LegalizeDecreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A — Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA)
Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA)
O PEPGRA;
Os relatórios da avaliação intercalar do PEPGRA para os anos 2017 e 2020;
O relatório da avaliação pós-PEPGRA, isto é, após a sua vigência (ano 2022).
11 - AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (AAE)
O PEPGRA está sujeito a avaliação ambiental, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro. Esta avaliação foi efetuada por uma entidade externa e independente.
Por este facto, o documento foi realizado em separado, no entanto, pode ser consultado através do Portal de Resíduos do GRA.
O processo de participação e consulta pública é efetuado em simultâneo para o PEPGRA e para a AAE, como se pode observar na Figura 11.1.
Figura 11.1 - Articulação entre os processos de participação do PEPGRA e da AAE
Declaração de Retificação n.º 6/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série I de 2016-04-26 retifica a TABELA 2.20 (Entidade Gestora de Óleos Minerais Usados na RAA).
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 13 de janeiro de 2016.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.
Assinado em Angra do Heroísmo em 29 de fevereiro de 2016.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).