Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A — Plano Regional Anual para 2019

Aquisição de veículos elétricos para o corpo de vigilantes da natureza, a afetar aos parques naturais de ilha.

11.1.14 - Licenciamento único ambiental

Desenvolvimento da plataforma para o Licenciamento Único Ambiental nos Açores.

11.1.15 - Inspeção Regional do Ambiente

Aquisição de bens e serviços pela Inspeção Regional do Ambiente.

11.1.16 - Sistema Integrado de Comunicações de Emergência dos Serviços de Ambiente (SICAMB)

Esta ação destina-se à aquisição e instalação de uma rede de comunicação digital de fiscalização e vigilância e de resposta a emergências e catástrofes.

11.2 - Conservação da Natureza

11.2.1 - Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade

Gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas. Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade.

11.2.2 - Planos de gestão dos parques naturais de ilha e reservas da biosfera

Elaboração dos planos de gestão dos parques naturais de ilha.

11.2.3 - Reservas da Biosfera dos Açores

Promoção de sistemas de serviços ecológicos no âmbito das reservas da biosfera da Macaronésia.

11.2.4 - Gestão e recuperação de espécies e habitats prioritários

Recuperação de espécies e habitats. Ações de controlo e erradicação de espécies invasoras. Estratégia Regional para o Controlo de Espécies Exóticas Invasoras. Realização de censos de fauna protegida. Estudo da biologia reprodutiva do pombo torcaz e do seu impacto na cultura da vinha. Ampliação do Jardim Botânico do Faial e reinstalação do Banco de Sementes dos Açores.

11.2.5 - Projeto LIFE Portugal Capacity Building - LIFE14 CAP/PT/000004

Desenvolvimento do Projeto LIFE Portugal Capacity Building - LIFE14 CAP/PT/000004, na componente da responsabilidade do Governo Regional dos Açores.

11.2.6 - Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas

Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera.

11.2.7 - Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo

Recuperação e remodelação dos trilhos tradicionais e intervenção de contenção e prevenção dos riscos e ameaças sobre áreas sensíveis, valores naturais e ecossistemas na Fajã de Santo Cristo, incluindo a instalação de uma zona de apoio, acolhimento e descanso para visitantes.

11.2.9 - Atlas da biologia reprodutiva da flora Macaronésica

Projeto MACFLOR - Atlas da Biologia Reprodutiva da Flora Macaronésica e Aplicações na Conservação. Marcadores de vigor e ameaça com a análise de paternidade genética.

11.2.10 - Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens

Conclusão do equipamento dos centros de reabilitação de aves de São Miguel e construção do circuito interpretativo da plataforma costeira das Lajes do Pico.

11.2.11 - Rede Regional de Ecotecas e Centros Ambientais

Rede Regional de Centros Ambientais, incluindo centros de interpretação e de visitação. Rede Regional de Ecotecas.

11.2.12 - Casa dos Vulcões

Construção e instalação dos conteúdos expositivos da Casa dos Vulcões, na ilha do Pico.

11.2.13 - Adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim

Adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim a núcleo museológico, incluindo exposição sobre a biologia do cachalote.

11.2.14 - Zona de apoio às descidas e estacionamento da montanha do Pico

Construção de zona de apoio às descidas e de uma área para estacionamento de viaturas na Montanha do Pico.

11.2.16 - Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge

Elaboração dos planos de gestão das reservas da biosfera, incluindo o programa integrado de desenvolvimento sustentável das fajãs de São Jorge.

11.2.17 - Construção do Centro de Interpretação de Aves da Ilha do Corvo

Instalação do Centro de Interpretação de Aves do Corvo e reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo.

11.2.18 - Formação de guias de parques naturais dos Açores

Realização de cursos de guias dos parques naturais dos Açores.

11.2.19 - Cartas de desporto na natureza

Elaboração de cartas de desporto na natureza.

11.2.21 - Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara - Terceira

Requalificação dos percursos pedestres e miradouros da Serra de Santa Bárbara.

11.2.22 - Projeto LIFE VIDALIA - LIFE17 NAT/PT/000510

Desenvolvimento do projeto LIFE VIDALIA - Valorização e Inovação Dirigidos à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas.

11.2.23 - Projeto LIFE AZORES NATURA - LIFE17 IPE/PT/000010

Desenvolvimento do projeto LIFE IP Azores Natura - Proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

11.2.24 - Renovação da exposição do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos

Reformulação das exposições e substituição de equipamentos do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos.

11.2.25 - Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão - Terceira

Construção do Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na ilha Terceira.

11.2.26 - Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fogo - São Miguel

Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fogo, na ilha de São Miguel.

11.2.27 - Circuito Interpretativo da Ponta da Ferraria

Criação de um circuito interpretativo do monumento natural da Ponta da Ferraria e beneficiação e controlo do acesso à piscina natural.

11.2.28 - Plano de controlo e erradicação de espécies invasoras no Planalto Central da Ilha das Flores

Ações de controlo e erradicação de espécies invasoras (em especial da Hedychium gardnerianum e do Pittosporum undulatum) na defesa das turfeiras do Planalto Central da Ilha das Flores.

11.3 - Recursos Hídricos

11.3.1 - Monitorização e manutenção da rede hidrográfica

Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da administração regional.

11.3.2 - Rede de monitorização do ciclo hidrológico

Conclusão da rede hidrometeorológica dos Açores.

11.3.3 - Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição, em cumprimento das obrigações decorrentes da Diretiva Quadro da Água e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.

11.3.4 - Monitorização do estado trófico das lagoas

Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo. Sistema de arejamento da Lagoa das Furnas. Equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos.

11.3.5 - Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas

Conceção e desenvolvimento de uma unidade móvel de filtração de nutrientes para as lagoas de São Miguel e monitorização dos solos das bacias hidrográficas.

11.3.8 - Reabilitação da rede hidrográfica de São Miguel

Conclusão da empreitada de construção de passagem hidráulica da Ribeira da Lomba, na Povoação, e empreitada de retenção de caudais, reperfilamento do leito e construção de passagens hidráulicas na Grota da Cancela, no Nordeste.

11.3.9 - Requalificação da rede hidrográfica do Pico

Empreitada de contenção de fluxos detríticos da Ribeira do Dilúvio (fase 2), em São Caetano.

11.3.13 - Requalificação da rede hidrográfica

Empreitadas de reperfilamento, renaturalização e controlo de caudais na rede hidrográfica dos Açores.

11.4 - Ordenamento do Território

11.4.1 - Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial

Processos de avaliação, alteração e revisão de instrumentos de gestão territorial.

11.4.2 - Informação e Monitorização do Território

Desenvolvimento de Plataforma de Informação, Monitorização e Avaliação do Território.

11.4.3 - Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais

Avaliar e acompanhar a evolução da perigosidade geomorfológica em locais de elevada suscetibilidade, correspondentes a situações com risco conhecido para pessoas e bens.

11.4.4 - Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial

Reestruturação do equipamento de topografia. Informatização do Cadastro Geométrio da Propriedade Rústica dos concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande.

11.4.5 - Rede de estações permanentes GNSS

Manutenção, alargamento e modernização da Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores (REPRAA). A REPRAA providencia dados GNSS (Global Navigation Satelite System) para pós-processamento e serviços de dados em tempo real.

11.4.6 - Sistema Regional de Informação Geográfica

Sistema Regional da Informação Geográfica para Todos - infraestrutura e capacitação de agentes da administração.

11.4.7 - Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação

Infraestruturas informática e de comunicações. Manutenção, atualização e desenvolvimento das plataformas informáticas e de informação geográfica.

11.4.9 - Plataforma de informação cadastral

Desenvolvimento de plataforma de informação cadastral. Elaboração do Cadastro Predial das Áreas Sensíveis dos Açores.

11.4.10 - Alteração dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC) de São Jorge e Terceira

Alteração dos POOC de São Jorge e Terceira.

11.4.11 - Alteração dos POOC de São Miguel

Avaliação e alteração dos POOC de São Miguel (Costa Norte e Costa Sul).

11.4.12 - Proteção de talude na vertente sobranceira à Vila das Velas

Proteção de talude na vertente sobranceira à Vila das Velas, em São Jorge.

11.5 - Eficiência Energética

11.5.1 - Política energética regional

Desenvolvimento da Estratégia Açoriana para a Energia 2030 - EAE 2030 (RCGR n.º 92/2018, de 7 de agosto de 2018) que garanta a suficiência e a eficiência energéticas, que explore as potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias e esteja alinhada com os compromissos internacionais de economia de baixo carbono.

Acompanhamento e implementação de projetos internacionais de base tecnológica com elevada componente de investigação, inovação e desenvolvimento. Participação em consórcios e eventos nacionais, europeus e internacionais que visem a definição de políticas estratégicas de energia que contemplem a realidade insular, arquipelágica e ultraperiférica dos Açores.

11.5.2 - Eficiência Mais

Programa de incentivo à eficiência energética e produção de energia a partir de fontes renováveis nas famílias, organizações, empresas e administração pública.

Otimização do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE) dos Açores.

11.5.7 - Projeto Resor

Desenvolvimento do Projeto Interreg Europe - RESOR - Promoção de boas práticas para incrementar a eficiência energética e as energias renováveis nas ilhas europeias e nas regiões remotas. Posicionar a Região Autónoma dos Açores como um Living Lab de soluções emergentes no setor energético, captando conhecimento e atraindo investimento.

11.5.8 - Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética

Elaboração do Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética (PRAEE) orientado para garantir a adoção de uma política regional para a eficiência energética, alinhada com os desafios e objetivos que emergem das políticas nacional e europeia nesta matéria. Desenvolvimento de manuais de eficiência energética.

11.6 - EcoMob(in)Azores

11.6.1 - Mobilidade elétrica, inteligente e sustentável

Implementação do Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA), enquanto opção estratégica da política ambiental e energética, tendo em consideração o seu importante papel na conquista dos objetivos do desenvolvimento sustentável, bem como na descarbonização da economia, na mitigação dos efeitos das alterações climáticas e na melhoria da eficiência energética.

Potenciar os Açores, no contexto dos espaços insulares europeus, como um verdadeiro Living Lab de soluções para a mobilidade elétrica.

11.6.2 - Implementação da Rede Pública de Pontos de Carregamento Rápido

Implementar uma rede pública de postos de carregamento para veículos elétricos (VE), em todos os concelhos e ilhas dos Açores, com o objetivo de proporcionar maior conforto e segurança aos seus utilizadores, permitindo com que estes possam carregar os referidos veículos em situações pontuais, de maior necessidade.

11.6.3 - Plano de Mobilidade Elétrica dos Açores, ações de sensibilização e divulgação

Elaboração de plano de ação com vista à sensibilização, informação e promoção da mobilidade elétrica nos Açores, junto de todos os açorianos, famílias e empresas, através de campanhas de informação e educação pública, a desenvolver em todas as ilhas, apontando um conjunto de medidas que permitam a implementação da mobilidade elétrica.

11.7 - Serviços Energéticos

11.7.1 - Combustíveis, eletricidade e ascensores

Assegurar a segurança e a qualidade do abastecimento nas áreas de combustíveis e eletricidade. Fortalecer o capital humano para potenciar a massa crítica no domínio da energia.

11.7.2 - Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo

Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo em S. Jorge.

11.7.3 - Plataforma Eletrónica da Energia

Desenvolvimento de Plataforma Eletrónica da Energia com vista à desmaterialização, eficácia e digitalização de processos. Esta plataforma insere-se na política de modernização e reestruturação da Administração Pública Regional e pretende facilitar a comunicação entre o Governo Regional dos Açores e o cidadão, através de uma desburocratização de processos.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 12 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Programação financeira

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Programação material

12.1 - Equipamentos e Comunicações

12.1.1 - Viaturas de emergência

Aquisição de ambulâncias de socorro para as AHBV da RAA.

12.1.2 - Viaturas dos corpos de bombeiros

Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas dos corpos de bombeiros.

12.1.3 - Equipamentos para o Serviço Regional Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil.

12.1.4 - Equipamentos para as AHBV'S

Aquisição de equipamentos para as corporações de bombeiros da RAA, nomeadamente, equipamentos de busca e resgate em estruturas colapsadas decorrentes de atividade sísmica e equipamentos de proteção individual.

12.1.5 - Radiocomunicações do SRPCBA

Cumprimento dos protocolos e operacionalização da RITERRA, incluindo a aquisição de diverso software, nomeadamente ao nível da gestão e informação estatística.

12.2 - Infraestruturas

12.2.1 - Beneficiação e reparação de quartéis das AHBV da RAA

Apoio às AHBV da RAA para beneficiação de quartéis.

12.2.2 - Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros

Beneficiação e modernização das estruturas existentes para a formação dos bombeiros.

12.2.4 - Construção do quartel de Bombeiros da AHBV da Povoação

Construção do quartel da AHBV da Povoação.

12.2.5 - Construção do quartel de Bombeiros da AHBV do Faial

Construção do quartel da AHBV do Faial.

12.2.7 - Ampliação do quartel de Bombeiros das Lajes do Pico

Ampliação do quartel da AHBV das Lajes do Pico.

12.3 - Protocolos e Apoios

12.3.1 - CIVISA

Execução do protocolo com o CIVISA.

12.3.2 - Apoios ao transporte terrestre de emergência

Apoios referentes ao transporte terrestre de emergência.

12.3.3 - Fundo Emergência

Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso de catástrofe ou acidente grave.

12.3.4 - Linha de Saúde Açores

Operacionalização e expansão da linha telefónica de triagem e aconselhamento à população, de acordo com a orientação da Comunidade Europeia da criação da E-Saúde.

12.3.5 - Apoios

Execução de protocolos com diversas entidades, apoio de desporto automóvel e outros apoios pontuais.

12.3.6 - Suporte Imediato de Vida

Operacionalização da rede de Suporte Imediato de Vida da RAA.

12.4 - Formação

12.4.1 - Formação de profissionais do SRPCBA

Formação e recertificação de pessoal do SRPCBA em áreas específicas, nomeadamente matérias perigosas e BREC (Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas).

12.4.2 - Formação dos corpos de bombeiros da RAA

Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.).

12.4.3 - Formação à população

Informação e formação à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos, assim como em matéria de proteção civil, primeiros socorros e suporte básico de vida. Formação a outras entidades e Mass Training.

12.4.4 - Sensibilização à população

Sensibilização à população sobre os riscos inerentes à RAA.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 13 - Assuntos do Mar

Programação financeira

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Programação material

13.1 - Gestão e Requalificação da Orla Costeira

13.1.1 - Gestão e requalificação das zonas costeiras

Despesas relacionadas com o acompanhamento dos processos e intervenções de gestão e requalificação das zonas costeiras.

13.1.2 - Gestão de zonas balneares

Gestão de zonas balneares da RAA.

13.1.3 - Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias

Resposta a danos na orla costeira causados por intempéries e fenómenos de erosão costeira e execução de intervenções extraordinárias de requalificação da orla costeira.

13.1.5 - Proteção costeira e requalificação do porto de São Lourenço, Santa Maria

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.8 - Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.11 - Retenção norte da proteção do troço a norte do Porto de Pescas da Maia, Santa Maria

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.12 - Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe

Execução de diversas intervenções integradas de requalificação costeira na freguesia de Rabo de Peixe.

13.1.18 - Muralha da Vila da Praia - Graciosa

Empreitada de consolidação da muralha da Vila da Praia.

13.1.19 - Proteção e infraestruturação do caminho municipal adjacente ao campo de jogos de Santa Catarina - S. Jorge

Empreitada de proteção e infraestruturação do caminho municipal adjacente ao campo de jogos de Santa Catarina.

13.1.20 - Reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João - S. Jorge

Empreitada de reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João.

13.1.21 - Proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria - S. Miguel

Empreitada de proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria.

13.1.22 - Reforço da proteção costeira junto ao aterro - Praia do Norte - Faial

Empreitada de reforço da proteção costeira junto ao aterro - Praia do Norte.

13.1.23 - Reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira - S. Miguel

Empreitada de reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira.

13.1.24 - Proteção e estabilização da zona costeira na Fajã das Pontas, na ilha de São Jorge

Proteção e estabilização da zona costeira na Fajã das Pontas.

13.1.25 - Reabilitação da proteção do porto novo e zona balnear da Fajã Grande, nas Lajes das Flores

Reabilitação da proteção do porto novo e zona balnear da Fajã Grande.

13.2 - Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

13.2.1 - Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores - PEAMA

Continuação dos trabalhos associados à execução do Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores (PEAMA).

13.2.2 - Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã

Despesas relacionadas com as atividades de cooperação institucional, promoção, educação ambiental e ciência cidadã, no âmbito das valências do mar.

13.2.4 - Programas de monitorização e medidas da DQEM e ação ambiental marinha dos parques naturais

Despesas relacionadas com a implementação de programas de monitorização e medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, bem como com as atividades no âmbito da ação ambiental marinha dos Parques Naturais.

13.2.5 - Infraestruturas e equipamentos

Atualização tecnológica de instalações e equipamentos.

13.2.6 - Projeto PLASMAR

Execução do Projeto PLASMAR (Bases para la PLAnificación Sostenible de áreas MARinas en la Macaronesia), iniciativa que envolve diversas entidades nos Açores, Madeira e Canárias e cujo objetivo é desenvolver metodologias de ordenamento do espaço marítimo ao nível da Macaronésia.

13.2.7 - Projeto Luminaves

Execução do Projeto Luminaves (Contaminación lumínica y conservación en los archipíelagos de la Macaronesia: reduciendo los efectos nocivos de la luz artificial sobre las poblaciones de aves marinas) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita mitigar os efeitos da poluição luminosa nas populações de aves marinhas.

13.2.8 - Projeto Marcet

Execução do Projeto Marcet (Red Macaronésica de Transferencia de Conocimientos y Tecnologías Interregional y Multidisciplinar para proteger, vigilar y monitorizar los cetáceos y el medio marino, y analizar y explotar de forma sostenible) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita dar uma resposta adequada a fenómenos de arrojamento de cetáceos, tartarugas e outros animais.

13.2.9 - Projeto Mistic Seas II

Execução do projeto Mistic Seas II, iniciativa relativa à implementação do 2.º ciclo da Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha.

13.2.10 - MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning

Execução do projeto MarSP (Macaronesian Maritime Spatial Planning) que tem como objetivo reforçar o ordenamento do espaço marítimo nos arquipélagos da Macaronésia, nos Açores, Madeira e Canárias, ajudando as autoridades competentes a criar a capacidade e os instrumentos necessários para implementar a Diretiva MSP na região macaronésica.

13.2.11 - Projeto LIFE-IP Azores Natura - componente marinha

Execução de projeto LIFE-IP, em conjunto com a DRA e a Sociedade Para o Estudo das Aves. Iniciativa de extensa ação de conservação marinha na RAA.

13.2.12 - Projeto MISTIC SEAS III

Execução de projeto Mistic Seas III, com início previsto a 1 de março de 2019, que dará continuidade aos projetos anteriores no âmbito da implementação da Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha.

13.2.13 - Projeto RAGES

Execução do projeto RAGES (Risk-based Approaches to Good Environmental Status), com início previsto a 1 de março de 2019, cujo objetivo é testar metodologias para fazer avaliações ao estado ambiental (GES), através de abordagens baseadas em risco, para a implementação eficiente da DQEM, a nível regional e sub-regional.

13.2.14 - Projeto PLASMAR 2

Execução de projeto PLASMAR 2 (Bases para la PLAnificación Sostenible de áreas MARinas en la Macaronesia) que tem como objetivo o estabelecimento de metodologias de monitorização do ordenamento do espaço marítimo, em conjunto com a avaliação do estado ambiental ao abrigo da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha.

13.2.15 - Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021 - Aguas marinhas costeiras

Execução de atividades no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.

13.3 - Escola do Mar dos Açores

13.3.1 - Escola do Mar

Continuação dos trabalhos e atividades associados à instalação da Escola do Mar dos Açores.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 14 - Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas

Programação financeira

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Programação material

14.1 - Construção de Estradas Regionais

14.1.1 - SCUT'S

Execução do contrato de concessão rodoviária em São Miguel.

14.1.2 - Acesso ao porto de pescas de Vila Franca do Campo

Conclusão da construção do acesso ao Porto de Vila Franca do Campo.

14.1.3 - Acessibilidades Furnas-Povoação

Desenvolvimento do projeto das acessibilidades Furnas - Povoação.

14.2 - Reabilitação de Estradas Regionais

14.2.1 - Beneficiação de pavimentação de ER em Santa Maria

Requalificação das ER's de Santa Maria.

14.2.2 - Beneficiação de pavimentação de ER em São Miguel

Requalificação das ER's de São Miguel.

14.2.3 - Reabilitação de ER da RAA

Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER's.

14.2.4 - Beneficiação de pavimentação de ER na Terceira

Requalificação das ER's da Terceira.

14.2.5 - Beneficiação de pavimentação de ER em São Jorge

Requalificação das ER's de São Jorge.

14.2.6 - Beneficiação de pavimentação de ER na Graciosa

Requalificação das ER's de Graciosa.

14.2.7 - Beneficiação de pavimentação de ER no Pico

Requalificação das ER's do Pico.

14.2.8 - Beneficiação de pavimentação de ER no Faial

Requalificação das ER's do Faial.

14.2.9 - Beneficiação de pavimentação de ER no Corvo

Requalificação das ER's do Corvo.

14.2.10 - Beneficiação de pavimentação de ER nas Flores

Requalificação das ER's das Flores.

14.2.11 - Requalificação da rede viária

Requalificação da rede viária e manutenção preventiva das ER's.

14.2.12 - Qualificação do parque de máquinas da SRTOP

Adequação da frota afeta a intervenções nas ER's e equipamentos públicos.

14.2.13 - Calamidades em estradas regionais

Intervenções em ER's decorrentes dos danos provocados pelas intempéries.

14.2.15 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento de São Miguel

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos da ilha de São Miguel.

14.2.16 - Ligação interconcelhia Nordeste - Povoação

Empreitada de requalificação e modernização da ligação interconcelhia entre o Nordeste e a Povoação.

14.2.17 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento da Terceira

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos da ilha Terceira.

14.2.18 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento de São Jorge

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos de São Jorge.

14.2.23 - Modernização de máquinas e viaturas

Modernização do parque de máquinas e viaturas da SRTOP.

14.2.24 - Sinalização horizontal e vertical em ER

Aplicação de pintura termoplástica em ER e aquisições de sinalização vertical, para reforço da segurança.

14.2.25 - Reforço da segurança na via Vitorino Nemésio

Reforço de dispositivos de segurança.

14.2.26 - Reabilitação do Caminho das Areias - S. Jorge

Reabilitação do Caminho da Areias, sito na freguesia de Santo Amaro, na parte respeitante à ligação com a Estrada Regional no lugar da Queimada, contribuindo para a melhoria das acessibilidades na ilha, sobretudo no acesso ao Aeroporto e ao Porto Comercial de São Jorge.

14.2.27 - Criação de acesso à ER 1 - 2.ª - Serretinha - Terceira

Criação de novo acesso, melhorando significativamente as condições de acessibilidade da ER à Serretinha.

14.3 - Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

14.3.1 - Prestação de serviços de transporte regular de passageiros

Prestação de serviços de transporte regular coletivo de passageiros, incluindo o sistema de passes sociais. Apoio a ações e campanhas de sensibilização dos condutores e população em geral para a temática da prevenção dos acidentes rodoviários e para a adoção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro.

14.4 - Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER

14.4.1 - Espaços públicos

Requalificação de diversos espaços públicos.

14.4.2 - Integração paisagística da rede viária regional

Integração paisagística da rede viária regional Integração paisagística e urbanística da rede viária regional, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos.

14.5 - Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

14.5.1 - Porto e Marina de Ponta Delgada

Investimentos a realizar no porto, destacando-se o reperfilamento do cais -10 m (ZH), repavimentação do terrapleno portuário e beneficiação das redes técnicas nele integradas e dragagem da bacia portuária.

14.5.2 - Porto da Praia da Vitória

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a requalificação das oficinas, do armazém e do edifício das operações portuárias.

14.5.3 - Porto, Marina e Baía de Angra do Heroísmo

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a construção da rampa para navios ro-ro e ferry e trabalhos complementares de adaptação da infraestrutura à operação de transporte marítimo de passageiros e viaturas.

14.5.4 - Porto, Marina e Baía da Horta

Investimentos a realizar no porto e na marina, destacando-se a requalificação do porto comercial e intervenções em diversos edifícios.

14.5.5 - Porto de São Roque

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem no porto e o projeto do novo terminal de passageiros, visando melhores condições de operacionalidade e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo também os requisitos de segurança da operação na área portuária.

14.5.6 - Porto de Velas

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem no porto.

14.5.7 - Porto da Calheta de São Jorge

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem no porto.

14.5.8 - Porto das Lajes das Flores e projeto de infraestruturas do respetivo porto de recreio náutico

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a reabilitação do pontão poente do núcleo de recreio náutico das Lajes das Flores.

14.5.9 - Porto das Poças nas Flores

Requalificação do porto das Poças para melhoria das condições de operacionalidade e segurança da infraestrutura.

14.5.10 - Porto da Casa no Corvo

Prolongamento do molhe, cais e alargamento da plataforma do porto, melhorando as condições de abrigo, operacionalidade e segurança.

14.5.11 - Aquisição de diversos equipamentos para portos e marinas

Aquisição de equipamentos diversos visando a melhoria da operação portuária.

14.5.12 - Aeroporto da ilha do Pico

Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se a aquisição de uma viatura de combate a incêndios e o fornecimento e montagem do AVAC na aerogare.

14.5.13 - Aeródromo da ilha de São Jorge

Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se a aquisição de uma viatura de combate a incêndios e o fornecimento e montagem do AVAC na aerogare.

14.5.14 - Aeródromo da ilha da Graciosa

Investimentos a realizar no aeródromo, destacando-se a requalificação e ampliação da aerogare e a aquisição de uma viatura de combate a incêndios.

14.5.15 - Aeródromo da ilha das Flores

Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança.

14.5.16 - Aeródromo da ilha do Corvo

Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança.

14.5.17 - Aerogare Civil das Lajes

Processo de gestão da Aerogare Civil das Lajes.

14.5.18 - Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes

Construção de um terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes.

14.5.19 - Porto da Madalena

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a reparação dos danos causados pelo temporal de 27/28 de fevereiro de 2017 no molhe-cais do porto da Madalena do Pico.

14.5.20 - Porto e Marina de Vila do Porto

Investimentos a realizar no porto, destacando-se o reforço do manto de proteção do molhe da marina de Vila do Porto e a reparação da cobertura da gare marítima de passageiros de Vila do Porto e a dragagem no porto.

14.5.21 - Porto da Graciosa

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem do porto.

14.5.22 - Equipamentos para transporte de embarcações para o porto de Vila do Porto

Aquisição de equipamentos de transporte de embarcações para o porto de Vila do Porto.

14.5.23 - Reabilitação da sede do Clube Naval da Horta

Reabilitação da sede do Clube Naval.

14.6 - Gestão dos Aeródromos Regionais

14.6.1 - Concessão da exploração dos aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.

14.7 - Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Interilhas

14.7.1 - Concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas

Obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas.

14.7.2 - Serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas

Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores.

14.7.3 - Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas interilhas

Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas interilhas.

14.7.4 - Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A.

Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A.

14.8 - Dinamização dos Transportes

14.8.1 - Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores

Otimização da rede de boias ondógrafo, concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.

14.8.2 - Plano Integrado dos Transportes

Prosseguir o desenvolvimento de interfaces aplicacionais para a integração de informação dos diversos agentes de transporte na Região. Desenvolvimento de novos sistemas de bilhética inteligentes e de sistemas de informação para o utilizador final.

14.9 - Tecnologias de Informação e Comunicação

14.9.1 - Desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação

Ações de desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação. Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

14.9.2 - Autonomia Digital Açores

Desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicações no âmbito da PAAD. (Plataforma Autonomia Digital).

14.9.3 - Nova rede de dados da RAA

Modernização com vista a incrementar a segurança e viabilidade na infraestrutura de armazenamento de dados para a Região e desenvolvimento da aplicação móvel - Alert4Azores.

14.9.4 - Alert4you

Desenvolvimento do projeto do Interreg ALERT4YOU, plataforma e app dedicada à proteção civil e turismo.

14.10 - Sistemas de Informação e de Comunicações

14.10.1 - Melhoria dos sistemas informáticos

Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do GRA.

14.10.2 - Comunicações

Licenças de comunicações, manutenção de equipamentos e gestão de frota.

14.10.3 - Privacidade e Segurança

Equipamento de segurança de dados e informação - RGPD.

14.11 - Laboratório Regional de Engenharia Civil

14.11.1 - I&DI - Engenharia Civil

Desenvolvimento de novos projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (metrologia, materiais de construção, geotecnia, prospeção, estruturas sísmicas e misturas betuminosas). Promoção da divulgação e difusão do conhecimento cientifico e tecnológico.

14.11.2 - Infraestruturas e equipamentos

Manutenção das infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC. Implementação, desenvolvimento e manutenção do sistema de gestão da qualidade do LREC. Estudos e pareceres. Ensaios de comparação interlaboratorial. Calibrações de equipamentos.

14.11.3 - MICNEI - Minimização de impactos de catástrofes naturais em edificado e infraestruturas

O projeto tem como objetivos: A1 - desenvolvimento de orientações e formulário de determinação das necessidades de alojamento e danos no edificado; A2 - determinação dos sistemas de contenção provisória adequados às situações correntes de dano; e A3 - desenvolvimento de um manual de reforço de edifícios em alvenaria.

14.11.4 - SEENEIPE - Sensibilização para o efeito de eventos naturais de elevada intensidade em pessoas e edifícios

O presente projeto tem como objetivos: 1) a divulgação do efeito dos eventos naturais que incidem (ou virão a incidir) com maior frequência na RAA na segurança de pessoas e edifícios onde estas habitam/trabalham; 2) a apresentação dos principais fatores que contribuem para o aumento do risco para a segurança de pessoas e edificado em cada um dos tipos de eventos naturais; e 3) a apresentação de medidas de mitigação dos riscos que podem ser tomadas pelas próprias pessoas no sentido de minimizar aqueles riscos.

14.11.5 - DECISIONLARM - Desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão e alarme a movimentos de vertente com o recurso à monitorização cinemática e hidrológica e à modelação hidrológica e geotécnica

O objetivo geral do projeto consiste em desenvolver um sistema de alerta e alarme protótipo baseado em modelos dinâmicos de estabilidade através do estudo da precipitação, das oscilações do nível de água nos potenciais planos de rotura e das deformações do solo para o desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão para a previsão de movimentos de vertente.

14.11.6 - MACASTAB - Bases para a elaboração de um guia metodológico para a gestão do risco natural produzido pela instabilidade de vertentes e taludes de natureza vulcânica na Macaronésia

Promoção da adaptação às alterações climáticas e a sua prevenção e a gestão de riscos, promoção do investimento na área de riscos específicos e desenvolvimento de sistemas de gestão de desastres. O objetivo final será a elaboração de um guia metodológico para a gestão do risco natural produzido por instabilidade de vertentes.

14.11.7 - LREC + sustentável

Tornar o edifício do LREC mais sustentável («verde»). Projeto piloto a desenvolver num edifício da RAA, para ser aplicado em outros edifícios da Região. O principal objetivo do projeto é tornar o edifício do LREC mais sustentável: Água: reduzir os consumos, as perdas e os desperdícios e recorrer a origens alternativas; Eficiência energética, pretende-se recorrer a energias renováveis e utilizar, de modo eficiente, todos os recursos disponíveis; Gestão de resíduos, promover por um lado, um eficiente sistema de separação e recolha de resíduos para reciclar, e por outro, reduzir o consumo de recursos.

14.11.8 - PUMA - Análise experimental e não linear numérica (pushover) de edifícios de alvenaria

Os principais objetivos consistem em: 1) análise experimental e numérica detalhada do comportamento sísmico global de edifícios de alvenaria; 2) análise pushover de edifícios de alvenaria moderna e comparação dos resultados com análise não linear dinâmica; 3) aplicação de metodologias de dimensionamento por desempenho a edifícios de alvenaria (PBSD), incluindo efeitos de torção; e 4) recomendações para o dimensionamento sísmico.

14.11.10 - ReCRIACObA - Reforço do conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte

O projeto tem por objetivo a avaliação de segurança de obras de arte e reforçar o conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte. Nos Açores, as chuvas intensas são talvez as catástrofes naturais que ocorrem com maior frequência (Nordeste, Povoação e Bretanha em 1986, Ribeira Quente em 1997, Agualva em 2009, Porto Judeu em 2013, Nordeste 2015, Angra do Heroísmo 2015, entre outros), e com maior impacto nas pontes em arco de alvenaria existentes. Estas localizam-se, maioritariamente, sob linhas de água, permitindo a circulação viária entre as diferentes localidades, sendo fundamental avaliar o seu nível de segurança estrutural.

14.11.11 - PICA - Plataforma Indústria Criativa dos Açores

A Plataforma de Indústria Criativa dos Açores (PICA) tem como objetivo envolver diversos intervenientes com competências ao nível do design industrial, design de produto, design conceptual, engenharia de materiais, mas não exclusivamente, e aplicar os conhecimentos destas áreas no desenvolvimento de novos produtos a partir de materiais endógenos dos Açores, com o objetivo final de serem utilizados sobretudo, mas não exclusivamente, em unidades turísticas de diferentes tipologias, como o sejam o alojamento local, em hotel, residencial ou rural.

14.11.12 - EcoCompósitos inteligentes

Este projeto tem como principal objetivo o desenvolvimento de ecocompósitos reforçados com materiais fibrosos de origem natural, com propriedades de inteligência térmica, para estruturas de alvenaria e aplicação no setor do turismo.

14.12 - Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos

14.12.1 - Requalificação de edifícios públicos

Requalificação de edifícios públicos.

14.12.3 - Convento e Igreja do Carmo

Preservação, restauro, reconstituição do Convento e Igreja do Carmo.

14.13 - Cooperação com Diversas Entidades

14.13.2 - Contratos de cooperação com diversas entidades

Apoios a diversas entidades de interesse coletivo.

14.14 - Coesão Territorial - Transportes

14.14.1 - Promoção da coesão territorial - transportes

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades

Programa 15 - Informação e Comunicação

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/01/01200/0025700348.pdf))

Programação material

15.1 - Apoio aos Media

15.1.1 - Programa de apoio à comunicação social

Apoios a conceder aos órgãos de comunicação social ao abrigo do DLR n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que aprova o PROMEDIA 2020.

15.1.2 - Plataforma eletrónica de comunicação com o cidadão

Reformulação total do portal, incluindo a aquisição de serviços para a conceção e desenvolvimento de normas gráficas para sítios públicos online do Governo Regional dos Açores - Imagética do GRA. O portal do GRA desempenha uma missão fundamental na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional, devendo consolidar-se como uma plataforma e-citizen. Pretende-se potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a modernização administrativa, facilitar a presença web dos departamentos do GRA, promover a sua atuação transversal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.

15.2 - Jornal Oficial

15.2.1 - Acesso a base de dados jurídicos

Encargos com a disponibilização de acesso a bases de dados jurídicos pelos serviços da administração regional.

Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades

Programa 16 - Relações Externas e Comunidades

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/01/01200/0025700348.pdf))

Programação material

16.1 - Projeção dos Açores no Mundo

16.1.1 - Relações com instituições e organizações internacionais

Dinamizar e aprofundar as relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos com interesse económico, político e estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias relevantes para aquele fim. Ações e projetos que visam dar cumprimento às decisões da Cimeira da Macaronésia, de junho de 2018, em particular as que se integram na Presidência Açoriana da Conferência dos Governos da Macaronésia. Desenvolver ações diversas em territórios onde se encontram açorianos da diáspora.

16.1.2 - Projetos de mobilidade regional, europeia e internacional

Reforçar a aproximação às representações diplomáticas e organizações internacionais para a promoção da Região. Potenciar a mobilidade dos jovens açorianos através do apoio a estágios internacionais. Ações para a Internacionalização.

16.1.3 - Projeto «HEXAGONE»

Projeto estratégico de cooperação aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020, com a duração de 4 anos (2016-2019), sendo prorrogável até final de 2020. Integra seis parceiros, três deles europeus (Açores, Madeira e Canárias) e três não europeus (Cabo Verde, Senegal e Mauritânia) e tem por objetivos, por um lado, o aumento da cooperação entre os espaços europeu e não europeu do projeto e, por outro, o desenvolvimento de competências que possibilitem a concertação entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) potenciando o surgimento de novos projetos.

16.1.4 - Ilhas de Inovação

Projeto de cooperação aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Territorial INTERREG Europa com a duração de 5 anos (2017-2021). Integrando sete parceiros insulares dos Países Baixos, Dinamarca, Portugal, França, Grécia e Estónia, este projeto tem por objetivo a identificação e criação de oportunidades de diversificação das economias das regiões parceiras do projeto através da melhoria das suas políticas de inovação, nomeadamente no contexto dos setores da Estratégia de Especialização Inteligente.

16.2 - Afirmação dos Açores na Europa

16.2.1 - Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias

Assegurar um papel ativo no contexto de organizações de cooperação europeia e inter-regionais das quais a Região faz parte, ou possa vir a fazer. Construir alianças relevantes para a defesa dos interesses dos Açores e da ultraperiferia, assegurando, nomeadamente, a inscrição da realidade açoriana e ultraperiférica nos seus documentos estratégicos. Estabelecer e aprofundar relações, atividades, protocolos; atribuir apoios e promover parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para o interesse da Região.

16.2.2 - Aproximar os Açores da Europa

Estabelecer o Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, afirmando os Açores na União Europeia e nos seus órgãos e instituições, potenciando a formação de quadros da administração regional nos procedimentos legislativos e no funcionamento institucional europeu e acolhendo a participação de instituições, organismos públicos e privados, associações e demais entidades açorianas que assim o solicitem. Celebrar protocolo, estabelecer parcerias e atribuir apoios destinados à aproximação entre os Açores e a UE. Promover atividades em sinergia com instituições, organismos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes neste âmbito.

16.2.3 - Cidadania europeia

Desenvolver projetos pioneiros com metodologias específicas consoante os públicos-alvo, concretizando ações formativas, educativas ou culturais no âmbito da cidadania europeia. Dinamizar espaços de informação e documentação, disponibilizando acervo e recursos didáticos relacionados, essencialmente, com a temática «Europa». Comemorar o Dia da Europa na Região Autónoma dos Açores e outras efemérides europeias relevantes, mobilizando forças vivas da sociedade civil. Desenvolver um ciclo de conferências europeias. Dinamizar os clubes europeus sediados na Região. Apoiar atividades/projetos relacionados com as questões europeias. Promover a difusão do programa «Cidadania Europeia - a Europa para os Açorianos» junto de instituições europeias.

16.3 - Emigrado e Regressado

16.3.1 - Inclusão e intervenção social

Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas bem como o apoio a situações de vulnerabilidade, e realização de iniciativas que visem a plena integração nas sociedades de acolhimento.

16.3.2 - Cooperação

Cooperação com entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de acolhimento; Dinamização de iniciativas socioculturais.

16.3.3 - Participação ativa na Diáspora

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e regressadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras de políticas e ação para a sua plena integração e participação ativa nas sociedades de acolhimento.

16.3.4 - Iniciativas de promoção da integração

Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre os movimentos emigratórios açorianos e/ou integração dos emigrantes e regressados açorianos nas diversas sociedades de acolhimento.

16.4 - Identidade Cultural e Açorianidade

16.4.1 - Juventude e Açorianidade

Realização e/ou apoio a intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas; juventude; iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a açorianidade no mundo e sua promoção; resgate do legado cultural.

16.4.2 - Promoção dos Açores e sua Diáspora no mundo

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas, e o conhecimento das comunidades açorianas da Diáspora na Região.

16.4.3 - Resgate, preservação e divulgação da identidade açoriana

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o resgate e a preservação da identidade cultural açoriana no mundo, em especial onde existiram/existam comunidades açorianas; dinamização do movimento associativo comunitário da Diáspora Açoriana; divulgação e afirmação da Açorianidade nas sociedades de acolhimento.

16.4.4 - Cooperação

Cooperação com Casas dos Açores; instituições sem fins lucrativos e/ou associações várias no âmbito da preservação e divulgação da identidade cultural açoriana; dinamização de iniciativas que visem a promoção dos Açores e a afirmação da açorianidade no Mundo.

16.4.5 - Relacionamento Açores/Comunidades/Açores e afirmação da Açorianidade

Apoio a projetos candidatos que visem a preservação e divulgação da cultura açoriana; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades emigradas; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades; iniciativas que contribuam para o reforço da presença dos Açores no mundo.

16.5 - Imigrado e Interculturalidade

16.5.1 - Integração e educação intercultural

Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, e realização de iniciativas que visem a plena integração na sociedade açoriana; a promoção da interculturalidade; a divulgação da diversidade cultural.

16.5.2 - Cooperação

Cooperação com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imigrados na RAA e preservação da identidade cultural dos mesmos; dinamização de iniciativas que visem a promoção da interculturalidade; o aprofundamento do relacionamento com os países de origem dos imigrantes residentes nos Açores.

16.5.3 - Iniciativas de promoção da integração, diversidade e interculturalidade

Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA e/ou integração dos imigrados e promoção da interculturalidade nos Açores.

V - Os Programas Comunitários Disponíveis para a Região

A) Aspetos Financeiros

Região Autónoma dos Açores no Período de Programação 2014-2020

No quadro dos princípios e das prioridades de política regional, alinhados com as orientações da União Europeia para este período, comummente designadas de Estratégia 2020, a afetação à Região Autónoma dos Açores de dotações financeiras de fundos europeus, atinge valores significativos.

Para uma dotação inicial estimada em perto de 1,7 mil milhões de euros de fundos comunitários, este montante encontra-se repartido por 5 fundos europeus, estruturais e de investimento (FEEI), a saber:

• O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER);

• O Fundo de Coesão (FC);

• O Fundo Social Europeu(FSE);

• O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e

• O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Os FEEI financiam as candidaturas aprovadas em programas operacionais (PO). Estes programas podem ser geridos diretamente na Região, como são os:

. PO AÇORES 2020 (financiado pelos fundos FEDER e FSE);

. PO de Desenvolvimento Rural (financiado pelo FEADER).

Há também programas operacionais temáticos de âmbito nacional, em que os promotores regionais de candidaturas podem aceder, em condições específicas, como são os casos:

. PO Competitividade e Internacionalização (intervenções em portos comerciais dos Açores, financiado pelo FC);

. PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (financiamento da central de valorização de resíduos em S. Miguel, financiado pelo FC);

. PO MAR 2020 (intervenções regionais no domínio dos assuntos do mar e pescas, financiadas pelo FEAMP).

Finalmente, haverá a destacar um programa de cooperação territorial europeia, em que os promotores regionais, em articulação com outros parceiros de outras regiões, podem aceder:

. PO INTERREG Madeira - Açores - Canárias (intervenções em domínios diversos em articulação com parceiros da Madeira e das Canárias, incluindo a possibilidade de participação de parceiros da Mauritânia, Senegal e Cabo Verde, financiado pelo FEDER).

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento Colocados em Concurso nos Açores 2020

366 concursos abertos até junho de 2018

O arranque efetivo do atual quadro comunitário de apoio para o país iniciou-se em 2015, com a publicação da abertura dos primeiros avisos/concursos.

O número de avisos/concursos abertos desde então é tributário das caraterísticas próprias do domínio a que respeitam e da especificidade de cada fundo financiador. Em termos dinâmicos, há também a ter em conta a ultrapassagem e a verificação de cumprimento de condicionalidades em alguns domínios que também afetou a dinâmica da abertura do período de programação aos beneficiários.

Até junho de 2018, o número global de avisos/concursos abertos para os beneficiários finais da Região foi de 366, sendo mais de metade da responsabilidade do PRORURAL+. Por montantes o PO AÇORES 2020 será naturalmente o PO com um maior volume de recursos postos à disposição dos beneficiários. O crescimento mais forte de abertura de concursos verificou-se em meados de 2016.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/01/01200/0025700348.pdf))

Procura de Financiamento Comunitário e o Volume de Compromissos e de Contratualização

Comprometido mais de 1,11 mil milhões de euros da dotação global dos AÇORES 2020

Nos diferentes programas operacionais que os beneficiários finais da Região podem aceder, o volume de compromissos assumidos no conjunto das operações aprovadas e contratualizadas, à data de 30 de junho de 2018, representava cerca de 2/3 da dotação global do universo de programação 2014-2020.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/01/01200/0025700348.pdf))

Situação atual de dinâmica equilibrada na evolução das taxas de compromisso

Salvaguardando a questão específica do fundo europeu relativo aos assuntos do mar e das pescas, cujo programa operacional de âmbito nacional, por razões externas, entrou em execução vários meses mais tarde que os demais, e do Fundo de Coesão, que envolve um conjunto muito pequeno e restrito de operações e que tem uma calendarização diferenciada, não se registam desvios significativos na dinâmica das taxas de aprovação.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/01/01200/0025700348.pdf))

A economia e o emprego a afetar parte significativa dos fundos comprometidos

Os financiamentos orientados para os sistemas de incentivos ao investimento privado e ações coletivas, o desenvolvimento rural o emprego e a inclusão social afetaram mais de 2/3 do montante global de fundos comunitários comprometidos.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/01/01200/0025700348.pdf))

A Execução Financeira do Açores 2020

37 % dos fundos comunitários justificados

Em junho de 2018 apurou-se no conjunto dos programas uma despesa efetivamente realizada e paga na ordem dos 621 milhões de euros, representando cerca de 37 % da dotação global dos fundos que integram a programação 2014-2020 para os AÇORES, superior em mais de 11 pontos percentuais do Portugal 2020.

A dinâmica da execução ao longo dos últimos trimestres é tributária das já citadas diferenças entre programas/fundos em termos de arranque da execução.

A média geral da taxa de execução dos fundos é influenciada pelo nível de execução dos fundos que integram os principais programas, o PO AÇORES 2020 (FEDER + FSE) e o PRORURAL+ (FEADER), programas que evidenciam um ritmo constante e de realização de despesa elegível.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/01/01200/0025700348.pdf))

Perto de 625 milhões de euros de fundos comunitários injetados na economia regional

No 1.º semestre de 2018, o volume de fundos comunitários pagos a beneficiários finais com candidaturas aprovadas nos diversos programas operacionais deste período de programação 2014-2020 atingia o montante de 625 milhões de euros.

Cruzando este montante com os valores da execução dos fundos retira-se que o nível de pagamentos é superior, por via de conter, não apenas o reembolso da despesa efetuada, mas também alguns adiantamentos por conta de faturação apresentada por liquidar, regularizados em prazos acordados.

Naturalmente verificam-se diferenças nas dinâmicas em volume dos diversos fundos, por via das diferentes dotações, pontos de partida, natureza e âmbito de aplicação.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/01/01200/0025700348.pdf))

B) Programação 2014-2020

O Portugal 2020 corresponde ao Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial entre 2014 e 2020. Estes princípios estão alinhados com as prioridades definidas na Estratégia Europeia 2020 (Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo), com as Recomendações do Conselho a Portugal no âmbito do Semestre Europeu e com as prioridades no Programa Nacional de Reformas.

No âmbito do processo de programação regional e de acesso aos fundos comunitários durante o período 2014-2020, o Governo Regional, enunciou as seguintes grandes prioridades estratégicas para o novo ciclo 2014-2020 (RCGR n.º 44/2013, de 13 de maio), em articulação com as prioridades estratégicas para a política de coesão europeia:

• Promoção de produção económica competitiva, preservando e consolidando as atividades baseadas nos recursos disponíveis e nas vantagens adquiridas, no progressivo robustecimento de uma fileira económica ligada ao mar, apostando-se complementarmente na inovação, na diversificação e em novos produtos e serviços de natureza transacionável, numa perspetiva de prosperidade e sustentabilidade das empresas e dos negócios geradores de empregabilidade efetiva e significativa do fator trabalho;

• Desenvolvimento de estratégias de alargamento efetivo dos níveis de escolaridade e de formação dos jovens, reduzindo substancialmente o abandono escolar precoce, tendo por horizonte as metas fixadas a nível da europa comunitária;

• Reforço das medidas de coesão social, conjugando a empregabilidade como uma estratégia sólida de inclusão social, promovendo em complemento a igualdade de oportunidades em termos gerais, a reabilitação e a reinserção social, a reconversão profissional, a conciliação entre a vida social e profissional, e a valorização da saúde como fator de produtividade e de bem-estar;

• Promoção da sustentabilidade ambiental, observando as linhas de orientação e as metas comunitárias, em articulação estreita com o desenvolvimento de políticas orientadas para a competitividade dos territórios, modernização das redes e das infraestruturas estratégicas, numa articulação funcional entre os espaços urbanos e os de natureza rural, num quadro de efetiva coesão territorial;

• Aprofundamento da eficiência e da qualidade dos sistemas sociais e coletivos, da proximidade do cidadão com a administração pública e da minimização dos custos de contexto e ainda de uma maior capacitação profissional e técnica dos agentes.

A Região Autónoma dos Açores acede ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e ao Fundo Social Europeu (FSE) através do PO Açores 2020, ao Fundo de Coesão (FC), através dos PO Temáticos da Competitividade e Internacionalização (PO CI) e da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) através do PRORURAL+ e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) através de um programa operacional de âmbito nacional designado MAR 2020.

Há ainda a assinalar a participação da Região no Programa INTERREG V A - MAC (Madeira - Açores - Canárias) 2014-2020.

A seguir apresenta-se uma sinopse de cada uma das intervenções com apoio comunitário.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/01/01200/0025700348.pdf))

O PO Açores 2020 é um programa comparticipado pelos fundos estruturais comunitários FEDER e FSE, para o período de programação 2014-2020, com execução na Região Autónoma dos Açores, tendo sido aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C (2014) 10176, de 18 de dezembro.

O Programa foi preparado pelo Governo Regional dos Açores, sintetizando um conjunto muito amplo de consultas e contribuições de uma grande diversidade de agentes regionais, expressando as principais propostas em matéria de política regional de desenvolvimento para o futuro próximo, na observância das principais linhas de orientação da Estratégia Europeia 2020 e do Acordo de Parceria nacional.

A visão estratégica associada a este Programa Operacional assenta na ambição dos Açores em afirmarem-se como uma região europeia relevante, sustentando-se em 4 grandes linhas de orientação estratégica:

• Uma Região aberta e inovadora na utilização dos recursos endógenos, materiais e imateriais, com um nível de produção económica que lhe permita ascender a um patamar superior no contexto regional europeu, em que a economia assente numa base económica de exportação, dinâmica, integrada e diversificada, ultrapassando os constrangimentos do limitado mercado interno;

• Um território relevante nos fluxos de bens e pessoas, no contexto do sistema logístico e de transporte marítimo entre a Europa e o continente americano, complementada com uma utilização plena das redes e infraestruturas de transmissão de dados, minimizando a condição ultraperiférica e a dispersão do território regional;

• Uma sociedade inclusiva e equilibrada, geradora de oportunidades de participação, de aprendizagem ao longo da vida, de acesso ao emprego e de plena realização, das crianças e jovens, dos idosos e das famílias;

• Uma paisagem, um ambiente e uma vivência distintiva, suportadas em espaços urbanos qualificados, num património natural e cultural diferenciado e reconhecido internacionalmente, com respostas eficazes na proteção da biodiversidade e dos ecossistemas e na adaptação às alterações climáticas.

Concentrando o PO Açores 2020 a quase totalidade das intervenções com cofinanciamento pelos dois fundos estruturais - FEDER e FSE - no arquipélago, o leque de objetivos temáticos e das prioridades de investimento selecionadas é amplo e diversificado, contemplando as diversas vertentes das políticas públicas orientadas para o crescimento económico inteligente, do fomento do emprego, da inclusão social e da sustentabilidade ambiental, permitindo aos agentes locais acederem a recursos financeiros que viabilizarão os seus projetos de desenvolvimento nas diferentes áreas de intervenção e setores da economia e da sociedade. Destaca-se ainda o apoio específico do Fundo Estrutural FEDER que a Região beneficia, mercê da sua condição de Região Ultraperiférica, conforme reconhecido no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, para o financiamento de obrigações de serviço público de transporte de passageiros entre as ilhas dos Açores.

O programa operacional dispõe de um envelope financeiro de cerca de 1.140 milhões de euros, em que 825 milhões de euros estão afetos a intervenções financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 315 milhões de euros para o Fundo Social Europeu. Com esta repartição é sinalizada de forma muito clara que as políticas ativas de emprego, de formação e de qualificação têm uma prioridade nas políticas públicas, traduzindo-se, em termos financeiros e em comparação com o período de programação 2007-2013, num reforço de 125 milhões de euros da dotação que se atribui ao fundo que financiará estas políticas, o Fundo Social Europeu.

Durante o ano de 2018, encontra-se a decorrer um processo de reprogramação dos Programas Operacionais do Portugal 2020, no qual se inclui o PO AÇORES 2020, que foi submetido à Comissão Europeia no mês de julho e que se espera que seja aprovado antes do final do ano. A reprogramação apresentada mantém e até reforça as grandes linhas força na aplicação dos fundos europeus no contexto do programa nacional de reformas, mais visível nos aspetos relativos à qualificação e promoção do emprego, fomento da iniciativa e do investimento empresarial privado, concentração e focagem na utilização dos fundos, sustentabilidade ambiental e combate aos efeitos das alterações climáticas, áreas de intervenção tão importantes numa pequena região arquipelágica e periférica.

Ponto de Situação a 30-06-2018

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Para o período de programação 2014-2020, a Região beneficia de um financiamento do Fundo de Coesão, integrado no Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (POCI), especificamente no Eixo IV - Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas, exclusivamente, para as intervenções no sistema portuário da Região Autónoma dos Açores integradas nas prioridades de investimento 7.1 - Apoio ao espaço único europeu de transportes multimodais, mediante o investimento na RTE-T e 7.3 - Desenvolvimento e melhoria de sistemas de transportes ecológicos (incluindo de baixo ruído) e de baixo teor de carbono, incluindo vias navegáveis e transportes marítimos interiores, portos, ligações multimodais e infraestruturas aeroportuárias, a fim de promover a mobilidade regional e local sustentável.

Ponto de Situação a 30-06-2018

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Para o período de programação 2014-2020, a Região beneficia também de um financiamento do Fundo de Coesão, integrado no Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), no Eixo Prioritário 3 - Proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos, objetivo específico 1 - Valorização dos resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem.

No sentido de colmatar as atuais carências do sistema de gestão de resíduos do grupo oriental de ilhas do arquipélago e em especial da ilha de São Miguel e de encontrar uma solução de futuro para longo prazo, será desenvolvido um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos suportado por uma visão de sustentabilidade económica, social e ambiental denominado por «Ecoparque da Ilha de São Miguel».

Atendendo a que o custo total elegível deste projeto é superior a 50 milhões de euros, o mesmo constitui um Grande Projeto, nos termos do artigo 100.º do Regulamento (CE) n.º 1303/2013, de 17 de dezembro, sendo que a Decisão de aprovação será proferida pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 102.º do citado Regulamento comunitário.

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Para o período de programação 2014-2020, a Região beneficia de um financiamento do Fundo de Coesão, integrado no Programa Operacional Temático de Inclusão Social e Emprego (POISE), especificamente no Eixo II - Iniciativa de Emprego Jovem.

A Iniciativa Emprego Jovem (IEJ) tem como objetivo apresentar uma oferta de qualidade de emprego, educação, formação ou estágio aos jovens entre os 15 e os 29 anos, não integrados no mercado de trabalho, nem em qualquer sistema de educação e formação (NEET), nos quatro meses subsequentes ao início de um ciclo de desemprego ou inatividade. A criação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) foi acordada em 2013, como resposta aos níveis excecionalmente elevados de desemprego jovem na UE, a fim de prestar apoio específico aos jovens sem emprego, que não frequentem programas de estágio ou sistemas de ensino ou de formação e que residam em regiões com taxas de desemprego jovem superiores a 25 % em 2012.

Ponto de Situação a 30-06-2018

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O Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), enquadra-se no Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, que estabelece as regras do apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). O PRORURAL+ reflete a estratégia da Região para a agricultura e para o desenvolvimento rural, pretendendo ser um instrumento financeiro que contribui para o aumento da autossuficiência do setor agroalimentar em 2020, e para a estruturação de canais comerciais que permitam a exportação de produtos especializados para o mercado externo. Este Programa está alinhado com as Prioridades da União em matéria de desenvolvimento rural, nomeadamente:

• Fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais;

• Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas e a competitividade de todos os tipos de agricultura em todas as regiões e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas;

• Promover a organização das cadeias alimentares, nomeadamente no que diz respeito à transformação e à comercialização de produtos agrícolas, o bem-estar animal e a gestão de riscos na agricultura;

• Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas ligados à agricultura e à silvicultura;

• Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos setores agrícola, alimentar e florestal;

• Promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais.

O PRORURAL+ tem como foco o apoio à competitividade produtiva e territorial tendo sempre em conta uma abordagem integrada do desenvolvimento rural que valoriza a sustentabilidade dos recursos naturais. A intervenção do Programa assenta em três vertentes que se pretendem complementares:

• Competitividade do complexo agroflorestal - aumentar a capacidade do setor agroflorestal de gerar valor acrescentado, contribuindo para a diminuição do respetivo défice externo - através da reestruturação e desenvolvimento das fileiras do setor agroalimentar, do aumento da qualidade, da inovação e da visibilidade externa, tendo como dimensões de suporte a melhoria das infraestruturas de apoio às atividades agrícola e florestal, assim como o reforço do conhecimento e do potencial humano e a utilização continuada das terras agrícolas;

• Sustentabilidade ambiental - promover os sistemas agrícolas e florestais com capacidade de melhor preservar os recursos naturais - através do estímulo à gestão sustentável das explorações agrícolas e florestais e da promoção de sistemas agrícolas e florestais com maior capacidade de retenção de carbono, tendo como dimensão transversal a atenuação das alterações climáticas;

• Dinâmica dos territórios rurais - promover a revitalização económica e social das zonas rurais - através da promoção da diversificação da economia e do emprego, da promoção da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento de competências ao nível local, tendo como dimensão transversal a melhoria do aproveitamento dos recursos naturais, patrimoniais e humanos dos territórios rurais.

O PRORURAL+ foi aprovado a 13 de fevereiro de 2015, pela Decisão de Execução C (2015) 850 da Comissão, com uma dotação de 340,4 milhões de euros de despesa pública, a que corresponde uma contribuição FEADER de cerca de 295,3 milhões de euros.

Ponto de Situação a 30-06-2018

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Os apoios do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), são operacionalizados na Região através de um programa operacional de âmbito nacional designado MAR 2020, que tem por objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no FEAMP, no âmbito das seguintes Prioridades da União Europeia:

Prioridade 1 - Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento;

Prioridade 2 - Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento;

Prioridade 3 - Fomentar a execução da PCP;

Prioridade 4 - Aumentar o emprego e a coesão territorial;

Prioridade 5 - Promover a comercialização e a transformação dos produtos da pesca e da aquicultura;

Prioridade 6 - Fomentar a execução da Política Marítima Integrada.

A dotação indicativa do FEAMP alocada aos Açores para o período de programação 2014-2020 totaliza 73,8 milhões de euros, correspondendo a cerca de 19 % da verba alocada a Portugal. Daquela verba, 34,1 milhões já têm alocação predefinida e referem-se a medidas específicas que, até 2014, tinham linhas de financiamento autónomas. Aquela verba destina-se, maioritariamente, ao financiamento do regime de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores dos Açores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura (regime vulgarmente designado por POSEI-PESCAS), com uma dotação de 30,7 milhões de euros, que corresponde a um aumento de 51 % face ao período de programação 2007-2013.

Deste modo, destinar-se-ão ao financiamento das medidas comparáveis com o período de programação 2007-2013 (PROPESCAS) cerca de 39,7 milhões de euros para apoio ao desenvolvimento sustentável das pescas, ao desenvolvimento sustentável da aquicultura, ao desenvolvimento sustentável das zonas de pesca, a medidas de comercialização e transformação de produtos da pesca e aquicultura e à assistência técnica ao programa.

Os Açores poderão ainda beneficiar do apoio para medidas relativas à Política Marítima Integrada e ao controlo e execução da Política Comum de Pescas, cuja gestão será centralizada a nível nacional (não existindo, assim, verbas pré-alocadas por região), tendo, designadamente, em atenção, as competências exercidas regionalmente naqueles âmbitos e as operações que estão a ser planeadas a nível nacional e regional. Também neste caso, e até 2014, estas medidas tinham linhas de financiamento autónomas.

A operacionalização do MAR 2020 foi consideravelmente atrasada pela aprovação tardia da regulamentação comunitária e do Programa Operacional. No primeiro semestre de 2016 procedeu-se, a nível nacional e regional, à definição dos critérios de seleção das operações (passo essencial para a regulamentação dos regimes de apoio) e respetiva aprovação pelo Comité de Acompanhamento do MAR 2020, e à publicação de regulamentação definidora de diversos procedimentos de gestão.

Ponto de Situação a 30-06-2018

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INTERREG V A - MAC (Madeira - Açores - Canárias) 2014-2020

O Programa de Cooperação INTERREG V A Espanha-Portugal MAC, para o período de programação 2014-2020 foi aprovado, pela Comissão Europeia, a 3 de junho de 2015 e conta com um orçamento de 130 milhões de euros (85 % financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER), dos quais 11,6 milhões de euros destinam-se a beneficiários localizados na Região Autónoma dos Açores.

Neste Programa, participam também os países terceiros de Cabo Verde, Senegal e Mauritânia, com o objetivo de aumentar o espaço natural de influência socioeconómica e cultural e as possibilidades de cooperação entre as Regiões.

O Programa prevê o desenvolvimento de operações nas seguintes temáticas: valorização do conhecimento e da inovação, bem como a sua capacidade de integração em redes de conhecimento, melhoria da competitividade das PME, adaptação às alterações climáticas e a prevenção de riscos, proteção do meio ambiente e a eficiência de recursos e a capacidade institucional e eficiência da administração pública.

No ano de 2016, foi lançada a 1.ª convocatória para apresentação de projetos, que decorreu de 1 de fevereiro a 31 de março, tendo sido posto a concurso metade da dotação FEDER disponível no Programa.

A 8 de novembro de 2016 foi realizado o 1.º Comité de Gestão do Programa com o intuito de analisar e aprovar os projetos apresentados pelas entidades sedeadas no espaço de cooperação, resultando para os Açores a participação em 34 projetos nos 5 eixos prioritários com uma dotação FEDER associadas de 5,8 milhões de euros.

Durante o ano 2018, foi lançada a 2.ª convocatória para apresentação de projetos, que se encontra a decorrer desde 1 de setembro até 31 de outubro. Para esta convocatória é disponibilizada a dotação restante do Programa, igualmente com a possibilidade de estabelecimento de parcerias em todos os eixos prioritários do Programa. Dada a complexidade que a natureza destes projetos tem associada, o processo de admissão/avaliação das candidaturas é de alguma forma moroso, expectando-se a sua concretização para o final do 1.º semestre de 2019, donde resultará uma nova série de projetos aprovados.

Ponto de Situação a 30-06-2018

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ANEXOS

Investimento Público 2019

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