LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017 — Aprova o Programa da Orla Costeira Ovar - Marinha Grande
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2026-07-30, Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2026 — Alteração do Programa da Orla Costeir…
Aprova o Programa da Orla Costeira Ovar - Marinha Grande
PDM de Cantanhede (Aviso n.º 4904/2015, de 21 de dezembro, com as correções materiais introduzidas e republicado pelo Aviso n.º 4172/2016, de 28 de março)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/08/15400/0457804651.pdf))
PU da Praia da Tocha (Aviso n.º 5495/2013, de 23 de abril)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/08/15400/0457804651.pdf))
PDM da Figueira da Foz (RCM n.º 42/94, de 18 de junho, alterado e republicado pela Aviso n.º 9015/2015, de 14 de agosto)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/08/15400/0457804651.pdf))
PU das Praias de Quiaios e Murtinheira (RCM n.º 59/97, de 5 de abril)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/08/15400/0457804651.pdf))
PU da Figueira da Foz (Portaria n.º 519/95, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Aviso n.º 5661/2014, de 5 de maio)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/08/15400/0457804651.pdf))
PP da Área Urbano-Turística UZ 2 (Declaração n.º 304/200, de 19 de setembro, alterada pela Declaração n.º 177/2003, de 3 de maio)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/08/15400/0457804651.pdf))
PDM de Ílhavo (Aviso n.º 5423/2014, de 29 de abril, com as correções materiais introduzidas pelas Declarações n.º 140/2016, de 22 de julho, e n.º 109/2016, de 4 de agosto, e retificado pela Declaração de retificação n.º 1093/2016, de 10 de novembro)
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PDM de Leiria (Aviso n.º 9343/2015, de 21 de agosto, alterado e republicado pelo Aviso n.º 3066/2017, de 23 de março)
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PDM de Marinha Grande (RCM n.º 37/95, de 12 de abril, alterado pela RCM n.º 153/98, de 30 de dezembro, e pelo Aviso n.º 1313/2017, de 2 de fevereiro)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/08/15400/0457804651.pdf))
PDM de Mira (RCM n.º 83/94, de 16 de setembro, alterado e republicado pelo Aviso n.º 8442/2008, de 18 de março)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/08/15400/0457804651.pdf))
PU da Praia de Mira (Deliberação n.º 2108/2007, de 19 de outubro, alterada e republicada pelo Aviso n.º 9719/2015, de 27 de agosto)
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PDM da Murtosa (Aviso n.º 7246/2015, de 30 de junho, retificado e republicado pela Declaração de retificação n.º 605/2015, de 10 de julho)
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PDM de Ovar (Aviso n.º 9622/2015, de 26 de junho, e com a correção material introduzida pelo Aviso n.º 15296/2016, de 21 de novembro)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/08/15400/0457804651.pdf))
PDM de Pombal (Aviso n.º 4945/2014, de 10 de abril, retificado pela Declaração n.º 77/2015, de 24 de abril, e com as correções materiais introduzidas pela Declaração n.º 86/2014, de 24 de abril)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/08/15400/0457804651.pdf))
PDM de Vagos (Aviso n.º 8076/2009, de 14 de abril)
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PP da Praia da Vagueira (RCM n.º 192/97, de 3 de novembro, alterado e republicado pelo Aviso n.º 5021/2013, de 12 de abril)
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