Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A — Plano Anual Regional para o ano 2018

13.1.12 - Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe

Execução de diversas intervenções integradas de requalificação costeira na freguesia de Rabo de Peixe.

13.1.14 - Enrocamento da marginal de Vila Franca do Campo, São Miguel

Contrato ARAAL celebrado com o município de Vila Franca do Campo para execução da empreitada.

13.1.15 - Proteção costeira da baía do Fanal, Terceira

Contrato ARAAL celebrado com o município de Angra do Heroísmo para execução da empreitada.

13.1.16 - Proteção costeira e requalificação da zona adjacente ao Porto Novo, Corvo

Contrato ARAAL a celebrar com o município do Corvo para execução da empreitada.

13.1.17 - Muralha da Vila da Praia - Graciosa

Empreitada de consolidação da muralha da Vila da Praia.

13.2 - Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

13.2.1 - Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores - PEAMA

Continuação dos trabalhos associados à execução do Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores (PEAMA).

13.2.2 - Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã

Despesas relacionadas com as atividades de cooperação institucional, promoção, educação ambiental e ciência cidadã, no âmbito das valências do mar.

13.2.4 - Programas de monitorização e medidas da DQEM e ação ambiental marinha dos parques naturais

Despesas relacionadas com a implementação de programas de monitorização e medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, bem como com as atividades no âmbito da ação ambiental marinha dos parques naturais.

13.2.5 - Infraestruturas e equipamentos

Atualização tecnológica de instalações e equipamentos.

13.2.6 - Projeto PLASMAR

Execução do projeto PLASMAR (Bases para la PLAnificación Sostenible de Áreas MARinas en la Macaronesia), iniciativa que envolve diversas entidades nos Açores, Madeira e Canárias e cujo objetivo é desenvolver metodologias de ordenamento do espaço marítimo ao nível da Macaronésia.

13.2.7 - Projeto Luminaves

Execução do Projeto Luminaves (Contaminación lumínica y Conservación en los Archipíelagos de la Macaronesia: reduciendo los efectos nocivos de la luz artificial sobre las poblaciones de aves marinas) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita mitigar os efeitos da poluição luminosa nas populações de aves marinhas.

13.2.8 - Projeto Marcet

Execução do Projeto Marcet (Red Macaronésica de Transferencia de Conocimientos y Tecnologías Interregional y Multidisciplinar para proteger, vigilar y monitorizar los cetáceos y el medio marino, y analizar y explotar de forma sostenible) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita dar uma resposta adequada a fenómenos de arrojamento de cetáceos, tartarugas e outros animais.

13.2.9 - Projeto Mistic Seas II

Execução do projeto Mistic Seas II, iniciativa relativa à implementação do 2.º ciclo da Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha.

13.2.10 - MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning

Arranque da execução do projeto MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning.

13.3 - Escola do Mar dos Açores

13.3.1 - Escola do Mar

Continuação dos trabalhos e atividades associados à instalação da Escola do Mar dos Açores.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 14 - Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2018/01/00500/0014000222.pdf))

Programação material

14.1 - Construção de Estradas Regionais

14.1.1 - SCUT'S

Execução do contrato de concessão rodoviária em São Miguel.

14.1.2 - Acesso ao porto de pescas de Vila Franca do Campo

Construção do acesso ao porto de Vila Franca do Campo, incluindo as intervenções de desmonte e montagem dos pavilhões das entidades existentes no local.

14.1.3 - Acessibilidades Furnas-Povoação

Desenvolvimento do projeto das acessibilidades Furnas - Povoação.

14.2 - Reabilitação de Estradas Regionais

14.2.1 - Beneficiação de pavimentação de ER em Santa Maria

Requalificação das ER's de Santa Maria.

14.2.2 - Beneficiação de pavimentação de ER em São Miguel

Requalificação das ER's de São Miguel.

14.2.3 - Reabilitação de ER da RAA

Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER's.

14.2.4 - Beneficiação de pavimentação de ER na Terceira

Requalificação das ER's da Terceira.

14.2.5 - Beneficiação de Pavimentação de ER em São Jorge

Requalificação das ER's de São Jorge.

14.2.6 - Beneficiação de Pavimentação de ER na Graciosa

Requalificação das ER's de Graciosa.

14.2.7 - Beneficiação de Pavimentação de ER no Pico

Requalificação das ER's do Pico.

14.2.8 - Beneficiação de Pavimentação de ER no Faial

Requalificação das ER's do Faial.

14.2.9 - Beneficiação de Pavimentação de ER no Corvo

Requalificação das ER's do Corvo.

14.2.10 - Beneficiação de Pavimentação de ER nas Flores

Requalificação das ER's das Flores.

14.2.11 - Requalificação da Rede Viária

Requalificação da Rede Viária e Manutenção preventiva das ER's.

14.2.12 - Qualificação do Parque de Máquinas da SRTOP

Adequação da frota afeta a intervenções nas ER's e equipamentos públicos.

14.2.13 - Calamidades em Estradas Regionais

Intervenções em ER's decorrentes dos danos provocados pelas intempéries.

14.2.15 - Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.16 - Ligação interconcelhia Nordeste e Povoação

Empreitada de requalificação e modernização da ligação interconcelhia entre o Nordeste e Povoação.

14.2.17 - Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.18 - Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.20 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento do Faial

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.21 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento do Corvo

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logístico.

14.2.22 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento das Flores

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.23 - Modernização de máquinas e viaturas

Modernização do parque de máquinas e viaturas da SRTOP.

14.2.24 - Sinalização horizontal e vertical em ER

Aplicação de pintura termoplástica em ER e aquisições de sinalização vertical, para reforço da segurança.

14.2.25 - Reforço da Segurança na via Vitorino Nemésio

Aplicação de dispositivos retrorrefletores complementares (marcadores e delineadores) aplicados sobre o pavimento, no limite exterior da berma e no lado esquerdo da faixa de rodagem, para reforçar a visibilidade das marcas durante a noite ou em condições de visibilidade reduzida e melhoramento da sinalização horizontal e vertical.

14.3 - Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

14.3.1 - Prestação de serviços de transporte regular de passageiros

Continuar, e alargar gradualmente, o sistema de passes sociais. Apoio a ações e campanhas de sensibilização dos condutores e população em geral para a temática da prevenção dos acidentes rodoviários e para a adoção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro.

14.4 - Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER

14.4.1 - Espaços públicos

Requalificação de diversos espaços públicos.

14.4.2 - Integração paisagística da rede viária regional

Integração paisagística e urbanística da rede viária regional, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos.

14.5 - Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

14.5.1 - Porto e Marina de Ponta Delgada

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o reperfilamento do cais -10 m (ZH), repavimentação do terrapleno portuário e beneficiação das redes técnicas nele integradas e dragagem da bacia portuária.

14.5.2 - Porto da Praia da Vitória

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o estudo para o desenvolvimento do porto da Praia da Vitória (terminal de transhipment - hub logístico atlântico) e o terminal marítimo de passageiros e estacionamento de apoio.

14.5.3 - Porto, Marina e Baía de Angra do Heroísmo

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a construção da rampa para navios ro-ro e ferry e trabalhos complementares de adaptação da infraestrutura à operação de transporte marítimo de passageiros e viaturas.

14.5.4 - Porto, Marina e Baía da Horta

Apoio aos investimentos a realizar no porto e na marina, destacando-se a requalificação do porto comercial e intervenções em diversos edifícios.

14.5.5 - Porto de São Roque

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o projeto do novo terminal de passageiros, visando melhores condições de operacionalidade e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo também os requisitos de segurança da operação na área portuária.

14.5.6 - Porto de Velas

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o prolongamento do molhe-cais e o aumento do terrapleno.

14.5.7 - Porto da Calheta de São Jorge

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a construção da rampa ro-ro.

14.5.8 - Porto das Lajes das Flores e projeto de infraestruturas do respetivo porto de recreio náutico

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a melhoria das condições de enchimento e armazenamento de combustíveis com destino ao Corvo e o projeto para reabilitação do pontão poente do núcleo de recreio náutico das Lajes das Flores.

14.5.9 - Porto das Poças nas Flores

Requalificação do porto das Poças para melhoria das condições de operacionalidade e segurança da infraestrutura.

14.5.10 - Porto da Casa no Corvo

Prolongamento do molhe, cais e alargamento da plataforma do porto, melhorando as condições de abrigo, operacionalidade e segurança.

14.5.11 - Aquisição de diversos equipamentos para portos e marinas

Aquisição de equipamentos diversos visando a melhoria da operação portuária.

14.5.12 - Aeroporto da ilha do Pico

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se «grooving» da pista.

14.5.13 - Aeródromo da ilha de São Jorge

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança.

14.5.14 - Aeródromo da ilha da Graciosa

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo, destacando-se a construção da nova aerogare.

14.5.15 - Aeródromo da ilha das Flores

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança.

14.5.16 - Aeródromo da ilha do Corvo

Apoio aos investimentos em curso no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se a aquisição de viatura de combate a incêndios.

14.5.17 - Aerogare Civil das Lajes

Apoio ao processo de gestão da Aerogare Civil das Lajes.

14.5.18 - Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes

Construção de um terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes.

14.5.19 - Porto da Madalena

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a reparação dos danos causados pelo temporal de 27/28 de fevereiro de 2017 no molhe-cais do porto da Madalena do Pico.

14.5.20 - Porto e marina de Vila do Porto

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o reforço do manto de proteção do molhe da marina de Vila do Porto.

14.5.21 - Porto da Graciosa

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem do porto.

14.5.22 - Equipamentos para transporte de embarcações para o Porto de Vila do Porto

Aquisição de equipamentos de transporte de embarcações para o porto de Vila do Porto.

14.6 - Gestão dos Aeródromos Regionais

14.6.1 - Concessão da exploração dos aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.

14.7 - Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Interilhas

14.7.1 - Concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas

Obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas.

14.7.2 - Serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas

Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores.

14.7.3 - Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas interilhas

Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas interilhas.

14.7.4 - Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A.

Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A.

14.8 - Dinamização dos Transportes

14.8.1 - Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores

Otimização da rede de boias ondógrafo, concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.

14.8.2 - Plano Integrado dos transportes

Prosseguir o desenvolvimento de interfaces aplicacionais para a integração de informação dos diversos agentes de transporte na Região. Desenvolvimento de novos sistemas de bilhética inteligentes e de sistemas de informação para o utilizador final.

14.9 - Tecnologias de Informação e Comunicação

14.9.1 - Desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação

Ações de desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação. Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

14.9.2 - Autonomia Digital Açores

Desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicações no âmbito da PAAD. (Plataforma Autonomia Digital).

14.9.3 - Nova rede de dados da RAA

Modernização com vista a incrementar a segurança e viabilidade na infraestrutura de armazenamento de dados para a Região e desenvolvimento da aplicação móvel - Alert4Azores.

14.10 - Sistemas de Informação e de Comunicações

14.10.1 - Melhoria dos sistemas informáticos

Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do GRA.

14.10.2 - Comunicações

Licenças de comunicações, manutenção de equipamentos e gestão de frota.

14.11 - Laboratório Regional de Engenharia Civil

14.11.1 - I&DI - engenharia civil

Desenvolvimento de novos projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (metrologia, materiais de construção, geotecnia, prospeção, estruturas sísmicas e misturas betuminosas). Promoção da divulgação e difusão do conhecimento científico e tecnológico.

14.11.2 - Infraestruturas e equipamentos

Manutenção das infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC. Implementação, desenvolvimento e manutenção do sistema de gestão da qualidade do LREC. Estudos e pareceres. Ensaios de comparação interlaboratorial, calibrações de equipamentos.

14.11.3 - MICNEI - Minimização de impactos de catástrofes naturais em edificado e infraestruturas

O projeto tem como objetivos: A1 - desenvolvimento de orientações e formulário de determinação das necessidades de alojamento e danos no edificado; A2 - determinação dos sistemas de contenção provisória adequados às situações correntes de dano; e A3 - desenvolvimento de um manual de reforço de edifícios em alvenaria.

14.11.4 - SEENEIPE - Sensibilização para o efeito de eventos naturais de elevada intensidade em pessoas e edifícios

O presente projeto tem como objetivos: 1) a divulgação do efeito dos eventos naturais que incidem (ou virão a incidir) com maior frequência na Região Autónoma dos Açores na segurança de pessoas e edifícios onde estas habitam/trabalham; 2) a apresentação dos principais fatores que contribuem para o aumento do risco para a segurança de pessoas e edificado em cada um dos tipos de eventos naturais; e 3) a apresentação de medidas de mitigação dos riscos que podem ser tomadas pelas próprias pessoas no sentido de minimizar aqueles riscos.

14.11.5 - DECISIONLARM - Desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão e alarme a movimentos de vertente com o recurso à monitorização cinemática e hidrológica e à modelação hidrológica e geotécnica

O objetivo geral do projeto consiste em desenvolver um sistema de alerta e alarme protótipo baseado em modelos dinâmicos de estabilidade através do estudo da precipitação, das oscilações do nível de água nos potenciais planos de rotura e das deformações do solo para o desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão para a previsão de movimentos de vertente.

14.11.6 - MACASTAB - Bases para a elaboração de um guia metodológico para a gestão do risco natural produzido pela instabilidade de vertentes e taludes de natureza vulcânica na Macaronésia

Promoção da adaptação às alterações climáticas e a sua prevenção e a gestão de riscos, promover o investimento na área de riscos específicos e desenvolver sistemas de gestão de desastres. O objetivo final será a elaboração de um guia metodológico para a gestão do risco natural produzido por instabilidade de vertentes.

14.11.7 - LREC + sustentável

Tornar o edifício do LREC mais sustentável («verde»). Projeto piloto a desenvolver num edifício da Região Autónoma dos Açores (RAA), para ser aplicado em outros edifícios da Região. O principal objetivo do projeto é tornar o edifício do LREC mais sustentável: Água: reduzir os consumos, as perdas e os desperdícios e; recorrer a origens alternativas.; Eficiência energética, pretende-se recorrer a energias renováveis e utilizar, de modo eficiente, todos os recursos disponíveis; Gestão de resíduos, promover por um lado, um eficiente sistema de separação e recolha de resíduos para reciclar, e por outro, reduzir o consumo de recursos.

14.11.8 - PUMA - Análise experimental e não linear numérica (pushover) de edifícios de alvenaria

Os principais objetivos consistem em: 1) análise experimental e numérica detalhada do comportamento sísmico global de edifícios de alvenaria; 2) análise pushover de edifícios de alvenaria moderna e comparação dos resultados com análise não linear dinâmica; 3) aplicação de metodologias de dimensionamento por desempenho a edifícios de alvenaria (PBSD), incluindo efeitos de torção; e 4) recomendações para o dimensionamento sísmico.

14.11.9 - FlatSlabFragility - Avaliação da vulnerabilidade sísmica e dimensionamento sísmico com base em performance de edifícios com lajes fungiformes através de análises de fragilidade

O principal objetivo consiste em estudar o desempenho sísmico de edifícios de betão armado com lajes planas. A análise de fragilidade será utilizada como ferramenta principal tanto para a avaliação sísmica de edifícios como para a avaliação da adequação de vários sistemas de reforço por corte em vários tipos de edifícios e configurações no âmbito do dimensionamento sísmico baseado no desempenho (PBSD), aplicação de metodologias de dimensionamento por desempenho a edifícios de alvenaria (PBSD), incluindo efeitos de torção; e 4) recomendações para o dimensionamento sísmico.

14.11.10 - ReCRIACObA - Reforço do conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte

O projeto tem por objetivo a avaliação de segurança de obras de arte e reforçar o conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte. Nos Açores, as chuvas intensas são talvez as catástrofes naturais que ocorrem com maior frequência (Nordeste, Povoação e Bretanha em 1986, Ribeira Quente em 1997, Agualva em 2009, Porto Judeu em 2013, Nordeste 2015, Angra do Heroísmo 2015, entre outros), e com maior impacto nas pontes em arco de alvenaria existentes. Estas localizam-se, maioritariamente, sob linhas de água, permitindo a circulação viária entre as diferentes localidades, sendo fundamental avaliar o seu nível de segurança estrutural.

14.11.11 - PICA - Plataforma Indústria Criativa dos Açores

A Plataforma de Indústria Criativa dos Açores (PICA) tem como objetivo envolver diversos intervenientes com competências ao nível do design industrial, design de produto, design conceptual, engenharia de materiais, mas não exclusivamente, e aplicar os conhecimentos destas áreas no desenvolvimento de novos produtos a partir de materiais endógenos dos Açores, com o objetivo final de serem utilizados sobretudo, mas não exclusivamente, em unidades turísticas de diferentes tipologias, como o sejam o alojamento local, em hotel, residencial ou rural.

14.12 - Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos

14.12.1 - Requalificação de edifícios públicos

Requalificação, reparação e manutenção de edifícios públicos.

14.12.2 - Casa da Autonomia

Implementação da Casa da Autonomia, incluindo o projeto de interiorismo e museologia.

14.13 - Cooperação com Diversas Entidades

14.13.1 - Contratos programa com a SPRHI SA - rede viária

Transferências orçamentais para a SPRHI, nos termos dos contratos programas celebrados com a RAA, no âmbito das estradas regionais.

14.13.2 - Contratos de cooperação com diversas entidades

Apoios a diversas entidades de interesse coletivo.

14.14 - Coesão Territorial - Transportes

14.14.1 - Promoção da coesão territorial - transportes

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico - para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades

Programa 15 - Informação e Comunicação

Programação financeira

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Programação material

15.1 - Apoio aos Media

15.1.1 - Programa de apoio à comunicação social

Apoios a conceder aos órgãos de comunicação social.

15.1.2 - Plataforma eletrónica de comunicação com o cidadão

Reformulação total do portal, incluindo a aquisição de serviços para a conceção e desenvolvimento de normas gráficas para sítios públicos online do Governo Regional - imagética do GRA. O portal do GRA desempenha uma missão fundamental na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional, devendo consolidar-se como uma plataforma e-citizen. Pretende-se potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a modernização administrativa, facilitar a presença web dos departamentos do GRA, promover a sua atuação transversal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.

15.2 - Jornal Oficial

15.2.1 - Acesso a base de dados jurídicos

Encargos com a disponibilização de acesso a bases de dados jurídicos pelos serviços da Administração Regional.

Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades

Programa 16 - Relações Externas e Comunidades

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2018/01/00500/0014000222.pdf))

Programação material

16.1 - Projeção dos Açores no Mundo

16.1.1 - Relações com instituições e organizações internacionais

Dinamizar e aprofundar as relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos com interesse económico, político e estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias relevantes para aquele fim.

16.1.2 - Projetos de cooperação, mobilidade e internacionalização

Reforçar a aproximação às representações diplomáticas e organizações internacionais presentes em Portugal para a promoção da Região. Captar para a Região, projetos de natureza internacional e implementar projetos de cooperação com entidades congéneres, em particular as de financiamento comunitário Interreg. Potenciar a mobilidade dos jovens açorianos através do apoio a estágios internacionais. Funcionamento do Conselho Açoriano para a Internacionalização. Aproximar as Regiões da Macaronésia. Desenvolver ações culturais e educativas em territórios onde se encontram açorianos da diáspora.

16.2 - Afirmação dos Açores na Europa

16.2.1 - Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias

Assegurar um papel ativo no contexto de organizações de cooperação europeia e inter-regionais das quais a Região faz parte, ou possa vir a fazer. Construir alianças relevantes para a defesa dos interesses dos Açores e da ultraperiferia, assegurando, nomeadamente, a inscrição da realidade açoriana e ultraperiférica nos seus documentos estratégicos. Estabelecer e aprofundar relações, atividades, protocolos; atribuir apoios e promover parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para o interesse da Região.

16.2.2 - Aproximar os Açores da Europa

Implementar o Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, afirmando os Açores na União Europeia e nos seus órgãos e instituições, potenciando a formação de quadros da administração regional nos procedimentos legislativos e no funcionamento institucional europeu e acolhendo a participação de instituições, organismos públicos e privados, associações e demais entidades açorianas que o solicitem. Celebrar protocolos e estabelecer parcerias que visem a aproximação entre os Açores e a UE. Promover atividades em sinergia com instituições, organismos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes neste âmbito. Atividades do Ano Europeu do Património Cultural.

16.2.3 - Cidadania europeia

Desenvolver projetos pioneiros no âmbito da cidadania europeia. Dinamizar espaços de informação e documentação, disponibilizando acervo e recursos didáticos relacionados, essencialmente, com a temática «Europa». Comemorar o Dia da Europa na Região Autónoma dos Açores e outras efemérides europeias relevantes, mobilizando forças vivas da sociedade civil. Desenvolver um ciclo de conferências europeias. Dinamizar os clubes europeus sediados na Região.

16.3 - Emigrado e Regressado

16.3.1 - Inclusão e intervenção social

Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas, e realização de iniciativas que visem a plena integração nas sociedades de acolhimento.

16.3.2 - Cooperação

Cooperação com entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de acolhimento; dinamização de iniciativas socioculturais.

16.3.3 - Participação ativa na Diáspora

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e regressadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras de políticas e ação para a sua plena integração e participação ativa nas sociedades de acolhimento.

16.3.4 - Iniciativas de promoção da integração

Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre os movimentos emigratórios açorianos e/ou integração dos emigrantes e regressados açorianos nas diversas sociedades de acolhimento.

16.4 - Identidade Cultural e Açorianidade

16.4.1 - Juventude e Açorianidade

Realização e/ou apoio a intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas; juventude; iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a açorianidade no mundo e sua promoção; resgate do legado cultural.

16.4.2 - Promoção dos Açores e sua Diáspora no Mundo

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas, e o conhecimento das comunidades açorianas da Diáspora na Região.

16.4.3 - Resgate, preservação e divulgação da identidade açoriana

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o resgate e a preservação da identidade cultural açoriana no Mundo, em especial onde existiram/existam comunidades açorianas; dinamização do movimento associativo comunitário da Diáspora Açoriana; divulgação e afirmação da açorianidade nas sociedades de acolhimento.

16.4.4 - Cooperação

Cooperação com Casas dos Açores; instituições sem fins lucrativos e/ou associações várias no âmbito da preservação e divulgação da identidade cultural açoriana; dinamização de iniciativas que visem a promoção dos Açores e a afirmação da açorianidade no Mundo.

16.4.5 - Relacionamento Açores/Comunidades/Açores e afirmação da Açorianidade

Apoio a projetos candidatos que visem a preservação e divulgação da cultura açoriana; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades emigradas; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades; iniciativas que contribuam para o reforço da presença dos Açores no mundo.

16.5 - Imigrado e Interculturalidade

16.5.1 - Integração e educação intercultural

Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, e realização de iniciativas que visem a plena integração na sociedade açoriana; a promoção da interculturalidade; a divulgação da diversidade cultural.

16.5.2 - Cooperação

Cooperação com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imigrados na RAA e preservação da identidade cultural dos mesmos; dinamização de iniciativas que visem a promoção da interculturalidade; o aprofundamento do relacionamento com os países de origem dos imigrantes residentes nos Açores.

16.5.3 - Iniciativas de promoção da integração, diversidade e interculturalidade

Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA e/ou integração dos imigrados e promoção da interculturalidade nos Açores.

V - Os Programas Comunitários Disponíveis para a Região

Período de Programação 2014-2020

O Portugal 2020 corresponde ao Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial entre 2014 e 2020. Estes princípios estão alinhados com as prioridades definidas na Estratégia Europeia 2020 (Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo), com as Recomendações do Conselho a Portugal no âmbito do Semestre Europeu e com as prioridades no Programa Nacional de Reformas.

No âmbito do processo de programação regional e de acesso aos fundos comunitários durante o período 2014-2020, o Governo Regional, enunciou as seguintes grandes prioridades estratégicas para o novo ciclo 2014-2020 (RCG n.º 44/2013 de 13 de maio de 2013), em articulação com as prioridades estratégicas para a política de coesão europeia:

• Promoção de produção económica competitiva, preservando e consolidando as atividades baseadas nos recursos disponíveis e nas vantagens adquiridas, no progressivo robustecimento de uma fileira económica ligada ao mar, apostando-se complementarmente na inovação, na diversificação e em novos produtos e serviços de natureza transacionável, numa perspetiva de prosperidade e sustentabilidade das empresas e dos negócios geradores de empregabilidade efetiva e significativa do fator trabalho;

• Desenvolvimento de estratégias de alargamento efetivo dos níveis de escolaridade e de formação dos jovens, reduzindo substancialmente o abandono escolar precoce, tendo por horizonte as metas fixadas a nível da Europa comunitária;

• Reforço das medidas de coesão social, conjugando a empregabilidade como uma estratégia sólida de inclusão social, promovendo em complemento a igualdade de oportunidades em termos gerais, a reabilitação e a reinserção social, a reconversão profissional, a conciliação entre a vida social e profissional, e a valorização da saúde como fator de produtividade e de bem-estar;

• Promoção da sustentabilidade ambiental, observando as linhas de orientação e as metas comunitárias, em articulação estreita com o desenvolvimento de políticas orientadas para a competitividade dos territórios, modernização das redes e das infraestruturas estratégicas, numa articulação funcional entre os espaços urbanos e os de natureza rural, num quadro de efetiva coesão territorial;

• Aprofundamento da eficiência e da qualidade dos sistemas sociais e coletivos, da proximidade do cidadão com a administração pública e da minimização dos custos de contexto e ainda de uma maior capacitação profissional e técnica dos agentes.

Os Açores 2020

O que se designa por Açores 2020 corresponde à afetação à Região Autónoma dos Açores de dotações financeiras de fundos europeus, estruturais e de investimento no âmbito do período de programação 2014-2020, no quadro dos princípios e das prioridades de política regional, alinhadas com as orientações da União Europeia para este período, designadas de Estratégia 2020.

Os Açores 2020 reparte-se por 5 fundos europeus, estruturais e de investimento (FEEI), a saber:

• O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER);

• O Fundo de Coesão (FC);

• O Fundo Social Europeu(FSE);

• O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER); e

• O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Os FEEI financiam as candidaturas aprovadas em programas operacionais. Estes programas podem ser geridos diretamente na Região, como são os:

. PO AÇORES 2020 (financiado pelos fundos FEDER e FSE);

. PO de Desenvolvimento Rural (financiado pelo FEADER).

Há também programas operacionais temáticos de âmbito nacional, em que os promotores regionais de candidaturas podem aceder, em condições específicas, como são os casos:

. PO Competitividade e Internacionalização (intervenções em portos comerciais dos Açores, financiado pelo FC);

. PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (financiamento da central de valorização de resíduos em S. Miguel, financiado pelo FC);

. PO MAR 2020 (intervenções regionais no domínio dos assuntos do mar e pescas, financiadas pelo FEAMP).

Finalmente, há um programa de cooperação territorial europeia, em que os promotores regionais, em articulação com outros parceiros de outras regiões, podem aceder para submeter projetos:

. PO INTERREG Madeira - Açores - Canárias (intervenções em domínios diversos em articulação com parceiros da Madeira e das Canárias, incluindo a possibilidade de participação de parceiros da Mauritânia, Senegal e Cabo Verde, financiado pelo FEDER).

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento Colocados em Concurso nos Açores 2020

1.115,2 milhões de euros (M(euro)) de fundos colocados a concurso

Desde o arranque do atual período de programação até ao final do 1.º semestre do corrente ano de 2017, os diferentes fundos europeus colocados a concurso pelas autoridades de gestão dos programas em que estão inseridos totalizavam o montante de 1.115 milhões de euros. Este montante significa 66 % da dotação global do Açores 2020.

As dotações mais significativas disponibilizadas para financiamento comunitário das operações candidatas aos programas operacionais relacionam-se com o domínio da competitividade, destacando-se essencialmente os apoios ao fomento do investimento privado.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2018/01/00500/0014000222.pdf))

260 concursos abertos até junho de 2017

O arranque efetivo do atual quadro comunitário de apoio para o País iniciou-se em 2015, com a publicação da abertura dos primeiros avisos/concursos.

O número de avisos/concursos abertos desde então é tributário das características próprias do domínio e a que respeitam e da especificidade de cada fundo financiador. Em termos dinâmicos, há também a ter em conta a ultrapassagem e a verificação de cumprimento de condicionalidades em alguns domínios que também afetou a dinâmica da abertura do período de programação aos beneficiários.

Até junho de 2017, o número global de avisos/concursos abertos para os beneficiários finais da Região atingiu as 2,6 centenas, sendo mais de metade da responsabilidade do PRORURAL+. Por montantes o PO Açores 2020 será naturalmente o PO com um maior volume de recursos postos à disposição dos beneficiários. O crescimento mais forte de abertura de concursos verificou-se em meados 2016.

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A dinâmica dos avisos colocados a concurso

Dos 1,6 mil milhões de euros disponíveis para apoio comunitário para operações elegíveis à diversa programação operacional dos Açores 2020, mais de 67 % foi colocado em concurso, faltando ainda, até ao termo deste período de programação 2014-2020 colocar cerca de 539 milhões de euros.

A dotação colocada em Avisos que, entretanto, já foram encerrados por ter atingido o limite do prazo para submissão de candidaturas ou por ter-se esgotado a dotação colocada a concurso atinge os 660 milhões de euros. Estão ainda concursos abertos aos beneficiários, que totalizam os 455 milhões de euros.

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Procura de Financiamento Comunitário e o Volume de Compromissos e de Contratualização

Comprometidos mais de 883 milhões de euros da dotação global Açores 2020

Nos diferentes programas operacionais que os beneficiários finais da Região podem aceder, o volume de compromissos assumidos no conjunto das operações aprovadas e contratualizadas, à data de 30 de junho de 2017, representava mais de metade da dotação global do universo de programação dos Açores 2020.

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Situação atual de dinâmica equilibrada na evolução das taxas de compromisso

Salvaguardando a questão específica do fundo europeu relativo aos assuntos do mar e das pescas, cujo programa operacional de âmbito nacional, por razões externas, entrou em execução vários meses mais tarde que os demais, e do Fundo de Coesão, que envolve um conjunto muito pequeno e restrito de operações e que tem uma calendarização diferenciada, não se registam desvios significativos na dinâmica das taxas de aprovação.

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A economia e o emprego a absorver parte significativa dos fundos comprometidos

Os financiamentos orientados para os sistemas de incentivos ao investimento privado e ações coletivas, o desenvolvimento rural, o emprego e a inclusão social afetaram mais de 2/3 do montante global de fundos comunitários comprometidos.

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A Execução Financeira do Açores 2020

24 % dos fundos comunitários justificados

Em junho de 2017 apurou-se no conjunto dos programas uma despesa efetivamente realizada e paga na ordem dos 400 milhões de euros, representando cerca de 24 % da dotação global dos fundos que integram o Açores 2020.

A dinâmica da execução ao longo dos últimos trimestres é tributária das já citadas diferenças entre programas/fundos em termos de arranque da execução.

A média geral da taxa de execução dos fundos é influenciada pelo nível de execução dos fundos que integram os principais programas, o PO Açores 2020 (FEDER + FSE) e o PRORURAL+ (FEADER), programas que evidenciam um ritmo constante e de realização de despesa elegível.

Em termos comparativos, utilizando o mesmo critério de aferição da execução dos fundos, a taxa apurada nos Açores, 24 %, é superior à taxa equivalente apurada no conjunto dos programas nacionais e regionais do Portugal 2020, que se quedou pelos 15 %, no mesmo período.

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Mais de 400 milhões de euros de fundos comunitários injetados na economia regional

No final do 2.º trimestre de 2017 o volume de fundos comunitários pagos a beneficiários finais com candidaturas aprovadas nos diversos programas operacionais deste período de programação 2014-2020 atingia o montante de 402,6 milhões de euros.

Cruzando este montante com a execução com os valores da execução dos fundos retira-se que o nível de pagamentos é superior, por via de conter não apenas o reembolso da despesa efetuada, mas também alguns adiantamentos por conta de faturação apresentada por liquidar, regularizados em prazos acordados.

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ANEXOS

Investimento Público 2018

Desagregação por Objetivo

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Desagregação por Entidade Proponente

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Desagregação por Entidade Proponente

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Desagregação Espacial

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