Decreto Legislativo Regional n.º 1/2014/A — Aprova o Plano Anual Regional para 2014

Considerando a importância de uma plena integração na sociedade açoriana dos imigrantes, bem como dos emigrantes regressados, quer voluntários, quer compulsivos, reforçar-se-á o trabalho em rede com os diversos parceiros regionais e internacionais, através de iniciativas inclusivas e adaptadas às necessidades específicas de cada público-alvo.

Será prioritariamente incentivada a realização de encontros, conferências e outras iniciativas na Região, organizadas por instituições das comunidades emigradas açorianas e por outras que desenvolvam projetos na área das migrações. Serão também criados incentivos à realização de intercâmbios entre os Açores e as comunidades emigradas, em diversas áreas, com prioridade para o fortalecimento das relações entre os jovens açorianos e açordescendentes. As instituições que trabalham com as comunidades imigradas nos Açores serão apoiadas tendo em conta a sua ação na promoção da integração, a par da preservação da identidade cultural.

Cooperação Externa

No âmbito da cooperação e dos assuntos europeus, a ação do Governo Regional dos Açores tomará como prioridade o aprofundamento, em geral, da visibilidade, presença e atuação externa da Região junto das instituições da União Europeia, dos organismos e organizações de cooperação regional e dos territórios com interesse estratégico para a Região.

Durante 2014, o Governo Regional dos Açores participará ativamente nas funções de Vice-Presidência da Assembleia das Regiões da Europa e de Vice-Presidência para a Europa da organização de cooperação internacional R20 - Regiões de Ação Climática, bem como nos trabalhos da Comissão Política da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas. Do mesmo modo, no Comité das Regiões da União Europeia e no Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, pugnará pela consagração, nas respetivas posições políticas, técnicas e ações comuns, dos interesses dos Açores, intervindo ativamente nas discussões, iniciativas e grupos de trabalho em temas prioritários para a Região.

Promover-se-á igualmente a realização na Região de iniciativas de âmbito europeu e internacional, preferencialmente englobadas no âmbito de organismos de cooperação inter-regional, que permitam a discussão de temas prioritários e a vinda aos Açores de responsáveis políticos das instituições e regiões europeias.

Aprofundar-se-á a cooperação política externa da Região no âmbito da concretização dos acordos e protocolos celebrados e dos espaços de interesse estratégico das Regiões Ultraperiféricas, do Atlântico e da Macaronésia, bem como dos territórios com ligações históricas decorrentes da emigração açoriana.

Na Região, será implementado o plano de apoio e incentivo às atividades dos Clubes Europeus, bem como implementadas iniciativas e ações ligadas à promoção da cidadania, em particular no âmbito da participação nas eleições ao Parlamento Europeu, bem como do Ano Europeu e datas evocativas da União. Será criado um programa de incentivo à frequência de estágios em instituições da União Europeia e organismos europeus.

Dar-se-á continuidade à coordenação interdepartamental relativa ao posicionamento da Região sobre documentos políticos e legislativos estratégicos da União Europeia, com vista à sua transmissão e integração nas posições nacionais, bem como à Representação Permanente de Portugal junto da UE e defesa junto das instituições da União Europeia e das organizações de cooperação regional.

IV INVESTIMENTO PÚBLICO

DOTAÇÃO DO PLANO

O Plano Anual 2014 compreende as ações promovidas diretamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respetivas tutelas governamentais, promovem projetos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo 2013-2016.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2014 ascendem a 661,6 milhões de euros, dos quais 433,5 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional.

A dotação financeira afeta ao objetivo "Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional", ascende a quase 336,6 milhões de euros, absorvendo 50,9 % do valor global do Investimento Público.

As áreas de intervenção que integram o objetivo "Promover a Qualificação e a Inclusão Social" representam 24,2%, a que corresponde uma despesa prevista de 160,1 milhões de euros.

O objetivo "Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade", dotado com 163 milhões de euros, representa 24,6% do valor global do Investimento Público.

Para "Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa", está consagrada uma dotação de cerca de 2,0 milhões de euros, representando 0,3% do valor global.

Repartição do Investimento Público por Grandes Objetivos de Desenvolvimento

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INVESTIMENTO PÚBLICO 2014 - Desagregação por Objetivo

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INVESTIMENTO PÚBLICO 2014 - Desagregação por Entidade Proponente

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QUADRO GLOBAL DE FINANCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL

O investimento público, para o ano 2014, ascenderá a 661,6 milhões de euros, apresentando-se de seguida o seu quadro de financiamento.

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Esta política orçamental está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correta afetação ao orçamento regional de todas as receitas fiscais efetivamente geradas na Região.

É de salientar que, para o ano de 2014, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 94,0% por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior.

O investimento global previsto para o ano em análise permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, ter um instrumento macroeconómico importante para a sua sustentabilidade, na atual conjuntura.

V DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO

O Plano Regional anual para 2014 estrutura-se em 14 programas que por sua vez integram 85 projetos e 405 ações.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em programa e projeto e as respetivas dotações financeiras.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Programa 1 - Competitividade, Emprego e Gestão Pública

Programação Financeira

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Programação Material

1.1 Competitividade Empresarial

1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial

Apoios atribuídos às empresas através dos sistemas de incentivos empresariais.

1.1.2 Programa de Apoio à Reestruturação Empresarial

Apoios atribuídos às empresas através das medidas de apoio à reestruturação empresarial.

1.1.4 Programa de Apoio à Comercialização Externa de Produtos Regionais

Programas de Apoio à Comercialização Externa de Produtos Regionais.

1.1.6 Mobilização de Iniciativas Empresariais

Desenvolvimento de parcerias com associações empresariais e outras ações visando o incremento da competitividade do setor empresarial. Operacionalização de diversos programas de apoio ao setor do comércio e da indústria (regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na RAA, licenciamento industrial, Poseima, entre outros).

1.1.7 Promoção da Qualidade

Promoção da qualidade junto das empresas. Promoção e desenvolvimento de programas de segurança alimentar. Ações de apoio ao controlo metrológico. Licenciamento de equipamentos sob pressão.

1.1.8 Dinamização dos Sistemas Tecnológicos

Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia para as empresas. Compreende o apoio à instalação piloto industrial, bem como o projeto de apoio à requalificação dos laboratórios do INOVA.

1.1.9 Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial

Implementação de linhas de crédito para apoio financeiro à atividade das empresas açorianas.

1.1.10 Microcrédito

Encargos com os projetos apresentados ao Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário, bem como parte do capital, em caso de incumprimento.

1.1.11 Valorização dos Recursos Geológicos

Desenvolvimento de projetos que visem a prospeção, estudo e desenvolvimento de recursos geológicos, nomeadamente o programa Thermaz - Termalismo, Lamas Termais e Águas Engarrafadas dos Açores.

1.1.15 Promoção da Inovação e do Empreendedorismo

Desenvolvimento de ações de fomento do empreendedorismo e da inovação empresarial.

1.1.16 Fundo de Capital de Risco

Criação de instrumentos financeiros públicos de financiamento e capitalização das empresas regionais e de estímulo, incentivo e orientação do investimento empresarial. Desenvolvimento de instrumentos financeiros para promoção da competitividade e da internacionalização.

1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

1.2.1 Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais

Formação profissional em artesanato; formação específica em atividades artesanais e transversais a esta área.

1.2.2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios

Participação do CRAA nas feiras de artesanato regionais, nacionais e internacionais, bem como a produção ou participação noutros eventos e ações que promovam o Artesanato dos Açores. Encargos com os espaços para apoio ao artesanato e ao estabelecimento de parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

1.2.3 Certificação e Proteção dos Produtos e Serviços Artesanais

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e à certificação de novas produções artesanais, bem como ações de divulgação e promoção das mesmas.

1.2.4 Sistema de Incentivos ao Artesanato

Apoio financeiro a projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento das unidades produtivas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal.

1.3 Emprego e Qualificação Profissional

1.3.1 Formação Profissional

Ações de formação profissional para ativos (trabalhadores, funcionários públicos, desempregados) e formação profissional inicial

1.3.2 Programas de Estágios Profissionais

Programas de Estágios Profissionais nos Açores (Estagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Vinci) e EUA.

1.3.3 Programas de Emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado

1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços

Adequação Tecnológica dos Serviços.

1.3.5 Defesa do Consumidor

Ações de promoção da defesa do consumidor.

1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação

Estudos e projetos nas áreas de atuação da DREQP, em parceria, em particular, com entidades externas.

1.3.7 Inspeção Regional do Trabalho

Atividades da IRT, em particular na área da Saúde e Segurança no Trabalho.

1.3.8 Contrato com a Universidade dos Açores para o Crescimento Económico e Criação de Emprego

Implementação de parcerias estratégicas com a Universidade dos Açores no desenvolvimento de projetos inovadores e potencialmente geradores de emprego.

1.4 Modernização Administrativa

1.4.1 Ações de modernização administrativa

Ações de modernização administrativa

1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores

Desenvolvimento dos sistemas integrados de gestão da administração regional dos Açores, SIGRHARA, SIGADSE e POLAR.

1.4.3 Promoção da qualidade nos serviços da administração pública regional

Apresentação e Avaliação da candidatura do Sistema de Gestão da Qualidade da DROAP ao 2º nível de excelência da EFQM. Auditoria externa de renovação da certificação segundo a NP EN ISO 9001:2008 do Sistema de Gestão da Qualidade DROAP, e consequentes auditorias de acompanhamento. Operacionalização dos projetos de racionalização dos recursos disponíveis, em particular a criação de centrais de serviços (acompanhamento no terreno). Acompanhamento de processos de redefinição procedimental que facilitem e potenciem a aproximação da administração ao cidadão. Ações de sensibilização que incutam nos serviços da administração novas formas de se inter-relacionarem de modo a melhor interagir com o cidadão/cliente.

1.4.4 Desmaterialização de Processos

Garantir uma infraestrutura tecnológica fiável e segura que permita aumentar a eficiência na execução dos procedimentos e processos de suporte ao setor.

1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão

1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão

Investimento necessário à contínua renovação da infraestrutura tecnológica da RIAC. Prevê-se a implementação do novo Portal RIAC na internet, no sentido de adaptar a plataforma tecnológica às novas evoluções da ferramenta subjacente ao seu funcionamento. Conclusão da renovação global de todas as lojas atualmente em funcionamento.

1.6 Serviços sociais

1.6.1 Serviços de apoio aos funcionários públicos

Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOPDELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro, para financiamento das despesas de funcionamento e, excecionalmente, para apoio a despesas de investimento. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de maio.

1.7 Cooperação com as Autarquias Locais

1.7.1 Cooperação técnica

Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das autarquias locais açorianas.

1.7.2 Cooperação Financeira com os Municípios

Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não coberta pela comparticipação comunitária (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto).

1.7.3 Cooperação Financeira com as Freguesias

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático e para realização de obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto).

1.8 Estatística

1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística

Recolha e divulgação da informação estatística.

1.9 Planeamento e Finanças

1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais

Finalização do processo de preparação e negociação da programação operacional a incluir no próximo programa comparticipado pelos fundos estruturais FEDER e FSE. Preparação da intervenção regional a financiar pelo Fundo de Coesão. Início das tarefas e funções de Autoridade de Gestão do novo Programa Operacional 2014-2020. Prosseguimento das tarefas de gestão, acompanhamento e controlo do PO PROCONVERGENCIA, iniciando-se o processo de encerramento da programação 2007-2013.

1.9.2 Património Regional

Avaliação e rentabilização do património regional.

1.9.3 Reestruturação do Setor Público Empresarial

Reestruturação do Setor Público Empresarial.

1.9.4 Coesão Regional

Promoção e fomento da coesão regional.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Programa 2 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programação Financeira

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Programação Material

2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais

2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário

Projetos, construção, requalificação e manutenção de sistemas de abastecimento de água, caminhos agrícolas e sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola.

2.1.2 Infraestruturas rurais e florestais

Construção, beneficiação, recuperação e conservação de cerca de 461 Km de caminhos rurais e cerca de 153 km de caminhos florestais.

2.1.3 Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural

Obras de renovação, reestruturação e manutenção nos edifícios dos Serviços de Desenvolvimento Agrário e da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Construção de Parques de Retém de Gado.

2.1.4 Construção das Novas Instalações do Laboratório Regional de Veterinária

Empreitada de Construção do Edifício do Novo Laboratório Regional de Veterinária. Aquisição de mobiliário e equipamentos.

2.1.5 Construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira

Empreitada do Parque de Exposições Agrocomerciais da Terceira. Pavimentação das vias do mercado semanal.

2.1.6 Construção do Parque de Exposições Santana - São Miguel

Empreitada do Parque de Exposições Agrícolas de São Miguel.

2.1.7 Infraestruturas de Abate

Requalificação dos matadouros. Aquisição de equipamento informático.

2.1.8 Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicação

Infraestrutura informática e de comunicações. Desenvolvimento de plataformas com base SIG para disponibilização de serviços a entidades e cidadãos.

2.1.9 Construção do Novo Matadouro do Faial

Construção do Novo Matadouro do Faial.

2.1.10 Construção do Novo Matadouro da Graciosa

Construção do Novo Matadouro da Graciosa.

2.2 Modernização das Explorações Agrícolas

2.2.1 Melhoramento e Sanidade Animal

Trabalhos conducentes à erradicação da brucelose e tuberculose bovinas. Execução dos Planos de Vigilância do foro Veterinário, com destaque para BSE, Leucose e Brucelose dos Pequenos Ruminantes. Plano de Controlo de Resíduos, Plano de Controlo Oficial de Navios, Plano de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária em todas as ilhas no âmbito da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária. Sistemas de identificação animal na Região. Inscrição dos bovinos da Raça Frísia e das Raças com aptidão para carne nos respetivos Livros Genealógicos Nacionais. Serviço de Contraste Leiteiro. Preservar a Raça Bovina Autóctone Ramo Grande e inscrever os animais da Raça Brava no respetivo Livro Genealógico. Programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico e do Programa de bovinos cruzados de carne. Assegurar a gestão informática dos registos zootécnicos e certificação genética em bovinos. Garantir o licenciamento e fiscalização dos subcentros de Inseminação Artificial. Investimento nos postos de inspeção aprovados para controlo veterinário.

2.2.2 Sanidade Vegetal

Plano de Proteção Integrada. Controlo da introdução, dispersão e instalação de organismos de quarentena. Certificação de sementes. Registo de variedades vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgação das boas práticas de utilização de fitofármacos no âmbito do Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro. Divulgação em matéria de proteção agrícola. Prospeção e combate aos organismos inimigos das culturas. Programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais na RAA. Operacionalização do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal.

2.2.3 Formação Profissional, Experimentação e Aconselhamento Agrícola

Execução de Projetos de Experimentação Agrícola e Pecuária. Difusão da informação agrária com base na edição de folhetos, publicações e sessões técnicas de esclarecimento. Ações de qualificação profissional para agricultores e técnicos. Cofinanciamento dos projetos da Medida 1.4 do PRORURAL. Acompanhamento das contabilidades da RICA e apuramento de resultados, incluindo apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA. Colaborar na implementação da Medida Agir Agricultura.

2.2.4 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas

Pagamentos do PROAMA e da componente cofinanciada relativa às medidas do PRORURAL respeitantes à Instalação de Jovens Agricultores, à Modernização das Explorações Agrícolas e à Diversificação Agrícola. Apoio à reposição do aparelho e potencial produtivo agrário danificado por intempéries. Gestão do Programa Apícola Nacional. Atualização do SiRural.

2.2.5 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Acompanhamento das intervenções comunitárias, nomeadamente a contrapartida da Região no Eixo 5 do PRORURAL - Assistência Técnica que contempla as atividades de coordenação, informação, gestão, controlo, acompanhamento e avaliação do PRORURAL.

2.2.7 Reforma Antecipada

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da reforma antecipada de agricultores (PRORURAL).

2.2.8 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas/SICATE/RICTA

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, por via do redimensionamento e emparcelamento das explorações, através do SICATE (Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/A, de 31 de julho) e RICTA (Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/A, de 24 de julho).

2.2.9 Promoção, Divulgação e Apoio à Decisão

Ações de promoção e divulgação no âmbito da valorização, gestão e conservação dos recursos naturais. Realização de estudos.

2.2.10 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas

Compromissos relativos ao SAFIAGRI - Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura dos Açores. Linha de Crédito ao Fundo de Maneio que visa reforçar a atividade do Setor Agrícola.

2.2.11 Potenciar o Setor Vitivinícola

Gestão do Potencial Vitícola da RAA, através da elaboração do Inventário Vitícola regional e da preparação do quadro de apoios ao setor vitícola para o período 2014-2020. Formação profissional, experimentação e aconselhamento técnico no setor vitivinícola.

2.2.12 Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola

Desenvolvimento de parcerias com as organizações de produtores, com vista ao apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola.

2.2.13 Regime de apoio a redução dos custos com a Atividade Agrícola

Atribuição de compensação financeira aos agricultores beneficiários da medida Gasóleo Agrícola.

2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar

Cofinanciamento dos projetos em execução ao abrigo do Programa PRORURAL - Medida 1.7 "Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais".

2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agroalimentar

Escoamento dos excedentes de laticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235 (euro) por mil litros de leite) referente ao leite recolhido pelos compradores aprovados na RAA.

2.3.3 Regularização de Mercados

Ajuda aos adubos. Regularização dos mercados agrícolas. Apoios protocolados entre a SRRN e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.

2.3.4 Qualidade e Certificação

Ações de controlo das ajudas comunitárias. Gestão das Quotas Leiteiras. Desenvolvimento das ações relativas aos Prémios e Ajudas. Desenvolvimento das Ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural

2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola

Cofinanciamento da medida 2.1. - Pagamentos aos agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha no âmbito do FEADER - Eixo 2, Incentivo ao seguro agrícola e atualização do sistema de informação de apoio a gestão da medida.

2.4.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000

Cofinanciamento da medida 2.2. - Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 do eixo 2 do PRORURAL.

2.4.3 Diversificação da Economia Rural

Cofinanciamento no âmbito dos Eixos 3 e 4 do PRORURAL: apoio de projetos de atividades não agrícolas, como criação de microempresas, atividades turísticas, serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural; apoio à promoção e informação de agentes económicos que exerçam a sua atividade no âmbito da aplicação das medidas deste eixo; apoio a projetos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD), incluindo a formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD.

2.4.4 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural

Pagamento de compromissos assumidos com projetos de arborização que transitam do Reg. CEE 2080/92 e PDRu, bem como os novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL.

2.4.5 Fomento Florestal

Gestão do perímetro florestal, com venda de madeira, arborização e manutenção de 104 ha. Produção de plantas florestais (folhosas, resinosas e endémicas) para projetos de arborização públicos e privados; Continuação dos trabalhos no âmbito do "Programa de Melhoramento Florestal dos Açores"; Trabalhos relativos ao "Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana" e continuação do "Projeto-piloto de Gestão Florestal Sustentável"; Fomento do SIG/DRRF como fonte de informação a utilizar por outros organismos públicos e privados.

2.4.6 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta

Gestão e beneficiação de 5.400 ha de pastagens baldias. Gestão das 27 Reservas Florestais de Recreio da Região. Construção de centro de divulgação florestal na Reserva Florestal de Recreio de Valverde. Produção de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-íris), para repovoamentos. Ações de divulgação, com destaque para "Dia Regional do Guarda Florestal", "Dia Mundial da Floresta" e elaboração de 4 programas televisivos sobre o "Exercício da Atividade Cinegética" e "Gestão Florestal Sustentável". Ações de formação, com destaque para "Curso de Guarda Florestal" e das "Jornadas Técnicas de trabalho sobre Certificação e Gestão Florestal da Áreas Públicas". Projeto Terra-Açores.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Programa 3 - Pescas e Aquicultura

Programação Financeira

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Programação Material

3.1 Inspeção e Gestão

3.1.1 Fiscalização e Inspeção

Execução de ações de fiscalização em todas as ilhas da RAA. Melhoramento de equipamento e material inspetivo das condições de operacionalidade dos inspetores e juristas, nomeadamente ações de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, elaboração de bases de dados e de utilização dos sistemas informáticos MONICAP e SIFICAP. Ações de sensibilização junto da comunidade piscatória.

3.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Entidades

Protocolo de Cooperação com o IMAR para a gestão e exploração do N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas". Execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais e Programa Nacional de Recolha de Dados. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Realização da EXPOMAR e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o setor das pescas. Participação da Região na ICCAT e em congressos nacionais e internacionais.

3.2 Infraestruturas Portuárias

3.2.1 Portos da Região

Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários. Estudos e projetos relativos a infraestruturas portuárias. Contrato-programa com a LOTAÇOR. Protocolos com Associações de Pescadores e Juntas de Freguesia para limpeza e manutenção de equipamentos, portos e núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos de pesca.

3.2.2 Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Pesca de Rabo de Peixe

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.3 Melhoramento da Operacionalidade do Porto da Povoação

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.4 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.3 Frota e Recursos Humanos

3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira

Atribuição de apoios financeiros para construção, modernização e abate das embarcações da frota de pesca da RAA, bem como de outros decorrentes dos empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações.

3.3.2 FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da atividade.

3.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda a gasolina.

3.3.4 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca, cuja propulsão seja efetuada por motor a gasóleo.

3.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

3.3.6 Regime de Apoio à Contratação de Tripulantes na Frota Atuneira Regional

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores das embarcações de pesca costeira de comprimento superior a 16 m destinado a apoiar a contratação de tripulações provenientes de embarcações de pesca local que se dediquem principalmente às pescarias de espécies demersais e de profundidade ou de pequenos pelágicos.

3.3.7 Formação

Pagamento de prémios de seguros. Protocolo com a LOTAÇOR, relativo à tripulação do FORMAR.

3.4 Produtos da Pesca

3.4.1 Mercados e Comercialização

Concessão de apoios às associações de armadores ou pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor das pescas. Apoio às ações coletivas relacionadas com comercialização de pescado. Campanhas de promoção, divulgação e valorização de pescado dos Açores.

3.4.2 Transformação e Aquicultura

Apoio ao setor da transformação, comercialização e aquicultura.

3.4.3 Apoio ao Desenvolvimento da Pescaria de Profundidade

Apoio à diversificação da atividade das embarcações regionais no sentido da captura de espécies não tradicionais de profundidade com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.

3.4.4 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca

Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca, capturados pelas embarcações que se encontram registadas em portos da Região Autónoma dos Açores.

3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Setor das Pescas

3.5.1 Apoio ao Investimento no âmbito dos Projetos FEP

Pagamento da comparticipação regional de projetos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional PROPESCAS. Encargos inerentes às Estruturas de Apoio Técnico.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Programa 4 - Desenvolvimento do Turismo

Programação Financeira

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Programação Material

4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico

4.1.1 Estudos e Concertação da Política de Turismo

Desenvolvimento do Plano Estratégico e de Marketing (2014-2020) e de outros estudos de natureza jurídica e científica que permitam melhor conhecer a oferta turística.

4.1.2 Promoção e Desenvolvimento do Turismo

Estabelecimento de contratos-programa, com associações sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e promoção do turismo dos Açores junto dos principais mercados emissores. Apoiar o Plano de Promoção do Turismo dos Açores, garantindo a sua integração e alinhamento com a estratégia de desenvolvimento do destino, nomeadamente com a promoção segmentada e direcionada para cada mercado emissor.

4.1.5 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo

Pagamento de juros no âmbito dos incentivos concedidos ao abrigo do SITRAA.

4.2 Qualificação e Valorização da Oferta

4.2.1 Qualificação dos Equipamentos Turísticos

Celebração de acordos de cooperação com autarquias, associações e outras entidades, para desenvolvimento de ações de requalificação da oferta turística. Inclui o acompanhamento técnico, identificação, sinalização, limpeza e manutenção dos percursos pedestres nas diversas ilhas, apoio e qualificação do termalismo. Requalificação dos serviços prestados pela DRT e serviços dependentes, dotando as instalações de equipamentos apropriados para o acolhimento e prestação de serviços de informação com maior qualidade e eficiência.

4.2.2 Valorização do Destino

Desenvolvimento de ações de animação com interesse para o turismo, em especial que promovam a fidelização e aumento da estadia média do visitante. Celebração de contratos-programa com associações sem fins lucrativos para desenvolvimento de planos de animação turística.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 5 - Educação, Ciência e Cultura

Programação Financeira

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Programação Material

5.1 Construções Escolares

5.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA

Execução de obras de reabilitação no parque escolar da Região, através de procedimento centralizado.

5.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.

5.1.3 EB2,3/S das Lajes do Pico

Construção de um novo edifício escolar para cumprir a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce.

5.1.4 Grande reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S de Velas

A grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário da EBS de Velas visa aumentar a capacidade para 700 alunos, distribuídos pelo ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo, secundário e ensino especial. A escola ficará equipada com dois edifícios, o edifício escolar e o pavilhão gimnodesportivo.

5.1.5 Requalificação do Bloco Sul da ES Domingos Rebelo

Construção de um auditório, laboratório de matemática e de línguas, salas de informática e gabinetes de departamento, substituição de oficinas já desativadas e reparação do bloco sul.

5.1.6 Grande Reparação na EBI da Horta

Grande reparação da EBI da Horta com vista à remodelação de dois edifícios existentes e à construção de dois novos edifícios, formando um espaço homogéneo e contínuo sem barreiras arquitetónicas para os alunos do 1.º e 2.º ciclo.

5.1.7 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe

Construção do edifício principal da EBI de Rabo de Peixe.

5.1.8 Novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Aquisição de terrenos e início da empreitada de construção da nova EBI.

5.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

5.1.11 Novas instalações para a EBI Canto da Maia

Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia.

5.1.12 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Empreitada de recuperação da cobertura da escola.

5.1.13 Construção de novas instalações para a EBS da Calheta

Empreitada de construção das novas instalações da escola.

5.1.15 Requalificação das instalações da EBS do Nordeste

Empreitada de reparação de deficiências de construção das atuais instalações da escola.

5.1.16 Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes

Empreitada de construção das novas instalações da escola.

5.2 Equipamentos Escolares

5.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

5.3 Apoio Social

5.3.1 Apoio Social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor, bem como para as Juntas de Freguesia para comparticipação na aquisição de viaturas de transporte de alunos.

5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional, Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação

5.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro.

5.4.2 Escola Profissional das Capelas

Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário (Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março).

5.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através de transferências para os Fundos Escolares.

5.5 Tecnologias da Informação

5.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação

Continuar a desenvolver os projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do setor da educação, assegurando o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft School Agrement e elaboração do programa Bibliotecas Escolares.

5.6 Projetos Pedagógicos

5.6.2 Projetos de inovação pedagógica

Implementação de diversos projetos pedagógicos, sobretudo os Programas de Acompanhamento e Formação aos docentes do 1º ciclo e o Projeto FÉNIX.

5.6.3 Combate ao abandono escolar precoce

Procedimento a elaborar com a PT para o alargamento a todas as escolas da plataforma de gestão escolar (matricula eletrónica). Apoio às entidades que organizam formação.

5.7 Ciência

5.7.1 Valorizar em Ciência

Apoio à criação, funcionamento e reequipamento científico de instituições de I&D. Implementação de projetos de ID&I. Criação, funcionamento e reequipamento de infraestruturas de divulgação científica (DC&T).

5.7.2 Cooperação e Criação de Parcerias em I&D

Apoio aos projetos de ID&I em copromoção, a investigação em consórcio/parcerias entre instituições científicas e empresas, promovendo a transferência de conhecimentos e tecnologias; apoiar a implementação de projetos de ID&I em cooperação transregional e internacional e a integração em organizações, comissões e redes científicas transregionais e internacionais.

5.7.3 Qualificação do Capital Humano para a Sociedade do Conhecimento

Apoio à formação avançada, à integração de quadros/recursos humanos qualificados nas empresas; medidas de apoio à formação, promoção e divulgação científica especializada, bem como à difusão da cultura científica e tecnológica.

5.7.4 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Comparticipar as despesas da Universidade dos Açores resultantes da tripolaridade.

5.8 Fundo Regional da Ciência

5.8.1 Transferências para o Fundo Regional da Ciência

Garantir ao Fundo Regional da Ciência os pagamentos das bolsas de Investigação Científica - na parte da comparticipação regional das bolsas cofinanciadas por fundos comunitários de apoio e/ou o pagamento integral das bolsas não cofinanciadas, mas consideradas com interesse para o desenvolvimento regional.

5.9 Dinamização de Atividades Culturais

5.9.1 Escolas de Formação

Apoios aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.

5.9.2 Edição de obras de cariz cultural

Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.

5.9.3 Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de construção da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

5.9.4 Banda Lira Açoriana

Realização de estágio e workshop da Banda Lira Açoriana.

5.9.5 Dinamização Cultural

Promoção e dinamização de eventos na Região Autónoma dos Açores em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.

5.9.6 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e difusão.

5.9.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto.

5.9.8 Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas

Apoio para a aquisição de instrumentos musicais e material diverso, recuperação de instrumentos musicais, aquisição de fardamento/trajes e de repertório por coletividades, destinados à realização de projetos culturais.

5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

5.10.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Apoios para intervenção de conservação e restauro em bens móveis ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de maio e aquisição de bens de valor cultural.

5.10.2 Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.

5.10.3 Imóveis e Conjuntos Classificados

Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de maio. Apoios a intervenções em edifícios classificados ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de maio.

5.10.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra. Fiscalização da empreitada. Aquisição de equipamentos.

5.10.5 Investigação Arqueológica

Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional.

5.10.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos

Elaboração e execução de projetos museográficos. Aquisição de equipamentos para os diversos serviços externos (museus e bibliotecas). Obras de reabilitação dos serviços externos (museus e bibliotecas).

5.10.7 Museu do Pico - Museu dos Baleeiros

Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros (auditório).

5.10.8 Salvaguarda do Património Baleeiro

Recuperação do património baleeiro. Apoios ao património baleeiro ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/A, de 7 de setembro.

5.10.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região. Criação do prémio de arquitetura "Paulo Gouveia" na área da reabilitação urbana.

5.10.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais.

5.10.11 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para entidades Culturais

Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de coletividades que prestam serviços na área da cultura ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto.

5.10.12 Arquipélago - Centro de Arte Contemporânea

Empreitada de construção do Arquipélago - Centro de Arte Contemporânea, fiscalização da obra e aquisição de equipamentos.

5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova

Implementação e execução do projeto museográfico.

5.10.15 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afetadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.

5.10.16 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta

Recuperação e adaptação da Igreja de São Francisco para utilização em funções culturais.

5.10.17 Museu Francisco Lacerda

Projeto de arquitetura e especialidades do edifício do Museu Francisco Lacerda. Revisão do programa museológico e elaboração do projeto museográfico.

5.10.18 Museu de Santa Maria

Projeto de arquitetura e especialidades do novo edifício do Museu de Santa Maria. Revisão do programa museológico e elaboração do projeto museográfico.

5.10.19 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos

Ações para proteção e conservação de bens arquivísticos públicos e de formação na área da conservação de bens arquivísticos.

5.10.20 Programa Museológico do Palácio da Conceição - Casa da Autonomia

Elaboração e execução do projeto museográfico para a "Casa da Autonomia" - Palácio da Conceição.

5.10.21 Convento de Santo André

Remodelação e beneficiação do Convento Santo André (Núcleo do Museu Carlos Machado) e respetiva museografia.

5.10.22 Lancha Espalamaca

Projeto de recuperação da lancha.

5.10.23 Museu da Horta

Remodelação e beneficiação da ala poente do Colégio dos Jesuítas (ocupada pelo Museu da Horta) e respetiva museografia.

5.10.24 Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria

Empreitada de reabilitação do imóvel do Cinema do aeroporto de Santa Maria.

5.10.25 Projeto Museológico da Ilha do Corvo

Conceção e execução do eco museu da ilha do Corvo e reabilitação de imóveis.

5.10.26 Ampliação do Museu do Vinho - Madalena do Pico

Ampliação do museu do Vinho.

5.10.27 Igreja das Manadas

Intervenção de reabilitação na estrutura da cobertura e património integrado da igreja das Manadas.

5.10.28 Núcleo Museológico de História dos Cabos Submarinos do Museu da Horta

Elaboração de projeto e obras de reparação na Trinity House.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 6 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde

Programação Financeira

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Programação Material

6.1 Construção de Infraestruturas

6.1.1 Construção dos Novos Centros de Saúde da Madalena e Ponta Delgada

Conclusão da empreitada do Novo Centro de Saúde da Madalena. Início da empreitada do Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada

6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

6.2.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta

Conclusão da empreitada do Corpo C do Hospital da Horta, infraestrutura afetada pelo sismo de 1998.

6.2.2 Empreitada de Remodelação de Edifício em Unidade de Tratamento e Reabilitação Juvenil, Solar da Glória

Conclusão da empreitada do Solar Glória, edifício destinado ao Tratamento e Reabilitação Juvenil.

6.3 Beneficiação de Infraestruturas

6.3.1 Beneficiação de infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha e COA

Obras de beneficiação nas infraestruturas afetas às Unidades de Saúde, destacando-se obras de beneficiação nos centros de saúde de Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Velas.

6.3.2 Beneficiação de infraestruturas dos Hospitais EPE's

Obras de beneficiação nas infraestruturas afetas aos Hospitais EPE's.

6.4 Parcerias Público Privadas

6.4.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

Encargos decorrentes da Parceria Público Privada do Hospital da Ilha Terceira.

6.5 Apetrechamento e Modernização

6.5.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha e COA

Aquisição de Equipamentos para as Unidades de Saúde de Ilha e COA.

6.5.2 Equipamentos para Hospitais EPE's

Aquisição de Equipamentos para os Hospitais EPE's.

6.5.3 Equipamentos para Novo Centro de Saúde da Madalena

Aquisição de Equipamentos para equipar o Novo Cento de Saúde da Madalena.

6.6 Apoios e Acordos

6.6.1 Rede de Cuidados Continuados

Dar continuidade aos acordos no âmbito da rede de cuidados continuados.

6.6.2 Apoios e Acordos na Área da Saúde

Apoios a entidades externas ao SRS para promoção da Saúde.

6.6.3 Apoios e Acordos na Área das Dependências

Apoios a entidades no âmbito do combate às dependências.

6.6.4 Requalificação da Rede Pública de Infraestruturas de Saúde

Apoios a entidades externas ao SRS para promoção da saúde, no que respeita a obras e aquisição de equipamentos.

6.6.5 Rede de Cuidados Paliativos

Dar início à rede de cuidados paliativos da Região.

6.7 Convenções

6.7.1 Vale de Saúde

Dar continuidade ao vale de saúde.

6.8 Projetos na Saúde

6.8.2 Deslocação de Doentes

Continuar com o programa de deslocação de doentes.

6.8.3 Plano Regional da Saúde

Operacionalização do Plano Regional 2013-2016.

6.8.4 Qualidade na Saúde

Processo de acreditação das Unidades de Saúde do SRS.

6.8.5 Sistema de telemetria e aconselhamento

Aquisição de equipamentos de telemetria e transmissão de ECG para os Serviços de Urgência Básica.

6.9 Formação

6.9.1 Bolsas de Estudo

Pagamento de Bolsas aos estudantes de medicina

6.9.2 Formação e Atualização de Profissionais de Saúde

Apoios aos profissionais de saúde na sua formação e atualização de conhecimentos.

6.10 Tecnologias de Informação na Saúde

6.10.1 Sistemas de Informação da Saúde

Manutenção e expansão da rede informática existente e aquisição de novos equipamentos. Continuação e conclusão do processo clínico único.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 7 - Solidariedade Social

Programação Financeira

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Programação Material

7.1 Apoio à Infância e Juventude

7.1.1 Reconstrução, Recuperação e Reabilitação de Edifícios para a Creche de Vila do Porto

Reconstrução, recuperação e reabilitação de três edificações em ruínas para instalação de uma creche em Santa Maria.

7.1.3 Remodelação e ampliação de creche e jardim-de-infância - Centro Social e Paroquial de São Pedro - Ponta Delgada

Remodelação e ampliação de edifício com vista à melhoria das condições de instalação e funcionamento da creche e jardim-de-infância já existentes.

7.1.4 Adaptação de edifício a Creche no Nordeste

Adaptação de edifício existente a creche no concelho do Nordeste.

7.1.5 Construção da Creche da Casa do Povo da Maia

Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa do Povo na Maia.

7.1.6 Construção de Creche, Jardim de Infância e Centro de Atividades Ocupacionais na Graciosa

Construção de edifício para reinstalação de equipamentos sociais já existentes.

7.1.7 Recuperação do Edifício da Casa dos Tiagos para Centro de Dia e ATL

Reconstrução de edifício para instalação de centro de dia e ATL no Topo.

7.1.8 Construção de Edifício para Creche nos Flamengos

Construção de edifício para creche nos Flamengos - Horta

7.1.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à infância e juventude.

7.1.11 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área da infância e juventude.

7.1.13 Reabilitação de edifício para ATL da Cáritas

Reabilitação dum edifício para instalação do ATL da Cáritas em Ponta Delgada.

7.1.15 Obras de remodelação do Colégio "O Baloiço" em Angra do Heroísmo

Obras de remodelação do Colégio "O Baloiço" em Angra do Heroísmo.

7.1.16 Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo

Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo.

7.1.17 Remodelação da creche "O Castelinho" - Horta

Remodelação do edifício da creche "O Castelinho", localizado na cidade da Horta, Ilha do Faial.

7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços

7.2.2 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

Apoio técnico especializado para avaliação, desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

7.2.3 Fundo Regional de Ação Social

Reforço do apoio às famílias e Instituições Particulares de Solidariedade Social açorianas com o objetivo de minimizar os impactos sociais das medidas de austeridade a vigorar a nível nacional.

7.2.4 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, nomeadamente o polidesportivo da Feteira na ilha do Faial, na área do apoio à família e comunidade, e melhoramento e apetrechamento dos serviços da Segurança Social, nomeadamente da DRSS e do SADD.

7.2.5 Reabilitação/Construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas

Reabilitação/construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas de São Miguel.

7.2.6 Remodelação do edifício do Abrigo Amigo

Remodelação do edifício do Abrigo Amigo localizado na ilha Terceira.

7.2.7 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas

Apoiar o pagamento de propinas aos estudantes universitários residentes nos Açores, em situação de grave carência económica, tendo em vista dar resposta à alteração súbita de rendimentos do seu agregado familiar por motivo de desemprego, enquanto outra resposta de carácter sistemático e regular não seja possível.

7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

7.3.1 Reabilitação do Edifício do Centro de Atividades Ocupacionais da APACDAA

Remodelação e modernização de edifício destinado ao Centro de Atividades Ocupacionais da Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores (APACDAA) de forma a garantir o melhor conforto e funcionalidade dos espaços.

7.3.3 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos públicos com necessidades especiais.

7.3.4 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência

Reabilitação de edifício para centro de apoio à deficiência.

7.4 Apoio a Idosos

7.4.2 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra

Construção de um novo edifício para o Lar de Idosos no Pico da Pedra.

7.4.4 Criação de Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário no Porto Judeu

Construção de novo edifício para criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu.

7.4.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos idosos.

7.4.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.

7.4.8 Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

7.4.9 COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.

7.4.11 Programa Sénior Ativo

Financiamento do Programa Sénior Ativo.

7.4.13 Ampliação do Lar de Idosos da Maia

Ampliação do Lar de Idosos da Maia.

7.4.14 Requalificação das instalações do Recolhimento Jesus, Maria, José

Requalificação das instalações do Recolhimento Jesus, Maria, José.

7.4.15 Requalificação de edifício para Residências de Idosos nas Cinco Ribeiras

Requalificação de edifício para Residências de Idosos nas Cinco Ribeiras.

7.4.16 Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em São Sebastião

Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em São Sebastião.

7.4.17 Remodelação da sede do Lar de Idosos D. Pedro V

Remodelação da sede do Lar de Idosos D. Pedro V.

7.4.19 Ampliação do Lar de Idosos da Piedade

Ampliação do Lar de Idosos da Piedade.

7.4.20 Obra de remodelação do Lar de Idosos do Corvo

Obra de remodelação do Lar de Idosos do Corvo.

7.5 Igualdade de Oportunidades

7.5.1 Promoção de políticas de igualdade de género, igualdade no trabalho e conciliação da vida profissional com a familiar

Suporte logístico à Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego nos Açores; Promoção e apoio a ações de sensibilização, suporte à decisão, formação, divulgação e certificação de boas práticas na promoção da Igualdade de Oportunidades e mainstreaming da perspetiva de Género.

7.5.2 Combater e prevenir a violência e a discriminação

Implementação do II Plano Regional de Prevenção e Combate à violência doméstica; Manutenção de estruturas de apoio, prevenção, atendimento e acolhimento para vítimas de violência em todas as ilhas; Reforço do Programa de Reabilitação de Agressores Conjugais - Contigo; Programa Impacto - prevenção da violência intrafamiliar e Conecta - prevenção da violência parento filial.

7.5.3 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis

Desenvolvimento de ações na área da formação e promoção de competências para a empregabilidade. Realização de ações de cooperação que visem a inclusão social e a promoção da empregabilidade de grupos mais vulneráveis.

7.5.4 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência

Promoção e apoio a ações de sensibilização, suporte à decisão, formação, para os direitos das pessoas com deficiência. Apoio a estruturas e equipamentos facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência; Implementação do Programa Casa para Todos; Implementação do Plano Regional da Acessibilidade.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 8 - Habitação e Renovação Urbana

Programação Financeira

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Programação Material

8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

8.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

8.1.3 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal.

8.1.4 Programa de Recuperação de Habitação Degradada, Reabilitação e Regeneração Urbana

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2009/A de 16 de dezembro e Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho - Aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas e prevê a concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas.

8.2 Arrendamento Social e Cooperação

8.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro.

8.2.2 Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/RAA/Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

8.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo

Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

8.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de junho.

8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

8.3.1 Reabilitação e Manutenção de Equipamentos

Adequação dos equipamentos.

8.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços

Atualização do equipamento informático e respetivo software, para os serviços da DRH.

Sistema de Informação Geográfica dos Açores.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 9 - Desporto e Juventude

Programação Financeira

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Programação Material

9.1 Infraestruturas e Equipamentos

9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas e sedes sociais

Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo, e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre administração regional e a administração local.

9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional

Requalificação, beneficiação e apetrechamento de instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional, aumentando a sua rentabilidade.

9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional

Assegurar a gestão, o funcionamento e a manutenção de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.

9.1.4 Requalificação do polidesportivo da Achada, no Nordeste e do polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria.

Requalificação do polidesportivo de Santo Espírito, Santa Maria.

9.1.5 Construção do pavilhão desportivo de Santa Bárbara

Construção do pavilhão desportivo de Santa Bárbara.

9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional

Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.

9.1.7 Modernização dos Serviços e do movimento associativo desportivo

Modernização dos Serviços Centrais e Externos da DRD. Apoios a entidades do associativismo desportivo para a sua modernização e apetrechamento, designadamente para iniciativas destinadas prioritariamente à aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas para atividades de treino e competição.

9.1.8 Reparação do Piso do Polidesportivo do Corvo

Obra de reparação do piso do polidesportivo do Corvo.

9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado

9.2.1 Atividades das Associações Desportivas

Apoio às atividades competitivas das Associações Desportivas. Inclui também o apoio à estrutura técnica associativa, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas provas nacionais.

9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação

Apoio aos clubes para atividades de treino e competição nos escalões de formação e para os coordenadores de formação e às associações desportivas para projetos especiais ao nível da formação inicial de praticantes desportivos.

9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores

Apoio à participação de clubes em competições de regularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, prémios de classificação e apoio à contratação de treinadores qualificados.

9.2.4 Excelência Desportiva

Apoios no âmbito do Alto Rendimento, Jovens Talentos Regionais e projetos de preparação especiais visando representações Olímpicas ou Paralímpicas.

9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes

Apoio à melhoria dos níveis de qualificação dos diversos agentes desportivos e a valorização e reconhecimento da qualidade de intervenção e dos resultados obtidos.

9.2.6 Eventos Desportivos

Promoção e apoio à organização e participação em eventos desportivos. Organização da Gala do Desporto Açoriano.

9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva

9.3.1 Desporto Escolar

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Escolar.

9.3.2 Desporto Adaptado

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Adaptado.

9.3.3 Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto "Escolinhas do Desporto".

9.3.4 Atividades Físicas Desportivas

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de Atividades Físicas Desportivas.

9.4 Juventude

9.4.1 Internacionalizar Mobilidade

Dar continuidade à execução do Programa Bento de Góis, que promove a mobilidade e o intercâmbio dos jovens nos Açores, em todo o território nacional, bem como na Europa e nas Comunidades Açorianas na Diáspora. Implementar o Programa Colombo, com o objetivo de promover estágios de jovens açorianos nos Estados e Unidos e no Canadá. Desenvolver programas de estágios e experiências de vida no exterior através do apoio à participação de Jovens em projetos internacionais.

9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional

Promover a cidadania ativa e o fortalecimento da comunidade: Fomentar Voluntariado Jovem. Promover a integração dos jovens açorianos nos programas de Voluntariado Internacional. Proceder ao reconhecimento e validação de competências adquiridas por via não formal no âmbito do programa Voluntariado Jovem. Dar continuidade à execução do Projeto Parlamento dos Jovens.

9.4.3 Associativismo

Incentivar as associações ao empreendedorismo social e fomentar a capacidade de emancipação e empreendedorismo juvenil nas áreas económica, cultural e social. Promover o associativismo em rede. Criar "plataforma de partilha das associações" assente numa base de dados, onde as associações terão oportunidade de partilhar as suas atividades, projetos, recursos materiais e humanos com outras associações, minimizando os custos. Apoiar os Planos de Atividades das Associações Juvenis inscritas no Regime Açoriano de Associações Juvenis, implementar o Programa Formar. Apoiar a requalificação de sedes de Associações Juvenis, nomeadamente em Ponta Garça e Agualva.

9.4.4 Desporto e Juventude

Desenvolver campanhas de promoção do desporto junto das associações juvenis; Incentivar o empreendedorismo jovem na área desportiva e promover de estilos de vida saudável, junto dos jovens.

9.4.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade

Potenciar a criatividade produtiva nos jovens. Organizar, em parceria com outras entidades, fóruns de debate sobre o papel das indústrias criativas e culturais como gerador de emprego. Promover mecanismos de contacto entre os jovens empreendedores e o tecido empresarial. Executar o Programa Põe-te em Cena, por divulgação do projeto Amostram'isse: Mostra de Cinema Regional e dar continuidade ao programa LabJovem.

9.4.6 Incentivo à Formação dos Jovens

Promoção de projetos formativos destinados a jovens nas áreas de: arte, cinema, teatro, literatura, fotografia, audiovisual e multimédia, entre outras. Promover a 4ª Edição do Projeto Educação Empreendedora - O Caminho do Sucesso, em parceria com a Direção Regional da Educação e o Centro de Empreendedorismo da Universidade dos Açores. Implementar o Projeto "Inspira-te, Aprende e Age" - 19 concelhos, 19 formações. Realizar um seminário sobre Liderança destinado aos jovens dos Açores. Apoiar o desenvolvimento de iniciativa de jovens.

9.4.7 Conferências, Fóruns e Seminários

Promoção de fóruns entre jovens sob o tema "Tu és Capaz". Implementação do projeto "Juventude em Foco: Do Sonho à Ação".

9.4.8 Ocupação Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias

Programas de ocupação dos tempos livres (OTL) para jovens; Promover, no âmbito de Campos de Férias, a dimensão "Férias: Um bem de acesso a todos os Jovens", destinada a jovens potencialmente em risco; Executar o Programa Entra em Campo; Apoiar em parceira com Associações de Jovens projetos de ocupação de tempos livres destinados à integração de jovens em risco; Apoiar atividades de ocupação de tempos livres desenvolvidas por jovens ou destinadas aos jovens; Executar o Programa OTLJ.

9.4.9 Observatório da Juventude

Concretizar o projeto Observatório da Juventude em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores.

9.4.10 Projetos Comunitários

Integrar jovens açorianos na Youth Regional Network. Estabelecer parcerias para a execução de projetos no âmbito de programas Europeus para a área da Juventude, nomeadamente o Programa Juventude em Ação. Participar na Summer School da Assembleia das Regiões da Europa [ARE].

9.4.11 Informação Juventude

Dar visibilidade e dimensão adequada ao portal da juventude. Potenciar a divulgação Jovem, através do estabelecimento de parcerias para o funcionamento dos Gabinetes de Assessoria ao Jovem. Disponibilizar ferramenta online para o processo de Reconhecimento e Validação de Competências adquiridas por via não formal. Proceder ao upgrade das plataformas eletrónicas de gestão dos programas destinados aos jovens, nomeadamente: Associativismo; OTLJ; Bento de Góis; Entra em Campo e Põe-te em Cena.

9.4.12 Incentivo ao Turismo Jovem

Assegurar práticas de tarifa de incentivo à mobilidade juvenil e enriquecer o Cartão Interjovem aumentando a oferta através da dinamização da rede de parcerias.

9.4.13 Pousada da Juventude de Santa Maria

Finalização da 3ª fase da empreitada para a construção de parque de estacionamento, arranjos exteriores e aquisição de equipamentos de exteriores da Pousada de Juventude de Santa Maria.

9.4.15 Academias da Juventude

Celebração de Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, com vista ao desenvolvimento de atividades culturais, de ocupação de tempos livres e de desenvolvimento da criatividade dos jovens na Academia de Juventude da Ilha Terceira. Apoio ao desenvolvimento de ações de formação nas áreas cultural e criativa, em parceria com a Praia Cultural, destinadas aos jovens.

9.4.16 Pousadas da Juventude dos Açores

Contrato-Programa de Exploração, com o objetivo de potenciar e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores e de maximizar parcerias e partilha de recursos no desenvolvimento de atividades de ocupação de tempos livres dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável e da criatividade dos jovens.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 10 - Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas

Programação Financeira

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Programação Material

10.1 Construção de Estradas Regionais

10.1.2 SCUT'S

Rendas da concessão rodoviária. Assistência técnica e jurídica.

10.1.4 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo

Construção do novo acesso ao Porto de Vila Franca do Campo, incluindo o seu desenvolvimento e projeto de execução.

10.1.5 Acessibilidades Furnas-Povoação

Conceção do projeto para a requalificação e beneficiação da ER Furnas-Povoação.

10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais

10.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria

Manutenção e requalificação das ER's de Santa Maria.

10.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel

Manutenção e requalificação das ER's de S Miguel.

10.2.3 Reabilitação de ER em São Miguel

Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER's em S Miguel.

10.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira

Manutenção e requalificação das ER's da Terceira.

10.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge

Manutenção e requalificação das ER's de S Jorge.

10.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa

Manutenção e requalificação das ER's de Graciosa.

10.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico

Manutenção e requalificação das ER's do Pico.

10.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial

Manutenção e requalificação das ER's do Faial.

10.2.13 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo

Manutenção e requalificação das ER's do Corvo.

10.2.14 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores

Manutenção e requalificação das ER's das Flores.

10.2.15 Requalificação da Rede Viária

Requalificação da rede viária.

10.2.16 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTT

Adequação de equipamentos e frota afeta a intervenções em ER's e equipamentos públicos.

10.2.17 Calamidades em Estradas Regionais na RAA

Intervenções em ER's decorrentes dos danos provocados pelas intempéries ocorridas em 2013.

10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

10.3.1 - Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

Passes sociais. Sistema de Incentivos à Redução do Impacte Ambiental e Renovação das Frotas no Transporte Coletivo Regular de Passageiros (SIRIART). Prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros para Santa Maria e Flores. Prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em horário noturno e período de fim-de-semana para S. Miguel. Prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em período de fim-de-semana, para Terceira, Graciosa, Pico e Faial. Prevenção rodoviária.

10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER

10.4.1 Espaços Públicos

Manutenção de diversos espaços públicos.

10.4.2 Integração paisagística da rede viária regional

Integração paisagística e urbanística da Rede Viária, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos.

10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

10.5.1 Reordenamento do Porto, Marina e Baía da Horta

Requalificação urbana da Frente Mar da Cidade da Horta. Reabilitação e adaptação do edifício de exploração do Porto da Horta. Reabilitação e adaptação de infraestruturas e melhoria do sistema de proteção contra incêndios do porto. Aquisição de equipamentos de forma a permitir melhoria da qualidade de serviço e eficiência operacional.

10.5.2 Reordenamento do Porto da Madalena

Conclusão da construção das infraestruturas portuárias e do novo terminal de passageiros do Porto da Madalena.

10.5.3 Reordenamento do Porto de S. Roque

Fecho das empreitadas de Reforço da Cabeça do Molhe Norte do Porto Comercial, Reperfilamento do Manto de Proteção do Molhe-Cais, Construção da Rampa Ro Ro e Obras Complementares. Reabilitação e adaptação de infraestruturas, execução da rede de abastecimento de águas e do sistema de proteção contra incêndios do porto. Aquisição de equipamentos de forma a permitir melhoria da qualidade de serviço e eficiência operacional. Desenvolvimento do estudo e projeto do Novo Terminal de Passageiros do Porto de S. Roque.

10.5.4 Reordenamento e Ampliação do Porto da Casa no Corvo

Desenvolvimento de estudos e projetos relativos à ampliação do Porto da Casa.

10.5.5 Aeroporto da Ilha do Pico

Sistema de manutenção do equipamento ILS/DME; restabelecimento da STRIP da cabeceira da pista 09 do Aeroporto e a empreitada de arranjos exteriores do armazém de material de placa. Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de segurança operacional; Classificação ACN/PCN da Pista.

10.5.6 Aeródromo da Ilha de S. Jorge

Construção do reservatório de água para reforço do abastecimento ao aeródromo; Intervenções para garantia de segurança operacional no perímetro do aeródromo; Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de segurança operacional; Sistema de manutenção do equipamento VOR/DME; Classificação ACN/PCN da pista.

10.5.7 Aeródromo da Ilha do Corvo

Remodelação e beneficiação da aerogare do aeródromo; Aquisição de equipamentos e intervenções visando aumentar os níveis de segurança operacional; Classificação ACN/PCN da pista.

10.5.8 Aeródromo da Ilha da Graciosa

Projeto de requalificação da aerogare; Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de segurança operacional; Classificação ACN/PCN da pista; Projeto de construção do reservatório de água para reforço do abastecimento ao aeródromo.

10.5.9 Aerogare Civil das Lajes

Construção do Terminal de Carga da ACL; Apoio ao processo de gestão integrada da Aerogare Civil das Lajes; Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de segurança operacional nomeadamente ao nível de rastreio de bagagem.

10.5.11 Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas

Ampliação do Cais Comercial de Velas; Aquisição de equipamentos de forma a permitir melhoria da qualidade de serviço e eficiência operacional.

10.5.12 Reordenamento do Porto das Lajes das Flores

Aquisição de equipamentos de forma a permitir melhoria da qualidade de serviço e eficiência operacional; Projeto para Construção das Oficinas e Garagem para Máquinas; Melhoria do sistema de proteção contra incêndios do porto.

10.5.13 Reordenamento do Porto de Ponta Delgada

Reabilitação e adaptação de infraestruturas, remodelação da rede de abastecimento de águas e do sistema de proteção contra incêndios do porto; Aquisição de equipamentos de forma a permitir melhoria da qualidade de serviço e eficiência operacional; Projeto de reordenamento do cais 6:00ZH do porto.

10.5.14 Reordenamento do Porto da Praia da Vitória

Repavimentação do cais do porto da Praia da Vitória; Reabilitação e adaptação de infraestruturas, execução da rede de abastecimento de águas e do sistema de proteção contra incêndios do Porto; Aquisição de equipamentos de forma a permitir melhoria da qualidade de serviço e eficiência operacional.

10.5.16 Marina da Barra

Construção da Marina da Barra em Santa Cruz da Graciosa.

10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais

10.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Assegurar ao longo do ano e com prestações mensais, o compromisso resultante do contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais, em vigor até junho 2015.

10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Interilhas

10.7.1 Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros

Apoio ao transporte marítimo de passageiros ao abrigo das atuais OSP no grupo central; Requalificação e apoio ao transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores ao abrigo das novas OSP.

10.7.2 Concessão das Rotas Aéreas Interilhas

Assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público resultantes do contrato de concessão iniciado em outubro de 2009, por um período de 5 anos, e assegurar o lançamento de novas OSP em consonância com o plano integrado de transportes.

10.8 Dinamização dos Transportes

10.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização dos Portos dos Açores

Otimização da rede de boias ondógrafo concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.

10.8.2 Plano Integrado dos Transportes

Desenvolvimento de infraestruturas de interface para a integração total de todos os sistemas de transporte na RAA, permitindo assim interligar os subsistemas das empresas do setor público, empresas privadas e outros sistemas de cariz institucional (Meteorologia, Monitorização Ondas, etc.), de forma a ficarem agregadas numa única plataforma de gestão inteligente, obtendo-se uma otimização de recursos e percursos.

10.9 Eficiência Energética

10.9.1 Estudos e Projetos

Acompanhamento de projetos de desenvolvimento da política energética da Região no contexto nacional e europeu.

10.9.2 Eficiência Mais

Promoção e apoio ao desenvolvimento de uma política de eficiência energética ativa junto das famílias e empresas, dando especial ênfase à introdução de sistemas baseados em energias limpas.

10.9.3 Sistema de Certificação Energética de Edifícios

Estudos, pareceres, projetos e consultadoria; promoção de ações de formação em SCE, fiscalização de peritos, licenciamento e inspeção de elevadores.

10.9.4 Promoção da Substituição da Utilização de Gazes Liquefeitos - Corvo

Dar seguimento ao projeto de substituição da utilização de gazes liquefeitos no Corvo, procedendo à instalação de painéis solares e bombas de calor, concretizado assim a sua II e última fase.

10.9.5 Promoção da Eficiência Energética - Edifícios e vias públicas

Monitorização e divulgação dos consumos energéticos de edifícios e vias públicas (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2011/A, de 13 de julho).

10.9.7 Requalificação do Lugar do Cais do Mourato

Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Madalena para eletrificação do lugar do Cais do Mourato.

10.9.8 Programa para a Mobilidade Elétrica dos Açores

Definição do Plano de Mobilidade Elétrica dos Açores e início da sua implementação.

10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação

10.10.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

10.10.4 Desenvolvimento de projetos de TIC

Desenvolvimento de programas inseridos na ADTA-Agenda Digital e Tecnológica dos Açores, nomeadamente TIC para Tod@s e Azores Cloud.

10.10.5 Incentivo a projetos de base tecnológica

Desenvolvimento dos programas orientados para o fomento da educação de base tecnológica, inseridos na ADTA, nomeadamente Edu Tech +, U Tech +, Inter Tech +, TIC + e Açores Criativos.

10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações

10.11.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos

Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do GRA.

10.11.2 Comunicações

Desenvolvimento de infraestruturas de base tecnológicas orientadas para as comunicações digitais e outras, incluindo o Programa Infratech +.

10.11.3 REGGA "Rede Geodésica de GPS dos Açores"

Instalação da rede geodésica e de GPS dos Açores.

10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica

10.12.1 Cartografia e Geodesia

Desenvolvimento e manutenção de plataformas de suporte aos sistemas de informação geográfica.

10.12.2 Cadastro Predial

Tratamento e digitalização da informação cadastral.

10.12.3 Informação Geográfica

Desenvolvimento do projeto Ideia de acordo com a ADTA.

10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil

10.13.1 I&DI - Engenharia Civil

Desenvolvimento de projetos, aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (Metrologia, Materiais de Construção, Geotecnia, Prospeção, Estruturas Sísmicas e Misturas Betuminosas), Sala de Formação ITED e criação da Incubadora de Empresas.

10.13.2 Ensaios e Calibrações

Manutenção das infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC. Implementação, desenvolvimento e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC. Estudos, Pareceres e Divulgação Conhecimento Cientifico.

10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos

10.14.1 Requalificação de Edifícios Públicos

Manutenção e requalificação de edifícios públicos.

10.14.2 Parque Tecnológico de São Miguel - Nonagon

Conclusão da construção do edifício L36 do Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel.

10.14.3 Infraestruturas de projetos tecnológicos

Fomento à instalação de infraestruturas tecnológicas, nomeadamente à conclusão do projeto do Parque de Ciência e Tecnologia da Terceira e definição do seu Plano Estratégico de Desenvolvimento.

10.15 Cooperação com Diversas Entidades

10.15.1 Contratos-Programa com a SPRHI - Rede Viária

Contratos-programa com a SPRHI.

10.15.2 Contratos de Cooperação com diversas entidades

Cooperação de desenvolvimento local com diversas entidades.

10.16 Coesão Territorial - Transportes

10.16.1 Promoção da Coesão Territorial - Transportes

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 11 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Programação Financeira

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Programação Material

11.1 Equipamentos e Comunicações

11.1.1 Viaturas de Emergência

Aquisição de ambulâncias de socorro, de transporte e viaturas SIV, devidamente equipadas.

11.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas dos Corpos de Bombeiros da Região. Aquisição de viaturas para Corpos de Bombeiros (Auto Comandos e Auto Apoio Ligeiros).

11.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil, tendas de emergência insufláveis, capacetes, fardas de trabalho impermeáveis, ferramentas (pás, enxadas, etc.).

Aquisição de equipamento para busca e resgate em edifícios colapsados.

11.1.4 Equipamentos para as AHBV

Apoio às AHBV's na compra de equipamento e fardamento para os bombeiros dos Corpos de Bombeiros dado o desgaste a que o mesmo é sujeito durante as intervenções nas diversas ocorrências; Aquisição de compressor tático de grande capacidade e grupo de motobomba de grande capacidade.

11.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA

Manutenção da atual rede e investimento necessário para a sua modernização.

11.2 Infraestruturas

11.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV

Apoio às AHBV's na beneficiação e reparação das respetivas instalações.

11.2.3 Centro de Formação de Proteção Civil

Aquisição dos equipamentos necessários para ampliar a formação nas áreas de busca e resgate em estruturas colapsadas.

11.3 Protocolos e Apoios

11.3.1 Universidade dos Açores

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores, incluindo a assessoria técnico-científica para análise de riscos e vulnerabilidades.

11.3.2 CIVISA

Execução de Protocolo com o CIVISA.

11.3.3 MAC 2007-2013

Aquisição de equipamentos, bens e serviços para os projetos Emernet, Heriprot e Plescamac.

11.3.4 Apoios Transporte Terrestre de Emergência

Comparticipação nos encargos com os tripulantes de ambulância, dos enfermeiros das ambulâncias de Suporte Imediato de Vida, bem como dos restantes encargos referentes ao transporte terrestre de emergência, pretendendo-se ainda melhorar a formação do pessoal, atualizar equipamentos e implementar o Projeto SIV em todas as ilhas da Região como forma de melhorar o socorro e a prevenção.

11.3.5 Rede de Vigilância Sismo-Vulcânica

Execução de Protocolo com o CIVISA, visando a aquisição e remodelação da rede de vigilância sismo-vulcânica.

11.3.6 Fundo Emergência

Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso de catástrofe ou acidente grave.

11.3.7 Linha Saúde Açores

Reforço dos serviços da linha na componente de aconselhamento e acompanhamento.

11.3.8 Apoios

Execução de protocolos com diversas entidades (Cruz Vermelha Portuguesa, Escuteiros, etc.).

11.4 Formação

11.4.1 Formação Profissionais do SRPCBA

Formação e recertificação de pessoal e agentes do SRPCBA, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.) e aos restantes níveis profissionais.

11.4.2 Formação Profissionais dos Corpos de Bombeiros

Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.). Implementação do ensino à distância (e-learning).

11.4.3 Formação à População

Informação e sensibilização à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos. Formação à população em proteção civil, primeiros socorros e combate inicial a incêndios.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 12 - Ambiente e Ordenamento

Programação Financeira

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Programação Material

12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental

12.1.1 Monitorização e Gestão da Biodiversidade e do Património Natural dos Açores

Gestão, promoção e valorização económica da diversidade biológica e do património natural da Região Autónoma dos Açores.

12.1.2 Rede Regional de Ecotecas e Centros de Interpretação Ambiental

Gestão da Rede Regional de Centros de Interpretação Ambiental e da Rede Regional de Ecotecas.

12.1.3 Parques Naturais e Qualificação das Certificações Ambientais

Gestão dos parques naturais de ilha, promoção de candidaturas a certificações ambientais relevantes e valorização das distinções atribuídas.

12.1.4 Gestão dos Parques Naturais de Ilha

Ações de gestão dos Parques Naturais de Ilha.

12.1.5 Erradicação e Controlo de Espécies Invasoras

Desenvolvimento de ações e aquisição de serviços no âmbito da erradicação e controlo de espécies de flora invasora e de florestação com espécies endémicas.

12.1.6 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental

Desenvolvimento de ações de promoção, sensibilização e educação ambiental e apoio aos planos de atividades das ONGA's dos Açores.

12.1.8 Centro de Interpretação da Cultura do Ananás - S. Miguel

Empreitada de construção do Centro de Interpretação da Cultura do Ananás, em São Miguel.

12.1.10 Ampliação e reabilitação dos centros de interpretação ambiental

Intervenções de beneficiação e reparação das estruturas dos centros de interpretação ambiental.

12.1.11 Casa dos Fósseis (Santa Maria) e Casa dos Vulcões (Pico)

Empreitadas de construção dos centros de interpretação da Casa dos Fósseis, em Santa Maria e da Casa dos Vulcões, no Pico.

12.2 Ordenamento do Território

12.2.1 Plano Setorial do Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas

Desenvolvimento de ações de implementação do Plano Setorial do Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas

12.2.2 Monitorização do Ordenamento do Território

Atividades de monitorização e avaliação dos instrumentos de ordenamento do território e desenvolvimento e atualização de conteúdos do sistema de monitorização do ordenamento do território.

12.2.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas

Desenvolvimento das ações previstas nos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas.

12.3 Recursos Hídricos

12.3.1 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos

Requalificação dos recursos hídricos. Desobstrução e limpeza de ribeiras.

12.3.3 Monitorização e Gestão dos Recursos Hídricos

Definição de um sistema de alerta para a ocorrência de movimentos de vertente baseado em informação hidrometeorológica. Aquisição de equipamentos para automatização de estações hidrometeorológicas.

12.3.4 Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores

Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores para cumprimento das obrigações comunitárias, nacionais e regionais no âmbito da Diretiva Quadro da Água.

12.3.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores

Elaboração de análises e divulgação dos resultados das campanhas realizadas. Despesas associadas ao sistema de arejamento da Lagoa das Furnas.

12.3.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Movimentos de Massas

Avaliação preliminar de riscos de inundações e movimentos de massas. Sistemas de monitorização e alerta de riscos.

12.3.8 Construção da Bacia de Retenção da Fajãzinha

Construção da bacia de retenção da Fajãzinha.

12.3.9 Limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água

Limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água.

12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial

12.4.1 Estado do Ambiente e Monitorização das Alterações Climáticas

Relatório do Estado do Ambiente. Observatório das alterações climáticas.

12.4.2 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental

Rede de monitorização, informação e gestão ambiental.

12.4.3 Vigilância de Áreas Classificadas, Avaliação e Licenciamento Ambiental

Vigilâncias das áreas classificadas e procedimentos de avaliação e licenciamento ambiental.

12.4.4 Monitorização, Controlo e Erradicação de Pragas Urbanas

Monitorização e controlo de pragas urbanas.

12.4.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental

Ações de inspeção e fiscalização ambiental.

12.4.6 Gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico

Gestão da Paisagem da Cultura da Vinha do Pico. Regime de apoio à correção de dissonâncias arquitetónicas.

12.4.7 Incentivos à Manutenção e Reabilitação da Cultura Tradicional da Vinha do Pico

Sistemas de apoio à manutenção e reabilitação da cultura tradicional da vinha do Pico em currais.

12.4.8 Equipamento do corpo de Vigilantes da Natureza

Apetrechamento de equipas para reforço da vigilância da natureza.

12.4.9 Programa Eco-Freguesia, freguesia limpa

Financiamento das ações desenvolvidas pelas autarquias locais no âmbito do Programa Eco-Freguesia.

12.5 Gestão de Resíduos

12.5.1 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos

Conclusão das empreitadas de construção de centros de processamento de resíduos e centros de valorização orgânica por compostagem nas ilhas do Faial e Santa Maria. Sistema de gestão de subprodutos de origem animal.

12.5.2 Centros de Processamento e Promoção de Boas Práticas de Gestão de Resíduos

Concessão dos CPR/CVOC da RAA e informação e sensibilização para as boas práticas de gestão de resíduos.

12.5.3 Apoio ao Transporte Marítimo de Resíduos