Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/A — Aprova o Plano Anual Regional para 2016

Construção do centro intergeracional dos Arrifes.

7.2.11 Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo

Construção do centro intergeracional de Vila Franca do Campo.

7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

7.3.3 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos públicos com necessidades especiais.

7.3.4 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência

Reabilitação de edifício para centro de apoio à deficiência em São Miguel.

7.3.5 Construção do Lar Residencial dos Valados

Construção do lar residencial dos Valados.

7.3.6 Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel

Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel.

7.3.7 Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação Especial

Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação Especial.

7.3.8 Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande

Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande.

7.4 Apoio a Idosos

7.4.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos idosos.

7.4.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.

7.4.8 Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

7.4.9 COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.

7.4.11 Sénior Ativo

Promoção da mobilidade interilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais.

7.4.12 Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha

Adaptação de edifício destinado a centro de dia e centro de noite na Bretanha.

7.4.13 Criação do Centro de Apoio ao Idoso da Maia

Criação do centro de apoio ao idoso da Maia.

7.4.14 Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José

Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José.

7.4.15 Requalificação de edifício para Centro de Dia e Centro de Noite nas Cinco Ribeiras

Requalificação de edifício para centro de dia e centro de noite nas Cinco Ribeiras.

7.4.16 Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em São Sebastião

Construção de lar de idosos e centro de dia em São Sebastião.

7.4.18 Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa

Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.

7.4.19 Criação do Centro de Noite da Piedade

Criação do centro de noite da Piedade.

7.4.20 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo

Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo.

7.4.21 Construção do Centro de Dia da Maia

Construção do centro de dia da Maia.

7.4.22 Construção do Centro de Dia das Doze Ribeiras

Construção do centro de dia das Doze Ribeiras.

7.4.23 Requalificação do serviço de apoio domiciliário em Santa Cruz das Flores

Requalificação do serviço de apoio domiciliário em Santa Cruz das Flores.

7.4.24 Criação de Centro de Apoio ao Idoso no Lar Luís Soares de Sousa

Criação do centro de apoio ao idoso no Lar Luís Soares de Sousa.

7.4.25 Construção do Centro de Dia dos Flamengos

Construção do centro de dia dos Flamengos.

7.4.26 Ampliação do Lar de Idosos de Vila do Porto

Ampliação do lar de idosos de Vila do Porto.

7.5 Igualdade de Oportunidades

7.5.5 Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental

Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental.

7.5.6 Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas

Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas.

7.5.7 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens.

7.5.8 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos.

7.5.9 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade.

7.5.10 Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social

Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social.

7.5.11 Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada

Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 8 - Habitação e Renovação Urbana

Programação Financeira

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Programação Material

8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

8.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

8.1.3 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal.

8.1.4 Programa de Recuperação de Habitação Degradada, Reabilitação e Regeneração Urbana

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2009/A, de 16 de dezembro e Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho - Aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas e prevê a concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas.

8.2 Arrendamento Social e Cooperação

8.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro.

8.2.2 Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/ Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

8.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL a celebrar com os respetivos municípios.

8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo

Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

8.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de junho.

8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

8.3.1 Reabilitação de Equipamentos

Reabilitação de equipamentos.

8.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços

Atualização do equipamento informático, e respetivo software.

Sistema de Informação Geográfica dos Açores.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 9 - Desporto e Juventude

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Programação Material

9.1 Infraestruturas e Equipamentos

9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas e sedes sociais

Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre administração regional e a administração local.

9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional

Requalificação, beneficiação e apetrechamento de instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional, aumentando a sua rentabilidade.

9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional

Gestão de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.

9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional

Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.

9.1.7 Modernização dos Serviços e do movimento associativo

Modernização e beneficiação dos serviços centrais e externos. Apoios a entidades do associativismo desportivo para a sua modernização e apetrechamento, designadamente para iniciativas destinadas prioritariamente à aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas para atividades de treino e competição.

9.1.9 Construção de Pavilhão de Judo em S. Jorge

Construção do pavilhão de judo em S. Jorge.

9.1.10 Requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria - 2.ª fase

2.ª fase da requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria, dotando-o de novas instalações de apoio, de um piso desportivo e de uma bancada.

9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado

9.2.1 Atividades das Associações Desportivas

Apoio às atividades competitivas das associações desportivas. Inclui também o apoio à estrutura técnica associativa, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas provas nacionais.

9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação

Apoio aos clubes para atividades de treino e competição nos escalões de formação e para os coordenadores de formação e às associações desportivas para projetos especiais ao nível da formação inicial de praticantes desportivos.

9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores

Apoio à participação de clubes em competições de regularidade anual de deslocações (regionais e nacionais incluindo as séries Açores e internacionais); apoio pela utilização de atletas formados nos Açores; prémios de classificação e apoio à contratação de treinadores qualificados.

9.2.4 Excelência Desportiva

Apoios no âmbito do Alto Rendimento, Jovens Talentos Regionais e projetos de preparação especiais visando representações Olímpicas ou Paralímpicas.

9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes

Apoio à melhoria dos níveis de qualificação dos diversos agentes desportivos não praticantes.

9.2.6 Eventos Desportivos

Promoção e apoio à organização e participação em eventos desportivos. Organização da Gala do Desporto Açoriano.

9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva

9.3.1 Desporto Escolar

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Escolar dos Açores.

9.3.2 Desporto Adaptado

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Adaptado.

9.3.3 Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto "Escolinhas do Desporto".

9.3.4 Atividades Físicas Desportivas

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de atividades físicas desportivas.

9.4 Juventude

9.4.1 Internacionalizar Mobilidade

Programa Bento de Góis, que promove a mobilidade e o intercâmbio dos jovens nos Açores, em todo o território nacional, bem como na Europa e nas Comunidades Açorianas na Diáspora.

9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional

Ao Programa Jovens + dar-se-á uma dimensão bastante abrangente à sua implementação e à sua extensão desde a divulgação, ao apoio à formalização das candidaturas e à execução dos projetos aprovados e apoiados. Será mantida a divulgação do Jovens + junto das escolas, associações e IPSS, e será dado apoio técnico na construção dos planos de negócio e formalização das candidaturas, de modo a promover a inovação e sustentabilidade dos projetos. Dar continuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens. Estabelecer-se-ão parcerias para dar continuidade à Campanha "Antes de me discriminares, conhece-me".

9.4.3 Associativismo

Fortalecer o Associativismo e Empreendedorismo Jovem na Região, através do apoio aos planos de atividades das associações de jovens, de programas de formação e do apoio a infraestruturas e equipamentos. A DRJ irá organizar, em abril de 2016, um encontro regional de Associações de Juventude com 60 participantes, na ilha Terceira, no qual serão apresentadas as conclusões do projeto Juventude em Foco: Do Sonho em Ação.

9.4.4 Desporto e Juventude

Desenvolver campanhas de promoção do desporto junto das associações juvenis; incentivar o empreendedorismo jovem na área desportiva e promover estilos de vida saudável, junto dos jovens.

9.4.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade

Apoio às indústrias criativas e culturais; divulgar internacionalmente os trabalhos dos Jovens Criadores dos Açores: LabJovem e, através do Programa Põe-te em Cena, proporcionar a oportunidade de transformar ideias em iniciativas que permitam aos jovens estar, direta e ativamente, envolvidos no planeamento e na execução de projetos, cujos objetivos se destinem a desenvolver o seu espírito empreendedor e de iniciativa, bem como a sua criatividade.

9.4.6 Incentivo à Formação dos Jovens

Promoção de projetos formativos destinados a jovens nas áreas de: arte, cinema, teatro, literatura, fotografia, audiovisual e multimédia, entre outras. No âmbito do Programa "Inspira-te, Aprende e Age" proceder-se-á à implementação de dois projetos, um em São Jorge e outro em Santa Maria, em parceria com entidades locais, destinados a jovens em risco, com idades entre os 12 e os 18 anos. Dar-se-á continuidade ao projeto Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso! Em 2015/2016 será lançada a VI edição do projeto Educação Empreendedora, procedendo-se à atualização do Centro de Recursos Didáticos. Realizar-se-á o Concurso Regional IdeiAçores.

9.4.7 Conferências, Fóruns e Seminários

Conferências, fóruns e seminários, para além do apoio a projetos de relevante qualidade desenvolvidos por jovens da Região. Organização, em parceria com o Instituto de Empreendedorismo Social (IES), um Bootcamp em Empreendedorismo Social, na ilha do Faial, destinado a potenciais jovens empreendedores sociais que venham a submeter projetos no âmbito do Programa Jovens +.

9.4.8 Ocupação Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias

Programas de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, nomeadamente, o programa Entra em Campo e o Programa OTLJ. Realizar dois campos de férias da DRJ direcionado a jovens com menos oportunidades. Realizar sessões destinadas às entidades enquadradoras de jovens ao abrigo do OTLJ, apoiando a formalização de candidaturas.

9.4.9 Observatório da Juventude

Observatório da Juventude dos Açores, projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores, em 2016. As iniciativas a desenvolver serão: concluir o estudo sobre os Jovens Açorianos Qualificados; reforçar a divulgação de informação atualizada relativa e de interesse à juventude, designadamente aumentando o grau de interatividade com os estudantes e jovens residentes fora da Região e publicação dos resultados dos inquéritos realizados; realizar um estudo qualitativo sobre os jovens qualificados emigrados; iniciar o projeto Associativismo: participação social e política; realizar atividades conjuntas com o Observatório Permanente da Juventude e realizar novos protocolos com entidades congéneres sediadas em outras regiões europeias; organizar, em dezembro, um colóquio internacional, que reunirá especialistas regionais, nacionais e internacionais, que se debruçam sobre a temática da(s) juventude(s) e publicar um livro intitulado "Os jovens como atores da mudança social".

9.4.10 Projetos Comunitários

Divulgação do Programa Erasmus +, integrado no Roteiro Juventude Açores e apoiar os jovens e as entidades na formalização de candidaturas ao Programa. Acompanhar a execução dos projetos aprovados e apoiados. Apresentar candidatura à Ação III do Programa Erasmus+, destinada à realização do Encontro Regional de Associações de Juventude. A DRJ manter-se-á como membro do Comité Organizador da Universidade de Verão da Assembleia das Regiões da Europa.

9.4.11 Informação Juventude

Dar visibilidade ao Portal da Juventude Açores: proceder-se-á à agregação de informação, nomeadamente, das atividades dos jovens no âmbito da educação não formal e manter-se-á atualizado o canal de televisão WEB TV da DRJ, com vídeos dos programas da DRJ, projetos ou iniciativas promovidas pelos jovens ou suas associações, conferências, fóruns e seminários, entrevistas ou reportagens sobre eventos e vídeos temáticos. Realizar o Roteiro Juventude Açores, com o objetivo de promover sessões de acompanhamento de candidaturas dos Programas, Projetos e Iniciativas da DRJ, incluindo o Programa Erasmus+.

9.4.12 Incentivo ao Turismo Jovem

Estabelecer um conjunto de parcerias que venham potenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socioculturais dos jovens através do Cartão InterJovem, bem como mais benefícios económicos junto das entidades parceiras. A DRJ irá criar uma Agenda Discount Interjovem, na qual constará um cupão de desconto associado a cada parceiro comercial.

9.4.15 Academias da Juventude

Estabelecer parcerias destinadas à execução do Plano Formativo no âmbito tecnológico da Academia de Juventude da Terceira. Celebração de Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, com vista ao desenvolvimento de atividades culturais, de desenvolvimento da criatividade dos jovens, de fomento ao empreendedorismo em todas as suas dimensões e de realização e materialização de projetos de incubação, na área das indústrias criativas e culturais, na Academia de Juventude da Ilha Terceira.

9.4.16 Pousadas da Juventude dos Açores

Contrato-Programa 2016 com o objetivo de potenciar e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores e de maximizar parcerias e partilha de recursos no desenvolvimento de atividades de ocupação de tempos livres dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável e da criatividade dos jovens e cumprimento do disposto na RCG nº 32/2013.

9.4.18 Modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada

Remodelação das infraestruturas. Adaptação das instalações da Pousada para pessoas com mobilidade reduzida; substituição da rede de águas quentes com introdução de bombas de calor (eficiência energética).

9.4.20 Prepara o Teu Regresso a Casa

Estratégia de informação e acompanhamento aos jovens que se deslocam para prosseguimento dos estudos, através do projeto "Prepara o teu regresso a casa" que se consubstancia em contactos presenciais, na criação de uma página web e de outros materiais de divulgação das oportunidades que o Governo Regional lhes oferece, aquando do seu regresso aos Açores, nomeadamente, programas de estágio, de Empreendedorismo Jovem, entre outros programas de incentivo. Divulgação dos programas, direcionados à população jovem, junto dos estudantes universitários na Universidade dos Açores (Campus de Angra), nas universidades de Coimbra e Aveiro. Serão disponibilizados os serviços para o acompanhamento dos jovens que se encontram no último ano dos seus estudos e que pretendam apresentar candidaturas a estágios ou programas regionais, por forma a organizar o regresso aos Açores.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 10 - Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas

Programação Financeira

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Programação Material

10.1 Construção de Estradas Regionais

10.1.2 SCUT'S

Rendas da concessão rodoviária. Arbitragens, assistência técnica, financeira e jurídica.

10.1.4 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo

Construção do acesso ao porto de Vila Franca do Campo.

10.1.5 Acessibilidades Furnas-Povoação

Conclusão do estudo prévio. Pareceres jurídicos e caderno de encargos.

10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais

10.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria

Manutenção e requalificação das ER's de Santa Maria.

10.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel

Manutenção e requalificação das ER's de São Miguel.

10.2.3 Reabilitação de ER em São Miguel

Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER's em São Miguel.

10.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira

Manutenção e requalificação das ER's da Terceira.

10.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge

Manutenção e requalificação das ER's de São Jorge.

10.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa

Manutenção e requalificação das ER's de Graciosa.

10.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico

Manutenção e requalificação das ER's do Pico.

10.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial

Manutenção e requalificação das ER's do Faial.

10.2.13 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo

Manutenção e requalificação das ER's do Corvo.

10.2.14 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores

Manutenção e requalificação das ER's das Flores.

10.2.15 Requalificação da Rede Viária

Manutenção preventiva das ER's.

10.2.16 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTT

Adequação da frota afeta a intervenções nas ER's e equipamentos públicos.

10.2.17 Calamidades em Estradas Regionais na RAA

Intervenções em ER's decorrentes dos danos provocados pelas intempéries.

10.2.19 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Santa Maria

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.20 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.21 Ligação interconcelhia entre o Nordeste e a Povoação

Empreitada de requalificação e modernização da LIGAÇÃO interconcelhia entre o Nordeste e a Povoação.

10.2.22 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.23 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.24 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Graciosa

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.25 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Pico

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.26 Requalificação da ER 3-2ª Longitudinal

Empreitada de requalificação da ER 3-2ª Longitudinal na ilha do Pico.

10.2.27 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Faial

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.28 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Corvo

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.29 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento das Flores

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

10.2.30 Aquisições de Máquinas

Aquisição de equipamentos para intervenções na rede viária regional.

10.2.31 Sinalização Horizontal e Vertical em ER

Aplicação de pintura termoplástica em ER e aquisições de sinalização vertical, para reforço da segurança.

10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

10.3.2 Prestação de Serviços de Transporte Regular Coletivo de Passageiros

Prestação de serviços de transporte regular coletivo de passageiros. Continuidade com expansão do sistema de passes sociais. Apoio a ações, campanhas com vista à sensibilização dos condutores e população em geral para a temática da prevenção dos acidentes rodoviários e para a adoção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro.

10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER

10.4.1 Espaços Públicos

Requalificação de diversos espaços públicos.

10.4.2 Integração paisagística da rede viária regional

Integração paisagística e urbanística da rede viária regional, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos.

10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

10.5.1 Reordenamento do Porto, Marina e Baía da Horta

Início da requalificação e reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta (2.ª fase).

10.5.3 Reordenamento do Porto de S. Roque

Projeto do novo terminal de passageiros do Porto de São Roque do Pico, designadamente a construção de uma infraestrutura com melhores condições de operacionalidade e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo também os requisitos de segurança na operação na área portuária.

10.5.4 Reordenamento e Ampliação do Porto da Casa no Corvo

Empreitada de prolongamento do molhe, cais e alargamento da plataforma do porto da Casa, melhorando significativamente as condições de abrigo, operacionalidade e segurança.

10.5.5 Aeroporto da Ilha do Pico

Intervenção no aeródromo do Pico no âmbito da melhoria da sua operacionalidade. Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de segurança operacional. Classificação ACN/PCN da Pista. Instalação e certificação da rede fixa AFTN.

10.5.6 Aeródromo da Ilha de S. Jorge

Intervenção no aeródromo de S. Jorge no âmbito da melhoria da sua operacionalidade.

Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de segurança operacional.

10.5.7 Aeródromo da Ilha do Corvo

Repavimentação da pista e diversas intervenções de melhoria de operacionalidade e segurança do aeródromo, incluindo a aquisição de equipamento de meteorologia.

10.5.8 Aeródromo da Ilha da Graciosa

Construção da torre de controlo, ampliação e requalificação da Aerogare (intervenção ao nível da movimentação de passageiros, bagagem e carga aérea). Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de segurança operacional.

10.5.9 Aerogare Civil das Lajes

Apoio ao processo de gestão integrada da Aerogare Civil das Lajes.

10.5.11 Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas

Ampliação do cais comercial de Velas em 150 metros, construção de gare de passageiros, com vista a aumentar a segurança, comodidade e eficiência operacional.

10.5.13 Reordenamento do Porto de Ponta Delgada

Reforço do manto de proteção do molhe cais e reperfilamento do Cais 10, e assim consolidar a estrutura do molhe do cais comercial.

10.5.14 Reordenamento do Porto da Praia da Vitória

Requalificação dos sistemas de segurança e acessibilidade, nomeadamente a instalação da rede de incêndios, reparação do cais do porto e pavimentação do acesso ao parque de combustíveis.

10.5.17 Porto de Angra do Heroísmo

Construção da rampa ró-ró e trabalhos complementares de adaptação da infraestrutura à operação de transportes marítimos de passageiros e viaturas.

10.5.18 Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes

Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes.

10.5.20 Porto das Poças - Flores

Obras de proteção da orla costeira e de ampliação do porto das Poças, Santa Cruz Flores, garantido a melhoria da operacionalidade da infraestrutura.

10.5.22 Porto de Calheta de São Jorge

Construção da rampa ró-ró.

10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais

10.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.

10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Interilhas

10.7.1 Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros

Apoio à construção de dois navios para o transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas dos Açores.

10.7.2 Concessão das Rotas Aéreas Interilhas

Obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas.

10.7.4 Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Interilhas

Obrigações de serviço público de transporte marítimo interilhas.

10.8 Dinamização dos Transportes

10.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização dos Portos dos Açores

Otimização da rede de boias ondógrafo concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.

10.8.2 Plano Integrado dos Transportes

Prosseguir o desenvolvimento de interfaces aplicacionais para a integração de informação dos diversos agentes de transporte na RAA. Desenvolvimento de novos sistemas de bilhética inteligentes e de sistemas de informação para o utilizador final, nomeadamente "Balcão Único" de transporte.

10.9 Eficiência Energética

10.9.1 Estudos e Projetos

Acompanhamento de projetos de desenvolvimento da política energética da Região no contexto nacional e europeu.

10.9.2 Eficiência Mais

Programa de incentivo à eficiência energética nas famílias, instituições, empresas e edifícios públicos.

10.9.3 Sistema de Certificação Energética de Edifícios

Estudos, pareceres, projetos e consultadoria; promoção de ações de formação em SCE, licenciamento e inspeção de elevadores.

10.9.4 Promoção da Substituição da Utilização de Gazes Liquefeitos - Corvo

Projeto Corvo ilha verde, que enquadra-se no âmbito do Plano Estratégico para a Energia dos Açores - 2.ª Fase.

10.9.5 Promoção da Eficiência Energética - Edifícios e vias públicas

Monitorização e consequente divulgação dos consumos energéticos de edifícios e vias públicas, conforme imposição do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2011/A, de 13 de julho.

10.9.8 Programa para a Mobilidade Elétrica dos Açores

Divulgação e início de implementação do plano para a mobilidade elétrica dos Açores.

10.9.9 Eletrificação da Fajã de S. Cristo - São Jorge

Protocolo para eletrificação da Fajã do Santo Cristo na ilha de S. Jorge.

10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação

10.10.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

10.10.2 Autonomia Digital Açores

Implementação de plataforma e aquisição de equipamentos.

10.10.3 Nova rede de dados da RAA

Implementação da nova rede de dados da RAA. Aquisição de aplicação móvel - Alert4Azores.

10.10.4 Desenvolvimento de projetos de TIC

Apoio a projetos TIC no âmbito da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores, incluindo apoios ao desenvolvimento e manutenção de espaços TIC; apoios ao acesso às TIC para cidadãos com deficiência e idosos enquadrados em entidades de apoio socioeducativo e iniciativas transversais de sensibilização, formação e uso das TIC e dos serviços digitais.

10.10.5 Incentivo a projetos de base tecnológica

Desenvolvimento de projetos digitais e tecnológicos integrados, com enquadramento na Agenda Digital e Tecnológica dos Açores.

10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações

10.11.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos

Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do GRA.

10.11.2 Comunicações

Desenvolvimento de infraestruturas de base tecnológica orientadas para as comunicações digitais e outras.

10.11.5 Desenvolvimento da Rede de Infraestruturas/Estações Espaciais

Desenvolvimento das infraestruturas/ Estações espaciais: RAEGE - Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (Santa Maria/Flores) e Estação de rastreio de satélites ESA/Santa Maria.

10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica

10.12.1 Cartografia e Geodesia

Desenvolvimento e manutenção de plataformas de suporte aos sistemas de informação geográfica.

10.12.2 Cadastro Predial

Tratamento e digitalização da informação cadastral.

10.12.3 Informação Geográfica

Desenvolvimento do projeto SIG, de acordo com a ADTA.

10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil

10.13.1 I&DI - Engenharia Civil

Desenvolvimento de projetos de investigação desenvolvimento e inovação, aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (metrologia, materiais de construção, geotecnia, prospeção, estruturas sísmicas e misturas betuminosas), sala de formação ITED, promoção da divulgação e difusão do conhecimento científico e tecnológico.

10.13.2 Infraestruturas e Equipamentos

Requalificação das infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC, implementação, desenvolvimento do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC, ensaios de comparação interlaboratorial, calibrações de equipamentos.

10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos

10.14.1 Requalificação de Edifícios Públicos

Requalificação de edifícios públicos.

10.14.2 Parque Tecnológico de São Miguel - Nonagon

Construção do lote 32 do Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel - NONAGON e revisão do projeto do lote 34.

10.14.3 Parque Tecnológico da Ilha Terceira

Construção do edifício destinado à implementação do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira - PCT-TER.

10.14.4 Casa da Autonomia

Implementação da Casa da Autonomia.

10.15 Cooperação com Diversas Entidades

10.15.1 Contratos Programas com a SPRHI - Rede Viária

Contratos programa com a SPRHI.

10.15.2 Contratos de Cooperação com diversas entidades

Contratos de desenvolvimento local com diversas entidades.

10.16 Coesão Territorial - Transportes

10.16.1 Promoção da Coesão Territorial - Transportes

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 11 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Programação Financeira

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Programação Material

11.1 Equipamentos e Comunicações

11.1.1 Viaturas de Emergência

Aquisição de ambulâncias de socorro, de viaturas de Suporte Imediato de Vida devidamente equipadas.

11.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Apoio às AHBV da RAA para garantir operacionalidade, ou para aquisição de equipamento operacional para os Corpos de Bombeiros da Região.

11.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil.

11.1.4 Equipamentos para as AHBV

Compra de equipamento e fardamento para os bombeiros dado o desgaste que o mesmo é sujeito durante as intervenções nas diversas situações.

11.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA

Radiocomunicações do SRPCBA. Remodelação completa da rede do SRPCBA.

11.2 Infraestruturas

11.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV

Beneficiação e requalificação das instalações das AHBV's dos Açores.

11.2.3 Centro de Formação de Proteção Civil

Dotação do Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores com módulos necessários à implementação da formação dos bombeiros e a manutenção das infraestruturas existentes.

11.2.4 Requalificação do Quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores

Obras de requalificação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros de Santa Cruz das Flores.

11.2.5 Construção do Quartel da AHBV da Povoação

Construção do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros da Povoação.

11.2.6 Construção do Quartel da AHBV do Faial

Construção do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros do Faial.

11.2.7 Ampliação do Quartel da AHBV de Santa Maria

Obra de remodelação e ampliação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros de Santa Maria.

11.2.8 Ampliação do Quartel da AHBV das Lajes do Pico

Obra de ampliação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros das Lajes do Pico.

11.2.9 Requalificação do Quartel da AHBV do Nordeste

Obras de requalificação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros do Nordeste.

11.3 Protocolos e Apoios

11.3.2 CIVISA

Execução de Protocolo com o CIVISA.

11.3.4 Apoios Transporte Terrestre de Emergência

Comparticipação nos encargos com o transporte terrestre de emergência, bem como a formação do pessoal e atualização de equipamentos.

11.3.6 Fundo Emergência

Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso de catástrofe ou acidente grave.

11.3.7 Linha Saúde Açores

Expansão de linha telefónica de triagem e aconselhamento para a população, levando em linha de conta a orientação da comunidade europeia da criação da E-saúde. Pagamento de pessoal afeto à Linha de emergência.

11.3.8 Apoios

Execução de protocolos com diversas entidades com os quais o SRPCBA tem acordos, apoio a provas de desporto automóvel e apoios pontuais.

11.3.9 Suporte Imediato de Vida

Implementação do Projeto SIV, melhorar formação do pessoal afeto à SIV, comparticipação nos encargos dos tripulantes das viaturas SIV, médicos reguladores, bem como dos restantes encargos referentes à reparação das referidas viaturas.

11.4 Formação

11.4.1 Formação Profissionais do SRPCBA

Formação e recertificação de pessoal do SRPCBA, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.) e aos restantes níveis profissionais.

11.4.2 Formação Profissionais dos Corpos de Bombeiros

Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.). Implementação do ensino à distância (e-learning).

11.4.3 Formação à População

Informação e formação à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos, assim como em matéria de proteção civil, primeiros socorros e combate inicial a incêndios.

11.4.4 Sensibilização à População

Informação e sensibilização à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de comportamentos, assim como primeiros socorros e suporte básico de vida à população e entidades regionais e locais.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 12 - Ambiente e Ordenamento

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Programação Material

12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental

12.1.1 Monitorização e Gestão da Biodiversidade e do Património Natural dos Açores

Gestão, promoção e valorização económica da diversidade biológica e do património natural da Região Autónoma dos Açores.

12.1.2 Rede Regional de Ecotecas e Centros de Interpretação Ambiental

Gestão da Rede de Centros Ambientais e das Ecotecas da Região Autónoma dos Açores.

12.1.3 Promoção do Património Natural e Certificações Ambientais

Promoção do património natural dos Açores e desenvolvimento de candidaturas a certificações ambientais relevantes. Implementação da Rede de Observação de Aves dos Açores (ROA).

12.1.5 Recuperação de Espécies e Habitats Prioritários

Recuperação de espécies e habitats prioritários, incluindo a erradicação e controlo de espécies de flora invasora e a florestação com espécies endémicas.

12.1.6 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental

Desenvolvimento de ações e campanhas de promoção, sensibilização e educação ambiental; apoio aos planos de atividades das ONGA's dos Açores; desenvolvimento do projeto SIARAM; apoio ao Geoparque Açores.

12.1.8 Centro de Interpretação da Cultura do Ananás - S. Miguel

Empreitada de construção do Centro de Interpretação da Cultura do Ananás, em São Miguel.

12.1.10 Ampliação e reabilitação dos centros de interpretação ambiental

Construção de zona de apoio às descidas e de área de estacionamento de viaturas na base da Montanha do Pico.

12.1.11 Casa dos Fósseis (Santa Maria) e Casa dos Vulcões (Pico)

Empreitada de construção dos centros de interpretação da Casa dos Fósseis, em Santa Maria, e da Casa do Vulcões, no Pico, incluindo a conceção e produção dos respetivos conteúdos expositivos e interpretativos.

12.1.12 Incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas

Sistemas de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas não abrangidas pela ação 12.4.7 (Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro).

12.1.13 Reabilitação da Fábrica da Baleia de Porto Pim - Faial

Empreitada de Reabilitação da Fábrica da Baleia de Porto Pim, no Faial, visando a sua transformação em centro de interpretação.

12.2 Ordenamento do Território

12.2.2 Sistemas de Informação e Gestão do Território

Desenvolvimento e atualização de conteúdos de sistemas de informação do território.

12.2.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas

Desenvolvimento de ações no âmbito da implementação dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas de São Miguel, Pico e Flores.

12.2.6 Intervenção em zonas de risco de movimentos de vertentes

Desenvolvimento de mecanismo de prevenção em zonas de risco de movimentos de vertentes. Empreitadas de intervenção em zonas de risco de movimentos de vertentes.

12.2.8 Acompanhamento e revisão de instrumentos de gestão territorial

Acompanhamento dos processos de elaboração e revisão dos planos municipais de ordenamento do território, bem como de desenvolvimento dos processos de avaliação e alteração dos planos especiais de ordenamento do território.

12.2.9 Desvios de afluentes da ribeira do Salto da Inglesa, Furnas

Empreitadas de construção do canal de desvio de afluentes da ribeira do Salto da Inglesa e de consolidação do leito e margens do canal do Salto do Fojo, nas Furnas.

12.3 Recursos Hídricos

12.3.1 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos

Requalificação dos recursos hídricos. Desobstrução e limpeza de ribeiras. Apetrechamento dos serviços operativos.

12.3.3 Monitorização e Gestão dos Recursos Hídricos

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição dos Açores.

12.3.4 Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores

Ampliação da rede de monitorização do ciclo hidrológico do arquipélago dos Açores.

12.3.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores

Funcionamento do laboratório de análises e divulgação dos resultados das campanhas realizadas, bem como do sistema de arejamento da Lagoa das Furnas.

12.3.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Movimentos de Massas

Ações de prevenção e análise de risco de cheias e movimentos de massas associadas ao sistema hidrológico.

12.3.9 Limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água

Empreitadas e serviços de limpeza, renaturalização e reperfilamento de leitos e margens de ribeiras e grotas.

12.3.10 Empreitada requalificação da Fajãzinha, na ilha das Flores, incluindo o desvio das águas pluviais oriundas da encosta sobrejacente à estrada regional

Empreitada para captação das águas de escorrência da encosta e estrada de acesso à Fajãzinha, ilha das Flores.

12.3.11 Requalificação da rede hidrográfica da Pedreira do Nordeste, São Miguel

Empreitadas de requalificação da rede hidrográfica da Pedreira do Nordeste, incluindo reconstrução de taludes e passagens hidráulicas, em consequência dos temporais de setembro de 2015.

12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial

12.4.1 Estado do Ambiente e Monitorização das Alterações Climáticas

Elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), incluindo a respetiva avaliação ambiental estratégica.

12.4.2 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental

Estações de monitorização da qualidade do ar.

12.4.3 Vigilância de Áreas Classificadas, Avaliação e Licenciamento Ambiental

Atividades desenvolvidas pelas equipas de vigilância e fiscalização ambiental, bem como no âmbito dos processos de avaliação e licenciamento ambiental.

12.4.4 Sistemas de Monitorização e Controlo de Pragas Urbanas

Monitorização e controlo de pragas urbanas, designadamente térmitas, bem como elaboração do Plano de Controlo e Erradicação das Térmitas da Madeira Seca.

12.4.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental

Inspeção Regional do Ambiente.

12.4.6 Gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico

Gabinete Técnico da Paisagem da Cultura da Vinha do Pico.

12.4.7 Incentivos à Manutenção e Reabilitação da Cultura Tradicional da Vinha do Pico

Sistemas de apoio à manutenção e reabilitação da cultura tradicional da vinha do Pico em currais.

12.4.9 Programa Eco-Freguesia, freguesia limpa

Financiamento das ações desenvolvidas pelas autarquias locais no âmbito do Programa Eco-Freguesia, freguesia limpa.

12.4.10 Programa de mobilidade elétrica do corpo de vigilantes da natureza

Aquisição de viaturas elétricas para o corpo de Vigilantes da Natureza.

12.5 Gestão de Resíduos

12.5.1 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos

Equipamento dos centros de processamento de resíduos e centro de valorização orgânica por compostagem.

12.5.2 Centros de Processamento e Promoção de Boas Práticas de Gestão de Resíduos

Pagamento das contrapartidas financeiras aos concessionários pela exploração dos CPR's; ações de sensibilização e promoção de boas práticas de gestão de resíduos.

12.5.4 Selagem e requalificação de vazadouros de resíduos

Empreitadas de selagem e requalificação de lixeiras e aterros nas ilhas do Corvo, Santa Maria, Faial e São Jorge.

12.6 Requalificação da Orla Costeira

12.6.5 Proteção e requalificação costeira de S. Miguel e Santa Maria

Execução de intervenções de proteção e requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, nas ilhas de S. Miguel e St.ª Maria.

12.6.6 Proteção e requalificação costeira do Faial, Pico e São Jorge

Execução de intervenções de proteção e requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge.

12.6.7 Proteção e requalificação costeira da Terceira

Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, na ilha Terceira.

12.6.8 Resposta a intempéries e outros fenómenos extraordinários

Execução de intervenções não previstas de manutenção e requalificação da orla costeira, bem como de prevenção dos impactos de fenómenos de erosão costeira, designadamente intervenções não previstas.

12.6.11 Proteção e Requalificação Costeira da Graciosa

Execução de intervenções de proteção e requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, na ilha Graciosa.

12.6.12 Proteção e requalificação costeira das Flores e Corvo

Execução de intervenções de proteção e requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, nas ilhas das Flores e Corvo.

12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

12.7.4 Cooperação Institucional

Despesas relacionadas com as atividades de cooperação institucional, no âmbito das valências do Mar dos Açores

12.7.7 Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores

Execução de estudos e trabalhos diversos previstos no Programa de Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores

12.7.10 Escola do Mar dos Açores

Execução da empreitada de construção e equipamento da Escola do Mar dos Açores.

12.7.12 Ação ambiental marinha no âmbito dos Parques Naturais de Ilha

Execução de diversas atividades de ação ambiental marinha, no âmbito dos Parques Naturais de Ilha.

12.7.14 Eventos de promoção e educação ambiental marinha

Organização e promoção de eventos de promoção e educação ambiental marinha.

12.7.15 Gestão zonas balneares

Gestão de zonas balneares da RAA.

12.7.16 Promoção da sustentabilidade das atividades empresariais marítimas

Estudos e trabalhos no âmbito da promoção da sustentabilidade das atividades empresariais marítimas.

12.7.17 Infraestruturas e equipamentos

Atualização tecnológica de instalações e equipamentos.

. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa

Programa 13 - Informação e Comunicação

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Programação Material

13.1 Apoio aos Media

13.1.1 PROMEDIA

Apoio aos órgãos de comunicação social dos Açores (Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A, de 1 de agosto).

13.1.3 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão

O Portal do GRA desempenha uma missão fundamental na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional, devendo consolidar-se como uma plataforma e-citizen. Pretende-se potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a modernização administrativa, facilitar a presença web dos departamentos do GRA, promover a sua atuação transversal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.

13.2 Jornal Oficial

13.2.1 Acesso à Base de Dados Jurídica

Encargos com a disponibilização de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos a todo o GRA.

. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa

Programa 14 - Comunidades e Cooperação Externa

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Programação Material

14.1 Cooperação Externa

14.1.1 Representação e ação externa da Região

Dinamização e aprofundamento das relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos; consolidação da cooperação e ação externa da Região, com particular incidência nas relações com territórios insulares, regiões ultraperiféricas e territórios com ligações históricas e culturais, bem com interesse económico e político estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim.

14.1.2 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias e internacionais

Representação e participação da Região em atividades de organismos de cooperação inter-regional, bem como de organizações e instituições europeias e internacionais; promoção e atribuição de apoios a estágios e formação académica no âmbito dessas instituições; desenvolvimento de protocolos, atribuição de apoios, estabelecimento de parcerias e iniciativas conjuntas com instituições, organismos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras que sejam relevantes no âmbito da cooperação inter-regional e do relacionamento com a União Europeia.

14.1.3 Aproximação entre os Açores e a Europa

Promoção e divulgação na Região de atividades e temas relacionados com a União Europeia e a ação externa da Região; atribuição de apoios, celebração de protocolos e estabelecimento de parcerias, bem como, promoção de atividades conjuntas com instituições, organismos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, que sejam relevantes no âmbito da aproximação entre os Açores e a União Europeia.

14.2 Emigrado/Regressado

14.2.1 Integração

Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas, com objetivo da sua plena integração nas sociedades onde se encontram radicados.

14.2.2 Protocolos de Cooperação

Protocolos de cooperação com entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de acolhimento, bem como o apoio a situações de maior vulnerabilidade.

14.2.3 Encontros/Seminários

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e regressadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras de políticas e ação para a sua plena integração nas sociedades de acolhimento.

14.2.4 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem estudos sobre os movimentos emigratórios açorianos e iniciativas que contribuem para a integração dos emigrantes e regressados açorianos nas diversas sociedades de acolhimento.

14.3 Identidade Cultural

14.3.1 Açorianidade e Raízes

Realização e /ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a identidade açoriana no mundo e o resgate do legado cultural; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas; juventude e promoção da Açorianidade.

14.3.2 Comunicação Açores/Comunidades

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas e o conhecimento das comunidades açorianas da diáspora na Região.

14.3.3 Preservação da Identidade Cultural

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a preservação da identidade cultural açoriana no mundo e dinamização do movimento associativo na divulgação dos valores identitários nas sociedades de acolhimento.

14.3.4 Protocolos de Cooperação

Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural e promoção dos Açores no mundo.

14.3.5 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana e, consequente, preservação da mesma; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades dispersas pelo mundo; intercâmbios culturais entre agentes dos Açores e das comunidades.

14.4 Imigrado

14.4.1 Integração

Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, com objetivo da sua plena integração na sociedade açoriana e promoção da interculturalidade.

14.4.2 Protocolos de Cooperação

Protocolos com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imigrados na RAA e preservação da identidade cultural dos mesmos, com vista à promoção da interculturalidade.

14.4.3 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA; iniciativas que contribuem para a integração dos imigrados e promoção da interculturalidade nos Açores.

VI. OS PROGRAMAS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DISPONÍVEIS PARA A REGIÃO

Período de programação - 2007-2013

O Governo Regional dos Açores delineou uma estratégia própria e diferenciada em matéria de afetação dos fundos comunitários, para o período de programação 2007-2013 da política europeia de coesão.

O quadro da intervenção da Região assumiu um programa comparticipado pelo FEDER, o PROCONVERGENCIA, um outro comparticipado pelo fundo FSE, o PRO-EMPREGO, um eixo comparticipado pelo Fundo de Coesão no programa temático nacional, com a designação de Programa Operacional de Valorização do Território - POVT, e ainda a participação da Região no Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias.

As intervenções comparticipadas pelo fundo comunitário para o mundo rural, o Fundo Europeu de Apoio para o Desenvolvimento Rural (FEADER), que substituiu o anterior FEOGA, estão consubstanciadas num programa que tem a designação de PRORURAL. No caso das pescas, a componente regional recebeu a designação de PROPESCAS, comparticipada pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP), que substituiu o anterior IFOP.

O financiamento comunitário para a Região para o período de 2007-2013 de 1,6 milhões de euros para uma despesa pública de quase 2 mil milhões de euros.

Programas Operacionais 2007-2013

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

A seguir apresenta-se uma sinopse das intervenções regionais de programação da política europeia de coesão.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

O Programa Operacional dos Açores para a Convergência é um programa comparticipado pelo fundo estrutural FEDER, para o período de programação 2007-2013, enquadrado no Objetivo Comunitário Convergência, com execução na Região Autónoma dos Açores, integrado no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com uma dotação de 966,3 milhões de euros de fundo comunitário, a que corresponde uma despesa pública global de 1,2 mil milhões de euros.

O PROCONVERGENCIA, adotado pela Decisão da Comissão C (2007) 4625, de 5 de outubro de 2007, CCI 2007 PT 161 PO 006, abrange um leque diversificado de setores e de beneficiários das comparticipações comunitárias.

As prioridades estratégicas do PROCONVERGENCIA estruturam e identificam as principais medidas transversais de política económica e social, sustentadas em instrumentos de política pública. Deste quadro, emerge a seleção de grandes linhas de orientação estratégica, sobre as quais incidiu a concentração dos esforços do programa operacional:

ii) Desenvolvimento dos recursos humanos, assente no reforço do investimento no capital humano, melhorando a educação e as competências para a competitividade, na inclusão social e na qualidade vida;

iii) Melhoria das acessibilidades, através da requalificação das redes estruturantes e sustentabilidade ambiental e a prevenção e gestão dos riscos;

iv) Compensação dos efeitos da ultraperiferia, em que de acordo com o artigo 11.º do Regulamento (CE) 1080/2006, de 5 de julho, relativo ao FEDER, as regiões ultraperiféricas recebem um tratamento particular, que se traduz numa dotação específica adicional utilizada a fim de compensar os sobrecustos derivados da sua condição de ultraperifericidade.

No âmbito da afetação das dotações comunitárias inscritas no PROCONVERGENCIA, a 31 de agosto de 2015, em termos acumulados desde o início da vigência do atual período de programação, a autoridade de gestão aprovou já 1 694 candidaturas com um montante de despesa pública associada de 1 298,4 milhões de euros, a que corresponde uma comparticipação do fundo estrutural FEDER de cerca de 1.096,3 milhões de euros, o que reflete uma situação de overbooking dos compromissos.

A execução financeira (despesa efetivamente paga pelos beneficiários) das operações aprovadas ascendeu, em termos acumulados, ao montante de 1.130,8 milhões de euros de despesa pública, com uma comparticipação FEDER de 953,8 milhões de euros a que corresponde uma taxa de execução de 98,7%.

Os pagamentos efetuados, por reembolso de despesa realizada e adiantamentos aos beneficiários até à data de 31 de agosto, totalizam 956,6 milhões de euros.

No âmbito da execução do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), componente FEDER, reportado a 31 de julho de 2015, o PROCONVERGENCIA constitui-se como o programa operacional com melhor desempenho, apresentando uma taxa de execução financeira de 99%, sendo a média do QREN / FEDER de 92%.

PROCONVERGENCIA - Ponto de situação a 31-08-2015

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Este programa operacional assenta numa grande finalidade estratégica que consiste na colocação da intervenção FSE ao serviço de um novo ciclo de desenvolvimento e de políticas públicas para a RAA no qual a qualificação das pessoas, o papel do conhecimento, a inovação na valorização dos recursos endógenos regionais e a disseminação de uma cultura de empreendimento e de iniciativa assumem um estatuto de prioridade máxima. A perceção dos desafios que tal mudança coloca à coesão social e territorial dos Açores conduz coerentemente à valorização da problemática do desenvolvimento social, incluindo neste domínio uma nova importância ao combate à iliteracia.

Em estreita relação com a finalidade estratégica acima mencionada, o PO organiza-se em torno de seis domínios de intervenção:

. Empregabilidade de jovens;

. Consolidação das condições de empregabilidade no setor privado;

. Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo;

. Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D;

. Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento;

. Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo.

Estes seis domínios de intervenção são organizados de modo não só a servir os objetivos estruturantes que justificam a sua existência, mas também a dar resposta diferenciada a algumas prioridades transversais de toda a programação FSE.

Assim, os seis domínios devem, na especificidade das suas tipologias de projeto, criar condições para a disseminação de novos comportamentos de empreendimento e de iniciativa, favorecendo a emergência de empreendedorismo de vários tipos, como, complemento fundamental das políticas de empregabilidade e formação; empreendedorismo de oportunidade e com base em conhecimento científico e tecnológico e empreendedorismo de necessidade, ajustado às políticas de inclusão e desenvolvimento social. Do mesmo modo, a promoção da igualdade de género associada à garantia de mais elevadas taxas de participação e emprego feminino e a valorização das TIC como instrumento de combate aos efeitos penalizadores do isolamento e da fragmentação territorial são também entendidas como prioridades horizontais, dando origem seja às subtipologias em determinadas tipologias de projetos dos seis domínios de intervenção, seja a critérios de elegibilidade transversais à generalidade das tipologias. As tipologias e subtipologias de projeto previstas no programa evidenciam um forte potencial para a maximização dos pontos fortes e atenuação dos pontos fracos no mercado de trabalho regional, identificados no primeiro ponto do documento.

. Empregabilidade de jovens

Formação profissional de qualificação inicial

Transição para a vida ativa

. Consolidação das condições de empregabilidade no setor privado

Formação de ativos

Apoio à inserção das mulheres em meio laboral

. Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo

Fomento e disseminação do empreendedorismo

Formação profissional intraempresas

. Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D

Investigação em contexto empresarial

Formação avançada

Formação avançada de suporte a projetos de empreendedorismo de base tecnológica.

. Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento

Apoio à formação generalizada e especializada em TIC

Qualificação para a modernização de serviços da Administração Pública

. Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo

Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica da população açoriana

Projetos-piloto de Formação - Ação para a Inclusão Social

Apoio à consolidação de um mercado social de emprego

Qualificação para a modernização das organizações do terceiro setor

O PRO-EMPREGO tem uma dotação de fundo estrutural FSE de 190 milhões de euros, a que se adiciona 36,35 milhões de euros de contrapartida pública e mais 40 milhões de euros de financiamento privado, ascendendo a dotação do investimento público a 226,35 milhões de euros.

Tendo em atenção os dados reportados a 31-08-2015, foram submetidos 1.550 pedidos de cofinanciamento, dos quais, 939 foram aprovados, 179 arquivados e 381 indeferidos. Foram ainda revogadas 38 decisões de aprovação.

Relativamente aos projetos aprovados, expurgados dos arquivamentos e revogações, os mesmos previam a realização de 7.052 ações de formação, repartidas por 4.622 cursos com uma participação de 107.020 formandos.

A despesa pública aprovada, ajustada ao saldo nos projetos com saldo final encerrado ascendeu a 261,61 milhões de euros, sendo 220,3 milhões de euros do Fundo Comunitário, o que representa uma taxa de compromisso de 115,9%.

No que respeita à execução, a despesa pública validada pela autoridade de gestão, até à data de referência, foi de 233,41 milhões de euros, à qual corresponde o montante FSE de 196,85 milhões de euros, atingindo-se uma taxa de execução de 103,6%. Esta taxa de execução corresponde à mais elevada do país, relativamente aos PO do Fundo Social Europeu.

Naquela data encontravam-se concluídos, e com saldos aprovados, 869 projetos.

Foram ainda efetuados pagamentos aos promotores no montante total de 274,50 milhões de euros, sendo que 231,65 milhões de euros corresponderam à componente Fundo Social Europeu e 21,63 milhões de euros à componente orçamento da Segurança Social. Esses montantes correspondem ao pagamento de adiantamentos, reembolsos e saldos finais.

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REDES E EQUIPAMENTOS ESTRUTURANTES NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autónoma dos Açores no período de programação 2007-2013 estrutura-se e combina duas grandes linhas de orientação: corresponder às áreas de intervenção definidas para este fundo comunitário e, principalmente, financiar projetos relevantes e complementares do programa operacional comparticipado pelo fundo estrutural FEDER, o PROCONVERGENCIA.

Com estes pressupostos, e tendo em consideração que este instrumento financeiro tem o objetivo último de contribuir para o reforço da coesão económica e social, numa perspetiva de promoção do desenvolvimento sustentável, para os Açores foram fixados dois grandes objetivos estratégicos:

. Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do transporte marítimo no arquipélago;

. Aumentar os níveis de proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável.

A natureza dispersa e afastada das ilhas açorianas, a sua posição central no Atlântico norte, conjugada com as características do mar envolvente, confere especial prioridade e atenção aos portos comerciais existentes, obrigando a uma estratégia de requalificação e modernização das infraestruturas e uma adaptação dos meios de operação e de movimentação de mercadorias.

Neste domínio foram aprovadas duas intervenções destinadas à consolidação e modernização do sistema de transportes marítimos nos Açores, a Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta e o Reordenamento do Porto da Madalena.

Ao nível do ambiente, foram aprovadas intervenções no âmbito das infraestruturas de gestão de resíduos, incluindo centros de processamento, triagem, tratamento mecânico e valorização orgânica e também da recuperação e correção de situações de eutrofização das lagoas das Furnas e Sete Cidades, enquanto elementos importantes de reserva de recursos hídricos e ativos relevantes da paisagem açoriana.

A dotação inicial de Fundo de Coesão no montante de 70 Milhões de euros foi reprogramada para assegurar a elegibilidade de duas intervenções fundamentais para a Gestão e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos da RAA, a Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da ilha Terceira, promovida pela TERAMB - Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EEM e a respeitante ao Projeto VALORISM - ECOPARQUE DA ILHA DE SÃO MIGUEL, promovido pela MUSAMI.

Em virtude de atrasos verificados no processo de contratação pública do grande projeto promovido pela MUSAMI, não se afigurou possível a sua execução, prevendo-se que o seja no âmbito do novo período de programação (2014-2020) no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

A taxa de compromisso do eixo específico para a RAA a 31 de agosto de 2015, face à dotação programada de FC em vigor de 105 milhões de euros, é de 96,4%.

No que respeita à execução, regista-se que o montante da despesa pública validada a 31 de agosto de 2015, atingiu os 100,9 milhões de euros ao qual corresponde um montante de cofinanciamento de Fundo de Coesão de 85,8 milhões de euros.

A taxa de execução apurada é de 81,7% e a taxa de realização de 84,7%.

Eixo III POVT - Ponto de situação a 31.08.2015

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O Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL) enquadra-se na política de desenvolvimento rural definida pela União Europeia para o período de programação 2007-2013, sendo financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, de 20 de setembro.

O PRORURAL foi aprovado pela Decisão C (2007) 6162, de 4 de dezembro de 2007, com um montante total de contribuição FEADER de cerca de 275 milhões de euros. Em 2010, na sequência da Decisão do Conselho 2009/61/CE, de 19 de janeiro, o programa foi reforçado em 20 milhões de euros de FEADER, sendo este montante alocado à Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas. Com este reforço o programa ascende a um montante total de despesa pública de 345 milhões de euros, correspondendo a uma contribuição FEADER de 295 milhões de Euros (85%).

A estratégia definida teve subjacente o conjunto de especificidades de natureza geográfica, económica, social e ambiental que caracteriza a Região, as Orientações Comunitárias de Desenvolvimento Rural, o Plano Estratégico Nacional, a análise da situação de base e a avaliação do período de programação anterior.

A estratégia regional para o desenvolvimento rural assenta num grande objetivo global e em 5 objetivos estratégicos, 3 correspondentes a áreas temáticas e que abrangem os 4 eixos prioritários definidos pela política comunitária de desenvolvimento rural e 2 de natureza transversal a toda a estratégia:

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No âmbito do PRORURAL, a 31 de agosto de 2015, e em termos acumulados desde o início da vigência do atual período de programação, a execução financeira das operações aprovadas ascendeu ao montante de 329,46 milhões de euros, a que corresponde uma comparticipação do fundo FEADER de cerca de 281,16 milhões de euros, e uma taxa de execução de 95,48%.

Entre 2007 e 2015, a dinâmica registada na apresentação e aprovação de pedidos de apoio à medida modernização das explorações agrícolas, ultrapassou largamente a dotação financeira disponível (mais dos 1.300 projetos apresentados), tendo sido pago respetivamente 55,56 milhões de euros de despesa pública a que corresponde uma comparticipação FEADER de 48,34 milhões de euros, e uma taxa de execução de 100,80 %.

De realçar igualmente um elevado interesse dos jovens em instalar-se na agricultura com o apoio da medida de instalação de jovens agricultores, superando as metas inicialmente traçadas (200 projetos aprovados) e melhoria dos níveis de ligação direta entre a instalação de jovens e a cessação de atividade (39% dos jovens são cessionários num processo de reforma antecipada) e entre a instalação de jovens e o investimento nas explorações agrícolas (94% dos jovens apresentou um projeto de investimento). Foi pago um montante de prémio à primeira instalação que ascendeu a 7,6 milhões de euros de despesa pública, a que corresponde uma comparticipação FEADER de 6,5 milhões de euros e uma taxa de execução de 103,83 %.

Esta tendência de grande adesão ao PRORURAL, estendeu-se aos agentes económicos do setor da agroindústria no âmbito da medida de apoio ao aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais com uma forte concentração na fileira do leite e laticínios (67% da despesa pública), foram pagos 57,36 milhões de euros de despesa pública, a que corresponde uma taxa de execução de 100,21%.

O investimento não foi feito só ao nível das explorações agrícolas, e da agroindústria, contemplou também infraestruturas de apoio a essa atividade, como seja o acesso às explorações, o abastecimento de água e de eletricidade, totalizando um investimento de mais de 27 milhões de euros.

Além dos incentivos na modernização e desenvolvimento da agricultura, grande parte dos apoios disponíveis foram canalizados para medidas destinadas a evitar o abandono da atividade agrícola e de carácter ambiental, com um montante pago entre 2007 e 2015, de 130,9 milhões de euros.

O programa de desenvolvimento rural para o período 2007-2013, também contribuiu para o fortalecimento dos territórios rurais, na sua vertente económica, social e ambiental. Revelou-se um fator dinamizador na componente de investimento, diversificação das economias rurais, melhoria das condições de vida das populações, contribuindo para a fixação das populações nestas mesmas zonas.

Quadro I - Ponto de Situação a 31-08-2015

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O Programa PROPESCAS assenta no apoio ao investimento no âmbito dos projetos cofinanciados pelo Fundo Europeu das Pescas visando, numa abordagem sistémica, a criação das condições para a competitividade e sustentabilidade, a longo prazo, do setor pesqueiro regional, tendo em conta a aplicação de regimes de exploração biológica e ecologicamente racionais; a melhor organização do ramo da captura, transformação e comercialização e o reforço da competitividade da atividade produtiva empresarial, com a diversificação, inovação, acréscimo de mais-valias e garantia da qualidade dos produtos da pesca.

O desenvolvimento sustentável do setor das pescas da Região Autónoma dos Açores depende de uma visão estratégica comum, de uma politica integrada, de um melhor conhecimento científico e técnico, da cooperação institucional entre os parceiros do setor, da valorização dos profissionais e da sua participação ativa em sistemas de governação responsáveis e eficazes de forma a que o setor das pescas se torne mais competitivo num quadro de globalização a nível mundial.

Importa realçar a discriminação positiva que, nos termos do artigo 299.º do Tratado, foi assegurada aos operadores sedeados nesta Região Ultraperiférica.

Assim, as linhas orientadoras para o desenvolvimento do setor das pescas da Região Autónoma dos Açores pressupõem a inclusão no PROPESCAS, dos seguintes eixos prioritários:

Eixo Prioritário 1 - Adaptação da Frota de Pesca Regional

Apoiar a modernização das embarcações de pesca, com vista à melhoria das condições de trabalho e operacionalidade das mesmas, nomeadamente quanto à segurança a bordo, condições de higiene, preservação da qualidade do pescado, seletividade das arte e das operações de pesca e racionalização dos custos energéticos. Os investimentos em seletividade podem visar substituição das artes de pesca, experimentação de novas medidas técnicas, a redução do impacte da pesca nas espécies sem valor comercial e a proteção das capturas e artes de pesca de predadores selvagens protegidos.

Eixo Prioritário 2 - Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca

Apoiar investimentos relativos à construção e aquisição de equipamentos para instalações de produção com vista à introdução da atividade aquícola no arquipélago; a modernização das unidades conserveiras; a construção de novas unidades de transformação e de filetagem de pescado congelado; a construção de novas unidades da indústria transformadora tradicional resultantes de deslocalizações por exigências de ordem ambiental ou de planos de ordenamento do território. Promover investimentos que tenham por objetivo a certificação da qualidade dos produtos transformados e a diversificação da produção; a dinamização dos circuitos de comercialização, os investimentos que incrementem as exportações para a União Europeia e para países terceiros e que melhorem a competitividade, a produtividade e a capacidade concorrencial do setor; os investimentos que visem aumentar o valor acrescentado dos produtos da pesca; os que criem postos de trabalho qualificados e permitam aquisição de conhecimentos e de tecnologias, novas ou inovadoras, através de parcerias entre as empresas e o sistema científico e tecnológico, como universidades e laboratórios.

Eixo Prioritário 3 - Medidas de Interesse Geral

Apoiar a construção e modernização de unidades industriais visando a introdução de novas técnicas, novas tecnologias, a qualificação dos recursos humanos e a diversificação da produção, em ajuste à evolução do mercado, com vista ao aumento do valor acrescentado e à melhoria das condições de higiene, salubridade e qualidade dos produtos, contemplando, entre outras, a indústria conserveira regional; aquisição de equipamentos necessários ao processo produtivo, mais eficientes e respeitadores do ambiente, nomeadamente em termos de rendimento energético, consumo de água e tratamento de resíduos.

Eixo Prioritário 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca

Apoiar as comunidades piscatórias na criação de condições intrínsecas que conduzam a novas fontes sustentáveis de rendimento e de qualidade de vida.

Eixo Prioritário 5 - Assistência Técnica

Garantir as condições necessárias à implementação e funcionamento do sistema e estrutura de gestão, acompanhamento, avaliação, controlo e divulgação do PROPESCAS, visando o sucesso da estratégia de desenvolvimento definida para o setor.

O PROPESCAS apresenta um envelope financeiro de despesa pública de 36,3 milhões de euros, a que correspondem 30,9 milhões de euros de comparticipação comunitária e 6,2 milhões de euros de comparticipação do orçamento regional.

Até 31 de agosto de 2015 foram aprovadas 156 candidaturas com um montante de despesa pública de 32,9 milhões de euros, a que corresponde um financiamento comunitário previsto de 27,9 milhões de euros, o que representa uma taxa de compromisso de 90,6%.

Em termos de execução o montante de despesa pública atinge 25,8 milhões de euros e financiamento comunitário pago no valor de 21,9 milhões de euros, o que representa uma taxa de execução de 71,1%.

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O Programa de Cooperação Transnacional Açores - Madeira - Canárias, para o período de programação 2007-2013, é um programa operacional cofinanciado pelo fundo estrutural FEDER, enquadrado no Objetivo Comunitário da Cooperação Territorial Europeia, aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C (2007) 4243, de 18 de setembro de 2007.

O objetivo global que sustenta a estratégia adotada no Programa consiste em, por um lado, incrementar os níveis de desenvolvimento e de integração socioeconómica dos três arquipélagos, fomentando uma estratégia que vise o impulso da sociedade do conhecimento e do desenvolvimento sustentável, e, por outro lado, melhorar os níveis de integração socioeconómica do espaço de cooperação com os países de proximidade geográfica e cultural.

O Plano Financeiro Conjunto do Programa apresenta um custo total previsto que ascende a 65.169.525 euros e a comparticipação do FEDER a 55.394.099 euros, que corresponde a uma taxa máxima de ajuda comunitária de 85% para a zona transnacional.

A percentagem de contrapartidas nacionais, que ascende a 15%, resulta do nível de contrapartidas propostas por cada Estado-Membro. Este montante de recursos nacionais atinge os 9.775.426 Euros, procedentes do setor público.

A Região Autónoma dos Açores e da Madeira, neste conjunto, têm disponível, cada uma, a comparticipação FEDER de 5.197.049,50 euros. A Comunidade Autónoma de Canárias, por seu turno, dispõe de uma comparticipação FEDER de 45.000.000 euros.

A repartição do FEDER por Eixo Prioritário do Programa, para a Região Autónoma dos Açores, estrutura-se da seguinte forma:

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Em termos de aprovações de projetos, foram lançadas até à data, 3 convocatórias, que deram os seguintes resultados:

. No ano de 2008, procedeu-se ao lançamento da 1.ª convocatória para a apresentação de projetos aos Eixos 1 e 2 do Programa, que decorreu de 1 de setembro a 30 de outubro. Em maio de 2009, houve lugar à aprovação dos projetos apresentados, sendo que, com a participação de entidades dos Açores, foram aprovados 44 projetos com a atribuição de uma comparticipação FEDER de mais de 4 milhões de euros.

. No final do ano de 2009, procedeu-se ao lançamento da 2.ª convocatória do Programa, dirigida exclusivamente para o Eixo 3 - Cooperação com Países Terceiros e Grande Vizinhança. Desta convocatória, resultou a aprovação, por parte do Comité de Gestão do Programa celebrado em junho de 2010, de 11 projetos desenvolvidos por entidades açorianas.

. No final do ano de 2012, procedeu-se ao lançamento de uma 3.ª convocatória, também esta dirigida para o estabelecimento de parcerias com os países da Grande Vizinhança (Eixo 3), sendo de destacar a aprovação de mais 4 projetos.

. Posteriormente foram aprovados mais 6 projetos constantes de uma lista de reserva aprovada aquando da 3.ª convocatória.

Assim, até à data, foram aprovadas 61 candidaturas, com um montante de despesa pública associada de 5,3 milhões de euros, a que corresponde a uma comparticipação FEDER de 4,5 milhões de euros. A relação entre o aprovado e as despesas validadas é de 89%.

PCT MAC - Ponto de Situação a 31.08.2015

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Período de programação 2014-2020

A Política de Coesão para o período de programação 2014-2020 surge num contexto de reestruturação do projeto europeu, diante dos novos desafios do século XXI e da necessidade de resposta aos fortes constrangimentos decorrentes da crise económica, financeira e social que tem afetado, de forma diferenciada, as economias europeias, expondo as suas fragilidades estruturais.

Este período de programação encontra-se alicerçado na Estratégia Europa 2020, a qual prossegue o desígnio de a União Europeia (UE) retomar uma tendência de crescimento marcada pela valorização da economia do conhecimento e pela criação de emprego (crescimento inteligente), pela redução da pobreza e o combate à exclusão social (crescimento inclusivo) e pela descarbonização da economia e maior eficiência energética (crescimento sustentável).

A concretização desta estratégia encontra fortemente ancorada nos investimentos a financiar pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Os FEEI referem-se aos Fundos da Política de Coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER, Fundo Social Europeu - FSE e Fundo de Coesão), ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Após a aprovação do Acordo de Parceria Para Portugal (julho de 2014), dos Programas Operacionais dos Fundos da Coesão (dezembro de 2014) e dos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR do Continente - dezembro de 2014 - e PDR das Regiões Autónomas - fevereiro de 2015), teve lugar a aprovação de parte significativa da regulamentação nacional e regional assistindo-se ao lançamento de diversos concursos nos vários domínios temáticos. O Programa Operacional MAR 2020 encontrava-se no final de agosto de 2015 em fase de negociação entre Portugal e a Comissão Europeia.

O PO AÇORES 2020, comparticipado pelos fundos estruturais comunitários FEDER e FSE, para o período de programação 2014-2020, foi preparado pelo Governo Regional dos Açores, sintetizando as contribuições dos agentes regionais e as principais propostas em matéria de política de desenvolvimento para o futuro próximo, na observância das principais linhas de orientação da Estratégia Europeia 2020 e do Acordo de Parceria nacional.

Fundamenta-se numa visão estratégica para os Açores apoiando-se num conjunto de prioridades de investimento, otimizando os financiamentos comunitários e respetivas elegibilidades dos fundos estruturais FEDER e FSE, no âmbito do crescimento inteligente, da inclusão social e do emprego e da sustentabilidade.

O novo programa operacional para os Açores (PO Açores 2020) dispõe de um envelope financeiro de cerca de 1.140 milhões de euros de fundos comunitários, 825 milhões de euros destinados a intervenções financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 315 milhões de euros para intervenções no âmbito do Fundo Social Europeu. Com esta repartição é sinalizada de forma muito clara que as políticas ativas de emprego, de formação e de qualificação têm uma prioridade nas políticas públicas, traduzindo-se, em termos financeiros e em comparação com o atual período 2007-2013, num reforço de 125 milhões de euros da dotação que se atribui ao fundo que financiará estas políticas, o Fundo Social Europeu.

PO Açores 2020 - Ponto de situação a 31-07-2015

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A Região tem ainda acesso ao Fundo de Coesão, através dos PO Temáticos da Competitividade e Internacionalização (PO CI) e da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), preconizando-se a disponibilização de cerca de 133 milhões de euros.

Para além dos fundos de coesão, existem também fundos comunitários ligados às políticas comuns, como seja o caso do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), instrumento financeiro fundamental no apoio a um dos pilares da base económica regional, tendo sido obtido para os Açores um envelope financeiro para o período 2014-2020 de 295 milhões de euros.

O Programa de Desenvolvimento Rural para o período de programação 2014-2020 contempla um conjunto diversificado e complementar de apoios que contribuem para uma abordagem integrada da agricultura e do desenvolvimento rural, nomeadamente com os seguintes desafios:

. Modernização das estruturas de produção e transformação agropecuária;

. Reestruturação e ordenamento fundiário;

. Transferência de conhecimentos e inovação;

. Fortalecimento da produção agrícola com potencial de crescimento nos mercados locais, nas áreas diversificação (hortícolas, nomeadamente beterraba sacarina, vinhos, frutícolas, ...).

. Criação de sistemas de rotulagem para identificar a origem dos produtos colocados no mercado;

. Conservação e valorização dos sistemas de produção com alto valor natural;

. Adaptação às alterações climáticas;

. Gestão e preservação de riscos;

. Proteção do ambiente;

. Promoção da utilização eficiente dos recursos existentes.

Em suma, o Programa pretende contribuir com medidas adequadas às especificidades da Região Autónoma dos Açores e atenuar os constrangimentos estruturais e/ou reforçar as condições e potencialidades específicas da Região.

PDR Açores (ProRural+) - Ponto de situação a 31-07-2015

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEMAP), uma linha orçamental do Orçamento Comunitário associada à política marítima e das pescas, apoiará os projetos dos Açores a partir de um envelope financeiro ainda em definição e que passará a integrar as dotações necessárias ao financiamento da compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores dos Açores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura (POSEI).

No caso da cooperação territorial, o Programa Madeira, Açores e Canárias (MAC), integrará não só as regiões mencionadas, mas também foram convidados a participar os países terceiros de Cabo Verde, Mauritânia e Senegal, com o objetivo de aumentar o espaço natural de influência socioeconómica e cultural e as possibilidades de cooperação entre as regiões. O Programa inclui intervenções nas seguintes temáticas: valorização do conhecimento e da inovação, bem como a sua capacidade de integração em redes de conhecimento, melhoria da competitividade das PME, adaptação às alterações climáticas e a prevenção de riscos, proteção do meio ambiente e a eficiência de recursos e a capacidade institucional e eficiência da administração pública.

Investimento Público 2016

Desagregação por Objetivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Investimento Público 2016

Desagregação por Entidade Proponente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Desagregação por Entidade Proponente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Investimento Público 2016

Desagregação Espacial

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))