Decreto do Presidente da República n.º 64/2018 — É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2020-10-30, Decreto do Presidente da República n.º 51-R/2020 — Exonera a ministra plenipotenciária de…
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha para o cargo de Embaixadora de Portugal em Copenhaga, com efeitos a partir de 26 de setembro de 2018
de 14 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha para o cargo de Embaixadora de Portugal em Copenhaga, com efeitos a partir de 26 de setembro de 2018.
Assinado em 10 de setembro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 12 de setembro de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).