produção regional, o aumento dos rendimentos dos profissionais do setor e a melhoria nas condições de trabalho e de segurança a bordo das embarcações.

Devido à natureza extrativa da atividade, dá-se ênfase especial à proteção dos recursos naturais, nomeadamente promovendo a investigação aplicada e a aquicultura.

No âmbito do investimento de iniciativa pública destacam-se, pelo seu volume financeiro, os investimentos em portos e outras infraestruturas ligadas à Pesca.

São igualmente de destacar os apoios à modernização das embarcações de pesca, garantindo melhores condições de segurança, habitabilidade e autonomia, e o reforço da competitividade das empresas, através da redução de custos com a atividade, bem como os apoios à sustentação do rendimento dos profissionais da pesca.

Turismo

O setor do turismo assume-se, cada vez mais, como um dos pilares da economia dos Açores, pelo seu papel na geração de riqueza, na criação de postos de trabalho e pela força indutora de desenvolvimento nos restantes setores de atividade.

O trabalho desenvolvido em conjunto, por entidades públicas e privadas, numa conjugação plena de esforços, quer na promoção do destino, quer na qualificação da oferta, continuará a afirmar os Açores como um destino cuja matriz assenta na Natureza, sendo capaz de gerar emoções pelas experiências proporcionadas e de ser apelativo, como um verdadeiro destino de características ímpares.

O ano de 2014 será marcado pelo fortalecimento da parceria existente entre público e privado, com vista à consolidação do destino, visando o incremento de receitas que garantam a sustentabilidade do setor.

Sendo este um setor marcado por fatores exógenos à Região, é fundamental desenvolver um trabalho consistente com vista à consolidação e sustentabilidade dos vários intervenientes. O Governo Regional dos Açores será um interveniente ativo no sentido de criar todas as condições para que o setor continue a gerar confiança junto de todas as entidades que trabalham, de uma forma direta ou indireta, o destino.

Assim, iremos concluir a elaboração do Plano Estratégico para o Turismo (2014-2020) e dar início à sua implementação, com vista a atingir os objetivos a que nos propusemos no início desta legislatura.

No decorrer de 2014 iremos prosseguir uma aposta continuada e consistente de promoção nos mercados emissores prioritários para os Açores, para continuar a incrementar os fluxos turísticos.

De igual modo continuaremos a marcar presença nas Grandes Feiras Internacionais de Turismo e em feiras internacionais de nicho (bird watching, whale watching, mergulho, etc.), nomeadamente através de parcerias a estabelecer com entidades locais que possuem elevada notoriedade junto dos mesmos.

A captação de cruzeiros para a Região, onde se incluem os cruzeiros temáticos, continuará a ser efetuada e reforçada, criando-se as sinergias necessárias com os operadores, com vista a potenciarmos um efeito multiplicador no que à promoção e captação de fluxos diz respeito. Incrementar o valor deixado na Região por esta via é um objetivo que pretendemos concretizar através de estratégias conjuntas com as entidades privadas que assumem um papel preponderante nesta área de negócio.

Será também uma realidade, a contínua aposta na promoção direta junto de líderes de opinião, jornalistas e parceiros ou potenciais parceiros de negócio, dos principais mercados emissores, com a organização de viagens que possibilitem um contacto direto com a nossa natureza, cultura e tradições, para assim continuarmos a incrementar o nível de notoriedade do destino Açores, utilizando-os simultaneamente como prescritores do mesmo.

A política de promoção a desenvolver pelo turismo dos Açores será direcionada e ajustada a cada mercado emissor e com definição clara de públicos-alvo, aumentando assim a margem de segurança no que ao retorno diz respeito.

A manutenção e o crescimento sustentado das principais operações existentes, nomeadamente as dos mercados emissores prioritários, será uma prioridade, sendo que sempre que seja considerado uma mais-valia, recorreremos à transportadora aérea regional e quando assim não acontecer, procuraremos estabelecer parcerias com companhias que permitam um melhor desempenho nesses mercados.

A aposta na América do Norte será uma realidade, potenciando toda a mais-valia de que dispomos, por possuir uma comunidade emigrante fortemente integrada e utilizando os canais de promoção e venda preferenciais nestes mercados.

Esta estratégia assentará no aumento faseado de rotações, atingindo ligações diárias para Boston e seis ligações semanais para Toronto em plena época alta e ainda numa nova política tarifária por parte da transportadora aérea regional, que estará em vigor para estes mercados.

A captação de eventos com vista a aumentar os níveis de notoriedade e combater a sazonalidade será também uma aposta a manter e reforçar, nomeadamente no que diz respeito a eventos de cariz desportivo, cultural e de incentivos. Neste capítulo insere-se o facto de 2014 ser o ano em que os Açores serão o Destino Preferido da ECTA, entidade que realizará uma das suas reuniões bianuais na Região, tendo assim os Açores, a possibilidade de se dar a conhecer às principais organizações de Agencias de Viagens e Operadores Turísticos Europeus.

Iremos prosseguir com uma aposta determinada na qualificação da oferta, quer no que aos produtos turísticos diz respeito, com a consolidação da figura de gestores de produto, quer na própria seleção e calendarização de eventos que serão considerados como estratégicos para o desenvolvimento e consolidação do destino, sendo estes promovidos de uma forma ativa junto dos mercados emissores, com vista a contribuírem ativamente para a captação de fluxos turísticos para a Região.

O desenvolvimento de novos produtos turísticos, tirando partido daquilo que nos caracteriza, será um caminho a percorrer, com vista a enriquecer continuamente a oferta disponível e potenciarmos o incremento da cadeia de valor do turismo.

A valorização dos recursos humanos será outra das áreas de atuação que merecerá uma redobrada atenção, nomeadamente através da articulação entre a Escola Formação Turística e Hoteleira, Escolas Profissionais e ATA. Queremos que os Açores prossigam uma caminhada rumo à excelência e isso só se consegue com recursos humanos qualificados e fortemente motivados.

A utilização das novas tecnologias no setor é uma realidade à escala global. Assim, continuaremos a promover a entrada e consolidação da presença do destino Açores em operadores online de referência, a incentivar o desenvolvimento de operadores regionais, possibilitando a penetração em segmentos de mercado em que os canais tradicionais não têm expressão.

Esta aposta assenta sobretudo numa complementaridade aos canais e meios existentes, abrindo uma nova porta na promoção e captação de fluxos.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Educação

No que concerne à melhoria do parque escolar da Região e considerando que existem ainda alguns investimentos que são prioritários no sentido de uniformizar as infraestruturas bem como a implementação das mesmas tecnologias em todas as escolas, destaca-se a conclusão das obras de grande reparação da EBS de Velas e da EBI da Horta e a requalificação do bloco Sul da ES Domingos Rebelo, bem como o início da construção de um novo edifício para a EBS das Lajes do Pico e da EBI da Ribeira Grande. Em linha de conta com a Carta Regional de Obras Públicas, destaca-se ainda a revisão dos projetos da segunda fase da EBI da Horta, da construção do edifício principal da EBI de Rabo de Peixe, das novas instalações da EBI Canto da Maia, da EBS da Calheta e da EBI de Arrifes.

Porém, tendo em conta o determinado na Resolução do Conselho de Governo n.º 44/2013, de 13 de maio, para o alargamento efetivo dos níveis de escolaridade e de formação dos jovens, almejando-se a redução do abandono de educação e formação precoce com vista à consecução das metas fixadas para tal pela Comissão Europeia, e atendendo aos níveis significativos - que merecem preocupação da tutela e das escolas - de retenção dos alunos ao nível do ensino básico, taxas essas superiores à da média nacional, bem como os resultados - que não nos satisfazem também - obtidos pelos alunos do sistema educativo regional nas provas finais nacionais dos 4.º. 6.º e 9.º anos de escolaridade, a Direção Regional da Educação pretende eleger como eixo central da sua atuação o desenvolvimento de uma política educativa cujos recursos e projetos educativos se orientam essencialmente para a promoção do sucesso escolar. Neste sentido, pretende-se alargar a rede de escolas Fénix na Região que, em 2013/14, conta já com 17 unidades orgânicas e tem início, neste mesmo ano letivo, o Programa de Acompanhamento e Formação aos docentes do 1.º ciclo do ensino básico que, neste primeiro ano de aplicação, incidirá sobre os 2.º e 4.º anos de escolaridade. Neste, uma equipa formada por dez professores acompanhantes trabalhará de forma direta com os docentes de todas as escolas da Região, no sentido de diagnosticar e colmatar as dificuldades - de ordem científica e pedagógica - reconhecidas pelos docentes na lecionação dos conteúdos programáticos e na diversificação, em função do perfil de aprendizagem dos alunos, das metodologias de ensino; no sentido ainda de aferir e partilhar as metodologias, estratégias de ensino mais adequadas ao perfil de cada grupo de alunos.

O sucesso escolar passa também pela diversificação da oferta formativa nomeadamente de nível secundário para responder, com o alargamento da escolaridade obrigatória aos 18 anos, à diversidade de perfis e aos diferentes níveis de motivação e capacidade dos alunos que frequentam este nível de ensino. Assim, para além dos cursos científico-humanísticos, mais vocacionados para o prosseguimento de estudos, as unidades orgânicas da rede pública do sistema educativo regional devem apostar, como o fazem já, nos cursos que conferem dupla certificação: a certificação escolar de 12º ano e a certificação profissional. Contamos também, neste ponto, com a oferta formativa das escolas profissionais da Região, que desempenham um papel crucial nesta diversificação dos percursos de aprendizagem de nível secundário.

A aposta nos cursos profissionalizantes passa também pelo ensino básico, ao nível do 3.º ciclo, reforçando-se a oferta de cursos PROFIJ de nível II que permitem a conclusão do 3.º ciclo e oferecem uma alternativa aos alunos que procuram um currículo menos académico e mais orientado para o conhecimento de uma área profissional. Ainda neste nível de ensino, pretende-se iniciar, num primeiro momento, a título de experiência pedagógica, a implementação dos cursos vocacionais previstos na portaria que regulamenta o programa Oportunidade e que se afiguram uma via intermédia entre o currículo educativo comum e o ensino profissional.

A continuidade do Currículo Regional da Educação Básica mantém-se como uma das ferramentas necessárias à construção, pelos alunos, de aprendizagens significativas e alimentadas pelo meio sociocultural e ambiental em que vivem e crescem os alunos. O seu Referencial Curricular, suportado pelos Projetos Pedagógicos em curso nas diferentes unidades orgânicas da Região e devidamente acompanhados pela tutela, designadamente o Projeto Educação Empreendedora, O Programa Regional de Saúde Escolar e de Saúde Infanto-Juvenil e o Projeto Parlamento Jovem, constituirão certamente um contributo para a construção continuada de um sistema educativo regional melhor e mais eficaz.

O Plano Regional de Leitura continuará a marcar também as decisões estratégicas na área da Educação, mantendo como seu principal objetivo o desenvolvimento de competências e práticas de leitura nos Açores. Especialmente destinado aos alunos que frequentam a Educação Básica, o Plano Regional de Leitura concretiza-se através de um conjunto de iniciativas, cujo principal objetivo é a criação de ambientes diversificados de estímulo à leitura e o desenvolvimento sustentado de competências nos domínios da leitura e da escrita.

Há ainda a necessidade de se assegurar a continuidade do programa de inovação e de modernização tecnológica do sistema educativo regional com a progressiva renovação do parque tecnológico das unidades orgânicas, implementando um sistema integrado que possibilite desmaterializar e simplificar os processos relativos ao controlo de acessos ao espaço escolar e à gestão administrativa e pedagógica.

Ciência

O Programa do XI Governo Regional dos Açores defende a aposta numa economia baseada no conhecimento e na inovação, mais eficiente, mais ecológica e mais competitiva e com níveis elevados de emprego. Estas premissas, e os respetivos intervenientes e instrumentos deverão, assim, fazer parte de uma estratégia a desenvolver, uma estratégia inteligente. O crescimento inteligente, sustentável e inclusivo devem estar na ordem do dia, tendo em vista acautelar o futuro dos Açores e, simultaneamente, o alinhamento com o Horizonte 2020.

Este crescimento inteligente significa reforçar o conhecimento e a inovação, enquanto fatores determinantes do crescimento futuro.

Assim, o Governo Regional dos Açores pretende reforçar o desempenho da investigação, promover a inovação e a transferência de conhecimentos e assegurar a transformação das ideias inovadoras em novos produtos e serviços que criam crescimento e emprego de qualidade e que ajudam a enfrentar os desafios societais que se colocam a nível europeu e mundial.

Apostamos na reorientação da política de ID+I para os desafios que a nossa sociedade enfrenta, havendo que reforçar cada elo da cadeia de inovação, desde a investigação fundamental até à transferência tecnológica. Pretende-se, ainda na promoção de parcerias do conhecimento, reforçar a articulação entre o sistema educativo, as empresas e a investigação e inovação e promover o empreendedorismo através do apoio às Jovens Empresas Inovadoras.

Na Região, assumindo-se que a investigação científica e a inovação são dos principais impulsionadores da competitividade, do crescimento económico e do emprego, as principais linhas de política setorial a prosseguir em 2014 encontram-se em linha com o definido no Programa do XI Governo Regional dos Açores, encontrando-se-lhes subjacentes os seguintes objetivos:

. Garantir o desenvolvimento e sustentabilidade do Sistema Científico dos Açores e consolidar o potencial científico da Região;

. Estimular a investigação em áreas relevantes para a Região, focando o investimento num número limitado de prioridades, definidas após uma ponderação das potencialidades atuais e definição de uma visão partilhada para o futuro;

. Incentivar a criação de parcerias transregionais e internacionais que projetem externamente a investigação realizada nos Açores;

. Reforçar a articulação entre a investigação e as empresas;

. Qualificar os recursos humanos da ciência;

. Promover a divulgação e difusão da cultura científica.

As medidas para atingir estes objetivos passam pela elaboração de um plano estratégico para a Investigação e Desenvolvimento, e pela implementação do Programa de Incentivos do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), denominado PRO-SCIENTIA.

Tendo por base os eixos do PRO-SCIENTIA, estimular-se-á o desenvolvimento de parcerias e copromoções em investigação, no sentido de reforçar a cooperação entre os centros de investigação e as empresas, abarcando e fortalecendo as diversas fases do desenvolvimento científico e inovação, da investigação fundamental à investigação aplicada e ao desenvolvimento experimental. Deverá, pois, ter particular ênfase a criação de novo conhecimento direcionado para uma aplicação prática, para a transferência do conhecimento, para a resolução de problemas e necessidades específicas da Região, para a criação de novos materiais, produtos inovadores, novos processos, sistemas ou serviços.

Realça-se, ainda, a manutenção do apoio à organização tripolar da Universidade dos Açores, marca identitária da academia açoriana e garante de um desenvolvimento descentralizado na Região.

Assim, pretende-se dotar o Sistema Cientifico Regional dos recursos financeiros necessários, numa perspetiva multi-fundo, com vista à promoção da excelência científica, de modo a tornar-se uma referência a nível nacional e internacional.

Cultura

A estratégia de qualificação da atividade e do património culturais como fatores essenciais de valorização da sociedade açoriana e da sua afirmação externa tem agora uma nova etapa.

A revisão geral efetuada da legislação enquadradora dos apoios financeiros, quer na salvaguarda e valorização do património cultural nas suas várias expressões, quer no desenvolvimento de atividades culturais de relevante interesse para a Região, irá permitir em 2014 estabelecer novos desafios e adequar, quer as atividades de iniciativa pública, quer as de iniciativa privada, a uma nova realidade.

A colaboração entre agentes privados e destes com a administração será reforçada, globalmente e de uma forma abrangente, potenciando o seu crescimento e progressiva sustentabilidade. A aposta nas formações de base e avançada em diferentes domínios é fundamental para atingir tal objetivo e permitirá a médio prazo melhorar na generalidade o nível das ações e do público em geral.

A finalização de vários equipamentos e a sua entrada progressiva em funcionamento, contribuirão decisivamente para suprir algumas falhas que ainda existem, pese o enorme esforço que tem vindo a ser feito nos últimos anos.

A nova Biblioteca e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, O Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas na Ribeira Grande, o Antigo Hospital da Boa Nova em Angra do Heroísmo, a ampliação do Museu dos Baleeiros nas Lajes do Pico, bem como o Núcleo de Sto. André do Museu Carlos Machado em Ponta Delgada, são disso, exemplo.

Outras intervenções, caso do futuro Museu Francisco Lacerda na Calheta, do novo Núcleo de Vila do Porto do Museu de Sta. Maria, do Museu da Horta (ala poente), bem como o projeto de museografia da Casa da Autonomia no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada serão concluídas ao nível do projeto, ou mesmo iniciarão a sua fase de execução, caso do Antigo Cinema do Aeroporto em Sta. Maria ou do Ecomuseu do Corvo.

A atividade e funcionamento dos serviços externos, em funcionamento ou processo de conclusão, enquanto peças fundamentais na preservação da memória coletiva, fonte de conhecimento e aposta no futuro, serão regulados por novos horários, por uma maior abertura aos diferentes públicos e por uma mais estreita ligação entre si.

A comemoração do aniversário do pintor António Dacosta continuará o princípio da temática anual e permitirá o reforço da itinerância de atividades e o estreitamento da colaboração entre instituições.

Igualmente, a comemoração do 30º aniversário da classificação de Angra do Heroísmo como Património Mundial proporcionará, a diferentes níveis, uma reflexão sobre o património enquanto fator fundamental de desenvolvimento e um contributo para a definição de uma estratégia transversal com outros domínios.

A introdução na legislação específica das condicionantes a observar, fruto dos riscos naturais ou pragas, a par do estudo de medidas práticas sobre esta temática em conjunto com a Universidade dos Açores, permitirá progressivamente a introdução de práticas e ações de combate e a sua mais correta operacionalização.

Saúde

O ano de 2014 ficará marcado pelo início da obra do centro de saúde de Ponta Delgada, que completa o ciclo de investimento em novas infraestruturas no Serviço Regional de Saúde. Será assim possível dar início, também em 2014, a um ciclo de melhoramentos e remodelações funcionais nas diferentes unidades de saúde. Pretende-se paralelamente dar continuidade às ações que têm vindo a ser desenvolvidas, mantendo um elevado nível de investimento nas infraestruturas informáticas e de comunicação, que se considera ser igualmente estruturante para o SRS.

Dar continuidade ao desenvolvimento das infraestruturas da Saúde, com a conclusão das empreitadas do Centro de Saúde da Madalena e Corpo C do Hospital da Horta, bem como o lançamento da nova empreitada do Centro de Saúde de Ponta Delgada.

Execução de algumas obras de remodelação nas unidades de Saúde, como por exemplo a obra de relocalização da unidade de hemodinâmica do Hospital do Divino Espírito Santo.

Aquisição de equipamentos para as Unidades de Saúde, das quais se destacam a aquisição de equipamentos para o Corpo C do Hospital da Horta e para o Centro de Saúde da Madalena.

Operacionalização do Plano Regional da Saúde 2013-2016.

Prosseguir com a certificação dos serviços e unidades de saúde.

Prosseguir com o investimento na área da qualidade, principalmente na formação contínua dos profissionais de saúde.

Manter os apoios a entidades no âmbito do combate as dependências, reforçando a sua especialização.

Comparticipação financeira na realização de encontros, seminários e outras formas de atualização profissional.

Início da implementação da rede regional de cuidados paliativos.

Será dada continuidade à implementação das aplicações informáticas quer de âmbito clínico quer de índole financeira. Neste campo pretende-se implementar uma base de dados única de gestão dos doentes para os hospitais e promover a informatização completa do processo clínico do Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira até ao final de 2014. Para dar continuidade à implementação do processo clínico único na Região é necessário adquirir hardware para substituir equipamento já obsoleto, em todas as unidades da Região.

Pretende-se manter a atribuição de apoios financeiros aos agentes, pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, regionais, nacionais ou estrangeiros, que prossigam atividades no âmbito da saúde, consideradas de interesse para a Região ou para o Serviço Regional de Saúde.

Solidariedade Social

As ações previstas no Plano de 2014 visam alargar a cobertura da Rede Regional de Equipamentos, Serviços e Respostas Sociais a todos os açorianos, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Assim, de modo a garantir uma melhor e mais célere resposta às necessidades de suporte social e de inclusão das pessoas e famílias açorianas, inscreveu-se no Plano de 2014 ações fundamentais para a prossecução do necessário suporte aos indivíduos, às famílias e comunidade, de forma transversal e integrada, visando a proteção da infância, o combate ao isolamento dos mais velhos e ao risco de exclusão, o suporte à pessoa com deficiência e a promoção da igualdade de oportunidades e combate à violência e descriminação.

Especificamente, estas ações, que estão agrupadas em cinco grandes áreas: infância e juventude, idosos, públicos com necessidades especiais, família, comunidade e serviços e Igualdade de Oportunidades, visam:

Infância e juventude

Reforçar as respostas dirigidas à primeira infância através da criação de creches em áreas populacionais em crescimento e com baixa cobertura ao nível dos equipamentos, potenciando a conciliação da vida profissional e familiar e providenciando melhorias nas metodologias de intervenção no âmbito da prevenção, promoção e proteção das crianças e jovens.

Família, comunidade e serviços

Apoiar a criação, melhoria e apetrechamento das estruturas comunitárias de apoio ao cidadão e à família, em especial os cidadãos sem-abrigo.

Idosos

Alargar a rede de equipamentos para idosos, renovando e dotando-a de condições técnicas e de conforto;

Reforçar as respostas de apoio alternativo à institucionalização, apoiando a permanência de idosos nas suas casas com a melhoria e alargamento do apoio domiciliário, e da rede de centros de dia e centros de noite;

Atribuir apoio direto aos pensionistas, melhorando a sua qualidade de vida e aumentando o rendimento disponível, através do COMPAMID e do Complemento Regional de Pensão;

Incentivar Programas de mobilidade e de Envelhecimento Ativo.

Públicos com Necessidades Especiais

Renovar a rede de centros de atividades ocupacionais de modo a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos públicos com necessidades especiais tendo por base as boas práticas implementadas a nível internacional.

Constituir novas residências para apoio à pessoa com deficiência, garantindo-se as condições básicas de suporte aos próprios e aos familiares cuidadores.

Igualdade de Oportunidades

Fomentar e apoiar, estratégias e ações facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades para Todos, a conciliação da vida pessoal com a profissional, o combate à Violência Doméstica, o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência e outros públicos em situação vulnerável.

Habitação e Renovação Urbana

A proposta de plano de investimento na área da Habitação para o ano de 2014, consubstancia-se na continuidade de atribuição de apoio às famílias e do contributo para a manutenção da sustentabilidade do setor da construção civil e do imobiliário através do lançamento de obras públicas, cumprindo-se o desiderato da Carta Regional de Obras Públicas (CROP).

Em 2014 o investimento será, essencialmente, canalizado para a continuidade do processo de dinamização do mercado imobiliário através do arrendamento habitacional como suporte à autonomização das famílias açorianas, para a continuidade da promoção da reabilitação do parque habitacional edificado melhorando as condições habitacionais e pela promoção de políticas habitacionais dirigidas ao combate à exclusão social e à melhoria da integração e autonomização familiar.

No ano de 2014, em matéria de Habitação, será dada prioridade às seguintes medidas:

Persistir na atribuição de apoios respondendo às carências das famílias mais desfavorecidas, designadamente, no âmbito da recuperação e regeneração habitacional e no arrendamento social;

Reforçar o investimento nas operações de reabilitação do parque habitacional social da Região, no âmbito do previsto na CROP;

Intensificar o relacionamento estratégico com os diversos parceiros públicos e privados da Região, designadamente com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e com as Autarquias, nos programas de realojamento e de apoio à reabilitação de imóveis habitacionais degradados;

Promover a integração social e responsabilização das famílias, a consolidação da qualidade e funcionalidade da estruturação social e urbanística das zonas residenciais e a redução dos impactos ambientais das edificações urbanas.

Desporto

Pretende-se em 2014, prosseguir a visão de proximidade e colaboração com todos os interlocutores e em particular com o movimento associativo desportivo para que em estreita colaboração se possa continuar a proceder aos ajustamentos necessários aos principais projetos existentes, continuando a garantir equilíbrio e o menor impacto possível sobre os principais indicadores de desenvolvimento desportivo advindo das dificuldades económicas e sociais que atravessamos.

Continuar a desenvolver as principais linhas de orientação estratégica definidas para a legislatura e que são:

. Rentabilização e Requalificação de Recursos Existentes.

. Sustentação e Reajustamento da Organização Desportiva.

. Qualidade e Excelência do Sistema Desportivo Açoriano.

. Integração e coordenação de políticas.

. Regulamentação e valorização das atividades económicas da área do desporto.

Os objetivos que se preconizam são os seguintes:

Manter a taxa de participação federada absoluta acima dos 9% e a Potencial dos Escalões de Formação acima dos 40%;

Manter as representações em competições nacionais e séries Açores (nacionais ou regionais) acima das 55 equipas e as participações internacionais num mínimo de 3;

Rácios de enquadramento por agentes desportivos não praticantes não superiores a: treinadores 1/22; árbitros /juízes 1/24 e dirigentes 1/17;

Ao nível do Alto Rendimento possuir pelo menos 3 atletas enquadrados no estatuto nacional;

Apoiar mais de 880 equipas/grupos de trabalho do projeto atividades de treino e competição dos escalões de formação. Apoiar mais de 8.500 participantes nos projetos de promoção de atividades físicas desportivas incluindo as enquadradas no desporto adaptado;

Enquadrar nos diferentes projetos do desporto escolar regional mais de 85% das Unidades orgânicas da Região e 20% das escolas profissionais;

Disponibilizar condições para que se verifiquem mais de 1.600.000 utilizadores no ano, nas instalações do parque desportivo regional sob a gestão direta dos Serviços de Desporto;

Colocar em funcionamento mais 2 pavilhões desportivos de proximidade integrados no parque desportivo regional;

Juventude

Sendo os Açores uma das regiões mais jovens da União Europeia há que reconhecer o enorme potencial humano que a nossa Região possui. A Região Autónoma dos Açores, pese embora a sua condição ultraperiférica, tem sido uma região que, através das suas Políticas de Juventude, tem impulsionado não só a emancipação dos jovens e a sua participação na sociedade, reconhecendo-os como atores sociais e políticos determinantes na implementação de medidas alternativas, empreendedoras e criativas para enfrentar os novos desafios. Os objetivos estratégicos do XI Governo Regional dos Açores na área da Juventude priorizam o estímulo aos Jovens dos Açores a realizar o seu intelecto e o seu potencial de liderança pessoal e assentam em estratégias instigadoras da transformação do pensamento crítico em ações práticas, permitindo o desenvolvimento de novos líderes com ideias inovadoras.

Para 2014, e no âmbito das atribuições decorrentes da Orgânica, do Programa do Governo Regional dos Açores, das Orientações de Médio Prazo 2013-2016 e dos Princípios de Natureza Política para o novo ciclo de programação comunitária 2014-2020, a Direção Regional da Juventude irá adotar um conjunto de orientações estratégicas a desenvolver e a implementar de forma aberta e participada, assentes em objetivos e medidas, que visam promover nas camadas mais jovens o espírito de independência; fomentar a internacionalização de experiências; maximizar projetos na área do associativismo e empreendedorismo social e cultural; incrementar a cidadania ativa ao nível local, nacional e transnacional; e potenciar uma cultura do intelecto, que assenta na dedicação, no trabalho, na reflexão e na ética de responsabilidade. Saliente-se que estas Orientações vão ao encontro dos pressupostos da Agenda da Europa 2020 e, certamente servirão de sustentáculo para uma sociedade mais inclusiva, mais solidária, mais inovadora e mais empreendedora.

Neste sentido, no que se refere à internacionalização da mobilidade dos jovens, para além da dimensão internacional do programa de mobilidade Bento de Góis, os jovens açorianos poderão usufruir de estágios em países fora da União Europeia, nomeadamente EUA e Canadá através do Programa Colombo.

O Voluntariado local e internacional continuará a ser fortemente promovido, introduzindo-se o Passe-jovem, enquanto instrumento de certificação de competências através da educação não formal. No âmbito dos projetos comunitários, pretende-se, no âmbito do novo programa comunitário tido para a Juventude, ERASMUS +, estabelecer parcerias que permitam aos jovens empresários participar em estágios profissionais na Medida Erasmus for Young Entrepeneurs na União Europeia. Entrementes, tem-se vindo a estabelecer parcerias para projetos a realizar em 2014 com uma associação da Sicília, com o Governo de Canárias, bem como com a Bulgária num projeto sobre empreendedorismo social. Manter-se-á o assento no Comité Organizador da Universidade de Verão da Assembleia das Regiões da Europa, e a representação na Youth Regional Network por jovens da RAA.

Pretende-se, de igual modo, fortalecer o Associativismo e o Empreendedorismo Social, através das Associações de Juventude dos Açores, enquanto estratégia de reforço da coesão social, da reconversão profissional e medida que potencia a empregabilidade dos Jovens.

Uma, de entre muitas outras, das apostas na execução de políticas públicas para a Juventude tem-se centrado no incentivo à Criatividade e ao Empreendedorismo como uma ferramenta mobilizadora dos jovens para fazerem face aos múltiplos desafios com que se deparam. É neste sentido que se entende que o projeto Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso, tem enquadramento no plano regional para o fomento do empreendedorismo da RAA. No que concerne às indústrias criativas e culturais, pretende-se manter tanto o Programa Põe-te em Cena, como o LabJovem, que em 2014 irá ter uma projeção internacional. Fruto de parcerias com várias entidades nacionais e internacionais, prevê-se a divulgação do projeto Amostram'isse: Mostra de Cinema Regional, no contexto nacional e internacional. Ainda no que concerne à Formação e Produção Cultural e Intelectual dos Jovens, pretende-se proporcionar, em parceria com entidades especializadas, cursos de formação em Liderança e desenvolver um novo projeto intitulado Inspira-te, Aprende e Age!, que visa selecionar jovens dos 19 concelhos da RAA. Está igualmente previsto apoiar financeiramente a execução do Plano Formativo no âmbito tecnológico da Academia de Juventude da Terceira.

No âmbito de conferências, fóruns e seminários, pretende-se implementar um ciclo de conferências sob o tema Juventude em Foco: Do sonho à Ação!, que irá proporcionar um debate profícuo sobre variados temas de relevância para a Juventude Açoriana no século XXI, nomeadamente: Juventude & Emprego; Juventude & Empreendedorismo; Juventude & Investigação; Juventude & Saúde; Juventude & Participação Política; Juventude & Voluntariado; Juventude & Indústrias Culturais e Criativas; Juventude & Economia Verde; Juventude & Europa 2020. Serão organizados fóruns de discussão sob o tema Tu és capaz! tendo como principal objetivo a partilha de experiências profissionais entre os jovens que estão no mercado de trabalho e os que o vão integrar. Em simultâneo, realizar-se-ão Encontros entre jovens e o tecido empresarial, com o intuito de gerar uma maior proximidade e a possibilidade dos jovens darem a conhecer os seus percursos formativos e profissionais.

Para além de dar continuidade aos programas de ocupação de tempos livres dos jovens, nomeadamente, o programa Entra em Campo e o Programa OTLJ, realizar-se-á, em 2014, um Campo de Férias da DRJ direcionado a jovens provenientes de famílias com dificuldades económicas e não abrangidas pelo sistema de apoio social. Serão apoiados projetos de OTL e de promoção de estilos de vida saudáveis, promovidos por jovens e/ou destinados a jovens.

Face à fragilidade social da condição dos jovens, entende-se ser cada vez mais necessário, apoiar programas de cariz social e solidário. Irá realizar através de parcerias na ilha Terceira e na ilha de São Miguel, o projeto Jovem em Ação, tendo como objetivo trabalhar diretamente na redução de fatores de risco, reforçar-se-á nos jovens condições que permitam um crescimento saudável e harmonioso, bem como a formação dos jovens, reduzindo o abandono escolar precoce.

Na área da informação ao jovem será dada maior visibilidade ao portal da juventude, abrindo-o às associações de jovens, por forma a potenciar a informação e a partilha na divulgação. O Observatório da Juventude dos Açores, projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores, para além de permitir a divulgação de informação atualizada relativa e de interesse à juventude, através de página Web, servirá como um instrumento essencial para a tomada de decisão. De forma a haver uma melhor articulação dos dados científicos, o Observatório da Juventude dos Açores está a criar redes com outros observatórios regionais, nacionais e europeus.

Face ao exposto, as respostas do Governo Regional dos Açores são contemporâneas e resultam da reflexão e avaliação das problemáticas da Juventude, num contexto de inúmeros desafios.

. Aumentar a coesão territorial e a sustentabilidade

Transportes

Em 2014, a coordenação dos transportes terrestres, aéreos e marítimos de passageiros, será uma das prioridades ao nível dos Transportes.

Assim e nesta área vital para a ligação das ilhas açorianas entre si e destas para o exterior, as medidas a prosseguir visam dar seguimento ao trabalho que persegue a melhoria do sistema de transportes aéreos, marítimos e terrestres, de pessoas e bens, bem como a racionalização das frequências e tarifários, essenciais para garantir os necessários níveis de coesão territorial.

Iremos implementar o Plano Integrado de Transportes a aplicar, progressivamente, em todas as ilhas.

Continuaremos a investir no setor portuário e dos transportes marítimos, assim como no setor marítimo-turístico e náutico, com vista a aumentar a segurança e eficiência operacional, fazendo destes ainda maiores contribuintes ativos para o incremento de valor nas economias locais.

Será igualmente estabelecido um regime de obrigações de serviço público e promovida a criação do Tráfego Regional, no intuito de dinamizar os operadores interilhas e permitir maior liberdade de circulação em todo o arquipélago.

Será também implementado pela empresa da Região, um circuito regular de passageiros e mercadorias, em sistema de carga rodada, entre as ilhas do Grupo Central e com um tarifário equilibrado que sirva de regulador do mercado.

Prosseguir-se-á com o objetivo de monitorização dos portos dos Açores, com vista à prevenção de riscos nas áreas operacionais dos mesmos.

Atendendo à nossa dependência em relação ao mar (económica e de segurança) é essencial, para a promoção de níveis de segurança operacionais e ambientais, a realização de novos investimentos nas infraestruturas portuárias e a instalação de equipamentos de acompanhamento em tempo real e monitorização para atender prioritariamente às necessidades da operação portuária, construções portuárias, navegação, pescas, turismo, atividades náuticas e segurança no mar.

No domínio dos transportes aéreos e enquadrado num eixo prioritário de atuação direcionado para a Economia, Inovação e Desenvolvimento Sustentado, pretende-se manter a Regularidade, Fiabilidade e Continuidade, pois o modelo tem correspondido de forma muito satisfatória aos padrões preestabelecidos. Em termos de capacidade, o próprio sistema está regulado de forma a assegurar automaticamente a capacidade necessária para a procura existente.

No entanto, através da revisão das OSP's relativas ao transporte interilhas, procuraremos otimizar todos esses fatores e simultaneamente reduzir o custo associado à acessibilidade.

Continuaremos a bater-nos pela revisão das OSP's, que permitem uma abertura regulada do mercado a novas operadoras, no que às ligações entre os Açores, continente e Madeira diz respeito, para que se potencie a concorrência e com isso possam advir mais-valias para os utilizadores, quer ao nível do custo, quer ao nível da qualidade de serviço.

Ainda no âmbito do desenvolvimento estratégico para a Região, iremos reforçar em 2014 as ligações aéreas aos Estados Unidos e Canadá, bem como implementar um novo modelo tarifário, baseado na oferta de serviços.

Pretende-se ainda proceder a uma revisão do modelo de exploração dos Aeródromos Regionais, nomeadamente ao nível da concessão da sua respetiva exploração e prosseguir os investimentos nestes aeródromos, de forma a garantir uma maior segurança e eficiência operacional.

No domínio dos transportes terrestres pretende manter-se, para além da qualidade da rede viária, a segurança do tráfego rodoviário e garantir a qualidade do serviço público de transportes terrestres, adequando rotas e horários, de forma a materializar o preconizado no Plano Integrado de Transportes.

Obras Públicas

O ano de 2014 será centrado, em grande parte, no desenvolvimento dos projetos previstos na Carta Regional das Obras Públicas. Este instrumento de gestão, apresentado no 1º semestre de 2013, pretende ser um elemento que garanta previsibilidade ao mercado de construção civil, possibilitando deste modo às empresas uma correta orientação dos recursos, para fazer face às expectativas existentes ao nível das obras públicas.

Nesta área, serão lançadas as bases para a requalificação de estradas regionais, bem como para a conceção e desenvolvimento do projeto de melhoria das acessibilidades Furnas - Povoação.

Com o processo da reforma legislativa em curso, é intenção do Governo que o ano de 2014 seja, de igual forma, dedicado à procura de novas estratégias que permitam a redução dos custos de construção. Por outro lado, é nossa intenção criar condições para que o desenvolvimento de novos produtos seja uma realidade, tendo como base de trabalho o Catálogo de Materiais Endógenos ou Produzidos e Transformados na Região.

Se as linhas mestras estão neste momento em curso, 2014 será, igualmente, o ano em que o Governo Regional dos Açores premiará o desenvolvimento de medidas que visam a valorização do património urbano e rural existente, bem como a integração ambiental da rede viária. Estas medidas, estão direcionadas para dois objetivos: criar melhores condições para quem nos vista e por outro lado, valorizar o existente para melhorar a qualidade de vida dos nossos concidadãos.

Energia

No decorrer de 2014 iremos dar continuidade às iniciativas e programas já em vigor, tanto ao nível da eficiência energética, como no que à produção de energia a partir de fontes renováveis diz respeito, com vista à continuada promoção da referida eficiência, nomeadamente ao nível da produção e do consumo de eletricidade.

Ao nível da eficiência energética a ação do Governo Regional dos Açores será reforçada com a criação de um programa específico para empresas, nomeadamente aquelas em que o consumo de energia assume um papel determinante na sua estrutura de custos, denominado por Eficiência +, que tem como principal objetivo fomentar a realização de auditorias energéticas e a identificação de medidas mitigadoras, quer ao nível de comportamentos, quer ao nível da escolha adequada de equipamentos, promovendo a sua substituição sempre que necessário.

Será também desenvolvido um programa de sensibilização junto das familiais, para a utilização adequada e racional de energia, assim como para a utilização dos regimes tarifários mais adequados, nomeadamente as tarifas especiais existentes que visam a redução de custos das famílias açorianas com menores recursos, que se encontrem dentro dos parâmetros elegíveis.

No domínio dos combustíveis a ação do Governo Regional tem por objetivo consolidar a capacidade de armazenamento, em cada uma das ilhas, garantindo assim não só o cumprimento das diretivas comunitárias mas igualmente o abastecimento de cada um dos produtos, possibilitando uma maior concorrência no setor e diminuir os custos dos transportes, nomeadamente aqueles que refletem a necessidade de abastecimento em cada uma das ilhas da Região.

Infraestruturas Tecnológicas

Com o lançamento da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores o Governo Regional pretende criar um quadro de referência para o desenvolvimento de políticas de incentivo à atividade de base tecnológica.

Conforme o cronograma apresentado recentemente, o ano de 2014 será marcado pelo lançamento da grande maioria dos programas previstos nessa agenda. Com isto, pretendemos alavancar o crescimento das atividades económicas orientadas para os mercados digitais, potenciar o desenvolvimento de valor acrescentado através do uso intensivo de tecnologia e ainda criar um ecossistema favorável ao desenvolvimento tecnológico, através de programas que promovam a educação virada para as tecnologias.

Conforme está previsto na agenda, lançaremos, entre outros programas, o Escola Tech +, orientado para a promoção de formações pós-secundárias em tecnologias, projetos de base tecnológica em escolas secundárias e profissionais, na componente da educação não formal e ainda a utilização maciça de conteúdos digitais pelos estudantes. Com lançamento previsto para o 2º semestre de 2014, este programa será iniciado de forma faseada, estando previsto entrar em pleno funcionamento no ano letivo 2014/2015.

Por outro lado, no alinhamento do programa anterior, lançaremos o U Tech +, que promoverá o surgimento de pós-graduações em engenharia e tecnologias, como pilar fundamental para o alavancar de novas competências no mercado. Dentro deste programa, temos as medidas de promoção de parcerias entre a Universidade dos Açores e outras instituições de renome, na área das tecnologias.

Ainda no âmbito da agenda tecnológica, o programa InfraTech Azores +, com apresentação programada para o primeiro semestre de 2014, será um mecanismo de incentivo à instalação de infraestruturas tecnológicas nos Açores, perspetivando-se através dele, a criação de emprego qualificado.

Ao nível de projetos e iniciativas, concluiremos o primeiro edifício do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, assim como os projetos e plano de desenvolvimento do Parque de Ciência e Tecnologia da Terceira.

Como temos vindo a afirmar, esses parques serão âncoras de desenvolvimento de novas atividades, vocacionadas para as áreas das tecnologias de informação, ciências da terra, biotecnologia e indústrias criativas.

No campo do desenvolvimento de infraestruturas de base tecnológica e após o lançamento em 2013 da construção das estações dos projetos SuperDarn e ARM na Graciosa e ainda do projeto Galileo e da RAEGE em Santa Maria, daremos continuidade aos trabalhos preliminares da estação das Flores.

Contudo, queremos que 2014 seja o início de um novo ciclo, que passa pela captação de mais investimento externo orientado para o desenvolvimento deste tipo de infraestruturas.

Com o próximo Quadro Comunitário de Apoio orientado para este tipo de investimentos, bem como com o início do programa europeu Horizonte 2020, queremos posicionar os Açores nestas novas áreas de investimento, conjugando esforços com a Universidade dos Açores e outras instituições de relevo no panorama tecnológico.

Nesta área de atuação teremos que trilhar um caminho que visa criar valor, trabalhando para que surjam empresas nos Açores vocacionadas para esta área do conhecimento. A criação de um ecossistema empresarial é um dos nossos desafios, que em 2014 será reforçado.

Prevenção de Riscos e Proteção Civil

O Governo Regional dos Açores propõe-se continuar a desenvolver a sua política de investimentos, tendo como objetivo final a prevenção, segurança e socorro das populações. As decisões baseiam-se em critérios rigorosos de complementaridade entre instituições e de compatibilidade com os investimentos já realizados. Os investimentos para 2014 serão os seguintes:

Alargamento progressivo da rede SIV na Região como complemento à rede de transporte terrestre de doentes, que foi sucessivamente reforçada no número de tripulantes de ambulância desde 1996. O melhoramento contínuo do transporte terrestre de doentes tem-se revelado bastante positivo no aumento da qualidade de prestação de cuidados de socorro às populações.

Substituição dos veículos de emergência pré-hospitalar, quer pelo abate dos que estão a atingir as condições limite de operacionalidade, quer pelo reforço destes nas ilhas em que tal se justifique.

Compra de novas viaturas ligeiras de combate aos incêndios, versáteis e com capacidade todo-o-terreno, e manutenção dos apoios para manutenção e reparação das viaturas existentes.

Formação do pessoal dos corpos de bombeiros e a aquisição de material operacional de forma a garantir e aumentar o nível de qualificação dos serviços prestados aos açorianos em termos de proteção civil. A formação e qualificação continuará a ser uma aposta, em particular para que os tripulantes de ambulância possam fazer as suas recertificações, fundamentais à eficácia dos serviços que prestam às nossas populações.

Melhorar o parque informático e os contratos de manutenção para garantir o bom funcionamento do Sistema Integrado de Atendimento e Despacho, ferramenta de enorme importância na capacidade de resposta em situações de emergência.

Alargar os serviços da linha de Saúde Açores como forma de permitir uma melhor organização e racionalização dos recursos e meios disponíveis.

Aumentar a capacidade formativa do centro de formação do SRPCBA nas técnicas de combate aos fogos e busca e resgate em estruturas colapsadas.

Aprofundar as ações de sensibilização junto dos centros de dia, para os nossos idosos, bem como alargar o número de atividades desenvolvidas nos clubes de proteção civil a funcionar nas escolas da Região.

Replicar a formação na área do Suporte Básico de Vida e do Suporte Avançado de Vida a todos os potenciais agentes de proteção civil e aos profissionais de todas as unidades de saúde da Região.

Consolidar a rede de quartéis de bombeiros da Região garantindo a ampliação e reparação das estruturas que revelem necessidade, nomeadamente, Santa Maria, Pico e Flores.

Modernização da infraestrutura de radiocomunicações, fundamental para garantir o socorro de forma pronta e eficaz, em caso de necessidade. Enquanto se procede à atualização da atual rede, para uma versão digital com funcionalidades acrescidas, torna-se necessário manter a conservação e manutenção da atual infraestrutura.

Ambiente e Ordenamento

As questões ambientais são na RAA um dos pilares em que assenta o progresso económico e o bem-estar das populações, com implicações em todas as áreas de atividade.

No âmbito da Conservação da Natureza e da Sensibilização Ambiental destacam-se a proteção da biodiversidade e do património natural dos Açores, nomeadamente através da erradicação e controle das espécies invasoras, e o funcionamento das redes regionais de parques, ecotecas, jardins e centros de interpretação.

De entre as ações de Ordenamento do Território relevam-se os investimentos nas bacias hidrográficas de lagoas.

A proteção dos recursos hídricos absorve igualmente importantes recursos financeiros, com destaque para a limpeza de ribeiras e obras de renaturalização e reperfilamento de linhas de água.

Ao nível da Qualidade Ambiental, prosseguem-se as ações de monitorização e vigilância do estado do ambiente e das alterações climáticas, sem esquecer as problemáticas das pragas urbanas. Destaca-se ainda a gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha, Património Mundial, com incentivos à manutenção e reabilitação da cultura tradicional em currais.

A gestão de resíduos destaca-se pela sua dimensão financeira, onde se inclui a conclusão da rede de centros de processamento de resíduos dos Açores e a sua operacionalização, no âmbito do Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos.

O Mar dos Açores é alvo de uma política marítima integrada. Do ponto de vista ambiental, serão desenvolvidas ações de monitorização, de promoção, de fiscalização, de gestão e de requalificação da orla costeira, por serem os que mais diretamente implicam a conservação dos recursos, bem como a segurança e bem-estar das populações. Por outro lado, o mar é tratado como uma oportunidade de desenvolvimento regional, privilegiando-se o desenvolvimento do conhecimento e do posicionamento da Região no conjunto da política marítima europeia e no âmbito dos recursos do mar profundo.

. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa

Informação e Comunicação

Pretende-se dar sequência ao novo conjunto de incentivos financeiros à comunicação social privada na Região, já aprovado, que possibilitará aos órgãos de comunicação social privados uma melhor gestão da sua atividade no sentido de colmatar as dificuldades que a conjuntura económica e financeira impõem ao setor.

Comunidades

No âmbito das Comunidades Emigradas e Imigradas, o Governo Regional dos Açores desenvolverá a sua ação prosseguindo objetivos gerais de preservação da identidade Açoriana, nas suas mais variadas vertentes, bem como de promoção da integração das comunidades e de aprofundamento e diversificação de áreas de atividade, num princípio de proximidade e parceria com as comunidades, instituições e setores envolvidos.

No que diz respeito às comunidades açorianas na diáspora e no âmbito da preservação e dinamização da identidade Açoriana, merecerão especial atenção as iniciativas que divulguem novas manifestações culturais açorianas, a par da promoção e apoio a atividades ligadas às tradições e costumes da Região.

Ainda no âmbito das comunidades emigradas, o plano de investimentos para 2014 destaca a promoção da Região Autónoma dos Açores nos territórios de acolhimento. Esta ação, em articulação com parceiros regionais, nacionais e internacionais, incidirá na divulgação das potencialidades dos Açores em diversas áreas, contribuindo para a visibilidade e promoção externa da Região.

Parceiros privilegiados no contexto deste objetivo serão as catorze Casas dos Açores - do Uruguai, Brasil, Estados Unidos, Canadá e Portugal continental -, bem como outras instituições da diáspora ligadas aos Açores e aos emigrantes açorianos. A parceria do Governo Regional dos Açores com estas instituições será orientada para a realização de ações que permitam corresponder aos interesses da Região e das Comunidades nas áreas culturais e ligadas, em geral, à Açorianidade, mas também sociais, académicas, turísticas e económicas.

Será igualmente reforçada a divulgação, nos Açores, das comunidades emigradas açorianas, através de iniciativas culturais, académicas e institucionais, tendo em conta a presença inequívoca da açorianidade em diversos espaços geográficos, visando um reforço do conhecimento mútuo e da proximidade entre a Região e as suas comunidades.