Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/A — Aprova o Plano Anual Regional para 2016

Plano Anual Regional para 2016

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Anual Regional para 2016.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Anual Regional para 2016.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 27 de novembro de 2015.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

Assinado em Angra do Heroísmo em 30 de dezembro de 2015.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

INTRODUÇÃO

O Plano Regional para 2016 cumpre a última etapa do período de programação do investimento público nos Açores, enquadrado pelas Orientações de Médio Prazo 2013-2016.

No quadriénio, que correspondeu à ação do XI Governo Regional dos Açores, foram promovidos ajustamentos em ordem a uma resposta atempada às restrições e condicionantes que a envolvente externa colocava, mas com repercussões internas, mantendo-se, todavia, bem presentes as orientações e compromissos assumidos com a União europeia, em matéria de gestão orçamental.

Este Plano Anual estrutura-se da mesma forma que os deste ciclo quadrienal, respeitando os grandes objetivos de desenvolvimento, e que são: Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos; Promover o Crescimento Sustentado da Economia; Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social, Gerir com Eficiência o Território, promovendo a Qualidade Ambiental; e Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação.

Os primeiros dois capítulos deste documento introduzem os traços principais da evolução mais recente e prospetiva das realidades e situações socioeconómicas internacional, do país e também a regional, um terceiro capítulo com as prioridades de intervenção neste período anual, quer em termos gerais, quer as relativas às políticas setoriais, um quarto com a apresentação dos montantes de investimento por programa, organizado por grande objetivo e por departamento governamental executor, um quinto onde é apresentado o detalhe da programação a nível de ação e finalmente um último com o ponto de situação sobre os programas com comparticipação comunitária, encerrando-se o documento com listagens em anexo.

I. ENQUADRAMENTO

ECONOMIA MUNDIAL

A economia mundial revela sinais de retoma, com as perspetivas de crescimento a apontarem para a necessidade de correção de desequilíbrios, facilitando o desenvolvimento da produção efetiva e da potencial.

Entretanto, os riscos que poderão surgir no curto prazo situam-se no âmbito da volatilidade do mercado financeiro e de tensões decorrentes de fatores geopolíticos.

As economias avançadas vêm registando uma aceleração de crescimento, esperando-se que continue em função das perspetivas de evolução das economias principais.

Apesar de um crescimento mais débil registado temporariamente no início de 2015, a economia dos Estados Unidos continua a revelar a presença de fatores de aceleração de consumo e investimento, como o crescimento de salários, as condições no mercado de trabalho, as facilidades financeiras, os preços de combustíveis baixos e o mercado de habitação mais fortalecido.

Na Ásia, a economia japonesa beneficiou de uma aceleração de despesas de investimento, que se repercutiram num crescimento mais vigoroso do que o esperado inicialmente. O abrandamento da atividade económica na China, inicialmente associável a enfraquecimento do investimento, particularmente em imobiliário, começa a colocar a perspetiva de transição para um novo modelo de crescimento, como revelam as turbulências recentes nos mercados financeiros.

A recuperação na zona euro evolui no sentido da sua consolidação, com retoma da procura interna na generalidade das economias e com uma inflação que começa a subir.

Entretanto, se para as economias de diversos países se têm registado revisões em alta, acontecimentos como os observados em território grego poderão repercutir-se de forma mais pesada do que a perspetivada antecipadamente.

Nos países emergentes e em desenvolvimento o crescimento deverá continuar a desacelerar. Esta tendência decorrerá da baixa de preços dos produtos de matérias-primas, da deterioração de condições financeiras externas (de países exportadores de petróleo e da América Latina), de estrangulamentos estruturais e de dificuldades económicas associadas a fatores geopolíticos.

O preço médio do petróleo mantém-se ao nível esperado para o ano corrente. Por sua vez, a oferta mundial de petróleo situa-se num patamar superior ao nível atingido em 2014 e as reservas mundiais continuam a aumentar. Assim, o aumento no segundo trimestre de 2015 do preço do petróleo decorreu de um acréscimo da procura e, principalmente, de expectativas de uma desaceleração da produção mais rápida do que o previsto nos Estados Unidos.

O aumento de preços do petróleo repercutiu-se no nível dos preços ao consumidor. De facto, os indicadores mensais de inflação revelaram acréscimos, favorecendo mesmo um sentido de inversão de tendência em economias avançadas.

A inflação subjacente, isto é, sem preços de produtos para alimentação e de energia, permaneceu mais ou menos estável.

Em muitos países emergentes, nomeadamente aqueles com procura interna fraca, a inflação global recua.

As políticas monetárias nos países avançados devem permanecer acomodatícias, para continuarem a situar a inflação aos níveis fixados como objetivo e a sustentar as atividades económicas.

Em países com folga fiscal dever-se-á aplicar políticas mais expansivas, nomeadamente de incentivo ao investimento em infraestruturas.

Em países com dívida pública elevada, o ritmo de saneamento financeiro e orçamental deve encontrar um equilíbrio entre a redução da dívida e as restrições ao desenvolvimento de atividades produtivas.

Nos países emergentes e em desenvolvimento a margem de manobra macroeconómica de apoio à procura é geralmente mais limitada.

No caso de países exportadores de petróleo ajustam-se as despesas públicas à baixa de receitas petrolíferas logo que não exista margem orçamental.

Já nos países importadores de petróleo a baixa de preços na energia reduz as tensões sobre os preços em geral e a vulnerabilidade exterior.

Apesar das expectativas a aceleração do crescimento mundial ainda não se materializou de forma consistente.

O comércio mundial de bens e serviços já registou taxas médias anuais que apontam no sentido da retoma. Todavia, apresenta-se como prioridade de política económica o aumento de produto efetivo e potencial, através de uma combinação dinâmica entre crescimento da procura e medidas de reformas estruturais, nomeadamente em termos de fiscalidade e de reorientação da despesa.

Indicadores para a Economia Mundial

Taxa de variação anual em percentagem (salvo indicação em contrário)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

ECONOMIA PORTUGUESA

As perspetivas de evolução para a economia portuguesa apontam no sentido da estabilização da atividade económica, envolvendo simultaneamente o ajustamento de desequilíbrios macroeconómicos.

Prosseguirá a recomposição da estrutura da despesa, em termos de uma crescente orientação de recursos produtivos para setores com maior exposição à concorrência internacional.

Desta forma, o peso das exportações no PIB continuará a alargar-se e o da FBCF aproximar-se-á mais de níveis compatíveis com as suas funções de desempenho cíclico e de motor de crescimento. O peso do consumo privado deverá manter-se próximo do observado no passado recente, de cerca de 2/3 do PIB.

Neste contexto, perspetiva-se uma recuperação do VAB na indústria transformadora e nos serviços, favorecida pelo comportamento das exportações e, também, pela recuperação da procura interna através das suas características e dimensão própria.

A evolução do consumo privado reflete, em larga medida, o perfil do rendimento disponível das famílias. O caso do consumo de bens duradouros, significativamente associável a vendas de automóveis, decorre em parte de compras adiadas durante o período de recessão, por motivos de precaução.

As perspetivas de evolução da FBCF decorrem sobretudo da recuperação em níveis de investimentos empresariais, já que investimentos públicos e em habitação continuarão a refletir ajustamentos em curso de forma persistente.

A recuperação de investimento empresarial beneficiará de melhorias das perspetivas de procura nos mercados interno e de destino das exportações portuguesas, da necessidade de renovação do stock de capital, após um longo período de amortizações em equipamentos, e da melhoria de condições de financiamento, favorecidas pelas medidas de política monetária não convencional do BCE.

A evolução das exportações tem sido um dos aspetos mais significativos do processo de ajustamento da economia portuguesa, refletindo a adaptação das empresas a padrões exigidos por mercados internacionais, onde se inclui a procura por novas geografias num contexto de forte constrangimento na procura interna.

As perspetivas de crescimento apontam no sentido de beneficiarem da evolução da procura externa e de ganhos de competitividade-preço em termo de depreciação do euro.

Após a desaceleração de preços, atingindo-se o ponto mínimo com a redução de preços de 0,2 por cento em 2014, esperam-se pressões ascendentes sobre os preços, decorrendo da recuperação das economias portuguesa e internacional.

No contexto da área do euro, o aumento de preços é influenciado pelo impacto positivo das medidas de política não convencionais adotadas pelo BCE, nomeadamente por via do incentivo às atividades económicas e da depreciação do euro.

Face a informações mais recentes, bem como à evolução do preço do petróleo, as projeções de preços no consumidor já incorporam revisões em alta.

O potencial de crescimento da economia permanece condicionado pela necessidade de continuar a redução do endividamento, pelo elevado nível de desemprego e pelos limitados níveis de capital produtivo por trabalhador, após um longo período de quedas acentuadas do investimento.

Indicadores para a Economia Portuguesa

Taxa de variação anual em percentagem (salvo indicação em contrário)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

II. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DA REGIÃO

. Aspetos demográficos

As estimativas do INE apontam para um total de 246 650 pessoas com residência na RAA no final do ano de 2014.

Este volume de população representa um saldo fisiológico nulo na medida em que o número de óbitos foi igual ao de nados-vivos.

Evolução das Componentes dos Saldos Fisiológicos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

A natalidade na RAA situa-se a um nível superior ao registado no conjunto do país. Todavia, tem vindo a reduzir-se em relação à dimensão que atingiu em anos anteriores e, também, em relação à mortalidade.

Desta forma tem vindo a reduzir o seu contributo tradicionalmente positivo para a evolução demográfica. O ano passado ficou marcado como o da primeira interrupção daquela evolução tradicional.

As variações e tendências demográficas descritas refletem-se na estrutura etária da população residente. O grupo da população que cresceu foi o compreendido na faixa etária de 65 e mais anos.

No extremo oposto, regista-se um decréscimo da faixa etária até 15 anos. A faixa etária de 15-64 anos reforçou o seu peso relativo, atingindo 69,9% do total.

Estrutura Etária da População

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

. Aspetos macroeconómicos

A nova série de contas regionais incorpora mudanças que decorrem de alterações no Sistema Europeu de Contas, para além do processo corrente de atualizações a partir das últimas informações de caráter estrutural.

Entre as principais alterações metodológicas resultantes do SEC 2010 destacam-se novas regras de registo das "entidades com fins específicos" (Special Purpose Entities - SPE) e de classificação de despesas.

Estas alterações implicaram revisões em alta do PIB na generalidade das regiões e nos volumes agregados de investimento que passaram a incluir despesas de investigação e desenvolvimento e de funções militares, antes consideradas como custos de explorações.

Globalmente, as atividades económicas vêm assegurando o posicionamento da RAA no contexto do país, sendo compreensivelmente também condicionados por dinâmicas nacionais no âmbito de economias de maior dimensão, nomeadamente das europeias.

O valor preliminar de 3 694 milhões de euros do PIB nos Açores, em 2013, representou um crescimento nominal de 1,7%. Este crescimento traduziu-se num ganho relativo no contexto do país, já que representou 2,16% do total do PIB do país, enquanto no ano anterior representara 2,14%.

Por sua vez, a riqueza média, medida pelo índice per capita, tem mantido uma posição estável no contexto do país durante os últimos anos, concretamente no índice de 91, mas em relação à UE 28 mostrou um reposicionamento positivo em 2013, registando um índice em paridades de perda de compra de 72, face a outro de 70 no ano anterior.

Produto Interno Bruto - (Base 2011), a preços de mercado

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Mercado de Trabalho

A evolução recente do mercado de trabalho mostra um acréscimo significativo do emprego, seja pela intensidade da taxa média anual de variação, de 2,3%, seja pela inversão que poderá representar em termos de ciclo económico.

Os apuramentos correspondem a dados associáveis sobretudo no sentido da recuperação da atividade económica na Região.

Durante o primeiro semestre de 2015, o acréscimo de emprego e a correspondente diminuição significativa da taxa de desemprego, permitiu retirar da situação de desempregados, elementos de população em idade ativa e favoreceu condições de reequilíbrio demográfico.

Condição da População Perante o Trabalho

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Preços no Consumidor

O Índice de Preços no Consumidor continua a revelar uma tendência de desaceleração, sendo a taxa média anual em 2014 de apenas 0.3%, comparada à de 1,9% registada no ano anterior.

A inflação subjacente - excluindo do cabaz de consumo final os produtos energéticos e alimentares não transformados - situou-se em 2014 a um nível relativamente superior ao da inflação geral, mas manteve-se também dentro de uma linha de desaceleração.

A tendência de desaceleração da inflação integra-se na lógica de formação de preços por via de importações, mas, também, é compaginável com efeitos do processo recessivo pós-crise de 2008. Todavia, uma observação aos dados do período intra-anual suscita a questão de aproximação ao limite inferior da tendência, ou mesmo de eventual inversão, já que se registaram taxas mínimas com variação negativa a meados do ano.

Evolução intra-anual de Preços no Consumidor

(taxas de variação homólogas)

(base 2012)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Evolução recente da conjuntura

Tomando a informação disponível para o período de programação 2013-2016, relativa à evolução da conjuntura económica na Região, a partir de um indicador sintético estimado pelo INE-SREA, pode-se constatar que a partir da primeira metade do ano de 2013, observam-se sem qualquer quebra variações positivas da atividade económica nos Açores, com uma expressão bem mais acentuada durante os primeiros meses do corrente ano de 2015.

Indicador e Atividade Económica (%)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Considerando a evolução por alguns setores de atividade, há a registar em termos gerais uma recuperação de produções, com maior expressão no setor dos serviços, onde o turismo se constitui como um dos pilares económicos na Região. Regista-se ainda uma recuperação algo instável no setor da construção civil, onde o número crescente do pedido de licenciamento para construção não encontra resposta nas vendas de cimento. A produção ligada à base económica tradicional tem uma evolução mais "suavizada", em razão da natureza dos produtos e do mercado.

Um dos indicadores mais representativos do consumo duradouro, venda de veículos automóveis, teve um crescimento muito relevante, demonstrando a confiança das famílias na situação económica em geral, que permite avançar com este tipo de aquisição de bens, mesmo descontando alguma alavancagem das vendas de veículos por reposição e aumento do parque de viaturas para a atividade do rent-car.

Depois de um valor mínimo na taxa de emprego da população ativa, no primeiro trimestre 2014, os trimestres subsequentes até à atualidade apresentam uma forte recuperação, com a diminuição constante e sustentada das taxas de desocupação involuntária da população ativa. O consequente aumento da empregabilidade na Região teve uma maior expressão no corrente ano.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

III POLÍTICAS SETORIAIS DEFINIDAS PARA O PERÍODO ANUAL

Enquadramento a médio prazo

Os objetivos de desenvolvimento propostos nas OMP constituem-se como referencial das respetivas políticas setoriais como a seguir se apresenta.

OBJ. 1 AUMENTAR A COMPETITIVIDADE E A EMPREGABILIDADE DA ECONOMIA REGIONAL

A este objetivo geral associam-se as políticas de Fomento da Competitividade e do Emprego, da Qualificação Profissional, da Agricultura e Florestas, das Pescas e Aquicultura e do Turismo.

OBJ. 2 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL

Neste objeto agregam-se as Políticas setoriais no âmbito da Educação, da Ciência, da Cultura, da Saúde, da Solidariedade Social, da Habitação e Renovação Urbana, do Desporto e da Juventude.

OBJ. 3 AUMENTAR A COESÃO TERRITORIAL E A SUSTENTABILIDADE

Este objetivo contempla as políticas setoriais dos Transportes, Energia, do Desenvolvimento Tecnológico, da Prevenção de Riscos e Proteção Civil e do Ambiente e Ordenamento.

OBJ. 4 AFIRMAR A IDENTIDADE REGIONAL E PROMOVER A COOPERAÇÃO EXTERNA

As áreas de incidência deste objetivo são as relativas à Cooperação Externa, às Comunidades e à Informação e Comunicação Institucional.

Estratégias e objetivos anuais

No quadro estratégico das Orientações de Médio Prazo 2013-2016, o Plano para 2016 encerra este ciclo de investimento público.

Durante o quadriénio, incluindo o próximo ano, verificam-se variações e alterações sensíveis na envolvente financeira e económica.

Em termos financeiros, regista-se uma intervenção do Banco Central Europeu no mercado da dívida pública, introduzindo liquidez nos sistemas, mantendo as taxas de juro em mínimos históricos. Porém, continuam firmes as linhas de orientação no quadro da política europeia de rigor, com metas apertadas em termos de desequilíbrio das contas públicas.

Em termos económicos, apesar da recente quebra do preço de algumas matérias-primas, designadamente o petróleo e de alguma desvalorização da moeda europeia, não se verificou um impulso significativo no crescimento económico na Europa, embora, pontualmente, houvesse alguma animação em alguns territórios, após quebras anteriores severas de produção económica.

Sendo os Açores uma pequena economia, necessariamente dependente do exterior, as forças e os movimentos da envolvente tem impacte significativo no mercado regional. Os dados mais recentes da evolução conjuntural evidenciaram inversão de tendências negativas e consolidação generalizada da produção económica, seja no mercado dos bens e serviços, seja o seu reflexo no mercado do emprego.

As políticas públicas na Região, em geral, e o Plano para 2016, em particular, terão uma resposta afirmativa aos sinais que advêm da sociedade, no sentido de consolidação de uma tendência mais favorável, de maior confiança e de uma orientação mais assertiva no plano da recuperação e progressão da economia regional, sem prejuízo da mitigação dos efeitos da crise anterior em áreas mais fragilizadas da sociedade.

As prioridades para 2016 correspondem a vetores de política regional que consolidam um caminho percorrido, dentro de um espaço circunscrito por grandes linhas de orientação estratégica, sejam no domínio da competitividade, da produção de bens e serviços nos Açores, com impacte no emprego, o rigor e a eficácia na aplicação dos dinheiros públicos, e a solidariedade social, despistando situações de exclusão e de pobreza. Assim, as grandes prioridades estratégicas para 2016 são:

. Reforçar a linha de crescimento da economia regional, explorando os recursos endógenos, a partir dos setores tradicionais e consolidados da base económica, associando novas fileiras ligadas ao território e ao mar. Modernizar a oferta dos serviços, do comércio, promovendo-se a abertura ao exterior e fomentando a internacionalização, são linhas de intervenção, baseando-se no fomento e em políticas indutoras de eficiência no investimento privado e da dinâmica das empresas, reforçando o apoio à criação de emprego sustentável.

. Manter o equilíbrio financeiro e consolidar as finanças públicas regionais, enquanto elementos diferenciadores face a situações em espaços exteriores, induzindo confiança junto dos agentes económicos e proporcionando as condições para a existência de um quadro fiscal mais favorável para as empresas e as famílias. Este equilíbrio financeiro permite dotações financeiras para se manterem projetos de investimento público necessários ao desenvolvimento da Região e uma despesa pública com influência favorável na procura interna.

. Reforçar a coesão social, reduzindo situações potenciais de exclusão e de pobreza, com políticas ativas de emprego e de formação, numa estratégia de cada vez maior igualdade de oportunidades, mais e melhor educação, cultura e desporto, maior eficiência no setor da saúde, mais e melhor oferta de meios na proteção social, valorizando o papel da família, a tolerância e a inclusão social.

. Reforçar a coesão territorial e a sustentabilidade, mantendo e reforçando as ações necessárias a uma eficiência dos sistemas de transportes, dos sistemas energéticos, com ação voluntarista no ordenamento territorial e reabilitação urbana, no quadro das politicas e compromissos com a sustentabilidade do desenvolvimento.

Apresentação das Políticas Setoriais a desenvolver em 2016

. Aumentar a Competitividade e Empregabilidade da Economia Regional

Competitividade

O novo quadro de apoios comunitários para o período 2014-2020, que já se encontra inteiramente operacional, assenta na estratégia de investigação e inovação para a especialização inteligente dos Açores, criando condições para superar fragilidades e constrangimentos estruturais, e para impulsionar dinâmicas positivas de competitividade.

Neste domínio, assume especial relevância a política de incentivos à iniciativa privada inserida no Competir+ - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, por constituir um instrumento de política económica que permitirá alavancar o investimento privado e gerar mutações essenciais no panorama empresarial, contribuindo para um desenvolvimento económico sustentável a médio e longo prazo.

A crescente incorporação nas empresas dos fatores dinâmicos da competitividade, o fomento de projetos de investimento de caráter estratégico e a promoção da produtividade, pela prossecução das lógicas de eficiência coletiva, nas vertentes da cooperação empresarial e da articulação desta com as infraestruturas de suporte a entidades do sistema científico e tecnológico, constituem os pressupostos de base em que assenta aquela política de incentivos.

O alargamento da base económica de exportação constitui uma aposta decisiva do Competir+, privilegiando todos os projetos de investimento dirigidos à produção de bens transacionáveis, inseridos em cadeias de valor associados a recursos endógenos, a serviços de valor acrescentado e ao turismo, que corporizam as três grandes áreas temáticas de especialização prioritárias para o desenvolvimento dos Açores: o setor agroalimentar, o turismo e a economia do mar, considerando-se paralelamente outras vertentes como a da indústria transformadora, a economia digital e a logística.

Será também conferida a maior importância ao reforço do comércio intrarregional e às competências de exportação, favorecendo a penetração e o posicionamento das empresas açorianas no mercado global, proporcionando uma maior abertura das empresas açorianas ao exterior e o seu crescente processo de internacionalização.

As empresas ligadas ao setor exportador têm dado sinal do seu dinamismo e o Governo Regional tem correspondido com medidas de apoio e de estímulo nesta vertente.

Pretende-se aprofundar e alargar a utilização da Marca Açores, através da identificação da Região com uma marca sinónima de qualidade, que diferencie o produto a partir dos atributos mais distintivos dos Açores, estimulando, deste modo, a preferência já existente no consumo de produtos açorianos.

Continuar-se-á a promover os produtos dos Açores através do desenvolvimento de um plano anual de feiras, através da capacitação empresarial de acesso e consolidação empresarial. Estas iniciativas, aumentam a visibilidade da Região nos mercados externos, reforçam a presença dos produtos açorianos nos mercados onde já operam e permitem, igualmente, o acesso a novos mercados.

Dar-se-á continuidade às medidas de estímulo ao consumo e comercialização de produtos regionais, com inegáveis efeitos na redução de importações e no alargamento da base económica de exportação.

Neste sentido, o Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais, continuará a dar um importante contributo ao nível da promoção da competitividade e inovação no setor da restauração e hotelaria açoriana, através da utilização predominante de produtos regionais. Esta medida, estimula, ao mesmo tempo, o setor produtivo regional, enquadrando-se também uma política de crescente substituição de importações.

Serão também desenvolvidas campanhas de sensibilização para o consumo de produtos açorianos junto de diversas unidades comerciais da Região e de Portugal Continental.

A requalificação do tecido urbano será alvo de uma particular atenção pelo que através da linha de apoio ao urbanismo sustentável integrado pretende-se estimular uma intervenção vasta e abrangente nos centros urbanos, através de uma abordagem integrada e inovadora naqueles espaços, assente numa lógica de cooperação entre as empresas, as associações empresariais e as autarquias locais, visando a dinamização da atividade empresarial e a revitalização dos espaços urbanos em que a mesma se desenvolve.

Pretende-se igualmente em 2016 promover a implementação de instrumentos financeiros públicos de financiamento e capitalização das empresas regionais e de estímulo, incentivo e orientação do investimento empresarial.

O Governo Regional dos Açores prosseguirá com o desenvolvimento de iniciativas de diversa natureza para a captação de investimento externo, promovendo a divulgação das potencialidades económicas e das oportunidades de negócio que a Região oferece, continuando a adotar medidas de redução dos custos de contexto e facilitadoras da concretização de investimentos, que proporcionem um ambiente cada vez mais atrativo para os potenciais investidores externos.

Será dada continuidade a um conjunto muito diversificado de medidas, coerentes e devidamente articuladas, tendo em vista dotar os Açores de um ecossistema especialmente atrativo para o fomento do empreendedorismo.

Neste enquadramento, o Governo Regional dos Açores já aprovou um modelo de operacionalização de uma rede de incubadoras de empresas, que constituirá um fator de dinamização de ecossistemas empreendedores e impulsionador da criação de emprego e de riqueza, através da iniciativa privada. A rede de incubadoras das empresas será constituída pelos diversos atores com papel relevante no desenvolvimento económico da Região, nomeadamente o Governo Regional, autarquias locais, associações empresariais, associações de desenvolvimento local, a Universidade dos Açores e outras instituições de ensino, empresas açorianas de referência e a sociedade civil, os quais deverão intervir de forma concertada nos seus diferentes domínios de atuação para fomentar a atividade empreendedora e maximizar os resultados socioeconómicos daí decorrentes.

A rede de incubadoras de empresas irá abranger, de forma integrada, incubadoras de base tecnológica, de âmbito regional e incubadoras de base local, inseridas em estratégias locais de desenvolvimento, sustentadas na participação dos agentes locais, tendo em vista dar resposta às suas necessidades através da valorização dos recursos endógenos.

Em 2016 será também implementado o BIC Azores - Business Innovation Center dos Açores, que vai efetuar a coordenação operacional da rede de incubadoras, assumindo um papel decisivo no apoio oferecido aos empreendedores, podendo contribuir para uma elevada taxa de criação de start-ups. O BIC Azores constitui-se como um projeto de referência no fomento do empreendedorismo, devendo contribuir de forma significativa para o desenvolvimento da inovação e para a vitalidade económica, social e tecnológica da sociedade açoriana.

Por outro lado, numa visão de futuro, tendo por finalidade alcançar um novo perfil de especialização económica, estão a ser desenvolvidas iniciativas que permitam acrescentar valor económico através da incorporação de conhecimento nas nossas empresas, tornando-as mais competitivas e aumentando a sua capacidade de criação de riqueza.

Encontra-se em desenvolvimento um ambicioso plano de infraestruturas que se assumam como plataformas indutoras de capacidade científica e tecnológica nas empresas regionais, fomentando um espírito empresarial assente na inovação. Neste domínio, foi recentemente lançado o concurso público para a construção do Parque de Ciência e Tecnologia da Terceira, o qual, com valências complementares às do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, já inaugurado, prossegue o mesmo objetivo estratégico de potenciar a transferência de conhecimento para o tecido empresarial açoriano.

Ainda neste âmbito, aprovou-se o concurso conducente à instalação na ilha do Faial da Escola do Mar dos Açores, que permitirá dotar a Região de um centro certificado de formação altamente qualificado na área da economia do mar, e que poderá em muito contribuir para um melhor aproveitamento das potencialidades que o mar oferece, em estreita ligação com o conhecimento gerado no polo de referência que é o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores. O Governo Regional dos Açores está a dotar os Açores de infraestruturas que permitirão o cruzamento do conhecimento produzido nos centros de investigação da Região, com a capacidade de o aproveitar na criação de valor acrescentado e de emprego qualificado, alcançando-se assim um novo patamar na capacidade de geração da riqueza e de desenvolvimento económico.

Artesanato

A atuação no âmbito do artesanato incide sobre quatro eixos fundamentais: formação, promoção, investigação/certificação e apoio ao artesão. Estes eixos visam valorizar e promover o Artesanato dos Açores e apoiar a sustentabilidade das empresas artesanais.

• Valorizar e promover o Artesanato dos Açores

Para alcançar este objetivo maior, o Governo Regional investe na área da Investigação/Certificação dos produtos artesanais e na área da Promoção/Divulgação dos mesmos, através de:

. Realização das Mostras de Artesanato (M.ART.) regionais em algumas cidades da Região, da concretização do Mercado Urbano de Artesanato (MUA), da implementação dos Quiosques Pop Craft, em todas as ilhas e do Festival de Artesanato dos Açores - PRENDA.

A nível internacional, procura-se marcar presença com o Artesanato dos Açores na FIA - Feira Internacional de Artesanato em Lisboa;

. Paralelamente à promoção e divulgação que se realiza nas feiras, elabora-se uma programação anual de destaques/exposições, pontuais e itinerantes, em parceria com a rede de museus regionais e outras entidades parceiras;

. A preservação e transmissão de valores tradicionais são questões primordiais. Neste sentido e, através da programação anual de formação designada por Hora do Ofício, pretende-se promover ações de formação, workshops, encontros, que visam capacitar os públicos e artesãos para as atividades tradicionais, incentivando a inovação, fomentando a multidisciplinaridade, em todas as ilhas do arquipélago. Neste âmbito, irá promover-se a 3.ª edição do Projeto Conteira - Residências Criativas de Artesanato, numa perspetiva de renovação, dinamização e afirmação do Artesanato dos Açores.

Destaca-se, ainda, o projeto Raízes - projetos pedagógicos do Artesanato dos Açores, com o objetivo de aproximar o artesanato regional à comunidade escolar, que irá ser divulgado durante o ano letivo de 2015/2016 com sessões nas escolas regionais;

. Divulgação das Artes e Ofícios tradicionais dos Açores, através da edição de publicações e da realização de campanhas promocionais, como sendo a publicação sobre a Tecelagem Regional, entre outras;

. Atribuição do 2.º Prémio de Artesanato Regional-CoMtradição, com um valor pecuniário, exposição itinerante e catálogo, como forma de homenagear o trabalho das unidades produtivas artesanais que se destacam pelo seu elevado contributo ao desenvolvimento das Artes e Ofícios dos Açores, nas suas diversas vertentes pedagógica, social e económica;

. Com o objetivo de afirmação de uma imagem com uma forte identidade Artesanato dos Açores, pretende-se continuar a criar uma linha de produtos de merchandising Artesanato dos Açores, disponibilizando-os no mercado, em locais de grande interesse turístico. Destaca-se a continuação do projeto de promoção Azores in a box - Artesanato/Artcraft.

• Apoiar a sustentabilidade das empresas artesanais

. Atribuição das cartas profissionais, a organização do Registo Regional do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, bem como a articulação com a política nacional de regulamentação da carreira profissional deste setor, no sentido de dotá-lo de uma estrutura empresarial à sua medida;

. Gestão do Sistema Anual de Incentivos ao Artesanato (SIDART), que permite apoiar a atividade profissional dos artesãos e o desenvolvimento económico das suas empresas ao nível dos projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento das unidades produtivas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal, uma vez que as empresas artesanais estão integradas no quadro das microempresas, sendo a maioria delas em nome individual, necessitando, por isso, de medidas específicas de apoio financeiro;

. Gestão da página web www.artesanato.azores.gov.pt, facultando aos artesãos uma loja on-line, roteiros turísticos e portfólios, criando uma parceria para a sua gestão, gerando novos circuitos de mercado;

. Criação do novo espaço CRAA, no centro histórico da cidade de Ponta Delgada, que aposta na incubação de microempresas artesanais mais competitivas, numa perspetiva de favorecer a comercialização de produtos de tradição açoriana, de qualidade; reforçar a capacidade empresarial para a criação de novos produtos baseados nos recursos naturais, associando a inovação e a tradição, ou seja, a introdução de conceitos atuais aplicados à fabricação artesanal e no espaço contíguo a criação de uma loja de produtos artesanais, com o objetivo de apoiar o escoamento de produtos, criando maior competitividade e espírito empresarial.

Empregabilidade e Formação

De forma a consolidar e acentuar a atual tendência de diminuição do desemprego, e dada a necessidade da criação de emprego em nome da coesão social e do aumento de rendimento das famílias e das empresas dos Açores, o Plano do Governo Regional dos Açores para 2016 preconiza a execução de políticas capazes de reforçar as condições de empregabilidade dos açorianos.

As medidas nas quais se materializam essas políticas serão tão diferenciadas quanto os públicos a quem se destinam, adequando-se os meios à especificidade dos fins pretendidos, que vão desde a promoção da inserção dos jovens no mercado de trabalho até ao combate ao desemprego de longa duração, passando pelo aumento das qualificações e habilitações como fator potenciador da empregabilidade dos açorianos, e sem descurar as medidas de apoio à sua contratação, bem como de criação do próprio emprego.

Em relação à promoção do emprego jovem a centralidade da atuação do Governo Regional dos Açores incidirá na aplicação conjugada dos programas de estágio profissionais e subsequentes apoios à contratação dos jovens recém-formados e recém-licenciados, uma vez que estas medidas já constituem uma das principais formas de novos recrutamentos por parte dos empregadores que operam na Região, para além da componente de possibilitar experiência profissional que está associada a cada uma delas.

A par da promoção da empregabilidade dos jovens qualificados, urge também atender à problemática da inserção dos jovens não qualificados, desta feita reforçando o seu reencaminhamento para processos formativos profissionais adequados às necessidades do mercado, e capazes de fazer os Açores cimentarem o rumo da qualificação em crescente dos seus ativos, por todos reconhecido como fator potenciador da competitividade das empresas.

É de estimar que em 2016 venham a ser alvo da atuação destas medidas um total de 4000 jovens.

Em matéria de promoção ou facilitação da empregabilidade dos desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região, o Plano do Governo Regional dos Açores para 2016 preconiza a execução de apoios financeiros à contratação, a realização de atividades ocupacionais, o reencaminhamento para ações de aumento do nível de habilitações ou processos de reconhecimento de competências e a promoção do autoemprego.

Em matéria de apoios financeiros à contratação, o programa Integra nas suas duas vertentes (Start Up e +) continuará a ser um meio relevante de criação de novos postos de trabalho, com a particularidade de apenas poderem ser recrutados desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região. Estima-se que cerca de 700 desempregados inscritos venham a ser abrangidos.

No que diz respeito aos programas ocupacionais, as respostas variam consoante o perfil dos destinatários.

O programa Recuperar, destinado aos desempregados que não auferem subsídio de desemprego, tem-se revelado de grande importância enquanto fator facilitador da desejada proximidade com os hábitos de trabalho, para além de assegurar uma fonte de rendimento a quem de outra forma não o teria, e de enriquecer o quadro das instituições e entidades acolhedoras.

Por outro lado, a colocação temporária de desempregados subsidiados também tem permitido auxiliar os desempregados que auferem subsídio de desemprego num período de transição entre a sua saída e reentrada no mercado de trabalho, seja por conta de outrem, seja por conta própria.

Estando em causa públicos que por motivos de idade, baixa escolaridade, por serem beneficiários de prestações sociais de combate à pobreza, ou por estarem associados a problemáticas específicas geradoras de exclusão social, se encontrem numa situação de especial fragilidade e com dificuldades acrescidas de inserção no mercado de trabalho, o programa PROSA, que garante uma ocupação com a duração de 12 meses com possibilidade de prorrogação por mais 6 meses, também é uma ferramenta relevante de promoção da empregabilidade e de ocupação dos seus destinatários.

A conciliação de um processo formativo com uma atividade ocupacional, como a que é protagonizada pelo programa FIOS, também se tem revelado como um mecanismo importante de colocação de desempregados em instituições sem fins lucrativos, para o exercício a tempo parcial de atividades em benefício das comunidades onde essas instituições estão inseridas.

As ações de promoção do aumento das habilitações e das qualificações dos desempregados far-se-á em 2016 de forma mais acentuada fazendo uso dos recursos disponibilizados pelo quadro comunitário em vigor. Aqui incluem-se os cursos REATIVAR e os cursos REATIVAR Tecnológico, que visam (os primeiros) conferir um grau de escolaridade e uma qualificação profissional, e (os segundos) uma reconversão profissional para áreas de maior empregabilidade.

Existe, portanto, o firme propósito de em 2016 acentuar o investimento na qualificação dos açorianos, aproveitando a consolidação da entrada em vigor do novo quadro comunitário, e de modo a diminuir o número de ativos com um grau de habilitações inferior ao 9.º ano de escolaridade.

São de salientar igualmente as ações que o Governo Regional dos Açores levará a cabo no âmbito da atuação da Rede Valorizar, não só pela assinalável execução que a mesma tem evidenciado, mas também pela necessidade de manter o rumo da certificação dos nossos desempregados pela via do aumento da sua escolaridade e pela via dos processos de Reconhecimento, Valorização e Certificação de Competências, de acordo com as diretrizes comunitárias da aprendizagem ao longo da vida.

No cômputo das duas medidas estima-se que em 2016 venham a ser abrangidos um total de 3500 utentes.

Em matéria de criação do próprio emprego, e tendo em conta a relevante execução que a medida de Criação do Próprio Emprego - Premium tem registado desde que foi criada (2013), o Plano do Governo Regional dos Açores para 2016 pugna pela manutenção da mesma, acentuando-se a sua divulgação junto dos potenciais promotores (desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego dos Açores e beneficiários de subsídio de desemprego).

A previsão é de que 120 novas empresas ou próprios empregos sejam criados em 2016 só ao abrigo desta medida.

No atual contexto em que são conhecidas as quebras de natalidade na Região, não obstante a existência de um programa específico (Berço de Emprego) para incentivar a contratação de mulheres e para que do exercício da maternidade não decorra nenhum efeito inibidor dessa contratação, o Governo Regional dos Açores atuará em 2016 de forma a sensibilizar e dar a conhecer as virtudes desta medida junto dos empregadores da Região, para além de no âmbito da execução da mesma continuar a suportar as despesas decorrentes da substituição temporária de trabalhadoras grávidas e em gozo de licença de maternidade.

Estima-se que as ações de divulgação da medida venham a abranger as 9 ilhas.

O Plano do Governo Regional dos Açores para 2016 também contempla a continuidade da aposta num programa que confere prioridade de colocação e/ou abrangência nas diversas medidas de promoção da empregabilidade quando estejam em causa agregados familiares em que ambos os cônjuges se encontram desempregados.

Ao mesmo nível conceptual e para os desempregados portadores de deficiência, a RAA continuará a majorar em 20% todos os apoios concedidos ao abrigo de outros programas de emprego.

Gestão Pública

A existência de uma administração pública eficaz e célere são uma das condições para o crescimento e a competitividade.

As principais linhas de orientação estratégica a prosseguir passam por:

Defender o poder regional e a autonomia, através de propostas legislativas que permitam desenvolver, em plenitude, as possibilidades e competências políticas da Região;

Reforçar o processo de melhoria contínua dos serviços prestados e da sua interação com o cidadão;

Dotar a Administração Regional de meios técnicos e legais que possibilitem uma gestão integrada dos recursos disponíveis;

Apoiar os serviços da Administração Pública Regional e Local nas áreas jurídica, financeira e do ordenamento do território;

Garantir uma infraestrutura tecnológica fiável e segura que permita aumentar a eficiência na execução dos procedimentos e processos administrativos.

Programação e financiamentos públicos

Em 2016 será dada continuidade ao desenvolvimento dos trabalhos de gestão, acompanhamento, controlo e monitorização do programa operacional Açores 2020, bem como, dos projetos regionais que integram os programas de âmbito nacional PO CI e PO SEUR.

Em paralelo, serão promovidas as tarefas de encerramento dos financiamentos comunitários do período de programação 2007-2013, Programa Operacional PROCONVERGENCIA, do Eixo III do POVT e do PCT-MAC.

O desenvolvimento da coesão regional será promovido através da implementação de políticas transversais, sem prejuízo de um cuidado e intenso programa de acompanhamento das diversas dimensões em que se concretiza, fomenta e dinamiza a coesão económica, social e territorial.

Nesse contexto será dada continuidade à implementação das medidas que, no âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, preconizam e intensificam a trajetória de desenvolvimento da Região em geral e dos agentes económicos em particular.

A valorização do património regional será intensificada, promovendo uma efetiva rentabilização e racionalização dos ativos imobiliários.

Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural

A realidade económica dos Açores está intimamente ligada à atividade agrícola, quer de forma direta através da produção de bens transacionáveis, quer de forma indireta através da preservação da paisagem e de valores culturais, relevantes também noutras atividades, como as ligadas ao ambiente e ao turismo. Contribui ainda de modo significativo para o emprego e a inclusão social.

As intervenções programadas neste Plano visam o aumento e a diversificação da produção regional, a par da proteção do ambiente e do uso eficiente dos recursos.

Do conjunto do investimento de iniciativa pública, destacam-se os investimentos em abastecimento de água, em caminhos, nas infraestruturas veterinárias e de abate, onde sobressai a construção de novos matadouros, e na promoção da produção agroflorestal, através da construção de parques de exposição.

No que respeita aos serviços públicos, destacam-se as ações no âmbito da sanidade animal e vegetal, do controlo da qualidade e da experimentação, para além do acompanhamento e implementação das medidas comunitárias da PAC.

Por outro lado, aproveitando igualmente os fundos comunitários, apoia-se o rendimento da atividade agrícola através de apoios à perda de rendimento e o investimento privado através de medidas diretas de comparticipação do investimento nas explorações e na agroindústria, com vista a reforçar a competitividade das empresas e do setor em geral.

Promove-se ainda o rejuvenescimento do tecido produtivo, através da formação e do apoio à instalação de jovens agricultores. Paralelamente, apoia-se o redimensionamento das explorações, através do emparcelamento.

É também dado grande ênfase à valorização do Mundo Rural, às culturas tradicionais e às atividades não agrícolas, inseridas nas Estratégias Locais de Desenvolvimento.

Asseguram-se igualmente os investimentos na floresta, onde se inclui a rede regional de reservas florestais e apoia-se a preservação e valorização do ambiente e da paisagem rural, nomeadamente através da aplicação de medidas compensatórias do rendimento e de caráter ambiental.

Pescas e Aquicultura

A pesca é um setor determinante no contexto socioeconómico regional, contribuindo para a preservação dos valores culturais, a inclusão social, a produção de riqueza e a criação de emprego, e representando, ao longo dos últimos anos, mais de 20% do total das exportações da Região.

Os objetivos gerais das intervenções programadas pretendem responder ao desafio do futuro que será o de pescar menos e vender melhor, fomentando pescarias mais rentáveis, diversificando atividades e marcando a diferença pela qualidade do produto, permitindo que os rendimentos gerados na cadeia de valor sejam distribuídos com maior benefício aos pescadores, e garantindo, simultaneamente, a qualificação e a dignificação das condições de trabalho destes profissionais.

No que concerne ao investimento de iniciativa pública a realizar em 2016 destaca-se, pelo seu volume financeiro e importância na melhoria das condições de operacionalidade, a continuação dos investimentos em portos e outras infraestruturas ligadas à pesca, de modo a dotar a Região Autónoma dos Açores de cada vez mais e melhores condições de trabalho e de segurança para o exercício da atividade.

Há ainda a destacar os apoios a conceder à atividade da pesca destinados a promover o incremento da segurança a bordo e a fomentar uma melhoria significativa nas condições higiossanitárias e de habitabilidade das embarcações. Serão ainda reforçados os apoios à sustentação do rendimento dos profissionais da pesca.

Uma vez que a pesca é caracterizada por ter uma natureza extrativa dos recursos naturais, a proteção desses mesmos recursos continuará a constituir uma importante área do investimento público para o setor, promovendo as atividades de inspeção e gestão, bem como a investigação aplicada e a intensificação dos estudos conducentes ao desenvolvimento e implementação da aquicultura na Região.

De destacar ainda que o ano de 2016 ficará marcado pela entrada em vigor dos apoios do novo Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Turismo

A importância do setor do turismo, o facto de ser um sistema aberto, sensível a impactos nacionais e internacionais, torna obrigatório o desenvolvimento de uma política que estimule mas também proteja os elementos e protagonistas, direta e indiretamente envolvidos.

Por esta ordem de razões, o Governo Regional dos Açores tem dado particular atenção ao desenvolvimento deste setor culminando, com a elaboração do Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores, horizonte 2020.

2016 assume-se, assim, como o ano de implementação plena do Plano Estratégico para o setor com o horizonte 2020.

Em termos estratégicos, as grandes opções passam pela qualificação, desenvolvimento e sustentabilidade do setor, pelo desenvolvimento da atividade turística como ferramenta de dinamização da economia regional em todas as ilhas, tendo sempre presente a necessidade de preservação do meio ambiente.

Pretendemos, em 2016, alavancar a notoriedade dos Açores junto dos potenciais visitantes, posicionar a Região como um destino exclusivo de natureza exuberante, promover a cooperação permanente entre os intervenientes públicos e privados, melhorando a competitividade do destino, aumentando os fluxos turísticos, tendo de forma subjacente a salvaguarda da sustentabilidade económica, ambiental e sociocultural do território.

Será fundamental continuar e consolidar o trabalho desenvolvido em conjunto por entidades públicas e privadas com o objetivo claro de prosseguir a construção de um verdadeiro destino turístico, sustentável e gerador de emprego.

Procederemos à atualização do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) com o objetivo de:

A nova realidade ao nível das acessibilidades aéreas à Região, colocou-nos perante novas oportunidades e novos desafios que temos de saber explorar, desde logo, procurando incutir o interesse nos vários "players" em trabalhar o Destino Açores, beneficiando do novo quadro regulatório. Por outro lado, definindo as estratégias mais adequadas a cada momento para que todas as ilhas possam usufruir de uma tendência de crescimento sustentável que hoje se perceciona no setor, a nível regional.

Ao nível da promoção continuaremos a aposta sólida de promoção nos nossos mercados emissores prioritários, para assim consolidar e incrementar os fluxos turísticos.

A manutenção e a consolidação sustentada das principais operações existentes serão uma prioridade, nomeadamente nos mercados emissores mais importantes, embora sempre atentos a novas oportunidades.

Prosseguiremos de forma determinada a aposta no mercado dos EUA e Canadá, recorrendo ao "online" como meio privilegiado de promoção e venda do destino.

De igual modo continuaremos a marcar presença nas Grandes Feiras Internacionais de Turismo (generalistas e de nichos).

Incentivaremos as Fam e Press Trips, através da organização de viagens que possibilitem um contacto direto com o destino Açores, designadamente com a natureza e as suas experiências, a cultura e as tradições, com vista a consolidar e incrementar a notoriedade e apetência pelo destino Açores.

A política de promoção, a desenvolver pelo turismo dos Açores, será assim direcionada e devidamente ajustada a cada mercado emissor, com definição clara de públicos-alvo e atendendo às diretrizes implícitas no Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo dos Açores.

Continuaremos igualmente a promover a entrada e a consolidação da presença do destino Açores em operadores online de referência e a incentivar e consolidar operadores regionais, possibilitando a penetração em segmentos de mercado em que os canais tradicionais não têm expressão.

A captação de cruzeiros para a Região, onde se incluem os cruzeiros temáticos, continuará a ser efetuada e reforçada, criando-se as sinergias necessárias com os operadores, com vista a potenciarmos um efeito multiplicador no que à promoção e captação de fluxos diz respeito. Incrementar o valor deixado na Região por esta via é um objetivo que pretendemos concretizar através de estratégias conjuntas com as entidades privadas que assumem um papel preponderante nesta área de negócio.

A captação de eventos com vista a aumentar os níveis de notoriedade dos Açores nos mercados externos, contribuindo para a atenuação da sazonalidade, será também uma aposta a manter e a reforçar, nomeadamente no que diz respeito a eventos de cariz desportivo, cultural e do Meeting Industry.

Prosseguiremos também com a aposta determinada na qualificação da oferta.

Ao nível do alojamento torna-se fundamental acelerar a sua requalificação e alinhamento com a matriz do destino, gerando verdadeiros fatores diferenciadores que sejam agregadores de valor para a cadeia do turismo.

O reforço da promoção do destino, a produção de informação, assim como o desenvolvimento e implementação das atividades ligadas ao turismo sénior, à rede de trilhos, aos recursos termais e aos produtos de Natureza e Mar, será fundamental para a consolidação da oferta, para o aumento dos fluxos turísticos, inclusive durante as épocas média e baixa, de forma a atenuar a sazonalidade e contribuir assim para a sustentabilidade do setor.

A valorização dos recursos humanos ligados ao turismo será outra das áreas de atuação que continuará a merecer uma redobrada atenção, nomeadamente através da articulação e criação de sinergias entre a Escola de Formação Turística e Hoteleira, as Escolas Profissionais e a ATA.

Com níveis de promoção mais eficientes e uma maior qualificação da oferta julgamos estarem criadas todas as condições para diferenciar os Açores e fazer do nosso Destino uma forte opção de visita dos mercados emissores.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Educação

O combate ao abandono escolar precoce determina a premência de se melhorar a qualidade e eficiência do sistema de educação e formação de crianças e jovens, das condições de aquisição de aprendizagens e de conhecimentos.

Para tal, pretende-se reforçar a implementação de projetos pedagógicos já iniciados no sistema educativo regional, como o Projeto Fénix, orientado para as disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática e assente na diferenciação pedagógica junto dos alunos com problemas de aprendizagem, e alarga-lo à disciplina de Inglês, e ainda o Programa de Formação e Acompanhamento Pedagógico de Docentes da Educação Básica, o qual visa facultar, numa primeira fase, aos docentes do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, um acompanhamento de proximidade e de qualidade, através de sessões formativas e de apoio pedagógico, em contexto de sala de aula, seguindo-se, numa segunda fase de operacionalização, prevista para setembro de 2016, a da educação pré-escolar.

Pretende-se também dar continuidade ao programa de Mediadores Escolares, iniciado em setembro de 2014, os quais funcionam como elos de ligação privilegiada e mais eficaz entre a família e a escola, intervindo, desde a sinalização, ao diagnóstico, ao acompanhamento e à avaliação, junto dos alunos em risco de exclusão, por motivos de absentismo ou por dificuldades reiteradas de aprendizagem. Os cursos de formação vocacional do ensino básico, porque visam diversificar a oferta formativa na rede pública, a fim de consagrar alternativas mais adequadas ao perfil dos alunos e assegurar a inclusão de todos no percurso escolar, através de um ensino mais prático e orientado para o mundo do trabalho, são também um dos eixos de ação a conciliar com a manutenção e reforço dos cursos de dupla certificação orientados para a conclusão do ensino básico (Nível II de qualificação) e do ensino secundário (Nível IV), que pretendem promover a empregabilidade dos jovens face às necessidades do mercado de trabalho, através da alternância entre os contextos de formação e de trabalho.

No ano letivo 2015/16, deu-se início ao programa Prof DA - Professores qualificados na resolução de dificuldades de aprendizagem, com o objetivo de se proceder ao diagnóstico precoce das dificuldades dos alunos do 1.º ciclo e de se proceder a uma rápida intervenção com vista à sua superação, assim como ao Programa "Apoio mais - retenção zero", que visa criar condições metodológicas e organizacionais para que os alunos completem cada ciclo do ensino básico no número de anos esperado.

A par destes projetos, prevê-se ainda a criação de uma plataforma de apoio a docentes com recursos educativos, ferramenta fundamental para a partilha de boas práticas e recursos pedagógicos, como reforço do trabalho colaborativo.

Estas medidas estão devidamente articuladas, ao nível dos objetivos e dos destinatários, no Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar, aprovado em 2015.

Neste Plano, constam, numa perspetiva integrada, os projetos implementados, mas também a implementar nas escolas, mediante a definição concertada de metas a atingir a curto e a médio prazo e estratégias devidamente calendarizadas que permitem a sua consecução.

Em matéria de infraestruturas e equipamentos, a conclusão dos investimentos previstos na Carta Escolar dos Açores permitirá melhorar as condições em que se desenvolve o processo de ensino/aprendizagem dos alunos e formandos, bem como as inerentes à qualidade do sistema educativo, de forma a responder a problemas de segurança, mas também ao aumento das ofertas de educação e formação profissionalizantes e do incremento da prática desportiva.

Nesse sentido, destaca-se a conclusão das empreitadas de construção de novas instalações para a EBS das Lajes do Pico e EBI da Ribeira Grande, o início das empreitadas da EBS da Calheta e EBI Canto da Maia, a conclusão dos projetos da EBI de Arrifes, da EBI de Rabo de Peixe, da EBI de Lagoa e da EBI de Capelas, bem como a conclusão da remodelação da EBI da Horta.

De realçar ainda a colaboração com as autarquias na melhoria das condições dos estabelecimentos do pré-escolar e ensino básico, da sua responsabilidade, contribuindo, assim, de forma mais significativa para a redução do abandono e insucesso escolar naquela faixa etária.

Ciência

A Região Autónoma dos Açores tem vindo a desenvolver o seu potencial em áreas científicas e tecnológicas específicas, decorrentes da sua localização geográfica e condições naturais, mas também das competências das suas unidades de investigação e das valências já existentes ou em construção, cujo know-how precisa de ser reforçado, em prol do desenvolvimento socioeconómico regional, mas também da sua projeção internacional.

O Programa do XI Governo Regional dos Açores concede significativo relevo ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia enquanto fator central de promoção da sociedade do conhecimento e da inovação e do crescimento económico sustentável, considerando o seu decisivo contributo para a riqueza e bem-estar social. Trata-se de uma estratégia que visa alcançar uma sociedade mais eficiente, mais ecológica, mais competitiva, mais inclusiva, com níveis de emprego mais elevados e com maior capacidade de resposta para os desafios que enfrenta.

O grande objetivo é tornar mais favorável o contexto em que se desenvolve a investigação e inovação nos Açores e se procede à transferência de conhecimentos, nomeadamente, no âmbito dos processos de difusão e absorção de tecnologias pelo setor empresarial e pela comunidade em geral.

Neste sentido, é de realçar a importância das inter-relações entre os diversos agentes deste processo de crescimento inteligente, designadamente, todas as entidades com atividades de investigação e inovação, como é o caso da Universidade dos Açores, das empresas, das incubadoras de empresas, dos parques tecnológicos e das instituições governamentais que se assumem simultaneamente como financiadoras e executoras de políticas públicas de ciência e tecnologia, com a finalidade de reforçar o conhecimento e a inovação enquanto novos paradigmas do crescimento e desenvolvimento futuros.

Assim, as principais medidas de política setorial a prosseguir em 2016, têm subjacentes os seguintes objetivos:

. Promover a investigação em áreas relevantes para a Região, valorizando as especificidades regionais e as áreas estratégicas para o seu desenvolvimento, em conformidade com o PO Açores 2020 e com as linhas estratégicas e prioridades definidas na Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente (RIS3);

. Reforçar a articulação entre a investigação e as empresas, entre a investigação, a inovação e o empreendedorismo e entre as entidades do SCTA e o tecido socioeconómico, promovendo o desenvolvimento de áreas inovadoras com potencial aplicação no tecido produtivo da Região, a investigação em contexto empresarial e a valorização económica das atividades de I&D e respetivo contributo em termos de rentabilidade e competitividade das empresas;

. Incentivar a internacionalização da investigação realizada na Região, e a participação em redes de excelência e em projetos de investigação e tecnológicos, envolvendo instituições nacionais e internacionais, de modo a favorecer o desenvolvimento da Região e a sua projeção no Espaço Europeu de Investigação;

. Garantir o desenvolvimento e sustentabilidade do Sistema Científico dos Açores e consolidar o potencial científico da Região;

. Promover a qualificação de recursos humanos em C&T, através da formação avançada, a divulgação científica especializada e a difusão da cultura científica e tecnológica.

As medidas para atingir estes objetivos, enquadram-se igualmente no Programa de Incentivos do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), denominado PRO-SCIENTIA, o qual vai ao encontro da estratégia regional, nacional e europeia ao nível da investigação.

Realça-se, pois, para 2016, as medidas de apoio à manutenção, gestão e desenvolvimento dos organismos de investigação científica / centros de I&D regionais; o apoio a projetos de investigação, desenvolvidos pelas entidades do SCTA, bem como a projetos de ID&I em contexto empresarial, orientados para as áreas da RIS3; o apoio à participação em outros programas de I&D financiados pela UE e os apoios à formação avançada.

Salienta-se, também, a manutenção do apoio à Rede de Centros de Ciência dos Açores, considerando o seu importante papel na divulgação da cultura científica, na promoção e disseminação do conhecimento científico e na educação para a ciência.

Destaque-se, por fim, a dinamização de ações de apoio a candidaturas ao Horizonte2020 e à criação e implementação de clusters, conforme previsto na RIS3, assim como o continuado apoio à organização tripolar da Universidade dos Açores, marca identitária da academia açoriana e garante de um desenvolvimento descentralizado na Região.

Cultura

Os últimos anos têm marcado um enorme esforço de investimento da administração regional, no sentido de dotar todas as ilhas de uma unidade museológica com dimensão e qualidade, que assegure a preservação da memória coletiva e se assuma como fonte de conhecimento e aposta no futuro.

Esse esforço ainda não está concluído. Inicia agora a passagem para uma nova fase de desenvolvimento, em que a abertura de novas frentes, a reformulação e ampliação das existentes, a sua divulgação e impacto, obedecem a uma estratégia coordenada, em que outras perspetivas possam ter lugar e busquem a complementaridade entre si, capazes de criar uma verdadeira rede e uma rota de atratividade, de divulgação e conhecimento da história, da natureza e da identidade destas ilhas e do seu povo.

Nesse sentido, a adaptação à realidade regional da Lei-quadro dos Museus Portugueses possibilitará a criação da "Rede de Museus dos Açores", que se pretende que venha a constituir-se como um sistema organizado de museus, baseado na adesão voluntária, configurado de forma progressiva e visando a descentralização, a mediação, a qualificação e a cooperação entre museus, caracterizado pela diversidade de tutelas, de coleções, de espaços, de atividades educativas, de modelos de relação com as comunidades e de sistemas de gestão.

Entende-se que uma rede constituída por estruturas museológicas e outras instituições culturais, complementares tematicamente e distribuídas pelas nove ilhas dos Açores, contribuirá para uma noção do todo cultural identitário, onde as especificidades de cada ilha serão potenciadas.

A redefinição e consolidação da rede regional de equipamentos culturais, através da sua entrada progressiva em funcionamento e o estabelecimento das necessárias complementaridades, temáticas entre outras, obrigarão a corrigir falhas nos projetos museográficos que ainda existam e a continuar, quer a instalação de novos, quer a conclusão dos processos que decorrem de anos anteriores.

A finalização da nova Biblioteca e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo e o Núcleo de Sto. André do Museu Carlos Machado em Ponta Delgada são disso exemplo.

O início da intervenção física no Museu Francisco Lacerda na Calheta, nos novos núcleos do Museu de Sta. Maria, localizados na Antiga Torre do Aeroporto e no polo de Vila do Porto, no Museu da Horta para ampliação e requalificação da área expositiva, no Antigo Cinema do Aeroporto em Sta. Maria, no novo polo da Construção Naval em Sto. Amaro, núcleo do Museu do Pico, ou no edifício sede do Ecomuseu do Corvo, permitirão projetar no futuro outras realidades culturais e arquipelágicas.

Outras intervenções far-se-ão ao nível da implementação de museografias, caso do Museu dos Baleeiros e da Indústria Baleeira no Pico ou do Museu das Flores, ou ao nível da conclusão do projeto, caso da "Trinity House/Joint Cable Station".

Novos fundos comunitários significam novos desafios e novas oportunidades. A qualificação do património e das atividades culturais como fatores essenciais de valorização da sociedade açoriana e da sua afirmação externa tem dependência direta da capacidade de estabelecer objetivos e parcerias estratégicos para um trabalho em rede.

A colaboração entre agentes privados, e destes com a administração, será cada vez mais estreita e clara, permitindo atingir resultados mais duradouros e, progressivamente, uma maior sustentabilidade. A aposta nas formações de base e avançada em diferentes domínios será continuada porque fundamental para atingir tal objetivo e permitirá a médio prazo melhorar, na generalidade, o nível das ações e do público em geral.

Neste sentido, e pela sua particular expressão nos Açores, a área da música deve ser potenciada e ao mesmo tempo suprindo algumas das carências estruturais da formação musical na Região. Nesse sentido, a Orquestra Regional Lira Açoriana viu o seu formato alterado pelo projeto "Lira", o qual privilegia a formação, de jovens músicos - com idades compreendidas entre os 14 e os 24 anos, através do contacto com diferentes formadores e desafios, como fator para a evolução dos intérpretes e é proposta uma nova legislação ao nível da educação extraescolar que permitirá uma melhor formação de formadores e uma melhor articulação entre todas as estruturas e entidades.

Também a área da promoção da leitura e do livro assume especial importância, pelo que projetos no desenvolvimento das áreas do teatro e cinema de animação ao nível escolar serão considerados.

Decorrentes das avaliações feitas ao nível do património classificado - revisão da lista dos imóveis classificados, inventário do património baleeiro e levantamento das fortificações - serão estabelecidas as estratégias de gestão e salvaguarda do património imóvel e o nível de relacionamento entre as diferentes administrações, regional e autárquica, e os privados.

Ao nível do património subaquático será iniciada a implementação do roteiro dos sítios visitáveis e parques arqueológicos, promovendo um património muito rico através da criação de pequenas unidades de explicitação e visionamento local. A arqueologia nos Açores estará também em foco com a exposição a inaugurar no Museu Nacional de Arqueologia, durante o primeiro semestre de 2016.

Ao nível da informação continuará a aposta no desenvolvimento da plataforma digital CulturAçores, incorporando outras valências e um constante refrescamento da imagem. Manter-se-á a aposta na revista de Cultura que passará a incorporar e a divulgar as atividades promovidas pelos agentes culturais e apoiadas pela administração regional dentro do novo regime jurídico específico.

Saúde

A natureza complexa das Unidades de Saúde aliada a uma procura crescente de serviços de saúde obriga, a nível estratégico e operacional, a uma definição estrita de prioridades e otimização de recursos. Este exercício é obrigatório no sentido de minimizar desperdícios e obter o máximo de qualidade, eficiência, efetividade e sustentabilidade do sistema, assegurando igualmente a acessibilidade, equidade e segurança dos cuidados de saúde disponibilizados ao utente.

A identificação das melhores estratégias, quer ao nível organizacional, quer na aquisição e financiamento de serviços e produtos, numa lógica de apurar necessidades e satisfazer expectativas, tem assim, como objetivo último e principal a melhoria da saúde da população e a garantia da equidade no acesso aos cuidados. Neste sentido, para a prossecução das melhores práticas de prestação de cuidados de saúde e de forma a dar resposta aos procedimentos e normas exigidos é necessário dotar as Unidades de Saúde e disponibilizar aos profissionais os melhores meios e recursos técnicos, ao nível de equipamentos e infraestruturas.

Assim, no seguimento do exposto e no âmbito do Plano de Investimentos para 2016, no setor da saúde, será dada continuidade ao previsto nos documentos previsionais e de planificação para a área, designadamente o Programa do XI Governo Regional e o Plano de Ação para a restruturação do Serviço Regional de Saúde, bem como o previsto na Carta Regional das Obras Públicas da Região, sem deixar de ter em consideração os desafios e oportunidades referentes ao novo quadro comunitário de apoio no âmbito da Estratégia Europa 2020.

Tendo em conta o suprarreferido e tendo como objetivo principal reabilitar, melhorar e adaptar as infraestruturas e equipamentos da saúde, prosseguir-se-á com a realização das obras previstas na Carta Regional de Obras Públicas, de forma a melhorar o parque sanitário da Região e beneficiar, recuperar e habilitar as atuais infraestruturas disponíveis, bem como dotar as unidades de saúde das condições e recursos necessários à implementação de novas valências, designadamente na implementação da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, dando maior ênfase à área da prevenção e promoção para a saúde.

Relativamente aos Hospitais, destacam-se as empreitadas a realizar no Hospital da Horta, que permitirão, designadamente, a remodelação da urgência, execução da Unidade de Cuidados Intermédios e ampliação do serviço de diálise, bem como o ciclo de beneficiações e remodelações funcionais no Hospital de Ponta Delgada, designadamente com as empreitadas de remodelação do serviço de urgência e substituição da rede de águas quentes sanitárias e sistema automático de deteção de incêndios.

Por sua vez, em termos dos cuidados de saúde primários, pretende-se continuar o ciclo de beneficiações, reabilitações e remodelações funcionais nas diferentes unidades de saúde, destacando-se as empreitadas de beneficiação e remodelação dos centros de saúde da Calheta e das Velas, na ilha de S. Jorge, das Lajes do Pico, de Santa Cruz das Flores e de Angra do Heroísmo.

Também em termos de equipamentos procura-se um investimento nesta área tendo por base uma análise económico-financeira rigorosa de modo a dotar a Região da capacidade de prestar mais e melhores cuidados de saúde. Desta forma será dada continuidade ao apetrechamento das Unidades de Saúde, quer com conjugação de novas valências, quer com a renovação dos já existentes, destacando-se a aquisição de uma ressonância magnética para o Hospital de Ponta Delgada e dos equipamentos para apetrechamento do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.

Pretende-se paralelamente dar continuidade às ações que têm vindo a ser desenvolvidas, mantendo um elevado nível de investimento nas infraestruturas informáticas e de comunicação, que se considera ser igualmente estruturante para o Serviço Regional da Saúde (SRS), com o melhoramento do software de gestão a nível clínico, bem como através de aquisição de hardware para substituir equipamento já obsoleto, em todas as unidades da Região, destacando-se igualmente o projeto para criação de um sistema de informação de radiologia (RIS).

Por sua vez, acentuam-se os apoios e acordos na área da saúde em áreas relevantes, destacando-se a referente à implementação da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, assente num modelo integrado de prestação de cuidados de saúde e apoio social, e a prossecução das políticas de recuperação de listas de espera cirúrgicas, reforçando significativamente o Vale Saúde, com especial incidência nas especialidades cirúrgicas com maior tempo de espera, bem como a Unidade de Tratamento de Dependências na Ribeira Grande.

Assim, as ações referenciadas, para além de visarem alicerçar a matriz estrutural referenciada no Plano Regional de Saúde (PRE) 2014-2016 que assenta em quatro eixos fundamentais (Cidadania em Saúde; Equidade e Acesso adequado aos Cuidados de Saúde; Qualidade em Saúde e Políticas Saudáveis), visa igualmente atingir os seguintes objetivos genéricos, entre outros:

. Melhorar a articulação entre as diferentes Unidades de Saúde;

. Melhorar a dotação dos serviços clínicos e maximizar a capacidade instalada, nos cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados;

. Reforçar as condições para efetivação da rede de referenciação e articulação com a RRCCI;

. Melhorar a acessibilidade e qualidade dos cuidados prestados pelas Unidades de Saúde, adaptando as atuais infraestruturas às necessidades específicas dos utentes, com especial enfoque nos utentes com mobilidade reduzida;

. Qualificar as unidades de saúde com infraestruturas e equipamentos que permitam dar resposta aos procedimentos e normas exigidos pelas boas práticas de controlo de infeção;

. Aumentar a capacidade de resposta no âmbito dos cuidados paliativos, permitindo um incremento da acessibilidade dos utentes a esta tipologia diferenciada de serviços;

. Aumentar a acessibilidade dos utentes, pela redução das listas de espera de cirurgia de ambulatório.

Ainda de referir que a consolidação da matriz do PRS e o alcance dos objetivos supralistados, serão operacionalizados com recurso às seguintes ações:

. Promoção de estilos saudáveis e prevenção de comportamentos de risco em diferentes áreas de intervenção (saúde da mulher; saúde infanto-juvenil; promoção da saúde em contexto escolar; promoção da saúde oral; dependências; doenças infecciosas; prevenção de acidentes e promoção do envelhecimento ativo).

. Divulgação do combate às doenças crónicas, cérebro-cardiovasculares e oncológicas, através de diversas áreas de intervenção (prevenção e controlo da diabetes mellitus; obesidade; hipertensão, doenças respiratórias não infecciosas; dor, doenças reumáticas; etc.).

. Prossecução dos processos de acreditação das Unidades de Saúde do SRS.

. Implementação do processo de Emergência em saúde pública em situações de exceção, através da preparação de planos integrados de emergência, de ações de sensibilização à população e aquisição de equipamentos destinados à utilização em situações de emergência.

. Continuidade no investimento em formação contínua dos Profissionais de Saúde.

Solidariedade Social

O Plano de 2016 prevê ações e estratégias que visam a promoção da coesão social, que se materializam no suporte às pessoas, às famílias e comunidade, de forma transversal e integrada. O foco sustenta-se na proteção da infância, no combate ao isolamento dos mais velhos e no risco de exclusão, no suporte à pessoa com deficiência, na promoção da igualdade de oportunidades, combate à violência e discriminação e no apoio às pessoas e famílias que vivenciam situações de maior precariedade.

Direciona o enfoque de intervenção no apoio económico aos cidadãos e famílias, garantindo a continuidade de políticas de ampliação e reforço da cobertura da Rede Regional de Equipamentos, Serviços e Respostas Sociais. Do mesmo modo, desenvolve estratégias de ação e intervenção que proporcionam melhoria na qualidade dos serviços prestados e nas condições de instalação, inerentes às questões de Requalificação de Equipamento Sociais já existentes.

As matérias relacionadas com a inclusão social, prevenção de situações de pobreza, combate a todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades, caracterizam-se igualmente como prioridades estratégicas de intervenção, estando agrupadas em cinco grandes áreas: infância e juventude, idosos, públicos com necessidades especiais, família, comunidade e Igualdade de Oportunidades.

Infância e juventude

No sentido de melhorar as condições das estruturas de apoio à infância e juventude, criam-se medidas interventivas subjacentes à (re)qualificação das respostas sociais adaptadas ao público-alvo em questão. A criação de novas respostas de apoio, como as creches, vem auxiliar na conciliação entre o meio profissional e familiar dos homens e das mulheres que necessitam de suporte socioeducacional para os seus educandos. São também estratégias prioritárias a conceção de práticas que estimulem e potenciem a prevenção e proteção das crianças e jovens de toda a Região, para que as condições de conforto e segurança sejam sempre salvaguardadas.

Família, comunidade e serviços

Pretende-se que se dê continuidade ao empenho que tem sido depositado na criação de condições de melhoria e apetrechamento das estruturas sociocomunitárias, de apoio ao cidadão, à família e à comunidade. Os grupos vulneráveis ganham destaque naquilo que é a conquista de uma vida condigna, em que, através das equipas de intervenção se identifica e se concebe estratégias de ação potenciadoras de mecanismos que vêm ajudar nos défices socioeconómicos diagnosticados.

Idosos

Alargar a rede de equipamentos para idosos, promover a criação de novas estruturas em áreas populacionais em crescimento e com baixa cobertura ao nível dos equipamentos, bem como requalificar as estruturas existentes, renovando-as e dotando-as de condições técnicas e de conforto.

O reforço das respostas de apoio alternativo à institucionalização, apoiando a permanência de idosos nas suas casas com a melhoria e alargamento do apoio domiciliário, e da rede de centros de dia, são medidas prioritárias.

Pretende-se prestar apoio direto aos pensionistas, melhorando a sua qualidade de vida e aumentando o rendimento disponível, através do COMPAMID e do Complemento Regional de Pensão, bem como apoiar os doentes açorianos deslocados da sua ilha de residência, para efeitos de tratamentos oncológicos, através do Complemento Especial para o Doente Oncológico (CEDO).

Incentivar Programas de mobilidade e de Envelhecimento Ativo.

Públicos com Necessidades Especiais

Alargar e (re)qualificar a rede de suporte institucional, através do aumento da capacidade de resposta dos Lares Residenciais e dos Centros de Atividades Ocupacionais. A reabilitação das estruturas existentes traduz-se no objetivo de continuar a desenvolver um trabalho de excelência junto dos mais necessitados. Contudo, interessa manter as condições existentes e cooperar nas dinâmicas desenvolvidas para que as pessoas com necessidades especiais se sintam valorizadas e reconhecidas perante a sociedade.

Igualdade de Oportunidades

Uma das matérias que ganha destaque pela sua pertinência é a Igualdade de Oportunidades, pelo que se pretende a criação de medidas preventivas de não discriminação junto de toda a comunidade. Assim, e através de estratégias que visam a inclusão igualitária, quer na esfera escolar, quer na esfera sociofamiliar e profissional, estaremos a responder a muitas necessidades identificadas e a muitas lacunas no âmbito da sensibilização e (in)formação. Interessa também apoiar as medidas e ações projetadas para o combate à Violência Doméstica e que potenciem a Igualdade de Género, de modo a dar uma resposta rápida e eficaz que, num trabalho conjunto entre as várias entidades competentes, se salvaguardará um bom desempenho.

Habitação e Renovação Urbana

A proposta de plano de investimento para o ano de 2016 para a área da Habitação concretiza-se no esforço da melhoria das condições habitacionais permanentes das famílias, diretamente e através do recurso às parcerias, e no contributo para a sustentabilidade do setor da construção civil e do imobiliário através do lançamento de obras públicas, cumprindo-se o desiderato da Carta Regional de Obras Públicas (CROP).

As alterações introduzidas em 2015 ao Programa Famílias com Futuro vêm permitir, em 2016, a continuidade do processo de dinamização do mercado imobiliário através do arrendamento habitacional como suporte à autonomização das famílias Açorianas.

O plano de investimento para 2016 permite consubstanciar o desenvolvimento das políticas habitacionais dirigidas ao combate à exclusão social e reforço do trabalho social em parceria na integração e autonomização familiar.

No ano de 2016, em matéria de Habitação, e considerando tratar-se do último ano da XI Legislatura, será dado particular enfoque às seguintes medidas, cuja implementação decorre de anos anteriores:

• Promover a atribuição de apoios à habitação própria permanente, designadamente na cedência de lotes infraestruturados, e na concessão de subsídios às famílias para a aquisição e construção de habitação a custos controlados.

• Persistir no apoio às famílias mais desfavorecidas na recuperação e regeneração do parque habitacional particular, diretamente e através da celebração de parcerias com instituições locais públicas e privadas de solidariedade social.

• Possibilitar, através da alteração legislativa introduzida ao Programa Famílias com Futuro, na vertente do Incentivo ao Arrendamento, maior abrangência no número de famílias beneficiárias e o alargamento do prazo do incentivo, mediante uma segunda candidatura por um novo período de mais 5 anos.

• Manter o arrendamento apoiado às famílias inquilinas da Região, disponibilizando fogos através de concurso público, designadamente na vertente do acesso a habitação a custos controlados, com opção de compra, e de atribuição de habitação a famílias em comprovada situação de grave carência habitacional e económica.

• Continuar o investimento nas operações de reabilitação do parque habitacional social da Região, especialmente no âmbito do previsto na CROP.

• Em termos de relacionamento estratégico com os diversos parceiros públicos e privados da Região, designadamente com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), com as autarquias e com a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, SA (SPRHI), nos programas de realojamento e de apoio à requalificação do parque habitacional edificado:

• Assegurar a cooperação entre a Região, o IHRU e os Municípios, no financiamento regional ao programa de realojamento das câmaras municipais, no âmbito dos contratos ARAAL firmados, com o apoio a cerca de 1,3 milhares de famílias;

• Celebrar acordos de parceria com as autarquias para a resolução de situações habitacionais em risco e de apoio à requalificação de residências de famílias em situação de exclusão social, que integrem crianças e idosos;

• Financiar as operações de regeneração urbana dos empreendimentos habitacionais promovidas pela SPRHI, designadamente nos Bairros da Terra Chã e Nossa Senhora de Fátima, na ilha Terceira.

• Promover a integração social e responsabilização das famílias, a consolidação da qualidade e funcionalidade da estruturação social e urbanística das zonas residenciais e a redução dos impactos ambientais das edificações urbanas.

Desporto

Prosseguir, aprofundando, a visão de proximidade e colaboração com todos os interlocutores e em particular com o movimento associativo desportivo para que, em estreita colaboração, se possa continuar a garantir equilíbrio e manutenção dos principais indicadores de desenvolvimento desportivo, lançando as bases para a continuidade e progresso do modelo de desenvolvimento desportivo regional.

Assegurar a completa implementação das principais linhas de orientação estratégica definidas para a legislatura e que são:

Objetivos

• Taxa de participação federada absoluta acima dos 9% e potencial dos Escalões de Formação acima dos 45%;

• Manter as representações em competições nacionais e séries Açores (nacionais ou regionais) acima das 52 equipas e as participações internacionais num mínimo de 5;

• Rácios de enquadramento por agentes desportivos não praticantes não superiores a: treinadores 1/23; árbitros/juízes 1/23 e dirigentes 1/16;

• Ao nível do Alto Rendimento possuir pelo menos 4 atletas enquadrados no estatuto nacional e terminar o ciclo olímpico com 2 atletas a disputar o apuramento;

• Apoiar mais de 870 equipas/grupos de trabalho do projeto atividades de treino e competição dos escalões de formação;

• Apoiar 4 entidades em projetos de requalificação/beneficiação de instalações desportivas;

• Apoiar 15 entidades em projetos de modernização/apetrechamento;

• Apoiar mais de 11.000 participantes nos projetos de promoção de atividades físicas desportivas incluindo as enquadradas no desporto adaptado;

• Enquadrar nos diferentes projetos do desporto escolar regional mais de 85% das unidades orgânicas da Região e 20% das escolas profissionais;

• Disponibilizar condições para que se verifiquem mais de 1.600.000 utilizadores no ano, nas instalações do parque desportivo regional sob a gestão direta dos Serviços de Desporto;

• Colocar em funcionamento o Pavilhão de Judo de S. Jorge.

Juventude

A Região Autónoma dos Açores, com uma população que está entre as mais jovens da União Europeia, reconhece o enorme potencial inerente às futuras gerações de açorianas e açorianos e que servirá de sustentáculo para uma sociedade mais inclusiva, mais solidária, mais inovadora e mais empreendedora.

Para 2016, e no âmbito das atribuições decorrentes da Orgânica, do Programa do Governo Regional, das Orientações de Médio Prazo 2013-2016 e dos Princípios de Natureza Política para o novo ciclo de programação comunitária 2014-2020, continuarão a ser adotadas respostas específicas no âmbito das políticas setoriais de juventude, designadamente associativismo juvenil, mobilidade e turismo juvenis e regulação e gestão de atividades e instalações destinadas a jovens.

Estas respostas assentam em objetivos e medidas estratégicas que, para além de promoverem a formação integral dos jovens através do desenvolvimento das mais variadas competências cognitivas, sociais e culturais, também possam garantir uma maior responsabilização cívica e autonomização dos jovens açorianos.

Potenciar a Mobilidade dos Jovens é objetivo do Governo Regional dos Açores para 2016. Para além da forte aposta na dimensão regional, nacional e internacional do programa Bento de Góis, manter-se-á a estrutura e o novo preçário do Cartão Interjovem, implementado em 2015, e será criada uma Agenda Discount Interjovem, na qual constará um cupão de desconto associado a cada parceiro comercial. Com esta medida, pretende-se melhorar a atratividade deste importante instrumento e potenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socioculturais dos jovens através do Cartão Interjovem.

Ainda como instrumento de política de mobilidade dos jovens, finalizar-se-á a modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada. Proceder-se-á à remodelação das infraestruturas, a qual inclui obras de ganhos de eficiência energética e a adaptação das instalações para pessoas com mobilidade reduzida.

Prosseguir com a promoção do Voluntariado Local e do Serviço Voluntário Europeu continua a ser um objetivo para 2016. Dar-se-á projeção à incubadora de projetos de voluntariado que disponibilizará formação, apoio logístico, uma rede de contactos e uma equipa técnica de acompanhamento. Será lançado um concurso regional de ideias de voluntariado jovem e apoiados os projetos vencedores, bem como mantido o projeto "Escola mais Voluntária".

Alargar a implementação e extensão do Programa Jovens + é também um objetivo para 2016, desde a divulgação, ao apoio à formalização das candidaturas e à execução dos projetos aprovados e apoiados. No próximo ano, será mantida a divulgação do Jovens + junto das escolas, associações e IPSS e será dado apoio técnico na construção dos planos de negócio e formalização das candidaturas, de modo a promover a inovação e sustentabilidade dos projetos.

O Governo Regional dos Açores dará, ainda, continuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens.

Fortalecer o Associativismo e Empreendedorismo Jovem na Região é um desígnio do Governo Regional para 2016. Enquanto estratégia de reforço da coesão social, da reconversão profissional e medida que potencia a empregabilidade dos jovens, será organizado, em abril de 2016, um Encontro Regional de Associações de Juventude com 60 participantes, na ilha Terceira, no qual serão apresentadas as conclusões do projeto Juventude em Foco: Do Sonho em Ação.

Promover o Empreendedorismo dos Jovens, na senda do investimento que o Governo Regional dos Açores tem promovido, é um trabalho para prosseguir no próximo ano, através do projeto Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso! Este tem enquadramento no plano regional para o fomento do empreendedorismo na Região e assume-se como uma intervenção estratégica na área da educação para o empreendedorismo dos jovens que frequentam o ensino básico, secundário e profissional em escolas açorianas. No ano letivo de 2015/2016, decorrerá a VI edição do projeto Educação Empreendedora. Participam 50 escolas das nove ilhas dos Açores, de todos os graus de ensino, incluindo o profissional, abrangendo cerca de 3500 alunos incluindo, de forma regular, alunos do 1.º ciclo. Nesta edição implementar-se-ão novas formações de aprofundamento para professores nas temáticas de empreendedorismo social, modelos de negócio e técnicas de apresentação de projetos; um Centro de Recursos Didáticos renovado e o Concurso Regional IdeiAçores, em formato de Summer Camp de quatro dias. Na VI edição espera-se, ainda, aumentar a aplicação do programa nas escolas do ensino básico e enriquecer o pacote formativo do ensino secundário e profissional com informações sobre os programas de incentivos regionais ao empreendedorismo.

Promover a realização de Conferências, Fóruns e Seminários nos Açores com a temática subjacente da Juventude é mais um objetivo para 2016. Para além do apoio a projetos de relevante qualidade desenvolvidos por jovens da Região, terá lugar, em parceria com o Instituto de Empreendedorismo Social [IES], o Bootcamp em Empreendedorismo Social, na ilha do Faial, destinado a potenciais jovens empreendedores sociais que venham a submeter projetos no âmbito do programa Jovens +.

Incentivar a Sensibilização Social dos Jovens e a Luta Contra as Discriminações é desígnio para prosseguir no próximo ano, dando-se continuidade à campanha "Antes de me discriminares, conhece-me" que, desde 2013, propõe-se a articular junto dos jovens a intervenção social com a promoção da igualdade, a prevenção da violência doméstica e no namoro e o combate às discriminações baseadas na raça, idade, etnia/contexto de origem, orientação sexual, género e deficiência.

Apoiar as Indústrias Criativas e Culturais no arquipélago é um trabalho que irá continuar em 2016, com a divulgação internacional dos trabalhos dos Jovens Criadores dos Açores: LabJovem. O Programa Põe-te em Cena continuará a proporcionar a oportunidade de transformar ideias em iniciativas que permitam aos jovens estar, direta e ativamente, envolvidos no planeamento e na execução de projetos, cujos objetivos se destinem a desenvolver o seu espírito empreendedor e de iniciativa, bem como a sua criatividade.

Em 2016, o Governo Regional dos Açores continuará a apoiar financeiramente a execução do Plano Formativo no âmbito tecnológico da Academia de Juventude da Ilha Terceira. Para além de um espaço de formação, promoção e incentivo ao empreendedorismo em todas as suas dimensões, a Academia de Juventude deverá proporcionar a realização e materialização de "projetos de incubação", que devem ser motores do surgimento de novas ideias e novos produtos em áreas não cobertas pelas instituições formais e, ainda, espaços de incubação de empresas nas áreas culturais e criativas.