Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A — Plano Anual Regional para o ano 2018

Prospeção e identificação de organismos nocivos para as culturas. Plano regional de controlo plurianual integrado. Divulgação em matéria de proteção agrícola. Programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais. Controlo de roedores e aconselhamento técnico aos agricultores. Seleção genética das castas tradicionais da vinha dos Açores. Acreditação e aquisição de equipamento para o Laboratório Regional de Enologia.

2.2.4 - Formação profissional, experimentação, aconselhamento e divulgação agrícola

Ações de formação profissional e qualificação para agricultores e técnicos. Trabalhos de experimentação nas áreas da fruticultura, horticultura e pequenos frutos. Execução de projetos de experimentação agrícola e pecuária. Difusão da informação agrária com base em publicação de manuais, folhetos técnicos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento, feiras e dias de agricultor. Reforço das redes de recolha de informação de estatística agrícola e de contabilidade agrícola (RICA). Apoio aos cálculos para a obtenção do valor da produção padrão e à execução das contas de culturas. Pagamento das candidaturas ao PAGOP - Programa de Apoio à Gestão das Organizações de Produtores, que visa o apoio às organizações de produtores para contratação de recursos humanos. Pagamento de candidaturas ao abrigo do DRR n.º 22/2011/A, de 18 de outubro.

2.2.5 - Promoção, divulgação e apoio à decisão

Ações de promoção e divulgação. Realização de fóruns e elaboração de estudos de enquadramento e apoio à decisão.

2.2.6 - Apoio ao investimento nas explorações agrícolas

Pagamento da comparticipação regional (15 %) de medidas integradas no PRORURAL+: Medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação, Medida 2 - Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas, Medida 3 - Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios, Medida 4 - Submedida 4.1 - Investimento nas explorações agrícolas, Medida 5 - Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas, Medida 6 - Instalação de jovens agricultores, Medida 9 - Criação e desenvolvimento de organizações de produtores, Medida 16 - Cooperação e Medida 17 - Gestão de riscos. Pagamento dos apoios atribuídos no âmbito dos Programas de Apoio à Modernização Agrícola e Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PROAMA e PROAMAF). Programa Apícola: financiamento dos trabalhos efetuados no âmbito da gestão do programa de apoio ao setor apícola.

2.2.7 - Acompanhamento das intervenções comunitárias

Acompanhamento do Programa Prorural +: pagamento dos encargos inerentes à avaliação, estrutura de apoio técnico de análise e controlo de medidas, ações de promoção e divulgação do programa.

2.2.8 - Regime de apoio à redução dos custos com a atividade agrícola

Pagamento de apoios complementares, no âmbito do POSEI, aos agricultores da RAA.

2.2.9 - Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações e à Reposição do seu Potencial Produtivo

Apoio à reestruturação financeira das explorações agrícolas no âmbito do SAFIAGRI III, AGROCRÉDITO, PROCAPINVEST - Complemento aos projetos de investimento e SAFIAGRI - Linha de crédito ao fundo de maneio. Apoio à reposição do aparelho e do potencial produtivo agrário danificado ou prejudicado por condições climatéricas adversas, ou ainda, por calamidades e intempéries.

2.2.11 - Reforma Antecipada

Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida reforma antecipada (pagamento aos agricultores que cessam a sua atividade agrícola) do PRORURAL e ao abrigo do DLR n.º 14/2016/A, de 22 de julho.

2.2.12 - SICATE/RICTA

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações ao abrigo do SICATE - Sistema de incentivo à compra de terras (DLR n.º 23/99/A, de 31 de julho) e do RICTA - Regime de incentivos à compra de terras agrícolas (DLR n.º 23/2008/A, de 24 de julho).

2.2.13 - Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola

Apoio a ações desenvolvidas por organizações de produtores e associações ligadas ao setor agrícola e florestal.

2.2.14 - Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes

Apoio a ações para o bem-estar de animais de companhia e de animais errantes.

2.2.15 - Operacionalização das políticas de desenvolvimento agrícola

Operacionalização das políticas no âmbito da sanidade animal e vegetal, segurança alimentar, bem-estar animal, proteção das culturas, experimentação agrícola, formação profissional e aconselhamento e divulgação agrária.

2.2.16 - Operacionalização das políticas de desenvolvimento rural

Operacionalização das políticas no âmbito do apoio ao investimento nas explorações agrícolas e do apoio à modernização agrícola e florestal, bem como da manutenção da atividade agrícola.

2.3 - Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

2.3.1 - Apoio à indústria agroalimentar

Cofinanciamento dos projetos em execução ao abrigo do Programa PRORURAL+, Medida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas.

2.3.2 - Apoio ao escoamento de produtos na indústria agroalimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de laticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235(euro) por mil litros de leite).

2.3.3 - Regularização de mercados

Ações de regularização dos mercados agrícolas. Pagamentos no âmbito de protocolos a celebrar entre a SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.

2.3.4 - Qualidade e certificação

Desenvolvimento de ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG. Ações de controlo das medidas comunitárias.

2.4 - Diversificação e Valorização do Espaço Rural

2.4.1 - Manutenção da atividade agrícola

Medida 13 - Submedida 13.3 - Pagamentos de compensação para outras zonas com condicionantes naturais, Medida 10 - Agroambiente e clima, Medida 11 - Agricultura biológica e Medida 13 - Submedida 13.3 - Pagamentos de compensação para outras zonas com condicionantes naturais, no âmbito do Programa PRORURAL+. Pagamento da atualização do sistema de informação - SiAgri de apoio à gestão do PRORURAL+.

2.4.2 - Pagamentos agroambientais e Natura 2000

Medidas agroambiente e clima e agricultura biológica do PRORURAL+, que contemplam as seguintes intervenções: manutenção da extensificação pecuária, conservação das sebes vivas, conservação dos pomares tradicionais dos Açores, manutenção das curraletas e lagidos da cultura da vinha, produção integrada, manutenção da raça autóctone ramo grande, proteção de lagoas e pagamento para compensação de áreas em rede Natura 2000.

2.4.3 - Diversificação da economia rural

Medidas no âmbito da abordagem LEADER do Programa PRORURAL+.

2.4.4 - Potenciar o setor vitivinícola

Investimento em novas plantações de vinha, em zonas onde a vinha não é uma cultura tradicional.

2.4.5 - Medidas florestais de desenvolvimento rural

Projetos de arborização que transitam do Reg. CEE 2080/92, PDRu-Açores e PRORURAL e assunção de novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL+.

2.4.6 - Fomento florestal

Visa garantir a produção de plantas para responder às necessidades de plantas pelos serviços e dos privados e fomentar o aumento da área florestal. Contempla o acompanhamento/implementação do sistema de gestão relativo à certificação do perímetro florestal e matas regionais em S. Miguel, a gestão ativa dos perímetros florestais na RAA, com especial enfoque para as ilhas de S. Miguel e Terceira e o acompanhamento do Programa de Melhoramento Florestal da Região.

2.4.7 - Promoção do uso múltiplo da floresta

Gestão das pastagens baldias, das reservas florestais de recreio e dos recursos piscícola e cinegéticos. Acompanhamento da evolução do DHV em colaboração com a Cibio da Universidade do Porto. Primeira fase da obra de recuperação de edifício existente para a instalação do Centro de Interpretação Florestal na Reserva Florestal de Recreio de Valverde e assegura a integração no projeto ValconMAC - valorização dos recursos florestais da Macaronésia.

2.4.8 - Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais

Desenvolvimento de novos produtos de madeira de criptoméria. Apoio à qualificação e certificação das madeiras regionais. Certificação, divulgação e promoção da madeira no âmbito das suas qualidades, especificidades e comportamentos. Integração e qualificação em catálogos nacionais e internacionais de produtos de construção.

2.4.9 - Produção, caracterização e qualificação de óleos essenciais de criptoméria

Produção, caraterização e qualificação dos óleos essenciais de Criptoméria Japónica D. Don na RAA. Promoção e divulgação do óleo de criptoméria em diversas vertentes do seu uso e qualidade.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 3 - Pescas e Aquicultura

Programação financeira

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Programação material

3.1 - Controlo, Inspeção e Gestão

3.1.1 - Controlo e inspeção

Execução de missões periódicas de inspeção em todas as ilhas da RAA. Reforço do papel da IRP e da coordenação regional com a Marinha, GNR e Polícia Marítima e continuação da promoção da vigilância marítima da pesca. Melhoria do equipamento e material inspetivos e das condições operacionais das atividades de controlo e inspeção.

3.1.2 - Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva, formação e sensibilização

Implementação do Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas (Decisão de Execução da Comissão C(2014)6485 de 18/09/2014), nas componentes de capacidade inspetiva, formação e sensibilização: aumento da capacidade inspetiva, realização de mais missões de inspeção em todas as ilhas do arquipélago, aquisição do equipamento inspetivo associado, realização de ações de formação do corpo inspetivo e do pessoal de apoio aos processos de contraordenação, realização de ações de sensibilização junto da comunidade piscatória e população em geral para fomentar o consumo de pescado proveniente de captura sustentável e legal.

3.1.3 - Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica

Implementação do Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas (Decisão de Execução da Comissão C(2014)6485 de 18/09/2014), na componente de acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica: melhoria do acompanhamento e controlo da pesca através de desenvolvimentos eletrónicos e de monitorização e vigilância à distância, incluindo a utilização de veículos aéreos não tripulados e videovigilância; assistência técnica e apoio à manutenção do equipamento MONICAP para embarcações de pesca regionais com comprimentos inferiores a 12 m; implementação de sistema automático de receção dos dados de posicionamento, e, centralização da análise de toda a informação de frota, licenciamento, diários de pesca, vendas de pescado e outras informações relevantes à pesca num «Sistema de Informação e Análise» único.

3.1.4 - Gestão sustentável das pescas e da aquicultura

Protocolo de cooperação com o IMAR para a gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas». Execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais, CONDOR, COSTA e Monotorização dos Recursos Pesqueiros. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Grande reparação do N/I «Arquipélago». Realização de um estudo para futura substituição do N/I «Arquipélago». Participação da Região na ICCAT.

3.1.5 - Comunicação e ações coletivas

Realização do plano de valorização da pesca. Realização de uma reunião internacional com IPNL (International Pole & Line) no âmbito da pesca do atum com salta e vara e linha de mão. Realização do Fórum Social e Económico da Pesca, da EXPOMAR, do Conselho Regional das Pescas e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o setor das pescas. Realização de Intercâmbio Internacional para a biotecnologia da pesca e de campanhas de sensibilização ambientais, tamanhos mínimos e valorização de espécies de baixo valor. Construção de um espaço SIG para a pesca e criação de um código de conduta para a pesca. Edição do boletim «Pescas Açores Digital» e de newsletters para divulgação de assuntos de interesse para o setor das pescas.

3.2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas

3.2.1 - Portos da Região

Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários. Protocolos com associações de pescadores e juntas de freguesia para equipamentos, portos e núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção do dispositivo de assinalamento marítimo dos portos de pesca. Contratos-programa com a LOTAÇOR no âmbito da gestão e exploração dos portos de pesca e com a Porto dos Açores para a substituição do telhado dos armazéns do núcleo de pescas do porto da Horta.

3.2.2 - Construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada

Intervenção na cisterna localizada na área do Entreposto Frigorifico de Ponta Delgada.

3.2.4 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca do Topo

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.5 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca da Ribeira Quente

Inspeção subaquática, levantamento topo-hidrográfico.

3.2.6 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Horta

Revisão do projeto. Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.7 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto de Santa Cruz da Graciosa

Intervenções diversas no porto de pesca de Santa Cruz, incluindo iluminação.

3.2.8 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Madalena

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.9 - Reequipamento do porto de pesca dos Biscoitos

Intervenção no edifício do porto de pesca dos Biscoitos.

3.2.11 - Casas de aprestos, gruas, guinchos e investimentos equivalentes

Construção das casas de aprestos e posto de recolha do núcleo de pesca de S. Roque do Pico. Construção das casas de aprestos do núcleo de pesca do porto das Lajes do Pico. Aquisição de uma grua de 16 t para o núcleo de pesca do porto da Madalena.

3.3 - Frota e Recursos Humanos

3.3.1 - Regime de apoio à frota de pesca local e costeira

Pagamento de apoios financeiros para modernização, aquisição de equipamentos e abate das embarcações da frota de pesca da RAA, bem como, de apoios de compensação de juros relativos a empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações. Elaboração de um plano de reestruturação da frota de pesca da RAA.

3.3.2 - Regime de apoio à motorização das embarcações de pesca local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda a gasolina.

3.3.3 - Regime de apoio à redução dos custos na atividade da pesca

Pagamento do diferencial entre o preço de venda do gasóleo e o preço gasóleo pesca.

3.3.4 - Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações de pesca local e costeira

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

3.3.5 - Regime de apoio aos contratos de trabalho na pesca

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores das embarcações de pesca destinado a incentivar a celebração de contratos de trabalho com as suas tripulações.

3.3.6 - FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas ou de mercado impeçam o normal exercício da atividade.

3.3.7 - Formação e promoção do capital humano

Pagamento de prémios de seguros e despesas de operação da embarcação FORMAR. Contrato programa com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Realização de cursos de formação profissional para pescadores. Criação de espaços multiusos para capitação de pescadores. Apoio escolar às crianças das comunidades piscatórias. Realização de estudo sociodemográfico da pesca açoriana. Realização de um estudo socioeconómico da pesca.

3.3.8 - Estruturas e Equipamentos

Atualização tecnológica dos serviços da Direção Regional das Pescas. Realização de empreitada para permitir a acessibilidade ao edifício da SRMCT de pessoas com mobilidade reduzida.

3.4 - Produtos da Pesca e da Aquicultura

3.4.1 - Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais

Concessão de apoios às associações de armadores ou de pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor das pescas.

3.4.2 - Produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura

Promoção dos produtos da pesca dos Açores.

3.4.3 - Inovação na aquicultura

Protocolo de cooperação com o IMAR para a execução do projeto AQUALAB.

3.5 - Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020

3.5.1 - Apoio ao investimento no âmbito dos projetos do MAR 2020

Transferência para o IFAP da comparticipação regional relativa a projetos de investimento executados por entidades empresariais privadas e públicas no âmbito do Programa Operacional MAR 2020. No caso de projetos promovidos por entidades públicas, destacam-se os seguintes investimentos cujas candidaturas já foram aprovadas ou submetidas em 2017: melhoramento do entreposto frigorífico das Velas; aquisição de equipamentos para o entreposto frigorífico de Ponta Delgada; ampliação, fornecimento e montagem de equipamento frigorífico para a lota de S. Mateus; projeto de requalificação do entreposto frigorífico da Madalena.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 4 - Turismo

Programação financeira

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Programação material

4.1 - Promoção e Desenvolvimento Turístico

4.1.1 - Promoção do destino

Contratação de serviços no âmbito da promoção turística nos mercados externos. Realização de viagens educacionais à Região com objetivo de divulgação/comercialização do destino. Edição e aquisição de materiais de divulgação turística e respetiva distribuição. Deslocações para participação em ações de promoção do destino.

4.1.2 - Incentivos à promoção

Atribuição de apoios financeiros ao abrigo dos diplomas em vigor, através da celebração de contratos programa com diversas entidades que desenvolvem planos de ação no âmbito da promoção turística, assim como para o desenvolvimento de eventos e ações com impacto na promoção turística da Região.

4.1.3 - Eventos desportivos de promoção do destino

Celebração de contratos-programa para promoção dos Açores através do desenvolvimento de eventos desportivos.

4.2 - Sustentabilidade do Destino Turístico

4.2.1 - Desenvolvimento da política de turismo

Revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores. Desenvolvimento do Estudo de Avaliação Ambiental do Plano de Ordenamento Turístico. Reuniões do Conselho Consultivo do POT. Projeto Estratégia para a sustentabilidade do destino turístico Açores. Ações de implementação do Plano Estratégico e de Marketing Turístico dos Açores.

4.2.2 - Desenvolvimento turismo sénior

Desenvolvimento do programa «Meus Açores, meus amores», destinado ao turismo sénior abrangendo todas as ilhas.

4.2.3 - Organização de eventos com repercussão na promoção

Organização de eventos na Região com o objetivo promover a sustentabilidade interna da atividade turística, contribuindo para o aumento dos fluxos turísticos.

4.3 - Qualificação do Destino

4.3.1 - Qualificação dos serviços turísticos

Desenvolvimento de ações que concorram para a qualificação da oferta turística da Região, designadamente, postos de informação turística. Aquisição de equipamentos e materiais que permitam melhorar a prestação de serviços de informação turística. Celebração de contratos programa para desenvolvimento de plano de ações que contribuam para a qualificação dos serviços turísticos.

4.3.2 - Valorização do destino turístico

Desenvolvimento de ações de RP por ocasião da realização de eventos turísticos de grande notoriedade. Desenvolvimento de ações de animação turístico-cultural. Deslocações no âmbito de projetos de qualificação do destino. Reforço de informação e sinalética turística.

4.3.3 - Incentivos à animação no destino

Concessão de apoios financeiros através de diplomas em vigor para a realização de ações e eventos no âmbito da animação turística.

4.3.4 - Qualificação do turismo natureza - trilhos, mar e ar

Desenvolvimento do produto através do aumento da oferta existente, procurando intervir em aspetos que tornem o destino mais apelativo e competitivo: aumento da rede de trilhos, criação de novas GR, tematização da oferta. Intervenção ao nível da sinalética, limpeza e manutenção da rede de incentivos.

4.3.5 - Qualificação dos recursos termais

Desenvolvimento de ações com vista à qualificação dos recursos termais da Ferraria e Carapacho. Celebração de contratos programa para concessão de incentivos com vista à implementação de ações de dinamização e qualificação dos recursos.

4.3.6 - Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo

Pagamento de juros no âmbito do SITRAA.

4.3.7 - Requalificação de locais de interesse turístico

Considerando o crescimento do turismo nos Açores nos últimos três anos, importa assegurar mecanismos de requalificação e preservação dos principais locais de espaços de interesse turístico, com o propósito de evitar a sua sobrecarga e assegurar a sua preservação, garantindo, assim, a sua sustentabilidade.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 5 - Investigação, Desenvolvimento e Inovação

Programação financeira

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Programação material

5.1 - Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dos Açores

5.1.1 - Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito das entidades do SCTA

A ação engloba o apoio às entidades de investigação e de difusão da cultura científica e tecnológica que integram o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, bem como aos projetos e atividades por elas desenvolvidos, tendo em vista a consolidação de uma rede de referência, sustentada e de excelência na área da ciência, nos Açores.

5.1.2 - Inovação, capacitação científica e implementação de projetos de investigação em contexto empresarial

A ação engloba o apoio a projetos de ID&I em contexto empresarial, visando o desenvolvimento e a incorporação de novas capacidades e competências nas empresas, de forma a promover a transferência do conhecimento para o mercado e apoiar a conversão de ideias em inovação, através da implementação de processos, serviços ou sistemas inovadores, ou de novos produtos, ou, ainda, a melhoria dos existentes.

5.1.3 - Internacionalização da investigação regional

A ação engloba o apoio a iniciativas transversais de cooperação científica e tecnológica internacional e o apoio à comparticipação em programas e projetos de I&D financiados pela União Europeia, bem como o apoio à integração em organizações, comissões e redes científicas internacionais. Visa-se, assim, consolidar áreas científicas e tecnológicas estratégicas para a Região, apoiando iniciativas de cooperação transnacional de investigação e desenvolvimento tecnológico.

5.1.4 - Produção, formação e divulgação científica e tecnológica

A ação engloba o apoio à participação de investigadores em reuniões científicas, à organização de reuniões científicas e de caráter tecnológico nos Açores, à publicação de edições científicas, à implementação de projetos do ensino experimental das ciências e de difusão da cultura científica e tecnológica. Inclui o apoio ao desenvolvimento das TIC em espaços públicos e à generalização do uso das tecnologias pela população e comunidade em geral e, em particular, pelos cidadãos com deficiência.

5.1.5 - Formação avançada

A ação engloba as iniciativas que visam a qualificação do capital humano para a sociedade do conhecimento, através da concessão de bolsas de investigação e de bolsas de técnicos de investigação e gestão que contribuam para o incremento da I&D nos Açores.

5.1.6 - Promoção de um plano de emprego científico

A ação engloba as iniciativas que visam promover a excelência da investigação na Região, estimulando a fixação de recursos humanos qualificados e a integração de quadros qualificados nas entidades do sistema científico e tecnológico dos Açores, nas empresas e/ou na administração pública, através de um plano de apoio ao emprego científico.

5.1.7 - Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores

Esta ação visa cofinanciar o acréscimo de encargos resultante das despesas decorrentes da estrutura tripolar da Universidade dos Açores.

5.1.8 - Projeto RAEGE

Aquisição de terrenos, registos e contratação de serviços associados ao projeto de arquitetura e engenharia para a implementação da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais - RAEGE - Flores.

5.2 - Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação

5.2.1 - Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação

A ação visa suportar os encargos com a organização de ações/eventos de promoção da CT&I: eventos de promoção científica, tecnológica, de inovação, transferência do conhecimento e eventos públicos sobre e com o SCTA, ou ainda de promoção/atração de projetos/investimentos internacionais de I&D na Região.

5.2.2 - Iniciativas de gestão, operacionalização e monitorização do sistema científico e tecnológico

A ação caracteriza-se pelo desenvolvimento de iniciativas transversais de coordenação e dinamização, revisão e atualização da Agenda Digital e Tecnologia dos Açores (ADTA). Iniciativas transversais de coordenação e dinamização da RIS3; de representação da RAA em redes e projetos internacionais e de monitorização/acompanhamento do SCTA.

5.3 - Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica

5.3.1 - Ações promotoras de ecossistemas tecnológicos e digitais

A ação visa o desenvolvimento de projetos digitais integrados e enquadrados na ADTA e a criação/desenvolvimento de plataformas digitais online para facilitar a comunicação com o cidadão.

5.3.2 - Implementação de infraestruturas tecnológicas

A ação visa a dinamização dos projetos para a área do Espaço, a gestão e montagem da antena Perth (Up grade da ESA Tracking), bem como a gestão, aquisição de terrenos, equipamentos e instalação de infraestruturas para as estações RAEGE de Santa Maria e das Flores, atividade a cargo da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA-Espaço).

5.4 - Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia

5.4.1 - Parque de ciência e tecnologia de S. Miguel

Revisão do projeto do lote 32 do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel com vista ao lançamento e início da respetiva empreitada. Este novo lote do NONAGON destinar-se-á à instalação de empresas vocacionadas para o desenvolvimento científico e tecnológico.

5.4.2 - Parque de ciência e tecnologia da ilha Terceira

A ação visa a assistência técnica e fiscalização, empreitada e apetrechamento do Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira, cuja construção se prevê concluir no 1.º trimestre de 2018.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 6 - Educação, Cultura e Desporto

Programação financeira

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Programação material

6.1 - Construções Escolares

6.1.1 - Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA

Execução de obras de manutenção no parque escolar da Região.

6.1.2 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.

6.1.3 - Grande reparação na EBI da Horta

Construção dos espaços desportivos da EBI da Horta, concluindo a intervenção nesta escola com o objetivo de melhorar as condições de ensino.

6.1.4 - Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe

Construção do edifício principal da EBI de Rabo de Peixe, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.5 - Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia

Construção do edifício sede da EBI Canto da Maia, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.6 - Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária Antero de Quental.

6.1.7 - Construção de novas instalações para a EBS da Calheta

Construção do edifício da EBS da Calheta, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.8 - Requalificação das instalações da EBI de Arrifes

Construção do edifício sede da EBI de Arrifes, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.9 - Requalificação das instalações da EBI das Capelas

Construção do edifício sede da EBI de Capelas, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.10 - Requalificação das instalações da EBI da Lagoa

Construção do edifício sede da EBI de Lagoa, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto e sem ligações cobertas entre eles.

6.1.11 - Reparação da EBS das Flores

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício com remoção do amianto da cobertura do edifício.

6.1.12 - Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: cobertura do edifício principal (bloco A), substituição de canalizações e rede elétrica da escola.

6.1.13 - Reparação da ES Vitorino Nemésio

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: substituição da rede de distribuição de águas interior e pinturas interiores e exteriores.

6.1.14 - Reparação da ES Ribeira Grande

Segunda fase da intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: substituição de todas as coberturas da escola que contenham amianto e as que se encontram em mau estado de conservação e que têm provocado diversas infiltrações graves.

6.1.16 - Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

6.1.17 - Requalificação da Escola Secundária da Povoação

Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária da Povoação.

6.1.18 - Reparação da EBI dos Ginetes

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: resolução de problemas de infiltrações ao nível das coberturas e fachadas, devido à fraca qualidade do revestimento utilizado aquando da construção.

6.1.19 - Reparação da ES da Lagoa

Reparação e requalificação das instalações da ES de Lagoa.

6.1.20 - Reparação da EBS de Santa Maria

Reparação e requalificação das instalações da EBS de Santa Maria, nomeadamente intervenções na cantina, no pavilhão e reparação da vedação exterior e ligação entre blocos.

6.2 - Equipamentos Escolares

6.2.1 - Aquisição de equipamentos para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário

Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

6.3 - Apoio Social

6.3.1 - Apoio social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor.

6.3.2 - Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência

Aquisição de produtos de apoio considerado indispensável para garantir a resposta educativa adequada aos alunos com deficiência ou incapacidade temporária.

6.4 - Desenvolvimento do Ensino Profissional e apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação

6.4.1 - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do DLR n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo DLR n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo DLR n.º 11/2013/A, de 22 de agosto.

6.4.2 - Escola Profissional das Capelas

Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário (DLR n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo DLR n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo DLR n.º 11/2013/A, de 22 de agosto).

6.4.3 - Formação do pessoal docente e não docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através da realização de ações de formação, bem como de transferências para os Fundos Escolares. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar.

6.5 - Tecnologias da Informação

6.5.1 - Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação

Continuar a desenvolver os projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do setor da educação, assegurando o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft School Agrement, bem como a manutenção do software de gestão de concursos de pessoal docente, e dar continuidade ao AZURE (cloud educação).

6.5.2 - Dinamização da ciência e tecnologia nas escolas

Apoio a ações de dinamização da ciência e tecnologia nas escolas, nomeadamente: Rede de Recursos Digitais Abertos (REDA); TOPA - Traz o teu próprio aparelho; Laboratórios de aprendizagem e Ciência na escola.

6.6 - Projetos Pedagógicos

6.6.1 - Prosucesso - avaliação externa

Implementação do sistema de avaliação externa do Prosucesso.

6.6.2 - Prosucesso - plano integrado de promoção do sucesso escolar

Implementação do projeto Parlamento dos Jovens, Plano Regional de Leitura, projetos do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar não cofinanciados, etc.

6.6.3 - Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar

Dinamização de diversos projetos com o objetivo de reduzir e prevenir o abandono escolar precoce, nomeadamente: Programa mediadores para o sucesso escolar, Programa regional de saúde escolar e Programa de apoio aos serviços de psicologia e orientação.

6.6.4 - Sistema de gestão escolar com recurso às novas tecnologias

Implementação da matrícula eletrónica.

6.6.5 - Projetos europeus

Participação em projetos ERASMUS e INTERREG.

6.6.6 - Quiosques eletrónicos escolares

Apoio a atribuir às escolas que necessitem de desenvolver projetos de quiosques eletrónicos escolares para os alunos.

6.7 - Dinamização de Atividades Culturais

6.7.1 - Escolas de formação

Apoio aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.

6.7.2 - Edição de obras de cariz cultural

Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.

6.7.3 - Rede de leitura pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

6.7.4 - Banda Lira Açoriana

Realização de estágio e concerto do projeto Lira Açoriana.

6.7.5 - Dinamização cultural

Promoção e dinamização de eventos na Região Autónoma dos Açores em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.

6.7.6 - Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e difusão.

6.7.7 - Apoios a atividades de relevante interesse cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do DLR n.º 9/2014/A, de 3 de julho.

6.7.8 - Programa de apoio às sociedades recreativas e filarmónicas

Apoios a conceder às sociedades recreativas e filarmónicas no âmbito do DLR n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro.

6.8 - Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

6.8.1 - Aquisição e restauro de bens de valor cultural

Apoios para restauro em bens móveis ao abrigo do DRR n.º 23/2015/A, de 29 de outubro; aquisição de bens de valor cultural; Ações de restauro de bens arquivísticos públicos.

6.8.2 - Inventário do património artístico e cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.

6.8.3 - Imóveis e conjuntos classificados

Apoios ao abrigo do DRR n.º 23/2015/A de 29 de outubro.

Apoios ao abrigo do DRR n.º 25/2015/A de 30 de outubro

6.8.4 - Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo - novas instalações

Conclusão do processo de tratamento e transferência.

6.8.5 - Investigação arqueológica.

Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional.

6.8.6 - Museus, bibliotecas e arquivos

Reabilitações em edifícios afetos à DRC. Aquisição de serviços diversos.

6.8.7 - Salvaguarda do património baleeiro

Apoios para a recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da RAA, ao abrigo do DLR n.º 13/2014/A de 24 de julho.

6.8.8 - Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região.

6.8.9 - Aquisição de conteúdos para bibliotecas e arquivos públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das bibliotecas públicas e arquivos regionais.

6.8.10 - Aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais

Apoios ao abrigo do DRR n.º 21/2015/A, de 28 de outubro.

6.8.11 - Execução do protocolo com a diocese

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo Sismo de 9 de julho de 1998.

6.8.12 - Museu Francisco Lacerda

Construção do novo edifício do Museu Francisco de Lacerda.

6.8.13 - Novo polo de Vila do Porto do Museu de Santa Maria

Construção do novo polo do Museu de Santa Maria em Vila do Porto.

6.8.15 - Lancha Espalamaca

Recuperação da Lancha Espalamaca.

6.8.16 - Museu da Horta

Ampliação das atuais instalações do Museu da Horta.

6.8.17 - Reabilitação do Património Histórico de Santa Maria

Reabilitação do antigo cinema do aeroporto de Santa Maria.

6.8.18 - Projeto museológico da ilha do Corvo

Execução do projeto do Museu do Tempo.

6.8.20 - Museu da construção naval em Santo Amaro - Pico

Projeto e construção de edifício-sede e requalificação e adaptação dos armazéns de construção naval.

6.8.21 - Musealização da torre do aeroporto de Santa Maria

Reabilitação e adaptação das antigas sala de comando e torre de controle do aeroporto.

6.8.22 - Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo

Recuperação do imóvel da Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo.

6.8.23 - Igreja e sacristia do Convento de São Boaventura

Implementação do projeto museográfico - exposição de curta e longa duração.

6.8.24 - Museografia do Museu do Pico

Revisão e implementação do projeto museográfico das exposições de longa duração.

6.8.25 - Jardins da Casa-Museu Manuel de Arriaga

Intervenção no logradouro da casa para adaptação a jardim de acesso público.

6.8.26 - Trinity House - Joint Cable Station: núcleo das comunicações - Museu da Horta

Reabilitação, adaptação e museografia das antigas instalações.

6.8.27 - Tecnologias da informação e da comunicação no acesso à Cultura

Promover o acesso em linha à informação e ao conhecimento documental dos Açores, no quadro de referências de eficiência e qualidade, através dos museus e das bibliotecas públicas e arquivos regionais.

6.8.28 - Assistência técnica e fecho financeiro

Pagamento da fiscalização durante o período das garantias das empreitadas.

6.8.29 - Eco-Museu do Corvo - Casa da Partida

Construção, reabilitação e museografia.

6.8.30 - Património arqueológico subaquático

Construção/instalação de módulos de interpretação e briefing.

6.8.31 - Museu de Santa Maria: Quonset-hut

Reabilitação e musealização de seis estruturas metálicas do Bairro dos Americanos - Lugar do Aeroporto.

6.8.32 - Musealização das Antigas Instalações da BPARLSR - Angra do Heroísmo

Adaptação a núcleo do Museu de Angra do Heroísmo.

6.9 - Atividade Física Desportiva

6.9.1 - Desporto Escolar Açores

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Escolar Açores.

6.9.2 - Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto Escolinhas do Desporto.

6.9.3 - Atividades regulares

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de atividades físicas desportivas de forma regular, incluindo a atividade de jovens, de adultos e as da área do desporto adaptado.

6.10 - Desporto Federado

6.10.1 - Atividades das associações desportivas

Apoio às atividades competitivas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associações desportivas ou clubes que desempenhem essas funções. Inclui também o apoio para a estrutura técnica associativa, a formação de agentes desportivos não praticantes, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas respetivas provas nacionais. Inclui ainda o desporto adaptado quando integrado nas estruturas associativas.

6.10.2 - Atividade regular dos escalões de formação

Apoio aos clubes que desenvolvem atividades de treino e competição dos escalões de formação incluindo o apoio aos coordenadores de formação.

6.10.3 - Processos especiais de formação dos jovens praticantes

Apoio a processos especiais de participação para jovens nomeadamente centros de treino e preparação e participação nos «Jogos das Ilhas».

6.10.4 - Quadros competitivos nacionais, internacionais e Séries Açores

Apoio à participação de clubes em quadros competitivos de regularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, bem como apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, contratação de treinadores qualificados e atribuição de prémios de classificação.

6.10.5 - Preparação de alto rendimento

Apoio no âmbito do alto rendimento, jovens talentos regionais e projetos de preparação especiais visando representações olímpicas ou paralímpicas numa perspetiva de promoção da excelência desportiva. Inclui o funcionamento do Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento e outras formas de apoio.

6.11 - Infraestruturas e Equipamentos Desportivos

6.11.1 - Instalações desportivas e sedes sociais

Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.

6.11.2 - Instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional

Modernização e rentabilização das instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional. Inclui fechos de obras e períodos de garantia.

6.11.3 - Gestão e funcionamento dos complexos desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional

Gestão de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.

6.11.4 - Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por protocolos no Parque Desportivo Regional

Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.

6.12 - Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto

6.12.1 - Promoção do desporto

Organização de iniciativas de promoção global do desporto, nomeadamente a imagem do «Desporto Açores», a Gala do Desporto Açoriano, Ética no desporto, Atividade Física Desportiva. Inclui ainda a realização de estudos de caracterização do desporto na Região e do seu impacto económico e social.

6.12.2 - Formação técnica

Organização de ações de formação de caráter técnico transversais às diferentes formas de intervenção, visando a valorização dos princípios pedagógicos que devem nortear toda a ação dos agentes desportivos.

6.12.3 - Simplificação de procedimentos e desmaterialização de processos

Conceção, criação e implementação de plataformas digitais e/ou outros mecanismos de relação facilitada com as entidades do associativismo desportivo e outros interlocutores, incluindo hardware.

6.12.4 - Modernização e apetrechamento

Apoio a entidades do associativismo desportivo para a sua modernização e apetrechamento, designadamente para iniciativas destinadas prioritariamente à aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva, à aquisição de embarcações e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas. Modernização dos Serviços da DRD.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 7 - Juventude

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2018/01/00500/0014000222.pdf))

Programação material

7.1 - Juventude

7.1.2 - Cidadania e voluntariado local e internacional

Prosseguir com a promoção do voluntariado local e do serviço de voluntário europeu. Lançar a plataforma digital de voluntariado jovem, destinada a jovens e a entidades acolhedoras de jovens voluntários. Implementar um programa de voluntariado jovem com a Região Autónoma da Madeira. Dar continuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens, incentivando os alunos à reflexão e ao debate, bem como ao contacto com decisores políticos regionais. A sensibilização social dos jovens e a luta contra as discriminações manter-se-á como objetivo, dando continuidade à campanha «Antes de me discriminares, conhece-me!».

7.1.5 - Indústrias criativas e culturais: incentivo à criatividade

Apoiar as indústrias criativas e culturais. Implementar a VI Edição do Concurso LabJovem e alargar o programa à comunidade escolar, sob a forma de concurso escolar subordinado ao tema «Sustentabilidade e Eficiência Energética». Apoiar o Festival Walk & Talk e executar o Programa Põe-te em Cena, procedendo a alterações ao regulamento, por forma a corresponsabilizar os jovens no financiamento dos seus projetos.

7.1.6 - Incentivo à formação dos jovens

Manter-se-á o projeto Educação Empreendedora e o concurso regional IdeiAçores, introduzindo inovações, nomeadamente, com a apresentação de uma candidatura ao programa Erasmus+, com o objetivo de internacionalizar o projeto. Proceder-se-á ao acompanhamento dos projetos em execução no âmbito da iniciativa «Inspira-te, Aprende e Age», ampliando o objeto da iniciativa, por forma a tornar os projetos autónomos e geridos pela comunidade.

7.1.7 - Conferências, fóruns e seminários

Promover a realização de conferências, fóruns e seminários com temática subjacente à juventude, em parceria com o Conselho de Juventude dos Açores e com as associações de jovens.

7.1.8 - Ocupação de tempos livres dos jovens e campos de férias

Manter-se-ão os programas OTLJ e Entra em Campo na aérea da ocupação dos tempos livres, proporcionando aos jovens, num contexto não formal, uma aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania ativa e responsável. Proceder-se-á a alterações ao regulamento do programa OTLJ, proporcionando experiências que conduzam à orientação profissional, adequando-o às atuais expectativas dos jovens.

7.1.9 - Observatório da juventude

O Governo Regional dos Açores irá dar continuidade ao Observatório da Juventude dos Açores, em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores, acompanhando e supervisionando os trabalhos e estudos protocolados.

7.1.10 - Projetos comunitários

A partir da aprovação da candidatura à ação chave 3 do programa Erasmus+ - Juventude em Ação, realizar-se-á um encontro nacional de jovens com decisores políticos, com o objetivo de implementar o diálogo estruturado e reforçar a importância do processo autonómico. A partir da aprovação da candidatura à ação chave II do programa Erasmus+ - Juventude em Ação, realizar-se-á um projeto com vista à internacionalização do Programa Educação Empreendedora. Elaborar-se-á uma candidatura à ação III do programa Erasmus+ tendo por objetivo a criação de um concurso online sobre as políticas de juventude na Europa e a participação política dos jovens, com parceiros da Macaronésia e outras regiões ultraperiféricas da Europa. Em parceria com o Conselho Nacional de Juventude promover-se-á a participação no Grupo de Trabalho Nacional do VI ciclo de diálogo estruturado e promoção, com uma ação presencial na RAA.

7.1.13 - Academias da juventude

Celebração de contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, com vista ao desenvolvimento de atividades culturais, de desenvolvimento da criatividade dos jovens, de fomento ao empreendedorismo em todas as suas dimensões e de realização e materialização de projetos de incubação, na área das indústrias criativas e culturais, na Academia de Juventude da Ilha Terceira.

7.1.14 - Pousadas da juventude dos Açores

Contrato-programa com o objetivo de potenciar e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores e de maximizar parcerias e partilha de recursos no desenvolvimento de atividades de ocupação de tempos livres dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável e da criatividade dos jovens.

7.1.15 - Modernização da pousada de juventude de Ponta Delgada

Mantendo o conceito de mobilidade jovem presente, vai-se realizar a modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada, com a remodelação de infraestruturas, a qual inclui obras de ganho de eficiência energética e a adaptação das instalações para pessoas com mobilidade reduzida.

7.1.17 - Incentivo à mobilidade dos jovens

Execução do programa Bento de Góis, que promove a mobilidade e o intercâmbio dos jovens nos Açores, em todo o território nacional, bem como na Europa e nas comunidades açorianas na diáspora. Cartão INTERJOVEM - prosseguir-se-á com as alterações iniciadas em 2017, reformulando e reajustando as parcerias, potenciando a mobilidade e as experiências socioculturais dos jovens. Apostar-se-á na divulgação do INTERJOVEM nas redes de comunicação europeias, potenciando a sua internacionalização.

7.1.18 - Associativismo jovem

Proceder a alterações ao regulamento do Sistema de Incentivo ao Associativismo Jovem, adequando-o às novas realidades do movimento associativo. Reforçar o associativismo e empreendedorismo jovem na Região, através de um incremento no apoio aos planos de atividades das associações de jovens, de programas de formação e do apoio a infraestruturas e equipamentos. Desenvolver campanhas de promoção do desporto jovem junto das associações juvenis; incentivar o empreendedorismo jovem na área desportiva e promover estilos de vida saudável junto dos jovens. Promover o Encontro Regional de Associações de Juventude em parceria com as associações.

7.1.19 - InfoJovem

Definição e implementação do Plano Estratégico de Comunicação e Informação ao Jovem com vista a garantir o apoio e o acompanhamento dos jovens, considerando-os como parceiros ativos e intervenientes de todo o processo. Aumentar a difusão de informação juvenil europeia através da rede Eurodesk.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 8 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2018/01/00500/0014000222.pdf))

Programação material

8.1 - Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

8.1.1 - Empreitada da construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta - 2.ª Fase - Centro de Saúde

Empreitada de reorganização dos serviços do Hospital da Horta, na sequência da construção do Novo Corpo C e construção das infraestruturas para instalação do Centro de Saúde.

8.1.3 - Empreitada de remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada

Obra de reorganização do Serviço de Urgência e Consulta Externa do Hospital do Divino Espírito Santo.

8.2 - Beneficiação de Infraestruturas

8.2.1 - Beneficiação de infraestruturas das unidades de saúde de ilha, COA e hospitais

Obras de melhoramento das condições dos edifícios das unidades de saúde da RAA. Com destaque em 2018, para os melhoramentos na rede de águas do Hospital da Horta.

8.2.2 - Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

Empreitada de requalificação e reorganização do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores.

8.2.3 - Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde das Lajes do Pico.

8.2.4 - Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde da Calheta

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde da Calheta.

8.2.5 - Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde das Velas.

8.3 - Parcerias Público-Privadas

8.3.1 - Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E.R.

Renda da parceria público-privada do Hospital da Ilha Terceira.

8.4 - Apetrechamento e Modernização

8.4.1 - Equipamentos para unidades de saúde de ilha, COA e hospitais

Aquisição equipamentos para unidades de saúde da RAA.

8.4.4 - Equipamento gastrenterologia para Hospital de Ponta Delgada

Aquisição de um equipamento de gastrenterologia para Hospital de Ponta Delgada.

8.4.5 - Ressonância magnética do Hospital de Ponta Delgada

Aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital de Ponta Delgada.

8.5 - Apoios e Acordos

8.5.1 - Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental

Protocolos na área dos cuidados continuados integrados e Saúde Mental.

8.5.2 - Incentivos à fixação de médicos

Incentivos à fixação de médicos na RAA.

8.6 - Projetos na Saúde

8.6.1 - Deslocação de doentes

Apoio ao programa de deslocação de doentes.

8.6.2 - Vale de Saúde

Programa Vale de Saúde - visa o combate das listas de espera cirúrgicas.

8.6.3 - Plano Regional da Saúde

Operacionalização, monitorização e avaliação do Plano Regional de Saúde. Implementação do Programa Regional para a Alimentação Saudável. Estratégia Regional de Combate às Doenças Crónicas. Estratégia Regional de Combate às Doenças Cérebro Cardiovasculares. Estratégia Regional de Combate às Doenças Oncológicas. Áreas de intervenção na saúde da mulher, infantojuvenil e saúde oral.

8.6.4 - Qualidade na saúde

Implementação de boas práticas no âmbito da prestação de cuidados de saúde.

8.6.5 - Emergência em saúde pública e em situação de exceção

Rede Nacional de Vigilância de Vetores (REVIVE). Ações de sensibilização à população em geral no âmbito da saúde pública e nas situações de exceção. Monitorização e avaliação dos Planos de Emergência Externa das unidades de saúde e dos hospitais do SRS.

8.6.6 - Promoção de estilos de vida saudável e prevenção/tratamento e reinserção dos comportamentos aditivos e dependências

Operacionalização das seguintes áreas de intervenção: Saúde da mulher; Saúde infantojuvenil; Promoção da saúde em contexto escolar; Intervenção em comportamentos aditivos e dependências; Doenças infecciosas; prevenção de acidentes e promoção do envelhecimento ativo.

8.6.7 - CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias

Aplicação do CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias.

8.6.9 - Promoção de estudo sobre as causas do cancro nos Açores

Realização de estudo sobre as causas do cancro nos Açores.

8.7 - Formação

8.7.1 - Bolsas de estudo

Pagamento de bolsas aos estudantes de medicina.

8.7.2 - Formação e atualização de profissionais de saúde

Apoio aos profissionais de saúde na sua formação e atualização de conhecimentos.

8.8 - Tecnologias de Informação na Saúde

8.8.2 - Projeto E-Saúde

Desmaterialização de processos e informatização do SRS.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 9 - Solidariedade Social

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2018/01/00500/0014000222.pdf))

Programação material

9.1 - Apoio à Infância e Juventude

9.1.2 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

9.1.4 - Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação

Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação, da Fundação Maria Isabel do Carmo Medeiros.

9.1.5 - Obras de beneficiação do infantário «O Carrocel» em Angra do Heroísmo

Obras de beneficiação do infantário «O Carrocel» em Angra do Heroísmo, da AFARIT.

9.1.6 - Remodelação da creche «O Castelinho», na Horta

Conclusão da remodelação da creche, jardim-de-infância e centro de atividades de tempos livres «O Castelinho», na Horta, do Lar das Criancinhas da Horta.

9.1.8 - Construção da creche de Água de Pau

Conclusão da empreitada e apetrechamento da creche da Casa do Povo de Água de Pau, no concelho da Lagoa.

9.1.9 - Remodelação da Mãe de Deus - Lar de infância e juventude e Creche

Conclusão da empreitada de remodelação e apetrechamento do Lar de infância e juventude e da Creche, da Associação de Solidariedade Social - Mãe de Deus, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.10 - Construção de Centro Comunitário do Instituto de Apoio à Criança

Construção de Centro Comunitário do Instituto de Apoio à Criança, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.11 - Requalificação de edifício para ATL nos Fenais Luz

Requalificação e ampliação de edifício para Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) da Casa do Povo dos Fenais da Luz/Centro Social e Cultural dos Fenais da Luz, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.12 - Requalificação de Centro Comunitário e ATL em Angra do Heroísmo

Conclusão da empreitada de requalificação e apetrechamento do Centro Comunitário e Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) da Confederação Operária Terceirense, no concelho de Angra do Heroísmo.

9.1.13 - Requalificação de Lar de infância e juventude na Praia da Vitória

Conclusão da requalificação do Lar de infância e juventude da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória.

9.1.14 - Requalificação de edifício para Creche e Jardim-de-Infância no Corvo

Conclusão da requalificação de edifício para Creche e Jardim-de-Infância da Santa Casa da Misericórdia da Vila do Corvo.

9.1.15 - Obras de remodelação e ampliação da Creche e Jardim-de-Infância em Angra do Heroísmo

Conclusão da empreitada de remodelação e ampliação da Creche e Jardim-de-Infância da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

9.1.16 - Defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens

Ações de defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens constantes do plano de atividades do Comissariado dos Açores para a infância.

9.1.17 - Requalificação do CATL do Centro Social e Paroquial de São José

Projeto de requalificação do centro de atividades de tempos livres (CATL) do Centro Social e Paroquial de São José, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.18 - Construção de CATL na Candelária

Início da construção do centro de atividades de tempos livres (CATL) da Associação de Juventude da Candelária, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.19 - Requalificação de edifício para CATL em Santo Espírito

Requalificação de edifício para centro de atividades de tempos livres (CATL), em Santo Espírito, da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.

9.1.20 - Adaptação e requalificação de edifício para o CDIJ - Perkursos

Adaptação e requalificação de edifício para funcionamento do Centro de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil (CDIJ) - Perkursos, da Kairós - Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária.

9.2 - Apoio à Família, Comunidade e Serviços

9.2.1 - Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores

Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

9.2.2 - Fundo Regional da Ação Social

Fundo Regional da Ação Social

9.2.3 - Construção do Centro de Alojamento Temporário para Sem Abrigo

Conclusão da empreitada e apetrechamento do centro de alojamento temporário para sem abrigo, da Cáritas de São Miguel, no concelho de Ponta Delgada.

9.2.5 - Programa especial de apoio ao pagamento de propinas

Programa especial de apoio ao pagamento de propinas.

9.2.7 - CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico

CEDO - Complemento especial para o doente oncológico.

9.2.8 - Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes

Construção do centro intergeracional da Casa do Povo dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada, congregando num mesmo espaço as valências de centro de dia, centro de noite e centro de atividades de tempos livres.

9.2.9 - Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo

Construção da 1.ª fase do Centro Intergeracional da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, que contempla a valência de creche.

9.2.10 - Construção do edifício Intergeracional da Feteira - Horta

Construção do edifício Intergeracional da Casa do Povo da Feteira, no concelho da Horta.

9.2.11 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à comunidade e dos serviços da segurança social

Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à comunidade e dos serviços da segurança social.

9.2.12 - Criação do Centro de Acolhimento da Horta

Projeto de remodelação de edifício com vista à instalação do Centro de Acolhimento Temporário para Sem-Abrigo, da Santa Casa da Misericórdia da Horta.

9.2.13 - Centro de atendimento da APAV

Empreitada de adaptação de edifício para funcionamento do Centro de Atendimento da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

9.3 - Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

9.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência.

9.3.2 - Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência

Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência, da Associação Aurora Social e APPDA, no concelho de Ponta Delgada.

9.3.3 - Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel

Empreitada de construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel, da Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel.

9.3.4 - Remodelação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação Especial

Remodelação do centro de atividades ocupacionais da Associação Seara do Trigo no concelho da Seara de Trigo.

9.3.5 - Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande

Conclusão da remodelação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), da Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia - Ribeira Grande.

9.3.6 - Requalificação do CAO da Calheta de São Jorge

Início da requalificação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, S. Jorge.

9.4 - Apoio a Idosos

9.4.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoios aos idosos (centros de dia, centros de noite, serviços de apoio ao domicílio) por forma a assegurar mais e melhores respostas de proximidade aos idosos.

9.4.2 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa.

9.4.3 - Rede de cuidados continuados dos Açores

Apoio à rede de cuidados continuados integrados (RCCI) dos Açores, designadamente no que se refere às intervenções de apoio social com a finalidade de promover a autonomia, melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social.

9.4.4 - COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.

9.4.5 - Sénior ativo

Promoção da mobilidade interilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais como medida potenciadora de um envelhecimento ativo.

9.4.6 - Adaptação de edifício destinado a centro de dia e centro de noite na Bretanha

Conclusão da adaptação de edifício destinado ao centro de dia e centro de noite, do Centro Social e Paroquial da Bretanha, concelho de Ponta Delgada.

9.4.10 - Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa

Conclusão da construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.

9.4.12 - Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo

Conclusão da requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo, da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Corvo.

9.4.15 - Requalificação do serviço de apoio ao domicílio em Santa Cruz das Flores

Conclusão da requalificação do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz das Flores.

9.4.16 - Criação de centro de noite no Lar Luís Soares de Sousa

Conclusão da empreitada de construção do Centro de Noite do Lar Luís Soares de Sousa, no concelho de Ponta Delgada.

9.4.17 - Construção do centro de dia dos Flamengos

Conclusão da construção do centro de dia dos Flamengos, do Centro Comunitário do Divino Espírito Santo dos Flamengos, concelho da Horta.

9.4.19 - Construção do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena

Conclusão da construção do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena, da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.

9.4.21 - Centro de Convívio de Santa Bárbara - Ribeira Grande

Criação do Centro de Convívio do Centro Social e Paroquial de Santa Bárbara, concelho da Ribeira Grande.

9.5 - Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza

9.5.1 - Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental

Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental, designadamente, projetos ligados à agricultura que promovam autonomização, reinserção social e a empregabilidade de grupos em situação de exclusão social.

9.5.2 - Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas

Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas, que sensibilizem a comunidade para a problemática, designadamente encontro regional de PLPCVDG e Redes e diversas campanhas de informação, sensibilização e publicitárias.

9.5.3 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens, em particular os oriundos de contextos familiares desestruturados, através do desenvolvimento de estratégias facilitadoras e de promoção de estilos de vida saudáveis, de ocupação orientada dos tempos livres, da prevenção de comportamentos de risco e da promoção de parentalidade positiva.

9.5.4 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos, através da implementação de estratégias de apoio integrado e de cuidado, tendo como objetivo reduzir riscos de pobreza e de exclusão, bem como prevenir riscos de violência sobre este grupo. Nesta ação estão previstas ações que promovam o descanso do cuidador e a sua formação.

9.5.5 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente através da implementação de estratégias integradas e de cuidado. Prevê ainda ações que promovam o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais da pessoa com deficiência e a ocupação de tempos livres.

9.5.6 - Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social

Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social, designadamente ao nível da reinserção sociofamiliar ou profissional ou da integração em programas/formação, com vista à promoção da igualdade de oportunidades. Prevê ainda projetos de desenvolvimento local.

9.5.7 - Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada

Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada, designadamente através de equipas com atuação local ao nível da prevenção, combate e atuação em situações de violência doméstica, bem como equipas que trabalhem a promoção da igualdade de oportunidades.

9.5.8 - Estratégia regional de combate à pobreza

Implementação de projetos de coesão social e desenvolvimento local. Em 2018 proceder-se-á ao mapeamento da coesão social e territorial da RAA, criando uma ferramenta adicional para o diagnóstico de necessidades e definição de estratégias para a intervenção social nas várias áreas.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 10 - Habitação

Programação financeira

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Programação material

10.1 - Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

10.1.1 - Promoção de habitação de custos controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

10.1.2 - Operação urbanística e reabilitação de infraestruturas habitacionais

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal - projetos PO AÇORES 2020.

10.1.3 - Programa de recuperação de habitação degradada

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo DLR n.º 22/2009/A, de 16 de dezembro e DLR n.º 22/2010/A, de 30 de junho - Aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas, prevê a concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas.

10.2 - Arrendamento Social e Cooperação

10.2.1 - Programa de Apoio Famílias com Futuro

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo DLR n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro.

10.2.2 - Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/RAA/Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

10.2.3 - Salvaguarda habitacional em zonas de risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL a celebrar com os respetivos municípios.

10.2.4 - Contrato programa com a SPRHI, SA - sismo

Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

10.2.5 - Operações de inserção e reintegração social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de junho.

10.3 - Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

10.3.1 - Reabilitação e manutenção de equipamentos

Adequação dos equipamentos e aquisição de combustíveis, peças e outros equipamentos de manutenção e conservação das viaturas da DRH.

10.3.2 - Adequação e adaptação tecnológica dos serviços

Atualização do equipamento informático, e respetivo software, para os serviços da DRH.

Sistema de Informação Geográfica dos Açores.

10.3.3 - Agenda «Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 - Estratégia para 15 anos»

Estudo e avaliação do conjunto de recursos físicos e de programas e medidas de apoio, de instrumentos de ordenamento do território, de locais de intervenção prioritária e de necessidades habitacionais, por freguesia.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 11 - Ambiente e Energia

Programação financeira

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Programação material

11.1 - Qualidade Ambiental

11.1.1 - Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental

Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental.

11.1.2 - Plataforma de informação da qualidade do ar

Desenvolvimento de plataforma de informação com disponibilização online dos dados da rede de monitorização da qualidade do ar dos Açores.

11.1.4 - Monitorização e controlo da infestação por térmitas

Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT). Monitorização regular da infestação por térmitas da madeira seca nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, São Jorge, Faial e Pico. Projetos de erradicação e controlo das térmitas subterrâneas na Praia da Vitória e na Horta.

11.1.6 - Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos

Melhoria das instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos.

11.1.7 - Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos

Encargos com as concessões dos centros de processamento de resíduos e com a compensação financeira ao transporte interilhas de refugo.

11.1.8 - Selagem e requalificação ambiental dos aterros de São Jorge

Selagem e requalificação ambiental e paisagística dos aterros municipais de resíduos urbanos das Velas e da Calheta, na ilha de São Jorge.

11.1.9 - Selagem e requalificação ambiental do aterro do Faial

Selagem e requalificação ambiental e paisagística do aterro municipal de resíduos urbanos do Faial.

11.1.10 - Monitorização das selagens de vazadouros de resíduos

Monitorização das selagens das lixeiras e aterros de resíduos da RAA.

11.1.11 - Cidadania ambiental ativa

Apoio às atividades das organizações não governamentais de ambiente e linha SOS ambiente.

11.1.12 - Eco-Freguesia, freguesia limpa

Apoios às atividades das autarquias no âmbito o programa Eco-Freguesia, freguesia limpa.

11.1.13 - Mobilidade elétrica do corpo de vigilantes da natureza

Aquisição de veículos elétricos para o corpo de vigilantes da natureza, a afetar aos parques naturais de ilha.

11.1.14 - Licenciamento único ambiental

Desenvolvimento da plataforma para o Licenciamento Único Ambiental nos Açores.

11.1.15 - Inspeção Regional do Ambiente

Aquisição de bens e serviços pela Inspeção Regional do Ambiente.

11.2 - Conservação da Natureza

11.2.1 - Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade

Gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas. Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade.

11.2.2 - Planos de gestão dos parques naturais de ilha e reservas da biosfera

Elaboração dos planos de gestão dos parques naturais de ilha.

11.2.3 - Reservas da biosfera dos Açores

Promoção de sistemas de serviços ecológicos no âmbito das reservas da biosfera da Macaronésia.

11.2.4 - Gestão e recuperação de espécies e habitats prioritários

Recuperação de espécies e habitats. Ações de controlo e erradicação de espécies invasoras. Estratégia Regional para o Controlo de Espécies Exóticas Invasoras. Realização de censos de fauna protegida. Estudo da biologia reprodutiva do Pombo Torcaz e do seu impacto na cultura da vinha. Ampliação do Jardim Botânico do Faial e reinstalação do Banco de Sementes dos Açores.

11.2.5 - Projeto LIFE Portugal Capacity Building -LIFE14 CAP/PT/000004

Desenvolvimento do projeto LIFE Portugal Capacity Building - LIFE14 CAP/PT/000004, na componente da responsabilidade do Governo Regional dos Açores.

11.2.6 - Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas

Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens e sistemas de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera.

11.2.7 - Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo

Recuperação e remodelação dos trilhos tradicionais e intervenção de contenção e prevenção dos riscos e ameaças sobre áreas sensíveis, valores naturais e ecossistemas na Fajã de Santo Cristo, incluindo a instalação de uma zona de apoio, acolhimento e descanso para visitantes.

11.2.9 - Atlas da biologia reprodutiva da Flora Macaronésica

Projeto MACFLOR - Atlas da Biologia Reprodutiva da Flora Macaronésica e Aplicações na Conservação. Marcadores de vigor e ameaça com a análise de paternidade genética.

11.2.10 - Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens

Rede de Observação de Aves dos Açores (ROA) e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens (CERAS).

11.2.11 - Rede regional de ecotecas e centros ambientais

Rede Regional de Centros Ambientais, incluindo centros de interpretação e de visitação. Rede Regional de Ecotecas.

11.2.12 - Casa dos Vulcões

Construção e instalação dos conteúdos expositivos da casa dos vulcões, na ilha do Pico.

11.2.13 - Adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim

Adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim a núcleo museológico, incluindo exposição sobre a biologia do cachalote.

11.2.14 - Zona de apoio às descidas e estacionamento da montanha do Pico

Construção de zona de apoio às descidas e de uma área para estacionamento de viaturas na montanha do Pico.

11.2.15 - Exposição do Centro de Monitorização e Investigação das Furnas

Conceção e instalação de uma nova exposição temática no Centro de Monitorização e Investigação das Furnas.

11.2.16 - Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge

Elaboração dos Planos de Gestão das Reservas da Biosfera, incluindo o programa integrado de desenvolvimento sustentável das fajãs de São Jorge.

11.2.17 - Construção do Centro de Interpretação de Aves da Ilha do Corvo

Instalação do Centro de Interpretação de Aves do Corvo e reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo.

11.2.18 - Formação de guias de parques naturais dos Açores

Realização de cursos de guias dos parques naturais dos Açores.

11.2.19 - Cartas de desporto na natureza

Elaboração de cartas de desporto na natureza.

11.2.20 - Estratégia de gestão e controlo de espécies exóticas invasoras

Desenvolvimento da estratégia de gestão e controlo de espécies exóticas invasoras (STiGMA), no âmbito do Interreg Europe.

11.2.21 - Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara - Terceira

Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara.

11.3 - Recursos Hídricos

11.3.1 - Monitorização e manutenção da rede hidrográfica

Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da administração regional.

11.3.2 - Rede de monitorização do ciclo hidrológico

Conclusão da rede hidrometeorológica dos Açores.

11.3.3 - Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição, em cumprimento das obrigações decorrentes da Diretiva Quadro da Água e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.

11.3.4 - Monitorização do estado trófico das lagoas

Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo. Sistema de arejamento da Lagoa das Furnas. Equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos.

11.3.5 - Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas

Conceção e desenvolvimento de um sistema de ultrassons para controlo de algas e de uma unidade móvel de filtração de nutrientes para as lagoas de São Miguel.

11.3.7 - Florestação na bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas

Florestação de 61 hectares na bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas, utilizando exclusivamente espécies endémicas.

11.3.8 - Reabilitação da rede hidrográfica de São Miguel

Conclusão da empreitada de construção de passagem hidráulica da Ribeira da Lomba, na Povoação, e empreitada de retenção de caudais, reperfilamento do leito e construção de passagens hidráulicas na Grota da Cancela, no Nordeste.

11.3.9 - Requalificação da rede hidrográfica do Pico

Empreitada de requalificação da Ribeira da Areia, na Prainha. Empreitadas de contenção de fluxos detríticos da Ribeira do Dilúvio (fase 2) e das ribeiras Grande e Nova, em São Caetano.

11.3.11 - Requalificação da rede hidrográfica da Terceira

Empreitada de gestão de águas pluviais na Grota da Chouriça, na Ribeirinha.

11.4 - Ordenamento do Território

11.4.1 - Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial

Processos de avaliação, alteração e revisão de instrumentos de gestão territorial.

11.4.2 - Informação e Monitorização do Território

Desenvolvimento de Plataforma de Informação, Monitorização e Avaliação do Território.

11.4.3 - Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais

Monitorização da Maia, Praia Formosa e Panasco, em Santa Maria. Sistema de monitorização, alerta e alarme para a segurança dos visitantes da Furna do Enxofre, na Graciosa. Acompanhamento permanente das estações da rede hidrometeorológica para conhecimento atempado do ciclo hidrológico e alerta de movimentos de vertentes. Avaliar e acompanhar a evolução da perigosidade geomorfológica em locais de elevada suscetibilidade, correspondentes a situações com risco conhecido para pessoas e bens.

11.4.4 - Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial

Desenvolvimento de plataforma de informação geodésica. Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica dos concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande. Reestruturação do equipamento de topografia.

11.4.5 - Rede de estações permanentes GNSS

Manutenção, alargamento e modernização da Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores (REPRAA). A REPRAA providencia dados GNSS (Global Navigation Satelite System) para pós-processamento e serviços de dados em tempo real.

11.4.6 - Sistema Regional de Informação Geográfica

Sistema Regional da Informação Geográfica para Todos - infraestrutura e capacitação de agentes da administração.

11.4.7 - Sistemas e infraestruturas de Informação e Comunicação

Infraestruturas informática e de comunicações. Manutenção, atualização e desenvolvimento das plataformas informáticas e de informação geográfica.

11.4.8 - Informação e monitorização do território

Elaboração da carta de ocupação do solo dos Açores.

11.4.9 - Plataforma de informação cadastral

Desenvolvimento de plataforma de informação cadastral. Elaboração do Cadastro Predial das Áreas Sensíveis dos Açores.

11.5 - Eficiência Energética

11.5.1 - Política energética regional

Criação da Estratégia Açoriana de Energia para 2030 (EAE 2030) que responda às necessidades da RAA, explore as potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias e esteja alinhada com os compromissos internacionais de economia de baixo carbono.

Acompanhamento e participação em projetos inovadores, consórcios e eventos nacionais e europeus que visem a definição de políticas estratégicas que contemplem a realidade arquipelágica dos Açores, no âmbito da energia e Smart Islands.

Acompanhamento e participação em projetos e congressos de desenvolvimento da política energética da Região no contexto nacional e europeu, no âmbito das Smart Islands.

11.5.2 - Eficiência Mais

Programa de incentivo à eficiência energética nas famílias, organizações, empresas e administração pública. Otimização do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE) dos Açores.

11.6 - EcoMob(in)Azores

11.6.1 - Mobilidade elétrica, inteligente e sustentável

Implementar programa da mobilidade elétrica, inteligente e sustentável. Potenciar os Açores, no contexto dos espaços insulares europeus, como um verdadeiro Living Lab de soluções para a mobilidade elétrica.

11.7 - Serviços Energéticos

11.7.1 - Combustíveis, eletricidade e ascensores

Gestão da segurança e da qualidade do abastecimento nas áreas de combustíveis, eletricidade e de ascensores. Fortalecer o capital humano para potenciar a massa crítica no domínio da energia.

11.7.2 - Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo

Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo em S. Jorge.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 12 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Programação financeira

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Programação material

12.1 - Equipamentos e Comunicações

12.1.1 - Viaturas de emergência

Aquisição de ambulâncias de socorro e de viaturas de suporte imediato de vida equipadas.

12.1.2 - Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas dos corpos de bombeiros.

12.1.3 - Equipamentos para o Serviço Regional Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil.

12.1.4 - Equipamentos para as AHBV'S

Aquisição de equipamentos e fardamento para os bombeiros dado o desgaste que o mesmo é sujeito durante as intervenções nas diversas ocorrências.

12.1.5 - Radiocomunicações do SRPCBA

Cumprimento dos protocolos da RITERRA. Aquisição de software estatístico Business Intelligent; licenças de frequências; equipamento para reforço da cobertura RITERRA (novo site de S. Sebastião).

12.2 - Infraestruturas

12.2.1 - Beneficiação e reparação de quartéis das AHBV da RAA

Apoio na beneficiação dos quartéis da RAA.

12.2.2 - Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros

Beneficiação das estruturas existentes para a formação dos bombeiros.

12.2.3 - Ampliação e requalificação do quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores

Requalificação do quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores.

12.2.4 - Construção do quartel de Bombeiros da AHBV da Povoação

Construção do quartel da AHBV da Povoação.

12.2.5 - Construção do quartel de bombeiros da AHBV do Faial

Construção do quartel da AHBV do Faial.

12.2.7 - Ampliação do quartel de Bombeiros das Lajes do Pico

Ampliação do quartel da AHBV das Lajes do Pico.

12.3 - Protocolos e Apoios

12.3.1 - CIVISA

Execução do protocolo com o CIVISA.

12.3.2 - Apoios ao transporte terrestre de emergência

Apoios referentes ao transporte terrestre de emergência.

12.3.3 - Fundo Emergência

Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso de catástrofe ou acidente grave.

12.3.4 - Linha de Saúde Açores

Expansão da linha telefónica de triagem e aconselhamento para a população, levando em linha de conta a orientação da comunidade europeia da criação da E-Saúde. Pagamento de pessoal afeto à linha de emergência, bem como formação.

12.3.5 - Apoios

Execução de protocolos com diversas entidades, apoio de desporto automóvel e outros apoios pontuais.

12.3.6 - Suporte Imediato de Vida

Pagamento de despesas do Suporte Imediato de Vida.

12.4 - Formação

12.4.1 - Formação de profissionais do SRPCBA

Formação e recertificação de pessoal do SRPCBA em áreas específicas.

12.4.2 - Formação dos corpos de bombeiros da RAA

Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.) Implementação do ensino à distância (eLearning).

12.4.3 - Formação à população

Informação e formação à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos, assim como em matéria de proteção civil, primeiros socorros e suporte básico de vida. Formação a outras entidades e Mass Training.

12.4.4 - Sensibilização à população

Sensibilização à população sobre os riscos inerentes à RAA.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 13 - Assuntos do Mar

Programação financeira

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Programação material

13.1 - Gestão e Requalificação da Orla Costeira

13.1.1 - Gestão e requalificação das zonas costeiras

Despesas relacionadas com o acompanhamento dos processos e intervenções de gestão e requalificação das zonas costeiras.

13.1.2 - Gestão de zonas balneares

Gestão de zonas balneares da RAA.

13.1.3 - Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias

Resposta a danos na orla costeira causados por intempéries e fenómenos de erosão costeira e execução de intervenções extraordinárias de requalificação da orla costeira.

13.1.4 - Proteção costeira adjacente ao Hotel Serviflor, Flores

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.5 - Proteção costeira e requalificação do porto de São Lourenço, Santa Maria

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.6 - Proteção e estabilização dos taludes na orla costeira da Maia, norte do porto, Santa Maria

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.8 - Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa

Continuação dos trabalhos da empreitada.

13.1.9 - Proteção costeira da rotunda do Porto da Casa, Corvo

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.11 - Retenção norte da proteção do troço a norte do porto de pescas da Maia, Santa Maria

Conclusão dos trabalhos da empreitada.