Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2014/A — Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP)

O Regulamento, publicado como anexo I ao presente diploma, dele fazendo parte integrante;

A Planta de Síntese, publicada como anexo II ao presente diploma, dele fazendo parte integrante;

A Planta de Condicionantes, publicada como anexo III ao presente diploma, dele fazendo parte integrante.

Início no ponto de interceção da curva de nível 100 com a canada da Baía de Canas e inflete 60.º para norte até à faixa costeira; para oeste, segue a curva de nível 100 até intercetar a ribeira; segue pelo seu trajeto para noroeste até à linha de costa, onde desagua na Baía do Alto;

Início no ponto de interceção na faixa costeira distante 100 m em relação ao eixo da canada do Mar e a leste da mesma; segue para sul numa linha paralela àquela canada e com a mesma distância entre o seu eixo até intercetar um ponto situado a norte da estrada regional na distância de 100 m em relação ao seu eixo;

Inflete numa linha paralela àquela estrada para oeste até intercetar o ponto localizado a nordeste da canada da Eira e na distância de 100 m em relação ao seu eixo;

Inflete para noroeste numa linha paralela àquela canada e equidistante de 100 m do seu eixo até intercetar um ponto localizado a noroeste do caminho do Lajido do Meio e equidistante de 100 m em relação ao seu eixo; segue uma linha na direção noroeste até intercetar um ponto localizado a 100 m de distância do eixo da canada do Sertão; inflete para sudoeste numa linha paralela àquela canada com a distância de 100 m em relação ao seu eixo até intercetar a linha limite do concelho; inflete sobre esta linha para sudoeste até localizar-se a 200 m a norte do eixo da estrada regional.

Início do ponto situado sobre a linha limite do concelho com São Roque do Pico e equidistante de 200 m a norte do eixo da estrada regional; segue para oeste numa linha paralela àquela estrada e equidistante de 200 m do seu eixo até intercetar naquela direção um ponto a oeste da canada das Almas, situada a 100 m em relação ao seu eixo;

Inflete numa linha para noroeste paralela àquela canada e com a mesma distância do seu eixo até intercetar um ponto situado naquela direção e equidistante de 50 m a norte do eixo da Rua de João de Menezes;

Segue numa linha para sudoeste paralela àquela rua e equidistante de 50 m do seu eixo até intercetar o limite sudeste da propriedade do Museu do Vinho; inflete para sul sobre o limite da propriedade do Museu do Vinho até à estrema sul desta propriedade;

Inflete para noroeste sobre o limite da propriedade referida, prolongando-se até à linha de costa seguindo a mesma direção;

Início no ponto localizado na linha de costa situada a 350 m a sul na direção do eixo da Rua do Dr. Manuel de Arriaga; segue para sudeste paralela àquela rua e equidistante de 350 m do seu eixo até intercetar um ponto situado naquela direção e equidistante de 350 m a oeste do eixo da estrada regional;

Inflete para sul numa linha equidistante de 350 m do eixo da estrada regional até intercetar o ponto situado a 100 m a norte do eixo da estrada do ramal de Areia Larga; inflete para sudeste numa linha paralela àquela estrada e na distância de 100 m a norte em relação ao seu eixo até intercetar um ponto situado naquela direção e sobre o eixo da estrada regional;

Inflete para sul sobre o eixo da estrada regional até intercetar um ponto situado sobre o eixo e equidistante de 100 m a sul da Rua Direita; inflete numa linha para sudeste paralela ao eixo da Rua Direita e equidistante de 100 m desse mesmo eixo até intercetar um ponto naquela direção e equidistante de 100 m a leste do eixo da canada Nova;

Inflete para sul numa linha equidistante de 100 m a leste do eixo da canada Nova até intercetar um ponto situado sobre aquela direção e equidistante de 700 m a norte do eixo do caminho denominado «Trás do Caminho do Monte»; inflete para oeste numa linha paralela ao eixo do caminho denominado «Trás do Caminho do Monte» e equidistante de 700 m até intercetar um ponto situado a 100 m a oeste do eixo da estrada regional;

Inflete numa linha para sul que segue paralela àquela estrada e equidistante de 100 m do seu eixo até intercetar um ponto localizado naquela direção e equidistante de 200 m a noroeste do caminho de acesso a Guindaste;

Inflete para nordeste numa linha que atravessa a estrada regional até intercetar um ponto situado naquela direção e equidistante de 100 m em relação ao eixo da estrada regional;

Inflete para sudeste numa linha paralela à estrada regional equidistante de 100 m do seu eixo até intercetar um ponto localizado naquela direção e equidistante de 100 m do eixo a sudeste do caminho do Campo Raso;

Inflete para nordeste numa linha paralela àquele caminho e equidistante de 100 m em relação ao seu eixo até à bifurcação para o lugar de Relvas; neste ponto inflete para sul, numa linha paralela equidistante de 100 m ao Caminho de Baixo até ao lugar da Gingeira; neste ponto inflete para sul até intercetar um ponto situado nesta direção distando de 100 m em relação ao eixo do caminho da Gingeira para São Mateus; segue com esta distância paralelamente a este caminho para sudeste até intercetar o eixo da ribeira das Grotas; inflete para sudoeste e desce a linha de eixo da ribeira até à linha de costa;

Início na linha na faixa costeira no local denominado «ilhéu Redondo» e situada na mesma direção da canada de acesso; segue uma linha para norte traçada sobre o eixo desta canada até intercetar um ponto equidistante de 100 m em relação ao eixo do caminho de acesso à Prainha do Galeão;

Neste ponto, inflete para sudeste numa linha paralela àquele caminho e equidistante de 100 m do seu eixo até intercetar um ponto equidistante de 100 m em relação ao eixo da canada da Queimada, a oeste;

Inflete para sul numa linha paralela e equidistante de 100 m em relação ao eixo da canada dos Coxos até intercetar um ponto localizado a 100 m a sul do eixo daquela canada;

Inflete numa linha para leste paralela àquela canada e equidistante de 100 m do seu eixo até intercetar a linha de costa no local denominado «Queimadas».

Início na ponta da Baleia, pela curva de nível 10 para sudeste, intersetando o caminho que vai até ao areal;

Segue pela curva de nível 30 até um ponto situado a 225 m a sul do vértice geodésico do Castelete; aqui, inflete para sudoeste até um ponto que se situa a 100 m do caminho da Engrade, prolongando-se para leste numa linha paralela equidistante de 100 m do seu eixo até se encontrar com a curva de nível 30, seguindo-a até se intersetar com o eixo do caminho que dá acesso à Baía da Engrade; segue este último até um ponto situado a 100 m do eixo do caminho da Engrade; segue, novamente numa linha paralela equidistante do seu eixo de 100 m, até ao caminho que dá acesso à Baía da Engrade;

A partir daí o limite continua pelo caminho carreteiro, para oeste, intersetando o caminho que dá acesso ao cabeço da Junça, contornando o mesmo pela curva de nível 160 até aos socalcos a sul do cabeço da Hera;

Depois de contornar os socalcos pelo lado oeste, continua pela estrada, agora para leste, seguindo pela curva de nível 100 em direção à Manhenha;

Ao intersetar a estrada que vem do cabeço da Hera, prolonga-se pelo caminho aí existente na direção à ponta da ilha, até intersetar a curva de nível 20; neste ponto inflete para sudoeste pelo eixo da via até se encontrar novamente com a curva de nível 20, seguindo-a até ao caminho de Baixo;

Percorre o caminho de Baixo até contornar a extrema do muro do Farol da Manhenha; aí o limite segue na direção da ponta de Gil Afonso, pela estrada até Nossa Senhora das Mercês e posteriormente pelo caminho e retorna ao ponto inicial ao longo da linha de costa.

A gestão racional dos recursos naturais e paisagísticos caracterizadores da área e o desenvolvimento de ações tendentes à salvaguarda dos mesmos, nomeadamente no que respeita aos aspetos paisagísticos, geológicos, geomorfológicos, florísticos e faunísticos;

A salvaguarda do património histórico e tradicional da área, bem como a promoção de uma arquitetura integrada na paisagem;

A promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações.

Recuperar, reabilitar e conservar a paisagem da cultura tradicional da vinha do Pico em currais;

Promover o crescimento da atividade vitivinícola na área de intervenção do Plano;

Incentivar a complementaridade com o turismo e outras atividades económicas;

Promover uma gestão aberta e integrada da área de Paisagem Protegida.

Recuperar e reabilitar os elementos característicos da atividade vitivinícola;

Valorizar os núcleos edificados da orla costeira;

Conservar os valores naturais;

Favorecer o desenvolvimento da vitivinicultura;

Revitalizar áreas de produção vinícola abandonadas;

Apoiar a produção de vinha em currais;

Apoiar a utilização para fins turísticos do património edificado;

Fomentar o aproveitamento integrado da vitivinicultura e outras atividades económicas;

Criar condições para a integração da Paisagem da Cultura da Vinha nos circuitos turísticos dos Açores;

Promover e fomentar as atividades ligadas à recuperação do património;

Gerir a Paisagem da Cultura da Vinha do Pico em conformidade com as exigências da sua classificação como património mundial da humanidade pela UNESCO;

Fortalecer a estrutura e os instrumentos para a gestão integrada da área.

O presente regulamento;

A planta de síntese, à escala de 1:25000, com as indicações relativas ao ordenamento geral da área e anexos de pormenorização à escala de 1:5000;

A planta atualizada de condicionantes ao uso do solo, à escala de 1:25000.

O relatório de síntese e respetiva adenda, que contém a planta de enquadramento e a caracterização da estratégia e das principais medidas, indicações e disposições adotadas no Plano;

O plano de gestão, caracterizando as ações a empreender, e o respetivo programa de execução e plano de financiamento;

Os estudos de enquadramento e caracterização da área de intervenção.

«Alpendre tradicional» - elemento caraterístico da arquitetura rural, com especial incidência na arquitetura popular da ilha do Pico. Resulta do prolongamento de um dos planos da cobertura do edifício, gerando um espaço coberto mas aberto, que estabelece a transição entre o espaço interior e o exterior do edifício, protegendo-o da incidência direta da luz solar e da chuva. A sua materialidade original é composta por madeira, quer nos elementos estruturais - pilares e vigas, quer na estrutura da cobertura que depois é revestida por telha no seguimento do plano da cobertura, bem como no encerramento dos topos superiores. Na generalidade, a madeira que constitui o alpendre é pintada com aplicação de uma cor;

«Área de intervenção» - área que compõe a Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, tal como definida e delimitada, respetivamente, nos artigos 2.º e 3.º do presente regulamento;

«Armazém» - edifício característico da arquitetura popular, ligado à denominada arquitetura de produção. Construção linear, de volumetria única, com planta retangular, cobertura de duas águas executada em estrutura de madeira revestida por telha cerâmica de canudo de barro, e paredes executadas em alvenaria de basalto à vista. Na vitivinicultura, e no contexto da cultura da vinha da ilha do Pico, a sua função destina-se à vinificação e armazenamento de vasilhame;

«Arroteia» - conjunto de trabalhos de arranque das plantas com extração do raizame de árvores e arbustos mobilizando profundamente o solo;

«Casa de Abrigo» - pequena construção em pedra seca num curral, de meia água, com porta de entrada, estando normalmente associada a uma cisterna e tendo como função principal servir de abrigo ao viticultor e aos instrumentos de trabalho;

«Cisterna» - estrutura para armazenagem de água, de planta retangular, quadrangular ou circular, construída em alvenaria de pedra com cobertura côncava revestida a argamassa, para recolha das águas da chuva e dos telhados dos edifícios anexos;

«Currais» - estruturas elevadas em pedra de basalto, dando origem a uma estrutura reticulada que serve de abrigo, protegendo a cultura da vinha dos ventos e do rossio do mar;

«Descansadouro» - formação de duas ou três pedras de basalto colocadas em posição horizontal na parte superior do muro que ladeia as canadas, sobre as quais se colocava o cesto com as uvas;

«Índice de construção» - multiplicador urbanístico correspondente ao quociente entre o somatório das áreas de construção e a superfície de referência onde se pretende aplicar de forma homogénea o índice;

«Índice de implantação» - multiplicador urbanístico correspondente ao quociente entre o somatório da área de implantação das construções e a superfície de referência onde se pretende aplicar de forma homogénea o índice;

«Maroiço» - grande monte de pedras, de forma grosseiramente cónica, piramidal, frequentemente escalonada ou com a estrutura de maciço alongado mais ou menos extenso, sendo construído com pedras maiores nos paramentos laterais, de aparelho irregular, e no enchimento interno e na parte superior convexa com pedra miúda amontoada;

«Morfologia do terreno» - forma geral do terreno, determinada pelas características e pela disposição das tipologias do relevo;

«Pérgola» ou «latada» - estrutura aberta originando uma galeria, construída em barrotes de madeira espaçados entre si, assentes em vigas e pilares de madeira, que serve de suporte a plantas trepadeiras, sobretudo a videiras. Na generalidade, é um elemento contíguo a uma das fachadas de um edifício, podendo também assumir-se como um elemento isolado;

«Poço de maré» - poço, de secção quadrangular ou aproximadamente circular, para a captação de veios de água que correm em galerias subterrâneas com pendente para o mar, executado junto à costa e onde a água acumulada se ressente da influência das marés, apresentando por vezes um grau de salinidade apreciável;

«POPPVIP» - Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico;

«Portada tradicional» - peça de madeira, desdobrável ou não, colocada do lado de fora ou de dentro de uma janela ou porta para proteção ou interceção da luz. Originalmente na arquitetura popular dos meios rurais são constituídas por uma ou duas folhas de abrir, construídas com tábuas de madeira fixadas por travessas de madeira, podendo ser totalmente opacas ou não;

«Rilheira» - marca da passagem intensa dos rodados dos carros de boi sobre as lajes de lava, único transporte de então para os produtos agrícolas;

«Rola-pipa» - rampa talhada na pedra áspera para facilitar o transporte das pipas no caminho até ao mar;

«Ruína» - edifício que apresente um esgotamento generalizado dos seus elementos estruturais ou fundamentais.

Recursos hídricos:

Águas de nascente;

Recursos geológicos:

Pedreiras.

Áreas de reserva de proteção dos solos e da biodiversidade:

Parque Natural da Ilha do Pico, classificado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/A, de 9 de julho;

Reserva Agrícola Regional delimitada nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 33/2012/A, de 16 de julho, e da Portaria n.º 25/2013, de 24 de abril.

Património edificado - imóveis de interesse municipal:

Moinho do Frade no município da Madalena, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/A, de 8 de outubro;

Infraestruturas básicas de transporte e comunicações:

Linhas de alta e média tensão;

Faróis.

Equipamentos e atividades:

Edifícios escolares.

Cartografia e planeamento:

Marcos geodésicos.

Espaços Edificados, incluindo os Espaços Edificados de Proteção Muito Elevada, os Espaços Edificados de Proteção Elevada e os Espaços Edificados de Proteção Média;

Espaços Turísticos;

Espaços Agrícolas, incluindo os Espaços Agrícolas de Proteção Total - Zona A, os Espaços Agrícolas de Proteção Muito Elevada - Zona B, os Espaços Agrícolas de Proteção Elevada - Zona C e os Espaços Agrícolas de Proteção Média - Zona D;

Espaços Naturais, incluindo as Áreas Costeiras de Proteção Total, os Cones Vulcânicos e as Cavidades Vulcânicas.

A prática de caravanismo;

A instalação de infraestruturas aéreas nos locais de Santana, Cabrito, Lajido, Fogos e Ana Clara, Guindaste - Núcleo Antigo, e Pontinha, devidamente identificados na planta de síntese;

A instalação de construções prefabricadas e de caráter provisório, com exceção das destinadas para fins científicos, turísticos ou recreativos, desde que devidamente licenciadas e pelo prazo máximo de cento e vinte dias;

A instalação de novas explorações para extração de inertes ou a ampliação das existentes;

A extração de materiais inertes quando não se trate de limpezas necessárias à conservação das condições de escoamento de águas ou manutenção de áreas portuárias;

A demolição de muros e currais, excetuando para edificação de construções rurais e habitação quando não exista alternativa de localização ou no âmbito de ações de reabilitação de vinhas tradicionais e ou figueiras autorizadas;

A alteração à morfologia do terreno, salvo para a realização de operações urbanísticas ou para execução de arroteias quando os terrenos não apresentarem quaisquer vestígios de muros e currais;

A prática de todos os atos que contribuam para a degradação ou destruição do património geológico, exceto a construção de currais para vinha e figueira;

A demolição, no todo ou em parte, de edificações tradicionais com valor cultural, de uso habitacional ou de uso associado à atividade vitivinícola, construídas de acordo com os sistemas construtivos tradicionais, nomeadamente:

Casas de abrigo;

Descansadouros;

A instalação de equipamentos para a prática de atividades desportivas motorizadas;

A aplicação de reclamos luminosos;

A instalação de infraestruturas aéreas;

A instalação de painéis solares;

A construção de piscinas;

As edificações de equipamento lúdico e de lazer;

A prática de campismo;

A implantação de parques de campismo;

A abertura de novas vias de comunicação ou de acesso, bem como o alargamento das existentes;

A criação de novos percursos pedestres, bem como a alteração dos existentes;

A colheita ou detenção de exemplares de quaisquer espécies naturais vegetais ou animais.

Largura máxima do caminho de 3 m, acompanhado por muros em alvenaria de pedra de basalto, de acordo com a altura das paredes dos currais envolventes, em fiada simples;

Piso estabilizado em pedra, bagacina ou gravilha, admitindo-se outras soluções, desde que devidamente justificadas e que não comprometam o equilíbrio paisagístico envolvente.

Proteção muito elevada - espaços que no seu conjunto conservam características de autenticidade e originalidade, quer no domínio da arquitetura tradicional, quer no domínio da paisagem e que importa preservar e valorizar, e cujas vivências estão intimamente associadas à cultura da vinha, correspondendo aos seguintes locais:

Santana;

Cachorro - Núcleo Antigo;

Canada das Adegas;

Proteção elevada - espaços possuidores de elementos característicos da paisagem que coexistem com construções de características diferentes, registando-se com significado a habitação permanente, correspondendo aos seguintes locais:

Caminho dos Arcos;

Toledos;

Proteção média - espaços que se encontram em locais devidamente consolidados e infraestruturados, com função residencial acentuada e com maior concentração de construções recentes, correspondendo aos seguintes locais:

Santa Luzia;

Guindaste - Campo Raso;

Operações de loteamento, desde que permitidas no regime específico dos Espaços Edificados do presente Plano e classificadas como solo urbano nos respetivos PMOT nos termos da legislação em vigor;

Novas construções por ocupação de áreas livres, na continuidade do tecido edificado ou pelo preenchimento de espaços entre edificações.

Tintas texturadas;

Algerozes e tubos de queda quando em PVC ou tela asfáltica;

Pinturas decorativas;

Elementos decorativos apostos;

Pedra rolada ou colada;

Antenas e aparelhos de ar condicionado, quando em locais perturbadores da estética das construções ou da harmonia do conjunto.

Alpendres abertos na continuação do plano de cobertura obedecendo ao desenho tradicional, construídos em madeira e pintados na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta;

Beirados executados com fiada simples de telha respeitando os remates tradicionais;

Cércea máxima de 2,8 m para um piso e de 5,5 m para dois pisos;

Chaminés com acabamento em alvenaria rebocada e pintada a tinta de água ou caiada na cor branca ou cinzenta, sendo admitido alvenaria irregular de basalto aparente quando o edifício também o seja;

Chaminés não originando planos autónomos de fachada;

Cisternas em alvenaria de pedra de basalto e de acordo com a tipologia tradicional, térreas e contíguas à edificação;

Coberturas de duas águas com a inclinação máxima de 23.º, revestidas no canal e cobrideira a telha cerâmica de canudo. Excecionalmente pode ser admitida telha cerâmica de aba e canudo ou telha de argila e cimento ondulada;

Comprimento máximo das empenas de 6,5 m;

Guarda-corpos opacos nos mesmos materiais utilizados nos paramentos exteriores. Nas varandas das janelas de sacada, admitem-se guardas de madeira pintada na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta;

Implantação de edifício perpendicular à via pública com um afastamento mínimo de 3 m das extremas, exceto nos Espaços Edificados do Guindaste - Núcleo Antigo e Santana, que nestes casos, é paralelo à via pública, com um afastamento mínimo de 3 m das extremas;

Índice máximo de impermeabilização correspondente a 1,3 da área de implantação;

Janelas de peito de guilhotina;

Janelas de sacada de uma ou duas folhas de abrir;

Muros confinantes com a via pública e vedações em alvenaria irregular de basalto aparente, de acordo com os alinhamentos, modelos e tipologias envolventes;

Obscurecimento através de portadas de madeiras tradicionais pintadas na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta, admitindo-se gelosias do tipo "veneziana", desde que daí não resultem inconvenientes de ordem plástica para o edifício, e se não comprometa o equilíbrio arquitetónico da zona;

Paramentos exteriores em alvenaria irregular de basalto aparente, formando parede;

Portas e portões de madeira, de uma a quatro folhas de abrir;

Vãos com a largura máxima de 1,1 m, sendo admitidas outras dimensões, desde que daí não resultem inconvenientes de ordem plástica para o edifício e não se comprometa o equilíbrio arquitetónico da zona, admitindo-se uma largura máxima de 3,5 m no caso de portas de garagem e portões;

Vãos nas proporções e tipologias tradicionais, em madeira pintada na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta, sendo admitido alumínio termo lacado ou PVC nas mesmas cores em janelas;

Contadores em fachadas ou muros, com ou sem visor, em madeira pintada na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta;

Pérgola ou latada em madeira pintada na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta.

Alinhamento da construção - até 3 m;

Área máxima de construção - 90 m2;

Índice máximo de construção - 0,25;

Índice máximo de implantação - 0,25;

Número máximo de pisos - um;

Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com o máximo de 65 m2 por bloco.

Alinhamento da construção - até 3 m;

Área máxima de construção - 200 m2;

Índice máximo de construção - 0,5;

Índice máximo de implantação - 0,5;

Número máximo de pisos - dois;

Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com o máximo de 100 m2 por bloco.

Alinhamento da construção - até 6 m;

Área máxima de construção - 200 m2;

Dimensão mínima da frente de lote em novos loteamentos - 15 m;

Dimensão mínima de lote para construção em novos loteamentos - 450 m2;

Profundidade mínima de lote em novos loteamentos - 30 m;

Índice máximo de construção - 0,75;

Índice máximo de implantação - 0,75;

Número máximo de pisos - dois;

Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com o máximo de 100 m2 por bloco.

Alinhamento da construção - até 6 m;

Área máxima da construção - 200 m2;

Dimensão mínima da frente de lote em novos loteamentos - 15 m;

Dimensão mínima de lote para construção em novos loteamentos - 450 m2;

Profundidade mínima de lote em novos loteamentos - 30 m;

Índice máximo de construção - 0,75;

Índice máximo de implantação - 0,75;

Número máximo de pisos - um, admitindo-se dois na zona central do núcleo tradicional quando justificado pelo conjunto onde se insere;

Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com um máximo de 100 m2 por bloco.

Alinhamento da construção - até 6 m;

Área máxima da construção - 200 m2;

Dimensão mínima da frente de lote em novos loteamentos - 15 m;

Dimensão mínima de lote para construção em novos loteamentos - 450 m2;

Profundidade mínima de lote em novos loteamentos - 30 m;

Índice máximo de construção - 0,75;

Índice máximo de implantação - 0,75;

Número máximo de pisos - um, admitindo-se dois na zona central do núcleo quando justificado pelo conjunto onde se insere;

Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com um máximo de 100 m2 por bloco.

Alinhamento da construção - até 6 m;

Área máxima da construção - 200 m2;

Dimensão mínima da frente de lote em novos loteamentos - 20 m;

Dimensão mínima de lote para construção em novos loteamentos - 500 m2;

Profundidade mínima de lote em novos loteamentos - 25 m;

Índice máximo de construção - 0,75;

Índice máximo de implantação - 0,75;

Número máximo de pisos - um;

Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com um máximo de 100 m2 por bloco.

Alinhamento da construção - até 6 m;

Área máxima da construção - 125 m2;

Índice máximo de construção - 0,25;

Índice máximo de implantação - 0,25;

Número máximo de pisos - um;

Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com um máximo de 65 m2 por bloco.

Alinhamento da construção - até 6 m

Área máxima da construção - 90 m2;

Índice máximo de construção - 0,25;

Índice máximo de implantação - 0,25;

Número máximo de pisos - um;

Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com um máximo de 65 m2 por bloco.

Alinhamento da construção - mínimo de 3 m;

Área máxima da construção - 200 m2;

Dimensão mínima da frente de lote em novos loteamentos - 20 m;

Dimensão mínima de lote para construção em novos loteamentos - 500 m2;

Profundidade mínima de lote em novos loteamentos - 25 m;

Índice máximo de construção - 0,50;

Índice máximo de implantação - 0,50;

Número máximo de pisos - dois;

Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com um máximo de 100 m2 por bloco.

Alinhamento da construção - à face;

Área máxima da construção - 90 m2;

Índice máximo de construção - 0,5;

Índice máximo de implantação - 0,5;

Número máximo de pisos - um;

Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com um máximo de 65 m2 por bloco.

Alinhamento da construção - até 3 m, exceto no Espaço Edificado de São Mateus - Rua Vasco da Gama, onde o alinhamento mínimo é de 6 m;

Área máxima da construção - 52 m2;

Índice máximo de construção - 0,25;

Índice máximo de implantação - 0,25;

Número máximo de pisos - um.

Alinhamento da construção - a partir de 6 m;

Área máxima da construção - 125 m2;

Índice máximo de construção - 0,25;

Índice máximo de implantação - 0,25;

Número máximo de pisos - um;

Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com um máximo de 65 m2 por bloco.

Alpendres abertos na continuação do plano de cobertura obedecendo ao desenho tradicional, construídos em madeira e pintados na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta;

Beirados executados com fiada simples de telha respeitando os remates tradicionais;

Cércea máxima de 2,8 m para um piso e de 5,5 m para dois pisos;

Chaminés com acabamento em alvenaria rebocada e pintada a tinta de água ou caiada na cor branca ou cinzenta, sendo admitido alvenaria irregular de basalto aparente quando o edifício também o seja;

Chaminés não originando planos autónomos de fachada;

Cisternas em alvenaria de pedra de basalto ou de alvenaria rebocada e pintada de cor branca e de acordo com a tipologia tradicional, térreas e contíguas à edificação;

Coberturas de duas águas com a inclinação máxima de 23.º, revestidas no canal e cobrideira a telha cerâmica de canudo. Excecionalmente, pode ser admitida telha cerâmica de aba e canudo ou telha de argila e cimento ondulada, na cor tradicional;

Comprimento máximo das empenas de 6,5 m;

Guarda-corpos opacos nos mesmos materiais utilizados nos paramentos exteriores. Nas varandas das janelas de sacada, admitem-se guardas de madeira pintada na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta;

Índice máximo de impermeabilização correspondente a 1,3 da área de implantação;

Janelas de peito de guilhotina;

Janelas de sacada de uma ou duas folhas de abrir;

Muros confinantes com a via pública e vedações em alvenaria irregular de basalto aparente, de acordo com os alinhamentos, modelos e tipologias envolventes;

Obscurecimento através de portadas tradicionais em madeira, alumínio termo lacado ou PVC, pintadas na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta, exceto nos Espaços Edificados da Formosinha e do Calhau, onde apenas é admitida madeira. Admitem-se gelosias do tipo "veneziana", desde que daí não resultem inconvenientes de ordem plástica para o edifício e não se comprometa o equilíbrio arquitetónico da zona;

Paramentos exteriores de alvenaria irregular de basalto aparente, formando parede, ou alvenaria rebocada, com acabamento areado fino ou liso, pintada a tinta de água ou caiada na cor branca, exceto no Espaço Edificado do Cachorro - Estrada da Costa, onde apenas se admitem paramentos exteriores em alvenaria irregular de basalto aparente, formando parede;

Portas e portões de madeira, admitindo-se alumínio termo lacado ou PVC, de uma a quatro folhas de abrir, sendo que nos Espaços Edificados da Formosinha, Cais do Mourato - Estrada da Costa e Calhau apenas se admitem madeira pintada na cor verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta;

Vãos com a largura máxima de 1,1 m, sendo admitidas outras dimensões, desde que daí não resultem inconvenientes de ordem plástica para o edifício e não se comprometa o equilíbrio arquitetónico da zona, admitindo-se uma largura máxima de 3,5 m no caso de portas de garagem e portões;

Janelas nas proporções e tipologias tradicionais, em madeira, alumínio termo lacado ou PVC, na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta;

Contadores em fachadas ou muros, com ou sem visor, em madeira pintada na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta, nos Espaços Edificados da Formosinha, Cais do Mourato - Estrada da Costa e Calhau;

Pérgola ou latada, em madeira pintada na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta.

Alinhamento da construção - a partir de 6 m;

Área máxima da construção - 200 m2;

Dimensão mínima da frente de lote em novos loteamentos - 20 m;

Dimensão mínima de lote para construção em novos loteamentos - 500 m2;

Profundidade mínima de lote em novos loteamentos - 25 m;

Implantação do edifício paralela e com um afastamento mínimo de 3 m das extremas;

Índice máximo de construção - 0,75;

Índice máximo de implantação - 0,75;

Número máximo de pisos - dois;

Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com um máximo de 100 m2 por bloco.

Alinhamento da construção - mínimo de 6 m;

Área máxima da construção - 200 m2;

Dimensão mínima da frente de lote em novos loteamentos - 20 m;

Dimensão mínima de lote para construção em novos loteamentos - 500 m2;

Profundidade mínima de lote em novos loteamentos - 25 m;

Implantação do edifício paralelo à via com um afastamento mínimo de 3 m das extremas;

Índice máximo de construção - 0,75;

Índice máximo de implantação - 0,75;

Número máximo de pisos - um;

Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com um máximo de 100 m2 por bloco.

Alinhamento da construção - mínimo de 6 m;

Área máxima da construção - 125 m2;

Dimensão mínima da frente de lote em novos loteamentos - 20 m;

Dimensão mínima de lote para construção em novos loteamentos - 500 m2;

Profundidade mínima de lote em novos loteamentos - 25 m;

Implantação do edifício paralelo à Estrada da Costa com um afastamento mínimo de 3 m das extremas;

Índice máximo de construção - 0,25;

Índice máximo de implantação - 0,25;

Número máximo de pisos - um;

Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com um máximo de 65 m2 por bloco.

Alinhamento da construção - mínimo de 6 m;

Área máxima da construção - 200 m2;