Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A — Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC)

Neste contexto, o Ordenamento do Território, nomeadamente no âmbito dos POBHL, deve constituir-se como um fator de resiliência e promotor da capacidade de adaptação deste sistema às Alterações Climáticas.

Os elementos associados à biodiversidade e aos recursos naturais são particularmente sensíveis a alterações nas condições ambientais. Porém, e apesar de comummente aceite essa vulnerabilidade, existe ainda pouca evidência de impactos observados (Nurse et al., 2014).

A este facto acrescenta-se a elevada complexidade de uma relação causa-efeito, já que muitas vezes as alterações registadas podem estar também relacionadas com alterações socioeconómicas, como por exemplo as alterações no padrão do uso do solo. No futuro, os impactos podem vir a agravar-se, contribuindo para tal não apenas a evolução climática, mas também a pressão humana daí resultante.

Da análise das tendências identificadas para cada um dos domínios que compõem este setor resulta uma noção relativa da vulnerabilidade atual do arquipélago às Alterações Climáticas que importa explorar.

TABELA 5

Matriz de Vulnerabilidade das diferentes tipologias consideradas no setor OTZC

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Fonte: Adaptado do Relatório setorial de Ordenamento do Território e Zonas Costeiras

Os impactos nos vários domínios que compõem o setor revelam-se negativos. A análise da capacidade adaptativa é neutra, no sentido em que, atualmente, existem vários IGT que permitem fazer face aos desafios colocados pelas AC. Do relacionamento entre impactos atuais e capacidade adaptativa resulta uma avaliação negativa, ainda que na menor escala (- 1). Esta situação justifica-se devido à existência de impactos atuais já com alguma importância sobre pessoas e bens, zona costeira, recursos hídricos e biodiversidade e paisagem.

Devido à complexidade deste exercício e ao conjunto de interações que ocorre nos domínios deste setor, a confiança associada às vulnerabilidades futuras é baixa, resultando numa avaliação negativa na maior parte das situações na menor escala (- 1).

Após a identificação das vulnerabilidades atuais e futuras para os Setores Estratégicos com os quais o Ordenamento do Território estabelece uma relação privilegiada, desenvolve-se um conjunto de medidas de adaptação para o setor cujo principal objetivo é o de diminuir as vulnerabilidades analisadas, através da minimização dos potenciais impactos decorrentes das Alterações Climáticas. Importa relevar o papel preventivo do Ordenamento do Território na criação e operacionalização do princípio de precaução, que visa atenuar as vulnerabilidades decorrentes dos eventos climáticos extremos e de outras mudanças com implicações em recursos e valores naturais estratégicos para o desenvolvimento sustentável da região, nomeadamente os recursos hídricos e os espaços com especial valor para a conservação da natureza e para a biodiversidade.

2.2.3 - Segurança de Pessoas e Bens

O provável aumento da frequência e da intensidade de fenómenos climáticos extremos comporta impactos potenciais geradores de acidentes graves ou catástrofes. A prevenção dos riscos inerentes a estas situações, a atenuação dos seus impactos e a adequação dos sistemas de proteção e socorro a pessoas e bens, quando aquelas situações ocorram, constituem desafios prioritários na adaptação às Alterações Climáticas, bem como da Gestão de Riscos de Riscos de Acidente e de Catástrofe.

São agentes de Proteção Civil na Região, de acordo com as suas atribuições próprias: (i) os corpos de bombeiros; (ii) as forças de segurança; (iii) as Forças Armadas; (iv) os órgãos da Autoridade Marítima Nacional; (v) a Autoridade Nacional da Aviação Civil; (vi) as demais entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde. Por sua vez, a Cruz Vermelha Portuguesa exerce, em cooperação com os restantes agentes e em harmonia com o seu estatuto próprio, funções de Proteção Civil nos domínios da intervenção, apoio, socorro e assistência sanitária e social.

Destaque-se ainda que em termos de Proteção Civil, impende especial dever de cooperação sobre diversas entidades, tais como: (i) as entidades de direito privado detentoras de corpos de bombeiros; (ii) os serviços de segurança; (iii) o serviço responsável pela prestação de perícias médico-legais e forenses; (iv) os serviços de segurança social; (v) as instituições particulares de solidariedade social e outras com fins de socorro e de solidariedade; (vi) os serviços de segurança e socorro privativos das empresas públicas e privadas, dos portos e aeroportos; (vii) as instituições imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência, designadamente dos setores das florestas, conservação da natureza, indústria e energia, transportes, comunicações, recursos hídricos e ambiente, mar e atmosfera; (viii) e, as organizações de voluntariado de Proteção Civil.

Os municípios através dos serviços municipais de Proteção Civil são responsáveis, ao nível da respetiva circunscrição territorial, pela prossecução de objetivos, tais como:

. A prevenção dos riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;

. A atenuação dos riscos coletivos e a limitação dos seus efeitos no caso de acidente grave ou catástrofe;

. O socorro e assistência às pessoas e outros seres vivos em perigo e proteção de bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;

. O apoio na reposição da normalidade da vida das pessoas afetadas por acidente grave ou catástrofe.

Embora a Proteção Civil na Região esteja preparada para lidar com a ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, a potencial evolução do quadro climático regional irá exigir, por um lado, que o principio de precaução aos riscos naturais de origem climática seja reforçado nas políticas regionais pertinentes - nomeadamente as de base territorial - e, por outro lado, que a estrutura de Proteção Civil se prepare para os novos desafios de planeamento, gestão e operação. Assim, o setor da Segurança de Pessoas e Bens constitui um domínio de adaptação com características algo distintas dos demais setores do PRAC, na medida em que o seu objeto são pessoas e bens, pelo que, além da análise de impactos e vulnerabilidades, é um setor de governança, essencial para aumentar a capacidade adaptativa.

A gestão de riscos e proteção de pessoas e bens centram a sua ação na redução da vulnerabilidade e no aumento da capacidade adaptativa dos impactos potenciais dos fenómenos climáticos extremos.

Os registos do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) permitem verificar que nos últimos 25 anos ocorreram 44 eventos climáticos especialmente relevantes para a Proteção de Pessoas e Bens, enquadrados nas três tipologias objeto de análise (ciclones, inundações e movimento de vertente).

A precipitação constitui o fator climático essencial na Região, cuja análise (ocorrência, intensidade e padrões espaciais) é indispensável para a adequada definição de medidas/opções de adaptação.

A espacialização da suscetibilidade representa a incidência espacial dos perigos, identificando e classificando as áreas com propensão para serem afetadas por um determinado perigo, em tempo indeterminado. Na análise realizada, considerou-se somente o nível mais elevado da cartografia de vulnerabilidade produzida pela Região no âmbito da Carta de Riscos Geológicos, do Plano de Gestão de Riscos de Inundação da RAA e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.

Os movimentos de vertente registam impactos consideráveis, constituindo-se como um evento com maiores consequências sobre pessoas e bens. Na Figura 27 estão identificadas as áreas em que, com base na carta de riscos geológicos, a suscetibilidade da ocorrência de movimentos de vertente é mais elevada.

A ilha de São Miguel, a mais populosa da RAA, apresenta parte significativa do seu território exposto a este risco. Destaque-se igualmente o facto de parte significativa das zonas costeiras da generalidade das ilhas do arquipélago se encontrar sob elevado risco de ocorrência de movimentos de vertente. De um modo global, toda a Região apresenta elevado risco de ocorrência destes eventos, o que associado ao seu elevado potencial destrutivo, coloca os movimentos de vertente como uma das principais preocupações no âmbito da segurança de pessoas e bens.

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Fig. 27 - Áreas de suscetibilidade elevada a movimentos de vertente

Fonte: Equipa Técnica, com base na Carta de Riscos Geológicos (2016)

As inundações, à semelhança dos movimentos de vertente, são uma das consequências de eventos climáticos que mais afeta a RAA, que podem ser provocadas por ciclones e por precipitação extrema/intensa.

Na Figura 28, identificam-se as áreas em que, de acordo com o PGRIA, o risco de inundação se encontra no nível elevado. Uma vez mais, a ilha de São Miguel é uma das ilhas que apresenta risco elevado, juntamente com a ilha das Flores e a ilha Terceira. Em São Miguel, os concelhos mais afetados são a Ribeira Grande e a Povoação, historicamente afetados por inundações e enxurradas e com impactos consideráveis sobre pessoas e bens.

Na ilha das Flores é no concelho das Lajes das Flores que se localizam as áreas de risco elevado de inundação, ao passo que no caso da ilha Terceira, em ambos os concelhos aí existentes se identificam áreas em que o risco de inundação é elevado.

Nas restantes ilhas, não existem situações de risco de inundação elevado, o que não significa que o risco seja inexistente, mas antes que o risco de inundação não se encontra no nível mais gravoso da escala em questão.

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Fig. 28 - Áreas com elevado risco de inundação

Fonte: Equipa Técnica, com base no PGRIA (2016)

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Fig. 29 - Áreas com elevado risco de cheia

Fonte: Equipa Técnica, com base no PGRIA (2016)

Complementarmente ao risco de inundação do PGRIA, o risco de cheia foi também analisado pelo PGRH, ilustrado pela Figura 29. Neste caso as ilhas afetadas pelo nível elevado de risco de cheia são o Corvo, Flores, Graciosa, Pico e São Miguel.

As ilhas de São Miguel e das Flores são aquelas em que se identifica maior extensão de território em que o risco de cheia é elevado, abrangendo todos os concelhos, ainda que o de Ponta Delgada, em São Miguel, seja apenas ligeiramente afetado por esta escala de risco.

Nos casos do Corvo, Graciosa e Pico, as áreas expostas a este nível de risco de cheia são mais reduzidas. Note-se que no Faial, São Jorge e Terceira, não existe qualquer área sujeita ao risco de cheia mais elevado.

Relativamente às zonas ameaçadas pelo mar, o quadro de referência da Rede Ecológica da Região identifica as diferentes áreas de cada ilha em que existe risco de inundação costeira e galgamento, não estando definida uma escala que classifique o grau desse risco.

Da análise zonas ameaçadas pelo mar na Região (Figura 30) verifica-se que praticamente todas as ilhas têm a quase totalidade do seu perímetro ameaçado pelo mar. Considerando a relevância que as zonas costeiras desempenham na atividade económica do arquipélago e a elevada concentração de pessoas e bens que se verifica nestas áreas, as zonas ameaçadas pelo mar constituem-se como zonas particularmente sensíveis no âmbito da promoção da resiliência e da diminuição das vulnerabilidades.

Desta análise espacial resulta claro que na Região existem várias situações de risco e que todas as ilhas estão expostas a várias situações de perigo. Realce-se o facto de nesta abordagem ter sido apenas considerado o risco elevado, pelo que existem outras categorias de risco que, por imperativos metodológicos, não foram observadas e que podem afetar mais territórios, pelo que neste relatório apenas é considerada a escala mais gravosa de risco.

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Fig. 30 - Zonas ameaçadas pelo mar

Fonte: Equipa Técnica, com base no Reserva Ecológica - RAA Quadro de Referência Regional (2016)

As várias análises realizadas relevaram os fatores que tiveram um efeito amplificador no potencial destrutivo dos eventos climáticos. Para além da localização da RAA no contexto do Oceano Atlântico favorecer que seja regularmente afetada por ciclones, outros, fatores intrínsecos à geografia açoriana, como o relevo, a rede hidrográfica e a geologia assumem igualmente um papel determinante na sensibilidade aos eventos identificados. É igualmente importante destacar que o uso e a ocupação inadequada do solo, nomeadamente a edificação em áreas de risco, tornam a Região especialmente vulnerável (Tabela 6).

TABELA 6

Matriz de Vulnerabilidade do setor da Segurança de Pessoas e Bens

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Fonte: Relatório setorial de Segurança de Pessoas e Bens

Na sequência da análise desenvolvida, foi definido o quadro de medidas de adaptação alinhado com conjunto de objetivos, gerais e específicos de adaptação setorial e com vulnerabilidades identificadas. Estas medidas encontram-se organizadas em três tipologias distintas, nomeadamente, preventiva, preparatória e de resposta, tendo como objetivo transversal a promoção da adaptação do setor às Alterações Climáticas.

2.2.4 - Turismo

A oferta turística da RAA encontra-se definida estrategicamente em os produtos turísticos alvo e estratégicos, trata-se de uma matriz de produtos turísticos que se traduz num total de 28 produtos.

No conjunto dos estudos realizados, o turismo de natureza é identificado como o produto central dos Açores. O turismo náutico, o touring cultural e paisagístico, a gastronomia e a saúde e bem-estar constituem-se como os produtos complementares ao turismo natureza.

O produto saúde e bem-estar, pela importância atribuída pelos stakeholders do destino, merece destaque como produto complementar, por oferecer serviços associados ao bem-estar físico e psíquico, satisfazendo necessidades de descontração, relaxamento e descanso.

A oferta de alojamento, regista um crescimento expressivo ao longo dos últimos quinze anos que resultou num acréscimo de 142 % na capacidade regional (de 4.012 para 9.725 camas), sendo o mais elevado em todo o país em igual período.

A oferta de acontecimentos e festividades ocupa um lugar de relevo na promoção dos territórios. Além disso, constituem um importante fator de atratividade turística, que será diretamente proporcional à qualidade dos eventos.

A procura turística da RAA sofreu um forte aumento, associado ao aumento da capacidade de alojamento observado na região ao longo dos últimos 15 anos. O número de hóspedes quase que duplicou em São Miguel, por exemplo.

Os hóspedes estrangeiros representavam, em 2014, mais de metade dos turistas dos Açores (51,5 %), proporção que era mais evidente, no contexto da Região, nas ilhas da Terceira (65,1 %) e de São Miguel (57,2 %). Em Santa Maria, pelo contrário, constituíam apenas 29,5 % do total.

O sistema de transportes é fundamenta na definição do setor do Turismo, nomeadamente no contexto das infraestruturas rodoviárias, marítimas e aeroportuárias que se revelam determinantes para o desenvolvimento da atividade.

No que se refere às infraestruturas rodoviárias, as rodovias relevantes do ponto de vista do turismo constituem várias redes relativamente densas e capilares de cariz regional/local que servem de suporte às atividades de excursionismo, possibilitando deslocações e consumos territoriais mais individualizados da paisagem e da natureza, bem como as deslocações entre os principais núcleos populacionais das várias ilhas.

As infraestruturas marítimas permitem as deslocações intrarregionais - importantes entre algumas ilhas no arquipélago, designadamente nas ilhas do «Triângulo» do Grupo Central e no Grupo Ocidental, garantindo os fluxos de materiais e o consumo de produtos turísticos por via marítima.

O transporte de passageiros por via marítima assume-se como uma das atividades em grande desenvolvimento, para o qual em muito contribuiu a introdução do transporte de viaturas, que veio incrementar a capacidade de mobilidade dos açorianos e dos turistas.

Ao nível das infraestruturas aeroportuárias, os Açores dispõem de uma rede composta por quatro aeroportos, uma base militar e quatro aeródromos, cobrindo todas as ilhas do arquipélago. Os aeroportos e aeródromos dos Açores são geridos por quatro entidades: ANA - Aeroportos de Portugal, SA; SATA Aeródromos, SA, Governo Regional dos Açores e Força Aérea Portuguesa.

Uma análise comparativa do tráfego comercial nos aeroportos e aeródromos da RAA entre 2012 e 2014 permite verificar um crescimento muito relevante do número de passageiros transportados

A avaliação das vulnerabilidade do setor às Alterações Climáticas (Tabela 7) permitiu concluir que as vulnerabilidades futuras se apresentam globalmente «Negativas» (- 1), ainda que com variações relevantes conforme o evento/tendência em análise. A escala de confiança oscila entre «Baixa» e «Média», mantendo em aberto a possibilidade de cenários e vulnerabilidades mais gravosas.

No que se refere à resposta dos mercados emissores de turistas às alterações da temperatura, não se observam presentemente vulnerabilidades relevantes no sistema, sendo que os trabalhos desenvolvidos permitem verificar que essa situação tenderá a alterar-se no futuro, em função dos períodos e dos vários cenários climáticos considerados (com impactos tendencialmente positivos e negativos), conforme verificado na análise da vulnerabilidade futura.

Uma leitura dos impactos relativamente às infraestruturas de transporte de apoio ao turismo na RAA permite verificar que os atrasos e cancelamentos de viagens aeroportuárias e de viagens marítimas resultam em fragilidades que poderão ser crescentemente negativas face à situação atual, em particular no caso das viagens aeroportuárias.

TABELA 7

Matriz de Vulnerabilidade do setor do Turismo

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Fonte: equipa técnica

As opções e medidas de adaptação previstas para este setor que poderão contribuir para minorar essas vulnerabilidades e aproveitar as oportunidades identificada podem ser agrupadas em duas tipologias. Por um lado, numa perspetiva sistémica de prevenção e, por outro lado, de preparação às alterações climáticas.

Neste enquadramento, o primeiro grupo de medidas resulta de uma abordagem associada ao grau de exposição à vulnerabilidade, contribuindo para a identificação das principais vulnerabilidades no setor do Turismo, tratando-se de medidas de caráter alargado e transversal, que estão também, com maior ou menor profundidade, associadas a outros setores.

2.2.5 - Energia

«A energia é um setor estratégico, fundamental para a competitividade das empresas e para o bem-estar dos cidadãos. A necessidade de proteger o ambiente e a instabilidade dos preços dos combustíveis fósseis aconselham uma aposta significativa e continuada na diversificação das fontes energéticas, sobretudo de origem renovável, assim como na promoção da eficiência energética.»(6)

Atualmente o setor da energia nos Açores, segundo o balanço energético da região de 2015 [Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)], é 92 % (311 908 tep) dependente de energia primária fóssil (de um total de 340 463 tep). O futuro do setor da energia passa por uma maximização da introdução de Fontes de Energia Renovável (FER), que representam fatores de produção endógena ao arquipélago, e pela minimização do uso de combustível fósseis, que são importados. Isto levará a um aumento da autossuficiência da região. Assim, será possível atingir os objetivos serão de sobrecarga no custo de energia para a economia e manter a qualidade dos serviços energéticos.

Os grupos de consumo de energia final (268 917 tep) considerados são: a Agricultura e Pescas (26 181 tep), Indústria e serviços (74 668 tep), Transportes (124 609 tep) e ainda o setor doméstico (42 494 tep). Importa identificar para estes setores oportunidades de aumento da eficiência (o que incluí evitar consumos desnecessários) e novas formas de utilização de energia final (como a utilização de novas tecnologias).

O subsetor da eletricidade, que disponibiliza 62 070 teps (23 %) para consumo final, é responsável pela maior parte da introdução de energia primária renovável no balanço energético (25 532 tep ou 89 % de toda a energia primária renovável) e por uma fatia relevante da entrada de energia primária (106 445 tep ou 31 % da energia primária fóssil). Assim sendo trata-se de um subsetor prioritário para o qual é necessário entender, para além das oportunidades de redução de GEE, as dinâmicas de produção e consumo, os desafios tecnológicos e as vulnerabilidades às alterações climáticas (AC).

As FER do setor elétrico consideradas são a hidroeletricidade (2 087 tep), eólica (5 907 tep), fotovoltaica (31 tep) e geotérmica (17 507 tep).

Cada ilha tem um subsistema elétrico de produção e transporte de energia elétrica, sem que exista ligação viável entre estes sistemas. Atualmente, são as centrais termoelétricas da EDA que regulam a qualidade da energia elétrica (fiabilidade do serviço e a qualidade de onda elétrica), reagindo de forma dinâmica aos requisitos do consumo de cada ilha. A rede de distribuição da EDA garante um fornecimento de energia elétrica de qualidade nos padrões exigidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Todo o sistema elétrico, que inclui as FER, as centrais térmicas e as redes de transporte de energia elétrica, é sensível a fenómenos climáticos extremos, relacionados com fatores climáticos de precipitação, temperatura e vento. A infraestrutura elétrica tem sido e deve continuar a ser, protegida e melhorada, por forma a que sua eficiência e resiliência cresçam e a sua sensibilidade a impactes climáticos diminua.

Com base nos documentos estratégicos do setor e nos resultados do workshop com os atores estratégicos realizado na primeira fase da avaliação, foram delineados os grandes objetivos de adaptação para este setor, designadamente:

. Alcançar níveis elevados de autossuficiência e segurança energética;

. Manter e melhorar onde necessário a qualidade do serviço de fornecimento energético;

. Minimizar impactes ambientais da energia;

. Manter ou diminuir os custos de energia;

. Preservar e proteger a infraestrutura.

A avaliação efetuada (Tabela 8) permitiu identificar como principais vulnerabilidades deste setor às Alterações Climáticas:

. A interrupção do fornecimento de energia devido a perturbações, danos temporários a permanentes na infraestrutura, devido a vento forte, cheias, inundações, movimentos de vertente (aluimentos de terra) ou galgamentos de mar;

. A perda de produtividade dos centros produtores a fenómenos climáticos extremos e padrões climáticos desfavoráveis;

. A sobrecarga das centrais térmicas reguladoras da qualidade da energia devido ao peso e instabilidade das Fontes de Energia Renovável (FER);

. A maior produção total de energia (carga) devido a temperaturas altas.

Estas vulnerabilidades resultam da exposição agravada a eventos extremos (por exemplo, ciclones), aumento da temperatura média do ar e alterações nos padrões da pluviosidade. Os resultados demostraram que o eventual aumento da temperatura média do ar originará a diminuição da potência geotérmica disponível, ao mesmo tempo que a carga total aumentará. Por outro lado, os padrões de chuva são relevantes para as disponibilidades futuras dos recursos aquíferos nas ribeiras, afetando o potencial hídrico. Ocorrências de interrupção do serviço de energia com causa climática são as que têm o maior peso por ocorrência.

Em resultado dos cenários climáticos é previsível que até ao fim do presente século a integridade da infraestrutura elétrica da região possa ser posta à prova com maior intensidade e frequência, aumentando o custo da energia e diminuição da resiliência do sistema elétrico.

TABELA 8

Matriz de vulnerabilidade do setor da Energia

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Fonte: Relatório setorial de Energia

Em resultado dos objetivos de adaptação definidos e da avaliação de vulnerabilidades neste setor foram definidas quatro tipos de medidas de adaptação: (i) medidas de recolha e estudo de informação de apoio ao setor; (ii) medidas de avaliação e planeamento; (iii) medidas estruturantes que promovam a implementação de planos de ação que alterem a estrutura de produção e de consumo de energia; (iv) medidas de mitigação com o objetivo da adaptação.

2.2.6 - Ecossistemas e Recursos Naturais

O problema da redução da biodiversidade, não sendo novo, amplificou-se nas últimas décadas no século XX, sendo o resultado de inúmeras pressões antropogénicas incluindo a destruição e fragmentação dos habitats, a poluição ou a sobreexploração (MEA, 2005; Bishop et al., 2009; Araújo et al. 2013). Em resultado das Alterações Climáticas, perspetiva-se que durante o presente século esta tendência se acentue com profundos impactos nos sistemas naturais, tornando-se numa das maiores ameaças para a biodiversidade (MEA, 2005; Bellard et al., 2012; IPCC, 2014).

Devido ao elevado número de endemismos, os Açores, conjuntamente com a Madeira e as Canárias (Arquipélagos Macaronésicos), foram considerados hotspots de biodiversidade tendo sido definidas 100 espécies ameaçadas que são prioritárias em termos de gestão na região europeia biogeográfica da Macaronésia (Martín et al., 2008). Segundo Borges et al. (2009), os principais promotores de alterações nos ecossistemas dos Açores são as alterações do uso do solo, as espécies invasoras e a Política Agrícola Comum (PAC).

Sendo as espécies invasoras uma ameaça à vegetação natural, o Governo Regional desenvolveu um Plano Regional de Erradicação e Controlo de Espécies de Flora Invasora em Áreas Sensíveis (PERCEFIAS, 2004). Neste plano são definidas estratégias e ações para a erradicação de espécies invasoras acompanhados pela plantação de flora endémica.

Ao nível da gestão dos recursos naturais do Arquipélago, existe um conjunto de áreas protegidas estabelecidas a diferentes níveis sob diferentes enquadramentos legais.

A Rede de Áreas Protegidas dos Açores integra todas das áreas protegidas existentes na Região Autónoma dos Açores e adota a classificação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). As unidades de gestão da Rede de Áreas Protegidas são constituídas por nove Parques Naturais de Ilha (Corvo, Flores, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa, Terceira, São Miguel e Santa Maria) e pelo Parque Marinho do Arquipélago dos Açores.

Os impactos das Alterações Climáticas serão tendencialmente maiores em ilhas oceânicas, dado que a sua biodiversidade é em geral muito vulnerável a estas alterações, devido aos elevados graus de endemicidade associados às ilhas, ao isolamento geográfico das populações e habitats, e também, a fatores como a introdução de espécies exóticas invasoras (IPCC 2007; 2014; Cruz et al., 2009; Nurse et al., 2014). Segundo Nurse et al. (2014), os impactos nos sistemas terrestres em regiões insulares agrupam-se em duas categorias: deslocações em latitude ou altitude de ecossistemas e espécies ou redução das suas áreas de distribuição; aumento da área de distribuição de espécies exóticas ou pragas ou introdução de novas espécies.

As ilhas oceânicas devido ao seu isolamento geográfico, facilitam processos de especiação, apresentando um elevado número de espécies endémicas. Segundo Borges et al. (2010), nos Açores foram registadas 6489 espécies e subespécies terrestres e dulçaquícolas e 1883 de habitats marinhos e costeiros. Nos habitats terrestres e dulçaquícolas 411 espécies são endémicas sendo os filos com maior número de endemismos os Arthropoda (266 taxa), as plantas vasculares (73 taxa) e os Mollusca (49 taxa). Nos moluscos terrestres 44 % dos taxa são endémicos.

No âmbito do setor dos ecossistemas e recursos naturais foi avaliada a vulnerabilidade dos habitats da Diretiva Habitats que se encontram nas áreas de Rede Natura 2000 às Alterações Climáticas nos Açores. Os habitats mais vulneráveis são os habitats alpinos e macaronésios, as turfeiras e os prados. No geral, os fatores que mais contribuem para a vulnerabilidade destes habitats são os eventos extremos, a seca, a alteração da área climática e as atividades humanas.

Todavia, a confiança nesta avaliação é muito baixa devido à falta de informação disponível sobre os habitats, a falta de dados de base e de estudos sobre o efeito das Alterações Climáticas nos ecossistemas, habitats ou espécies. As lacunas no conhecimento contribuíram para uma limitada avaliação dos impactos atuais, indicadores e serviços de ecossistemas.

Embora exista ainda pouca informação de base sobre a vulnerabilidade das espécies do arquipélago às Alterações Climáticas, os estudos existentes mostram que uma percentagem muito elevada de espécies nativas poderá vir a desaparecer ou a ter uma redução muito significativa da sua distribuição.

TABELA 9

Matriz de vulnerabilidade do setor Ecossistemas e Recursos Naturais

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Fonte: Relatório setorial de Ecossistemas e Recursos Naturais

As medidas de adaptação identificadas para o setor consistem em: a) medidas cativas, para melhoria dos habitats da Rede Natura 2000, das restantes áreas protegidas e áreas adjacentes; b) medidas específicas para habitats costeiros; c) medidas contratuais; d) medidas de sensibilização e capacitação; e) medidas de monitorização e investigação; e f) medidas legais e administrativas.

2.2.7 - Agricultura e Florestas

A agricultura e a floresta têm um papel relevante para o desenvolvimento sustentável dos Açores nas vertentes económica e ambiental. O conjunto de atividades que englobam o complexo agroflorestal, agricultura, floresta e agroindústria, representam 13 % do produto interno bruto e contribuem significativamente para a geração de emprego. O setor contribui significativamente para as exportações regionais e ocupa 19 % da população empregada (SREA,2015).

Cerca de 78 % do solo tem uma utilização agrícola, pastorícia e florestal. As alterações de usos do solo identificadas no passado apontam para uma consolidação da área de pastagem, uma redução tendencial das culturas aráveis e um crescimento da área florestada. A utilização produtiva do solo revela uma expansão das áreas com culturas forrageiras nos terrenos abaixo dos 300 m e um declínio das culturas aráveis. Regista-se igualmente uma transferência de usos agrícolas para utilização urbana nos centros urbanos em expansão. Nas últimas duas décadas essa alteração do uso do solo corresponde a 3 % do território (Gomes et al., 2013).

Os cenários de curto e médio-prazo da União Europeia apontam para um crescimento moderado da produção de leite e carne, com uma eventual concentração espacial da produção nas regiões com vantagens edafoclimáticas, nomeadamente as regiões produtoras da costa atlântica (Lopes & Tiffin,2007), e com produtores mais eficientes (Lopes, 2008). Os Açores com 56 % do solo ocupado por pastagens e culturas forrageiras, e um clima atlântico são uma dessas regiões.

A evolução da utilização agrícola dos solos é dominada pelo complexo lacto-forrageiro e pelo aumento da produção leiteira. A tendência de modernização do complexo lacto-forrageiro fez-se pela especialização e intensificação produtiva e procurou beneficiar de forma efetiva e eficiente das alterações de mercado e políticas decorrentes do processo de integração europeia.

Por outro lado, a floresta açoriana ocupa cerca de 33 % da superfície terrestre dos Açores, sendo que cerca de 22 % deste território é ocupado com floresta de produção plantada, em áreas públicas e privadas, e compostas especialmente por povoamentos de criptoméria, acácias, pinheiros bravos, eucaliptos e outras folhosas e resinosas.

A ocupação florestal do solo revela um domínio das áreas de incenso (Pittosporum undulatum) e de floresta de criptoméria (Cryptomeria japonica D. Don), representando um terço da ocupação e exploração do solo. Segundo o Inventário Florestal Regional (2007) o predomínio do incenso, com 49 % da área de floresta, é um indicador do abandono de áreas de utilização agroflorestal e da capacidade de colonização e expansão natural desta espécie invasora. Na floresta de produção verifica-se um predomínio da floresta de criptoméria (26 %) com uma atividade de corte e plantação regular e ligada a atividades industriais complementares.

É neste contexto económico e face às tendências identificadas que são analisadas as vulnerabilidades do setor agroflorestal às alterações climáticas.

A vulnerabilidade das ilhas, e em particular dos Açores, face às Alterações Climáticas é relevante nos processos hidrológicos, na disponibilidade de água doce e capacidade de recarga de aquíferos, no aumento de episódios meteorológicos extremos, na alteração dos regimes sazonais da temperatura e da precipitação e no aumento da concentração de CO(índice 2) na atmosfera, o que poderá potencialmente afetar o setor da Agricultura e Florestas no futuro.

Do ponto de vista da exposição a riscos, o aumento da temperatura e a alteração na variabilidade intra-anual da precipitação tem maior relevância para este setor, podendo ter impactos potenciais na sua resiliência. A evolução da precipitação acumulada de Inverno é particularmente relevante para a recarga dos aquíferos e também no que diz respeito à disponibilidade de água para a agropecuária. A dependência da regularidade da precipitação é evidente para as culturas chave do complexo forrageiro assim como no abastecimento de água para os animais.

Considerando os cenários climáticos definidos para a Região, no curto prazo podem vir a verificar-se aumentos ligeiros de precipitação ou a ocorrência de volumes de precipitação próximos dos níveis atuais. Todavia, a longo prazo perspetiva-se uma tendência de redução da precipitação entre 10 % a 20 % no mês de março, exceto na ilha do Pico em que a redução máxima deverá ocorrer no mês de junho. As reduções da precipitação entre 13 % e 16 % nos meses de maio e junho poderão afetar o desenvolvimento das culturas aráveis.

A avaliação das vulnerabilidades do setor permitiu identificar três grandes grupos (Tabela 10): riscos, culturas e floresta. De entre os principais riscos analisados, a redução da qualidade da pastagem apresenta-se como o mais negativo. Relativamente às principais culturas vulneráveis, destacam-se pela negativa o tabaco e a beterraba sacarina, e num contexto de oportunidade o milho. A floresta, que genericamente apresenta oportunidades, expressa as suas maiores vulnerabilidades ao nível da distribuição do Pittosporum undulatum.

Para o contexto climático e económico do território açoriano, as respostas de adaptação às tendências de longo prazo apontam para a necessidade de avaliar a capacidade de resposta adaptativa dos sistemas de gestão de água e o conhecimento das capacidades de adaptação das culturas ao stress hídrico. O aumento da experimentação dos sistemas culturais do milho forrageiro e de outras forragens com capacidade de resposta a situações de aumento de stress hídrico é crucial para o sistema de produção lacto-forrageiro. A terceira área identificada é o conhecimento das capacidades de monitorização, controle e combate a pragas e infestantes que podem afetar a produção do setor.

Em resultado da avaliação foram ainda identificados um conjunto de oportunidades para o setor florestal, que poderá ver a sua produtividade aumentar e as suas funções de regularização hídrica e de captura de carbono valorizadas. Neste contexto, o desenvolvimento de capacidade endógena para valorizar estas oportunidades e a adaptação das políticas de incentivos à renovação e melhoramento florestal são uma prioridade.

TABELA 10

Matriz de vulnerabilidade do setor da Agricultura e Florestas.

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Fonte: Relatório setorial de Agricultura e Florestas

Face às vulnerabilidades futuras foi identificada a necessidade de ser desenvolvida uma resposta adaptativa territorialmente diferenciada, com especial atenção às ilhas onde a pressão das atividades humanas ou a sua redução são fatores a integrar na estratégia de adaptação setorial às Alterações Climáticas.

2.2.8 - Pescas

Os Açores são uma região com uma sazonalidade muito marcada na temperatura do mar à superfície influenciando a sazonalidade na produtividade primária. Estes dois parâmetros são provavelmente aqueles que mais influenciam a variabilidade interanual das abundâncias e capturas relacionados com processos de migração, alimentação e reprodução dos recursos pesqueiros.

A frota de pescas dos Açores tem uma estrutura muito adaptada às características do seu ecossistema, incluindo as características climáticas e do habitat da região (SRMCT, 2014). Embora nos Açores esteja identificada a ocorrência de um elevado número de espécies (por exemplo cerca de 500 espécies de peixes, Santos et al., 1997) a abundância de espécies disponíveis para exploração comercial é relativamente limitada. Durante os últimos cinco anos foram comercializadas anualmente na primeira venda das lotas Açorianas cerca de 107 espécies diferentes, contudo, cerca de vinte espécies representam 95 % dos desembarques anuais em peso e 90 % em valor (Bonito, Patudo, Voador, Espadarte, Tintureira, Chicharro, Cavala, Lula, Veja, Pargo, Abrótea, Goraz, Congro, Boca negra, Alfonsim, Peixe espada branco, Peixe espada preto, Cherne, Raia e Bagre). As áreas de pesca são também limitadas, particularmente para a pesca demersal (espécies com alguma dependência do substrato marinho), devido às características oceânicas (mar profundo) e descontínuo do ecossistema (ilhas, montes submarinos e cordilheira dorsal atlântica) (Pinho et al., 2014). A sazonalidade da ocorrência dos recursos para exploração na região é também profundamente marcada, particularmente para os recursos da componente pelágica do ecossistema, como é o caso dos tunídeos e similares (grandes pelágicos) (Pereira, 1995), dos pelágicos costeiros e dos pequenos pelágicos.

Cada uma das nove ilhas que constituem o arquipélago dos Açores contém um conjunto de infraestruturas de apoio à pesca, sendo os principais os portos de pesca e infraestruturas associadas (lotas, rampas, gruas, sistemas de frio, etc.) (SRMCT, 2014). As infraestruturas de apoio em cada ilha são naturalmente diferenciadas em função da sua dimensão, da densidade populacional e da atividade económica. Contudo, a característica comum em todas elas é o facto destas infraestruturas se distribuírem numa reduzida faixa das zonas costeiras.

Os portos nos Açores são classificados de acordo com as suas atividades em quatro classes (Decreto Legislativo Regional No. 24/2011/A de 22 de agosto de 2011). A classe D corresponde aos portos cuja função exclusiva é de apoio à pesca. Contudo, a pesca utiliza também os portos classificados de A a C na qual se podem definir áreas específicas de apoio à pesca (núcleos de pesca).

O empresariado associado ao setor da pesca nos Açores está ainda pouco estudado. No entanto as empresas classificadas com atividade económica na pesca e aquacultura (inclui-se exploração, transformação, comercialização de pescado e reparação naval) estimam-se em cerca de 520 empresas espalhadas pelas nove ilhas dos Açores, 85 % delas sediadas nas Ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial/Pico (SRMCT, 2014).

A metodologia de avaliação das vulnerabilidades do setor às alterações climáticas seguida assentou na divisão da área de estudo em duas unidades: região oceânica e região da orla costeira. Para a região oceânica utilizou-se uma metodologia desenvolvida pela NOAA para analisar os impactos das alterações climáticas na produtividade, abundância e distribuição de algumas espécies selecionadas de peixes e invertebrados comerciais dos Açores. Foi recolhida e resumida a informação de sensibilidade biológica dos recursos e fatores de exposição climática. A avaliação foi efetuada com o apoio de 15 peritos que participaram num workshop.

Para a região da orla costeira centrou-se a atenção nos portos de pesca e respetivas infraestruturas. Em ambas as unidades foram recolhidos e resumidos dados biológicos dos recursos e dados estatísticos das pescarias para a construção de indicadores de apoio à estimativa e análise de impacto e de vulnerabilidades.

Os resultados mostram lacunas de conhecimento relativamente elevadas nos domínios da ecologia dos recursos, da oceanografia e do clima para a região dos Açores, resultando em estimativas qualitativas de incerteza relativamente elevada. Os recursos litorais e costeiros da plataforma são considerados os mais vulneráveis tendo implicações para as pescarias de apanha e artesanais costeiras. Para os recursos de profundidade e pelágicos é estimada em geral uma vulnerabilidade baixa ou moderada, mas um potencial moderado a elevado de alteração da sua distribuição. Os resultados sugerem no geral uma vulnerabilidade atual e futura tendencialmente negativa para a pesca devido aos impactos na alteração da abundância e distribuição das espécies. Estes impactos refletem sobretudo o efeito atual da pesca na abundância dos recursos.

Num contexto de maior frequência potencial de tempestades futuras a vulnerabilidade futura é considerada potencialmente negativa (embora o sistema seja considerado na globalidade como de vulnerabilidade baixa). As medidas adaptativas propostas pretendem endereçar soluções que incorporem projeções climáticas nos projetos de construção e no ordenamento dos portos, avaliação do risco aos impactos por porto, implementação de planos de monitorização e manutenção dos portos e avisos e alertas de risco à pesca. Por último endereçam-se medidas adaptativas que se consideram dirigidas à coesão das comunidades piscatórias. Considera-se que os impactos e vulnerabilidade atuais das Alterações Climáticas nas comunidades é neutro porque as condições sociais de emprego e económicas de rendibilidade não são considerados como consequência direta do clima (ou desconhece-se qual a proporção do efeito do clima).

A vulnerabilidade futura é considerada, contudo, negativa devido ao contexto potencial de efeitos negativos previstos para a estabilidade da exploração. As medidas que se propõem vão em linha com a polivalência de licenciamento (acesso aos recursos), diversificação de atividade (inclusão e aproximação das comunidades piscatórias à «economia do mar»), redução de custos (maior eficiência) e questões de participação na gestão.

TABELA 11

Matriz de Vulnerabilidade do setor das Pescas

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Fonte: Relatório setorial das Pescas

As medidas adaptativas propostas estão em linha com as medidas atuais, mas implicando, por exemplo uma renovação da frota de pesca com redução da sobrecapacidade (reduzindo a % de área com impacto negativo), ordenamento espacial e gestão adaptativa. Para a região da orla costeira os impactos e a vulnerabilidade atual das Alterações Climáticas, sobretudo dos efeitos dos fenómenos de tempestade com ondulação e vento, foram considerados neutros pelo facto de não contribuírem com um padrão claro na operacionalidade da pesca.

2.2.9 - Recursos Hídricos

Os recursos hídricos compreendem as águas e abrangem os respetivos leitos e margens, zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e zonas protegidas. As águas interiores dos Açores caraterizam-se pela existência de:

. Águas superficiais, constituídos por:

• Ribeiras;

• Lagoas;

. Águas subterrâneas, em que fazem parte:

• Aquíferos;

A disponibilidade dos recursos hídricos depende da precipitação cuja média anual, no conjunto das ilhas, é aproximadamente igual a 1075 mm, variando entre 775 mm na ilha de Santa Maria e 1700 mm na ilha das Flores, num claro gradiente longitudinal. A precipitação aumenta de forma significativa com a altitude, condicionada pelo relevo que contribui para a formação e adensamento da nebulosidade orográfica, e pela precipitação de origem convectiva decorrente do impulso orográfico dado ao ar com características de grande instabilidade ou de instabilidade condicional (PGRH, 2015).

No geral, as massas de água superficiais apresentam uma qualidade inferior às massas de água subterrâneas. Apenas 43 % das águas superficiais possuem qualidade boa ou superior, enquanto que nas subterrâneas esse valor sobe para 94 %.

A existência de um elevado número de massas de água superficiais com qualidade inferior a Bom resulta de pressões significativas nas respetivas bacias hidrográficas, principalmente resultantes da prática intensiva de atividades agropecuárias, cujas emissões ultrapassam a capacidade de autodepuração dos ecossistemas aquáticos.

A elevada pressão humana nas zonas de baixa altitude das bacias hidrográficas das ribeiras contribui significativamente para a degradação da qualidade. A principal pressão sobre as lagoas é o aumento da concentração de nutrientes na água do qual resulta a sua eutrofização. Os dados revelam uma percentagem elevada de massas de água eutróficas em toda a região (39 %), especialmente na ilha de São Miguel (42 %). Nas ilhas Pico e Flores existem ainda uma elevada percentagem de lagoas em estado oligotrófico (40 %). A introdução humana de espécies exóticas, principalmente peixes, nas lagoas constitui também uma pressão para a degradação do estado destas massas de água (Raposeiro et al., 2017).

O regime torrencial das ribeiras do arquipélago determina variações de elevada magnitude no seu caudal em curtos períodos de tempo.

Em relação às águas subterrâneas, apenas se observam situações de menor qualidade de algumas massas de água nas ilhas Graciosa e Pico. Esta situação está associada maioritariamente à salinização dos aquíferos. Nas restantes ilhas do arquipélago todas as massas de água subterrâneas encontram-se em bom estado.

Em 5,5 % das massas de água subterrâneas existentes na RAA encontram-se com um estado químico medíocre. As massas de água subterrâneas que se encontram nesta situação são, na ilha do Pico, Madalena - São Roque do Pico e Piedade e, no caso da ilha Graciosa, Plataforma de Santa Cruz. Os motivos que justificam a situação qualitativa destas 3 massas de água subterrâneas estão relacionados com a intrusão salina.

Nos Açores, as águas subterrâneas constituem a principal origem de água de abastecimento público para consumo humano, estima-se cerca de 98 % de água fornecida às populações (SRRN-DROTRH). O volume da recarga aquífera aponta para a existência de um volume total de recursos hídricos subterrâneos no arquipélago dos Açores igual a 1 587,8 hm3/ano (DROTRH-INAG, 2001). As disponibilidades hídricas totais são muito superiores às necessidades registadas. Na ilha onde se regista uma maior necessidade de água, São Miguel, essas necessidades correspondem a apenas 6,4 % dos recursos hídricos subterrâneos disponíveis. Nas ilhas de São Jorge e do Pico, as necessidades representam apenas 0,9 % e 0,5 %, respetivamente, do total disponível de fontes de água subterrâneas.

O setor dos recursos hídricos é, genericamente, considerado um dos mais vulneráveis às Alterações Climáticas e um dos principais veículos de transmissão dos impactos destas alterações a outros setores de atividade. Estes impactes são tão mais relevantes quanto este setor se constitui como um pilar fundamental no desenvolvimento das sociedades.

As características climáticas, geológicas e geomorfológicas dos Açores constituem um fator extremamente importante para que a Região revele uma maior resiliência neste setor, evidenciada pelo facto de apresentar atualmente uma situação favorável em termos de recursos hídricos, quer armazenados em massas de água subterrâneas quer em massas de água superficiais. Pode mesmo afirmar-se que na relação entre disponibilidades e necessidades de água, os Açores apresentam um balanço hídrico altamente positivo.

A avaliação efetuada (Tabela 12) no âmbito deste setor a partir de um conjunto de indicadores de impacte das Alterações Climáticas para cada um dos sistemas de recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) e áreas temáticas (quantidade e qualidade), evidenciou que existirá uma baixa ou nula vulnerabilidade dos recursos hídricos regionais às Alterações Climáticas em resultado da sua elevada disponibilidade e da significativa capacidade adaptativa por via da aplicação dos instrumentos de gestão e planeamento em vigor na Região, nomeadamente: o Plano Regional da Água; o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores; os Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas.

Em suma, de acordo com os cenários climáticos previstos, pode afirmar-se que o impacto das Alterações Climáticas no setor dos recursos hídricos dos Açores, nos vários períodos de tempo em análise, será pouco significativo.

TABELA 12

Matriz de Vulnerabilidade do setor dos Recursos Hídricos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Fonte: Relatório setorial dos Recursos Hídricos

Em resultado desta análise e das conclusões alcançadas, as principais medidas de adaptação do setor assentam na concretização dos objetivos e das ações/projetos já inscritos nos referidos instrumentos de gestão e planeamento com incidência no setor dos recursos hídricos, dando continuidade à política de preservação e valorização dos recursos hídricos que tem vindo a ser prosseguida na Região.

2.2.10 - Saúde Humana

Em termos globais, é genericamente reconhecido que as Alterações Climáticas trarão impactos para a saúde humana em resultado da alteração da distribuição geográfica e das taxas de incidência de determinadas doenças e das alterações que implicam na qualidade de vida das pessoas. Com efeito as Alterações Climáticas representam riscos acrescidos para a saúde humana resultantes do aumento de doenças associadas à poluição do ar e aeroalérgenos, a eventos climáticos extremos, a alterações na distribuição e incidência de doenças transmitidas por vetores, a alterações da disponibilidade e qualidade da água e toxinfeções alimentares coletivas, entre outras.

Os Açores apresentam já um dos mais elevados índices de mortalidade (Bárbara, C. et al 2016) associadas a doenças respiratórias. Para este facto, vários fatores podem estar a atuar de forma sinergética, tal como o elevado grau de humidade relativa, que favorece a presença de fungos e ácaros, a sazonalidade e quantidade de alguns pólenes com elevado potencial alergénico e por fim as concentrações de Ozono troposférico que são responsáveis por uma elevada mortalidade prematura de pessoas com doenças respiratórias em todo mundo (Barbara, C. et al).

Os resultados da avaliação realizada (Tabela 13) ao nível deste setor na Região demonstram que existem um significativo potencial de introdução de agentes patogénicos transmitidos por artrópodes, como é o caso do Dengue e respetivo vetor, de acordo com a evolução do número de turistas, a sua origem e sazonalidade. Para os vetores atualmente presentes na Região, como a carraça da espécie Ixodes ricinus (o vetor que é conhecido por ser o responsável pela transmissão da doença de Lyme) e do mosquito Culex pipiens (responsável pela transmissão da febre do Oeste do Nilo) as alterações climáticas poderão favorecer a sua densidade, que, em caso de introdução do agente patogénico podem conduzir ao surgimento de novas epidemias.

Os resultados demonstram uma relação forte entre a Oscilação do Atlântico Norte (NAO) e a sazonalidade das concentrações de Ozono, sugerindo que este poluente é importado do continente Americano para a região. Em cenários de Alterações Climáticas a NAO tem uma tendência positiva até ao final do século XXI, podendo agravar a qualidade do ar da Região.

TABELA 13

Matriz de Vulnerabilidade do setor da Saúde Humana

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Fonte: Relatório setorial da Saúde

As medidas de adaptação propostas para este setor são maioritariamente de tipologia «suave», i.e., visam uma abordagem sobre o comportamento social, a gestão e as políticas.

2.3 - Emissões de Gases com Efeito de Estufa nos Açores

2.3.1 - Situação Atual

No âmbito do PRAC foi elaborado o primeiro Inventário Regional de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (IRERPA), seguindo as metodologias oficiais definidas pelo IPCC e adotadas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

O IRERPA habilita a RAA a melhor compreender a sua realidade em termos de emissões de gases de efeito de estufa, incluindo a identificação de quais os gases mais significativos e os setores onde estes têm origem. Permite também sistematizar e organizar a informação relativa a esta Região e, desta forma, contribuir para a melhoria do Inventário Nacional de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA).

As emissões na RAA em 2014 totalizaram 1,72 Mt CO(índice 2)eq., tendo o setor Uso de Solo e Florestas sido responsável por um sequestro líquido de cerca de 0,5 Mt CO(índice 2)eq., o que coloca as emissões líquidas da RAA em 1,22 Mt CO2eq.

Estas emissões representam uma redução de 1,1 % relativamente ao ano anterior continuando uma tendência de redução, após o máximo de 1,88 Mt CO2eq. atingido em 2009. No entanto estes valores estão ainda 62 % acima dos registados em 1990. A Figura 31 ilustra a evolução das emissões na RAA no período entre 1990 e 2014, na qual se pode verificar que as emissões de GEE sem Uso de Solo atingem as 1,72 Mt CO2eq. em 2014, o que representa uma redução de 1,1 % face a 2013 e um aumento de 62 % face a 1990.

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Fig. 31 - Evolução das Emissões na RAA

Fonte: IRERPA

O perfil de emissões por setor mantém-se razoavelmente estável, com o setor energia a representar um pouco mais de 50 % das emissões. O setor agricultura é o que mais cresceu (+74 % desde 1990) e aumentou em consequência o seu peso no total de emissões.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Fig. 32 - Perfil de Emissões por Setor na RAA em 1990 e 2014

Fonte: IRERPA

O peso do sequestro do Setor Uso de Solo e Florestas no total das restantes emissões tem vindo a cair, mais pelo crescimento observado no total de emissões do que por alterações na capacidade sumidouro da região, que se tem mantido razoavelmente estável.

O perfil de emissões por gás de efeito de estufa mantém-se também razoavelmente estável, com o Dióxido de Carbono (CO(índice 2)) a representar cerca de 51 % das emissões e é também o que mais cresceu (+63 % desde 1990), tendo aumentado, em consequência, o seu peso no total de emissões. O gás menos expressivo é o Óxido Nitroso, que representa cerca de 12 % das emissões.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Fig. 33 - Perfil de Emissões por Gás de Efeito de Estufa na RAA em 1990 e 2014

Fonte: IRERPA

Fazendo a comparação com os totais nacionais, verifica-se que a RAA representa 2,3 % das emissões totais nacionais (2,7 % se excluirmos o setor uso de solo e florestas). O perfil de emissões é, no entanto, bastante distinto, sendo as principais diferenças uma predominância na RAA muito mais marcada do setor agricultura e uma quase ausência do setor processos industriais e uso de produtos. Essas diferenças setoriais têm também expressão no perfil de emissões por gás, isto é, o peso de metano na RAA é substancialmente superior ao total nacional (Figura 34).

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Fig. 34 - Comparação entre o perfil de emissões na RAA e Total Nacional, em 2014

Fonte: IRERPA

2.3.2 - Abordagem à Elaboração de Projeções de Emissões

Foi seguida a abordagem apresentada pelo IPCC para a estimativa de emissões de GEE por forma a garantir coerência dos resultados obtidos com o IRERPA e com os exercícios nacionais. Assim, definiram-se três setores: (1) Energia e processos industriais, (2) Agricultura, floresta e outros usos do solo e (3) Resíduos e águas residuais. Para cada setor foram identificadas as áreas setoriais a incluir, com base no inventário regional de emissões e nas «categorias significativas» identificadas como parte desse exercício, tendo sido também levados em consideração as categorias e setores referidos no Artigo 86.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A de 13 de julho de 2012. Os setores identificados com relevância para as projeções das emissões de GEE na RAA são apresentados na Tabela 14. Estes setores foram alvo das projeções de GEE para 2030.

TABELA 14

Setores incluídos nas projeções de emissões para 2030

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

No exercício de elaboração de projeções de emissões para a RAA para 2030, foi primeiro efetuado uma caracterização da situação da RAA no ano de referência e desenvolvidos cenários socioeconómicos setoriais. O ano de referência tomado neste documento foi 2014, ano usado como base para o Inventário Regional de Emissões (IRERPA) para a RAA.

A caracterização do ano de referência e dos cenários socioeconómicos setoriais resultaram da análise de dados estatísticos, dos vários processos participativos conduzidos durante a elaboração do PRAC, e de estratégias, objetivos e políticas de âmbito setorial já previstas em documentos de política e medidas. Neste contexto, destacam-se pela sua relevância os seguintes instrumentos de política regional:

. Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região Autónoma dos Açores (PROTA),

. Programa Operacional Açores 2014-2020 (PO Açores 2020),

. Plano Estratégico Plurianual e Orçamento 2016 da EDA,

. PROENERGIA,

. Sistema de Certificação Energética de Edifícios da RAA,

. Plano Estratégico e de Marketing de Turismo dos Açores,

. Plano Integrado dos Transportes,

. Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para os Açores (PMUS Açores),

. PRORURAL+,

. Estratégia Florestal dos Açores,

. Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) e

. Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH).

As principais metas tidas em consideração na construção de cenários, provenientes dos documentos anteriores, são as apresentadas na Tabela 15 e na Tabela 16.

TABELA 15

Metas para a RAA no setor da energia e processos industriais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

TABELA 16

Metas para a RAA no setor dos resíduos e águas residuais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Com base no exposto acima, foram definidos dois a três cenários possíveis de evolução da RAA por setor para 2030. Os dois a três cenários definidos não se referem a disrupções, mas a dois cenários plausíveis: um onde o desenvolvimento é considerado mais positivo e outro cenário onde as dinâmicas de desenvolvimento são consideradas menos positivas. A ideia por trás desta abordagem é a de que os cenários desenvolvidos não são desenvolvidos como previsões de como a RAA se irá desenvolver, mas sim dois extremos dentro do espaço de plausibilidade de desenvolvimento da RAA. É esperado que o desenvolvimento da RAA se situe algures entre os dois cenários desenvolvidos.

Na definição destes cenários, para cada setor foi adotada uma metodologia específica:

. A projeção de procura de serviços de energia nos vários setores (serviços, doméstico, indústria e transportes) e materiais (para algumas indústrias) tem como suporte variáveis específicas como o VAB setorial, o efetivo bovino e a produtividade deste (leite e carne). Estas variáveis foram definidas com base em dados estatísticos, modelação, revisões de documentos, várias reuniões, entrevistas e questionários com atores locais.

. Para o setor dos resíduos e águas residuais, estas encontram-se fortemente ligadas à produção industrial, evolução da população e às metas estabelecidas em documentos oficiais. Estas foram amplamente discutidas com agentes locais, para a elaboração dos cenários para resíduos e águas residuais.

. Para o setor agricultura, floresta e outros usos de solo, a definição de cenários foi definida com um forte peso em discussões com agentes locais, quer de entidades oficiais, quer de entidades privadas.

Todos os cenários foram elaborados suportam-se no mesmo quadro demográfico e garantem consistência entre os setores, nomeadamente, em termos de:

. Cenários de evolução da população (e de crescimento de área urbana),

. Produção industrial e de resíduos industriais,

. Uso de resíduos para produção de energia,

. Uso de resíduos para compostagem/alterações na produção de lamas com uso agrícola,

. Aumento de produção de leite (pecuária) e sua transformação, quer a nível de matéria-prima para a agroindústria, quer a nível de produção de águas residuais,

Com base nestes cenários foram estimadas as emissões de GEE, onde se considerou duas projeções, como resultado de diferentes combinações dos cenários setoriais. Estas projeções definidas foram:

Projeção Alta. - Definido tendo em conta uma aposta forte no turismo, setor tecnológico, agricultura e agroindústria. Considera ainda um aumento da atividade industrial e que a construção da central de valorização energética da MUSAMI (S. Miguel) fica concluída após 2020. Na agricultura, floresta e outros usos do solo, este cenário considera um maior dinamismo do setor, incluindo um aumento do número de vacas leiteiras e da produtividade destas.

Projeção Baixa. - Definido tendo em conta uma contração económica. Considera a prossecução de um bom nível de gestão do setor dos resíduos e águas residuais, cumprindo todas as metas assumidas pelo Governo Regional para a Região. Na agricultura, considera um decrescimento e maior estagnação do setor primário.

Com base nos pressupostos usados como base na definição dos cenários, estas projeções de emissões devem ser entendidas como as fronteiras superior e inferior, respetivamente, da evolução dos Açores. Convém sublinhar que as projeções aqui apresentadas não devem ser interpretadas como previsões. Adicionalmente, deve também evitar-se interpretar aspetos particulares associados a anos específicos.

De seguida apresentam-se os resultados obtidos com esta abordagem.

2.3.3 - Contexto

2.3.3.1 - Economia

A RAA experienciou um crescimento económico de 1995 a 2008 (ver Figura 35). De 2008 a 2011 este crescimento desacelera e de 2011 a 2013 o PIB per capita da RAA decresce em média 1,3 %. Este desaceleramento e decréscimo nos anos 2011-2013 deve-se aos efeitos da crise económica que se verificou em todo o país, embora em certas regiões (nomeadamente no continente, em particular no Algarve, selecionado como case study/benchmark) este efeito da crise se tenha verificado mais cedo (a partir de 2007).

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Fig. 35 - Evolução do PIB per capita em diferentes regiões nacionais

Fonte: INE: Anuários Estatísticos Regionais

Relativamente aos setores que mais contribuem para a riqueza regional (ver Figura 36), estes são o comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos, atividades imobiliárias e administração pública e defesa e segurança social obrigatória. A agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca representaram 9 % do VAB em 2013 e o turismo (alojamento, restauração e similares) cerca de 6 %. O VAB agrícola da RAA é bastante superior ao de regiões como a Madeira e o Algarve, revelando a importância da agricultura para a RAA.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Fig. 36 - VAB da RAA em 2013 (total de 3163 milhões de EURO)

Fonte: INE, Anuário Estatístico da RAA

2.3.3.2 - Energia

A Figura 37 apresenta os consumos de energia final na RAA por setor. Pode-se ver que o consumo de energia final começou a decair em 2009 e mais abruptamente a partir de 2011, possivelmente devido aos efeitos da crise económica.

Durante o período de 2007 a 2013 a intensidade energética tem vindo a melhorar (decrescer), tendo reduzido em cerca de 13 %. Esta redução de intensidade energética poderá corresponder também a alguma melhoria da eficiência energética, contudo, devido aos efeitos da crise económica, não é possível determinar se esta melhoria é uma melhoria sustentada. No que respeita ao consumo de energia, por setor, a maior procura de energia na RAA tem sido pelo setor dos transportes, que representa quase metade de toda a energia consumida na região.

Os grandes consumos de energia primária são o gasóleo e o fuelóleo. O primeiro usado no setor dos transportes e o segundo na produção de eletricidade e na indústria (Figura 38). Os grandes utilizadores de energia primária são os setores dos transportes e da produção de eletricidade (Tabela 17).

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Fig. 37 - Consumo de energia final na RAA, agregado e por setor, 2007-2013

Fonte: Balanço Energético Regional, DGEG

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Fig. 38 - Consumo de energia final por categoria de energia (à direita) e mix elétrico em 2013 (à esquerda)

Fonte: Balanço Energético Regional, DGEG e EDA

Em 2014 (ano de referência), verificou-se uma produção elétrica de 770,1 GWh(7) onde cerca de 35 %(8) tiveram origem em fontes renováveis (62 % em Portugal). A intensidade carbónica da produção elétrica foi de 417 t CO(índice 2eq)/GWh (190-200 t CO(índice 2eq)/GWh em Portugal). Para 2015, a fração renovável elétrica manteve-se.

TABELA 17

Consumo de energia primária na RAA em 2014

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Fonte: Balaço Energético para a RAA, DGEG

O sistema de produção elétrica na RAA é composto por características peculiares devido à natureza das ilhas:

. É composto por nove sistemas de produção de eletricidade independentes, um por ilha;

. Com consumos bastante diferentes, desde as centenas de GWh/ano (ex.: S. Miguel e Terceira) a valores abaixo dos 20 GWh/ano (ex.: Graciosa, Flores e Corvo);

. As amplitudes do consumo diferem também de ilha para ilha, com pontas máximas anuais acima dos 60 000 kW em S. Miguel e pontas abaixo dos 1000 kW no Corvo;

. A fração de renováveis varia de ilha para ilha, desde os 0 % (no Corvo) a mais de 50 % em S. Miguel.

Atualmente, a energia termoelétrica convencional (gasóleo/ fuelóleo) é usada como regulador da qualidade da energia elétrica na rede (tensão e frequência). Como resultado, verifica-se em períodos de vazio, onde as centrais termoelétricas se encontram a funcionar no mínimo, a necessidade de rejeitar da rede as fontes de energia renováveis por forma a evitar desligar as centrais convencionais, o que reduziria a capacidade de resposta a aumentos de procura de eletricidade.

2.3.3.3 - Transportes

Na RAA, é de salientar as viagens entre a RAA e o continente, entre ilhas e dentro das ilhas. As primeiras duas são efetuadas via marítima e aérea. A terceira é efetuada fundamentalmente via automóvel privado. Este representa cerca de 64 % das viagens dentro das ilhas (ver Tabela 18), existindo 113 748 veículos em circulação.

TABELA 18

Repartição modal das viagens nos Açores

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Fonte: Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)

2.3.3.4 - Agricultura

Nos Açores, a atividade agrícola está fortemente concentrada na pecuária e atividades conexas. Dentro deste setor, há uma grande especialização no gado bovino, em particular na produção de leite, que é o subsetor que apresenta maior peso e importância, tanto em termos económicos (mercado do leite e da carne) como em termos de emissões de gases de efeito de estufa.

Entre 1990 e 2014, o efetivo bovino registou um crescimento de 17 % para as vacas leiteiras, 70 % para os vitelos e +82 % para os outros bovinos. Contudo, como se pode ver na Figura 39, desde 2007 até pelo menos 2014 tem-se verificado um ligeiro decréscimo do efetivo de vacas leiteiras devido à liberalização do mercado de leite dentro da União Europeia, o que tem afetado negativamente o setor leiteiro. Ainda no setor do leite, verificou-se uma melhoria na eficiência e profissionalização do setor traduzido num acréscimo de 112 % na produtividade das vacas leiteiras e num aumento de 7 % no teor da gordura do leite, ocorrido entre 1990 e 2014. Estes aumentos estão associados ao melhoramento genético e melhoramento das práticas agrícolas e veterinárias que se tem realizado na RAA.

Também, nos últimos anos, o mercado da carne tem-se tornado mais competitivo, quer através do melhoramento genético, quer por redução do número de animais exportados vivos e pela sua substituição pela exportação de produtos transformados, o que tem permitido aumentar o valor acrescentado deste subsetor na RAA. Esse efeito é também visível no recente aumento no número de bovinos para carne (categorias vitelos e outros bovinos).

As restantes espécies pecuárias têm tido um comportamento inverso, com reduções desde 1990 de 28 %, 29 %, 55 % e 46 %, respetivamente nos suínos, caprinos, equinos e aves. Estas reduções traduzem uma especialização no uso das pastagens para a produção bovina, em detrimento da produção de ovinos, caprinos e equinos, e uma menor competitividade da RAA na produção de animais em sistema intensivo, traduzida na redução no número de aves e de suínos (Figura 39).

Os sistemas de gestão de estrumes e efluentes, não têm sofrido alterações, sendo o sistema dominante, para a generalidade dos animais produzidos em regime extensivo na região, a deposição direta pelos animais na pastagem, como se pode ver na Figura 40.

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Fig. 39 - Evolução do efetivo pecuário na RAA, entre 1990 e 2014

Fonte: IRERPA, PRAC

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Fig. 40 - Distribuição do número de animais por tipo de gestão de estrume na RAA

Fonte: IRERPA, PRAC

A alimentação dos bovinos, ovinos, caprinos e equinos é fortemente alicerçada na existência de pastagens naturais com boas produtividades, complementada com forragens e silagem produzidas na região e com pequenas quantidades de rações, produzidas com matérias-primas oriundas, na sua maioria, do exterior da RAA. Esta realidade, que constitui um dos maiores fatores de competitividade da produção animal dos Açores, é também uma das suas imagens de marca. Já a alimentação dos suínos, aves e coelhos é baseada na importação de rações ou de matérias-primas para transformação em rações na RAA.

A alimentação dos bovinos (prados e culturas forrageiras), representa a maior parte da área dedicada à agricultura na RAA (97 % da área em 2014), como se pode ver na Figura 41. A restante área agrícola está associada à produção de milho para grão, feijão, batata, tabaco, beterraba (para a produção de açúcar), citrinos pomares de frutos frescos, frutos subtropicais e vinhas.

Segundo os dados compilados pelo IRERPA, a área agrícola utilizada teve um aumento de 2,6 %, desde 1990 (ver Figura 41). A área agrícola (excluindo as pastagens e as culturas forrageiras, que aumentaram 90 % desde 1990) tem vindo a reduzir-se, nomeadamente em 56 % do total das culturas permanentes e mais de - 70 % em quase todas as culturas temporárias.

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Fig. 41 - Evolução das Áreas Anuais de Culturas Agrícolas, na RAA

Fonte: INERPA

2.3.3.5 - Usos do Solo

Segundo dados do inventário florestal de 2007, a floresta na RAA é composta pelas espécies identificadas na Figura 42. A Cryptomeria japonica e Pittosporum undulatum contribuem para 75 % do território florestal regional, respetivamente com 26 % e 49 % da superfície, estando a segunda espécie classificada como invasora. As restantes espécies têm uma contribuição individual inferior a 10 %, somando na totalidade 25 % da área florestal.

A Figura 43, baseada nos mapas CORINE entre 1990, 2000 e 2006 (Gomes et al. 2013) e dados do IRERPA para 2014 demonstra que a natureza das alterações na ocupação e/ou uso do solo na RAA foi dominada maioritariamente, pelo aumento das áreas artificiais e florestais fundamentalmente por redução das área agrícolas e áreas naturais, sendo que a maior parte destas ocorreu no período 1990-2000.

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Fig. 42 - Áreas de ocupação dos povoamentos por espécie dominante (ha)

Fonte: Inventário Florestal, 2007

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Fig. 43 - Alteração de uso de solo de 1990 a 2014 na RAA

Fonte: IRERPA/PRAC e CORINE

A taxa anualizada de alteração do uso do solo é apresentada na Figura 44. O balanço líquido anual (entre ganhos e perdas de área), mostra que, entre 1990-2014, houve um incremento da área florestal (35 ha/ano), de matos (10 ha/ano) e de zonas urbanas (70 ha/ano), e uma redução das áreas sob ocupação agrícola (40 ha/ano), de pastagens (60 ha/ano) e de zonas húmidas (2 ha/ano).

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Fig. 44 - Taxa anual de alteração de uso de solo (ha) entre 1990 e 2014, na RAA

Fonte: IRERPA/PRAC e CORINE

2.3.3.6 - Resíduos e águas residuais

Estratégia para a gestão de resíduos

Os últimos anos até 2014 e os próximos que se seguirão constituem-se como históricos para a gestão de RU na RAA na sequência do forte investimento que se tem verificado neste setor na região. Este investimento incidiu, nomeadamente, na selagem das lixeiras até agora existentes, na construção e operacionalização de Centros de Processamento de Resíduos (CPR) e na construção de Centrais de Valorização Energética.

O Governo Regional dos Açores estabeleceu para o arquipélago uma estratégia de gestão de RU baseada nos CPR. Logo que estes estejam a funcionar em pleno, prevê-se que os RU sejam maioritariamente encaminhados para valorização: orgânica, material e energética (Figura 45).

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Fig. 45 - Circuito de gestão de RU

Fonte: PEPGRA.

Produção de resíduos

A evolução da produção de RU nos últimos 20 anos sofreu algumas variações, tendo subido consistentemente entre 2002 e 2008, como se pode ver pela Figura 46. Entre 2008 e 2014 a produção de RU desceu tendo tido uma variação de cerca de 17 %. Em 2014 produziram-se cerca de 136 269 toneladas de RU na RAA.

Relativamente aos RI, os seus dados históricos de produção remontam apenas ao ano de 2009, sendo a sua compilação feita a partir do registo de produtores no SRIR (Figura 47). Analisando o gráfico abaixo, observa-se que a tendência de aumento da produção que se verificou entre 2009 e 2012 foi interrompida em 2013, tendo havido novamente um aumento em 2014. Em 2014 produziram-se cerca de 36 000 toneladas de RI.

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Fig. 46 - Evolução da produção de resíduos urbanos na RAA no período 1996-2014

Fonte: Baseado nos dados do PEPGRA.

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Fig. 47 - Evolução da produção de resíduos industriais na RAA no período 2009-2015

Fonte: SRIR.

Destinos dos resíduos

Tal como já referido, historicamente, os RU produzidos na RAA eram, maioritariamente, depositados em lixeiras. Tendo havido nos últimos anos um enorme esforço por parte das autoridades no sentido de equipar o arquipélago com infraestruturas de tratamento de resíduos, a tendência que se verificava foi invertida, constatando-se desde 2011 uma tendência de redução da deposição de RU no solo e o aumento da sua valorização. Nesta perspetiva a evolução da gestão de RU seguiu uma tendência como a apresentada na Figura 48.

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Fig. 48 - Evolução do destino dos resíduos urbanos na RAA no período 1996-2015

Fonte: PEPGRA/SRIR.

Assim, a valorização material dos RU tem vindo naturalmente a aumentar desde 2002, sobretudo na sequência da implementação da recolha seletiva de RU e da entrada em funcionamento de alguns dos CPR.

No que respeita à valorização orgânica de RU, apenas a partir de 2006 esta se tornou uma realidade na RAA. Dadas as caraterísticas dos resíduos recolhidos e das suas potenciais utilizações, o forte investimento na construção de centrais de valorização orgânica tem vindo a surtir efeito.

Relativamente à valorização energética de RU, está neste momento em funcionamento a central de valorização energética da TERAMB, localizada na ilha Terceira, cuja capacidade de tratamento chega às 40 000 toneladas/ano, destas serão RU até cerca de 40 % da sua capacidade para a valorização de RU. Esta central só entrou em funcionamento no final de 2015, tendo tratado neste ano cerca de 5000 toneladas de RU.

Segundo os dados de registo de 2013 e 2014 (anos de registos existentes) a gestão de RI tem atingido taxas de valorização bastante superiores às dos RU com uma tendência de aumento atingindo os 81 %.

Caraterização física dos resíduos depositados em aterro

Não existem dados históricos sobre a caraterização dos resíduos depositados nos aterros da RAA, tem havido, no entanto campanhas de caraterização do indiferenciado recolhido com dados médios da região e que são fiáveis sobretudo nos anos 2011-2014. Os valores apresentados na Tabela 19 representam a média dos dados recolhidos em toda a RAA.

Produção de lamas

A produção de lamas resultantes do tratamento de águas residuais domésticas e industriais tem sido monitorizada pela DRA desde 2009, tendo-se o quantitativo de lamas produzido mantido constante. A relação entre as lamas domésticas e industriais tem-se mantido também relativamente constante e é de cerca de 10-15 % para 90 %-85 %.

TABELA 19

Evolução da caraterização do indiferenciado na RAA no período 2011-2015

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Por outro lado, desde 2009 a deposição de lamas em aterro variou bastante, desceu nos primeiros três anos, teve um pico em 2012 e voltou a descer desde então até aos 47 % (Figura 49).

Carga orgânica de águas residuais

A carga orgânica das águas residuais domésticas, altamente influenciada pela população residente, tem aumentado ligeiramente desde 1999 na RAA. A Figura 50 apresenta os dados desta evolução constantes do PGRH.

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Fig. 49 - Evolução da produção e destino de lamas no período 2009-2014

Fonte: Direção Regional de Ambiente.

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Fig. 50 - Evolução da carga orgânica das águas residuais domésticas no período 2009-2014

Fonte: PGRH.

Carga orgânica de águas residuais industriais

A carga orgânica das águas residuais industriais duplicou nas duas décadas que decorreram entre 1990 e 2010 na RAA. Esta variável está diretamente relacionada com a atividade industrial que, no caso da RAA, se traduz sobretudo na produção de leite e carne, setores que aumentaram significativamente a sua produtividade nestas duas décadas. A mesma tendência se continua a verificar até 2014, com exceção do período entre 2012 e 2013. A Figura 51 apresenta os dados desta evolução constantes do PGRH.

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Fig. 51 - Evolução da carga orgânica das águas residuais industriais no período 2009-2014

Fonte: PGRH.

2.3.4 - Cenários setoriais de evolução para 2030

2.3.4.1 - Cenários para procura e oferta de energia

Para a definição das projeções de emissões de GEE para o setor energia foram desenvolvidos três cenários socioeconómicos, apresentados na Figura 52. Estes cenários representam um extremo máximo, mínimo e um desenvolvimento intermédio a nível económico para a RAA para 2030, considerando diferentes taxas de crescimento económico anual tendo por base um crescimento elevado da economia, um prolongamento dos efeitos da crise económica e um crescimento moderado da economia (taxas de 3,4 %, - 1,3 % e 1 % respetivamente). Estes valores não devem ser interpretados como previsões, mas como extremos num espaço dentro do plausível, e onde se espera que o desenvolvimento da RAA se situe algures entre estes extremos. Os valores considerados foram desenvolvidos com base na análise do histórico económico da RAA e de outras regiões.

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Fig. 52 - Cenários socioeconómicos para o setor da energia

Os três cenários desenvolvidos assumem diferentes níveis de crescimento económico anual do PIB per capita da RAA respetivamente para os cenários CE1, CE4 e CE5. Estes foram combinados com a dinâmica populacional apresentada pelo INE para a RAA, permitindo obter os valores de evolução de PIB (Figura 53).

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Fig. 53 - PIB (EUR 2011) e PIB/capita da RAA usados como base em cada cenário

A consideração da evolução das variáveis socioeconómicas da população e PIB per capita traduz-se numa série de implicações para os cenários, nomeadamente:

. A quantidade de produção industrial (em grande medida ligada também à produção agrícola),

. A quantidade e volume de transporte, quer de mercadorias, quer de passageiros,

. Os consumos energéticos em edifícios,

. O volume de turismo,

. O volume de serviços,

. A produção de resíduos.

A Figura 54 mostra que a grande diferença entre os cenários é no turismo (alojamento, restauração e similares) e nas atividades de consultoria, científicas, técnica e similares. O cenário CE1 considera uma aposta no setor do turismo e em atividades tecnocientíficas. Este cenário considera, entre outros, turismo rural e um investimento na manutenção de atividades agrícolas e da indústria característica dos Açores. Neste sentido, este cenário apresenta VABs claramente superiores nos setores da agricultura, indústria transformadora, serviços e atividades de consultoria, científicas técnicas e similares. O cenário CE4 apresenta um crescimento mais moderado, com base nos setores atualmente vigentes na região. O cenário CE5 apresenta uma contração da economia, que é mais visível nos maiores setores na RAA, nomeadamente, no setor dos serviços e no setor da agricultura/ indústria transformadora. O desenvolvimento do setor «agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca» é descrito em maior detalhe na secção 0. O setor «indústrias transformadoras», dado que a principal indústria na RAA é a indústria agroalimentar, encontra-se intimamente ligado ao setor da «agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca».

A Figura 55 apresenta os consumos base de energia nos três cenários. Estes foram determinados com base nas intensidades energéticas médias de 2007-2013 por setor e por vetor de energia final, tendo por base a sua relação com o PIB/capita. A procura de energia final, em cada cenário, varia consideravelmente, sendo no cenário CE1 esperados consumos de energia final mais elevados do que nos restantes cenários. Ambos os cenários CE1 e CE4 consideram um crescimento do consumo de energia, face ao crescimento económico assumido nestes cenários e o cenário CE5 considera uma redução do consumo de energia. A contribuir para esta procura de energia está o setor dos transportes, que em 2030 poderá vir a representar entre 40 a 49 % do consumo final de energia (veja-se a Figura 56).

No que respeita à procura de energia por edifícios (setores residencial e serviços), a legislação regional é ainda recente (2016) - DLR n.º 4/2016/A de fevereiro de 2016, embora com metas já para 2018 para novos edifícios públicos e para 2020 para os restantes novos edifícios, nomeadamente, a obrigatoriedade de os novos edifícios terem necessidades quase nulas em energia. Ainda não existem valores de referência para o que se entende por necessidades quase nulas de energia, no que respeita à componente elétrica (iluminação, entre outros), e da percentagem de eletricidade de origem renovável que se pretende nos edifícios. Consequentemente, não existem também medidas planeadas/programas para explicitamente lidar com a redução de consumos energéticos em novos edifícios para atingir necessidades quase nulas de energia e para satisfação de necessidades energéticas remanescentes por captação local de energias renováveis. Os cenários CE4 e CE5 consideram uma redução no consumo médio de energia de edifícios por área de edifício entre 1,5 e 10 % entre 2020 a 2030(9). O cenário CE1 considera um crescimento do consumo, associado ao crescimento económico verificado neste cenário. De acordo com estes cenários, estima-se que entre 76GWh (CE1) e 26,5GWh (CE5) sejam necessários reduzir com medidas de eficiência energética e/ou satisfeitos através de energias renováveis produzidas o mais próximo dos edifícios quanto possível.

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Fig. 54 - VAB setorial em sete setores (setor «serviços» inclui alojamento, restauração e similares), nos três cenários socioeconómicos desenvolvidos para a RAA para 2030

A Figura 57 apresenta a distribuição dos consumos de energia por fonte de energia final. Os consumos de energia por fonte de energia final consideram a utilização de pellets para produção de calor (25 % do valor esperado de pellets no CE1 e 45 % do valor esperado de pellets no CE5). Como se pode ver pela figura, em todos os cenários o gasóleo e de eletricidade são as principais fontes de energia.

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Fig. 55 - Procura de energia final na RAA para 2030, por cenário

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Fig. 56 - Procura de energia final para a RAA em 2030, por setor

Para a eletricidade, considerou-se como ponto de partida o mix elétrico de 2014 e 2015 onde foram adicionados os investimentos previstos pela EDA patentes no Plano Estratégico Plurianual e Orçamento 2016 e a produção elétrica das centrais de valorização energética de resíduos da Terceira e a prevista para S. Miguel. A Figura 58 apresenta o mix elétrico obtido para 2030, onde se estima que 35-43 % da eletricidade produzida tenha origem em fontes de energia renováveis e onde o fuelóleo assegura 52-54 % da produção elétrica. Estes valores não incluem os projetos de produção renovável contemplados no Açores 2020 (nomeadamente, as duas hídricas reversíveis previstas para as ilhas de S. Miguel e Terceira) uma vez que estes projetos ainda não se encontram aprovados e não contempla também o possível incremento em renováveis de produção local decorrentes da implementação do novo regulamento de edifícios (DLR n.º 4/2016/A, de 2 de fevereiro).

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Fig. 57 - Procura de energia final para a RAA em 2030, por vetor energético

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Fig. 58 - Mix elétrico para os três cenários para 2030

Nos cenários CE4 e CE5, as metas assumidas no Açores 2020 (ver Tabela 15) encontram-se asseguradas, com exceção da meta referente à produção de renováveis no Açores 2020 pois as duas hídricas reversíveis previstas para as ilhas de S. Miguel e Terceira não se encontram ainda aprovadas. No cenário CE1, com o elevado crescimento económico, é assumido que não se conseguem atingir as metas estabelecidas. A caracterização das principais componentes dos cenários em termos de energia e transportes encontra-se na Tabela 20 e Tabela 21.

TABELA 20

Caracterização da componente elétrica dos cenários em 2030

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TABELA 21

Caracterização da componente dos transportes nos cenários para 2030

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2.3.4.2 - Cenários para a Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo

Para a agricultura, florestas e outros usos de solo, foram definidos dois cenários, o CA1 e o CA2, resumidos na Figura 59. O cenário CA1 corresponde a um maior dinamismo do setor, já o cenário CA2 corresponde a um decrescimento e maior estagnação do setor primário.

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Fig. 59 - Definição dos cenários do setor agricultura, floresta e outros usos de solo

2.3.4.2.1 - Pecuária

Setor do leite

No que ao setor primário diz respeito, o setor do leite continuará a ser o setor onde a RAA é mais competitiva e no qual se pode afirmar de forma mais positiva.

. No Cenário CA1 considerou-se um aumento da produção de leite cru, motivado quer pelo aumento de 10 % do efetivo, quer pelo aumento da produtividade para 8500 kg/ano (aumento de aproximadamente 30 % face a 2014). Neste cenário, assumiu-se que, apesar das alterações recentes no setor e das dificuldades sentidas em 2012 a 2014, esta será uma situação conjuntural e o setor e a indústria de laticínios continuarão a ser competitivos, fazendo variar e ajustar à procura o mix de produtos lácteos produzidos entre leite UHT, manteiga, queijos, outros produtos frescos e leite e soro em pó.

. No Cenário CA2 projetou-se uma redução de 20 % nos efetivos de vacas leiteiras até 2030 e a manutenção da produtividade média das vacas leiteiras, com resultado da redução de atividade, por abandono dos agricultores mais idosos e com menores efetivos, menos competitivos e mais sensíveis a más condições conjunturais(10).

Setor da carne

Bovinos:

. No Cenário CA1 assumiu-se um aumento de 10 % do efetivo bovino de vacas aleitantes. Para este aumento considerou-se que a melhoria no setor de carne seria acompanhada pela continuação de estratégias de melhoria genética, em particular da produção de vitelos por cruzamento de vacas de raças leiteiras com touros de raças com melhores aptidões para produção de carne e por melhoramento genético das raças aleitantes presentes na RAA(11). Este cenário considera também que será possível concentrar maior valor acrescentado na RAA, conseguida por redução do número de animais exportados vivos e pela sua substituição pela exportação de produtos transformados. Neste cenário assume-se também que ocorrerá um aumento da produção de vitelos, motivado pelo aumento de efetivos de gado leiteiro e aleitante.

. No Cenário CA2 projetou-se uma manutenção dos efetivos existentes de vacas aleitantes que, combinados com a redução de efetivo de vacas leiteiras, resultará numa redução na produção de carne.

Suínos: