Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A — Plano Anual Regional para o ano 2018

Plano Anual Regional para o Ano de 2018

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Anual Regional para 2018.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Anual Regional para 2018.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 30 de novembro de 2017.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

Assinado em Angra do Heroísmo em 29 de dezembro de 2017.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

PLANO REGIONAL ANUAL 2018

Introdução

Com a apresentação do Plano Regional para 2018 inicia-se o segundo ciclo anual de programação do investimento público nos Açores, enquadrado pelas Orientações de Médio Prazo 2017-2020.

A programação anual contida neste documento insere-se na estratégia definida para o médio prazo, e estabelece em cada setor da política regional o investimento público que será promovido pelos diversos departamentos do Governo Regional durante o ano de 2018.

Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se apresenta de forma sintética a situação económica e social da Região, em complemento com a informação e dados aduzidos no diagnóstico estratégico inserido nas Orientações de Médio Prazo 2017-2020, um segundo capítulo com as principais linhas de orientação estratégica das políticas setoriais a prosseguir no período anual, a programação desdobrada por programa, projeto e ação, os valores da despesa de investimento associada, com indicação dos montantes por ilha, e ainda um texto sobre programas e com comparticipação comunitária em vigor na Região.

Economia Mundial

A economia mundial vem revelando uma certa recuperação da crise internacional profunda financeira e económica, traduzindo-se em volumes de produção agregada anual que, apesar de sinais de aceleração com revisões em alta das previsões mais recentes, continuam a registar variações e níveis médios inferiores aos do período anterior à já conhecida por Grande Recessão em 2008/2009.

Este ritmo de recuperação da crise corresponde a um resultado médio da agregação de dados das economias de países e zonas económicas com intensidades e perspetivas de crescimento diversas.

Depois de se encontrar em fase de recuperação confirmada pela trajetória de crescimento, projeta-se que a economia dos EUA se sustente nas despesas de consumo e investimento empresarial, mantendo-se relativamente forte o ritmo de criação de emprego, mas sem impulsionar dramaticamente os salários, por via da reentrada de mão de obra no mercado.

No Japão o crescimento decorre da progressão em exportações líquidas essencialmente para os mercados asiáticos e também por níveis de investimento público e outras medidas, incentivadoras, mantendo-se a expansão da base monetária até que a taxa de inflação observada exceda o objetivo.

Na área do Euro o crescimento do PIB beneficiou de um impulso do consumo, associado à evolução favorável do rendimento real disponível das famílias, num contexto de crescimento do emprego. De facto, a atual recuperação do ciclo económico é mais baseada na procura interna, com o setor de serviços a assumir maior preponderância. Esta recuperação é também mais generalizada em termos de países, destacando-se a evolução positiva em Espanha. Os preços ao consumidor na zona do euro têm-se mantido estáveis e a níveis relativamente baixos, particularmente quando são neutralizados os efeitos dos preços de energia e de bens alimentares. Este fenómeno é extensível à generalidade dos países da área do euro.

No Reino Unido as projeções apontam para um ritmo de crescimento do produto em desaceleração. Embora a taxa de desemprego tenha vindo a diminuir, registam-se crescimentos muito fracos da produtividade e dos salários. A depreciação da Libra concorreu para uma melhor competitividade das exportações, mas está a ter impacto na inflação e no poder de compra.

Na China projeta-se uma atividade intensa, beneficiando de estímulos da política económica, nomeadamente através da intensificação do investimento que, por outro lado, implica aumento de riscos associáveis ao nível elevado de financiamento e à acumulação de dívida.

Na Rússia a saída de uma situação de recessão com preços de petróleo mais elevados e baixas taxas de juro poder-se-á manter perspetivas favoráveis de evolução na linha de retoma que se vem revelando.

Em diversos países na América Latina, nomeadamente no Brasil, os resultados económicos têm sido fracos, dependendo uma recuperação mais moderada da confiança dos agentes económicos face à situação política e económica.

Crescimento do Produto Interno Bruto

Taxa de variação anual em percentagem

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Economia Portuguesa

O crescimento da economia portuguesa tem-se situado a ritmos moderados, nomeadamente em termos da necessidade de atingir volumes de produção que permitam a libertação de excedentes de riqueza para poupança/investimento e de relativização da dívida. Entretanto os dados mais recentes sobre evolução intra-anual apontam no sentido de alguma aceleração de crescimento, com sucessivas revisões em alta e traduzindo dinamismo de exportações e investimento.

O crescimento encontra-se associado à evolução de componentes da procura interna, mas com trocas comerciais a crescerem a ritmos interessantes com pontuais ganhos de quotas de mercado.

O consumo privado continua a representar cerca de 2/3 do total agregado da procura interna, orientando-se principalmente para bens e serviços de consumo mais imediato, mas também abrangendo a aquisição de bens duradouros.

O consumo público apresenta um crescimento mais contido, que se situa na linha de controlo de despesas que vem perseguindo.

A redução de investimento decorreu de uma quebra no ramo da construção, tendo os ramos das máquinas e equipamentos prosseguido com variações de sinal positivo. Dados mais recentes apontam no sentido de recuperação global de investimento, incluindo uma certa aceleração na componente da construção.

Os elementos disponíveis sobre importações apontam no sentido de que a sua composição tem sido mais orientada para bens de capital do que para os de consumo. Sendo assim, é admissível que numa primeira fase os acréscimos de importações estejam a incidir em máquinas e investimentos industriais com efeitos diretos em termos de défice, mas, depois, mais a médio prazo, comecem a gerar valor acrescentado num ciclo virtuoso com mais exportações e emprego.

O acréscimo da população empregada fica a dever-se, fundamentalmente, à evolução dos empregos em segmentos populacionais como o de pessoas com nível de escolaridade completo correspondente ao ensino secundário ou pós-secundário, o de trabalhadores por conta de outrem na forma de contrato sem termo e, também, o de empregados a tempo completo.

Para este tipo de evolução contribuem particularmente os ramos de atividade e regiões associáveis ao turismo, onde se evidencia o caso do Algarve com um acréscimo de população empregada a um ritmo significativamente superior à média.

Os preços no consumidor vêm registando alguma aceleração de crescimento, ao mesmo tempo que se aproximam dos níveis médios da área do Euro. O crescimento volta a ser mais elevado nos serviços do que nos bens, destacando-se o contributo da classe de restaurantes e hotéis.

O défice das administrações públicas supera as metas estabelecidas no âmbito da política orçamental e, também, satisfaz a condição estabelecida no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em termos do limiar de referência de 3 %.

O controle e evolução da dívida pública é essencial para a melhoria da perceção e notação do risco da República, visando uma melhoria das condições de financiamento da economia. Neste contexto insere-se a estratégia de gerar excedentes primários através de contributos do crescimento económico que compensem e previnam eventuais efeitos desfavoráveis de encargos com juros.

Indicadores para a Economia Portuguesa

Taxa de variação anual em percentagem (salvo indicação em contrário)

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I - Análise da Situação Económica e Social

Aspetos demográficos

Em 2016, a população residente na Região Autónoma dos Açores (RAA) terá correspondido a um total de 245 283 pessoas, conforme estimativa editada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Este total representa um decréscimo de 0,2 % em relação ao ano anterior e resulta de saldos demográficos (fisiológico e migratório) negativos, conforme é possível observar no gráfico abaixo sobre decomposição da evolução da população.

Entretanto, assinale-se, uma certa recuperação derivada das variações terem sido muito menos acentuadas do que nos dois anos anteriores.

Decomposição da Evolução da População

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Os movimentos migratórios poderão refletir fatores sociais com alguma proximidade a condições de conjuntura, nomeadamente as melhorias tendenciais do mercado de trabalho, justificando assim a diminuição do saldo migratório observado.

Já os movimentos fisiológicos revelam uma certa tendência generalizada no contexto nacional, com a natalidade a decrescer e a reduzir a sua margem face aos níveis de mortalidade, dando origem a saldos com registos negativos em anos mais recentes.

Evolução das Componentes dos Saldos Fisiológicos

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Com efeito, esta tendência de redução da natalidade tem vindo a aproximar-se, mas ainda não chegou a descer ao nível observado no contexto do país. Efetivamente, em 2016, as taxas brutas de natalidade nos Açores e no país foram de 9,2 (por mil) e 8,3 (por mil), respetivamente.

A estrutura etária da população volta a mostrar uma redução de representatividade do grupo de população jovem face aos outros dois grandes grupos etários de residentes na RAA, particularmente face ao da população em idade de reforma.

Estrutura Etária da População

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Durante o ano de 2016 realizaram-se 922 casamentos, o que representa um novo acréscimo em relação ao ano anterior. Esta evolução evidencia-se em relação ao registado em anos anteriores, nomeadamente entre 2011 e 2014 com uma sucessão de decréscimos.

Aspetos da economia regional

A Produção interna

O último dado disponível relativo ao valor preliminar de 3 785 milhões de euros do PIB nos Açores, em 2015, representou um crescimento nominal à taxa média anual de 2,1 % e real à de 1,7 %, sendo superior à registada a nível nacional.

Esta evolução anual sucede-se à de um crescimento económico na Região, que foi praticamente coincidente a nível do país, principalmente no período mais agudo do processo de ajustamento financeiro.

Globalmente, a produção económica a nível regional tem vindo a assegurar o posicionamento da Região Autónoma dos Açores no contexto do país.

Produto Interno Bruto - (Base 2011), a preços de mercado

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Para a evolução posterior aos valores preliminares do PIB para 2015 editados pelo INE, são conhecidos dados do Indicador de Atividade Económica que apontam no sentido de um crescimento global durante o ano de 2016.

Efetivamente, apesar de alguma variabilidade dos dados mensais o valor médio anual acabou por situar-se a um nível superior ao do ano anterior.

Indicador de Atividade Económica (IAE)

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O Valor Acrescentado Bruto (VAB) regional, a preços correntes, atingiu o valor de 3 301,3 milhões de euros em 2015, prosseguindo numa linha de crescimento, cuja trajetória aponta no sentido da retoma económica após a declarada fase recessiva, com variações anuais negativas nos anos de 2011 e de 2012.

Para o registo de crescimento do VAB destaca-se o contributo do ramo de Comércio, Transportes, Alojamento e Restauração pela intensidade e pelos efeitos decorrentes da sua representatividade no âmbito das atividades económicas em geral.

Os ramos de Agricultura e Pescas mais o de Indústrias, Água e Saneamento, grosso modo e em termos mais práticos, das atividades agroindustriais e transformadoras, mantiveram o seu peso no âmbito da produção na Região, representando conjuntamente 18,4 % do total do VAB em 2015, exatamente o mesmo valor do ano anterior.

O ramo da construção voltou a decrescer, a uma intensidade mais contida, é certo, mas ainda negativa, à taxa média anual de -1,2 %. Ao contrário, o ramo do imobiliário, que abrange arrendamento, gestão e atividades de agentes para avaliação e comércio de bens imobiliários, continuou a crescer dentro de uma linha de regularidade bem definida.

VAB por Ramos de Atividades Económicas

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Mercado de trabalho

Numa análise dinâmica, em termos anuais, observa-se que o total de 107.345 pessoas empregadas em 2016 integra um acréscimo de 630 elementos ao longo desse ano, representando uma taxa média de 0,6 % em relação ao ano anterior.

Esta evolução contribuiu para a dimensão global do nível de atividade, mas foi mais expressiva em termos da atividade feminina. De facto, a taxa de atividade feminina de 44,2 % em 2016 insere-se na lógica de progressão que vem registando, enquanto a taxa global de atividade basicamente se mantém na ordem de grandeza de 49 % que, também, vem registando nos últimos anos.

O total de 13 452 desempregados corresponde à diminuição de 2 148 elementos, representando-se numa taxa média anual de desemprego menor do que a do ano anterior.

Tomando os apuramentos intra-anuais já conhecidos do corrente ano de 2017, pode-se constatar que mantém-se a tendência de acréscimo de atividade da população dos Açores, destacando-se, porém, não só a capacidade da economia de absorver esse aumento de ativos no mercado de trabalho, como também reduzir, em termos absolutos, o número de ativos sem ocupação.

Condição da População Perante o Trabalho

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A evolução da população empregada ocorreu no âmbito do crescimento no setor terciário e em contraposição ao setor primário.

O setor primário passou a representar apenas 9,6 % do total do emprego, correspondendo a um volume na casa de 10 mil indivíduos.

O setor secundário continuou a situar-se ao nível de 15 % do emprego total, correspondendo a um volume na casa de 16 mil indivíduos.

O setor terciário atingiu uma representatividade de cerca de 75 % do total, voltando a incorporar a evolução de serviços com crescimento moderado e regular, mas beneficiando principalmente de impulsos em atividades de ordem mais comercial.

População Ativa Empregada por Setores de Atividade

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Em termos de população ativa empregada segundo a profissão observa-se algum paralelismo com a descrição segundo os setores feita anteriormente.

Crescimentos em atividades do terciário, como as de pessoal de serviços e vendas, reduções em atividades do primário, como as de profissões de agricultores e pescadores, enquanto em atividades do secundário se verificou maior equilíbrio entre variações de diversas categorias, como decréscimos em trabalhadores não qualificados e, por outro lado, sinais de acréscimos em operários e artífices.

População Ativa Empregada, por Profissão

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Preços no consumidor

A variação de preços no consumidor, à taxa média anual de 1,2 % em 2016, representa uma certa aceleração em relação ao ano anterior, que se situou em 1,0 %.

A variação mensal em dezembro de 2016 à taxa de 1,8 %, também representa uma aceleração face ao mês homólogo do ano anterior, que registou a taxa mensal de 0,7 %.

Sendo assim, a evolução dos preços no consumidor em 2016 registou um crescimento com amplitude ainda moderada, mas integrando-se na linha de inversão de tendência já indiciado no ano anterior.

O indicador de inflação subjacente, excluindo do índice de preços no consumidor (IPC) a energia e os bens alimentares não transformados, deixou de revelar o efeito de redução do nível geral de preços que vinha evidenciando antes de 2016.

Evolução intra-anual do IPC, base 2012

(taxas de variação, %)

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Na distribuição segundo as classes de despesas, a de Bebidas Alcoólicas e Tabaco registou a maior variação de preços, de 4,4 %. Todavia, o seu contributo para a evolução geral foi de apenas 0,2 %, enquanto a classe de Alimentares e Bebidas não Alcoólicas atingiu um contributo de 0,5 % devido à elevada ponderação (27,6 %) no cabaz de compras que serve de base ao cálculo do índice de preços no consumidor.

Já a classe de Vestuário e Calçado exerceu o maior efeito moderador para a evolução geral dos preços, não só por via da variação de preços, como pela contribuição decorrente da ponderação que ocupa no cabaz de compras.

Variação e Contribuição por Classes de Despesa, em 2016

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Indicadores de atividade económica

Tomando alguns indicadores simples representativos de atividade económica na Região e, quando aplicável, retirando as flutuações derivadas do fator de sazonalidade em algumas produções, observa-se, em termos gerais, que no período mais recente há de facto uma consolidação, e em alguns casos uma aceleração, da evolução da conjuntura, após um período relativamente longo com efeitos da crise que atravessou de forma transversal as economias nacionais e, naturalmente, as regionais.

Os sinais mais evidentes da recuperação e de um caminho de crescimento vem dos indicadores ligados à atividade turística, com uma evolução muito forte, arrastando também indicadores relativos à movimentação de passageiros nos aeroportos e aeródromos regionais e também, de forma mais lateral, no comércio automóvel, face à procura das empresas de rent-a-car na renovação e ampliação das respetivas frotas.

Outra linha de evolução positiva é observada em termos de indicadores mais ligados a investimento, como seja o consumo de investimento e licenciamento na construção, afastando cenários anteriores de quebras contínuas, trimestre após trimestre.

No que concerne à produção mais tradicional de sublinhar a situação das pescas. Sendo um setor onde grande parte do segmento do produto, peixe descarregado nas lotas, é sujeito às leis da oferta e procura do mercado, em termos de quantidades, de facto, o volume de peixe é menor, todavia, mercê dos preços formados no mercado, o rendimento retirado da produção compensa.

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II - Políticas Setoriais Definidas para o Período Anual

Enquadramento das Políticas Setoriais

Os objetivos de desenvolvimento propostos nas OMP constituem-se como referencial das respetivas políticas setoriais como a seguir se apresenta.

OBJ. 1 Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

A este objetivo geral associam-se as políticas de Fomento da Competitividade, do Emprego e da Qualificação Profissional, da Agricultura e Florestas e Desenvolvimento Rural, das Pescas e Aquicultura, do Turismo e da Investigação, Desenvolvimento e Inovação.

OBJ. 2 Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Neste objeto agregam-se as políticas setoriais no âmbito da Educação, da Cultura, do Desporto, da Juventude, da Saúde, da Solidariedade Social e da Habitação e Renovação Urbana.

OBJ. 3 Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Este objetivo contempla as políticas setoriais do Ambiente e Energia, da Prevenção de Riscos e Proteção Civil, Assuntos do Mar e dos Transportes e Obras Públicas.

OBJ. 4 Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades

As áreas de incidência deste objetivo são as relativas à Informação e Comunicação e às Relações Externas e Comunidades.

Nas OMP 2017-2020 submetidas à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores traçava-se, na altura da elaboração do documento, algumas linhas de risco sobre a evolução da conjuntura económica exterior, face a aspetos mais de natureza política e da sociedade, do que estritamente económicos.

O resultado das eleições que tiveram lugar em alguns países europeus, a progressiva adaptação e internalização dos efeitos futuros do Brexit, o crescente enquadramento das migrações na Europa, o assentamento da nova administração americana, a par de alguma estabilidade nos mercados financeiros e no das matérias primas propiciaram, na sua conjugação, um ambiente externo orientado para um crescimento económico mais vigoroso, pese embora as consequências infelizes de ataques terroristas pontuais.

A nível da envolvente mais próxima e também pelos sinais libertados pelo dinamismo da atividade económica regional, ainda que subjaza sempre alguma incerteza, é de apontar que nos Açores o processo de recuperação iniciado no passado recente evidencia robustez, com comportamentos positivos, quer no mercado do produto, quer no mercado de trabalho.

O crescimento muito rápido que o setor do turismo e atividades conexas têm tido, deixou de ser uma proposta de um eixo de desenvolvimento económico, para se constituir já como um dos pilares efetivos da economia regional, em conjunto com as atividades mais tradicionais ligadas à produção e aos serviços no âmbito da agropecuária e do mar.

A consolidação das atividades económicas decorrentes do período recente de crescimento da economia regional, a par do fomento de novos segmentos que obviem a sazonalidade e diversifiquem a produção regional, é condição para manter um rumo de progresso e de oferta de emprego, a par com ação efetiva de inclusão e de solidariedade social.

Neste quadro, em termos da estratégia regional de curto prazo para 2018, destaca-se:

. Reforçar e diversificar os instrumentos de política económica orientados para o fomento do investimento empresarial privado e a criação de externalidades positivas à dinâmica das empresas, incluindo novas áreas e setores de atividade com viabilidade na economia regional.

. Monitorizar e consolidar as tendências no mercado de trabalho regional, numa perspetiva de aplicação de instrumentos orientados para o equilíbrio entre as necessidades e as dinâmicas empresariais na oferta de postos de trabalho e o emprego dos ativos disponíveis.

. Manter o nível de intervenção social, de investimento e de mobilização de recursos no apoio aos indivíduos e às famílias, aumentando o nível de integração e de inclusão sociais.

. Manter e reforçar o equilíbrio financeiro regional, incluindo o setor empresarial público, maximizando as oportunidades decorrentes da dinâmica económica e também da boa utilização dos recursos disponibilizados pela União Europeia, no quadro das políticas horizontais e da política europeia de coesão.

Apresentação das Políticas Setoriais

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

• Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa

Competitividade

O esforço de reorientação da política de coesão da União Europeia no período 2014-2020 apela à complementaridade da política regional com a Estratégia Europa 2020, tendo em vista colmatar deficiências do nosso modelo de crescimento e criar condições para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a fim de serem atingidos níveis elevados de emprego, de produtividade e de coesão social.

Os nossos desafios à competitividade, prosperidade e coesão estão interligados com os progressos que se conseguir alcançar ao nível das qualificações, da subida na escala de valor dos produtos e serviços, da inovação, da valorização do território, da modernização administrativa, da redução dos custos de contexto, da capitalização das empresas e do reforço da igualdade social.

Tendo por base as melhorias que se têm vindo a registar em muitas destas vertentes, importa continuar a mobilizar os recursos presentes no território regional e a potenciar o seu pleno aproveitamento, numa lógica de diversificação e de sustentabilidade.

Neste âmbito, o Sistema de Incentivos Financeiros para a Competitividade Empresarial (Competir+) assume um papel preponderante no envolvimento do setor privado na lógica de desenvolvimento preconizada para os Açores, atuando ao nível do empreendedorismo, do fomento da base económica de exportação, do desenvolvimento local, da qualificação e inovação e da internacionalização.

Nos últimos tempos tem-se verificado uma crescente procura pelos apoios financeiros disponibilizados no âmbito daquele sistema de incentivos, permitindo antever uma dinâmica de investimento privado, que seguramente irá contribuir para o alcance de novos patamares de atividade económica a nível regional.

A iniciativa privada e as estratégias empresariais que lhe estão associadas devem interagir com boas políticas públicas, com o objetivo de alargar e enriquecer a carteira de bens e serviços transacionáveis, permitindo uma melhor afirmação da Região no contexto nacional, europeu e internacional.

O Programa Operacional para os Açores 2020, cofinanciando um leque abrangente de objetivos temáticos e de prioridades de investimento, constitui um valioso contributo dos fundos europeus estruturais e de investimento para o desenvolvimento das políticas públicas dirigidas ao meio empresarial e para a estratégia de especialização inteligente da Região Autónoma dos Açores.

O enfoque das políticas públicas centra-se, pois, no enquadramento de globalização das economias e no ambiente concorrencial cada vez mais alargado e indutor de rápidas evoluções tecnológicas e de novos modelos de negócio, assim como na promoção de redes de cooperação, de competências de organização e de gestão estratégica, consideradas essenciais para as empresas açorianas.

Em 2018, as políticas públicas dirigidas ao meio empresarial regional atuam ao nível do fomento do empreendedorismo e da inovação, da capacitação e desenvolvimento empresarial, da promoção e valorização dos produtos açorianos, da promoção da qualidade, da dinamização dos sistemas tecnológicos e da sua interface com o meio empresarial e do estímulo ao desenvolvimento e financiamento empresarial.

O fomento do empreendedorismo em geral, continuará a constituir um vetor fundamental de intervenção política, dirigida ao aumento do número de empresas promotoras de emprego e de criação de riqueza.

Nos últimos anos, o Governo Regional dos Açores (GRA) tem vindo a adotar uma estratégia para o empreendedorismo, que integrando a dinamização de um ecossistema coerente, tem vindo a incentivar a criação de startups e a acelerar o seu crescimento.

Numa lógica abrangente do empreendedorismo, as iniciativas do Governo Regional dos Açores dirigidas ao fomento do empreendedorismo, assentam em diversas vertentes, desde o designado empreendedorismo social, procurando através de metodologias de ação-formação incentivar a criação do autoemprego, alinhado com iniciativas dirigidas ao financiamento, como é o caso do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário ou de apoio à Criação do Próprio Emprego, passando pelo empreendedorismo de oportunidade, assente sobretudo na articulação com a inovação, corporizando assim um modelo de desenvolvimento regional baseado no conhecimento.

Neste âmbito, pretende-se, entre outras medidas, dar continuidade ao desenvolvimento da Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores, que interliga incubadoras de base local com incubadoras de base tecnológica, disponibilizando um conjunto alargado de serviços, ao Vale Incubação Açores, que apoia projetos simplificados de empreendedorismo que envolvam assistência nas áreas da gestão, financiamento, marketing, assessoria jurídica ou desenvolvimento de produtos e serviços, ao Concurso Regional de Empreendedorismo, que visa incentivar a criação nos Açores de negócios inovadores, a programas de formação-ação dirigidos para o aproveitamento de recursos endógenos e para a criação de pequenos negócios.

No âmbito das referidas iniciativas, a dinamização da Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores assume uma particular importância, seja pelo papel que cada incubadora representa no apoio ao empreendedorismo, seja pela articulação que potencia entre as políticas de iniciativa do Governo Regional e as políticas dinamizadas pelas autarquias. Na sequência do mapeamento feito em tempo próprio, onde foram auscultadas todas as autarquias, a expectativa existente é a de termos nos Açores, nos próximos anos, uma rede de incubadoras que abranja grande parte das ilhas e que possibilite um apoio de proximidade à iniciativa empresarial.

O Governo Regional dos Açores pretende também desenvolver um conjunto diversificado de iniciativas para atração de investimento externo, promovendo a divulgação das potencialidades económicas e das vantagens competitivas que a Região oferece para a concretização de negócios, assim como consolidando um ambiente cada vez mais facilitador da realização de investimento por investidores externos.

Enfrentando a Região diversos condicionalismos, decorrentes da sua condição arquipelágica e ultraperiférica, assim como uma reduzida procura interna, a entrada de capital externo poderá contribuir para aumentar o valor acrescentado dos produtos das indústrias tradicionais açorianas, assim como estimular o desenvolvimento de novos produtos e serviços, com vista à maior sustentabilidade da economia regional e à sua acrescida competitividade no mercado internacional.

Deste modo, importa promover a realização de múltiplas iniciativas com vista à projeção nacional e internacional das nossas potencialidades económicas, apresentando os Açores como uma região com características únicas para o desenvolvimento de negócios, tendo em vista uma maior internacionalização da economia açoriana.

No processo de captação de investimentos para a Região, torna-se desejável promover e distinguir aqueles projetos que demonstrem um forte impacto e/ou um efeito estruturante em setores estratégicos para o desenvolvimento regional, proporcionando-lhes um tratamento diferenciado e de proximidade, e promovendo a superação de bloqueios administrativos, como forma de assegurar a célere concretização desses investimentos.

O Governo Regional dos Açores vai prosseguir com o desenvolvimento de várias medidas destinadas à redução dos custos de contexto a que as empresas estão sujeitas, desburocratizando e desmaterializando serviços e procedimentos, mas também desregulamentando diversas áreas de atividade económica.

Este trabalho será continuado através da identificação de diversos obstáculos, existentes ao longo do ciclo de vida das empresas, e da construção de soluções que permitam resolver os problemas encontrados, pretendendo-se para o efeito desencadear um processo de consulta às várias partes interessadas - administração regional, organizações representativas do tecido empresarial e empresas - com o objetivo de serem detetados constrangimentos à atividade empresarial, relacionados com os serviços públicos e com os regimes jurídicos e demais regulamentação regionais, e colhidas sugestões sobre como os ultrapassar, e deste modo, reforçar a competitividade do nosso tecido empresarial.

No fomento da base económica de exportação, e reforçando a estratégia de promoção dos Açores, assumirá especial importância o plano de capacitação empresarial para o acesso e consolidação de novos mercados, em cooperação com as associações representativas dos empresários, envolvendo a participação em feiras e missões empresariais, a realização de missões inversas, e a dinamização de um conjunto muito diversificado de iniciativas para estimular o consumo e comercialização crescentes dos produtos açorianos.

Neste domínio, a Marca Açores tem constituído um dos pilares impulsionadores da promoção interna e externa da Região, assumindo-se como uma marca global de referência, uma marca territorial, identificativa da oferta dos Açores, quer ao nível da promoção turística, quer ao nível da divulgação dos seus produtos e serviços.

No âmbito da estratégia de operacionalização da Marca Açores, e por forma a contribuir ativamente para o crescimento das empresas açorianas, têm vindo a ser desenvolvidas pelo Governo Regional dos Açores, um diversificado conjunto de atividades, com o objetivo de aumentar a visibilidade dos produtos regionais, e potenciar o seu consumo a nível regional, nacional e internacional.

A aposta na Marca Açores e na promoção do consumo dos nossos produtos é uma missão contínua, que tem vindo a dar frutos, e que continuará a ser trabalhada com o objetivo de valorizar os produtos regionais, as suas características únicas e de alta qualidade, com o intuito de promover os Açores como uma Região de excelência e de elevada sustentabilidade.

A Marca Açores veio destacar, de resto, a qualidade, o caráter genuíno dos produtos açorianos. Neste sentido, o Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos, ao promover a utilização dos produtos regionais com o selo Marca Açores, contribui, de uma forma decisiva, para a dinamização do setor produtivo e dos setores complementares do turismo, para a substituição de importações, contribuindo, decisivamente, para o objetivo estratégico do alargamento da base económica da exportação.

Neste particular, importa ter em conta que a relação entre o setor produtivo, a restauração, a gastronomia e o turismo tem vindo a estreitar-se, na medida em que estes últimos podem incrementar os serviços nas áreas urbanas, mas, paralelamente, contribuem para o desenvolvimento sustentável do meio rural, tornando-se um valioso instrumento de coesão social.

É por isso fundamental dar continuidade ao reforço da imagem dos produtos e serviços, identificando a Região com uma marca sinónima de qualidade, como forma de garantir o sucesso da Marca Açores, enquanto estratégia de acesso e fidelização a novos mercados, induzindo valor acrescentado aos produtos e serviços açorianos e fomentando, por essa via, a base económica de exportação regional.

Por outro lado, as políticas regionais visando a Qualidade e a Inovação têm sido assumidos como um objetivo estratégico por parte do Governo Regional dos Açores. Este desiderato tem vindo a ser consubstanciado por um conjunto de programas, de ações e iniciativas de forma transversal ao nível de todos os departamentos governamentais.

O Programa Qualidade e Inovação, que tem sido desenvolvido em colaboração com o INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores, direcionado para todas as pequenas e médias empresas (PME's) dos Açores, tem disponibilizado um conjunto de instrumentos, não só ao nível material e financeiro, mas também no que respeita ao acompanhamento técnico. O programa está direcionado para a eficiência e capacitação empresarial e pretende ser um instrumento de apoio no domínio científico e tecnológico, sensibilizando as empresas açorianas ao nível das medidas a implementar, de modo a alcançar melhorias na sua competitividade e potenciar a penetração em mercados externos, estando estruturado nas seguintes vertentes: segurança alimentar, melhoramento e inovação tecnológica, capacitação tecnológica e assessoria. Pretende-se apoiar as microempresas na manutenção de medidas indispensáveis para que estas possam dar continuidade ao cumprimento da legislação relativa à higiene dos géneros alimentícios, através de procedimentos de segurança adequados, com vista ao cumprimento das disposições contidas nos Regulamentos n.os 852 e 853 de 2004, do Parlamento e do Conselho, ou seja na manutenção dos seus planos de autocontrolo baseados nos princípios do método HACCP.

Este conjunto de programas têm permitido o reforço da competitividade das empresas, fortalecendo a sua presença no mercado, adequando-as a novos perfis de especialização e a uma concorrência interna e externa cada vez mais agressiva, sendo, deste modo, importante a manutenção e reforço destas políticas de atuação

O relançamento da economia, a criação de emprego, o investimento e a dinâmica empresarial são temas que sempre estão relacionados com a capitalização das empresas, com os seus níveis de autonomia financeira, com o grau de dependência do financiamento bancário e com os custos de financiamento.

Irá assim ser dada continuidade à implementação na Região de instrumentos financeiros, com o propósito de se diversificar as fontes de financiamento ao dispor das empresas açorianas, de modo a reduzir a sua exposição ao crédito, sobretudo de curto prazo.

É crucial criar condições que garantam a sobrevivência das empresas consideradas economicamente viáveis, contribuindo para manter a atividade económica e o emprego existente nessas empresas, e impulsionar movimentos de reorganização e regeneração no setor empresarial regional.

A conjugação das medidas de estímulo ao financiamento das empresas, com a conclusão do processo de reestruturação do sistema financeiro e bancário nacional, permite perspetivar uma retoma progressiva e sustentada do financiamento bancário às empresas açorianas, fator essencial para consolidar a recuperação económica e o crescimento do emprego que já se verifica na Região.

Para além de uma linha de crédito com garantia mútua, pretende-se fomentar a adesão ao capital de risco, aos business angels e operações de capital reversível, como forma de obviar a muitas das tradicionais limitações dos empréstimos bancários, e como forma de promover a geração de fluxos renováveis de meios financeiros públicos, que não são ilimitados.

Artesanato

O Artesanato dos Açores estende-se por um território disperso e apresenta uma riqueza e diversidade inigualáveis. Contribui para a identidade e caráter único da região, sendo um fator de atração turística e cultural, e para o crescimento económico a nível local.

As principais políticas públicas regionais para esta área desenvolvem-se através do Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA) que assenta a sua ação na proteção, valorização, promoção e certificação das produções artesanais, nos programas de apoio às atividades artesanais, na organização e enquadramento do setor.

Cabe ao CRAA a atribuição das cartas profissionais, a organização do Registo Regional do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, bem como a articulação com a política nacional de regulamentação da carreira profissional deste setor, no sentido de dotá-lo de uma estrutura empresarial à sua medida.

Como estratégias para a comercialização de produtos de tradição açoriana, de qualidade, o CRAA irá renovar o circuito da mostra de artesanato regionais associadas às festividades de cada ilha, nas festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, na Semana do Mar, na Semana dos Baleeiros, nas Sanjoaninas e na Praia da Vitória, através do projeto das M.ART. Regionais, com o objetivo de contribuir para uma melhoria significativa na comercialização dos produtos artesanais da Região e potenciar a circulação de bens e a economia artesanal.

A inovação e a diferenciação no artesanato passam também pela imagem que se afirma nos eventos, marcando assim a diferença nos mercados e contribuindo para a competitividade das empresas artesanais, com uma forte identidade Artesanato dos Açores.

O MUA - Mercado Urbano de Artesanato - tem-se afirmado como um projeto de promoção e comercialização de artesanato de sucesso, com uma grande adesão por parte do público e dos artesãos, dinamizando a malha urbana das cidades. No seguimento de 2017, irão ser realizadas várias edições anuais do Mercado Urbano de Artesanato (MUA), em Ponta Delgada, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo, reforçando-se as ações pedagógicas, a decorrer durante a sua realização.

A nível internacional, o Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA) irá marcar a sua presença com o Artesanato dos Açores na FIA - Feira Internacional de Artesanato, em Lisboa, com o novo stand apresentado em 2017, reforçando, assim, a sua imagem, criando condições para que as microempresas artesanais, através da inovação e da diferenciação, marquem a diferença nos mercados internacionais e contribuam para a sua competitividade.

Em 2018 o CRAA irá promover a III Edição do Mercado de Doçaria Açoriana-Dias Doces durante as festividades carnavalescas e a realização do VI Festival de Artesanato dos Açores-PRENDA, em Ponta Delgada, pretendendo-se com estes eventos de promoção do artesanato, na época baixa, potenciar o comércio e a circulação de produtos artesanais de várias ilhas do arquipélago e a venda de artesanato tradicional e contemporâneo dos Açores.

O CRAA irá promover um evento dedicado à lã de ovelha - a Festa da lã, na ilha de Santa Maria, em que irá promover não só a venda de produtos artesanais, mas também outras vertentes como workshops e demonstrações em torno da lã. Pretende-se sensibilizar a população para a importância do aproveitamento da lã, não só como produto de origem local, mas também como matéria-prima para a tecelagem, como produto certificado.

A sua produção permite e estimula o aproveitamento e a valorização de um recurso que, nos anos mais recentes, vem sendo desperdiçado e a preservação e a divulgação de saberes ancestrais, relacionados com a transformação desta matéria-prima, outrora, extremamente, valorizada e essencial à indústria caseira de camisolas de lã, barretas e tecelagem, pelas quais as ilhas eram célebres.

Paralelamente à promoção e à divulgação que se realiza nas feiras, o CRAA elabora uma programação anual de destaques/exposições, pontuais e itinerantes, em parceria com os museus da Direção Regional da Cultura e outras entidades parceiras. É importante divulgar o modo de produção, os artesãos, as origens das formas e da iconografia, o significado que os objetos têm para seus produtores, enfim, conferir estatuto de produto cultural às produções artesanais, pois é esse lastro que as distingue e lhes agrega valor.

Pretende-se reforçar, através do projeto Hora do Ofício, o número de ações de transmissão do saber-fazer das atividades artesanais tradicionais e contemporâneas dos Açores, em todo o arquipélago, numa perspetiva de contribuir para a continuidade e a inovação do setor, através do recrutamento e formação de novos artesãos.

Dar continuidade, no âmbito do projeto RAÍZES-projetos pedagógicos no Artesanato dos Açores, à promoção de ações de formação, workshops, encontros, que visam capacitar os públicos e artesãos para as atividades tradicionais, incentivando a inovação, fomentando a multidisciplinaridade e o encontro intergeracional.

Em 2018, o CRAA irá dar continuidade à incubadora Azores CraftLab, que visa colmatar e ultrapassar uma série de condicionalismos existentes na Região na área do artesanato que passam pela sua dispersão geográfica, dificuldade na promoção, falta de cultura empreendedora e de experimentação.

A Azores CraftLab promove a incubação de empresas ligadas ao setor artesanal, de base local, reforçando a capacidade empresarial para a criação de novos produtos baseados nos recursos naturais, associando a inovação e a tradição, constituindo um caminho inescapável e crucial para catalisar novos mercados e dinamizar a economia.

O CRAA irá também continuar a desenvolver atividades no âmbito do projeto Craft & Art - Capacitar pela Inovação, focadas no desenvolvimento de competências de empreendedorismo e inovação, que permitam às unidades produtivas artesanais uma maior diversificação e diferenciação de produtos, potenciando a utilização das matérias-primas locais e afirmação em novos circuitos de mercado.

O CRAA pretende criar uma estação de extração do barro mariense de forma a fornecer os artesãos regionais e escoar o produto criando uma marca associado a um recurso natural de alta qualidade.

No atual contexto de dificuldade de abastecimento do mercado regional, considera-se de primordial importância a revitalização da extração e da comercialização das argilas marienses, cujas propriedades são imprescindíveis à produção das peças mais genuínas da nossa olaria que se encontram já certificadas ao abrigo da marca «Artesanato dos Açores».

Em 2018, irá promover-se mais uma edição da Residência Criativa de Artesanato, na ilha de S. Jorge, em torno da tecelagem típica desta ilha, sendo um produto certificado ao abrigo da marca coletiva Artesanato dos Açores.

Prevê-se a edição de publicações técnicas e promocionais como a Tecelagem dos Açores e o estudo das boinas e barretas em lã dos Açores, entre outras, através das quais pretende-se divulgar as Artes e Ofícios tradicionais dos Açores, junto de um público diversificado.

Destaca-se a continuação do projeto Azores in a box. Azores in a box é um projeto de promoção inovador do Artesanato dos Açores, que tem contribuído, significativamente, para uma maior projeção do artesanato, constituindo uma ferramenta para a sustentabilidade das empresas. Este projeto engloba a criação de uma loja online e linhas de produtos inovadoras.

Promover o turismo cultural artesanal, criando nas rotas turísticas visitas a oficinas artesanais. Neste contexto pretende-se consolidar a aliança com entidades de referência do turismo e da cultura, para acrescentar valor e diferenciação à oferta turística e cultural regional, através não só da valorização do artesanato, com a integração dos bens e serviços artesanais em produtos turísticos de excelência, mas também do desenvolvimento de um programa coerente de marketing territorial baseado na utilização das tecnologias de informação e comunicação.

A certificação e a indicação de origem são cruciais para a estratégia de preservação e apoio ao artesanato tradicional.

A certificação surge como elemento garantidor de qualidade e de autenticidade da produção.

Nesse sentido, em 2018, irá dar-se continuidade ao processo de reconhecimento internacional da marca Artesanato dos Açores, tendo em vista seis candidaturas elaboradas, com os respetivos cadernos de especificações à certificação com a Indicação Geográfica (IG/IGP), o que implica a transição dos processos de registo nacional para o registo comunitário, nomeadamente os bolos lêvedos das Furnas, as rendas do Pico e do Faial, o miolo de figueira do Faial, o dragoeiro do Pico e os bordados dos Açores (matiz e branco).

Paralelamente, o CRAA irá elaborar uma nova proposta de legislação, com o intuito de facilitar a distinção e a validação dos processos de indicação geográfica de origem e os produtos com o selo da marca coletiva Artesanato dos Açores.

No contexto da certificação pretende-se assim, reforçar a distinção no mercado do produto artesanal certificado, através de ações conjuntas com as Câmaras do Comércio e o Instituto Regional das Atividades Económicas (IRAE).

Emprego e qualificação profissional

Aumentar a empregabilidade dos açorianos e fomentar a inserção no mercado de trabalho é um dos objetivos do Plano do Governo Regional dos Açores para 2018. Prevê-se a ocorrência de taxas de desemprego mais baixas, fruto da conjuntura económica regional e nacional, pelo que as medidas anteriormente criadas no âmbito Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial (AACECE), assumirão um papel preponderante no combate ao desemprego, com enfoque especial no desemprego jovem, numa lógica alinhada com a Estratégia da Europa 2020, a qual procura mobilizar os Estados Membros da União Europeia e as suas regiões em torno de uma trajetória de crescimento comum e partilhada.

A dinamização da inserção de desempregados no mercado de emprego e da sua respetiva intervenção será suportada com um leque de medidas que pretende abrir as portas do mercado de trabalho aos açorianos desempregados, ajudando-os a superar os constrangimentos que obstaculizam a sua participação económica, nomeadamente, junto do público jovem, mantendo-se como resposta imediata, e após término do período de estudos, o Programa ESTAGIAR. Esta medida constitui já expectativa fiável para os jovens açorianos que terminam a sua licenciatura ou formação profissional, a qual, simultaneamente cria um mecanismo de acompanhamento de empregabilidade e de integração no mercado de trabalho. Outra das medidas dirigidas ao público jovem é o Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar (PIIE), que apesar de ser uma medida de apoio às empresas, é direcionada para a contratação de jovens que tenham concluído estágio e que celebrem com estas um contrato de trabalho, pelo período mínimo de 1 ano.

O contexto socioeconómico na Região tem sofrido grandes alterações face a novos desafios, como é exemplo disso o aumento do turismo, influenciando fortemente o nosso tecido empresarial, potenciando os programas de apoio à contratação, facilitando o acesso ao mercado de trabalho de pessoas que se encontram há mais tempo em situação de desemprego, devendo a sua concretização contribuir de forma relevante para o desenvolvimento empresarial e tendo em vista o desenvolvimento sustentável da economia açoriana. Esta política é certamente geradora de mais «mão de obra» e mais qualificada, o que influencia também a abrangência de outro programa de apoio à contratação, como o programa INTEGRA, que se desdobrou em duas vertentes destinadas a públicos diferentes: o Integra e o Integra Jovem. O programa insere-se na tipologia dos apoios às empresas, desta feita pela contratação de desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores.

O fomento da criação do próprio emprego e do empreendedorismo constituem outra das prioridades regionais no combate ao desemprego e de estímulo a um crescimento económico sustentável a médio e longo prazo. Desta forma, o Governo Regional assegura aos desempregados que promovam a criação do seu próprio emprego a possibilidade de se continuarem a candidatar ao CPE Premium, o qual estabelece a atribuição de uma série de prémios monetários, os quais podem ser majorados, caso se verifique a contratação pela nova empresa de outro desempregado.

Continuarão também a estar em vigor outras medidas que, apesar de não se medirem em números significativos, constituem uma preocupação e um dever de proteção dos mais desfavorecidos. Ao mesmo nível ideológico, para os desempregados portadores de deficiência a RAA majorará em 20 % todos os apoios concedidos ao abrigo de outros programas de emprego.

É, ainda, com vista ao aumento das competências e da empregabilidade dos desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores, que o Governo Regional dispõe de vários programas de inserção profissional dirigido a públicos mais fragilizados. Imbuído desta lógica há o PROSA, destinado a um público sensivelmente mais desfavorecido, quer por uma questão etária, quer pelo baixo nível de qualificações, o qual constitui uma das respostas que o Governo Regional dos Açores oferece, possibilitando a ocupação durante 18 meses.

No que respeita aos níveis de qualificação, a Região Autónoma dos Açores evidencia uma população desempregada que na sua grande maioria apenas detém o 9.º ano de escolaridade ou um nível inferior.

As políticas públicas de Qualificação e Reconversão Profissional em 2018 serão, portanto, direcionadas para a continuidade da qualificação dos açorianos, estimulando assim a sua empregabilidade e elevando o seu nível de escolaridade.

Assim, o Governo Regional disponibiliza uma série de medidas, como é exemplo os Cursos ABC (Aquisição Básica de Competências), que têm por objetivo aumentar os níveis de escolaridade dos desempregados, permitindo-lhes adquirir escolaridade desde o 4.º ano ao 9.º ano. Desde 2013 conseguiu-se baixar consideravelmente o número de desempregados inscritos que não tinham completado o 4.º ano, pelo que o enfoque para 2018, apesar de serem cada vez menos desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região, será o de certificar açorianos com o nível imediatamente superior. Esta é uma medida desenvolvida pela Rede Valorizar, que respeita as diretrizes comunitárias da aprendizagem ao longo da vida ou através da metodologia de RVCC - Reconhecimento, Valorização e Certificação de Competências.

Os cursos REATIVAR, essencialmente destinados a desempregados, constituem também uma estratégia de qualificação combinada, uma vez que, para além de conferirem um grau de escolaridade (9.º ano ou 12.º ano), atribuem ainda uma qualificação profissional, fomentando assim a aprendizagem de uma profissão e reconversão profissional de desempregados. Outra vertente deste programa são os cursos REATIVAR Tecnológicos, os quais permitem atuar na reconversão de ativos desempregados para outras áreas económicas. Pretende-se, tanto quanto possível, a realização de cursos que facultem aos açorianos competências técnicas para a concretização da sua empregabilidade.

No contexto socioeconómico atual revela-se, ainda, importante dotar o tecido empresarial açoriano de quadros qualificados, continuando a ser importante o enfoque na medida Agir Agricultura e Agir Indústria - Programas de Estágios Profissionais - com a qual se procura facultar aos jovens açorianos estágios de 6 meses que compreendem duas vertentes: uma de formação teórica, com a lecionação de conteúdos específicos nas áreas, e outra de formação prática em contexto de trabalho.

Mantendo a estratégia de dotar as empresas de recursos humanos mais e melhor qualificados, o Governo Regional dos Açores continua a investir na formação profissional dos jovens açorianos, através de cursos profissionais, os quais qualificam jovens em diversas áreas, abrangendo esta medida cerca de 35 % dos jovens da RAA.

Também com um cariz de dualidade entre as medidas de formação e inserção socioprofissional encontra-se o programa FIOS (Formar, Integrar, Ocupar Socialmente), que visa valorizar, qualificar e ocupar beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Este programa, para além de uma componente de formação teórica, qualifica um público muito fragilizado e com graves problemas de integração no mercado de trabalho. O programa FIOS tem-se revelado uma resposta rápida e direta para pessoas que se encontram excluídas socialmente dos normais mecanismos de empregabilidade.

Assente numa lógica de continuidade, e de promoção da estabilidade laboral, serão criados três novos instrumentos de reforço às condições de empregabilidade dos açorianos, bem como de fomento à estabilidade de emprego para as entidades privadas.

Assim, será lançada a iniciativa de «Fomento da Integração Laboral e Social», a qual estabelece um apoio para que os trabalhadores integrados nos programas RECUPERAR, PROSA, SEI e BERÇO de EMPREGO sejam contratados por entidades privadas.

Em segundo lugar, haverá a iniciativa «Estabilidade Laboral Permanente», que incide sobre a conversão de contratos de trabalho de pessoas inseridas em programas de fomento à empregabilidade que, atualmente, sejam a prazo, para contratos permanentes, sem termo.

E, por último, será lançada a medida de criação de um estágio profissionalizante, que contribua para inserção no mercado de trabalho dos açorianos que completem a formação de adultos, nomeadamente, no âmbito do programa REATIVAR, denominado por Estagiar P.

Todas estas medidas de política pública de emprego e formação, estão orientadas com uma estratégia integrada de combate ao desemprego, à pobreza e exclusão social, sendo fulcral dotar os açorianos de ferramentas e mecanismos facilitadores do sucesso individual e profissional. Com esta ação concertada espera-se alcançar mudanças eficientes e consideráveis nos processos de autonomização dos açorianos e açorianas.

Eficiência Administrativa

O XII Governo Regional dos Açores elegeu a modernização e a reestruturação da administração pública regional como um dos desígnios a alcançar no quadriénio 2017-2020, consolidando uma administração pública regional mais eficiente e eficaz, aberta e transparente aos açorianos.

Pretende-se, assim, implementar um novo modelo de governação da administração pública regional, adaptado a um contexto de contínuo crescimento e competitividade, assente em ferramentas de planeamento, de gestão e organização inovadores, mas também promotor do reforço da transparência e da disponibilização de mecanismos de participação da Sociedade Açoriana na atividade da administração pública regional, e a sua consequente transformação digital, legislativa e procedimental.

Em continuidade com as políticas prosseguidas nos últimos mandatos do Governo Regional dos Açores importa também consolidar os níveis de eficiência e eficácia na administração pública regional. Para o efeito serão prosseguidos projetos como a implementação das Centrais de Serviços Partilhados das ilhas de Santa Maria e Graciosa, da certificação de sistemas de gestão da qualidade da administração pública, da interoperabilidade de conteúdos através dos programas Polar e SIGRHAR e os sistemas de informação existentes na Administração, bem como a implementação do Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores.

Pelo exposto, e em alinhamento com as orientações estratégicas definidas para o quadriénio 2017-2020, em 2018 assumem-se como principais linhas orientadoras:

• Defender o poder regional e a autonomia, através de propostas legislativas que permitam desenvolver, em plenitude, as possibilidades e competências políticas da Região, no âmbito das competências e atribuições cometidas à Direção Regional de Organização e Administração Pública;

• Promover a participação da sociedade açoriana na atividade da administração pública regional, assente no princípio da transparência e em relações de coprodução;

• Promover a disponibilização de serviços em linha (online) transacionais em cumprimento do princípio de single sign on (SSO);

• Implementar o novo modelo de avaliação dos serviços da administração pública regional dos Açores;

• Fomentar a criação de centros de competência em áreas chave transversais à administração pública regional dos Açores, incentivando a cativação de conhecimento e evolução dos seus quadros;

• Fomentar a adoção e implementação de modelos de planeamento, gestão e de organização inovadores na administração pública regional, em cumprimento dos princípios da economia, eficiência e eficácia, visando a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e aos agentes económicos e sociais;

• Contribuir para a consolidação dos processos de aproximação e simplificação da administração pública regional na relação com os cidadãos e com os agentes económicos e sociais;

• Fomentar a simplificação e normalização de procedimentos nas perspetivas frontoffice e backoffice, com base na desmaterialização e reaproveitamento de dados/informação;

• Gerir de forma centralizada e integrada os recursos humanos a prestar funções nos serviços sedeados nas ilhas de Santa Maria e Graciosa;

• Organizar e uniformizar os procedimentos inerentes às compras públicas e à aquisição e manutenção de bens e serviços comuns aos serviços dotados de autonomia administrativa, localizados nas Ilhas de Santa Maria e Graciosa;

• Dotar a administração regional de meios técnicos e legais que possibilitem uma gestão integrada dos recursos disponíveis;

• Apoiar os serviços da administração pública regional e local nas áreas jurídica, financeira e do ordenamento do território;

• Garantir uma infraestrutura tecnológica fiável e segura que permita aumentar a eficiência na execução dos procedimentos e processos de suporte ao setor.

• Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

A agricultura está profundamente enraizada na realidade económica açoriana, quer pela produção de bens transacionáveis que da sua prática resulta, quer pela influência incontornável que tem ao nível da preservação da paisagem e de valores culturais de grande relevância para outros setores de atividade, como o turismo e o ambiente, também eles de importância preponderante para a nossa Região.

Mas, contribui ainda, de forma muito expressiva, para a manutenção e criação de emprego, bem como para a sua valorização e para a promoção da coesão e da inclusão social.

Com uma base de consumidores relativamente pequena, os Açores continuam a depender dos mercados externos para o seu crescimento. Operamos num mercado global cada vez mais complexo e competitivo, influenciado pela procura dos consumidores, mas também por pressões económicas, ambientais e sociais.

À medida que o cenário económico muda, é necessário criar condições de negócio para que as empresas e produtores agroflorestais cresçam e prosperem.

Desde há muito que os Açores são uma referência na produção de carne e de leite, quer ao nível da quantidade, quer, sobretudo, ao nível da qualidade, sendo que em ambos os setores se têm verificado crescimentos assinaláveis.

Em simultâneo, as políticas de incentivo à diversificação agrícola têm permitido um incremento consistente das produções em setores como a viticultura, horticultura e fruticultura, cujo aumento da procura, motivado pelo crescimento turístico, tem sido oportunamente aproveitado.

Neste campo, a Agricultura Biológica assume-se cada vez mais como uma importante componente do setor da diversificação, constituindo parte integrante da Política Agrícola Regional.

Para além de uma oportunidade de negócio, representa um método de produção agrícola mais ecológico, pelo que o Governo Regional dos Açores cria condições para fomentar o seu desenvolvimento, através da implantação do Plano de Ação Regional para Agricultura Biológica.

Noutras atividades menos expressivas, mas não menos importantes, como é o caso da apicultura, que contribui de forma relevante para a promoção da diversificação agrícola, impõe-se, também, a execução de um Plano de Ação Regional, que concorrerá para o desenvolvimento sustentado desta atividade a médio e longo prazo.

As intervenções programadas neste Plano são, pois, norteadas pela opção estratégica de reforçar, em toda a Região, o desenvolvimento sustentado das zonas rurais, incentivar a modernização e diversificação da agropecuária, contribuir para a melhoria da competitividade da produção regional e elevar a qualidade do trabalho dos agricultores dos Açores, visando o aumento, a diversificação e a valorização das produções agroflorestais açorianas, e, paralelamente, a preservação e proteção do ambiente e o uso eficiente dos recursos naturais.

A abundância de recursos naturais nos Açores contempla solos produtivos, abundantes recursos hídricos e um clima favorável às produções agrícolas, contudo, é necessário utilizar esses recursos de forma ambientalmente responsável e sustentável e promover a melhoria da sua gestão em benefício de todos os açorianos.

Do conjunto dos investimentos de iniciativa pública, destacam-se os efetuados em infraestruturas de apoio à atividade agroflorestal, nomeadamente o reforço significativo ao nível do investimento na construção e beneficiação de caminhos agrícolas, rurais e florestais, na construção de sistemas de abastecimento de água às explorações agrícolas e na construção de infraestruturas elétricas para fornecimento de energia às explorações, componentes fundamentais para a redução dos custos de produção e para o aumento da eficiência e competitividade das empresas agroflorestais, representando um benefício claro para o crescimento do rendimento dos agricultores e para a melhoria das suas condições de trabalho, sendo, também, estratégicos para a mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas.

Por outro lado, e dando cumprimento ao programado no âmbito da rede regional de abate, ficarão concluídas e entrarão em funcionamento em 2018, duas modernas estruturas, designadamente os matadouros do Faial e da Graciosa, contribuindo assim de forma muito relevante, não só para a melhoria das condições de abate, mas também para o incremento do rendimento dos produtores.

Relevam também os investimentos nas unidades de abate da Terceira e de São Miguel, dotando-as, não só de maior capacidade de frio, mas também melhorando a sua operacionalidade. Desta forma, em 2018 disponibilizam-se aos operadores da fileira da carne melhores condições de trabalho, incrementando assim a sua competitividade no mercado onde trabalham.

No âmbito da fileira do leite, desencadear-se-ão os procedimentos necessários à acreditação dos laboratórios do SERCLA nas ilhas de São Miguel e Terceira. Num mercado altamente competitivo e que enfrenta desafios que só se vencem com o incremento da qualidade dos produtos e com a sua consequente valorização, esta iniciativa mostra-se imperativa.

A par disso, prosseguirão os trabalhos de acompanhamento das explorações leiteiras açorianas, designadamente, no âmbito da aplicação do Plano de Controlo Oficial de Leite Cru (PCOL), que tem como principal objetivo promover a melhoria das condições de produção de leite cru, com vista à proteção da qualidade do leite açoriano, à defesa do rendimento dos produtores e à salvaguarda da saúde pública.

Noutra vertente, dar-se-á início à obra de beneficiação do Pavilhão Multiúsos do Parque de Exposições do Faial, dotando assim este edifício das condições necessárias à concretização de todo o seu potencial enquanto estrutura de promoção e divulgação da agricultura faialense, entre outros setores de atividade.

No apoio às Associações e Cooperativas Agrícolas, estão previstos os montantes de investimento necessários ao desenvolvimento das ações e projetos a propor por estas, dando continuidade a uma política de apoio aos produtores também através das suas organizações, que lhes facultam um conjunto de serviços essenciais ao desenvolvimento da sua atividade, mas também desenvolvem um papel facilitador da colocação das suas produções nos mercados e melhor valorização das mesmas.

Mantém-se, também, o Programa de Apoio à Gestão das Organizações de Produtores, permitindo dar continuidade à política de qualificação dos quadros de recursos humanos daquelas e de promoção da criação de emprego no seio do setor.

Assegura-se o apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas no âmbito do SAFIAGRI III e AGROCRÉDITO, através da compensação dos encargos bancários relativos a empréstimos aplicados em investimentos nas explorações agrícolas, visando o desafogo da sua tesouraria e a sua sustentabilidade.

No que respeita aos serviços públicos, destacam-se as ações no âmbito da sanidade animal e vegetal, designadamente os diversos planos de controlo oficiais, de modo a reforçar o estatuto sanitário de referência que os Açores possuem, quer ao nível das produções animais, quer ao nível das produções vegetais.

No âmbito do Plano de Erradicação da Brucelose Bovina e após anos de trabalho em articulação estreita com as organizações de produtores, pretende-se solicitar, no decurso de 2018, a declaração de «Ilhas Oficialmente Indemnes de Brucelose Bovina» para as ilhas Terceira e São Jorge, depois de seis das nossas ilhas já se encontrarem oficialmente declaradas como indemnes a esta doença.

No que respeita à Tuberculose Bovina, todas as explorações dos Açores encontram-se livres desta doença.

Em 2018, o Governo Regional dos Açores prosseguirá o combate às doenças do foro reprodutivo e económico, através do programa de controlo da Diarreia Viral Bovina (BVD), por forma a controlar, minimizar e erradicar esta doença, com vista a atingirmos o estatuto de «Região oficialmente livre de BVD».

O elevado estatuto sanitário da Região, reconhecidamente uma enorme mais-valia, exige uma responsabilidade acrescida ao nível da sanidade e da saúde e higiene pública veterinária. Impõe-se, assim, um robusto sistema de segurança alimentar baseado na rastreabilidade, vigilância e inspeção, que inspire confiança e uma melhoria continua da reputação alcançada pelos Açores, como uma região produtora de alimentos seguros e de alta qualidade.

Para isso também muito contribuiu o continuado investimento no Laboratório Regional de Veterinária (LRV), que para além do conjunto de serviços que já presta no âmbito da saúde pública, da sanidade animal e na área alimentar, contemplará novos diagnósticos na área da biologia molecular, genética, gestação e reprodução.

No que respeita à higiene e saúde pública, os roedores, sendo geradores de prejuízos ao nível das atividades agrícolas, da saúde, da biodiversidade e do bem-estar das populações, representam um desafio para a Região. Como tal, serão intensificados os esforços no sentido de implementar soluções adequadas ao controlo desta praga.

Para além do aconselhamento e apoio técnico, da formação, da promoção de ações de sensibilização, entre outras iniciativas, reforçar-se-á a aquisição e cedência de rodenticidas, como medida que visa apoiar os agricultores a controlar os roedores nas suas explorações.

Ainda no âmbito da segurança pública e do bem-estar animal, e relativamente à problemática dos animais errantes, serão promovidas iniciativas, em estreita articulação com as autarquias e com as associações regionais de referência, na proteção dos direitos dos animais, com o intuito de desenvolver campanhas de vacinação, bem como de esterilização, que permitam controlar e reduzir as populações de animais errantes.

Destacam-se, ainda, as ações no âmbito do controlo da qualidade e da experimentação, para além do acompanhamento e implementação das medidas comunitárias da PAC.

Por outro lado, aproveitando os fundos comunitários, reforça-se o apoio ao rendimento da atividade agrícola, com a atribuição de apoios à perda de rendimento, e o investimento privado, através de medidas diretas de comparticipação do investimento nas explorações agrícolas e nas agroindústrias, com vista a reforçar a competitividade das empresas e do setor em geral.

Reforça-se, também, a componente regional complementar, no âmbito do POSEI, por via do regime de apoio à redução de custos com a atividade agrícola.

Aposta-se no rejuvenescimento do setor e no saber do tecido produtivo, mantendo o investimento na formação profissional dos ativos e no apoio à instalação de jovens agricultores, bem como na disponibilização de condições condignas à reforma antecipada dos agricultores de idade mais avançada.

A agricultura necessita cada vez mais de mão-de-obra qualificada. A formação profissional proporciona um crescimento sustentável das produções agrícolas e fomenta, simultaneamente, a fixação das populações nos meios rurais e o seu desenvolvimento.

Tendo em conta as especificidades do setor agrícola, a intervenção formativa para 2018 será fortemente orientada para as necessidades formativas específicas dos agricultores, com especial atenção para a formação de jovens empresários agrícolas e para os cursos de formação de aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.

Também no capítulo da reestruturação fundiária, dando continuidade ao Regime de Incentivos de Compra de Terras Agrícolas, fomenta-se claramente o emparcelamento agrícola, permitindo o redimensionamento das explorações e o aumento da sua competitividade.

É ainda dado papel de destaque à valorização do Mundo Rural e às atividades não agrícolas inseridas em estratégias locais de desenvolvimento, através da disponibilização de verbas para apoio ao desenvolvimento de projetos nessas áreas, sendo certo que uma comunidade rural próspera contribui para a resiliência, a longo prazo, da economia regional e fortalece o setor agroflorestal.

A colaboração prevista com os parceiros sociais, autarquias e outras entidades ativas no setor agroflorestal será fundamental para oferecer novas oportunidades de desenvolvimento deste e da Região.

A floresta constitui um elemento marcante e estruturante da paisagem açoriana, ocupando cerca de um terço do território terrestre da nossa Região. Para além desta marca de identidade, é unanimemente reconhecido que o setor florestal tem uma considerável importância económica e um grande potencial de expansão, devendo assumir um papel determinante no ordenamento do território, pelo que é vital estabelecer compromissos duradouros entre a exploração e a preservação dos recursos,

Face a este contexto, são de relevar os investimentos que serão realizados no setor florestal, onde se incluem as áreas tradicionais de produção de plantas para fomento florestal, a Rede Regional de Reservas Florestais e o uso múltiplo da floresta. Por outro lado, e ainda neste setor, aposta-se na investigação, divulgação e promoção dos recursos endógenos, nomeadamente a criptoméria, na renovação das áreas florestais públicas e na certificação da sua gestão, dando-se início ao plano setorial de ordenamento para a floresta. Salvaguardam-se, ainda, os investimentos necessários de apoio à floresta privada de produção, bem como os de caráter ambiental.

• Pescas e Aquicultura

O objetivo do Governo Regional dos Açores é garantir a sustentabilidade da pesca e da aquicultura num ambiente marinho saudável que assegure uma indústria economicamente viável que ofereça emprego e oportunidades às comunidades costeiras.

As propostas para o setor das pescas constantes no Plano para 2018 espelham os princípios definidos no Programa do XII Governo Regional dos Açores, nomeadamente a preocupação na implementação de políticas de fortalecimento deste setor da economia do mar. Pretende-se manter os regimes de apoio e de incentivos para as empresas e os profissionais do setor, garantindo mecanismos orientados para a exploração dos recursos haliêuticos de forma sustentável, para a compensação salarial das companhas em períodos de maior dificuldade, para a valorização dos produtos da pesca e para a promoção da competitividade e modernização de toda a fileira.

O desafio continuará a ser o de pescar menos e vender melhor, valorizando a qualidade do pescado, mas também, pela criação de rendimento alternativo ou complementar à pesca.

Pretende-se, igualmente, continuar a incentivar o envolvimento dos pescadores e das associações no circuito de comercialização, principalmente nas ilhas onde a concorrência é menor, aumentando, assim, as mais-valias para os produtores. O presente Plano continua a defender políticas que promovam a valorização do pescado, que garantam a contínua melhoria na capacidade de conservação e de congelação dos produtos da pesca, a par da contínua formação e capacitação do capital humano do setor. Para o Governo Regional, a dignificação da profissão de pescador passa pela retribuição justa dentro daquilo que é o enquadramento legal geral das relações laborais neste País e nesta Região. Nesse sentido, continuaremos a apoiar e promover a implementação dos contratos de trabalho na pesca, trabalhando com os parceiros do setor, e também reforçaremos as ações de formação e reciclagem profissional.

Continuaremos a fazer um aproveitamento cabal dos fundos europeus, nomeadamente do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), com destaque para o incentivo a novas soluções para a valorização dos produtos da pesca e para a criação ou modernização de unidades de processamento de pescado, através dos regimes de apoio à comercialização e à transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, ou dos regimes de apoio a investimentos a bordo das embarcações de pesca.

Neste Plano reforçaremos as medidas de controlo e de fiscalização das pescas, através do Plano de Controlo das Pescas, já elaborado, exigindo um cumprimento mais rigoroso da legislação regional e dos regulamentos de controlo comunitários, como forma de garantir a sustentabilidade da exploração dos recursos e o normal funcionamento dos mercados.

Neste Plano prevemos continuar a investir na manutenção e na melhoria das infraestruturas de apoio à pesca como fator essencial para assegurar a qualidade do pescado, contribuindo para a sua valorização, através de um trabalho conjunto com a Lotaçor e outros parceiros do setor.

O presente Plano irá ainda possibilitar que continuemos a aprofundar o conhecimento científico dos nossos recursos, essencial para apoiar a decisão política. Pretendemos continuar a implementar medidas de gestão sustentáveis, baseadas no conhecimento, adaptando o esforço de pesca aos recursos disponíveis. Esta é uma prioridade para o setor das Pescas e, nesse sentido, alocámos neste Plano para 2018 verbas que irão permitir continuar esta política, estando ainda previsto a implementação de apoios para o desenvolvimento de parcerias entre cientistas e pescadores, aproveitando fundos comunitários disponíveis para o efeito.

• Turismo

Nos últimos anos, os Açores, enquanto destino turístico, conseguiram posicionar-se favoravelmente em segmentos de mercado que satisfazem as suas pretensões em matéria de recursos naturais, culturais e experienciais. Esta identidade, como aposta estratégica para o setor turístico, tornou-se evidente, quer no âmbito dos vários produtos turísticos oferecidos, quer no âmbito das ações promocionais desenvolvidas.

Assim, em resultado das políticas adotadas, os Açores têm evidenciado crescimentos, ao nível da oferta e da procura, que nos asseguram que o trabalho que tem sido realizado pelo Governo Regional está a ser acompanhado e potenciado pelo setor privado.

Relativamente à oferta, a Região tem crescido nas diferentes tipologias do alojamento turístico e na criação de empresas de animação turística. Por outro lado, no que respeita à procura, também se têm verificado crescimentos significativos, em resultado das ações desenvolvidas, que procuram aumentar a notoriedade dos Açores nos principais mercados emissores através da presença em diversas ações de promoção, como feiras e outros eventos similares, captar eventos de dimensão internacional, realizar de viagens educacionais, promover publicidade nos principais meios de comunicação nacional e internacional e nos diversos sites institucionais e privados.

Dando continuidade ao trabalho que tem sido levado a cabo pelo Governo Regional, e tendo como desígnio a sustentabilidade da atividade turística, será concluída a revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores que, conjuntamente com o diploma do Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, regula a qualificação da oferta, em todas as suas vertentes, de modo a que se atinjam níveis elevados de satisfação daqueles que nos visitam.

Para efeitos de concretização efetiva do Plano Estratégico de Marketing Turístico dos Açores, serão reforçados os meios de coordenação, bem como de implementação dos projetos e ações neles previstos.

Assim, em 2018, e face aos bons resultados que se preveem alcançar em 2017, continuaremos a trabalhar com vista à manutenção da captação para a Região de eventos de dimensão ou relevo internacionais, relacionados com atividades de animação turística que promovam o conceito de turismo de natureza ativo e que potenciem, sempre que possível, o impacto interno ao nível da atividade do setor, mas também que permitam potenciar a exposição mediática do destino Açores nos principais mercados emissores, bem como nos mercados identificados como potenciais.

Adicionalmente, fortaleceremos os apoios e reforçaremos as ações de captação de eventos, no âmbito do segmento de Congressos e Incentivos, mantendo, no entanto, o apoio a organizações que promovam eventos de animação turística, consentâneos com a estratégia definida para o destino Açores.

Considerando as previsões de crescimento do turismo para os próximos anos, torna-se, também, fundamental que a Região adote estratégias que, por um lado, garantam a maximização dos benefícios para a economia e para a criação de emprego, mas, por outro, implementem medidas que garantam a sustentabilidade dos principais ativos turísticos dos Açores, a natureza e a paisagem.

Neste contexto, tem-se verificado, particularmente nos principais locais de interesse turístico, um crescendo de procura e afluência e, por via disso, de congestionamento e de evidenciação de alguns problemas de gestão, pelo que se justifica a adoção de um conjunto articulado de medidas e ações, quer de infraestruturação, quer de gestão, destinadas à requalificação desses locais, com o objetivo de evitar a sobrecarga de utilização e assegurar a sua preservação e, por via disso, a sua sustentabilidade.

Nestes termos, sendo o turismo sustentável aquele que melhor salvaguarda o território, a cultura e os ecossistemas dos Açores e que, em simultâneo, fomenta oportunidades para o futuro, serão desenvolvidas parcerias com equipas especializadas para a definição da estratégia para a Sustentabilidade do Destino Turístico.

Relativamente à estruturação do produto, com vista à disponibilização aos agentes privados de ferramentas de reforço à oferta de produtos e serviços turísticos, aprofundaremos a consolidação e o desenvolvimento da rede de percursos pedestres, aumentado o número de percursos, a extensão total e as infraestruturas de apoio à fruição dos mesmos, bem como procederemos ao desenvolvimento e implementação de rotas temáticas a todas as ilhas.

Para elevar o patamar da qualidade dos serviços de comunicação prestados a quem nos visita, impõe-se intervencionar, de forma faseada, nos atuais serviços de informação turística em toda a Região, criando a rede integrada de informação turística, consentânea com o conceito do turismo dos Açores - Certificado pela Natureza - principalmente com recurso a tecnologias de informação e comunicação interativas, não descurando a formação adequada dos recursos humanos a ela afetos.

• Investigação, Desenvolvimento e Inovação

A importância da Ciência e da Tecnologia para o desenvolvimento sustentável e o progresso socioeconómico dos Açores tem vindo a ser reconhecida pelo Governo Regional, que pretende continuar a fazer face aos principais desafios que se colocam ao estabelecimento de uma Sociedade do Conhecimento.

Os objetivos estratégicos para estas duas áreas são:

• A promoção da internacionalização da investigação, da participação em redes que envolvam instituições nacionais e internacionais, de modo a favorecer a capacitação e o crescimento do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), o desenvolvimento da Região e a sua projeção no Espaço Europeu de Investigação;

• O fomento da transferência do conhecimento para o tecido empresarial e da cooperação entre as entidades do SCTA e o tecido socioeconómico;

• A promoção da «Educação para a Ciência», contribuindo para o acesso generalizado ao conhecimento e às tecnologias, com vista ao despertar de vocações.

Assim, ao nível do investimento, destaca-se para 2018 a implementação de programas mobilizadores de investigação, tecnologia e inovação em setores cruciais para o desenvolvimento dos Açores, dando resposta a estes objetivos estratégicos.

Pretende-se estabelecer um Plano de Internacionalização de Investigação, Desenvolvimento e Inovação dos Açores, cuja operacionalização a médio prazo possa contribuir para o desenvolvimento da Região e a sua projeção no Espaço Europeu de Investigação; para a captação de financiamento externo para os Açores, permitindo reforçar o eixo económico baseado em ID&I; para melhorar os índices de participação e de aprovação de entidades regionais, incluindo empresas, em programas de financiamento europeus/internacionais; para criar novas oportunidades de integração em redes internacionais de excelência.

O setor aeroespacial é também uma área crucial para a Região, como é evidente pelo investimento feito em infraestruturas e projetos desta natureza nos últimos dez anos. Pretende-se com este investimento beneficiar e desenvolver áreas como meteorologia e climatologia, oceanografia, geodesia, vulcanologia e sismologia, entre outras.

Para 2018, prevê-se a instalação de novas infraestruturas aeroespaciais, através da captação de novos investimentos para os Açores. Destaque para o upgrade da estação da Agência Espacial Europeia de Santa Maria, que passa a contar com uma nova antena de 15 metros de diâmetro, e que será integrada no programa cientifico PROBA3, bem como para o desenvolvimento e a dinamização científica da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE). Salienta-se ainda a capitalização da presença dos Açores em redes europeias como a NEREUS e a Copernicus Relays Network com o objetivo de captar para o arquipélago projetos de desenvolvimento tecnológico na área do Espaço e suas aplicações, de que é exemplo o projeto MARINE-EO.

O Plano para 2018 assenta também no reforço da capacidade de materializar a investigação em inovação, através das empresas, apostando na cooperação entre os centros de investigação e as empresas. É, assim, de destacar, a 2.ª edição do concurso de projetos de I&D alinhados com a RIS3, no âmbito do Programa Operacional Açores 2020, bem como a manutenção do apoio a Projetos I&D Empresas, ou seja, projetos de investigação promovidos por empresas que envolvam atividades de interação com as entidades não empresariais do SCTA, no âmbito de atividades de investigação aplicada e/ou desenvolvimento experimental, que conduzam à criação de novos produtos, processos, sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes. Além desta medida, já aberta no Programa Operacional Açores 2020 e que se prolonga até final de 2018, prevê-se o lançamento de novas linhas de apoio com vista à valorização económica da I&D, designadamente para a criação de núcleos de I&D em contexto empresarial e a atribuição de Vales I&D.

Paralelamente, de forma complementar e integrada, o Governo Regional dos Açores dá continuidade ao processo de implementação dos Parques de Ciência e Tecnologia, que se assumem como grandes polos de competitividade e inovação. Concluído o primeiro edifício do NONAGON, proceder-se-á, em 2018, à conclusão da construção do TERINOV e ao início da construção do Lote 32 do parque de São Miguel.

Em 2018 pretende-se, através do apoio à formação avançada, dar continuidade ao investimento na qualificação de recursos humanos em Ciência e Tecnologia, que se tem revelado determinante para a Região, permitindo aumentar o número de doutorados em áreas de estudo e de investigação de interesse regional.

Prevê-se ainda reforçar a capacidade competitiva do SCTA, propiciando, por um lado, a consolidação de linhas de investigação já existentes e, por outro, o surgimento de novos eixos de investigação que vão ao encontro das necessidades da Região, nomeadamente ao nível das áreas da RIS3.

O Governo Regional dos Açores tem previsto também no Plano para 2018 lançar as bases para a promoção de um novo quadro de referência para a educação científica e a difusão da cultura científica e tecnológica. Nesse sentido, será criado um Plano para a Promoção da Cultura Científica, para o qual serão definidas áreas prioritárias, e que será articulado com iniciativas de outros departamentos governamentais, como é o caso da Educação.

Reforçar a qualificação, a qualidade de vida e igualdade de oportunidades

• Educação, Cultura e Desporto

Educação

Dando cumprimento ao Programa do Governo Regional, no que ao «Requalificar as Infraestruturas, Modernizar os Equipamentos, apostar no Trabalho em Rede e nos Recursos Pedagógicos Digitais» diz respeito, dar-se-á continuidade ao investimento na requalificação do parque escolar da Região, com a conclusão da construção da EBS da Calheta e da EBI Canto da Maia; a requalificação da EBI de Capelas e a conclusão dos projetos de construção das novas instalações da EBI de Rabo de Peixe e da EBI de Arrifes. Será igualmente dada continuidade à colaboração com as autarquias na reformulação das infraestruturas do primeiro ciclo e educação pré-escolar da sua responsabilidade, através de Contratos ARAAL, terminando o investimento que tem vindo a ser efetuado na EB1/JI de Santa Bárbara.

A Carta Escolar dos Açores sofrerá atualizações decorrentes das intervenções no Parque Escolar.

Relativamente ao Programa do Governo Regional «Consolidar e aperfeiçoar o Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar, ProSucesso - Açores pela Educação», será dada continuidade a projetos já existentes, como o «Crédito Horário», o «Apoio + Retenção 0» e a «Rede de Mediadores para o Sucesso Escolar», entre outros já iniciados, assim como iniciados novos projetos no âmbito do ProSucesso.

As equipas formativas do Programa de Formação e Acompanhamento Pedagógico de Docentes da Educação Básica, da Rede Regional de Bibliotecas escolares e dos Prof DA, este ano alargado ao 2.º ciclo, na disciplina de Matemática, e ao Português no 1.º ano do 1.º ciclo, continuarão a sua ação na melhoria e diversificação das práticas letivas.

Será monitorizada e acompanhada a implementação do Sistema de Gestão Escolar - ferramenta de especial importância na monitorização dos dados relacionados com a população escolar do sistema educativo regional público, como por exemplo, o abandono precoce dos jovens da educação e formação ou as taxas de transição - , ligando assim todas as Unidades Orgânicas do sistema educativo regional a um único sistema de gestão escolar partilhado.

Dar-se-á continuidade, em 2017/2018, também no âmbito da formação, ao Programa de Prevenção e Combate à Violência em Meio Escolar e ao programa Matemática Passo a Passo: Despertar para a Matemática na Educação Pré-escolar, no sentido de dotar os educadores de infância de estratégias mais adequadas à promoção das competências matemáticas nas crianças, preparando-as para os desafios que esta disciplina impõe no 1.º ciclo. Ainda ao nível do 1.º Ciclo, é implementado um projeto de boas práticas para otimizar a qualidade das aprendizagens na disciplina de Inglês.

Será implementado no corrente ano letivo o T.O.P.A (Traz o Próprio Aparelho), que terá como objetivo integrar na sala de aula, com caráter pedagógico, as Tecnologias de Informação e Comunicação e dar uma utilização efetiva ao manancial de equipamentos eletrónicos que os nossos alunos trazem e usam na escola, mas não dentro da sala de aula.

Pretende-se ainda reforçar a formação para dirigentes escolares, no sentido de os ajudar a responder de forma mais eficaz aos desafios na melhoria dos resultados escolares e melhorar a sua ação na gestão organizacional e financeira da escola. Acresce ainda o alargamento do Projeto de Intervenção Comunitária a Vila Franca do Campo.

O Ensino Especializado em Desporto, oferta única no território nacional, o qual, à semelhança do ensino artístico especializado, adita ao currículo regular uma componente específica de formação desportiva e da prática mais aprofundada de uma modalidade, funciona, em 2017/18 em 10 escolas da Região (Flores, São Jorge, Terceira e S. Miguel), num total de 24 turmas, no sentido de tornar a Escola mais apelativa para um grupo de alunos cujos interesses se centram no desporto; aumentar o nível de cultura física e desportiva específica dos alunos e contribuir para o sucesso escolar.

Trabalhar, em conjunto com outros departamentos governamentais, para a implementação do Programa «Ler Açores», juntando o Plano Regional de Leitura, a Rede de Leitura Pública e a Rede de Bibliotecas Escolares, em parceria com a Cultura e a Solidariedade Social. Este Programa deverá irradiar das três bibliotecas públicas e arquivos regionais, coordenadas com as bibliotecas escolares e municipais, de acordo com o Programa do Governo Regional. Pretende-se desta forma dar cumprimento ao objetivo de Promover o Gosto pelo Livro e pela Leitura, para tal trabalhando em conjunto com outros departamentos governamentais, para garantir que todos os açorianos e açorianas tomem contacto com o Livro e com a Leitura desde a mais tenra idade possível, fazendo da Leitura uma preocupação e prioridades na política cultural do Governo Regional.

Relativamente ao Programa do Governo Regional, no que aos Recursos Digitais Abertos diz respeito, atualizar permanentemente a Plataforma de Recursos Digitais Abertos (REDA) alargando as áreas disciplinares e incluindo recursos produzidos pelas escolas e pelos docentes, dando cumprimento ao Programa do Governo Regional quando se pretende dar prioridade à formação no âmbito da didática, da atualização científica, da avaliação das aprendizagens, da educação especial, da produção de recursos digitais e da utilização das tecnologias da informação e comunicação ao serviço da aprendizagem.

Cultura

Dando cumprimento ao Programa do Governo Regional, no seu objetivo de Promover, Divulgar e Entender o Património Móvel, Imóvel e Imaterial dos Açores, será continuada a melhoria dos equipamentos culturais, a par da implementação progressiva da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores, promovendo desta forma uma oferta museográfica integral e regional, de forte componente turístico-cultural, contribuindo para a divulgação de uma oferta cultural arquipelágica coordenada e complementar. A estratégia e o mapeamento presentes ao PO Açores 2020 estabeleceram as opções e as prioridades na sua execução.

A conclusão e abertura do Novo Polo de Vila do Porto do Museu de Sta. Maria e do Museu do Tempo no Corvo, e as intervenções no Museu Francisco de Lacerda em S. Jorge, na Antiga Torre do Aeroporto e no Antigo Cinema do Aeroporto em Sta. Maria, terão assim continuidade. Outras intervenções de menor dimensão, seja de renovação, conservação ou adaptação serão igualmente importantes para adaptar as infraestruturas culturais aos objetivos da referida rede, cumprindo o Programa do Governo Regional, valorizando as novas tendências de intervenção urbana como meio de criar valor acrescentado e de recuperar edifícios degradados.

A implementação do Programa «Ler Açores», juntando o Plano Regional de Leitura, a Rede de Leitura Pública e a Rede de Bibliotecas Escolares, em parceria com a Educação e a Solidariedade Social, terá o seu início em 2018. Este Programa deverá irradiar das três bibliotecas públicas e arquivos regionais, coordenadas com as bibliotecas escolares e municipais, de acordo com o Programa do Governo Regional. Pretende-se uma intervenção planeada, abrangente e prioritária. Neste objetivo, também os museus serão chamados a intervir através da ligação, no interior e exterior, com a comunidade. Pretende-se desta forma dar cumprimento ao objetivo de Promover o Gosto pelo Livro e pela Leitura, para tal trabalhando em conjunto com outros departamentos governamentais, para garantir que todos os açorianos e açorianas tomem contacto com o Livro e com a Leitura desde a mais tenra idade possível, fazendo da Leitura uma preocupação e prioridades na política cultural do Governo Regional.

De acordo com o Programa do Governo Regional, continuaremos a implementar, rever e melhorar os programas de apoio à iniciativa privada, através de empresas, de coletividades e agentes culturais e criativos, provenientes da sociedade organizada, e aperfeiçoar os atuais programas de apoio aos agentes culturais e criativos dos Açores (SOREFIL e RJAAC) no sentido de se otimizarem resultados.