Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A — Orientações de Médio Prazo 2017/2020

Orientações de médio prazo 2017/2020

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

São aprovadas as Orientações de Médio Prazo 2017/2020.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo as Orientações de Médio Prazo 2017/2020.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 16 de março de 2017.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de abril de 2017.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

ORIENTAÇÕES DE MÉDIO PRAZO 2017-2020

INTRODUÇÃO

Com a aprovação do Programa do XII Governo dos Açores, inicia-se um novo ciclo de planeamento e de programação para a legislatura presente.

Nos termos da legislação aplicável, o sistema de planeamento regional prevê as Orientações de Médio Prazo para o período da legislatura, documento que a seguir se apresenta, e anualmente os Planos Anuais que materializam em termos físicos e financeiros as propostas de investimento público a realizar em cada período anual.

As Orientações de Médio Prazo (OMP) 2017-2020 foram preparadas num tempo de recuperação, após um período com uma envolvente financeira e económica muito difícil, naturalmente com repercussões internas, e numa fase de cruzeiro na execução dos programas operacionais com financiamento comunitário, cujo período de programação se estende justamente até ao final da presente legislatura, o ano de 2020.

A estrutura das OMP 2017-2020 segue o estipulado no disposto no diploma que institui o Sistema Regional de Planeamento dos Açores, compreendendo uma análise prospetiva da realidade regional, a apresentação das prioridades e da política económica e social a prosseguir, detalhada por setores e por domínios de intervenção, uma definição dos meios financeiros afetos à execução dos Planos Anuais para o quadriénio, complementada pela apresentação dos principais cofinanciamentos comunitários para o período e, finalmente um exercício sobre a coerência e o impacte das propostas apresentadas.

1 - O DIAGNÓSTICO PROSPETIVO

1.1 - ENVOLVENTE EXTERNA

ECONOMIA MUNDIAL

Os indicadores de atividade económica e de trocas de comércio internacionais mostram um padrão de crescimento moderado que vem decorrendo nos últimos anos e apresentando características diferentes das do período anterior à crise de 2008, quando o nível médio de crescimento das atividades era maior e, principalmente, a intensidade superior das trocas comerciais desempenhava o papel de fator de integração entre espaços económicos e de desenvolvimento na sua globalidade.

Esta mudança de padrão é observável nos diversos países e zonas económicas, mas é mais expressivo nas economias em desenvolvimento e emergentes do que nas avançadas.

Antes da crise de 2008, o crescimento da produção nas economias em desenvolvimento e emergentes atingia intensidades que se traduziam em taxas médias anuais superiores às das economias avançadas em 4 % a 5 %, entretanto, as margens de diferenças têm vindo a reduzir-se para 3 % a 2 %.

Este fenómeno materializa-se a partir de tendências de desaceleração, como o caso da China, mas também decorre do envolvimento de situações com aspetos mais problemáticos, como os das crises na Rússia e no Brasil.

Atividade económica e comércio internacionais.

(taxa de variação anual)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

As evoluções dos preços evidenciam uma desaceleração no período posterior à crise de 2008, parecendo também fazer parte dos processos económicos referidos nos parágrafos anteriores sobre produção e comércio.

Entretanto a aproximação entre preços nas economias avançadas e nas em desenvolvimento ou nas emergentes, será menor, ao mesmo tempo que haverá maior variabilidade em conformidade com especializações produtivas e condições internas aos países e zonas monetárias.

Países em desenvolvimento e emergentes continuam com índices de preços mais elevados, mas os exportadores de petróleo registaram as maiores desacelerações.

Países de economias avançadas continuam a apresentar índices médios de preços a níveis mais baixos e próximos de 2 %, mas situações como as de crises financeiras e de dívidas soberanas facilitaram fenómenos de maior instabilidade.

Inflação

(taxa de variação anual)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

No âmbito dos mercados financeiros, indicadores monetários e de atividade do sistema bancário apontam no sentido de mudanças mais intensas e significativamente distintas das observadas nos mercados de produção e comércio de bens.

Efetivamente, depois da forte queda de taxas de juros no mercado monetário em 2008, verificou-se um agravamento com taxas de juro a descerem para níveis de rendibilidade nula.

Sinais de recuperação só aparecem desde 2015 nos Estados Unidos da América após a intensa e persistente política monetária expansionista do banco central.

Taxa Interbancária de Londres (LIBOR)

(%)

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A atividade económica na zona Euro, depois da relativa contenção/contração da procura interna durante o triénio de 2010 a 2012, aproximou-se de um crescimento do produto à taxa média anual de 2 %, retomando um ritmo comparável ao da sua respetiva procura interna.

Consumos privado e público acompanham, mas não ultrapassam, o crescimento da produção.

Já a procura determinada pela formação bruta de capital fixo tem assumido a sua função de relançamento e retoma da atividade com taxas de variação superiores à média.

Área do euro - Produção e procura interna

(taxa de variação anual)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

ECONOMIA PORTUGUESA

A economia portuguesa, depois da depressão acompanhada de forte e extensa contração da procura interna a partir de 2011, voltou a terreno positivo depois de 2014.

Nesta fase de recuperação, a procura interna contribuiu para a aceleração do crescimento através dos agregados de consumo privado e de formação bruta de capital fixo (FBCF), continuando o consumo público a situar-se em níveis de contenção de despesas.

Entretanto, se a relativa aceleração de componentes da procura interna implicou algum desvio de consumo para o exterior através das importações, as exportações mantiveram-se dentro da linha de tendência que consegue valorizar produtos nacionais no âmbito de mercados externos.

Produto e Componentes da Procura

(taxa de variação anual)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Na sequência deste ciclo produtivo e de políticas macroeconómicas associadas, é possível observar algumas alterações significativas na composição da procura agregada.

É o caso da redução do peso das despesas das administrações públicas no PIB, tendo o peso da FBCF sido o mais atingido, enquanto as despesas de consumo continuaram na sua ordem de grandeza de mais de 60 % do PIB.

No setor com o exterior notou-se uma progressão das exportações para níveis compatíveis com a necessidade de equilíbrio comercial com as outras economias.

Produto - ótica da despesa

(% do PIB)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

A evolução da balança comercial com o exterior permitiu a passagem de uma necessidade de financiamento da economia, que atingia cerca de 10 % do PIB antes da crise de 2008, para uma capacidade moderada, mas efetivamente positiva, depois de 2012.

Observando o financiamento da economia portuguesa junto de entidades estrangeiras e segundo a respetiva responsabilidade por agentes económicos nacionais, verifica-se que aquela evolução ocorreu através das sociedades não financeiras, na medida em que passaram a dispor de capacidade de financiamento e, assim, associarem-se às famílias e às sociedades financeiras. Já as Administrações Públicas continuam a necessitar de financiamento externo.

Balança externa e capacidade (+)/necessidade (-) de financiamento.

(milhões de euros)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

A Dívida das Administrações Públicas tem vindo a estabilizar e registou um primeiro decréscimo de 1,2 p.p. do PIB em 2015.

Para esta evolução tem contribuído particularmente a política orçamental de redução do défice primário.

Já o efeito de encargos com juros tem-se mantido próximo de 5 % do PIB.

Financiamento e Dívida

(% do PIB)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

1.2 - SITUAÇÃO REGIONAL

. Uma envolvente externa com alguma instabilidade

Os acontecimentos que ocorrerão no primeiro ano deste novo ciclo de planeamento, o ano de 2017, serão demonstrativos pelas diversas encruzilhadas que resultarão e que condicionarão a envolvente à vida económica e social no arquipélago, em termos muito focados, e também no espaço político e económico que nos é mais próximo.

A nível nacional consolida-se uma retoma económica e o equilíbrio social, abalado pelas políticas de contenção e de restrição financeira anteriores e projeta-se a estabilidade do sistema financeiro.

A nível internacional, mas com impacte na economia nacional e também no território regional, irão ter concretização os desenvolvimentos do Brexit, a nova administração americana, as eleições em países importantes da União Europeia, o terrorismo avulso, a evolução muito recente da inflação e o seu impacte nas taxas de juro, a crise bancária herdada, os financiamentos da dívida pública nacional, são, entre muitas outras questões, fatores de imprevisibilidade com repercussões na produção económica e na oferta de emprego.

Por outro lado, no momento atual e nos próximos anos, mais que debater a crise ou detetar a fase do ciclo económico é ter presente, ainda que falte alguma perspetiva histórica, que a economia mundial e as sociedades desenvolvidas estão no foco de uma nova revolução e de uma mudança de paradigmas e de modelos de desenvolvimento.

Todos os territórios e respetiva população estão comprometidos nesta quarta revolução industrial, com a introdução da inteligência artificial, da robótica em grande escala, uma nova geração na comunicação, os telefones inteligentes, a vulgarização da Internet na economia e nas respetivas atividades, também na apropriação do conhecimento e na criação e funcionamento das redes sociais, na desregulação de algumas atividades em variados setores.

Vive-se um tempo em que se cruzam o digital e as coisas e os produtos físicos, em que as pessoas, em termos gerais, ou no papel de consumidores/produtores, estão conectadas no momento.

A desregulamentação, a economia colaborativa entre outras formas chocam com o processo económico tradicional e o papel da empresa e o do consumidor. Neste novo tempo que se vai instalando há de facto uma deslocação do poder de mercado para a procura, para os consumidores e a oferta fragmenta-se e tem novas formas.

A resposta reside na capacidade de adaptação às novas linhas de força do crescimento, fortalecendo o que é próprio, o que nos distingue e seja fator efetivo de diferenciação.

A resiliência de uma pequena economia sujeita aos diversos choques externos que se pretende desenvolvida e geradora de rendimento satisfatório estará justamente na capacidade de incorporar progressivamente as novas linhas de força na produção e no consumo, desta nova era da economia digital.

. Uma viragem da economia regional para o crescimento

Os dados sobre o indicador sintético que o nível de produção económica interna e o produto interno bruto (PIB), mostram nos últimos anos uma evolução invulgar num quadro normal de economias estáveis, porventura mais similar a situações de devastação natural, ou mesmo de guerra, com quedas abrutas na economia real.

Com efeito, a crise que se revelou no setor financeiro e imobiliário no território americano e que rapidamente se alastrou à Europa, com transformação em crise nos mercados do produto, do emprego e da dívida, incluindo o sistema financeiro, teve repercussões com quedas abruptas de produção económica, destruição de postos de trabalho, para além da desconfiança que gerou nos mercados internacionais, que obrigou o país a uma situação forçada de assistência financeira.

Na Região, mais recentemente e focando os últimos anos, os dados disponíveis apurados pelo sistema oficial de estatística sinalizam uma recuperação económica e dos níveis de confiança que permitiu que se venha a apresentar taxas de crescimento real do PIB positivas, ainda que com uma expressão menos vincada do que se projeta no futuro para uma recuperação global e sólida.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Ao nível do emprego, os dados sobre o mercado de trabalho obtidos através do Inquérito ao Emprego, elucidam a evolução da economia regional durante os últimos anos.

Uma constante numa perspetiva mais alargada: crescimento da população ativa nos Açores, apenas com um ligeiro hiato no pico da crise. Na fase aguda do período recessivo vivido a nível nacional, as ofertas de novos postos de trabalho não foram suficientes para cobrir a destruição provocada pela crise, com repercussão na taxa de desemprego.

Porém, de assinalar que nos últimos anos do ciclo de programação regional a médio prazo verifica-se uma combinação virtuosa entre taxa de crescimento do produto interno e agora também do emprego, num contexto de crescimento da população ativa. Neste particular, não pode deixar-se de sublinhar que nos períodos anuais completos, em que se dispõe de informação estatística consolidada, a população ativa nos Açores manteve a tendência de crescimento, no caso mais 2,5 milhares de indivíduos entre 2013-2015, com uma resposta muito efetiva ao nível da ocupação da mão-de-obra, em que no mesmo período temporal aumentou cerca do triplo, 7,3 milhares de indivíduos, com efeito muito favorável na queda significativa da taxa de desemprego.

Outra tendência pesada registada no mercado de trabalho prende-se com a crescente participação feminina na ocupação dos postos de trabalho disponíveis.

Condição da População Perante o Trabalho

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego.

Independentemente dos efeitos que as quebras das séries estatísticas podem originar, é evidente que neste período de análise mais alargado que se tem como base de observação, o setor primário de produção económica nos Açores, onde se concentra parte substancial das vantagens competitivas da Região em algumas produções, não terá tido uma oscilação significativa, rondando os 10 a 11 % a afetação do emprego total. Há, outrossim, uma tendência universal e que na Região também se regista e que consiste no crescimento da representação dos setores dos serviços, por contrapartida de menor peso relativo do setor secundário, no caso particular regional com significado no setor da construção civil.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

A PRODUÇÃO ECONÓMICA

. Complexo agroflorestal

As características edafoclimáticas da Região Autónoma dos Açores (RAA), o tipo de relevo em presença e a apetência profissional dos ativos fazem com que a RAA possua condições favoráveis para o desenvolvimento de atividades agrícolas e, por arrastamento, de atividades agro transformadoras, persistindo uma forte especialização nas fileiras do leite e da carne, e uma presença cada vez mais importante de uma grande diversidade de culturas, produzidas nas altitudes mais baixas, e de atividades florestais.

Mais de metade do território regional é utilizada pela atividade agrícola e pela pastagem, apresentando valores de cerca de 56 %. A floresta e a vegetação natural ocupam cerca de 22 % e 13 % do território, respetivamente. As pastagens permanentes continuam a ocupar parte muito significativa da superfície agrícola útil (SAL) (88 %).

No que se refere à estrutura das explorações, o cenário atual é bastante mais vantajoso que há uma década atrás, facto a que não é alheio o processo de reestruturação, bem como o contínuo investimento em fatores com contributo para os ganhos de produtividade e de competitividade.

Neste contexto destaca-se:

. Aumento significativo da dimensão média das explorações (passou de 6,3 para 8,9 ha), embora à custa da diminuição acentuada do número de explorações (menos 30 % em 10 anos);

. Aumento importante dos efetivos e uma intensificação da atividade agroflorestal;

. Processo de modernização das explorações e da indústria e do progresso organizacional na distribuição e no associativismo.

Estes fatores levaram a um aumento da produtividade, à melhoria na produção e nos padrões de qualidade e à melhoria das condições de vida e de trabalho. Contudo, mantém-se a elevada fragmentação das unidades produtivas, a produção ainda muito atomizada e baseada em pequenas explorações.

Dimensão das Explorações

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: INE, Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas.

Em termos de orientação produtiva, a RAA tem 84 % das suas explorações agrícolas especializadas, concentrando-se na produção de carne e de leite, sendo inegável a forte concentração da estrutura da produção primária e da indústria agro transformadora na produção de leite e laticínios.

Indicadores das Explorações

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: INE, Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas.

O volume de leite recebido nas fábricas atingiu um valor muito significativo, cerca de 610 milhões de litros durante o ano de 2015, o que representa um crescimento anual de 5,3 %.

As fábricas, por sua vez, no mesmo ano, colocaram nos diversos mercados cerca de 143 milhões de litros de leite para consumo e de 58,9 mil toneladas de produtos lácteos.

A colocação pelas fábricas das suas produções nos diversos mercados tem revelado evoluções comparáveis à da respetiva entrada de matéria-prima.

Todavia, a composição da tipologia das produções de laticínios vendidas mostra algumas variações mais evidentes. Por exemplo, o leite para consumo tem mantido crescimentos significativos com taxas superiores à média.

Produção e Transformação de Leite

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: SREA.

O setor da carne é um setor que merecerá uma atenção específica no sentido da sua valorização e introdução de fatores críticos de inovação e também melhor sentido de organização. Regista-se algum dinamismo em termos de investimento e de vontade de produzir um produto com qualidade.

A produção agregada de carne de bovinos, de suínos e de aves, registou um volume de cerca de 25 mil toneladas em 2015. Este volume representa um decréscimo em relação ao ano anterior, decorrendo da diminuição da componente de carne de animais vivos exportados.

Produção de Carne

Ton

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: SREA.

No que se refere a outros setores de atividade, ao longo da última década as áreas e as explorações têm decrescido, excetuando as flores e as hortícolas. Não obstante o decréscimo verificado, e os condicionalismos ao desenvolvimento deste tipo de atividades, tem sido atribuída relevância à sua produção, persistindo mesmo a perspetiva de haver um conjunto de atividades com potencial de desenvolvimento e de autossuficiência, nomeadamente, a produção hortofrutícola.

O setor florestal tem assumido um carácter subsidiário e residual no contexto económico da RAA, apesar de a floresta açoriana ocupar perto de 75 mil hectares, que representam 35 % do território insular.

A floresta natural ou seminatural representa cerca de 33 % da área florestal, sendo ocupada por faiais, florestas laurifólias, florestas de ilex, zimbrais e ericais. A restante área florestal, corresponde a floresta de produção, que foi plantada em áreas públicas e privadas, compostas por povoamentos de criptoméria, que predominam (60 % do total desta área), mas também de acácia, pinheiro, eucalipto e incenso. Ao nível da produção de madeira, esta está estimada entre 7 a 8 milhões de m3 de madeira de criptoméria e 1,2 milhões de m3 de madeira de eucalipto. Pode-se considerar que a fileira ainda é incipiente, mas perspetiva-se que possa atingir uma dimensão suficiente para a operação de algumas PME orientadas quer para o mercado interno, quer para a exportação, nos domínios da silvicultura (prestação de serviços de natureza florestal), da exploração florestal e da transformação (serrações, carpintarias e marcenarias).

. Pescas

A atividade das pescas na Região poderá ser vista segundo dois grandes conjuntos de espécies: os tunídeos, que apresentam uma oscilação relativamente elevada ao longo dos anos em termos de volume de capturas, e um restante, constituído pelas restantes espécies que, também em termos de volume, mantêm uma certa constância ao longo do tempo.

A valorização das diferentes variedades condiciona a sua representatividade no conjunto das safras anuais e, atendendo a limites físicos de ordem ecológica e de gestão de stocks, o próprio posicionamento das pescas no âmbito das atividades económicas em geral. Por exemplo, tomando números mais recentes de 2015 a espécie do goraz é a mais representativa, atingindo 16 % do total de vendas em euros, face a um volume de apenas 5 % das toneladas descarregadas. Sendo assim o seu preço por quilo atinge 13,5 euros face ao preço médio de 4,1 euros para o conjunto das variedades.

Pescado Descarregado nos Portos de Pesca

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: SREA.

Em termos de comparação com a realidade nacional destaca-se a valorização que o pescado regional consegue atingir, face a valores médios em outras zonas de pesca portuguesas.

Por exemplo, em 2015 nos Açores o volume pescado representou perto de 6 % do total nacional, porém, em termos de valores globais do pescado, teve uma valorização dupla dos valores médios observados no restante espaço nacional, o que é bem representativo do interesse desta atividade, tão condicionada em termos de regulamentação comunitária.

Principais Categorias de Espécies Descarregadas, 2015

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: INE.

Nos Açores a frota pode ser dividida essencialmente em dois segmentos: atuneiros e frota polivalente.

A dimensão da frota de pesca açoriana enquadra-se em dimensão e escala para as fainas operacionais de pesca e capacitadas para exigências de navegação.

Embarcações, 2015

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: INE.

O total de 3 151 pescadores inscritos corresponde a cerca de um quinto do total dos recursos humanos do país afetos a esta atividade.

A sua distribuição por grandes espaços operacionais mostra uma certa afetação predominante ao nível local, não se tendo registado qualquer inscrição na pesca de largo.

Pescadores, 2015

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: INE.

Face ao elevado consumo e procura do pescado para alimentação em contraste com as restrições e regras de manutenção de stocks, a aquicultura é uma das saídas para esta situação. Com efeito, o crescimento da produção aquícola é, no futuro próximo, a única via que se perspetiva para o aumento da produção de pescado, em resposta à procura existente.

No caso dos peixes é importante sublinhar que para haver impacte nos níveis de produção são necessários de 15 a 22 meses para o tamanho comercializável ser atingido, e por isso apesar do interesse crescente por este tipo de produção que se tem vindo a verificar nos Açores, dado que as estruturas de offshore ainda não estão instaladas, muito provavelmente só daqui a algum tempo haverá alguns resultados relativos a um aumento de produção.

. Turismo

A indústria do turismo tem uma produção económica orientada para a exportação, conceito que deriva de uma procura do produto oferecido ser exercida por não residentes. Não deixando de ser uma consideração dentro do quadro conceptual da análise económica, esta atividade não deixa de estar ligada e depender de fatores políticos, económicos, socioculturais e até tecnológicos, quer ao nível da situação regional, quer também e em grande medida no que se passa ao nível exterior.

É também uma atividade que tem ligações com outras produções económicas, algumas das quais com raízes profundas na economia local, que fornecem bens e serviços para o produto oferecido.

Dentro do quadro de diversificação com consolidação dos pilares da economia regional e da sua resiliência, este setor em particular é tributário de análise e acompanhamento estratégicos, de planeamento e programação cuidadas e corretamente articuladas, aliás como tem vindo a acontecer por via de orientações e planos estratégicos focados no setor.

O status quo externo existente nos nossos dias, uma melhor definição do produto turístico, conjugado com uma maior notoriedade da Região no exterior, entre outros fatores, permitiu que se registe uma alteração do perfil da procura, em que o visitante estrangeiro seja cada vez mais presente no território regional, em vez da preponderância anterior do turista nacional.

Procura - Principais Mercados segundo a residência/nacionalidade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Entre os hóspedes residentes nos diversos países estrangeiros continuou a verificar-se um padrão de crescimento comparável aos anos anteriores, observando-se evoluções positivas pela maioria dos mercados dos principais países emissores. Apenas o mercado espanhol registou pela primeira vez nos últimos anos, um decréscimo durante 2015, enquanto a diminuição do mercado formado pela agregação de países nórdicos insere-se na trajetória dos últimos anos.

Hóspedes segundo mercados estrangeiros emissores

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

A evolução do turismo durante o ano de 2015 voltou a ocorrer em simultâneo com a redução da sazonalidade.

Do lado da oferta tem-se mantido uma certa regularidade que aponta para um número atual de oferta de 9,6 mil camas, registando-se um crescimento à taxa média de 2,6 %. Em termos de composição desta oferta destaque para uma penetração relativa acentuada do turismo em espaço rural: embora partindo de uma base pouco expressiva, em dez anos triplicou o número de camas oferecidas.

A taxa média anual de ocupação tem vindo a recuperar depois dos anos de recessão externa, com evolução muito significativa. Aliás, à data não estando encerrados os apuramentos estatísticos para o ano de 2016, de referir que nos primeiros 9 meses desse ano já se atingiram valores que se apuraram em todos o ano de 2015, o que perspetivou um crescimento que se vem revelando como sustentável.

Oferta e Procura na Hotelaria

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: SREA, Estatísticas do Turismo.

A indústria do turismo nos Açores com as características próprias do produto que é oferecido, obriga a um equilíbrio entre uma escala que é necessária para a obtenção desejável de rendimento e de emprego e o impacte da atividade e do que lhe está associado no ecossistema regional, donde a necessária monitorização estratégica na evolução do setor.

. A ciência, a tecnologia e a inovação como alavancas da economia

A situação regional em matéria de I&D, quando comparado com a média nacional salvaguardando evidentemente os respetivos contextos e escalas, não deixa de revelar desequilíbrios que importa corrigir através da criação de melhores condições para o fomento das atividades de I&D nos Açores.

Indicadores de Investigação e Desenvolvimento (I&D)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: INE.

A capacidade real existente em investigação tem fundamentalmente origem no setor público. A Universidade dos Açores, com base nos seus centros de investigação, assume um papel de relevância na Região, a par de outras entidades que integram o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), como os laboratórios públicos ou o INOVA e as suas unidades de desenvolvimento científico e tecnológico.

Os estrangulamentos que ao nível da Região se colocam à investigação e, sobretudo, ao processo de inovação serão potencialmente superados por via do aumento do investimento em I&D, alicerçado numa estreita colaboração entre entidades públicas, mas também com as privadas.

Em alinhamento com uma estratégia de desenvolvimento assente nas vantagens regionais, estratégia essa que inclusive é condição ex-ante ao financiamento comunitário e que é conhecida por RIS 3, irão ser desenvolvidos um conjunto de medidas de apoio centradas nos objetivos concretos, dirigidos nomeadamente à consolidação do potencial científico e tecnológico dos Açores, na investigação em áreas relevantes da atividade económica regional (setores tradicionais e emergentes), incentivando a cooperação através da criação de sinergias transregionais e internacionais e valorizar a divulgação científica e o ensino experimental.

. A digitalização na sociedade e na economia

O sistema oficial nacional de estatística (INE) não fornece elementos desagregados espacialmente para se aquilatar o grau de penetração das redes digitais no funcionamento das empresas. Porém, tentando retirar alguns dados do lado da procura, dos consumidores finais, são apresentados por aquele instituto de estatística elementos muito relevantes para situar os Açores no contexto nacional.

Em termos de cobertura de rede em banda larga e os agregados domésticos que têm ligação à Internet, verifica-se que os Açores, logo após a área metropolitana de Lisboa apresenta os índices mais elevados no contexto nacional, considerando 5 regiões administrativas e as 2 autónomas, com valores muito interessantes.

Agregados domésticos com ligação à Internet e ligação através de banda larga em casa (%)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Por outro lado, é também nos Açores, na citada área metropolitana, bem como, na outra região insular onde, proporcionalmente, um maior número de indivíduos utiliza a Internet para diferentes tarefas.

No caso do comércio eletrónico há uma menor dispersão em relação a valores médios, continuando, porém, os consumidores açorianos na linha da frente na utilização da Internet para efetuar as suas compras.

Indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que utilizam Internet e comércio eletrónico (%)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

O desenvolvimento de uma agenda digital torna-se elemento fundamental para alavancar a dinâmica que já se verifica no espaço regional, de forma a consolidar e banalizar a utilização destes meios, na economia moderna.

. Promoção da inovação

Pese embora algum gap ao nível das atividades de I&D na Região, não deixa de ser significativo que, segundo as estatísticas oficiais do INE, as empresas dos Açores acabem por estar ao nível do que se passa em termos médios no país e por vezes ultrapassar, no que concerne à introdução da inovação na produção regional.

Indicadores de inovação empresarial em 2012 - 2014

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: INE.

O incremento dos níveis de introdução de fatores reais de inovação no tecido empresarial requererá um reforço da interligação e das sinergias entre as empresas regionais, os centros de I&D e o ensino superior, com o intuito de alargar as capacidades instaladas em investigação e inovação (I&I), mais fortemente orientadas para a promoção do investimento das empresas em inovação, em especial no desenvolvimento de novos processos, produtos e serviços.

Uma das principais lacunas situa-se ao nível das infraestruturas de I&D, em particular das infraestruturas tecnológicas de base empresarial, as que facilitam a interação entre empresas, e destas com os centros de conhecimento, como sejam parques tecnológicos, centros de difusão de inovação e de demonstração de negócios e de novos produtos e tecnologias.

A promoção da transferência de tecnologia é determinada pela existência de infraestruturas e instrumentos facilitadores, condição essencial para o sucesso de muitas iniciativas de contexto empresarial. A parceria com entidades externas, o fomento de interfaces universidade/empresas nos parques tecnológicos e a criação de entidades de apoio à transferência de tecnologia, proporcionam novas dinâmicas, facilitam o acesso a novas tecnologias e orienta-as para as empresas e para o mercado. Destaca-se neste particular o papel que já desempenha o parque tecnológico Nonagon e o que se espera do parque em construção na ilha Terceira, com vocação para a produção económica ligada à base económica regional.

AS PESSOAS E A VALORIZAÇÃO DO CAPITAL HUMANO

. A demografia

A população residente na Região Autónoma dos Açores, segundo as estimativas do INE para o ano de 2015, correspondia ao total de 245 766 pessoas.

Este volume de população representa um ligeiro decréscimo de 0,36 % em relação ao ano anterior, decorrendo sobretudo em cerca de 95 % ao saldo migratório, cabendo ao saldo fisiológico a parcela complementar de 5 %.

Decomposição da Evolução da População

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Os saldos fisiológicos registavam tradicionalmente contributos positivos para o crescimento demográfico, minimizando, ou mesmo compensando, saldo migratórios negativos, sujeitos a variações determinadas por mudanças socioeconómicas ou, então, condicionadas por elementos circunstanciais da conjuntura do momento histórico em concreto.

Todavia, a tendência geral de redução da natalidade de forma progressiva começou por implicar margens de crescimento fisiológico menores, atingindo-se nos anos mais recentes saldos nulos ou mesmo negativos.

Evolução das Componentes dos Saldos Fisiológicos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Apesar desta tendência de redução da natalidade, esta mantém-se nos Açores a um nível mais elevado do que o da média nacional. Concretamente, em 2015, as taxas brutas de natalidade nos Açores e no Continente foram, respetivamente, de 9,2(por mil) e 8,3(por mil).

Observando a estrutura etária da população, verifica-se uma redução na representatividade do grupo da população jovem versus os outros dois grandes grupos, destacando-se, todavia, o da população em idade de reforma.

Estrutura Etária da População

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: INE.

. A Educação

O total de alunos que frequentam as escolas da Região Autónoma dos Açores situa-se próximo de uma ordem de grandeza de cinco dezenas de milhar, cabendo cerca de 85 % ao ensino regular e os 15 % complementares a outras modalidades de ensino.

No ensino regular ainda se observam acréscimos de matrículas nas creches, mas as reduções, que por razões de origem demográfica começaram a registar-se no 1.º ciclo, têm vindo a revelar-se sucessivamente e de forma encadeada nos ciclos subsequentes.

Matrículas nas Escolas da Região, por Ano de Escolaridade

Ensino Oficial e Particular

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: Direção Regional da Educação.

O ensino profissional continua a evidenciar-se por uma certa regularidade de crescimento, traduzível numa linha de tendência global positiva.

Já o ensino recorrente parece caminhar para uma situação residual.

Por sua vez, as matrículas no Programa Oportunidade e no PROFIJ têm registado volumes significativos, mas com variações, e mesmo quedas mais intensas, que reduzem a delimitação de uma trajetória consistente.

Outras Modalidades de Ensino por ano letivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

A distribuição das matrículas dos alunos segundo os respetivos escalões etários reflete a progressão do ensino em termos de generalização de acesso escolar dos jovens em idade de formação académica formal.

Os últimos dados evidenciam os aumentos de matrículas decorrentes do alargamento da escolaridade obrigatória do nível geral do 3.º ciclo para o do secundário.

Como exemplo, a taxa de escolarização de 56,5 % dos alunos com 18 anos no ano letivo de 2014/2015 incorpora um acréscimo expressivo em relação ao ano anterior. Isto é, a progressão que já vinha decorrendo segundo um certo ritmo, foi acentuada pela institucionalização da obrigatoriedade até 18 anos.

Taxas de Escolarização por Idades e Anos Letivos

Ensino Oficial e Particular

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: Direção Regional da Educação.

O aproveitamento escolar, medido pelas taxas de transição ou de conclusão nos anos terminais de cada ciclo do ensino básico e secundário, atingiu o máximo de 87,5 % no 4.º ano do 1.º ciclo do ensino básico no ano letivo de 2014/2015.

Nas fases (ciclos) seguintes observam-se taxas de aproveitamento inferiores, sendo a menor no 12.º ano com 69,2 %.

Entretanto foi no mesmo 12.º ano que se verificou a progressão mais intensa em relação ao ano letivo anterior.

Taxas de Transição ou de Conclusão

Ensino Oficial e Particular - Currículo Regular

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: Direção Regional da Educação.

Em termos de infraestruturas, recorrendo aos dados do ano letivo 2014/2015 o sistema de ensino oficial proporcionava uma oferta que se traduzia em 40 unidades orgânicas, 174 edifícios escolares, 2 943 espaços escolares (salas, ginásios, laboratórios, etc.) e num corpo docente com 4 774 professores.

Este sistema de ensino apresenta dados que apontam no sentido de estabilização e equilíbrio em termos das diversas componentes de estrutura e de distribuição por ilhas.

A consolidação atual do sistema de ensino inclui, a par de ajustamentos em equipamentos, a evolução em termos de recursos humanos, particularmente de quadros de pessoal docente.

Distribuição por ilhas

Ensino Oficial - 2014/2015

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: Direção Regional de Educação.

. A Cultura

A importância cultural, económica, social e educativa dos museus e coleções, através da preservação do património material e imaterial, da promoção da diversidade cultural e natural, da divulgação do conhecimento e do diálogo intercultural, torna-os instituições e parceiros fundamentais de um desenvolvimento que se quer sustentável.

Esse reconhecimento, a par da enorme quantidade de unidades museológicas e culturais que existem nos Açores, determinou a necessidade de definir uma estratégia de coordenação e intervenção, que permitisse potenciar todas aquelas unidades, estabelecendo hierarquias, objetivos e sinergias.

Os últimos anos têm marcado um enorme esforço de investimento público no sentido de dotar todas as ilhas de uma unidade museológica com dimensão e qualidade, que assegure a preservação da memória coletiva e se assuma como fonte de conhecimento e aposta no futuro.

A procura de visitantes na rede de museus da RAA traduziu-se em 110,1 milhares de entradas durante o ano de 2015, correspondendo a um crescimento à taxa média anual de 2,2 %.

Este crescimento decorreu da evolução no número de visitantes do estrangeiro, tendo o número de visitantes nacionais seguido uma linha de moderação, mesmo de ligeiro decréscimo.

Visitantes aos Museus, segundo a nacionalidade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Os utilizadores das bibliotecas públicas e dos arquivos regionais solicitaram 121 milhares de consultas, que incidiram sobre 128 milhares de documentos durante o ano de 2015.

Estes números aproximam-se da consulta de um documento por solicitação de cada utilizador, havendo apenas cerca de sete mil documentos que foram solicitados em simultâneo com outros.

Bibliotecas e Arquivos Públicos Regionais - 2015

Unid.: N.º

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: Direção Regional da Cultura.

A quantidade de agremiações e grupos culturais com finalidades de execução musical (filarmónicas) e, também, de dança (folclore) tem-se mantido ao longo dos anos.

Já no caso da representação cénica (teatro), o número total de grupos em atividade decresceu. Assinale-se, entretanto, que entrou em atividade um novo grupo numa das ilhas que não dispunha de qualquer grupo no ano anterior (São Jorge).

Agremiações e Grupos Culturais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: Direção Regional da Cultura.

. O Desporto

Alguns indicadores sobre a evolução desportiva demonstram não só a apetência da população em geral pela prática desportiva, como também a capacidade de organizarem as atividades e provas correspondentes.

São indicadores muito interessantes que apontam no sentido de um enquadramento de formação e organização em consolidação e com capacidade de resposta ao volume de equipas e atletas praticantes no âmbito das associações das diversas modalidades.

Efetivamente, os números, quer de técnicos, quer de árbitros/juízes, vêm-se situando à volta de mil agentes e cujos acréscimos durante o ano de 2015 favoreceram melhorias em termos de rácios face ao volume total de atletas inscritos.

Também no âmbito de organização associativa, mais concretamente em termos de agentes com responsabilidade de direção, se observou o mesmo fenómeno de fortalecimento das estruturas.

Evolução Desportiva

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: Direção Regional do Desporto.

. As pessoas e o trabalho

Os dados sobre o mercado de trabalho do Inquérito ao Emprego, para o ano de 2015, confirmaram o sentido da evolução já delineada no ano anterior, prosseguindo o crescimento do volume de emprego e reduzindo o do desemprego.

Considerando esta evolução e, por outro lado, tendo presente que o volume de população total praticamente se manteve estabilizado à volta da mesma ordem de grandeza, conclui-se que se registaram condições mais favoráveis no mercado de trabalho, atingindo um elevado nível de atividade à taxa média anual de 49,4 % e um grau de desemprego menos grave do que os dos últimos anos, com a taxa de 12,8 % significativamente inferior à de 16,3 % em 2014.

Condição da População Perante o Trabalho

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego.

Para o crescimento do emprego em 2015, que atingiu a taxa média de 4,8 %, contribuiu sobretudo o setor terciário com uma taxa média na ordem de 7 %. Já o setor primário registou um decréscimo a uma taxa média anual na ordem de 6 %, o que implicou a redução da sua participação no mercado de trabalho, passando a representar 11,4 % em 2015, enquanto no ano anterior apresentara 12,7 %.

O crescimento do setor secundário situou-se a um nível próximo da média para o conjunto das atividades, continuando a representar 15,5 % do total. A intensidade de crescimento deste setor decorreu da evolução nas indústrias transformadoras, tendo o ramo da construção registado um crescimento positivo mas com expressão mínima e sem efeito significativo para influenciar o ritmo de atividades conexas.

O crescimento no setor terciário incorporou a evolução de serviços com crescimento moderado e regular, mas resultou sobretudo de um impulso em atividades de ordem mais comercial.

População Ativa Empregada por Setores de Atividade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego.

Observando a evolução do emprego, segundo as profissões verifica-se que durante o ano de 2015, nomeadamente entre os grupos profissionais mais representativos, é enquadrável nas linhas de tendência de anos anteriores.

Isto é, reforço e alargamento de profissões com maior exigência, complexidade e responsabilidade em contraponto a outras com características de operacionalidade mais direta e imediata.

População Ativa Empregada, por Profissão

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

O emprego médio anual nos Açores no ano de 2015 situou-se nos 106.715 indivíduos, numa proporção entre homens e mulheres, de 54 % e 46 %, respetivamente.

A taxa de atividade da população registou, em 2015, o valor de 49,4 %, representando um acréscimo de 4 % relativamente aos últimos 10 anos. Este acréscimo deve-se essencialmente ao aumento da população ativa no segmento feminino, que registou um aumento de cerca de 13 mil mulheres, acompanhado por um decréscimo no sexo masculino de cerca de 800 indivíduos. Ao longo dos anos constata-se que o nível de atividade dos homens é sempre superior ao verificado para as mulheres, embora esta diferença tenha vindo a ser atenuada com a presença mais ativa das mulheres no mercado de trabalho. Em 2005, a taxa de atividade do sexo feminino situava-se nos 34,3 %, sendo que em 2015 apresenta uma percentagem de 43,4 %.

Analisando a questão de proximidade da taxa de atividade entre os sexos, verifica-se que é o grupo etário dos 25 aos 34 anos que apresenta um maior equilíbrio.

Quando analisamos o nível de escolaridade da população, em termos da sua distribuição por sexos, verificamos que o desequilíbrio existente é ao nível do Ensino Básico (3.º ciclo), constatando-se uma grande proximidade ao nível do ensino secundário e mesmo superior.

Analisando os dados da população empregada por setor de atividade e a sua distribuição por sexo, facilmente se constata que o peso significativo do sexo feminino é verificado no setor dos serviços, sendo que o contrário é verificado ao nível da Indústria e Construção.

Dados Emprego - Ano 2015

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego.

A COESÃO SOCIAL

. O apoio social

Após uma situação de agravamento geral das condições de vida, decorrentes da crise externa que também atravessou a sociedade açoriana, os apoios sociais são o mecanismo disponível para acudir com alguma celeridade e eficácia às situações mais difíceis vividas nas famílias.

Numa perspetiva financeira, em que se observam as despesas com a prestação dos diversos regimes, regista-se, em termos gerais de soma das diversas componentes, uma diminuição dessa despesa, mercê essencialmente da menor necessidade de apoio aos efeitos do desemprego na Região.

Em relação às demais prestações com oscilações pontuais mantiveram-se em linha com o período mais recente.

Despesas - Prestações dos Regimes

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: CGFSS.

As despesas de Ação Social têm vindo a aumentar ligeiramente. Por exemplo, em 2015 registou-se um ligeiro acréscimo em termos nominais, que correspondeu a uma taxa média anual de apenas 0,5 %.

Atendendo à relativa estabilidade no volume total de despesas de Ação Social, as variações ao longo do ano de 2015 verificaram-se entre as respetivas rubricas. De facto, e grosso modo, os acréscimos nas rubricas de Invalidez e Reabilitação e de Terceira Idade foram compensados, estatisticamente, por decréscimos nas rubricas de Infância e Juventude e de Família e Comunidade.

Despesas - Ação Social

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: CGFSS.

Ao nível do apoio ao rendimento mínimo das famílias, um dos instrumentos fundamentais na prevenção da exclusão social e da pobreza, observa-se que no último quinquénio o número de famílias beneficiadas oscila entre as 8 e as 8,4 mil, enquanto ao nível do número de beneficiários, em 2010, eram apoiados 26,7 mil indivíduos e passados cinco anos esse número rondava os 23,9 mil, cerca de 9,7 % da população residente na Região.

Rendimento Social de Inserção (n.º)

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As medidas de apoio e suporte social, contam com a colaboração muito próxima e efetiva dos institutos públicos regionais com competência em matéria de solidariedade e segurança social e com a cooperação imprescindível de todas as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), Misericórdias e outras entidades e associações de interesse público orientadas para esta temática.

Nos últimos anos, ao mesmo tempo que se aumentou o número e a capacidade de serviços/equipamentos no âmbito das áreas de intervenção social tradicionais, dirigidas à infância, à juventude e às pessoas idosas, foi criado um conjunto de respostas sociais novas, no âmbito da família, da comunidade e da invalidez e reabilitação, continuando a dar respostas a "velhos problemas", mas também implementando soluções para os "novos problemas", resultantes das transformações sociais entretanto ocorridas.

A Rede Regional de Serviços e Equipamentos Sociais, desenvolvida em parceria com as IPSS e Misericórdias, conheceu uma significativa evolução, expandindo-se de forma relativamente equilibrada em todas as ilhas e concelhos da Região.

Nos Açores há cerca de 700 valências que servem mais de 29 mil pessoas e contam com a colaboração de cerca de 4.100 trabalhadores, dos quais 529 com formação superior.

Ano 2013

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. O Sistema Regional de Saúde

A prestação de cuidados de saúde caracteriza-se pela coexistência de um Serviço Regional de Saúde, de subsistemas públicos e privados específicos para determinadas categorias profissionais e de seguros voluntários privados. Mas é o Serviço Regional de Saúde (SRS) a principal estrutura prestadora de cuidados de saúde, integrando todos os cuidados de saúde, desde a promoção e vigilância da saúde à prevenção da doença, diagnóstico, tratamento e reabilitação médica e social.

O SRS é um conjunto articulado de entidades prestadoras de cuidados de saúde, organizado sob a forma de sistema público de saúde e encontra-se organizado em i) Unidades de Saúde de Ilha (USI); ii) Hospitais E. P. E.R.; iii) Centro de Oncologia dos Açores (Serviço especializado); iv) Conselho Regional de Saúde (órgão consultivo); v) SAUDAÇOR S. A.; vi) Inspeção Regional de Saúde.

Em termos de infraestruturas o SRS apoia-se na existência de:

3 hospitais, um por cada grupo de ilhas, 1 centro de Oncologia, 17 centros de saúde de base concelhia/ilha (10 Centros Avançados e 7 Centros intermédios), integrados em 9 Unidades de Saúde de ilha, e ainda 102 extensões de Saúde (39 de enfermagem e 63 extensões médicas).

Apesar de uma certa política de racionalização do acesso ao sistema, sendo o pagamento de taxa moderadora o instrumento mais efetivo, a procura dos serviços de saúde por parte da população tem tido uma trajetória ascendente, acompanhada por um número também crescente de meios complementares de diagnóstico. Observa-se, porém, alguma estabilidade do número de doentes internados no sistema público de saúde.

No que se relaciona com a prevenção, pode tomar-se como indicador um volume de mais de 54 mil ações de vacinação da população executadas na rede regional de centros de saúde, abarcando as mais correntes de promoção de saúde pública até as mais específicas de prevenção de eventuais focos de epidemias.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: Direção Regional de Saúde.

Ao nível dos recursos humanos observa-se um crescimento do número de profissionais que desenvolvem a sua atividade neste setor, designadamente os médicos e o pessoal de enfermagem, mas também outros grupos profissionais, até com a variação proporcionalmente mais intensa, taxa média anual de 3,2 %,que se registou no grupo de técnicos de diagnóstico e terapêutica. Este grupo, aliás, vem revelando uma progressão significativa nos últimos anos.

Pessoal de Saúde

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: Direção Regional de Saúde.

. O poder de compra

O Instituto Nacional de Estatística (INE) produz um estudo sobre o poder de compra concelhio, tendo como objetivo, segundo o Instituto, caracterizar os municípios e as regiões portuguesas relativamente ao poder de compra, numa aceção ampla de bem-estar material, a partir de um conjunto de variáveis, recorrendo a ferramentas de análise de dados.

Os últimos dados disponíveis apontam para um crescimento mais alisado do poder de compra médio per capita nos Açores no contexto nacional, após uma evolução muito significativa no primeiro decénio deste século, em que de um valor de pouco mais de 65 %, progrediu-se mais de 20 pontos percentuais para a atualidade. Por outro lado, no ano de 2000, o poder de compra global existente nos Açores não ultrapassava 1,6 % do total do país, percentagem bem inferior ao peso demográfico regional no contexto nacional. Nos anos mais próximos essa relação ultrapassa os 2 %, mais consentâneo com o peso relativo da população açoriana no contexto nacional.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

. O desemprego

O nível de desemprego na Região, o qual tem vindo progressivamente a diminuir, atingiu a sua maior expressão numa conjuntura económica externa gravosa, propiciadora de desocupação de ativos e alguma redução na oferta de postos de trabalho, indiciadora de situações difíceis para quem atravessa uma fase de desemprego prolongado no tempo, que pode originar pobreza e exclusão.

Tomando valores médios observados ao longo do ano de 2015, não em termos de evolução em expressão numérica, mas outrossim em termos de estrutura, verifica-se que é no escalão etário dos 25-34 anos onde se verifica maior intensidade do nível de desocupação involuntária. É também neste escalão que se aproxima mais a intensidade do fenómeno, quer nos indivíduos de sexo masculino, quer nas mulheres.

À medida que o escalão etário agrega idades de ativos mais idosos, a intensidade do desemprego é decrescente e assiste-se a uma maior diferença de situação entre os sexos, porventura por se tratar de taxas de atividade diferenciadas - a chegada em número das mulheres ao mercado de trabalho em termos históricos é relativamente recente.

Observa-se, porém, ainda neste contexto, uma situação de desemprego na faixa de idades mais nova, verificando-se maior expressão dos desempregados do sexo masculino.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Outra dimensão do desemprego prende-se com o nível de escolaridade dos desempregados. E neste particular os números são muito exemplificativos, cerca de 4/5 do número de desempregados têm níveis de escolaridade muito baixa, apenas até ao ensino básico. De acentuar que a quebra de alguns setores económicos intensivos em mão de obra sem grande qualificação, como será o caso da construção civil, está na origem desta situação.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Estes dados simples conduzem à necessidade de prosseguir e intensificar as políticas ativas de emprego, de reconversão profissional em ordem a encontrar equilíbrio entre a oferta e a procura de trabalho, numa nova situação, porventura com dinamismos de setores de produção de bens e de serviços diferenciados da situação anterior.

COESÃO TERRITORIAL E SUSTENTABILIDADE

. A Conectividade do Território

A conectividade do território representa o sistema circulatório para a boa saúde da mobilidade das pessoas, dos bens e dos produtos no território e deste para o exterior, ou seja, para a eficiência económica e para o funcionamento da sociedade.

A realidade insular, aliada à dimensão e potencial demográfico, retira aos Açores os benefícios de alguns subsistemas de transportes ou minimiza a importância e o peso de outros, como por exemplo, o ferroviário e o de transporte coletivo rodoviário de passageiros e de mercadorias, que nas sociedades modernas têm uma certa expressão e relevância. Por outro lado, mesmo na função de circulação no mero espaço regional, sobreleva a importância do transporte marítimo e do aéreo, pouco usual no espaço regional/nacional continental, mais adequado para as grandes distâncias e/ ou volumes significativos.

Esta realidade e respetivas condicionantes confere um peso específico do setor na economia regional.

Alguns dados estatísticos para os últimos anos, na área do transporte coletivo terrestre permitem retirar que a mobilidade interurbana, mantém-se mais ou menos constante ao longo do tempo, quer a nível do número de passageiros transportados, quer por km percorrido. Na mobilidade urbana há um crescimento mais significativo do número de passageiros do que nas distâncias percorridas.

Tráfego de Passageiros nos Transportes Coletivos Terrestres

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: SREA.

Os meios de transporte utilizados foram renovados em ciclos de programação anteriores, mercê de incentivos à aquisição de viaturas atualizadas por contrapartida ao abate das antigas que apresentavam sinais de ultrapassagem da vida útil, com repercussão em matéria ambiental e também de conforto e segurança para os passageiros.

Nos passageiros transportados por via marítima, o tráfego nos portos atingiu em 2015 um volume de 1,8 milhões de movimentos de embarque mais desembarque, passando cerca de 42 % do total pelas infraestruturas marítimas do canal Horta-Madalena.

Em termos de evolução, os movimentos cresceram a taxas médias anuais na ordem de 7 a 8 por cento, representando uma aceleração em relação ao ano anterior, quando se situaram na ordem dos 4 por cento. São também percecionáveis os efeitos da crise externa neste segmento de transporte.

Movimento de Passageiros nos Portos Comerciais

Taxas médias de variações anuais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

O tráfego de passageiros nos aeroportos durante o ano de 2015 atingiu o volume de 2,2 milhões de embarques mais desembarques, representando um crescimento assinalável à taxa média de 21,3 % em relação ao ano anterior.

Esta evolução decorre de acréscimos nos diversos tipos de tráfego segundo as respetivas origens e destinos, mas incorpora um crescimento de intensidade excecional no tráfego territorial, onde se conjugou o efeito das transportadoras aéreas que passaram a operar em Ponta Delgada. Neste segmento específico o crescimento esperado, segundo a linha de tendência a partir da recuperação do ano de 2013 para o de 2014, apontaria para um nível à volta do patamar histórico antes do choque de 2011, que se traduzia numa ordem de grandeza de 700 milhares de movimentos, que compara com os mais de 900 mil verificados.

Movimento de Passageiros nos Aeroportos, segundo o tipo de tráfego

Passageiros Embarcados + Desembarcados

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Ao nível das mercadorias movimentadas pelos portos comerciais dos Açores, durante o ano de 2015, o total de 2 129,9 mil toneladas, representa um acréscimo em relação ao anterior, resultando essencialmente da evolução dos carregamentos/saídas, dando um sinal de recuperação pós os anos mais agudos da crise. Por sua vez, a quantidade de 8,6 mil toneladas movimentadas nos aeroportos, durante o ano de 2015, também representa um crescimento em relação ao ano anterior e apresenta os mesmos traços de evolução no período precedente.

Cargas Movimentadas

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: SREA.

. Energia

Uma das redes principais e estratégicas que cobrem o território regional é a energética, com especial enfoque na eletricidade.

Com dados de 2014, infere-se que a energia primária consumida nos Açores atinge num volume total de 335,7 mil toneladas equivalentes de petróleo (teps).

As fontes constituídas por combustíveis fósseis (petróleo e derivados) têm vindo a perder algum peso estrutural em contrapartida de outras mais limpas, mas a sua representatividade ainda corresponde a mais de 90 %.

As fontes de energias renováveis de eletricidade constituídas pela geotermia, eólicas e hidroelétricas somaram 26,5 mil teps, representando 7,9 % do total. Outras fontes de energias renováveis sem eletricidade, como a solar e a biomassa por exemplo, representam um valor residual.

Na energia já disponível para consumo final, isto é, passando a considerar o sistema eletroprodutor, a eletricidade representou 23,3 % do total, os combustíveis de origem fóssil 75,7 % e outras formas 1 %.

Balanço Energético - Oferta - 2014

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Os transportes continuam a revelar-se como os maiores utilizadores finais da energia disponível para consumo, atingindo uma quota de 45,6 % que é abastecida em absoluto (100 %) por energia primária de combustíveis fósseis de petróleo.

Setores de diversas atividades de produção, desde agricultura a indústrias, também são grandes consumidores de combustíveis fósseis, mas já incluem alguma diversificação por fontes alternativas de energia.

O setor doméstico apresenta a distribuição por fontes de energia mais equilibrada, no sentido de que nenhuma é dominante com mais de 50 %.

Já os serviços evidenciam-se como os grandes consumidores de eletricidade, que em 2014 atingiu 82,9 % do total por fontes de energia.

Balanço Energético - Procura - 2014

Consumo Final de Energia

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: Direção-Geral de Energia e Geologia.

A oferta de 791,3 GWh pelo sistema eletroprodutor regional incorpora um acréscimo de produção durante o ano de 2015 que, após quatro anos consecutivos de quebras, se traduziu numa taxa de variação média de cerca de 0,3 %.

Por outro lado, a procura agregada dos consumos pelas famílias, empresas e entidades públicas somou um volume total de 721,7 GWh, traduzindo-se também numa taxa de crescimento positiva de 0,5 % naquele mesmo ano.

Desta forma, com um crescimento da procura superior ao da oferta produzida, observou-se um ganho em termos de eficiência global. De facto, em 2015, o volume de perdas de 69,6 GWh voltou a representar um valor inferior ao do ano anterior, mesmo em termos absolutos.

Eletricidade - Balanço

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Fonte: EDA.

A evolução da procura em 2015 também prosseguiu na linha do padrão do ano anterior.

De facto, os novos acréscimos nos consumos de comércio/serviços e de indústrias foram decisivos para o crescimento da procura, já que os consumos domésticos e, principalmente, os de serviços públicos voltaram a registar reduções traduzidas em taxas médias de variações anuais negativas, a que não será estranho a introdução de sistemas de iluminação mais poupadores e eficientes.

Consumo de Eletricidade

(Taxa de variação, %)

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Para a satisfação do acréscimo de procura contribuiu de forma significativa a eletricidade produzida por tecnologia térmica, até porque se registaram mesmo quebras de produção em fontes de energia renovável.

O volume de eletricidade com origem em centrais térmicas representa cerca de 2/3 do total, o que é ainda muito significativo. A geotermia representa mais de 20 % do total e as outras fontes renováveis, ligeiramente acima dos 10 %, completam a estrutura da oferta.

Produção de Eletricidade

(Estrutura %)

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. A sustentabilidade dos recursos naturais

Um dos elementos fundamentais do desenvolvimento sustentável regional é o trabalho e a ação dos serviços ambientais, pela sua transversalidade nos serviços prestados à população, às empresas, à qualificação urbana, entre outros.

O ponto de partida na Região alguns anos atrás, não muitos, era caracterizado por um atraso estrutural significativo, que foi, já em larga medida, recuperado, caminhando-se para uma certa estabilização onde as variações de índices e demais quantificações associadas ao desempenho deste domínio é mais moderada.

Em termos de resíduos sólidos urbanos (RSU) os valores apurados pelo sistema regional de informação sobre resíduos apontam para um volume anual de produção de resíduos acima das 131 mil toneladas.

As ilhas com maior potencial demográfico são as que naturalmente contribuem com volumes superiores de RSU, embora possam não ser as que por habitante se registe uma maior produção. Com efeito, é na ilha Terceira e no Corvo com, respetivamente 1,67 e 1,65 kg de RSU/habitante/dia que se registam as maiores capitações.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09500/0238202438.pdf))

Ainda no âmbito dos resíduos urbanos verificou-se um aumento anual da produção declarada, sendo a matéria orgânica a parcela mais relevante, com uma percentagem de 38,4 %, seguindo-se os têxteis (14,7 %) e o plástico 12,9 %.

Os locais e infraestruturas licenciados para o tratamento e deposição têm evoluído favoravelmente. No entanto, a eliminação continua a ser o destino mais utilizado pelas entidades gestoras de resíduos urbanos na RAA, embora a valorização tenha vindo significativamente a ganhar peso relativo no tratamento: de apenas 13 % em 2012, para 31 % em 2015. Acresce ainda que com a operação da central de valorização energética de resíduos da Terceira e a projetada construção de uma outra central em S. Miguel, a valorização, neste caso para a produção de eletricidade, dos resíduos aumentará significativamente.

Os setores da água, como os demais em matéria ambiental, são fortemente regulados a nível comunitário. O Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores) aprovado pelo Governo Regional visa dar cumprimento às metodologias e objetivos ambientais fixados na Diretiva da Qualidade da Água, para tal integrando as questões mais relevantes à sua gestão, nomeadamente em termos do estado das massas de água e das pressões identificadas.

Destaca-se a necessidade de reforçar a monitorização das massas de água, diminuir os efeitos das principais pressões (poluição difusa, resultante da atividade agropecuária, e poluição tópica, associada à drenagem e tratamento de águas residuais urbanas), e melhorar a disponibilização de água aos consumidores, em quantidade e qualidade adequadas. Neste particular de realçar que se registam avanços em termos da qualidade da água para consumo.

Análises em Cumprimento dos Valores Paramétricos (%)

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Fonte: ERSARA.

A proteção e a valorização da biodiversidade e dos recursos naturais será sempre uma prioridade estratégica.

Na Região a Rede Natura 2000 está organizada em 23 Zonas de Especial Conservação (ZEC) e 15 Zonas de Proteção Especial (ZPE), incluindo 68 espécies e 29 habitats classificados no âmbito da "Diretiva Habitats" e 34 espécies de aves classificadas no âmbito da "Diretiva Aves". A área terrestre dos Açores ocupada com a Rede Natura 2000 representa cerca de 15 % do território, correspondendo apenas 40 % a áreas públicas e 77 % a áreas naturais.

Ao longo do tempo tem sido desenvolvido um sólido enquadramento regulamentar em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade. Por outro lado, têm sido executados diversos projetos de apoio neste âmbito (intervenções nas áreas de paisagem protegida, requalificação ambiental de áreas da Rede Natura 2000, controlo de espécies invasoras, criação da rede de arrojamentos marinhos, etc.), para além de apoio a projetos de investigação e recuperação de habitats (muitos cofinanciados pelo programa LIFE) que visam não só o reforço do conhecimento sobre os habitats e espécies naturais da Região, mas também propõem estratégias e medidas para a sua conservação.

Nos últimos anos, destaca-se a construção de Centros Ambientais, que permitem disponibilizar aos visitantes informação e condições logísticas para a interpretação e visitação dos valores ambientais que marcam a paisagem e o território das zonas em que se inserem, bem como de vivências culturais associadas. Aquelas estruturas complementam a oferta dos Parques Naturais, onde os visitantes podem utilizar a informação disponibilizada nos Centros e realizar diversas atividades em contacto com a natureza (passeios, observação de aves, escalada, orientação, entre outras).

Correspondendo à crescente procura de estruturas desta natureza por parte dos principais mercados emissores de turistas, a rede de Centros Ambientais está a ser alargada e melhorada, oferecendo boas condições para a fruição das zonas visitadas ao mesmo tempo que promovem a consciência e conhecimento ambientais dos visitantes, constituindo bons exemplos de oferta turística sustentável.

2 - AS GRANDES LINHAS DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA 2017-2020

A sucessão de acontecimentos a nível internacional e os correspondentes impactes nas economias nacionais e respetivas regiões torna algo aleatório uma definição muito clara das condicionantes com que a economia regional se defrontará até 2020.

É um dado concreto a reorientação a nível nacional das políticas públicas no sentido da recuperação e estabilização dos rendimentos das famílias, em articulação com o equilíbrio exigido às finanças públicas, estabilização do sistema financeiro e dinamização do investimento. Por outro lado, as informações mais recentes nesta data apontam para a aceleração do crescimento económico a nível nacional, ainda que com taxas de variação do produto interno sem a expressão desejável. As taxas de desemprego mantêm, porém, uma trajetória descendente.

A nível regional a recuperação económica e o aumento do emprego segue a tendência nacional, pontualmente até com uma velocidade diferenciada e mais favorável.

Para além de enunciar os grandes objetivos e linhas de orientação estratégica no âmbito da economia, da sociedade, do território e da governação, é fundamental percecionar as melhores escolhas de política, as melhores estratégias em cada um dos grandes domínios de intervenção, com vista à obtenção dos melhores resultados e a eficácia das medidas tomadas.

À data da preparação das linhas de orientação a médio prazo encontra-se em vigência o período de programação das políticas europeias de coesão, do desenvolvimento rural, do mar, da investigação e desenvolvimento, entre outras. Aliás, o terminus do período de vigência deste período coincide com o limite deste ciclo de planeamento regional, ou seja, o ano de 2020.

A importância dos fundos europeus no financiamento do investimento público regional e inclusive a necessidade de em algumas situações observar e cumprir as políticas comuns no território europeu induziu já na governação regional processos de adaptação dessas condicionantes externas que continuarão a ser acolhidas e potenciadas no novo ciclo de programação, num quadro de coerência externa entre o planeamento regional e o período de programação da União Europeia.

. Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, sustentados no conhecimento, na inovação e no empreendedorismo

Com os fatores de incerteza e de alguma flutuação da envolvente externa em conjugação com a nova revolução em curso, a introdução da economia digital na generalidade dos setores tradicionais de produção, a desregulamentação em alguns segmentos do mercado de produto induzem a necessidade de, por um lado, conferir alguma resiliência aos pilares da economia regional e, em paralelo, adaptar a economia regional e as suas empresas ao novo ambiente.

À governação pública compete o fomento das atividades em parceria com as forças vivas e a iniciativa privada, promover a qualidade das instituições públicas com influência direta no funcionamento do sistema económico, dentro do possível assegurar a estabilidade da situação macroeconómica e financeira, a oferta com eficiência e qualidade das infraestruturas e sistemas de ensino e de formação adequados.

A nova visão para o crescimento económico não se remete a uma posição defensiva de distância e alheamento da esfera produtiva, mas antes uma chamada dos diversos atores e responsáveis de diversos sistemas, aliás, no quadro de compromissos assumidos no quadro europeu, em termos da promoção do designado crescimento inteligente.

Será promovida a interação dos sistemas de investigação e desenvolvimento existentes, sejam os da academia, sejam os de origem governamental, os empresários e as suas associações e outros atores relevantes na concretização de núcleos de inovação e na proposta de medidas concretas para o desenvolvimento dos setores prioritários identificados.

No campo do fomento e apoio ao investimento privado são múltiplas as linhas de política pública. No caso das condições externas e de apoio direto e físico a destacar a implementação de uma rede de incubadoras de empresas, para os novos empresários, designadamente os mais jovens, poderem ter o seu espaço físico de criação de empresas com custos partilhados, com apoio em diversas vertentes dos negócios, incluindo o financeiro. Por outro lado, estão disponíveis apoios diretos para que a nível municipal sejam melhorados/ampliados os espaços de acolhimento de empresas, aqui também com uma vertente de ordenamento do espaço.

Os sistemas de incentivos ao investimento privado, com objetivo de promover a internacionalização, a capacitação das empresas e os negócios orientados para o mercado local mantêm os níveis de apoio, podendo ser adaptados em função do desenvolvimento da conjuntura e das condições que venham a surgir necessárias para alguma reorientação desses incentivos.

No quadro da política de incentivos para o período 2014-2020, foi desenvolvido um conjunto de medidas inseridas no sistema de incentivos à atividade económica que assumirá uma importância estratégica na dinamização do investimento privado e no desenvolvimento regional assente, sobretudo, numa economia baseada no conhecimento, por forma a tornar efetivo o potencial de novos setores de atividade económica, associado ainda ao acréscimo de valor dos setores tradicionais, no incremento da produção de bens transacionáveis, bem como no desenvolvimento de competências conducentes a uma maior competitividade das empresas açorianas.

A política de incentivos, que se estende até ao final de 2020, assume um papel crucial em diversas dinâmicas da realidade económica regional, contribuindo, de forma conjugada, para mutações essenciais no panorama empresarial. O crescimento económico é um objetivo fundamental para o aumento do bem-estar dos açorianos, e para isso é absolutamente crucial proporcionar às nossas empresas as condições que lhes permitam ser mais competitivas num mercado cada vez mais amplo e globalizado.

A transformação do padrão de especialização da economia, a crescente incorporação nas PME dos fatores dinâmicos da competitividade, o fomento de projetos de investimento de caráter estratégico e a promoção da produtividade, pela prossecução das lógicas de eficiência coletiva, nas vertentes da cooperação empresarial e da articulação desta com as infraestruturas de suporte a entidades do sistema científico e tecnológico, constituem os pressupostos de base em que assenta esta nova política de incentivos. Trata-se de um instrumento de política económica fundamental para superar fragilidades e constrangimentos estruturais, e para impulsionar dinâmicas positivas de competitividade.

No âmbito dos pressupostos que fundamentam o atual quadro da política de incentivos em vigor no período 2014-2020, está a conjugação dos diversos instrumentos de apoio ao investimento privado com instrumentos de capacitação das empresas e de uma melhor articulação institucional, conjugados ainda com os que se dirigem à qualificação das pessoas. É nesta tripla vertente, que agrega de forma combinada apoios dirigidos especificamente ao investimento material com apoios dirigidos a aspetos imateriais, mas que proporcionam as condições efetivas de criação de valor e de competitividade, que enforma todo o manancial de medidas ao dispor do investimento privado.

A política de incentivos para o período 2014-2020 atua, sobretudo, a três níveis:

. O do aumento da produtividade e do valor dos projetos de investimento, privilegiando o "melhor investimento" em detrimento do "mais investimento", assim como o posicionamento da atividade empresarial nos mercados concorrenciais;

. O do desenvolvimento dos fatores competitivos, que nem sempre se traduzem em despesas de investimento mas que potenciam maior valor acrescentado, por via da inovação e da diferenciação assentes no conhecimento, cultura e criatividade;

. O da intensificação da participação das empresas regionais na globalização, reafetando recursos em direção às atividades de bens e serviços transacionáveis e reequilibrando ameaças e oportunidades.

Em termos muito gerais, privilegia-se o alargamento da base económica de exportação, com um subsistema direcionado para projetos dirigidos à produção de bens transacionáveis, inseridos em cadeias de valor associadas a recursos endógenos, a serviços de valor acrescentado e ao turismo, que corporizam, aliás, as três grandes áreas temáticas de especialização consideradas prioritárias para o desenvolvimento dos Açores no âmbito da estratégia de especialização inteligente preconizada na RIS 3 Açores 2020, designadamente o setor agroalimentar, o turismo e a economia do mar, considerando-se ainda outras vertentes como a energia renovável, ou a importância da economia digital e da logística.

Privilegia-se ainda os apoios dirigidos à internacionalização, através da criação de um subsistema próprio, com incentivos que visam reforçar o comércio intrarregional e as competências de exportação, favorecendo a penetração e posicionamento das empresas açorianas no mercado global, numa lógica de transversalidade a todos os setores de atividade e numa lógica de compensação dos custos adicionais decorrentes da condição ultraperiférica dos Açores.

A qualificação e inovação constituem o objeto de outro subsistema de incentivos. Em paralelo com o fomento das exportações, e até complementar a este objetivo, a inovação é um fator essencial para o processo de crescimento económico que se quer conferir à economia açoriana. A competitividade das nossas empresas, por via da diferenciação e do valor acrescentado que aportem, bem como na apropriação de valor a retirar na evolução que consigam fazer dentro das cadeias de valor em cada setor, depende em grande medida da sua capacidade para inovarem. Com este propósito, são disponibilizados apoios dirigidos ao reforço da capacitação das PME para o alargamento das suas competências avançadas e para o desenvolvimento de novos produtos e serviços de cariz transacionável.

Também o empreendedorismo merece um especial destaque. Na continuação do trabalho que se tem vindo a desenvolver, considera-se fundamental a criação de condições de fomento do empreendedorismo por forma a termos nos Açores uma sociedade empreendedora, capaz de identificar oportunidades de negócio e de implementar modelos de negócio que incorporem conhecimento e inovação.

Constituindo-se como sustentáculos de uma economia baseada no conhecimento, a inovação e o empreendedorismo apresentam-se como fatores estratégicos de um modelo de desenvolvimento regional que tem como vetores estruturantes a criação de valor e a diferenciação da produção.

. Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Um dos aspetos que caracterizam o desenvolvimento, a igualdade de oportunidades numa sociedade, a igualdade de rendimentos e o desenvolvimento do potencial económico local é justamente o nível, a cobertura e a qualidade dos sistemas de educação e de formação.

Desde o início do processo autonómico, partindo de uma base muito deficiente, em que a natureza e dispersão do território é um fator crítico, foram, apesar de tudo, alcançados resultados muito positivos nos investimentos e intervenções desde a educação pré-escolar ao ensino superior, mas ainda um pouco distantes quando comparados com o espaço europeu em que se insere a Região. Ainda que decrescentes, subsiste ainda algum abandono escolar precoce, retenção e défices de qualificação, com uma população ativa em que parte significativa não completou o ensino secundário, que dispõe de poucas e em alguns segmentos de nenhumas competências digitais.

O progresso no domínio da qualificação da população é um caminho geracional que prossegue e intensifica-se com diversas medidas, não só com reflexo nas infraestruturas e condições materiais e físicas de base, com expressão no planeamento da despesa pública, mas também ao nível imaterial da organização e funcionamento dos sistemas, proporcionando a universalização do ensino pré-escolar, medidas de combate ao insucesso e abandono escolar e no acesso ao ensino superior. No âmbito da política europeia de coesão há compromissos de metas a atingir, consagradas na programação operacional cofinanciada por fundos estruturais.

Ao nível do emprego promovem-se o estabelecimento de relações laborais estáveis e duradouras, essenciais para o aumento da produtividade e competitividade e também outras com impacte financeiro ao nível da facilitação da contratação e de criação de novos postos de trabalho. Desenvolvem-se ainda medidas de qualificação da população adulta, diagnosticando e encaminhando para percursos de formação individual que permitam reforçar a inclusão e melhorar a empregabilidade dos ativos menos qualificados, sobretudo dos desempregados de longa duração.

A universalidade, a eficiência e a sustentabilidade são conceitos associados à prestação de cuidados de saúde no território regional. Como linhas de política ressalta a melhoria dos instrumentos de governação, reforçando a autonomia e a responsabilidade da gestão, reduzindo as ineficiências e redundâncias no sistema, introduzindo medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação da informação do desempenho, reforçando os mecanismos de regulação. Para além da modernização das infraestruturas físicas e dos respetivos equipamentos com impacte direto na despesa pública de investimento, procura-se enraizar também um processo de articulação dos cuidados primários com cuidados continuados, uma melhor alocação dos recursos disponíveis, uma utilização mais acentuada e eficiente das TIC, são algumas das medidas a aprofundar. A área das dependências que mina a estrutura social será também alvo de medidas reforçadas.

No domínio cultural a opção passa por instrumentos fiáveis de desenvolvimento das atividades culturais, que sejam adotados critérios de aplicação de recursos financeiros públicos que contribuam para a coesão social, mas que se cruzem com setores de natureza económica em expansão, como seja o turismo. A preservação do património é essencial, mas também o apoio às atividades com interesse e genuínas, também aqui com efeito lateral ao nível de emprego qualificado e forma de desenvolvimento dos indivíduos e da comunidade.

O papel do desporto na sociedade açoriana é elemento preponderante de animação local e de coesão social, verificável pelo número de atletas que envolve, os calendários das competições e a interação entre atletas, equipas e dirigentes em todas as ilhas. É uma área estratégica na sociedade sendo por isso objeto de medidas de política que promovam as necessárias infraestruturas, mas também a sustentabilidade das diversas modalidades, e são bastantes e diversificadas, do desporto marcadamente amador.

A pobreza e a exclusão social são fenómenos decorrentes de fatores estruturais atravessando várias gerações. Não se reduz por políticas simples e estratégias próprias, mas com recurso a intervenções multidisciplinares, com maturação e resultados a longo prazo, quer nos domínios de um sistema educativo mais abrangente, que favoreça a diminuição das desigualdades dos rendimentos primários e que quebre a transmissão intergeracional da pobreza; uma melhor repartição de rendimentos monetários, seja por via de emprego mais qualificado e com melhor remuneração, seja inclusive por via de transferências; um sistema de proteção social mais abrangente e eficaz com a reposição dos mínimos sociais e a promoção do acesso a bens públicos de primeira necessidade.

No âmbito do sistema de planeamento regional prosseguem os investimentos públicos em infraestruturas e equipamentos dirigidos às crianças, à família e aos idosos, que permitam não só acorrer às falhas que possam existir na oferta destes meios, principalmente aos carenciados, mas também numa perspetiva de igualdade de oportunidades, permitindo às famílias em geral e às mulheres em particular um apoio de retaguarda para uma maior taxa de participação no mercado de trabalho. Para os casos limite de situação de grave carência e em risco de exclusão social mantém-se o apoio disponibilizado pela medida Rendimento Social de Inserção, constituída por um contrato de inserção, e por uma prestação monetária para satisfação das necessidades básicas.

. Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

O território insular é diferenciado e faz emergir necessidades e obrigações de intervenção próprias. Por outro lado, há condicionantes e compromissos assumidos no plano da integração europeia que têm de ser atendidos, no quadro do desenvolvimento económico equilibrado e ambientalmente sustentável, com utilização racional dos recursos. A visão associada a esta estratégia passa pela descarbonização das atividades económicas, a promoção da mobilidade sustentável, aglomerações urbanas sustentáveis e inteligentes, uma progressiva autonomização energética face ao exterior; eficiência no uso de recursos, desenvolvendo a economia circular em todos os setores, começando pelo setor dos resíduos; promoção da coesão territorial e do desenvolvimento dos territórios, enquanto indutores da competitividade económica e garantes do equilíbrio territorial e do aproveitamento dos recursos distintivos.

As áreas urbanas da Região têm a dimensão ajustada ao potencial demográfico existente, mas não deixam de ser, à nossa escala, os polos de concentração do capital humano, ao qual está associado o potencial possível de dinamização económica, social e cultural. Ao nível da programação operacional financiada por fundos estruturais estão previstos apoios à revitalização e reabilitação urbanas, promovendo lateralmente a eficiência energética nos edifícios públicos e privados e na iluminação pública, dentro dos parâmetros definidos pela regulamentação comunitária. São também objeto de operações localizadas nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas.

No quadro da eficiência energética, para além dos instrumentos focados no âmbito da regeneração urbana, estão previstos instrumentos e incentivos de base regional mais adequados a uma realidade muito própria, para além de associação ao setor empresarial público para a definição de políticas e até de investimento para a otimização do aproveitamento da energia elétrica produzida a partir de recursos renováveis.

O desenvolvimento da conectividade territorial nos Açores é condição imprescindível quer para a coesão territorial, aproximando populações, quer para a competitividade, eliminando ou diminuindo barreiras ao comércio regional e a internacionalização dos produtos regionais. Para além dos investimentos em curso nos portos comerciais e em algumas infraestruturas aéreas e a imposição de obrigações de serviço público para segmentos do transporte, a nível do transporte rodoviário, funda-se progressivamente a aposta geral na mobilidade elétrica, com incentivo à adesão ao veículo elétrico, inclusive no transporte coletivo de passageiros.

A nível da gestão racional dos recursos disponíveis na Região continuam e aprofundam-se os esforços para a implementação do novo conceito, o desenvolvimento da economia circular, versus o anterior paradigma da economia linear, com particular incidência para os recursos materiais, a energia, a água e o uso do solo, permitindo uma clara ligação entre o desempenho ambiental e socioeconómico.

Esta nova visão é tributária da participação de todos os agentes económicos, desde a extração ao consumo, e comportamentos ambientalmente corretos, cumprindo o princípio do utilizador-pagador.

Paralelamente mantém-se oportuno reforçar as políticas de conservação da natureza, melhorando o estado dos habitats e espécies e aumentando a biodiversidade, combatendo as espécies invasoras e os fenómenos de destruição. A intervenção na conservação da natureza visa, no essencial, projetar as áreas classificadas enquanto ativos estratégicos, até para o domínio económico, por exemplo de natureza turística, mas também dinamizar uma maior fruição dos espaços conferindo-lhe melhores condições de habitabilidade e permitindo o seu uso efetivo. No âmbito dos resíduos e do ciclo da água, a regulamentação comunitária é muito exigente, havendo que preparar e incentivar os principais atores nestes domínios, as autarquias municipais, para o seu cumprimento, sem o qual poderão ser aplicadas sanções.