Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/A — Aprova o Plano Anual Regional para 2016

Prosseguir com a Formação e Produção Cultural e Intelectual dos Jovens é mais um objetivo para o próximo ano. Após o sucesso verificado, em 2014, nas ilhas Graciosa e Terceira, e em 2015, na ilha de Santa Maria, está prevista, em 2016, a realização de um projeto em São Jorge, no âmbito do programa Inspira-te, Aprende e Age. Trata-se de uma iniciativa em parceria com entidades locais, que apoia a criação de projetos específicos destinados a jovens em risco, com idades entre os 12 e os 18 anos, com dificuldades de aprendizagem, com fracas competências sociais ou com eventuais medidas de Promoção e Proteção aplicadas.

Promover programas de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens é um trabalho que será alargado em 2016. Dar-se-á continuidade ao Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, OTLJ, que visa proporcionar aos jovens a ocupação dos seus tempos livres, possibilitando-lhes, num contexto não formal, uma aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania responsável, bem como proporcionar-lhes um acumular de experiências sociais e profissionais decisivas para a formação de cidadãos competentes e responsáveis, no que respeita às suas obrigações para com a sociedade. Continuar-se-á a apoiar os projetos do programa Entra em Campo e, no âmbito do projeto Campos de Férias, serão promovidas duas iniciativas. Um campo de férias direcionado a jovens geograficamente mais isolados da ilha de São Miguel que envolverá, na sua preparação, a comunidade e os jovens participantes e terá lugar na ilha de Santa Maria. Um outro campo de férias destinado a jovens beneficiários de ação social escolar das ilhas de Graciosa, Faial e Terceira, a realizar em São Miguel.

Considerando a importância de criar uma maior proximidade dos jovens açorianos que se deslocam da sua área de residência para a prossecução de estudos superiores, o Governo Regional dos Açores vai manter a sua estratégia de informação e acompanhamento a estes jovens, através do projeto "Prepara o teu regresso a casa". Este projeto consubstancia-se em contactos presenciais, e na disponibilização, através de página web, de informação selecionada e de outros materiais de divulgação das oportunidades que o Governo Regional lhes oferece, aquando do seu regresso aos Açores, nomeadamente através de programas de estágio e de Empreendedorismo Jovem, entre outros programas de incentivos. Após a divulgação, em 2015, na Universidade dos Açores (Campus de Ponta Delgada), nas Casas dos Açores de Lisboa e Porto, pretende-se, em 2016, divulgar os programas do Governo Regional dos Açores, direcionados à população jovem, junto dos estudantes universitários na Universidade dos Açores (Campus de Angra) e nas universidades de Coimbra e Aveiro. Pretende-se, ainda, disponibilizar os serviços da Direção Regional da Juventude (DRJ) para o acompanhamento dos jovens que se encontram no último ano dos seus estudos e que pretendam apresentar candidaturas a estágios ou programas regionais, por forma a organizar o regresso aos Açores.

Ainda na área da Informação ao Jovem, continuar-se-á a dar visibilidade ao Portal da Juventude Açores e proceder-se-á à agregação de informação, nomeadamente das atividades dos jovens no âmbito da educação não formal. Em 2016, o canal WEB TV, pretende ser mais um contributo para a informação juvenil.

Executar o Roteiro Açores Jovem é outro objetivo do Governo Regional para 2016. Será executado o Roteiro Açores Jovem, destinado ao acompanhamento da formalização de processos de candidatura e elaboração de relatórios dos programas da DRJ e Erasmus+/Juventude em Ação. Este é direcionado às associações de juventude e às entidades que promovem atividades dirigidas aos jovens.

No âmbito dos projetos comunitários, será apresentada candidatura à Ação III do Programa Erasmus+, destinada a uma reunião internacional de jovens a decorrer em São Miguel em junho de 2016.

O Governo Regional dos Açores irá, ainda, promover iniciativas no âmbito do Observatório da Juventude dos Açores, um projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores. Em 2016, as iniciativas a desenvolver são: concluir o estudo sobre os Jovens Açorianos Qualificados; reforçar a divulgação de informação atualizada relacionada com a juventude, designadamente aumentando o grau de interatividade com os estudantes e jovens residentes fora da Região e publicando os resultados dos inquéritos realizados; realizar atividades conjuntas com o Observatório Permanente da Juventude e realizar novos protocolos com entidades congéneres sediadas em outras regiões europeias; organizar, em dezembro, um colóquio internacional que reunirá especialistas regionais, nacionais e internacionais que se debruçam sobre a temática da juventude e publicar um livro intitulado "Os jovens como atores da mudança social".

Em síntese, as ações, os projetos e as iniciativas a desenvolver em 2016 espelham o investimento prioritário do Governo Regional dos Açores numa juventude que, e na linha dos pressupostos da Agenda 2020, se quer socialmente responsável, criativa, empreendedora, solidária e participativa.

. Aumentar a coesão territorial e a sustentabilidade

Transportes

Dando continuidade à implementação do Plano Integrado dos Transportes dos Açores, em 2016 prosseguiremos com a implementação das medidas que concorrem para a realização dos objetivos definidos, visando continuamente a melhoria da capacidade de mobilidade de pessoas e bens, tanto nas percursos no interior de cada ilha, como nas ligações interilhas e ainda com o exterior da Região.

A prestação de um serviço orientado para a satisfação das necessidades dos utilizadores continuará a ser o objetivo a atingir, sempre alicerçado em práticas que promovam continuamente a excelência operacional.

Serão prosseguidos os investimentos previstos no eixo "Infraestruturas e Equipamentos" que visam aumentar os níveis de conforto e segurança dos passageiros, assim como a operacionalidade e eficiência dos aeródromos e portos dos Açores.

Prosseguir-se-á com o processo de construção de dois novos navios de 115m para o transporte de passageiros, viaturas e carga rodada, entre as ilhas da Região, com fiabilidade, regularidade e pontualidade, visando a promoção da coesão económica, social e territorial, com uma oferta de um serviço de qualidade, dinamizador da economia de cada uma das nossas ilhas, contribuindo assim para a criação e desenvolvimento do mercado interno.

Daremos continuidade ao desenvolvimento da Plataforma de Gestão Integrada de Transportes (PGIT), apostando fortemente em iniciativas que assegurem a qualidade dos dados fornecidos pelas diversas empresas aderentes, com vista à criação de melhor informação de suporte aos diversos níveis de gestão e criação das bases necessárias à concretização plena do "Balcão Único" para o passageiro.

No eixo "Quadro Regulamentar" 2016 será marcado pela plena execução da maior reforma de sempre efetuada ao nível da mobilidade e acessibilidade na Região, quer através do novo modelo de acessibilidades, como das novas obrigações de serviço público (OSPs) aéreas e marítimas interilhas.

No eixo "Instrumentos Facilitadores" e na sequência da implementação das novas OSPs para o serviço de transporte aéreo e marítimo de passageiros e viaturas interilhas, será prosseguida a política de otimização da interligação entre transportes aéreos e marítimos, potenciando a capacidade de mobilidade de todos os utilizadores e implementando o Serviço de Bagagem e Carga Integrada (SBCI) nas ilhas do triângulo.

Será ainda aprofundado e concluído o estudo da solução mais adequada para concretização de um sistema de bilhética comum entre os operadores terrestres, com vista ao desenvolvimento de novos títulos de transporte, seguindo-se a sua implementação, o que permitirá redesenhar a rede de transportes públicos terrestres e o respetivo sistema tarifário.

Enquanto acionistas da companhia aérea regional, continuaremos a acompanhar a execução do plano estratégico para o período 2015-2020, garantindo o apoio adequado ao desenvolvimento e implementação do mesmo, para que esta continue a ser um elemento de valorização da Região.

No âmbito da afirmação do Porto da Praia da Vitória como parte integrante da rede de abastecimento de GNL no Atlântico Norte, dar-se-á continuidade à implementação do projeto GAINN4MOS (sucessor do Projeto COSTA).

Obras Públicas

Com a revisão da CROP, efetuada em 2015, criaram-se condições para dotar o setor da construção civil de instrumentos de previsibilidade do investimento público, refletindo a nova política de elegibilidade dos fundos comunitários.

Na componente de investimento na rede viária, prosseguiremos os investimentos previstos e descritos na CROP e no PIT, pelo que 2016 será o ano em que a maioria dos projetos estará em execução.

Será dada continuidade ao trabalho que visa o estabelecimento de estratégias que permitam a redução dos custos de construção. Assim, o ano de 2016 será orientado para a continuação do trabalho com os parceiros setoriais, de modo a aprofundar os mecanismos que permitam atingir este objetivo, em especial no que concerne à continuada reforma dos documentos legais aplicáveis a esta área. Relativamente ao Catálogo de Materiais Endógenos ou Produzidos e Transformados na Região, iniciativa do LREC já implementada na Região, com o objetivo de reforçar o trabalho de melhoramento dos produtos locais aplicáveis à construção, pretende-se continuar o seu desenvolvimento e renovação, introduzindo, se possível com entidades do sistema científico e tecnológico, outros fatores inovadores que possam criar valor acrescentado nesta fileira.

Energia

Na continuidade da política energética das últimas décadas o Governo Regional dos Açores terá como preocupação o desenvolvimento da produção de energia elétrica através de fontes de origem renovável, no contexto do arquipélago, considerando as Diretivas Comunitárias definidoras de um quadro comum para a promoção da produção de eletricidade proveniente destas fontes, contribuindo para a minimização do impacte ambiental, principalmente em termos de emissões de gases com efeito de estufa (CO2), enquadrável na política europeia de baixo carbono, garantindo o abastecimento, a segurança energética na Região e reduzindo os custos inerentes à aquisição de produtos energéticos de origem fóssil.

Simultaneamente iremos continuar a fomentar a adoção de sistemas assentes em energias limpas, através de programas adequados, como é o caso do Eficiência +, que consubstancia o programa ProEnergia.

Na consolidação da política energética para o setor, preconizada por este Governo Regional, no decurso do corrente ano serão efetuados diversos investimentos no aproveitamento dos recursos geotérmicos das ilhas Terceira e de S. Miguel, bem como na gestão dos sistemas hídricos e nos parques eólicos das restantes ilhas, estimando-se que a taxa de penetração de energia renovável atinja os 38%.

No âmbito do apoio aos cidadãos, o Governo Regional dos Açores consolidará a sua política de divulgação dos programas de Apoio Social de Eletricidade ao Consumidor de Energia (ASECE) e da Tarifa Social de Eletricidade, perante as famílias economicamente mais desfavorecidas, tendo como objetivo aumentar significativamente o número de beneficiários, dando continuidade à divulgação e promoção dos tarifários mais adequados a cada tipo de consumidor, nomeadamente as tarifas bi e tri-horárias.

De entre os objetivos políticos definidos pelo Governo Regional dos Açores e que se enquadram no âmbito das Diretivas Comunitárias consubstanciar-se-á um plano de ações com vista à divulgação e implementação da mobilidade elétrica nas diversas ilhas do arquipélago, tanto para os veículos elétricos como os hídricos plug-in, considerando a implementação de uma rede de postos de carregamento, adequada às necessidades de cada uma das ilhas.

No caso dos combustíveis fósseis e no que concerne à sua aquisição, o Governo Regional dos Açores desenvolverá ações que permitirão a consolidação da capacidade de armazenamento em cada uma das ilhas, nomeadamente na ilha de S. Jorge, cumprindo assim com as diretivas comunitárias no que respeita à segurança de abastecimento dos diversos produtos energéticos, possibilitando ainda o aumento da concorrência no setor e a minimização dos custos de transportes, nomeadamente dos que resultam da obrigatoriedade de garantir a segurança do abastecimento em cada parcela da Região.

Infraestruturas Tecnológicas

Com o lançamento da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores o Governo Regional estabeleceu um quadro de referência para o desenvolvimento de políticas de incentivo à atividade de base tecnológica, através do qual se visa, tal como com a "Agenda Portugal Digital" e com a "Agenda Digital para a Europa", estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico, em termos gerais e, de forma muito particular, a economia digital e o setor das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica, através da utilização e do desenvolvimento de produtos e serviços digitais e tecnológicos.

Para 2016 encontra-se previsto o desenvolvimento e implementação de alguns dos programas que constam da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores, conforme plano de operacionalização que se encontra delineado. Será efetuado o acompanhamento e monitorização das diferentes fases de implementação da Agenda e proceder-se-á à análise detalhada das ações prosseguidas e desenvolvimentos alcançados, tendo em vista a identificação de aspetos que possam contribuir para a sua melhoria e, em última análise, à sua avaliação global em termos de resultados e impactos.

Dentro dessa linha destacam-se as medidas de apoio a conceder a projetos digitais inovadores, aos espaços/infraestruturas de promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), a iniciativas de sensibilização, formação e uso das TIC e dos serviços digitais, a iniciativas/projetos de combate à iliteracia digital e info-exclusão e de melhoria de acesso às TIC por parte de cidadãos mais vulneráveis, designadamente, os portadores de deficiência.

Concluído e inaugurado em 2015 o primeiro edifício do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, dar-se-á continuidade, em 2016, ao desenvolvimento do projeto de criação dos Parques de Ciência e Tecnologia dos Açores, com a construção do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira e com a construção do Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel.

A construção dos parques de Ciência e Tecnologia em S. Miguel e na Terceira resulta do reconhecimento da sua importância para a criação de riqueza e desenvolvimento da economia regional, enquanto infraestruturas tecnológicas que concentram diversos serviços, espaços e atividades que visam estimular sinergias e aproximar os centros de conhecimento (universidades, centros de investigação e escolas) do setor produtivo (empresas em geral), por forma a facilitar o desenvolvimento de inovações técnicas, novos processos ou ideias, tornando as empresas e a economia mais competitivas. Aqueles parques centrarão a sua atividade no estabelecimento de redes, de relações colaborativas e de processos de eficiência coletiva, com vista a criar as condições para a promoção de uma cultura de inovação, empreendedorismo e de competitividade e concentração no mesmo espaço de centros de I&D, empresas e incubadoras de negócios/empresas que promoverão um aumento da transferência de conhecimento e tecnologia entre a academia e as empresas/mercado, assim como um crescimento do tecido empresarial inovador através de processos de start-up e spin-off, com reflexos no nível da formação e emprego qualificados e na oferta de serviços especializados.

Garantir à Região um papel central na área das tecnologias espaciais é, também, um dos objetivos do Governo Regional que tem feito um esforço na implantação de infraestruturas tecnológicas, nomeadamente, em estações dedicadas ao espaço e à observação da terra, à climatologia e à deteção de ensaios nucleares.

Assim, ao nível das infraestruturas tecnológicas, continuará a ser apoiado o funcionamento e desenvolvimento da estação de Santa Maria da Rede Atlântica de Estações Geodésicas Espaciais (RAEGE), inaugurada em 2015, que se destina à realização de estudos na área de astronomia, geodesia e geofísica. Serão também envidados esforços no sentido da captação de mais investimento externo orientado para o desenvolvimento de novas infraestruturas.

Aproveitando os recursos disponíveis no atual período de programação comunitário 2014-2020 e no programa europeu Horizonte 2020, pretende-se posicionar os Açores nestas novas áreas de investimento, conjugando esforços com a Universidade dos Açores e outras instituições de relevo no panorama científico e tecnológico.

Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Numa região arquipelágica e ultraperiférica, a prevenção e prontidão, no socorro às populações assume primordial importância em termos de política de investimento na área da proteção civil, quer em manutenção, quer na aquisição de novas competências técnicas, materiais e humanas.

A implementação da tecnologia ao nível da proteção civil, tanto na prestação do socorro, como nas comunicações de emergência, tem demonstrado ser uma mais-valia operacional, que garante um melhor grau de acompanhamento por parte dos decisores e uma resposta mais célere em situações de potencial risco.

É assim fundamental dar seguimento, de forma criteriosa e rigorosa, aos investimentos efetuados ao longo dos últimos anos com vista a manter e expandir a capacidade operacional do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e das 17 corporações de Bombeiros da Região.

Vivemos numa sociedade cada vez mais informada, esclarecida e exigente, pelo que não basta prestar um serviço mais abrangente e com níveis de qualidade mais elevados. É fundamental desenvolver formas de envolver a população na missão da proteção civil, razão pela qual o investimento na formação da população e nos mecanismos de informação deve ser contínuo.

Numa ótica de maior complementaridade e maior integração de serviços foram selecionadas as seguintes áreas de investimento ao longo do ano de 2016:

. Continuar a consolidação da rede de emergência pré-hospitalar substituindo as viaturas e equipamentos que estão a terminar o seu período de vida útil e prosseguir com o alargamento da rede de emergência pré-hospitalar através da aquisição de novas viaturas, novos equipamentos e formação de recursos humanos para o efeito.

. Torna-se fundamental prosseguir com o aumento da capacidade de resiliência a situações de acidente grave ou catástrofe, sendo necessário continuar a adquirir novos equipamentos/materiais, de forma a dar uma resposta pronta e eficaz tendo em consideração os riscos naturais a que nossa Região está exposta.

. O processo de renovação da rede rádio será finalizado no ano de 2016 com a instalação dos novos terminais nas viaturas e nos restantes locais. Esta nova rede irá permitir um maior suporte no apoio à coordenação, despacho e reporte, aumentando a redundância e a abrangência da anterior rede.

. Continuação do melhoramento do Sistema Integrado de Atendimento e Despacho, implementado em 2013. Este software regista, grava e permite uma visão coordenada de todas as ocorrências desde o seu atendimento, realizado pela linha 112 da PSP, até ao respetivo encerramento, passando pelo despacho de meios. Pelas funcionalidades expostas e pelas interligações necessárias, é um programa que tem necessidades elevadas a nível de velocidades/capacidade/assistência, quer de rede de transmissão de dados, quer de servidores.

. Pretende-se que a Linha de Saúde Açores (LSA) alargue as suas funcionalidades, atuando de forma ainda mais integrada com o Serviço Regional de Saúde. O reforço dos recursos humanos nesta vertente e a correspondente formação dos seus profissionais é um investimento reprodutivo que aumenta a acessibilidade dos utentes ao seu sistema de saúde. Será reforçada a capacidade de marcação de consultas urgentes, através da linha de Saúde.

. A continuação e aperfeiçoamento da implementação do Projeto SIV, implicará integração de novas tecnologias e formar o pessoal afeto à SIV, quer os de intervenção direta (tripulantes), quer os de backoffice (médicos reguladores).

. Continuar a investir na formação prestada aos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores é uma prioridade, uma vez que, são estes que prestam o socorro de forma pronta e eficaz às populações. Para manter os bombeiros com uma certificação de formação de qualidade reconhecida por organizações internacionais, existe a necessidade constante de investimento na recertificação dos formadores.

. Prosseguir com a aquisição de equipamentos para o Centro Regional de Formação de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, com o intuito de automatizar práticas de socorro em cenários de combate a incêndios e busca e salvamento em estruturas colapsadas.

. Continuar com as ações de prevenção e sensibilização junto dos mais jovens incutindo-lhes desde novos uma cultura de proteção civil. O alargamento da formação em Suporte Básico de Vida será também uma aposta durante o próximo ano.

. De forma a reforçar a capacidade de resiliência a situações de acidente grave ou catástrofe é necessário continuar a dotar as corporações de Bombeiros da Região com infraestruturas operacionais, robustas, fora de zonas de risco, com capacidade para o aumento de efetivos e de equipamentos de socorro que permitam atuar de forma rápida e eficaz em caso de necessidade. No ano de 2016 estão previstas as seguintes intervenções:

• Ampliação do Quartel da A.H.B.V. de Santa Maria;

• Requalificação do Quartel da A.H.B.V. das Flores;

• Construção de um novo quartel da A.H.B.V. da Povoação;

• Ampliação do Quartel da A.H.B.V. das Lajes do Pico;

• Construção do novo Quartel da A.H.B.V.do Faial;

• Projeto para a requalificação do Quartel da A.H.B.V. do Nordeste.

Ambiente e Ordenamento

As políticas ambientais são um dos pilares do progresso económico e do bem-estar das populações nos Açores, com implicações em todas as áreas de atividade.

No âmbito da Conservação da Natureza destacam-se as ações de proteção da biodiversidade e do património natural, nomeadamente através da erradicação e controlo das espécies invasoras e de intervenções de repovoamento com flora endémica, acompanhadas por uma aposta forte na sensibilização ambiental, com destaque para o papel das redes regionais de parques, ecotecas, jardins e centros de interpretação ambiental.

A conclusão da Casa dos Fósseis e do Centro de Interpretação do Ananás, o lançamento das obras da Casa dos Vulcões e da Reabilitação da Fábrica da Baleia de Porto Pim, bem como a generalização a todas as ilhas de um sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais inseridas em áreas classificadas, constitui um fator de afirmação do nosso património natural, com manifesto impacto social e económico.

De entre as ações de Ordenamento do Território relevam-se os investimentos nas bacias hidrográficas das lagoas e os processos de avaliação e revisão dos instrumentos especiais de ordenamento do território, designadamente dos planos de ordenamento das bacias hidrográficas das lagoas das Furnas e das Sete Cidades e da primeira geração dos planos de ordenamento da orla costeira.

A proteção dos recursos hídricos, com destaque para a limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água, e para a monitorização da qualidade da água, absorve importantes recursos financeiros, num investimento que tem sido crescente nos últimos anos.

Ao nível da Qualidade Ambiental, destaca-se a continuação do processo de elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), bem como as ações de monitorização do estado do ambiente e de determinadas pragas urbanas. Destaca-se, ainda, a continuação do programa de mobilidade elétrica do corpo de Vigilantes da Natureza.

A conclusão da operacionalização dos centros de processamento de resíduos dos Açores, associada à selagem dos atuais vazadouros de resíduos, a par da aprovação do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA), constituem passos determinantes na execução de uma reforma estrutural sem precedentes.

Mar

As temáticas relacionadas com o mar e zonas costeiras dos Açores, abordadas neste Plano enquadram-se nos princípios definidos no Programa de XI Governo Regional dos Açores e estão em linha com instrumentos regionais, de gestão e estratégicos (p.e. a RIS 3), com a Estratégia Nacional para o Mar e com a Política Marítima Integrada da União Europeia.

As intervenções no âmbito da gestão costeira, nomeadamente de requalificação de zonas degradadas e de proteção da orla marítima, em zonas de risco por erosão, continuarão a ter uma expressividade importante no total do investimento a efetuar em 2016, estando previstas múltiplas intervenções em áreas costeiras em todas as ilhas dos Açores.

No âmbito da intervenção no meio marinho, serão desenvolvidas ações de monitorização e de promoção ambiental, conferindo sustentabilidade às atividades marítimas, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável. A cooperação com os serviços de ambiente e com as estruturas operacionais dos Parques Naturais de Ilha permitirá continuar a desenvolver ações destinadas à valorização e gestão da componente marinha e marítima dos mesmos, potenciar as atividades económicas não extrativas que se desenvolvem no litoral das ilhas (i.e. atividades lúdicas e marítimo-turísticas; investigação, etc.), bem como promover iniciativas de sensibilização e educação ambiental, como as campanhas "SOS Cagarro" e "Entre-Mares".

A implementação do primeiro ciclo da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) terá como orientação os programas de Monitorização e de Medidas, aprovados para a Região Autónoma dos Açores. Dar-se-á continuidade a diversos projetos de monitorização do ambiente marinho da Região e implementar-se-ão as medidas preconizadas para se atingir ou manter o bom estado ambiental do Mar dos Açores. Estas ações beneficiam de outros projetos, com parceiros diversos e numa lógica de complementaridade temática e de fontes de financiamento. No seu conjunto, as ações a desenvolver neste domínio responderão a compromissos internacionais assumidos no âmbito da DQEM, da rede Natura 2000 e da Convenção OSPAR.

A monitorização da qualidade das águas balneares e a promoção da rede de áreas balneares da Região continuará a ser uma prioridade que se encontra transposta numa ação específica.

O projeto Escola do Mar dos Açores terá em 2016 o seu grande impulso para a concretização desta infraestrutura estratégica destinada à promoção da formação profissional no setor das atividades marítimas. Este investimento deverá ter um papel fundamental no estímulo da competitividade da economia do mar e na promoção de emprego qualificado e certificado.

Num contexto da transversalidade dos assuntos do mar, serão aprofundadas parcerias institucionais com departamentos públicos e entidades privadas, com vista à promoção do ambiente marinho e dos seus recursos, da economia do mar, da cultura e do património marítimo, assente em padrões de qualidade e de sustentabilidade. Nesta perspetiva, a investigação científica e o conhecimento são considerados pilares fundamentais para o desenvolvimento da Região, tanto no contexto nacional como europeu.

. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa

Informação e Comunicação

O Governo Regional dos Açores reconhece a importância e o valor público de uma comunicação social regional ativa, dinâmica e plural, e, nessa medida, vai continuar disponível para apoiar os órgãos de comunicação social privados através do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada, garantindo, assim, mecanismos específicos de apoio para diversas áreas desta atividade de interesse público.

O designado PROMEDIA, com uma abrangência sem paralelo no país, revela-se essencial à sobrevivência de alguns órgãos de comunicação social regionais e locais, uma vez que consagra o apoio à modernização tecnológica, o apoio à difusão informativa, o apoio à qualificação profissional dos agentes de comunicação social e o apoio especial à produção.

Como nos programas anteriores, podem candidatar-se a este apoio pessoas singulares ou coletivas que sejam proprietárias ou editoras de publicações periódicas em língua portuguesa, licenciadas nos termos da lei, operadores de radiodifusão sonora, licenciados nos termos da lei, a operarem como rádios regionais ou locais, pessoas singulares ou coletivas que sejam proprietárias ou editoras de plataformas eletrónicas de informação regional e local registadas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e os profissionais de comunicação social.

O Portal do Governo Regional dos Açores é hoje uma ferramenta essencial no relacionamento dos cidadãos com a administração, permitindo-lhes, de forma rápida e prática, aceder a um variado leque de serviços e informações.

Assim, o Governo Regional dos Açores vai prosseguir em 2016 com a potenciação do seu Portal, através da contínua melhoria da sua acessibilidade e da sua consolidação como plataforma e-cidadão, dotando-o das condições tecnológicas indispensáveis ao pleno exercício da sua missão e à sua afirmação como canal de ligação entre a administração regional e os seus destinatários, sejam açorianos residentes nos Açores ou na Diáspora.

Assim sendo, são objetivos prioritários desta atualização potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o Governo Regional dos Açores, promover a modernização administrativa, fomentar a presença dos departamentos governamentais na Internet e promover a sua atuação transversal, a par da simplificação da descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.

Ao fomentar esta relação, no sentido de tornar rotineiro o acesso dos utilizadores a este Portal do Governo Regional, consolida-se um espaço de comunicação regional e de abertura e transparência da atividade governativa.

Comunidades

Relativamente às comunidades emigradas e imigradas, o Governo Regional promoverá o apoio e incentivo à realização de projetos que visam a preservação e divulgação da identidade cultural açoriana, nas suas múltiplas manifestações e expressões, bem como o reforço do diálogo existente entre os diferentes parceiros e agentes na Diáspora e na Região Autónoma dos Açores.

Para o efeito, serão desenvolvidas iniciativas que, para além de possibilitarem a partilha de conhecimentos, a realização de enriquecedores intercâmbios culturais intercomunitários e a divulgação de projetos promovidos pelas instituições das comunidades, estimularão a relação destas com diversos setores da sociedade açoriana.

Ainda no âmbito da política de divulgação da atual realidade arquipelágica açoriana, nas suas mais diversas vertentes, promover-se-ão projetos que, para além de aproximar os açorianos e açor descendentes em torno dos seus valores identitários, valorizarão o património cultural da Região, potenciando uma maior ligação às nossas ilhas.

Promover-se-á, ainda, a visibilidade externa da Região, através da divulgação das suas potencialidades, reforçando, não só o importante papel desenvolvido pelas Casas dos Açores enquanto instituições fundamentais na preservação e dinamização da identidade cultural açoriana, como também o desenvolvimento de relações económicas, culturais e académicas com as inúmeras instituições da diáspora que com os Açores congregam objetivos comuns.

Destaque também para a difusão da açorianidade através da disponibilização de apoio à edição de obras literárias de autores açorianos em inglês, permitindo assim atingir um maior público e reforçar, junto dos açorianos emigrados e seus descendentes, o conhecimento e orgulho da cultura açoriana.

Ainda, representando a convergência cultural existente na Região, fruto de uma persistente e empenhada ação deste Governo Regional, uma mais-valia no campo das oportunidades de enriquecimento, desenvolver-se-ão projetos que potenciem a integração da comunidade imigrante, quer através da realização de cursos de língua portuguesa, quer através da criação de ações que promovam a preservação das raízes identitárias de cada indivíduo, enquanto determinante para o progresso e desenvolvimento do Arquipélago.

Cooperação Externa

Relativamente à área da cooperação externa, o Governo Regional dos Açores terá como ação prioritária o reforço da atuação e presença externa da Região, junto das instituições da União Europeia e dos organismos e organizações de cooperação regional, em especial daqueles com atuação junto da UE e em matérias de especial relevância para a Região, bem como dos territórios com interesse estratégico para os Açores.

Pretende-se, assim, através de funções de liderança e proatividade em organizações de cooperação regional da Europa, como a Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa e Comité das Regiões, das quais a Região faz parte, reforçar a visibilidade e ação externa, da Região Autónoma dos Açores. Desta forma será dada prioridade aos organismos que trabalham em temas de especial interesse para a Região, como também a Conferência dos Presidentes das RUP.

Nestes organismos, o Governo Regional debater-se-á pela consagração, nas respetivas posições políticas, técnicas e ações comuns, dos pontos de vista da Região e defenderá o interesse dos Açores, intervindo ativamente nas discussões, iniciativas e grupos de trabalho em temas prioritários para a Região.

Promover-se-á a realização na Região de eventos políticos de âmbito europeu e internacional, em especial sobre temas de especial relevância para os Açores.

A operacionalização dos programas de cooperação territorial permitirá alavancar e aprofundar a cooperação externa da Região em diversas áreas, muito em especial no espaço de interesse estratégico das Regiões Ultraperiféricas do Atlântico e da Macaronésia.

Na Região, serão apoiadas as atividades dos Clubes Europeus, bem como implementadas iniciativas e ações ligadas à promoção da proximidade entre os Açores e a União Europeia. Será dada continuidade ao incentivo e apoio aos jovens açorianos, para a participação em estágios nas instituições da União Europeia, bem como a formação e especialização em assuntos da União Europeia.

IV. INVESTIMENTO PÚBLICO

DOTAÇÃO DO PLANO

O Plano Anual Regional para 2016 compreende as ações promovidas diretamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respetivas tutelas governamentais, promovem projetos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo 2013-2016.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2016 ascendem a 782,8 milhões de euros, dos quais 524,0 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional.

A dotação financeira afeta ao objetivo "Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional", ascende a 382,3 milhões de euros, absorvendo 48,8 % do valor global do Investimento Público.

As áreas de intervenção que integram o objetivo "Promover a Qualificação e a Inclusão Social" representam 23,7 %, a que corresponde uma despesa prevista de 185,7 milhões de euros.

O objetivo "Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade", dotado com 213,0 milhões de euros, representa 27,2% do valor global do Investimento Público.

Para "Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa", está consagrada uma dotação de cerca de 1,9 milhões de euros, representando 0,3% do valor global.

Repartição do Investimento Público por Grandes Objetivos de Desenvolvimento

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

INVESTIMENTO PÚBLICO 2016 - Desagregação por Objetivo

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INVESTIMENTO PÚBLICO 2016 - Desagregação por Entidade Proponente

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QUADRO GLOBAL DE FINANCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL

O investimento público, para o ano 2016, ascenderá a 782,8 milhões de euros, apresentando-se de seguida o seu quadro de financiamento.

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Esta política orçamental está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correta afetação ao orçamento regional de todas as receitas fiscais efetivamente geradas na Região.

Prevê-se que as despesas de funcionamento dos serviços e organismos da Administração Regional atinjam os 680,3 milhões de euros, sendo integralmente financiadas pelas receitas próprias, que se estimam em 684,6 milhões de euros, o que se traduz numa taxa de cobertura de 100,6%.

O investimento global previsto para o ano em análise permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, ter um instrumento macroeconómico importante para a sua sustentabilidade, na atual conjuntura.

V. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO

O Plano Anual Regional para 2016 estrutura-se em 14 programas que por sua vez integram 84 projetos e 486 ações.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em programa e projeto e as respetivas dotações financeiras.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Programa 1 - Competitividade, Emprego e Gestão Pública

Programação Financeira

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Programação Material

1.1 Competitividade Empresarial

1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial

A presente ação contempla os apoios atribuídos às empresas através do SIDER, Empreende Jovem e Competir +.

1.1.5 Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial

Iniciativas diversas de estímulo ao desenvolvimento e sustentabilidade das empresas açorianas.

1.1.6 Mobilização de Iniciativas Empresariais

Desenvolvimento de parcerias com entidades visando o incremento da competitividade do setor empresarial regional.

1.1.7 Promoção da Qualidade

Promoção da qualidade junto das empresas. Promoção e desenvolvimento de programas de segurança alimentar. Ações de apoio ao controlo metrológico. Licenciamento de equipamentos sob pressão e cisternas.

1.1.8 Dinamização dos Sistemas Tecnológicos

Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia para as empresas.

1.1.9 Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial

Pagamento de juros e comissões de garantia relativos às operações contratadas no âmbito das linhas de crédito e de apoio às empresas, bem como de programas de estabilização do emprego.

1.1.10 Microcrédito

Encargos com os projetos apresentados ao Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário bem como parte do capital, em caso de incumprimento.

1.1.11 Valorização dos Recursos Geológicos

Valorização de projetos que visem a prospeção, estudo e desenvolvimento de recursos geológicos.

1.1.15 Promoção da Inovação e do Empreendedorismo

Desenvolvimento de ações de fomento do empreendedorismo e da inovação empresarial.

1.1.16 Fundo de Capital de Risco

Criação de instrumentos financeiros públicos de financiamento e capitalização das empresas regionais e de estímulo, incentivo e orientação do investimento empresarial. Desenvolvimento de instrumentos financeiros para promoção da competitividade e da internacionalização.

1.1.17 Promoção das Potencialidades Económicas da Região

Promoção das potencialidades económicas da Região, apostando na internacionalização dos produtos açorianos e recursos endógenos associados ao reconhecimento de notoriedade e qualidade da Marca Açores.

1.1.18 Dinamização da atividade económica

Desenvolvimento de parcerias com associações empresariais e outras entidades, visando o incremento da competitividade do setor empresarial. Operacionalização de diversos programas de apoio ao setor do comércio e da indústria (programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos regionais, regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na RAA, Poseima, licenciamento industrial, entre outras).

1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

1.2.1 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais

Ações de natureza setorial (técnicas artesanais básicas e avançadas) e transversal (inovação, criatividade, TIC), como workshops, seminários e ações junto das unidades produtivas artesanais e público.

1.2.2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios

Promoção do Artesanato dos Açores, como a participação do CRAA nas feiras de artesanato regionais, nacionais e internacionais, bem como a produção ou participação noutros eventos e ações que promovam o Artesanato dos Açores. Encargos com os espaços para apoio ao artesanato e ao estabelecimento de parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

1.2.3 Certificação e Proteção dos Produtos e Serviços Artesanais

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e à certificação de novas produções artesanais, bem como ações de divulgação e promoção das mesmas.

1.2.4 Sistema de Incentivos ao Artesanato

Apoio financeiro a projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento das unidades produtivas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal.

1.3 Emprego e Qualificação Profissional

1.3.1 Formação Profissional

Ações de formação profissional para ativos (trabalhadores, funcionários públicos, desempregados) e formação profissional inicial.

1.3.2 Programas de Estágios Profissionais

Programas de Estágios Profissionais nos Açores (Estagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Vinci) e EUA.

1.3.3 Programas de Emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado.

1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços

Adequação Tecnológica dos Serviços.

1.3.5 Defesa do Consumidor

Ações de promoção da defesa do consumidor.

1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação

Estudos e projetos nas áreas de atuação da DREQP, em parceria, em particular, com entidades externas.

1.3.7 Inspeção Regional do Trabalho

Atividades da IRT, em particular na área da Saúde e Segurança no Trabalho.

1.3.8 Contrato com a Universidade dos Açores para o Crescimento Económico e Criação de Emprego

Contrato com a Universidade dos Açores para o crescimento Económico e Criação de Emprego. Projetos e Cooperação.

1.4 Modernização Administrativa

1.4.1 Ações de Modernização Administrativa

Desenvolvimento de ações de modernização administrativa.

1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores

Desenvolvimento dos sistemas integrados de gestão da administração regional dos Açores, SIGRHARA e POLAR.

1.4.3 Promoção da Qualidade nos Serviços da Administração Pública Regional

Operacionalização dos projetos de racionalização dos recursos disponíveis, em particular a criação de centrais de serviços (acompanhamento no terreno). Acompanhamento de processos de redefinição procedimental que facilitem e potenciem a aproximação da administração ao cidadão. Ações de sensibilização que incutam nos serviços da administração novas formas de se inter-relacionarem de modo a melhor interagir com o cidadão/cliente. Operacionalização do projeto de reconhecimento dos serviços da Administração Pública Regional Autónoma pelo Processo Externo de Feedback.

1.4.4 Desmaterialização de Processos

Infraestrutura tecnológica fiável e segura que permita aumentar a eficiência na execução dos procedimentos e processos de suporte ao setor de atividade.

1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão

1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão

Investimento necessário à contínua evolução da infraestrutura tecnológica da RIAC. Instalação de um data center na RIAC e a construção de 3 novas lojas.

1.6 Serviços sociais

1.6.1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos

Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOPDELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional nº 7/84/A, de 2 de fevereiro, para financiamento das despesas de funcionamento e, excecionalmente, para apoio a despesas de investimento. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de maio.

1.7 Cooperação com as Autarquias Locais

1.7.1 Cooperação Técnica

Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das autarquias locais açorianas.

1.7.2 Cooperação Financeira com os Municípios

Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não coberta pela comparticipação comunitária (Decreto Legislativo Regional nº 32/2002/A, de 8 de agosto).

1.7.3 Cooperação Financeira com as Freguesias

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de pequenas obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia (Decreto Legislativo Regional nº 32/2002/A, de 8 de agosto).

1.8 Estatística

1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística

Recolha da informação estatística (inquéritos pelo telefone e em papel). Aquisição de equipamentos de informática.

1.8.2 Projetos no âmbito do Programa de Cooperação Transnacional - MAC

Projetos Contrimac e Metamac.

1.9 Planeamento e Finanças

1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais

Exercício das funções de Autoridade de Gestão e do processo de gestão, acompanhamento e monitorização do programa operacional 2014-2020 e dos projetos regionais que integram os programas de âmbito nacional. Encerramento dos programas do período de programação 2007-2013, PROCONVERGENCIA e PCT MAC. Monitorização e acompanhamento do programa de cooperação territorial Madeira, Açores e Canárias 2014-2020. Adequação tecnológica dos serviços para a concretização dos fluxos de informações e dados entre a gestão do programa e as autoridades nacionais e comunitárias.

1.9.2 Património Regional

Intensificação e prossecução da avaliação, valorização e rentabilização do património regional.

1.9.3 Reestruturação do Setor Público Empresarial

Reestruturação do Setor Público Empresarial.

1.9.4 Coesão Regional

Promoção e fomento da coesão regional com particular acuidade no estímulo ao investimento nas designadas "Ilhas de Coesão", valorizando e assegurando a execução e conclusão de diversos investimentos, dos quais se destaca a implementação do Centro de Desenvolvimento Empresarial de Santa Maria.

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Programa 2 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programação Financeira

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Programação Material

2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais

2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário

Projetos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água, caminhos agrícolas e sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola.

2.1.2 Infraestruturas Rurais e Florestais

Construção/beneficiação de cerca de 40 km de caminhos rurais e florestais. Recuperação de cerca de 850 km de caminhos sob gestão da DRRF. Remoção/substituição de cobertura de infraestruturas com amianto em S. Miguel, S. Jorge, Pico, Faial e Flores. Renovação do parque de máquinas e viaturas.

2.1.3 Infraestruturas Agrícolas e de Desenvolvimento Rural

Obras de renovação e reestruturação dos edifícios da Direção Regional de Agricultura, Direção Regional de Desenvolvimento Rural e Serviços de Desenvolvimento Agrário. Obras de melhoramento de infraestruturas de apoio à agricultura, nomeadamente parques de rastreio à sanidade animal.

2.1.4 Construção das Novas Instalações do Laboratório Regional de Veterinária

Aquisição de mobiliário e ligação às redes internas. Aquisição de equipamentos. Aquisição e desenvolvimento do programa informático de gestão de análises.

2.1.5 Construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira

Empreitada de ampliação do Parque de Feiras e Exposições da ilha Terceira.

2.1.7 Rede Regional de Abate

Melhoria e modernização das infraestruturas de abate.

2.1.8 Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicação

Infraestrutura informática e de comunicações. Desenvolvimento de plataformas com base SIG para disponibilização de serviços a entidades e cidadãos.

2.1.9 Construção do Novo Matadouro do Faial

Construção do novo Matadouro do Faial.

2.1.10 Construção do Novo Matadouro da Graciosa

Construção do novo Matadouro da Graciosa.

2.1.11 Matadouro de São Miguel - Melhoramento da Infraestrutura

Construção de um novo edifício para novas câmaras de refrigeração, parqueamento para viaturas pesadas e contentores. Ampliação da capacidade de frio e reforço da potência de frio. Instalação elétrica e de fluidos da nova edificação.

2.1.12 Matadouro da Terceira - Melhoramento da Infraestrutura

Ampliação da zona da abegoaria e da capacidade de refrigeração.

2.2 Modernização das Explorações Agrícolas

2.2.1 Melhoramento e Sanidade Animal

Planos de vigilância e trabalhos conducentes à erradicação da brucelose, tuberculose e BVD bovinas, TSE, leucose e brucelose dos pequenos ruminantes. Plano de Controlo de Resíduos. Plano de Controlo Oficial de Navios. Plano de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. Operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e dos Serviços de Veterinária em todas as ilhas no âmbito da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária. Sistemas de identificação Animal. Inscrição dos bovinos da Raça Frísia e das Raças com aptidão para carne nos respetivos Livros Genealógicos Nacionais. Serviço de Contraste Leiteiro. Preservação da Raça Bovina Autóctone Ramo Grande e inscrição dos animais da Raça Brava em Livro Genealógico. Programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico, do Programa de Bovinos Cruzados de Carne e do Programa de Semen Sexado. Licenciamento e fiscalização dos subcentros de Inseminação Artificial. Investimento nos postos de inspeção aprovados para controlo veterinário.

2.2.2 Sanidade Vegetal

Plano de Proteção Integrada. Controlo da introdução, dispersão e instalação de organismos de quarentena. Certificação de sementes. Registo de variedades vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgação das boas práticas de utilização de fitofármacos. Divulgação em matéria de proteção agrícola. Prospeção e combate aos organismos inimigos das culturas. Programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais na RAA.

2.2.3 Formação Profissional, Experimentação e Aconselhamento Agrícola

Ações de qualificação profissional para agricultores e técnicos. Execução de Projetos de Experimentação Agrícola e Pecuária. Difusão da informação agrária com base na edição de folhetos, publicações e sessões técnicas de esclarecimento. Comparticipação regional das correspondentes medidas comunitárias no âmbito do PRORURAL +.

2.2.4 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas

Comparticipação Regional das medidas Instalação de Jovens Agricultores, Modernização das Explorações Agrícolas, Regimes de Qualidade, Criação e Desenvolvimento de Organizações de Produtores, Cooperação, Gestão de Riscos e Catástrofes Naturais no âmbito do PRORURAL+ (2014-2020). Pagamento das candidaturas ao Programa de Apoio à Modernização Agrícola (PROAMA). Pagamento das candidaturas ao PAGOP - Programa de Apoio à Gestão das Organizações de Produtores. Acompanhamento do Programa Apícola. Plataformas informáticas de apoio à gestão do PRORURAL+.

2.2.5 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Acompanhamento das intervenções comunitárias no âmbito do PRORURAL+. Assistência técnica.

2.2.7 Reforma Antecipada

Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas. Reforma Antecipada do PRORURAL (Pagamento aos agricultores que cessam a sua atividade agrícola).

2.2.8 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas/SICATE/RICTA

Incentivo ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à Compra de Terras (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, de 24 de julho) e RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/A, de 24 de julho).

2.2.9 Promoção, Divulgação e Apoio à Decisão

Ações de promoção e divulgação. Estudos de enquadramento e apoio à decisão.

2.2.10 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas

Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas no âmbito do SAFIAGRI - Linha de Crédito ao Fundo de Maneio, PROCAPINVEST - Complemento aos Projetos de Investimento e AGROCRÉDITO - Nova linha de crédito.

2.2.11 Potenciar o Setor Vitivinícola

Formação profissional, experimentação e aconselhamento técnico no setor vitivinícola.

2.2.12 Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola

Apoio a ações desenvolvidas por Organizações de Produtores do setor agrícola e florestal.

2.2.13 Regime de apoio a redução dos custos com a Atividade Agrícola

Financiamento do Beneficio Fiscal ao Gasóleo Agrícola.

2.2.14 Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes

Ações promotoras do bem-estar de animais de companhia e de animais errantes.

2.2.15 Programa de reestruturação e reforço do setor leiteiro

Programa de reestruturação e reforço do setor leiteiro.

2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar

Cofinanciamento dos projetos de agroindústria aprovados ao abrigo do Programa PRORURAL +.

2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agroalimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de laticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235 euros por mil litros de leite), referente ao leite recolhido pelos compradores aprovados na RAA entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015.

2.3.3 Regularização de Mercados

Regularização dos mercados agrícolas. Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada) e dos juros dos protocolos a celebrar entre a SRAA e organização de produtores da Região Autónoma dos Açores no âmbito do adiantamento dos prémios aos produtos lácteos.

2.3.4 Qualidade e Certificação

Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG. Desenvolvimento das ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Ações de controlo e divulgação das ajudas comunitárias.

2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural

2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola

Contrapartida regional relativa ao pagamento da medida "Pagamentos de compensação para outras zonas com condicionantes naturais" do PRORURAL+. Plataforma informática SiAgri.

2.4.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000

Contrapartida Regional para pagamento das medidas Agroambiente e clima e Agricultura Biológica do PRORURAL+.

2.4.3 Diversificação da Economia Rural

Contrapartida regional relativa ao pagamento de medidas para promover o apoio a projetos que visem a diversificação para atividades não agrícolas, criação de microempresas, o incentivo a atividades turísticas, criação de serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua atividade no âmbito da aplicação das medidas de apoio a projetos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD), ações de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD, do PRORURAL +. Comparticipação regional destinada ao financiamento dos grupos de ação local.

2.4.4 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural

Compromissos assumidos com projetos de arborização que transitam do Reg. CEE 2080/92 e PDRu, bem como projetos do PRORURAL: Medida 2.4 (Gestão do Espaço Florestal) - Ação 2.4.2 (Valorização da utilização sustentável das terras florestais); Pagamentos natura 2000 em terras florestais e Investimentos não produtivos/Medida 1.4 (Serviços de Gestão e Aconselhamento) - Ação 1.4.2 (Serviços de aconselhamento florestal)/PRORURAL - Medida 1.6 (Melhoria do Valor económico das florestas), e ainda os novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL +. Inclui a comparticipação da Região para a Submedida 4.3 - Melhoria e desenvolvimento de infraestruturas.

2.4.5 Fomento Florestal

Produção de plantas florestais para projetos de arborização públicos e privados. Trabalhos no âmbito do "Programa de Melhoramento Florestal dos Açores". Vistorias e fiscalização no âmbito da proteção do património florestal e de arborizações públicas e privadas. Projeto de investigação e desenvolvimento para combate a afídios em viveiros florestais. Aquisição de viaturas. Elaboração do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Autónoma dos Açores. Aquisição de serviços para realização de Estudos de Impacto Ambientais para venda de madeira.

2.4.6 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta

Gestão e beneficiação de 5.400 ha de pastagens baldias. Gestão e manutenção das 27 Reservas Florestais de Recreio da Região. Produção de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-íris) para repovoamentos. Ações de divulgação, com destaque para "Dia Regional do Guarda Florestal", "Dia Mundial da Floresta". Projeto de investigação na área da cinegética.

2.4.7 Qualificação da Madeira de Criptoméria para Fins Estruturais

Qualificação da madeira de criptoméria japónica para construção. Caracterização e desenvolvimento de produtos derivados.

2.4.8 Produção de Óleos Essenciais a partir da Criptoméria, do Incenso (Pitosporum undulatum) e Conteira (Hedychium gardnerianum) e Promoção da Produção de Mel de Incenso.

Ações de promoção da produção, caracterização e qualificação dos óleos essenciais de criptoméria japónica, do incenso e produção do mel de incenso na RAA.

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Programa 3 - Pescas e Aquicultura

Programação Financeira

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Programação Material

3.1 Inspeção e Gestão

3.1.1 Fiscalização e Inspeção

Execução de ações periódicas (semanais / mensais) de fiscalização em todas as ilhas da RAA. Melhoramento de equipamento e material inspetivo, condições de operacionalidade dos inspetores e juristas, nomeadamente ações de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, de manuseamento do MONICAP e SIFICAP na ótica do utilizador, desenvolvimento e implementação de bases de dados e ações de sensibilização junto da comunidade piscatória.

3.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Entidades

Protocolo de cooperação com o IMAR para a gestão e exploração do N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas". Melhoria das condições de operação da L/I "Águas Vivas". Execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais e Programa Nacional de Recolha de Dados. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Realização da EXPOMAR e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o setor das pescas. Participação da Região na ICCAT e em congressos.

3.1.3 Acompanhamento e gestão eletrónica da Pesca

Melhoria do acompanhamento e gestão da pesca através de desenvolvimentos a nível eletrónico e de monitorização e vigilância à distância, incluindo a utilização de veículos aéreos não tripulados e videovigilância.

3.2 Infraestruturas Portuárias

3.2.1 Portos da Região

Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários. Estudos e projetos relativos a infraestruturas portuárias. Protocolos com Associações de Pescadores e Juntas de Freguesia para limpeza e manutenção de equipamentos, portos e núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos de pesca.

3.2.4 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada

Empreitada de construção e serviços de fiscalização (posto de transformação).

3.2.12 Construção da Oficina de Embarcações da Praia da Vitória

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.13 Melhoria das Condições Operacionais do Porto do Topo

Empreitada de construção, serviços de fiscalização e projeto de execução.

3.2.14 Ampliação do Molhe do Porto da Ribeira Quente

Elaboração do projeto de execução.

3.2.16 Porto dos Carneiros

Elaboração do projeto de execução.

3.2.17 Requalificação do entreposto frigorífico da Horta

Empreitada de requalificação do entreposto frigorífico da Horta.

3.2.18 Melhoramento das condições de segurança e operacionalidade do núcleo de pescas do porto da Horta

Empreitada de construção, serviços de fiscalização e projeto de execução.

3.2.19 Requalificação do entreposto frigorífico da Madalena

Elaboração do projeto de execução.

3.2.20 Melhoramento e Ampliação do Entreposto Frigorifico das Velas

Empreitada de melhoramento e ampliação do entreposto frigorífico das Velas.

3.2.21 Adaptação do espaço do posto de recolha de pescado de Vila Franca do Campo

Empreitada de adaptação do espaço do posto de recolha de pescado de Vila Franca do Campo.

3.2.22 Consolidação do porto de Santa Cruz da Graciosa

Empreitada de construção civil, prestação de serviços de fiscalização e elaboração do projeto.

3.2.23 Beneficiação do núcleo de pescas da Madalena

Empreitada de construção, serviços de fiscalização e projeto de execução.

3.2.24 Construção do novo Entreposto Frigorifico da Ribeira Quente

Elaboração do projeto de execução.

3.2.25 Reequipamento do porto de pesca dos Biscoitos

Aquisição de grua e reordenamento do porto.

3.2.26 Melhoria das condições de operacionalidade do porto das Poças, ilha das Flores

Empreitada de construção, serviços de fiscalização e projetos de execução.

3.2.27 Requalificação dos portos de Água de Pau, Nordeste, Porto Formoso e Praia da Graciosa

Requalificação dos portos de pesca.

3.2.28 Construção das novas casas de aprestos da Madalena, São Roque e Lajes do Pico

Elaboração dos projetos de execução.

3.3 Frota e Recursos Humanos

3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira

Apoios financeiros para construção, modernização e abate das embarcações da frota de pesca da RAA, bem como de outros decorrentes dos empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações.

3.3.2 FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas ou de mercado impeçam o normal exercício da atividade.

3.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda a gasolina.

3.3.4 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca

Pagamento do diferencial entre o preço de venda do gasóleo e o preço gasóleo pesca.

3.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira

Apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

3.3.6 Regime de Apoio à Contratação de Tripulantes na Frota Atuneira Regional

Apoio financeiro aos armadores das embarcações de pesca costeira de comprimento superior a 16m destinado a apoiar a contratação de tripulações provenientes de embarcações de pesca local que se dediquem principalmente às pescarias de espécies demersais e de profundidade ou de pequenos pelágicos.

3.3.7 Formação

Realização de ações de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Pagamento de prémios de seguros e despesas de operação da embarcação FORMAR. Protocolo com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Protocolos com outras entidades no âmbito da formação profissional.

3.3.8 Estruturas e Equipamentos

Atualização tecnológica dos serviços da Direção Regional das Pescas.

3.4 Produtos da Pesca

3.4.1 Mercados e Comercialização

Apoios às associações de armadores ou pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor das pescas. Apoio às ações coletivas relacionadas com comercialização de pescado. Campanhas de promoção, divulgação e valorização de pescado dos Açores.

3.4.2 Transformação e Aquicultura

Apoio ao setor da transformação. Realização de estudos no âmbito da aquicultura. Promoção e divulgação da aquicultura.

3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Setor das Pescas

3.5.1 Apoio ao Investimento no âmbito dos Projetos FEP

Comparticipação regional de projetos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional PROPESCAS.

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Programa 4 - Desenvolvimento do Turismo

Programação Financeira

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Programação Material

4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico

4.1.1 Desenvolvimento da Política do Turismo

Revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região.

4.1.2 Promoção do Destino

Captação de eventos a realizar na RAA. Participação em eventos promocionais nos mercados externos. Ações de divulgação através dos OCS e outros agentes.

4.1.5 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo

Pagamento de juros no âmbito dos incentivos concedidos ao abrigo do SITRAA.

4.1.7 Desenvolvimento Turismo Sénior

Desenvolvimento do programa "Meus Açores - Meus Amores", destinado ao desenvolvimento do turismo sénior.

4.1.8 Desenvolvimento do Destino

Celebração de contratos programa com associações sem fins lucrativos para o desenvolvimento de planos de ação de promoção e animação turística e monitorização.

4.1.9 Promoção e edição de informação turística institucional

Reedição e produção de materiais de informação turística.

4.1.10 Eventos desportivos de promoção do destino

Celebração de contratos programa para promoção do destino Açores através do desenvolvimento de eventos desportivos.

4.1.11 Incremento dos fluxos turísticos

Desenvolvimento de plano de ações da natureza promocional com vista ao aumento dos fluxos turísticos para a Região.

4.2 Qualificação e Valorização da Oferta

4.2.1 Qualificação dos Equipamentos Turísticos

Desenvolvimento de ações com vista à requalificação da oferta turística. Requalificação da Rede de Postos de Turismo, para incrementar qualidade no atendimento. Execução do projeto da Casa dos Botes nas Lajes do Pico.

4.2.2 Valorização e Desenvolvimento do Destino Turístico

Concessão de apoios para desenvolvimento de ações e de planos de ação de animação e promoção turística do destino Açores. Ações de RP por ocasião da realização na Região de eventos turísticos. Aquisição de serviços de animação cultural.

4.2.3 Consolidação da Rede de Trilhos dos Açores

Acompanhamento e desenvolvimento técnico do produto. Manutenção da rede de trilhos. Aquisição e transporte de materiais de manutenção e sinalização.

4.2.4 Desenvolvimento dos recursos termais

Intervenções de qualificação da oferta associada aos recursos termais existentes na Região. Requalificação e modernização dos recursos termais.

4.2.5 Qualificação do produto Natureza e Mar

Celebração de contratos programa de desenvolvimento de ações com entidades que desenvolvem planos com vista à qualificação dos produtos natureza e mar.

4.2.6 Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da llha de São Jorge

Implementação de um plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 5 - Educação, Ciência e Cultura

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Programação Material

5.1 Construções Escolares

5.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA

Execução de obras de reabilitação no parque escolar da Região, através de procedimento centralizado.

5.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 agosto).

Cooperação financeira entre a administração regional e a administração local nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.

5.1.3 EB2,3/S das Lajes do Pico

Construção de um novo edifício escolar para cumprir a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono escolar precoce.

5.1.6 Grande Reparação na EBI da Horta

Construção dos espaços desportivos da EBI da Horta, concluindo a intervenção nesta escola com o objetivo de melhorar as condições de ensino.

5.1.7 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe

Construção do edifício principal da EBI de Rabo de Peixe, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

5.1.8 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso, cujas instalações atuais se encontram num estado de avançada degradação, principalmente o edifício mais antigo em que a constante infiltração de chuva tem degradado o edificado, afetando a salubridade e o conforto dos utentes.

5.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

5.1.11 Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia

Construção do edifício sede da EBI Canto da Maia, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

5.1.12 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária Antero de Quental.

5.1.13 Construção de novas instalações para a EBS da Calheta

Construção do edifício da EBS da Calheta, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

5.1.16 Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes

Construção do edifício sede da EBI de Arrifes, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

5.1.17 Construção de novas instalações para a EBI de Capelas

Construção do edifício sede da EBI de Capelas, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

5.1.18 Construção de novas instalações para a EBI da Lagoa

Construção do edifício sede da EBI de Lagoa, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto e sem ligações cobertas entre eles.

5.1.20 Reparação da EBS das Flores

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício com remoção do amianto da cobertura do edifício do 1.º ciclo.

5.1.21 Reparação do Complexo Desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade

Reparação do Complexo Desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade.

5.2 Equipamentos Escolares

5.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré-Escolar e Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

5.3 Apoio Social

5.3.1 Apoio Social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor.

5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional, Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação

5.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de agosto.

5.4.2 Escola Profissional das Capelas

Apoio ao ensino profissional na Escola Profissional de Capelas, nos termos do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário (Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de agosto).

5.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente

Formação do pessoal em serviço nas Escolas através da realização de ações de formação, bem como de transferências para os Fundos Escolares. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar.

5.5 Tecnologias da Informação

5.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação

Projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do setor da educação, assegurando o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft School Agrement, bem como o licenciamento do software de gestão de concursos de pessoal docente, a atualização do Portal da Educação e a elaboração da plataforma de gestão de recursos educativos.

5.6 Projetos Pedagógicos

5.6.2 Projetos de inovação pedagógica

Implementação do projeto Parlamento dos Jovens, Plano Regional de Leitura/Concurso Nacional de Leitura, Projetos do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar.

5.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar

Dinamização de diversos projetos com o objetivo de reduzir e prevenir o abandono escolar precoce, nomeadamente: Projeto Fénix, Programa de formação e acompanhamento pedagógico de docentes da educação básica, Programa mediadores para o sucesso escolar, Programa Regional de Saúde Escolar, dinamização de cursos de dupla certificação e programas de recuperação de escolaridade e dinamização da equipa de formação e acompanhamento pedagógico de docentes.

5.6.4 Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias

Implementação da matrícula eletrónica.

5.7 Ciência

5.7.1 Valorizar em Ciência

Apoios às atividades e gestão das entidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) e à implementação de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação por parte das instituições de I&D e das empresas.

5.7.2 Cooperação e Criação de Parcerias em I&D

Implementação de projetos de ID&I em cooperação transregional e internacional e a integração em organizações, comissões e redes científicas transregionais e internacionais, assim como iniciativas transversais de dinamização da estratégia de Investigação para a especialização inteligente (RIS3) e de fomento de parcerias entre instituições científicas e empresas para promoção de transferência de conhecimentos e tecnologias.

5.7.3 Qualificar o Capital Humano para a Sociedade do Conhecimento

Apoio à formação, promoção e divulgação científica especializada, bem como à difusão da cultura científica e tecnológica.

5.7.4 Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores.

5.8 Fundo Regional da Ciência

5.8.1 Transferências para o Fundo Regional da Ciência

Transferências para o financiamento de bolsas de investigação geridas pelo FRCT.

5.9 Dinamização de Atividades Culturais

5.9.1 Escolas de Formação

Apoios aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria nº 40/2002, de 16 de maio.

5.9.2 Edição de obras de cariz cultural

Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.

5.9.3 Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

5.9.4 Banda Lira Açoriana

Realização de estágio e workshop da Banda Lira Açoriana.

5.9.5 Dinamização Cultural

Promoção e dinamização de eventos na Região Autónoma dos Açores em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.

5.9.6 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e difusão.

5.9.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto.

5.9.8 Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas

Apoios a conceder às sociedades recreativas e filarmónicas no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro.

5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

5.10.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Apoios para intervenção de conservação e restauro em bens móveis ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de maio; aquisição de bens de valor cultural; aquisição de materiais e equipamentos no âmbito dos trabalhos a realizar pelos técnicos de conservação e restauro da DRC/DPMIA.

5.10.2 Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.

5.10.3 Imóveis e Conjuntos Classificados

Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de maio. Apoios a intervenções em edifícios classificados ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2008/A, de 7 de julho.

5.10.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo. Fiscalização da empreitada. Aquisição de equipamentos.

5.10.5 Investigação Arqueológica

Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional.

5.10.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos

Realização de obras de reabilitação prioritárias nos Serviços Externos e Centrais. Elaboração e execução de projetos museográficos. Aquisição e manutenção de software, equipamentos e prestação de serviços para os diversos Serviços Externos (museus e bibliotecas).

5.10.8 Salvaguarda do Património Baleeiro

Apoios para a recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da RAA, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/A, de 7 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/A, de 28 de janeiro.

5.10.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região.

5.10.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais.

5.10.11 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para entidades Culturais

Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de coletividades que prestam serviços na área da cultura ao abrigo da legislação aplicável.

5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova

Projeto museográfico e sua concretização.

5.10.15 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.

5.10.16 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta

Recuperação e adaptação da igreja de S. Francisco para utilização em funções culturais.

5.10.17 Museu Francisco Lacerda

Revisão de projeto e empreitada de construção do novo edifício do Museu de Francisco Lacerda.

5.10.18 Museu de Santa Maria

Empreitada para a construção do novo polo do Museu de Santa Maria em Vila do Porto.

5.10.19 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos

Ações para proteção e conservação de bens arquivísticos públicos e de formação na área da conservação de bens arquivísticos.

5.10.21 Convento de Santo André

Remodelação e beneficiação do Convento Santo André (Núcleo do Museu Carlos Machado) e respetiva museografia.

5.10.22 Lancha Espalamaca

Recuperação da Lancha Espalamaca.

5.10.23 Museu da Horta

Remodelação e beneficiação da ala poente do Colégio dos Jesuítas (ocupada pelo Museu da Horta) e respetiva museografia.

5.10.24 Reabilitação do Património Histórico de Sta. Maria

Empreitada de reabilitação do imóvel do Cinema do aeroporto de Santa Maria.

5.10.25 Projeto Museológico da Ilha do Corvo

Execução do projeto do ecomuseu da ilha do Corvo: reabilitação de imóveis e dinamização sociocultural.

5.10.27 Igreja das Manadas

Intervenção de reabilitação na estrutura da cobertura e património integrado da igreja das Manadas.

5.10.28 Núcleo Museológico de História dos Cabos Submarinos do Museu da Horta

Adaptação a núcleo museológico da Trinity House/Joint Cable Station.

5.10.29 Museu da Construção Naval em Santo Amaro - Pico

Projeto e construção de edifício-sede e requalificação e adaptação dos armazéns de construção naval.

5.10.30 Assistência técnica e fecho financeiro

Pagamento da fiscalização durante o período das garantias das empreitadas.

5.10.31 Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria

Transformação em museu da antiga torre de controlo do aeroporto de Santa Maria.

5.10.32 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo

Recuperação do imóvel da Igreja dos Jesuítas de Angra do Heroísmo.

5.10.33 Restauro do Altar-Mor e Teto da Igreja do Convento de São Boaventura

Restauro no teto da capela-mor e nos retábulos laterais.

5.10.34 Museu das Flores

Implementação do projeto museográfico - exposição de longa duração.

5.10.35 Museografia do Museu do Pico

Revisão e implementação do projeto museográfico das exposições de longa duração.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 6 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde

Programação Financeira

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Programação Material

6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

6.2.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta - 2ª Fase - Centro de Saúde

Obras de reorganização dos serviços do Hospital da Horta, na sequência da construção do novo corpo C.

6.2.4 Empreitada de Substituição do Sistema de Rede de Águas Quentes Sanitárias do Hospital de Ponta Delgada

Reformulação das condições da Rede de Águas do Hospital de Ponta Delgada.

6.2.7 Empreitada de Remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada

Obra de reorganização do serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada.

6.2.8 Empreitada de Remodelação e Ampliação da Extensão de Rabo de Peixe

Criação de condições adequadas a prestações de Cuidados de Saúde Primários em Rabo de Peixe.

6.3 Beneficiação de Infraestruturas

6.3.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais

Obras de requalificação nos edifícios das unidades de saúde de ilha.

6.3.3 Beneficiação de Infraestruturas dos Centros de Saúde da USIT

Obras de requalificação nos edifícios da Unidade Saúde da Ilha Terceira.

6.3.5 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores.

6.3.6 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde das Lajes do Pico.

6.3.7 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde da Calheta

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde da Calheta.

6.3.8 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde das Velas.

6.4 Parcerias Público-Privadas

6.4.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

Renda da Parceria Público-Privada do Hospital da Ilha Terceira.

6.5 Apetrechamento e Modernização

6.5.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais

Aquisição de pequenos equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha e COA, tendo em vista a renovação do parque de equipamentos básicos de enfermagem e médicos.

6.5.4 Equipamentos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada

Equipamentos para apetrechamento do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.

6.5.6 Ressonância Magnética do Hospital de Ponta Delgada

Aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital de Ponta Delgada.

6.6 Apoios e Acordos

6.6.1 Rede de Cuidados Continuados

Pagamento das camas protocoladas na rede de Cuidados Continuados da RAA.

6.6.6 Incentivos a Fixação de Médicos na RAA

Ajudas à fixação de médicos na RAA (Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A, de 12 de fevereiro).

6.6.7 Vale de Saúde

Programa Vale de Saúde - Visa o combate das listas de espera cirúrgicas (Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/A, de 30 de novembro).

6.6.8 Unidade de Tratamento de Dependências na Ribeira Grande

Criação de uma Unidade de Tratamento de Dependências na Ribeira Grande.

6.8 Projetos na Saúde

6.8.2 Deslocação de doentes

Continuar o apoio ao programa de deslocação de doentes.

6.8.3 Plano Regional da Saúde

Implementação e monitorização do Plano Regional de Saúde. Estratégia Regional de Combate às Doenças Crónicas. Estratégia Regional de Combate às Doenças Cérebro cardiovasculares. Estratégia Regional de Combate às Doenças Oncológicas. Programa de Rastreio da Retinopatia Diabética.

6.8.4 Qualidade na Saúde

Implementação de boas práticas no âmbito da prestação de cuidados de saúde. Organização de eventos destinados a promover e divulgar conhecimentos na área médica e de enfermagem entre os agentes ligados à saúde.

6.8.6 Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção de Comportamentos de Risco

Operacionalização das seguintes áreas de intervenção: Saúde da Mulher; Saúde Infanto-juvenil; Promoção da Saúde em Contexto Escolar; Promoção da Saúde Oral; Dependências; Doenças Infecciosas; Prevenção de Acidentes e Promoção do Envelhecimento Ativo.

6.8.9 Emergência em Saúde Pública e em situação de exceção

Ações de sensibilização à população em geral no âmbito da saúde pública e nas situações de exceção. Aquisição de equipamentos destinados à utilização em situações de emergência no âmbito da saúde pública e nas situações de exceção. Preparação do plano integrado de emergência para situações de exceção na RAA.

6.9 Formação

6.9.1 Bolsas de Estudo

Pagamento de Bolsas aos estudantes de medicina.

6.10 Tecnologias de Informação na Saúde

6.10.2 Equipamentos Informáticos e Infraestruturas Tecnológicas na Saúde

Renovação e ampliação do parque tecnológico da Saúde, que se encontra bastante desatualizado e sem capacidade de resposta para as novas tecnologias e aos inúmeros "softwares" atualmente utilizados na área da Saúde.

6.10.3 RIS - Sistema de Informação de Radiologia

Implementação de um sistema de informação centralizado de radiologia.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 7 - Solidariedade Social

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Programação Material

7.1 Apoio à Infância e Juventude

7.1.4 Adaptação de edifício a Creche no Nordeste

Adaptação de edifício a creche no Nordeste.

7.1.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à infância e juventude.

7.1.12 Construção de Creche em Ponta Delgada

Reabilitação de edifício para creche em Ponta Delgada.

7.1.13 Reabilitação de edifício para ATL da Cáritas

Reabilitação de um edifício para instalação do ATL da Cáritas em Ponta Delgada.

7.1.14 Obras de ampliação e remodelação de Creche e Jardim de infância na Povoação

Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim de infância na Povoação.

7.1.15 Obras de remodelação do Colégio "O Baloiço" em Angra do Heroísmo

Obras de remodelação do Colégio "O Baloiço" em Angra do Heroísmo.

7.1.16 Obras de beneficiação do Infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo

Obras de beneficiação do edifício do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo.

7.1.17 Remodelação da Creche "O Castelinho" - Horta

Remodelação do edifício da creche "O Castelinho", localizado na cidade da Horta, ilha do Faial.

7.1.18 Construção da Creche do Paim

Construção de uma creche no Paim, freguesia de São José, Ponta Delgada.

7.1.19 Construção da Creche de Água de Pau

Construção de creche em Água de Pau, Lagoa.

7.1.20 Remodelação da Mãe de Deus - Lar de Infância e Juventude e Creche

Remodelação da Mãe de Deus - Lar de infância e juventude e creche.

7.1.21 Construção de edifício para Sede e Centro Comunitário em Ponta Delgada

Construção de edifício para sede e centro comunitário em Ponta Delgada.

7.1.22 Requalificação de edifício para ATL nos Fenais da Luz

Requalificação de edifício para ATL nos Fenais da Luz.

7.1.25 Requalificação de Centro Comunitário e ATL em Angra do Heroísmo

Requalificação de centro comunitário e ATL em Angra do Heroísmo.

7.1.26 Requalificação de Lar de Infância e Juventude na Praia da Vitória

Requalificação de lar de infância e juventude na Praia da Vitória.

7.1.27 Requalificação de edifício para Creche e Jardim-de-Infância no Corvo

Requalificação de edifício para creche e jardim-de-infância no Corvo.

7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços

7.2.2 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores

Apoio técnico especializado para avaliação, desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

7.2.3 Fundo Regional de Ação Social

Reforço do apoio às famílias e instituições particulares de solidariedade social açorianas tendo em vista mitigar as desigualdades socioeconómicas promovendo a solidariedade e coesão social.

7.2.4 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à família e comunidade, e melhoramento e apetrechamento dos serviços da Segurança Social, nomeadamente da DRSS e do SADD, incluindo a construção de um polivalente na Feteira, ilha do Faial.

7.2.5 Reabilitação / Construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas

Reabilitação / construção de edifício para sem abrigo da Cáritas de São Miguel.

7.2.6 Remodelação do edifício Abrigo Amigo

Remodelação do edifício Abrigo Amigo localizado na ilha Terceira.

7.2.7 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas

Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 48/2014, de 13 de março, para apoiar os estudantes da Universidade dos Açores com dificuldades para cumprir com o pagamento das suas propinas, motivado pelo desemprego de elementos do seu agregado familiar.

7.2.8 Reabilitação de Edifício para Centro de Terapia Familiar

Reabilitação de edifício para Centro de Terapia Familiar, localizado em Ponta Delgada.

7.2.9 CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico

Complemento ao apoio conferido aos doentes oncológicos ao abrigo do regime de deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde.

7.2.10 Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes