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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 — Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e…

Tipo Resolucao-Conselho-Ministros
Publicação 2014-12-16
Última atualização 2015-05-07
Estado Em vigor texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros
Fonte DRE
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artigos Não indexado

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1 ato modificativo · 2015-05-07, Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015 — Designa um vogal executivo da comissão d…

Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento

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O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e respetivos programas operacionais (PO) e programas de desenvolvimento rural (PDR), bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício, designadamente, das competências de apoio, monitorização, gestão, acompanhamento e avaliação, certificação, auditoria e controlo, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, para o período de 2014-2020.

O aludido decreto-lei prevê a existência, no âmbito da estruturação operacional dos fundos da política de coesão, nomeadamente, de quatro programas operacionais temáticos (Competitividade e Internacionalização; Inclusão Social e Emprego; Capital Humano e Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), de cinco programas operacionais regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e de um programa operacional de assistência técnica.

Nos termos do referido decreto-lei, as autoridades de gestão são responsáveis pela gestão, acompanhamento e execução dos respetivos programas operacionais, têm a natureza de estrutura de missão e são criadas por resolução do Conselho de Ministros, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro.

A criação de estruturas de missão, quer para a gestão, acompanhamento e execução dos diferentes programas operacionais, com a designação dos membros que compõem as respetivas comissões diretivas, quer para a prossecução das competências de capacitação e qualificação da procura, é crucial para iniciar um novo ciclo de investimento e de criação de emprego em Portugal.

A presente resolução procede, assim, à criação das estruturas de missão para os programas operacionais temáticos, regionais do continente e de assistência técnica que integram o aludido ciclo de programação dos FEEI, designado por Portugal 2020.

A presente resolução procede, ainda, à criação das estruturas de missão a funcionar junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, nos termos dos previstos nos artigos 59.º e 60.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que sucedem aos centros de observação das dinâmicas regionais, previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 74/2008, de 22 de abril, e 99/2009, de 28 de abril.

Finalmente, sublinha-se que as estruturas de missão para os programas operacionais temáticos, regionais do continente e de assistência técnica sucedem às estruturas operacionais que até à data geriram e executaram os programas operacionais do ciclo de programação 2007-2013, competindo-lhes, designadamente, encerrá-los e gerir, executar e encerrar os programas operacionais do novo ciclo 2014-2020.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações dos membros das comissões diretivas referidas na presente resolução.

Assim:

Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, do n.º 8 do artigo 19.º, do n.º 3 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Criar as estruturas de missão para os seguintes programas operacionais, doravante designadas por autoridades de gestão, as quais são integradas, nos termos dos artigos 23.º a 25.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, por uma comissão diretiva e por um secretariado técnico:

a)

Programas operacionais temáticos: Competitividade e Internacionalização, Inclusão Social e Emprego, Capital Humano, Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos;

b)

Programas operacionais regionais do continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve;

c)

Programa operacional de assistência técnica.

2 - Criar as estruturas de missão a funcionar junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, doravante designadas por órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, as quais são integradas, no seu conjunto, por um máximo de 28 elementos.

3 - Estabelecer que a missão, os objetivos e as competências das autoridades de gestão, a forma de designação dos membros que integram as respetivas comissões diretivas, a composição dos respetivos secretariados técnicos e os termos da prestação do apoio logístico e administrativo, são os previstos nos mapas i a x, que constam do anexo i à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

4 - Estabelecer que as designações dos membros que integram as comissões diretivas das autoridades de gestão, a que se refere o número anterior, se fundamentam na experiência profissional e na aptidão dos designados para o desempenho das funções inerentes aos respetivos cargos, tal como consta das respetivas notas curriculares, que constam do anexo ii à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

5 - Estabelecer que a missão e os objetivos dos órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, a forma de designação dos elementos que os integram, o estatuto remuneratório dos respetivos coordenadores e os termos da prestação do apoio logístico e administrativo, são os previstos nos mapas xi a xv, que constam do anexo i à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

6 - Determinar que os vencimentos mensais ilíquidos dos membros das comissões diretivas das autoridades de gestão correspondem às percentagens do valor padrão do respetivo grupo, previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro:

a)

Relativamente aos presidentes:

i)

Remuneração mensal ilíquida equivalente a presidente de conselho de administração de empresa pública de Grupo B;

ii) Despesas de representação, no montante previsto para presidente de conselho de administração de empresa pública de Grupo B;

b)

Relativamente aos vogais executivos:

i)

Remuneração mensal ilíquida equivalente a 80 % da remuneração mensal ilíquida do presidente da comissão diretiva respetiva;

ii) Despesas de representação, no montante previsto para vogais de empresa pública de Grupo B;

c)

Relativamente aos vogais não executivos, remuneração mensal ilíquida equivalente a 25 % da remuneração mensal ilíquida fixada para os vogais executivos.

7 - Determinar que as despesas inerentes ao funcionamento e às atividades das autoridades de gestão e dos órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, que sejam consideradas elegíveis, são asseguradas, respetivamente, pelos eixos de assistência técnica dos programas operacionais temáticos e regionais do continente.

8 - Determinar que as autoridades de gestão e os órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais têm a duração prevista para a execução dos respetivos programas operacionais, devendo manter a sua atividade até ao envio, à Comissão Europeia, da declaração de encerramento dos mesmos.

9 - Determinar que os contratos de desempenho previstos no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, são celebrados entre os membros do Governo referidos no n.º 3 do artigo 23.º daquele decreto-lei e os membros da comissão diretiva, devendo ser outorgados até 31 de dezembro de 2014 e conter, entre outros, os seguintes elementos:

a)

Os objetivos e indicadores de gestão para o período de programação do Portugal 2020, com metas definidas e quantificadas;

b)

A identificação das penalizações aplicáveis ao incumprimento em função dos objetivos, indicadores e metas definidas.

10 - Determinar que os secretariados técnicos funcionam sob a responsabilidade da comissão diretiva do programa operacional respetivo, e exercem as competências que por esta lhes sejam atribuídas, nomeadamente as previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

11 - Determinar que o recrutamento dos elementos dos secretariados técnicos é efetuado com recurso aos instrumentos previstos no n.º 10 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

12 - Determinar que os secretários técnicos exercem as competências que lhes sejam cometidas pelo presidente da comissão diretiva respetiva, devendo ser garantida a necessária independência, sendo-lhes aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, em matéria de acumulação de funções, incompatibilidades, impedimentos e inibições.

13 - Determinar que os secretários técnicos são designados por despacho dos membros do Governo referidos no n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, e do membro do Governo responsável pelas finanças, sob proposta da comissão diretiva do respetivo programa, despacho esse que fixa o número máximo de secretários técnicos.

14 - Estabelecer que os secretários técnicos são equiparados, para efeitos remuneratórios, a cargos de direção superior de 2.º grau.

15 - Estabelecer que aos coordenadores das equipas de projeto dos secretariados técnicos pode ser atribuída, pelo presidente da comissão diretiva do programa respetivo, durante a vigência do projeto, nível de remuneração distinto do que auferem habitualmente, o qual não pode ser igual ou superior à remuneração dos secretários técnicos.

16 - Estabelecer que o número máximo de elementos que integram os secretariados técnicos das autoridades de gestão de cada um dos programas operacionais temáticos e regionais do continente pode ser alterado, mediante deliberação da CIC Portugal 2020, não podendo ser excedido o número total de elementos dos secretariados técnicos previstos na presente resolução.

17 - Estabelecer que todos os elementos das autoridades de gestão e dos órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais são livremente designados e exonerados, em conformidade com o disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro.

18 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir de 19 de dezembro de 2014.

Presidência do Conselho de Ministros, 11 de dezembro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO I — (a que se referem os n.os 3 e 5)

MAPA I

Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização

1 - A autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com os objetivos e resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento do programa COMPETE.

2 - É designado como presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização Rui Manuel Vinhas da Silva.

3 - São designados como vogais executivos da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização Francisco Maria Burguete de Sousa Soares e Jaime Serrão Andrez.

4 - O secretariado técnico do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização integra um máximo de 83 elementos, entre secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto.

5 - O secretariado técnico do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização pode integrar, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.

6 - O apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização é assegurado pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

MAPA II

Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego

1 - A autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com os objetivos e resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento do programa POPH.

2 - A autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego tem ainda por missão a gestão, acompanhamento e execução do programa do Fundo Europeu de Apoio aos Carenciados.

3 - É designado como presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego Domingos Jorge Ferreira Lopes.

4 - São designados como vogais executivos da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego Ana Isabel Machado Lopes Sampaio de Pinho e Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti.

5 - O secretariado técnico do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego integra um máximo de 88 elementos, entre secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto.

6 - O secretariado técnico do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego pode integrar, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.

7 - O apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

MAPA III

Programa Operacional Temático Capital Humano

1 - A autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com os objetivos e resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

2 - É designado como presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano Pedro Miguel Valentim Taborda.

3 - São designados como vogais executivos da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano Maria Alexandra dos Santos Vilela e Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio.

4 - O secretariado técnico do Programa Operacional Temático Capital Humano integra um máximo de 70 elementos, entre secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto.

5 - O secretariado técnico do Programa Operacional Temático Capital Humano pode integrar, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.

6 - O apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

MAPA IV

Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

1 - A autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com os objetivos e resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento do programa POVT.

2 - É designada como presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de Azevedo.

3 - São designados como vogais executivos da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos José Roque de Pinho Marques Guedes e Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.

4 - O secretariado técnico do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos integra um máximo de 80 elementos, entre secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto.

5 - O secretariado técnico do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos pode integrar, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.

6 - O apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

MAPA V

Programa Operacional de Assistência Técnica

1 - A autoridade de gestão do Programa Operacional de Assistência Técnica tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com os objetivos e resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea e) do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento dos programas de assistência técnica FEDER e FSE do QREN.

2 - O presidente e o vogal da comissão diretiva do Programa Operacional de Assistência Técnica são, por inerência e respetivamente, o presidente e o vice-presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

3 - O secretariado técnico do Programa Operacional de Assistência Técnica integra um máximo de 15 elementos, entre secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto.

4 - O secretariado técnico do Programa Operacional de Assistência Técnica pode integrar, em simultâneo, um máximo de duas equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.

5 - O apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional de Assistência Técnica é assegurado pela Agência, I. P.

MAPA VI

Programa Operacional Regional do Norte

1 - A autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com a legislação europeia e nacional aplicável, e o exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento do programa operacional regional respetivo.

2 - O presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Norte é, por inerência, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

3 - Designar, como vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Norte, António Henrique Machado Capelas.

4 - O secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Norte integra um máximo de 103 elementos, entre secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto.

5 - O secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Norte pode integrar, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.

6 - O apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte é assegurado pela CCDR Norte.

MAPA VII

Programa Operacional Regional do Centro

1 - A autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Centro tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com a legislação europeia e nacional aplicável, e o exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento do programa operacional regional respetivo.

2 - O presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Centro é, por inerência, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

3 - Designar, como vogais executivos da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Centro, Jorge Manuel Bastos Brandão e Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa, esta última proposta pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

4 - O secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Centro integra um máximo de 77 elementos, entre secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto.

5 - O secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Centro pode integrar, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.

6 - O apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Centro é assegurado pela CCDR Centro.

MAPA VIII

Programa Operacional Regional de Lisboa

1 - A autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com a legislação europeia e nacional aplicável, e o exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento do programa operacional regional respetivo.

2 - O presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional de Lisboa é, por inerência, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

3 - Designar, como vogais não executivos da comissão diretiva do Programa Operacional Regional de Lisboa, Fernando Sousa Ferreira e Maria Teresa Mourão de Almeida, esta última proposta pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

4 - O secretariado técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa integra um máximo de 17 elementos, entre secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto.

5 - O secretariado técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa pode integrar, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.

6 - O apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa é assegurado pela CCDR LVT.

MAPA IX

Programa Operacional Regional do Alentejo

1 - A autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com a legislação europeia e nacional aplicável, e o exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento do programa operacional regional respetivo.

2 - O presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Alentejo é, por inerência, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

3 - Designar, como vogais executivos da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Alentejo, António Francisco Costa da Silva e Filipe José Guerreiro Palma, este último proposto pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

4 - O secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo integra um máximo de 55 elementos, entre secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto.

5 - O secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo pode integrar, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.

6 - O apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo é assegurado pela CCDR Alentejo.

MAPA X

Programa Operacional Regional do Algarve

1 - A autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Algarve tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com a legislação europeia e nacional aplicável, e o exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento do programa operacional regional respetivo.

2 - O presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Algarve é, por inerência, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

3 - Designar, como vogais não executivos da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Algarve, Efigénio da Luz Rebelo e Jorge Manuel do Nascimento Botelho, este último proposto pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

4 - O secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Algarve integra um máximo de 33 elementos, entre secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto.

5 - O secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Algarve pode integrar, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.

6 - O apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Algarve é assegurado pela CCDR Algarve.

MAPA XI

Órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Norte

1 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Norte tem por missão a capacitação e qualificação da procura e o exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto no artigo 60.º, sob coordenação da Agência, I. P.

2 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Norte integra um máximo de seis elementos, entre técnicos superiores e assistentes técnicos, incluindo um coordenador.

3 - Os elementos referidos no número anterior são designados por despacho do presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Norte.

4 - O coordenador é designado pelo presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Norte, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 2.º grau.

5 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Norte responde perante o presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Norte.

6 - O apoio logístico e administrativo ao órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Norte é assegurado pela CCDR Norte.

MAPA XII

Órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Centro

1 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Centro tem por missão a capacitação e qualificação da procura e o exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto no artigo 60.º, sob coordenação da Agência, I. P.

2 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Centro integra um máximo de seis elementos, entre técnicos superiores e assistentes técnicos, incluindo um coordenador.

3 - Os elementos referidos no número anterior são designados por despacho do presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Centro.

4 - O coordenador é designado pelo presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Centro, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 2.º grau.

5 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Centro responde perante o presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Centro.

6 - O apoio logístico e administrativo ao órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Centro é assegurado pela CCDR Centro.

MAPA XIII

Órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais de Lisboa

1 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais de Lisboa tem por missão a capacitação e qualificação da procura e o exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto no artigo 60.º, sob coordenação da Agência, I. P.

2 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais de Lisboa integra um máximo de cinco elementos, entre técnicos superiores e assistentes técnicos, incluindo um coordenador.

3 - Os elementos referidos no número anterior são designados por despacho do presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional de Lisboa.

4 - O coordenador é designado pelo presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional de Lisboa, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 2.º grau.

5 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais de Lisboa responde perante o presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional de Lisboa.

6 - O apoio logístico e administrativo ao órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais de Lisboa é assegurado pela CCDR LVT.

MAPA XIV

Órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Alentejo

1 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Alentejo tem por missão a capacitação e qualificação da procura e o exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto no artigo 60.º, sob coordenação da Agência, I. P.

2 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Alentejo integra um máximo de seis elementos, entre técnicos superiores e assistentes técnicos, incluindo um coordenador.

3 - Os elementos referidos no número anterior são designados por despacho do presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Alentejo.

4 - O coordenador é designado pelo presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Alentejo, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 2.º grau.

5 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Alentejo responde perante o presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Alentejo.

6 - O apoio logístico e administrativo ao órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Alentejo é assegurado pela CCDR Alentejo.

MAPA XV

Órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Algarve

1 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Algarve tem por missão a capacitação e qualificação da procura e o exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto no artigo 60.º, sob coordenação da Agência, I. P.

2 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Algarve integra um máximo de cinco elementos, entre técnicos superiores e assistentes técnicos, incluindo um coordenador.

3 - Os elementos referidos no número anterior são designados por despacho do presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Algarve.

4 - O coordenador é designado pelo presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Algarve, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 2.º grau.

5 - O órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Algarve responde perante o presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Algarve.

6 - O apoio logístico e administrativo ao órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Algarve é assegurado pela CCDR Algarve.

ANEXO II — (a que se refere o n.º 4)

Notas curriculares (síntese)

Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização

Nota curricular de Rui Manuel Vinhas da Silva

1 - Dados pessoais

Nome: Rui Manuel Vinhas da Silva

Data de nascimento: 25 de março de 1964

2 - Habilitações académicas

1999: Post-Doctorate (Pós-Doutoramento em Gestão de Empresas), Manchester Business School, University of Manchester, Reino Unido.

1998: Doctor of Philosophy (PhD) (Doutoramento em Gestão de Empresas), Manchester Business School, University of Manchester, Reino Unido.

1994: Master in Business Administration (MBA), Aston Business School, Aston University, Birmingham, Reino Unido.

1992: Bachelor of Administrative Studies (4 year Honours in Marketing) (Licenciatura em Marketing), York University, Toronto, Canadá.

1991: Bachelor of Arts (Economics) (Licenciatura em Economia), York University, Toronto, Canadá.

1990: Bachelor of Administrative Studies (Licenciatura em Gestão de Empresas), York University, Toronto, Canadá.

3 - Experiência profissional

Curriculum Profissional Académico

2010 até ao presente: Professor Associado com Agregação, Membro do Departamento de Marketing, Estratégia e Operações, ISCTE Business School.

2008-2011: Professor Associado (Tenured) em Gestão de Empresas na Manchester Business School, University of Manchester. Membro do Departamento de Marketing, Estratégia e Gestão Internacional.

2006-2008: Director do Mestrado em "Corporate Communications and Reputation Management", Manchester Business School, University of Manchester.

2000-2008: Professor Auxiliar em Gestão de Empresas na Manchester Business School, University of Manchester. Membro do Departamento de Marketing, Estratégia e Gestão Internacional.

1999-2009: Professor Convidado da Universidade de São Paulo. Docente no MBA Executivo e de Varejo da USP.

Curriculum Profissional (Empresas, Instituições e Educação Executiva)

Portugal: 2014 - Membro do Conselho da CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) coordenador e relator do grupo "A Promoção de Portugal no Exterior" no âmbito do programa de reindustrialização nacional. Desde 2011, membro do Conselho Consultivo do Fórum para a Competitividade com envolvimento na formulação de estratégias para a competitividade nacional. Desde 2011, docência no MBA Atlântico (Universidade Católica de Angola, Universidade Católica do Porto e Universidade Pontifícia - Brasil). 2010 e 2011, direção e coordenação do Projeto CASA+ (energias renováveis) e direção de projeto sobre eficiência energética, ambos para a ADENE (Agência Nacional para a Energia). Desde 2005, formação de dirigentes da Administração Pública, CADAP (Curso de Alta Direção de Administração Pública) e CADAL (Curso de Alta Direção de Administração Local). 1993-1994 - Secretaria de Estado do Tesouro, Ministério das Finanças, assessor do Diretor-Geral do Tesouro com responsabilidade de emissão de dívida externa e negociação ao mais alto nível com banca de investimento internacional (Merrill Lynch, J.P.Morgan e Banque Paribas entre outros). Entre 1984 e 1988, Oficial da Força Aérea Portuguesa.

Internacional: 2009 - Consultadoria em "Gestão Estratégica no Setor Público do Governo da Malásia" para quadros superiores da Administração Pública da Malásia, Sunway University College, Port Dickson, Malásia; 2009 - Projeto sobre investimento chinês em Angola com entrevistas conduzidas neste país nomeadamente aos Embaixadores Britânicos e Americano neste país entre muitos outros quadros institucionais e de multinacionais a operar em Angola. 2008 - No âmbito da Manchester Business School Worldwide, responsável pela formação na área de Marketing de quadros superiores da PWC (PriceWaterhouse Coopers) em Baskin Ridge, New Jersey e Manchester. 2006 - "Managing Corporate Reputation, Corporate Social Responsibility and Crises Management", formação para executivos, São Paulo, Brasil. 2004 - "Plano Estratégico: Cha Textiles", Nigéria e Hong Kong. 2001-2002, programa organizado pelo China Business Centre para formação de quadros superiores da região de Wuhan, China.

Reino Unido: 2000-2008, Programas de formação "High Value Managers" para empresas como Alcatel, Tesco ou KPMG. 2000-2006, docência em várias disciplinas no AMAC (Advanced Management Achievement Course) para oficiais generais das Forças Armadas Britânicas ao mais alto nível. Destacam-se entre os participantes altas patentes da NATO e o "Chief of Staff" das Forças Armadas Britânicas. 2000-2003, programa de formação de quadros superiores de empresas de países da antiga União Soviética, TACIS-MTP. 1998 - Consultadoria de retalho para C&A, no Reino Unido e Bélgica. 1997 - Consultor da Vector Management e do SEMA Group.

Canadá: 1992, Gestor de Crédito Comercial do Banco Sottomayor. 1988-1991, Gestor de Conta no CIBC (Canadian Imperial Bank of Commerce), Toronto, Canadá.

Nota curricular de Francisco Maria Burguete de Sousa Soares

1 - Dados pessoais

Nome: Francisco Maria Burguete de Sousa Soares

Data de nascimento: 29 de fevereiro de 1956

2 - Habilitações académicas

2004 a 2012 - Frequentou diversos cursos de formação na área da Administração Pública e dos fundos comunitários;

1986 - Curso de formação de estudos europeus no ISCSP da Universidade de Lisboa.

1986 - Pós-graduação em Gestão pelo ISCTE - Lisboa.

1981 - Master Degree in Civil Engineering, na Universidade Católica de Lovaina (Bélgica).

3 - Experiência profissional

2004 a 2010 - Gestor do POCI 2010 - Programa Operacional Ciência e Inovação, no âmbito do QCA III;

2011 a 2014 - Assessor na Secretaria de Estado da Ciência (Ministério da Educação e Ciência), para a área dos Fundos Comunitários, tendo integrado as Comissões de negociação do Acordo de Parceria com a Comissão Europeia (desde 2012) e o GT2020 do Portugal 2020; e as Comissões de Acompanhamento do COMPETE, do POPH e do POVT (desde 2011);

2011 - Assessor para Ciência e Investigação da UCP - Universidade Católica Portuguesa;

2003 a 2005 - Membro efetivo do Conselho Económico e Social;

2004 - Fundador da APBA - Associação Portuguesa de Business Angels;

2002 a 2004 - Presidente do CLAIU - Conselho Europeu de Engenheiros;

1998 a 2004 - Bastonário da Ordem dos Engenheiros;

2000 - Consultor da Brisa - Auto-Estradas de Portugal;

1993 a 1998 - Diretor de Projetos da Parque Expo 98;

1991 a 1993 - Administrador da PortSines - Terminal Multipurpose de Sines;

1990 a 1991 - Diretor de Desenvolvimento do Grupo Orey & Antunes;

1987 a 1990 - Direção Comercial da Seguradora Europeia.

Proferiu diversas Conferências: (Parlamento Europeu, 2012); Encontro Cotec 2011, em Itália; diversas Universidades de Portugal, Bélgica e Espanha.

Publicou diversos Artigos e deu entrevistas em Jornais e Revistas portuguesas.

Nota curricular de Jaime Serrão Andrez

1 - Dados pessoais

Nome: Jaime Serrão Andrez

Data de nascimento: 29 de novembro de 1953

2 - Habilitações académicas

1978 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa (15 v.)

Formação Complementar mais relevante para o cargo:

2008 - "European State Aid Law", ERA (Academy of European Law).

2004 - "Driving Government Performance in Portugal", Harvard Institut/INA.

1999 - "Intellectual Property and Technology Transfer", International Law Institute, George Town University, Washington.

1992 - Estágio nos EUA (Textiles Technological Center of North Carolina) sobre Programas e Mecanismos de Estímulo à Cooperação Industrial (Clusters and districts).

1989 - Estágio na Comissão Europeia, sobre metodologias de conceção, gestão e controle de Programas Comunitários (ESPRIT, SPRINT e RACE).

3 - Experiência profissional

2008-2014 - Vogal do Conselho da Autoridade da Concorrência, responsável pelo Departamento de Práticas Restritivas (Anti-trust).

2006-2008 - Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APCRI (Associação Portuguesa de Capital de Risco e do Desenvolvimento).

2006-2008 - Vogal do Conselho Científico e Tecnológico da Tagusparque, S. A.

2006-2008 - Presidente do Conselho de Administração da INOV Capital (Sociedade de Capital de Risco).

2005-2008 - Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Apoio às PME e à Inovação (IAPMEI).

2003-2005 - Vogal do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação.

2000-2003 - Vogal do Conselho de Administração do Centro Tecnológico da Cortiça.

2000-2005 - Vogal do Conselho de Administração do IHMI (Instituto de Harmonização do Mercado Interno), Alicante, por inerência do cargo do INPI.

1999-2005 - Vogal do Conselho de Administração da OEP (Organização Europeia de Patentes), Munique, por inerência do cargo do INPI, pertencendo, a título pessoal, ao Executive Board de 2003 a 2005.

1999-2005 - Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que geriu o sistema de incentivos para promoção da Propriedade Industrial (SIUPI).

1996-1997 - Secretário de Estado do Comércio e Turismo do XIII Governo Constitucional.

1993-1996 - Vogal do Conselho de Administração da SPR - Soc. Portuguesa de Risco.

1993-1995 - Vogal do Conselho de Administração do Instituto de Apoio às PME e ao Investimento (IAPMEI).

1990-1993 - Vogal do Conselho de Administração da SOGEO - Sociedade Geotérmica dos Açores, S. A.

1988-1993 - Coordenador de Programas do Gabinete do Gestor do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP e PEDIP II) responsável por programas/sistemas de incentivos de apoio às empresas.

Desde 1983 - Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade de Lisboa (atualmente Professor Catedrático Convidado).

Desde 1978 - Técnico Superior da Direção-Geral da Indústria (atualmente Direção-Geral das Atividades Económicas/DGAE), tendo sido Chefe de Divisão da Indústria Têxtil de 1983 a 1987.

Coautor do livro Decisão de Investir em ambiente de incerteza e risco, 2013, Atual (Almedina), Lisboa.

Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego

Nota curricular de Domingos Jorge Ferreira Lopes

1 - Dados pessoais

Nome: Domingos Jorge Ferreira Lopes

Data de nascimento: 25 de maio 1966

2 - Habilitações académicas

3 - Experiência profissional

Nota curricular de Ana Isabel Machado Lopes Sampaio de Pinho

1 - Dados pessoais

Nome: Ana Isabel Machado Lopes Sampaio de Pinho

Data de nascimento: 5 de novembro de 1978

2 - Habilitações académicas

2010: Doutoramento em Economia e Administração de Empresas - aprovada com sobresaliente (máxima por unanimidade) cum Laude - Economia e Gestão, Responsabilidade Social, Responsabilidade Social Corporativa, Gestão Estratégica de Recursos Humanos, Economia Social - Faculdade de Economia e Administração de Empresas da Universidade de Santiago de Compostela.

2006: DEA em Economia e Administração de Empresas - Faculdade de Economia e Administração de Empresas da Universidade de Santiago de Compostela.

2006: Pós-graduação em Direito do Trabalho - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Bolsa de Mérito atribuída pelo Instituto António Sérgio.

2003-2004: MBA em Gestão, com especialização em Marketing - EGE (Escola de Gestão Empresarial da Universidade Católica Portuguesa - Porto) e ESADE (Barcelona).

2002: Certificate Program in Global Hospitality Management - UCSD (University of California, San Diego) - Certificação em Gestão Hoteleira.

2002: Certificate Program in Meeting Management and Special Events Planning - UCSD (University of California, San Diego) - Certificação em Organização e Gestão de Eventos.

1996-2001: Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas - especialização em Marketing - Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, Porto.

3 - Experiência profissional

2009-2010: Responsável pelo Gabinete de Marketing do Instituto Superior da Maia.

2004-2006: Consultora do Gabinete de Recursos Humanos, Instituto Superior da Maia (ISMAI).

2002-2004: Consultora do Gabinete de Estágios e Saídas Profissionais, Instituto Superior da Maia (ISMAI).

2002: Estágio na cadeia internacional de hotéis Hilton - Resort and Spa, Mission Bay - San Diego.

2001: Consultoria de Gestão da Santa Casa da Misericórdia da Maia.

Nota curricular de Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti

1 - Dados pessoais

Nome: Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti

Data de nascimento: 8 de setembro de 1971

2 - Habilitações académicas

3 - Experiência profissional

Programa Operacional Temático Capital Humano

Nota curricular de Pedro Miguel Valentim Taborda

1 - Dados pessoais

Nome: Pedro Miguel Valentim Taborda

Data de nascimento: 5 de fevereiro de 1973

2 - Habilitações académicas

2008 - Pós-graduação em "Direito do Trabalho" (Universidade Católica Portuguesa);

2006 - Formação executiva em "Human Resource Strategy in Transforming Organisations" (London Business School, Reino Unido).

2000 - Pós-graduação em "Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação" (ISEG - Instituto Superior Economia e Gestão).

1995 - Licenciatura em Economia (ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão).

3 - Experiência profissional

Nota curricular de Maria Alexandra dos Santos Vilela

1 - Dados pessoais

Nome: Maria Alexandra dos Santos Vilela

Data de nascimento: 09 de maio de 1967

2 - Habilitações académicas

Novembro de 2011 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA, com média final de 15 valores.

1989 - Licenciatura em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa.

3 - Experiência profissional

2007-2014 - Vogal Executiva da Comissão Diretiva do Programa Operacional Potencial Humano, QREN 2007-2013;

2005-2007 - Gestora do PRODEPIII, QCAIII;

2006-2007 - Diretora da Agência Nacional para os Programas Socrates e Leonardo da Vinci II (em regime de acumulação);

2002-2003 - Coordenadora da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) para a área da Inovação;

2000-2002 - Gestora dos Eixos Prioritários "Qualificar para Modernizar a Administração Pública" (POEFDS/FSE) e "Estado Aberto - Modernizar a Administração Pública" (POSI/FEDER) - acumulando encerramento do Programa PROFAP/QCA II;

1998-2000 - Perita Nacional Destacada na Comissão Europeia - DG Emprego e Assuntos Sociais (FSE/Portugal) - acompanhamento de Programas nacionais do QCAII;

1995-1998 - Chefe de Divisão de Avaliação na DG Desenvolvimento Regional (DGDR) - avaliação intercalar dos programas do QCA II e participação nos Grupos Técnicos de Avaliação;

1992 - Técnica Superior - Departamento de Acompanhamento e Avaliação, Ministério do Planeamento - recolha e tratamento de indicadores de realização física dos programas do QCA I e acompanhamento de grandes projetos de investimento financiados pelo KfW (programas de cooperação).

Nota curricular de Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio

1 - Dados pessoais

Nome: Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio

Data de nascimento: 2 de outubro de 1961

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Direito, Ciências Jurídicas

Formação complementar:

3 - Experiência profissional

Coordenador Nacional do Programa EXEMPLO da Association Européenne pour la Formation Professionnelle (AEFP/EVTA) (dez.2001-mai.2002); membro da Comissão de Seleção do SINDEPEDIP (1992-1993); membro da Unidade de Gestão do Programa PRAXIS XXI (1992-1993); membro da equipa responsável pela articulação com Autoeuropa (Ford/Volkswagen) na área da formação profissional (1991-1992); Coordenador Nacional do Programa Comunitário Euroqualificação (1991-1992); colaborou em vários projetos do Programa PETRA (1991-1992) e foi perito da Iniciativa Comunitária Euroform (1989-1991).

Novembro de 1985 a agosto de 1987 - Professor do Ensino Básico (3.º ciclo) e Secundário.

Julho de 1982 a junho de 1983 - Assessor do Secretário de Estado do Emprego.

Maio de 1981 a maio de 1984 - Membro efetivo do Conselho de Informação para a RTP, na Assembleia da República.

Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

Nota curricular de Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de Azevedo

1 - Dados pessoais

Nome: Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de Azevedo

Data de nascimento: 7 de outubro de 1957

2 - Habilitações académicas

3 - Experiência profissional

Nota curricular de José Roque de Pinho Marques Guedes

1 - Dados pessoais

Nome: José Roque de Pinho Marques Guedes

Data de nascimento: 1 de janeiro de 1957

2 - Habilitações académicas

1975-1980: Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas - Universidade Católica Portuguesa

3 - Experiência profissional

Até à data: Vogal Executivo da Comissão Diretiva POVT - Programa Operacional Valorização do Território: gestão de programa temático no âmbito da estrutura operacional do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

Funções anteriores:

2009-2012: Consultor da CERB - Contabilidade e Gestão, S. A.: responsável pela área de serviços partilhados (administrativos, contabilísticos, financeiros e tesouraria) em grupo empresarial;

2007-2009: Consultor da PSA Sines - Terminais de Contentores, S. A., sucursal da Port of Singapore Authority, no âmbito dos projetos de avaliação do sistema de controlo interno e de informação para gestão; representação da PSA Sines na organização de consórcio internacional no âmbito do programa comunitário Marco Polo II (2009); constituição de parceria entre a Administração do Porto de Sines e a PSA Sines para candidaturas ao POVT no âmbito do QREN; Assessoria na preparação de candidatura a financiamento do BEI - Banco Europeu de Investimentos;

2006-2008: Vogal do Conselho de Administração da EMGHA - Empresa de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais, E. M.;

2002-2005: Vogal do Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.; administrador financeiro (CFO) responsável pela estratégia de financiamento do grupo empresarial;

2000-2002: Consultor da empresa Tivoli Hotels, S. A.; consultor da empresa SACONSULT - consultoria de gestão económica e financeira, com colaboração em projetos de reestruturação de empresas do setor marítimo-portuário;

1998-2000: consultor do Conselho de Administração da empresa GDP - Gás de Portugal; Gerente Comercial Sénior do BCP - Banco Comercial Português; Barclays Bank - coordenador da atividade comercial nas agências da região de Cascais.

Nota curricular de Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé

1 - Dados pessoais

Nome: Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé

Data de nascimento: 24 de janeiro de 1968

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Engenharia de Gestão Industrial pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

MBA com especialização Gestão Internacional pela Universidade Católica Portuguesa.

3 - Experiência profissional

Programa Operacional Regional do Norte

Nota curricular de António Henrique Machado Capelas

1 - Dados pessoais

Nome: António Henrique Machado Capelas

Data de nascimento: 20 de abril de 1956

2 - Habilitações académicas

Mestre em Economia e Políticas de Saúde, Universidade do Minho.

Licenciado em Gestão de Empresas, Universidade do Minho.

Formado em Contabilidade e Administração pelo ISCAP.

Pós-graduação em Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE/IESE (Universidade Navarra).

Programa Avançado em Gestão Empresarial Hospitalar, pelo ISCTE/INDEG.

3 - Experiência profissional

Programa Operacional Regional do Centro

Nota curricular de Jorge Manuel Bastos Brandão

1 - Dados pessoais

Nome: Jorge Manuel Bastos Brandão

Data de nascimento: 16 de fevereiro de 1965

2 - Habilitações académicas

1993 - Mestrado em Geografia Regional, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

1987 - Licenciatura em Geografia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

2007 - Frequência do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) e diversas ações de formação sobre gestão por objetivos e avaliação de desempenho.

3 - Experiência profissional

Desde 1987, desempenha funções na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, na área do planeamento, do desenvolvimento regional e da gestão de fundos europeus, e desde 1999 em funções de dirigente.

Desde 2009: Chefe de Divisão de Cooperação e Promoção.

2008-2009: Diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional.

2007-2008: Chefe de Divisão de Cooperação e Promoção.

2001-2007: Chefe da Divisão de Estudos e de Planeamento.

1999-2001: Chefe da Divisão de Emprego e Apoio ao Desenvolvimento Socioeconómico.

Principais atividades desenvolvidas:

Participação nos trabalhos de conceção de estratégias de desenvolvimento regional e na elaboração dos programas operacionais regionais, nomeadamente no âmbito dos três Quadros Comunitários de Apoio (QCA), do QREN 2007-2013 e do Portugal 2020 (incluindo estratégias e programas de cooperação territorial europeia - INTERREG).

Participação na gestão dos programas de cooperação transfronteiriça (INTERREG I, II e IIIA e POCTEP 2007-2013) e outros programas envolvendo a Região Centro (Centros Rurais, PRODOURO e PROCOM).

Participação no grupo de trabalho para a concretização do programa PROVERE - Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos, no contexto do QREN/Mais Centro.

Coordenador da cooperação internacional, destacando-se a participação em redes de cooperação transfronteiriça com as regiões de Castilla y León e Extremadura, de Espanha.

Participação na elaboração de estudos e relatórios sobre temáticas relacionadas com o desenvolvimento da Região Centro de Portugal.

Nota curricular de Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa

1 - Dados pessoais

Nome: Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa

Data de nascimento: 12 de abril de 1956

2 - Habilitações académicas

1978 - Licenciatura em Economia (Ramo de Gestão) pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

3 - Experiência profissional

Desde fevereiro de 2010 - Vogal Executiva da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro - Mais Centro;

Vice-Presidente do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Leiria;

1998-2009 - Presidente da Câmara Municipal de Leiria;

2002-2009 - Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

1998-2009 - Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria;

2007-2009 - Presidente e Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Alta Estremadura;

2007-2009 - Presidente do Conselho Diretivo da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral;

2007-2009 - Presidente e Vogal da Junta da Área Metropolitana de Leiria;

2003-2008 - Vogal da Comissão Executiva da Região de Turismo Leiria/Fátima;

2007 - Vogal da Direção e Conselho de Decisão Leader+/ADAE e Presidente da Assembleia Geral - Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura; Vogal do Conselho de Administração da Sociedade LeiriaPolis;

1995-1997 - Responsável pela área Comercial - Direção de Negócios Pessoais de Leiria, na Empresa Portugal Telecom;

1983-1995 - Responsável pela Área de Recursos de Leiria e da Região Centro, na Empresa Portugal Telecom;

1981-1983 - Responsável pelo Departamento de Recursos no Departamento Postal de Leiria, na Empresa CTT;

1978-1981 - Professora do Ensino Preparatório e Secundário.

Programa Operacional Regional de Lisboa

Nota curricular de Fernando Sousa Ferreira

1 - Dados pessoais

Nome: Fernando Sousa Ferreira

Data de nascimento: 8 de outubro de 1963

2 - Habilitações académicas

2004 - Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa.

1993 - Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

1989 - Curso de Solicitador, Câmara dos Solicitadores.

3 - Experiência profissional

2010-2013 - Secretário-geral da EGSRA - Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos;

2010-2013 - Membro do Policy Committee da MWE - Municipal Waste Europe;

2009-2011 - Deputado à Assembleia Municipal de Odivelas;

2011 - Deputado à Assembleia Metropolitana da Área Metropolitana de Lisboa;

2005-2009 - Vereador da Câmara Municipal de Odivelas, 2005-2009;

2004-2005 - Vice-Presidente da CCDR LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

2002-2004 - Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal do Concelho de Odivelas, ODIVELCULTUR - Gestão, Produção e Divulgação Cultural, E. M.;

2001-2004 - Vereador da Câmara Municipal de Odivelas;

1999-2001 - Membro da Assembleia Intermunicipal da AMAGÁS - Associação de Municípios;

1999-2001 - Vogal da Comissão Instaladora do Município de Odivelas;

1998-2001 - Membro da Assembleia Intermunicipal da AMASCULTURA - Associação de Municípios para a Área Sociocultural;

1998-1999 - Vereador na Câmara Municipal de Loures com o pelouro das Atividades Económicas;

1996-1997 - Administrador da empresa TRIGRAMA - Agrupamento Português de Alimentação Natural, S. A.;

1995-1997 - Vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional, para o Setor das Pescas - FORPESCAS.

Nota curricular de Maria Teresa Mourão de Almeida

1 - Dados pessoais

Nome: Maria Teresa Mourão de Almeida

Data de nascimento: 15 de janeiro de 1954

2 - Habilitações académicas

1977 - Licenciatura em Arquitetura, pela Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa.

3 - Experiência profissional

Desde abril 2012 - Coordenadora da Equipa de Missão Lisboa/Europa 2020 na Câmara Municipal de Lisboa, responsável pela produção dos Documentos de Estratégia "Lx-Europa 2020, Lisboa no quadro do próximo período de programação comunitário" e "Lx-Europa 2020, Áreas de Intervenção na cidade de Lisboa, Parceiros, Projetos e Governança".

2010-2012 - Presidente da CCDR-LVT; gestora do Programa Operacional da Região de Lisboa no âmbito do QREN; presidente das Sociedade Polis - Costa Polis, Cacém Polis, Tomar Polis e Setúbal Polis.

2007-2010 - Diretora Municipal do Planeamento Urbano da Câmara Municipal de Lisboa.

2005-2007 - Governadora Civil do Distrito de Setúbal.

1998-2001 - Vereadora na Câmara Municipal de Setúbal, com os pelouros da Habitação, Urbanismo e Obras Municipais.

1991-1987 - Diretora do Departamento de Habitação e Urbanismo da Câmara Municipal de Setúbal; assessora da Junta Metropolitana de Lisboa para a Área dos Quadros Comunitários de Apoio; diretora do Projeto de Plano Diretor Municipal de Setúbal, ratificado e publicado em agosto de 1994.

Programa Operacional Regional do Alentejo

Nota curricular de António Francisco Costa da Silva

1 - Dados pessoais

Nome: António Francisco Costa da Silva

Data de nascimento: 23 de novembro de 1968

2 - Habilitações académicas

1987/92 - Licenciatura em Economia, Universidade de Évora.

1993/94 - Pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspetiva das Comunidades Europeias, Universidade de Évora.

3 - Experiência profissional

Desde abril de 2012 - Vogal Executivo da Comissão Diretiva, do PO - Programa Operacional do Alentejo (INALENTEJO).

Março de 2010 e abril 2012 - Secretário Técnico da Unidade de Fatores de Competitividade, do PO - Programa Operacional do Alentejo (INALENTEJO).

Entre outubro de 2005 e março 2010 - Consultor, com responsabilidades na área financeira, na realização de projetos de investimento, fundos comunitários e nacionais e estudos de caracterização socioeconómica e de análise prospetiva.

Maio de 2001 a setembro de 2005 - Vice-Presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo (outubro 2003-setembro 2005).

2003-2005 - Conselheiro no CNE - Conselho Nacional de Educação; Conselheiro no IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação do Alentejo.

2001-2003 - Representante na Região de Turismo de Évora do Secretário de Estado de Turismo.

Entre 1996 e 2001

Referência a alguns Projetos em que participou

Nota curricular de Filipe José Guerreiro Palma

1 - Dados pessoais

Nome: Filipe José Guerreiro Palma

Data de nascimento: 9 de setembro de 1950

2 - Habilitações académicas

1974 - Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeira.

2013 - CAGEP, Curso Avançado em Gestão Pública.

3 - Experiência profissional

Desde abril de 2012 até ao momento, exerce funções de vogal executivo do Programa Operacional Regional do Alentejo - INALENTEJO 2007-2013;

Março de 2006 a dezembro de 2009 - chefe de projeto do Eixo IV - Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva, do Programa Operacional da Região Alentejo, 2000-2006;

Setembro de 2001 a setembro de 2003 - presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo - CCRA;

Agosto de 2000 a 2002 - Vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo e gestor do Eixo II do Programa Operacional Regional do Alentejo 2000-2006;

1998-2000 - Vogal do conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A., com o pelouro do Ambiente e Património;

Junho de 1996 a abril de 1998 - diretor regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo;

1996 a abril de 1998 - vogal efetivo da comissão diretiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina;

1996 a 2001 - Membro da Comissão de Acompanhamento Ambiental da Infraestrutura de Alqueva (CAIA);

Fevereiro de 1994 a junho 2006 - chefe da divisão sub-regional do Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, integrada na Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo;

1973 - Ingresso na Administração Pública.

Programa Operacional Regional do Algarve

Nota curricular de Efigénio da Luz Rebelo

1 - Dados pessoais

Nome: Efigénio da Luz Rebelo

Data de nascimento: 3 de julho de 1954

2 - Habilitações académicas

Desde 2010 - Titular de cátedra na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, com agregação no Grupo de Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão (2005).

1997 - Doutoramento em Ciências Económicas com especialização em Econometria; Mestre em Métodos Matemáticos Aplicados à Economia e à Gestão (1992) e licenciado em Economia (1982) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa

1988 - Master of Arts in Economics Specializing in Econometrics e

1987 - Post graduated in Advanced Studies in Economic and Social Sciences, pela School of Economics and Social Sciences, Manchester University.

Frequentou outros cursos de formação avançada nos domínios da Estatística Multivariada e da Econometria, tais como: Structuration des Tableaux a Trois Indices de la Statistique (2009); Chi-square Automation Interaction Detection (2008); Métodos BIPLOT e Aplicações (2007); Multidimensional Scaling and Unfolding (2007); Forecasting Economic Variables (2003); Empirical Modelling of Trending Variables (2002; Empirical Modelling of Consumer Choice (2001); Modelling Seasonality in Economic Time Series (2001).

3 - Experiência profissional

Ao longo de 32 anos de carreia universitária, tem exercido diversos cargos de gestão na Faculdade de Economia, designadamente como Diretor, Presidente dos Conselhos Diretivo, Científico e Pedagógico, Diretor de cursos de licenciatura, de mestrado e de doutoramento, na participação em júris de mestrado, de doutoramento e de agregação, de processos de nomeação definitiva e de concursos para promoção a professor associado e a professor catedrático, na organização de conferências e congressos internacionais e na edição de atas e de outros livros de caráter científico. Desempenhou outras tarefas de gestão universitária, tais como: Diretor de Área Departamental, Diretor e Presidente da Assembleia Geral de um Centro de Investigação, Coordenador de Programas de Mobilidade, Coordenador de Comissões de Autoavaliação, Membro do Gabinete de Apoio à Avaliação do Desempenho da Universidade e Membro do Grupo de Dinamização e Acompanhamento do Processo de Bolonha; foi Membro das Assembleias Estatutárias da Universidade e da Faculdade, da Assembleia da Universidade e do Conselho Geral e tem sido Membro da Comissão Coordenadora do Senado e do Conselho Económico e Social. Tem tido uma intensa atividade docente em cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, é autor de trabalhos didáticos de apoio às aulas e orientador de diversas teses de mestrado e de doutoramento. É membro integrado de um Centro de Investigação avaliado com a Classificação de Muito Bom pela FCT, é autor de inúmeras comunicações em encontros internacionais, tem sido Referee de diversas revistas científicas e da Sociedade Portuguesa de Estatística, é autor de inúmeras publicações científicas e/ou de divulgação nos domínios da Economia, da Gestão, da Estatística, da Econometria e de Outros Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão. Foi consultor em projetos de investigação de extensão universitária e tem organizado inúmeros encontros de divulgação de conhecimento científico e técnico, a maioria dos quais no âmbito dos quatro cursos de mestrado que coordenou.

Nota curricular de Jorge Manuel do Nascimento Botelho

1 - Dados pessoais

Nome: Jorge Manuel do Nascimento Botelho

Data de nascimento: 17 de julho de 1967

2 - Habilitações académicas

2008 - Pós-graduação em Gestão Empresarial pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.

Setembro 1993 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

3 - Experiência profissional

Agosto 1996 - Vogal do Conselho Diretivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve.

1995-1996 - Advogado com escritório em Tavira.

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