Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A — Plano Regional Anual para 2019

Promoção da Qualidade junto das empresas. Desenvolvimento do Programa Qualidade e Inovação. Apoio e acompanhamento das ações de verificação metrológica. Licenciamento de equipamentos sob pressão e cisternas. Celebração de protocolos com entidades visando ações de divulgação e promoção da Qualidade, destacando-se o INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores, o IPQ - Instituto Português da Qualidade e a APQ - Associação Portuguesa para a Qualidade.

1.1.9 - Sistema de apoio ao microcrédito bancário

Apoios no âmbito dos projetos apresentados ao Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário.

1.1.10 - Valorização dos recursos geológicos

Valorização de projetos que visem a prospeção, estudo e desenvolvimento de recursos geológicos na Região, com especial incidência nas massas minerais não metálicas, recursos geotérmicos e águas minerais naturais.

1.1.11 - Assistência técnica PO Açores 2020/sistemas de incentivos

Assistência Técnica do PO Açores 2020, no âmbito da gestão dos sistemas de incentivos ao investimento privado.

1.1.12 - Linhas de apoio ao financiamento empresarial

Ação relativa às operações contratadas no âmbito das Linhas de Crédito de apoio às empresas e do Programa de Estabilização do Emprego (PEE).

1.1.13 - Dinamização da atividade económica

Desenvolvimento de parcerias com associações empresariais e outras entidades visando o incremento da competitividade empresarial. Dinamização de campanhas de comércio tradicional. Operacionalização de diversos programas de apoio ao setor do comércio e da indústria.

1.1.14 - Estímulo ao desenvolvimento empresarial

Desenvolvimento de ações no âmbito dos espaços empresariais, espaços coWork e da incubadora Go-On integrados no NONAGON, da rede Prestige e da rede de metoring, bem como a realização de diversos workshop's de estímulo ao desenvolvimento tecnológico empresarial, criatividade, à inovação e ao empreendedorismo empresarial e social.

1.1.15 - Terceira Tech Island

Construção de um «Hub» tecnológico nos Açores, assente em 3 pilares:

• Disponibilização de recursos humanos com formação especifica na área das TIC (quadros juniores e seniores);

• Captação de empresas TIC que pretendam deslocalizar-se ou iniciar novas operações;

• Disponibilização de infraestruturas para fixação de empresas e de habitação para colaboradores deslocados.

1.2 - Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

1.2.1 - Tradição e inovação no reforço da competitividade das empresas artesanais nos Açores

Esta ação destina-se a ações de promoção do Artesanato dos Açores, como a participação do CRAA nas mostras de artesanato regionais e nacionais, bem como a participação noutros eventos e ações que promovam o Artesanato dos Açores e ainda ações de capacitação de natureza setorial (técnicas artesanais básicas e avançadas) e transversal (inovação, criatividade, TIC), como workshops, seminários e ações junto das unidades produtivas artesanais e público. Esta ação destina-se ainda ao acompanhamento técnico dos produtos já certificados e à certificação de novas produções artesanais.

1.2.2 - Promoção internacional do artesanato dos Açores

Esta ação destina-se a ações de promoção do Artesanato dos Açores, como a participação do CRAA em eventos de artesanato de âmbito internacional, criando condições para que as microempresas artesanais através da inovação e da diferenciação marquem a diferença nos mercados internacionais e contribuam para a sua competitividade.

1.2.3 - Craft & Art - Capacitar pela inovação

Esta ação destina-se a ações de desenvolvimento de competências de empreendedorismo e inovação, que permitam às unidades produtivas artesanais uma maior diversificação e diferenciação de produtos, potenciando a utilização das matérias-primas locais e afirmação em novos circuitos de mercado.

1.2.4 - Incubadora de base temática-artesanato

Esta ação destina-se ao projeto de incubação de empresas ligadas ao setor artesanal, de base local, de forma a promover um maior empreendedorismo qualificado e criativo, fomentando a inovação e a criatividade na produção artesanal.

1.2.5 - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato

Apoio financeiro a projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento das unidades produtivas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal.

1.3 - Emprego e Qualificação Profissional

1.3.1 - Formação profissional

Ações de formação profissional para ativos (trabalhadores, funcionários públicos, desempregados) e formação profissional inicial.

1.3.2 - Programas de estágios profissionais

Programas de estágios profissionais nos Açores (Estagiar L, T e U), na Europa (Eurodisseia) e equipa do Estagiar.

1.3.3 - Programas de emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado.

1.3.4 - Adequação tecnológica dos serviços

Reequipamento em diferentes instalações da DREQP.

1.3.6 - Estudos, projetos e cooperação

Estudos e projetos nas áreas de atuação da DREQP, em parceria, em particular, com entidades externas. Ações de promoção da defesa do consumidor.

1.3.7 - Assistência técnica PO Açores/FSE

Assistência técnica ao Programa Operacional Açores FSE.

1.3.8 - Inspeção Regional do Trabalho

Atividades da IRT, em particular na área da saúde e segurança no trabalho.

1.4 - Modernização e Reestruturação da Administração Pública Regional

1.4.1 - Modernização e reforma da Administração Pública Regional

Acompanhamento e execução do plano de ação 2019, no âmbito do plano estratégico de modernização e reforma da Administração Pública Regional dos Açores (APR dos Açores), designadamente disponibilização de serviços em linha (online) transacionais em cumprimento do princípio de single sign on (SSO), com recurso à utilização da Chave Móvel Digital (CMD) e/ou do Sistema de Certificação do Atributo Profissional (SCAP), integração de sistemas de informação em cumprimento do princípio only once evitando solicitar informação, ao cidadão e agentes económicos e sociais, que já se encontra nos serviços da APR dos Açores e à criação de projetos-piloto de centros de competência em áreas-chave transversais e centrais de serviços partilhados de suporte à atividade da administração pública regional dos Açores. Implementação do novo modelo de avaliação dos serviços da administração pública regional dos Açores. Operacionalização da 2.ª edição do Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores (OP Açores). Desenvolvimento e gestão da plataforma tecnológica de suporte à execução do plano estratégico de modernização e reforma da Administração Pública Regional dos Açores.

1.4.2 - Sistema integrado de gestão da administração regional dos Açores

Implementação de novos módulos no SIGRHARA visando a disponibilização de ferramentas de gestão de pessoal junto dos organismos, nomeadamente a nível de gestão de avaliação de desempenho, definição de matrizes de competências, planeamento de atividades, disponibilidade em plataformas móveis.

Desenvolvimento, implementação e operacionalização do SIDISAPA - Sistema Interoperável de Dados Identificadores dos Serviços da Administração Pública dos Açores que interligará sistemas (e seus dados, incluindo geográficos) existentes na administração regional, através de mecanismos de comunicação (webservices), e ao qual poderão aceder, para obter dados desses sistemas que sejam necessários, esses e outros sistemas (da administração regional ou exteriores).

Adaptações tecnológicas do POLAR - Portal de Localização da Administração Regional, incidindo sobretudo no portal web e nas aplicações móveis.

1.4.3 - Promoção da qualidade nos serviços da Administração Pública Regional

Promoção da qualidade nos serviços da Administração Pública Regional.

1.4.4 - Desmaterialização de processos

Atividades relacionadas com a melhoria contínua da infraestrutura tecnológica de suporte às atividades da Vice-Presidência do Governo Regional (VP), tendo em vista o aumento da eficiência na execução dos processos administrativos e operacionais.

1.5 - Eficiência no Serviço Público ao Cidadão

1.5.1 - Rede integrada de apoio ao cidadão

Investimento na infraestrutura tecnológica da RIAC. Conclusão de instalação de um novo data center na RIAC e a conclusão da renovação dos equipamentos biométricos associados à emissão do Cartão de Cidadão e do Passaporte Eletrónico e o desenvolvimento de novas aplicações para serviços integrados.

1.6 - Serviços Sociais

1.6.1 - Serviços de apoio aos funcionários públicos

Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOPDELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional (DRR) n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro, para financiamento das despesas de funcionamento e, excecionalmente, para apoio a despesas de investimento. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo Regional (DLR) n.º 8/2009/A, de 20 de maio.

1.7 - Cooperação com as Autarquias Locais

1.7.1 - Cooperação técnica

Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das autarquias locais açorianas. Formação dos técnicos e dirigentes sobre matérias das autarquias locais.

1.7.2 - Cooperação financeira com os municípios

Pagamento de encargos de funcionamento das reuniões dos Conselhos de Ilha (DLR n.º 21/99/A, de 10 de julho).

Cooperação financeira a projetos de investimento municipal que visam a reparação dos estragos causados pela ocorrência de intempéries, situações imprevisíveis e excecionais (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de agosto).

1.7.3 - Cooperação Financeira com as freguesias

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de pequenas obras de beneficiação das sedes das juntas.

Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia no âmbito do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.

Apoio à ANAFRE no âmbito do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.

1.8 - Estatística

1.8.1 - Produção, tratamento e divulgação estatística

Produção, tratamento e divulgação estatística.

1.8.2 - Projeto no âmbito do INTERREG VA MAC 2020

ECOMAC - Métodos econométricos aplicados a séries de conjuntura económica.

1.9 - Planeamento e Finanças

1.9.1 - Gestão, acompanhamento, controlo e avaliação do plano e fundos estruturais

Exercício das funções de Autoridade de Gestão e do processo de gestão, acompanhamento e monitorização do PO Açores 2020. Monitorização e acompanhamento do programa de cooperação territorial Madeira, Açores e Canárias 2014-2020 - INTERREG VA. Exercício das funções delegadas enquanto organismo intermédio do COMPETE 2020. Adequação tecnológica dos serviços para a concretização dos fluxos de informação e dados entre a gestão do programa e as autoridades nacionais e comunitárias, organismos intermédios e beneficiários.

1.9.2 - Património regional

Prossecução da avaliação, valorização e rentabilização do património regional.

1.9.3 - Reestruturação do setor público regional

Ações no âmbito da reestruturação do setor público regional de modo a potenciar o desenvolvimento económico regional.

1.9.4 - Coesão Regional

Investimento a realizar no âmbito da coesão regional. Pretende-se prosseguir uma política de promoção e fomento da coesão regional com particular acuidade no estímulo ao investimento nas designadas «Ilhas da Coesão», designadamente através da implementação da Incubadora do Centro de Desenvolvimento Empresarial de Santa Maria.

1.9.5 - Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores

Operacionalização da 2.ª Edição do Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores (OP Açores).

A verba destinada ao OP Açores para o ano de 2019 visa a execução dos projetos vencedores, resultantes das antepropostas apresentadas pelos cidadãos, nas áreas de intervenção definidas pelo Governo Regional dos Açores.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 2 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/01/01200/0025700348.pdf))

Programação material

2.1 - Infraestruturas Agrícolas e Florestais

2.1.1 - Infraestruturas de ordenamento agrário

Projetos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água, caminhos agrícolas e sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola.

2.1.2 - Infraestruturas rurais e florestais

Construção e beneficiação de rede viária de caminhos florestais e rurais. Requalificação de infraestruturas afetas à DRRF bem como de máquinas e equipamentos.

2.1.3 - Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural

Construção e melhoramento de infraestruturas de apoio à agricultura.

2.1.4 - Equipamento do novo Laboratório Regional de Veterinária

Apetrechamento do novo laboratório regional de veterinária.

2.1.6 - Rede regional abate

Beneficiação e requalificação dos matadouros. Aquisição de equipamentos.

2.1.8 - Construção do novo matadouro da Graciosa

Construção do novo matadouro da Graciosa.

2.1.11 - Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação

Infraestrutura informática e de comunicações de apoio ao desenvolvimento agrícola, rural e florestal.

2.1.13 - Valorização de infraestruturas e modernização de bens e equipamentos

Obras de beneficiação de Infraestruturas da SRAF.

2.1.14 - Requalificação do Matadouro de São Jorge

Requalificação do Matadouro de São Jorge.

2.2 - Modernização das Explorações Agrícolas

2.2.1 - Sanidade animal e segurança alimentar

Planos de controlo no âmbito da sanidade animal, bem-estar animal e saúde pública. Apoio às associações de agricultores no âmbito da colheita de amostras (BVD e Brucelose), Intradermotuberculinização e Vacinação.

2.2.2 - Melhoramento genético e bem-estar animal

Contraste leiteiro. Programas de melhoramento genético. Ações no âmbito do bem-estar animal.

2.2.3 - Sanidade vegetal e proteção das culturas

Planos de controlo no âmbito da sanidade vegetal e proteção das culturas. Inspeção fitossanitária. Controlo de roedores. Seleção genética das castas tradicionais da vinha dos Açores.

2.2.4 - Formação profissional, experimentação, aconselhamento e divulgação agrícola

Formação profissional e qualificação para agricultores e técnicos. Experimentação nas áreas da fruticultura e horticultura. Experimentação agrícola e pecuária. Difusão da informação agrária. PAGOP - Programa de Apoio à Gestão das Organizações de Produtores. DRR n.º 22/2011/A, de 18 de outubro.

2.2.5 - Promoção, divulgação e apoio à decisão

Ações de promoção e divulgação. Realização de Fóruns e elaboração de estudos de enquadramento e apoio à decisão.

2.2.6 - Apoio ao investimento nas explorações agrícolas

Pagamento da comparticipação regional (15 %) de medidas integradas no PRORURAL+: Medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação, Medida 2 - Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas, Medida 3 - Regimes de Qualidade para os Produtos Agrícolas e os Géneros Alimentícios, Medida 4 - Submedida 4.1 - Investimento nas Explorações Agrícolas, Medida 5 - Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas, Medida 6 - Instalação de Jovens agricultores, Medida 9 - Criação e Desenvolvimento de Organizações de Produtores, Medida 16 - Cooperação e Medida 17 - Gestão de Riscos. Pagamento dos apoios atribuídos no âmbito dos Programas de Apoio à Modernização Agrícola e Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PROAMA e PROAMAF). Programa Apícola.

2.2.7 - Acompanhamento das intervenções comunitárias

Acompanhamento do Programa Prorural +. Contrapartida da Região (15 %) para a Medida 20 - Assistência Técnica.

2.2.8 - Regime de apoio à redução dos custos com a atividade agrícola

Pagamento de um apoio complementar às ajudas no âmbito do POSEI para os agricultores da RAA.

2.2.9 - Apoio à reestruturação financeira das explorações e à reposição do seu potencial produtivo

Apoio à reestruturação financeira das explorações agrícolas no âmbito do SAFIAGRI III, AGROCRÉDITO e SAFIAGRI - Linha de Crédito ao Fundo de Maneio.

Apoio à reposição do aparelho e do potencial produtivo agrário danificado ou prejudicado por condições climatéricas adversas, ou ainda, por calamidades e intempéries. Apoio à aquisição de alimentos de categoria fibrosa. Apoio extraordinário para compensar as perdas nas culturas afetadas pela seca.

2.2.11 - Reforma antecipada

Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida reforma antecipada.

2.2.12 - SICATE/RICTA

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações ao abrigo do SICATE - Sistema de Incentivo à Compra de Terras (DLR n.º 23/99/A, de 31 de julho) e do RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (DLR n.º 23/2008/A, de 24 de julho).

2.2.13 - Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola

Apoio a ações desenvolvidas por organizações de produtores e associações ligadas ao setor agrícola e florestal.

2.2.14 - Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes

Apoio a ações para o bem-estar de animais de companhia e de animais errantes, designadamente, através de protocolos a celebrar com as associações de Proteção Animal que exerçam atividade na RAA.

2.2.15 - Operacionalização das políticas de desenvolvimento agrícola

Operacionalização das políticas no âmbito da sanidade animal e vegetal, segurança alimentar, bem-estar animal, proteção das culturas, experimentação agrícola, formação profissional e aconselhamento e divulgação agrária.

2.2.16 - Operacionalização das políticas de desenvolvimento rural

Operacionalização das políticas de desenvolvimento rural.

2.3 - Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

2.3.1 - Apoio à indústria agroalimentar

Cofinanciamento dos projetos em execução ao abrigo do Programa PRORURAL+, Medida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas.

2.3.2 - Apoio ao escoamento de produtos na indústria agroalimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de laticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235(euro)/mil litros de leite) referente ao leite recolhido.

2.3.3 - Regularização de mercados

Regularização dos mercados agrícolas. Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada). Pagamento dos juros dos protocolos a celebrar entre a SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.

2.3.4 - Qualidade e certificação

Ações de controlo das medidas comunitárias. Desenvolvimento das ações relativas aos prémios e ajudas. Desenvolvimento das ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

2.4 - Diversificação e Valorização do Espaço Rural

2.4.1 - Manutenção da atividade agrícola

Comparticipação regional (15 %) da Medida 13 - Submedida 13.3 - «Pagamentos de compensação para outras zonas com condicionantes naturais», no âmbito do programa PRORURAL+.

2.4.2 - Pagamentos agroambientais e Natura 2000

Comparticipação regional de 15 % para o pagamento das medidas agroambiente e clima e agricultura biológica do PRORURAL+, que contempla as seguintes intervenções: manutenção da extensificação pecuária, conservação das sebes vivas, conservação dos pomares tradicionais dos Açores, manutenção das curraletas e lagidos da cultura da vinha, produção integrada, manutenção da raça autóctone Ramogrande, proteção de lagoas e pagamento para compensação de medidas agrícolas de Natura 2000.

2.4.3 - Diversificação da economia rural

Comparticipação regional (15 %), relativa ao pagamento das medidas no âmbito da abordagem LEADER do Programa PRORURAL+.

2.4.4 - Potenciar o setor vitivinícola

Comparticipação regional (15 %) referente ao investimento em novas plantações de vinha, em zonas onde a vinha não é uma cultura tradicional.

2.4.5 - Medidas florestais de desenvolvimento rural

Pagamento de compromissos já assumidos com projetos de arborização que transitam do Regulamento CEE 2080/92, de 30 de junho, PDRu-Açores e PRORURAL e assunção de novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL+.

2.4.6 - Fomento florestal

Produção de plantas para resposta às necessidades públicas e dos privados e fomento do aumento da área florestal. Sistema de gestão relativo à certificação do perímetro florestal e matas regionais em S. Miguel, gestão ativa dos perímetros florestais na RAA e acompanhamento do programa de melhoramento florestal da Região. Aquisição de equipamentos para inventário florestal através de candidatura à medida 20 do PRORURAL+ e ações previstas em projeto Life candidatado em 2018.

2.4.7 - Promoção do uso múltiplo da floresta

Gestão das pastagens baldias, das reservas florestais de recreio e dos recursos piscícola e cinegéticos. Acompanhamento do DHV. Instalação do Centro de Interpretação Florestal na Reserva Florestal de Recreio de Valverde. Integração no projeto ValconMAC - Valorização dos Recursos Florestais da Macaronésia (projeto Interreg).

2.4.8 - Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais

Desenvolvimento de novos produtos de madeira de criptoméria. Integração e qualificação em catálogos nacionais e internacionais de produtos de construção.

2.4.9 - Produção, caraterização e qualificação de óleos essenciais de criptoméria

Produção, caraterização e qualificação dos óleos essenciais de criptoméria japónica D. Don na RAA. Promoção e divulgação do óleo de criptoméria em diversas vertentes do seu uso e qualidade.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 3 - Pescas e Aquicultura

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/01/01200/0025700348.pdf))

Programação material

3.1 - Controlo, Inspeção e Gestão

3.1.1 - Controlo e inspeção

Execução de missões periódicas de inspeção em todas as ilhas da RAA. Reforço do papel da IRP e da coordenação regional com a Marinha, GNR e Polícia Marítima e continuação da promoção da vigilância marítima da pesca. Melhoria do equipamento e material inspetivos e das condições operacionais das atividades de controlo e inspeção.

3.1.2 - Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva, formação e sensibilização

Implementação do Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas (Decisão de Execução da Comissão C(2014)6485, de 18/09/2014), na componentes de formação: realização de ações de formação do corpo inspetivo e do pessoal de apoio aos processos de contraordenação, aquisição de material e equipamento de formação, aquisição do equipamento inspetivo associado.

3.1.3 - Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica

Implementação do Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas (Decisão de Execução da Comissão C(2014)6485 de 18/09/2014), na componente de acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica: melhoria do acompanhamento e controlo da pesca através de desenvolvimentos eletrónicos e de monitorização e vigilância à distância, incluindo a videovigilância e a implementação de sistema automático de receção dos dados de posicionamento, e, centralização da análise de toda a informação de frota, licenciamento, diários de pesca, vendas de pescado e outras informações relevantes à pesca num «Sistema de Informação e Análise» único.

3.1.4 - Gestão sustentável das pescas e da aquicultura

Protocolo com o IMAR para a gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas». Execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais, CONDOR e Monotorização dos Recursos Pesqueiros. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Manutenção do N/I «Arquipélago». Participação da Região na ICCAT.

3.1.5 - Comunicação e ações coletivas

Realização do plano de valorização da pesca. Realização do fórum internacional de investigação nas pescas, da EXPOMAR, do Conselho Regional das Pescas e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o setor das pescas. Realização de Intercâmbio Internacional para a biotecnologia da pesca e de campanhas de sensibilização ambientais, tamanhos mínimos e valorização de espécies de baixo valor. Construção de um espaço SIG para a pesca e criação de um código de conduta para a pesca. Edição do boletim «MAR AZUL» e de newsletters para divulgação de assuntos de interesse para o setor das pescas.

3.2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas

3.2.1 - Portos da Região

Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários. Protocolos com Associações de Pescadores e Juntas de Freguesia para a gestão de equipamentos, portos e núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos de pesca. Contrato programa com a LOTAÇOR no âmbito da gestão e exploração dos portos de pesca.

3.2.2 - Construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada

Intervenção na cisterna localizada na área do entreposto frigorífico de Ponta Delgada e outras atividades relacionadas com a empreitada de «construção do entreposto frigorifico de Ponta Delgada».

3.2.4 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca do Topo

Empreitada de construção de civil e prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização. Prestação de serviços de assistência técnica à execução da empreitada.

3.2.5 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca da Ribeira Quente

Inspeção subaquática, levantamento topo-hidrográfico.

3.2.6 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Horta

Revisão do projeto. Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.7 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto de Santa Cruz da Graciosa

Intervenções diversas no porto de pesca de Santa Cruz, incluindo iluminação.

3.2.8 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Madalena

Empreitada de construção de civil e prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização. Prestação de serviços de assistência técnica à execução da empreitada.

3.2.11 - Casas de aprestos, gruas, guinchos e investimentos equivalentes

Conclusão da construção das casas de aprestos e posto de recolha do núcleo de pesca de S. Roque do Pico. Prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização da empreitada.

3.2.13 - Estaleiros Navais da Madalena

Requalificação dos estaleiros navais da Madalena.

3.3 - Frota e Recursos Humanos

3.3.1 - Regime de apoio à frota de pesca local e costeira

Pagamento de apoios financeiros para modernização, aquisição de equipamentos e abate das embarcações da frota de pesca da RAA, bem como, de apoios de compensação de juros relativos a empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações. Pagamento das ajudas no âmbito do regime de apoio à cessação definitiva da atividade de pesca comercial por embarcações. Pagamento de ajudas para a retirada de artes de pesca e aquisição de equipamentos de localização de embarcações de pesca.

3.3.2 - Regime de apoio à motorização das embarcações de pesca local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda a gasolina.

3.3.3 - Regime de apoio à redução dos custos na atividade da pesca

Pagamento do diferencial entre o preço de venda do gasóleo e o preço gasóleo pesca.

3.3.4 - Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações de pesca local e costeira

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

3.3.5 - Regime de apoio aos contratos de trabalho na pesca

Atribuição de um apoio financeiro, durante o período máximo de oito meses, para incentivar a mobilidade de pescadores com residência na RAA para o exercício da atividade em diferentes embarcações da frota regional que necessitam de tripulantes para o exercício da pesca.

3.3.6 - FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas ou de mercado impeçam o normal exercício da atividade.

3.3.7 - Formação e promoção do capital humano

Pagamento de prémios de seguros e despesas de operação da embarcação FORMAR. Contrato Programa com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Celebração de protocolo com o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR_MAR) para realização de cursos de formação profissional para pescadores em todas as ilhas do arquipélago. Criação de um centro de aprendizagem para jovens pescadores. Apoio escolar às crianças das comunidades piscatórias. Realização de estudo sociodemográfico da pesca açoriana. Realização de um estudo socioeconómico da pesca.

3.3.8 - Estruturas e equipamentos

Atualização tecnológica dos serviços da Direção Regional das Pescas. Realização de empreitadas para beneficiação/melhoria das instalações afetas à SRMCT.

3.4 - Produtos da Pesca e da Aquicultura

3.4.1 - Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais

Concessão de apoios às associações de armadores ou de pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor das pescas.

3.4.2 - Produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura

Concessão de apoios relacionados com a atividade da indústria conserveira regional.

3.4.3 - Inovação na aquicultura

Protocolo com o IMAR para a execução do projeto AQUALAB.

3.5 - Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020

3.5.1 - Apoio ao investimento no âmbito dos projetos do MAR 2020

Transferência para o IFAP da comparticipação regional nos projetos de investimento executados por entidades empresariais privadas e públicas no âmbito do Programa Operacional MAR 2020. No caso de projetos promovidos por entidades empresariais públicas destacam-se os seguintes investimentos cujas candidaturas foram aprovadas em 2017/2018: «empreitada de melhoramento do entreposto frigorifico das Velas, incluindo a prestação de serviços de fiscalização» e «aquisição de sistema de rastreabilidade e identificação de tamanho e calibre de pescado para 10 lotas na RAA».

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 4 - Desenvolvimento do Turismo

Programação financeira

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Programação material

4.1 - Promoção e Desenvolvimento Turístico

4.1.1 - Promoção do destino

Contratação de serviços no âmbito da promoção turística nos mercados externos. Realização de viagens educacionais à Região com objetivo de divulgação/comercialização do destino. Edição e aquisição de materiais de divulgação turística e respetiva distribuição. Deslocações para participação em ações de promoção do destino.

4.1.2 - Incentivos à promoção

Atribuição de apoios financeiros ao abrigo dos diplomas em vigor, através da celebração de contratos programa com diversas entidades que desenvolvem planos de ação no âmbito da promoção turística, assim como para o desenvolvimento de eventos e ações com impacto na promoção turística da Região.

4.1.3 - Eventos desportivos de promoção do destino

Celebração de contratos programa para promoção dos Açores através do desenvolvimento de eventos desportivos.

4.2 - Sustentabilidade do Destino Turístico

4.2.1 - Desenvolvimento da política de turismo

Revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores. Desenvolvimento do Estudo de Avaliação Ambiental do Plano de Ordenamento Turístico. Execução da estratégia para a sustentabilidade do destino turístico Açores.

4.2.2 - Desenvolvimento turismo sénior

Desenvolvimento do Programa «Meus Açores, meus amores», destinado ao turismo sénior, abrangendo todas as ilhas. Programa Açores para Todos 2019.

4.2.3 - Organização de eventos com repercussão na promoção

Organização de eventos na Região com o objetivo promover a sustentabilidade interna da atividade turística, contribuindo para o aumento dos fluxos turísticos.

4.3 - Qualificação do Destino

4.3.1 - Qualificação dos serviços turísticos

Desenvolvimento de ações que concorram para a qualificação da oferta turística da Região, designadamente, postos de informação turística. Aquisição de equipamentos e materiais que permitam melhorar a prestação de serviços de informação turística. Celebração de contratos programa para desenvolvimento de plano de ações que contribuam para a qualificação dos serviços turísticos. Desenvolvimento de ações de consultoria e formação no setor.

4.3.2 - Valorização do destino turístico

Desenvolvimento de ações de RP por ocasião da realização de eventos turísticos de grande notoriedade. Desenvolvimento de ações de animação turística-cultural. Deslocações no âmbito de projetos de qualificação do destino. Construção das infraestruturas de apoio às marítimo-turísticas. Criação de rotas temáticas.

4.3.3 - Incentivos à animação no destino

Concessão de apoios financeiros através de diplomas em vigor para a realização de ações e eventos no âmbito da animação turística.

4.3.4 - Qualificação do turismo natureza - trilhos, mar e ar

Desenvolvimento do produto através do aumento da oferta existente, procurando intervir em aspetos que tornem o destino mais apelativo e competitivo: Intervenção ao nível da sinalética, limpeza e manutenção da rede de trilhos e aquisição de veículo de apoio. Criação de rede de pontos de descolagem e aterragem de parapente.

4.3.5 - Qualificação dos recursos termais

Desenvolvimento de ações com vista à qualificação dos recursos termais da Ferraria e Carapacho. Celebração de contratos programa para concessão de incentivos com vista à implementação de ações de dinamização e qualificação dos recursos.

4.3.6 - Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo

Pagamento de juros no âmbito do SITRAA.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 5 - Investigação, Desenvolvimento e Inovação

Programação financeira

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Programação material

5.1 - Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dos Açores

5.1.1 - Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito das entidades do SCTA

A ação engloba o apoio às entidades de investigação e de difusão da cultura científica e tecnológica que integram o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, bem como às atividades e projetos de investigação, desenvolvimento e inovação por elas desenvolvidos, enquadrados nos programas de financiamento regional, designadamente no PRO-SCIENTIA e no PO Açores 2020, tendo em vista a consolidação de uma rede de referência, sustentada e de excelência na área da ciência nos Açores.

5.1.2 - Inovação, capacitação científica e implementação de projetos de investigação em contexto empresarial

A ação engloba o apoio a projetos de ID&I em contexto empresarial, incluindo apoio à criação de núcleos de I&D empresariais, os Vales I&D+, medidas inclusas na Iniciativa TRANSFER+, aprovada por Resolução do Conselho de Governo Regional (RCGR) n.º 48/2018, de 14 de maio. Todas estas medidas incluem-se em ações do PO 2020, visando o desenvolvimento e a incorporação de novas capacidades e competências nas empresas, de forma a promover a transferência do conhecimento para o mercado e apoiar a conversão de ideias em inovação, através da implementação de processos, serviços ou sistemas inovadores, ou de novos produtos, ou, ainda, da melhoria dos existentes.

5.1.3 - Internacionalização da investigação regional

A ação engloba o apoio a iniciativas transversais de cooperação científica e tecnológica internacional e o apoio à comparticipação em programas e projetos de I&D financiados pela União Europeia, bem como o apoio à integração em organizações, comissões e redes científicas internacionais. Visa-se, assim, consolidar áreas científicas e tecnológicas estratégicas para a Região, apoiando iniciativas de cooperação transnacional de investigação e desenvolvimento tecnológico. O Plano de Internacionalização da Ciência e Tecnologia dos Açores, aprovado em RCGR n.º 49/2018, de 14 maio, veio reforçar a aposta na internacionalização, com o objetivo de captação de financiamento externo, de reforço do eixo económico baseado em ID&I e da melhoria dos índices de participação/aprovação de entidades regionais em programas de financiamento europeu.

5.1.4 - Produção, formação e divulgação científica e tecnológica

A ação engloba o apoio à participação de investigadores em reuniões científicas, à organização de reuniões científicas e de caráter tecnológico nos Açores e à publicação de edições científicas. Inclui também o apoio às medidas previstas no PACCTO - Plano de Ação para a Cultura Científica e tecnológica, aprovado pela RCGR n.º 46/2018, de 14 de maio, com vista à implementação de projetos do ensino experimental das ciências e de difusão da cultura científica e tecnológica, o qual engloba um conjunto variado e consistente de medidas baseado em cinco programas: «Ciência e Sociedade»; «Ciência na escola»; «Investigação e Comunicação Pública de Ciência»; «Ciência Cidadã» e «Ciência nos Media». Finalmente inclui medidas no âmbito da Iniciativa PRO-TIC, aprovada em RCGR n.º 47/2018, de 14 de maio, destinada à promoção da literacia e cidadania digitais e desenvolvimento de competências TIC e com particular relevo para ações destinadas aos grupos de cidadãos mais vulneráveis, designadamente, os cidadãos com deficiência, terceira idade e jovens desempregados.

5.1.5 - Formação avançada

A ação engloba as iniciativas que visam a qualificação do capital humano para a sociedade do conhecimento, através da concessão de bolsas de investigação e de gestão, com ênfase nas tipologias de doutoramento e Pós-doutoramento (incluindo em contexto empresarial) que contribuam para o incremento da ID&I nos Açores.

5.1.7 - Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores

Esta ação visa cofinanciar o acréscimo de encargos resultante das despesas decorrentes da estrutura tripolar da Universidade dos Açores.

5.2 - Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação

5.2.1 - Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação

A ação visa suportar os encargos com a organização de ações/eventos de promoção da CT&I: eventos de promoção científica, tecnológica, de inovação, transferência do conhecimento e eventos públicos sobre e com o SCTA, ou ainda de promoção/atração de projetos, investimentos e eventos internacionais de I&D na Região.

5.2.2 - Iniciativas de gestão, operacionalização e monitorização do sistema científico e tecnológico

A ação caracteriza-se pelo desenvolvimento de iniciativas transversais de coordenação e dinamização na área digital e tecnológica e de iniciativas transversais de coordenação e dinamização da RIS3; de representação da RAA em redes e projetos internacionais e de monitorização/acompanhamento do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA).

5.3 - Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica

5.3.1 - Ações promotoras de ecossistemas tecnológicos e digitais

A ação visa o desenvolvimento de projetos digitais integrados, designadamente a manutenção, criação e desenvolvimento de plataformas digitais online para facilitar a comunicação com o cidadão.

5.3.2 - Implementação de infraestruturas tecnológicas

Requalificação e gestão da Estação Geodésica da RAEGE da ilha de Santa Maria, empreitada de construção de torre de suporte e módulo de comando para instalação de antena paraboloide de 15 metros na Estação da ESA em Santa Maria, obras de adequação do espaço para instalação do NOC no âmbito do Programa Space Surveillance and Tracking, legalização de terrenos na zona do aeroporto de Santa Maria para projeto SpaceRider, ações com vista ao desenvolvimento do projeto do spaceport, participação da RAA no AirCentre e CoLab. Apoio às atividades e projetos desenvolvidos pela Estrutura de Missão EMA - Espaço.

5.3.3 - Projeto RAEGE - Flores

Ação dedicada ao desenvolvimento do projeto RAEGE - Estação Geodésica da ilha das Flores: Aquisição de terrenos, desenvolvimento de projeto de arquitetura e engenharia para instalação da Estação Geodésica Fundamental da ilha das Flores.

5.4 - Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia

5.4.1 - Parque de ciência e tecnologia de S. Miguel

A ação visa a revisão do projeto, assistência técnica, fiscalização e lançamento de empreitada/construção do 2.º edifício do Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel.

5.4.2 - Parque de ciência e tecnologia da ilha Terceira

A ação visa a conclusão da empreitada com o apetrechamento (mobiliário e equipamento técnico) do Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 6 - Educação, Cultura e Desporto

Programação financeira

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Programação material

6.1 - Construções Escolares

6.1.1 - Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA

Execução de obras de manutenção no parque escolar da Região.

6.1.2 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.

6.1.3 - Grande reparação na EBI da Horta

Construção dos espaços desportivos da EBI da Horta, concluindo a intervenção nesta escola com o objetivo de melhorar as condições de ensino.

6.1.4 - Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe

Construção do edifício principal da EBI de Rabo de Peixe, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.6 - Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária Antero de Quental.

6.1.8 - Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes

Construção do edifício sede da EBI de Arrifes, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.9 - Requalificação das instalações da EBI das Capelas

Construção do edifício sede da EBI de Capelas, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.10 - Requalificação das instalações da EBI da Lagoa

Requalificação do edifício sede da EBI de Lagoa, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto e sem ligações cobertas entre eles.

6.1.11 - Reparação da EBS das Flores

Conclusão da intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício com remoção do amianto da cobertura do edifício e reforço estrutural das salas do edifício do 1.º ciclo.

6.1.12 - Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: cobertura do edifício principal (bloco A), substituição de canalizações e rede elétrica da escola.

6.1.13 - Reparação da ES Vitorino Nemésio

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: remodelação da impermeabilização de algumas coberturas e pinturas interiores e exteriores.

6.1.14 - Reparação da ES Ribeira Grande

Segunda fase da intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: substituição de todas as coberturas da escola que contenham amianto e as que se encontram em mau estado de conservação e que têm provocado diversas infiltrações graves.

6.1.16 - Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

6.1.17 - Requalificação da EBS da Povoação

Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária da Povoação.

6.1.18 - Reparação da EBI dos Ginetes

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: resolução de problemas de infiltrações ao nível das coberturas e fachadas, devido à fraca qualidade do revestimento utilizado aquando da construção.

6.1.19 - Reparação da ES da Lagoa

Reparação e requalificação das instalações da ES de Lagoa.

6.1.20 - Reparação da EBS de Santa Maria

Reparação e requalificação das instalações da EBS de Santa Maria, nomeadamente intervenções na cantina, no pavilhão e reparação da vedação exterior e ligação entre blocos.

6.2 - Equipamentos Escolares

6.2.1 - Aquisição de equipamentos para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário

Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

6.2.2 - Reparação do edifício da DRE

Reparação do interior do edifício onde funcionará a Direção de Serviços Financeiros e Equipamentos da Direção Regional da Educação.

6.3 - Apoio Social

6.3.1 - Apoio social

Verba a transferir para os fundos escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor.

6.3.2 - Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência

Aquisição de produtos de apoio considerado indispensável para garantir a resposta educativa adequada aos alunos com deficiência ou incapacidade temporária.

6.4 - Desenvolvimento do Ensino Profissional e apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação

6.4.1 - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do DLR n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo DLR n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo DLR n.º 11/2013/A, de 22 de agosto.

6.4.2 - Escola Profissional das Capelas

Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário (DLR n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo DLR n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo DLR n.º 11/2013/A, de 22 de agosto).

6.4.3 - Formação do pessoal docente e não docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através da realização de ações de formação, bem como de transferências para os Fundos Escolares. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar.

6.5 - Tecnologias da Informação

6.5.1 - Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação

Continuar a desenvolver os projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do setor da educação, assegurando o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft School Agrement, bem como a manutenção do software de gestão de concursos de pessoal docente, e dar continuidade ao AZURE (cloud educação).

6.5.2 - Dinamização da ciência e tecnologia nas escolas

Apoio a ações de dinamização da ciência e tecnologia nas escolas, nomeadamente: Rede de Recursos Digitais Abertos (REDA); TOPA - Traz o teu próprio aparelho; Laboratórios de aprendizagem e Ciência na escola.

6.5.3 - Aquisição de Recursos Tecnológicos

Aquisição de recursos tecnológicos.

6.6 - Projetos Pedagógicos

6.6.1 - Prosucesso - avaliação externa

Implementação do sistema de avaliação externa do Prosucesso.

6.6.2 - Prosucesso - plano integrado de promoção do sucesso escolar

Implementação do projeto Parlamento dos Jovens, Plano Regional de Leitura e projetos do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar.

6.6.3 - Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar

Dinamização de diversos projetos com o objetivo de reduzir e prevenir o abandono escolar precoce, nomeadamente: Programa mediadores para o sucesso escolar, Programa Regional de Saúde Escolar e Programa de apoio aos serviços de psicologia e orientação.

6.6.4 - Sistema de gestão escolar com recurso às novas tecnologias

Implementação da matrícula eletrónica.

6.6.5 - Projetos europeus

Participação em projetos ERASMUS e INTERREG.

6.6.6 - Quiosques eletrónicos escolares

Aquisição de sistemas de controlo de acessos aos edifícios escolares.

6.6.7 - Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior

Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior.

6.7 - Dinamização de Atividades Culturais

6.7.1 - Escolas de formação

Apoio aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.

6.7.2 - Edição de obras de cariz cultural

Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.

6.7.3 - Rede de leitura pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

6.7.4 - Banda Lira Açoriana

Realização de estágio e concerto do projeto Lira Açoriana.

6.7.5 - Dinamização cultural

Promoção e dinamização de eventos na Região Autónoma dos Açores em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.

6.7.6 - Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e difusão.

6.7.7 - Apoios a atividades de relevante interesse cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do DLR n.º 9/2014/A, de 3 de julho.

6.7.8 - Programa de apoio às sociedades recreativas e filarmónicas

Apoios a conceder às sociedades recreativas e filarmónicas no âmbito do DLR n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro.

6.7.9 - Audiovisual

Desenvolvimento da estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção.

6.8 - Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

6.8.1 - Aquisição e restauro de bens de valor cultural

Apoios para intervenção de conservação e restauro em bens móveis ao abrigo do DRR n.º 23/2015/A, de 29 de outubro; aquisição de bens de valor cultural; aquisição de materiais e equipamentos no âmbito dos trabalhos a realizar pelos técnicos de conservação e restauro da DRC/DPMIA. Ações para proteção e conservação de bens arquivísticos públicos.

6.8.2 - Inventário do património artístico e cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.

6.8.3 - Imóveis e conjuntos classificados

Apoios ao abrigo do DRR n.º 23/2015/A, de 29 de outubro.

Apoios ao abrigo do DRR n.º 25/2015/A, de 30 de outubro.

Revisão da Lista dos Imóveis e Conjuntos Classificados na RAA.

Obras de Conservação Imóveis Classificados da RAA.

6.8.5 - Investigação arqueológica.

Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional.

6.8.6 - Museus, bibliotecas e arquivos

Reabilitações em edifícios afetos à DRC. Aquisição de serviços diversos.

6.8.7 - Salvaguarda do património baleeiro

Recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da RAA, ao abrigo do DLR n.º 13/2014/A3/2014/A, de 24 de julho.

6.8.8 - Divulgação e sensibilização do património cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região.

6.8.9 - Aquisição de conteúdos para bibliotecas e arquivos públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das bibliotecas públicas e arquivos regionais.

6.8.10 - Aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais

Apoios ao abrigo do DRR n.º 21/2015/A, de 28 de outubro.

6.8.11 - Execução do protocolo com a diocese

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo Sismo de 9 de julho de 1998.

6.8.12 - Museu Francisco Lacerda

Construção do novo edifício do Museu Francisco de Lacerda.

6.8.16 - Museu da Horta

Ampliação das atuais instalações do Museu da Horta.

6.8.17 - Reabilitação do património histórico de Santa Maria

Reabilitação do antigo cinema do aeroporto de Santa Maria.

6.8.18 - Projeto museológico da ilha do Corvo

Execução do projeto do Museu do Tempo.

6.8.20 - Museu da construção naval em Santo Amaro - Pico

Projeto e construção de edifício-sede e requalificação e adaptação dos armazéns de construção naval.

6.8.21 - Musealização da torre do aeroporto de Santa Maria

Reabilitação e adaptação das antigas salas de comando e torre de controle do aeroporto.

6.8.22 - Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo

Recuperação do imóvel da Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo.

6.8.23 - Igreja e sacristia do Convento de São Boaventura

Implementação do projeto museográfico - exposição de curta e longa duração.

6.8.24 - Museografia da ilha do Pico

Revisão e implementação do projeto museográfico das exposições de longa duração.

6.8.25 - Jardins da Casa Manuel de Arriaga

Intervenção no logradouro da casa para adaptação a jardim de acesso público.

6.8.26 - Trinity House - Joint Cable Station: núcleo das comunicações - Museu da Horta

Reabilitação, adaptação e museografia das antigas instalações.

6.8.27 - Tecnologias da informação e da comunicação no acesso à cultura

Promover o acesso em linha à informação e ao conhecimento documental dos Açores, no quadro de referências de eficiência e qualidade, através dos museus e das bibliotecas públicas e arquivos regionais.

6.8.28 - Assistência técnica e fecho financeiro

Pagamento da fiscalização durante o período das garantias das empreitadas.

Execução de obras que necessitam de intervenção urgente e acionamento das respetivas garantias bancária.

6.8.29 - Eco-museu do Corvo - Casa de Partida

Construção, reabilitação e museografia.

6.8.30 - Património arqueológico subaquático

Construção/instalação de módulos de interpretação e briefing.

6.8.32 - Palácio Bettencourt

Adaptação a núcleo do Museu de Angra do Heroísmo.

6.8.33 - Museu Carlos Machado - núcleo de Santo André - reservas visitáveis e área expositiva de curta duração

Criação de sala de exposição e de reservas para os três núcleos do Museu Carlos Machado.

6.8.35 - Requalificação da zona envolvente do Farol dos Rosais

Requalificação da zona envolvente do farol dos Rosais.

6.9 - Atividade Física Desportiva

6.9.1 - Desporto escolar Açores

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do desporto escolar Açores.

6.9.2 - Escolinhas do desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto escolinhas do desporto.

6.9.3 - Atividades regulares

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de atividades físicas desportivas de forma regular, incluindo a atividade de jovens, de adultos e as da área do desporto adaptado.

6.10 - Desporto Federado

6.10.1 - Atividades das associações desportivas

Apoio às atividades competitivas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associações desportivas ou clubes que desempenhem essas funções. Inclui também o apoio para a estrutura técnica associativa, a formação de agentes desportivos não praticantes, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas respetivas provas nacionais. Inclui ainda o desporto adaptado quando integrado nas estruturas associativas.

6.10.2 - Atividade regular dos escalões de formação

Apoio aos clubes que desenvolvem atividades de treino e competição dos escalões de formação incluindo o apoio aos coordenadores de formação.

6.10.3 - Processos especiais de formação dos jovens praticantes

Apoio a processos especiais de participação para jovens nomeadamente centros de treino e preparação e participação nos «Jogos das Ilhas».

6.10.4 - Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores

Apoio à participação de clubes em quadros competitivos de regularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, bem como apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, contratação de treinadores qualificados e atribuição de prémios de classificação.

6.10.5 - Preparação de alto rendimento

Apoio no âmbito do alto rendimento, jovens talentos regionais e projetos de preparação especiais visando representações olímpicas ou paralímpicas numa perspetiva de promoção da excelência desportiva. Inclui o funcionamento do Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento e outras formas de apoio.

6.11 - Infraestruturas e Equipamentos Desportivos

6.11.1 - Instalações desportivas e sedes sociais

Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.

6.11.2 - Instalações oficiais integradas no parque desportivo regional

Modernização e rentabilização das instalações desportivas oficiais integradas no parque desportivo regional. Inclui fechos de obras e períodos de garantia.

6.11.3 - Gestão e funcionamento dos complexos desportivos incluídos no parque desportivo regional

Gestão de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos serviços de desporto de ilha.

6.11.4 - Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por protocolos no parque desportivo regional

Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.

6.12 - Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto

6.12.1 - Promoção do desporto

Organização de iniciativas de promoção global do desporto, nomeadamente a imagem do «desporto Açores», a gala do desporto açoriano, ética no desporto, atividade física desportiva. Inclui ainda a realização de estudos de caraterização do desporto na Região e do seu impacto económico e social.

6.12.2 - Formação técnica

Organização de ações de formação de caráter técnico transversais às diferentes formas de intervenção, visando a valorização dos princípios pedagógicos que devem nortear toda a ação dos agentes desportivos.

6.12.3 - Simplificação de procedimentos e desmaterialização de processos

Conceção, criação e implementação de plataformas digitais e/ou outros mecanismos de relação facilitada com as entidades do associativismo desportivo e outros interlocutores, incluindo hardware.

6.12.4 - Modernização e apetrechamento

Apoio a entidades do associativismo desportivo para a sua modernização e apetrechamento, designadamente para iniciativas destinadas prioritariamente à aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva, à aquisição de embarcações e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas. Modernização dos serviços da DRD.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 7 - Juventude

Programação financeira

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Programação material

7.1 - Juventude

7.1.2 - Cidadania e voluntariado local e internacional

Desenvolvimento de iniciativas que fomentam a participação cívica, o debate de ideias e propostas sobre a comunidade em que os jovens estão inseridos, envolvendo todas as escolas da Região e promovendo o contacto com os decisores políticos regionais.

Potenciar os projetos e parcerias na área do voluntariado jovem, reforçando as sinergias entre cada jovem e as instituições que pretendem receber jovens voluntários. Aprofundar parcerias inter-regiões nesta área.

Reforçar projetos de inclusão social, através do desporto e cidadania.

7.1.5 - Indústrias criativas e culturais: incentivo à criatividade

Desenvolver parcerias com jovens criadores açorianos, apoiando iniciativas que visem potenciar a criatividade jovem e alargar o envolvimento dos jovens açorianos nestes projetos, de forma a que se constituam como mais-valias para o seu enriquecimento curricular, aprendizagem e contactos com novas abordagens e novos horizontes culturais e sociais.

7.1.6 - Incentivo à formação dos jovens

Desenvolvimento de iniciativas que fomentem a formação, o empreendedorismo e a proatividade. Os projetos desenvolvidos devem contribuir para uma juventude proativa quer na vertente empresarial e de criação de ideias de negócio, quer, sobretudo, para uma postura proativa perante a vida e perante a comunidade que a envolve.

Desenvolvimento de projetos que conciliam formação com inclusão social, integrando as plataformas nacionais e internacionais que materializam esses objetivos.

7.1.7 - Conferências, fóruns e seminários

Apoiar eventos e iniciativas com abordagens de interesse e relevância para a juventude, em parceria com o Conselho de Juventude dos Açores e com as Associações Juvenis da Região.

7.1.8 - Ocupação de tempos livres dos jovens e campos de férias

Desenvolvimento de programas que permitem aos jovens adquirir competências e aprendizagens em contexto não formal, potenciando, desta forma, a sua capacidade para uma futura vida profissional ativa.

Desenvolvimento de atividades que conciliem a promoção de campos de férias, com atividades temáticas que reforçam a aprendizagem desta faixa etária sobre vários temas relevantes para o seu percurso social e comunitário.

7.1.9 - Observatório da juventude

Dar seguimento à parceria com a Universidade dos Açores no âmbito do trabalho de investigação, pesquisa e produção de conhecimento na área da Juventude.

7.1.10 - Projetos comunitários

Acompanhamento, participação e monitorização dos projetos na área da juventude de âmbito nacional e europeu com impacto positivo nos Açores.

7.1.13 - Academias da juventude

Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória com vista ao desenvolvimento de atividades orientadas para os jovens na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira.

7.1.14 - Pousadas da juventude dos Açores

Potenciar e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores e maximizar parcerias e partilha de recursos no desenvolvimento de atividades de ocupação de tempos livres dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável e da criatividade dos jovens.

7.1.17 - Incentivo à mobilidade dos jovens

Desenvolvimento de programas que garantam a mobilidade juvenil dentro dos Açores e para fora da Região potenciando, desta forma, os intercâmbios e aprendizagens em outras comunidades, bem como permitindo o aumento do conhecimento e visibilidade de outras realidades, noutras ilhas e noutras regiões do país e do mundo.

7.1.18 - Associativismo jovem

Desenvolver parcerias com as Associações Juvenis dos Açores através do apoio aos projetos desenvolvidos no âmbito dos planos de atividades destas instituições, bem como promover encontros que garantam o contacto entre as associações, troca de experiências e de aprendizagens na área do dirigismo associativo juvenil.

7.1.19 - InfoJovem

Desenvolvimento de divulgação e promoção dos programas e ações desenvolvidos na área da Juventude, através das várias plataformas multimédia.

Desenvolvimento de parcerias com organizações que, através da sua ação, divulgam a Região no exterior junto dos jovens.

7.1.20 - Requalificação do Serviço de Atendimento ao Jovem e Serviços da DRJ

Intervenção de requalificação que permitirá melhorar os serviços de atendimento ao jovem da DRJ, bem como requalificar os serviços afetos a esta Direção Regional.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 8 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde

Programação financeira

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Programação material

8.1 - Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

8.1.1 - Empreitada da construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta - 2.ª Fase - Centro de Saúde

No intuito de prosseguir com a modernização dos hospitais da Região, neste caso o Hospital da Horta e com a modernização das instalações do Centro de Saúde da Horta, esta ação concentra em si a segunda fase das obras do Hospital da Horta, no que respeita à reconstrução do Corpo C e ainda a construção de um novo Centro de Saúde da Horta, no perímetro das instalações do Hospital da Horta.

8.1.3 - Empreitada de remodelação do Serviço de Urgência do Hospital do Divino Espírito Santo de São Miguel

No intuito de prosseguir com a modernização dos hospitais da Região, neste caso o Hospital do Divino Espírito Santo de São Miguel, a empreitada insere-se no plano de reestruturação dos serviços do Hospital, com a adequação do seu plano funcional às novas necessidades e ordenamento dos serviços.

8.2 - Beneficiação de Infraestruturas

8.2.1 - Beneficiação de infraestruturas das unidades de saúde de ilha, COA e hospitais

Intervenções de melhoramento das condições das infraestruturas das unidades de saúde da RAA.

8.2.2 - Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, a ação dá continuidade à intervenção de beneficiação do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores.

8.2.3 - Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico

Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, a ação dá continuidade à intervenção de beneficiação do Centro de Saúde das Lajes do Pico.

8.2.5 - Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas

Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, a ação contempla a intervenção de beneficiação do Centro de Saúde das Velas.

8.3 - Parcerias Público-Privadas

8.3.1 - Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.

No âmbito da parceria público-privada do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, a ação serve de suporte financeiro à mesma.

8.4 - Apetrechamento e Modernização

8.4.1 - Equipamentos para unidades de saúde de ilha, COA e hospitais

Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de equipamentos do SRS, esta ação engloba diversas aquisições de equipamentos para Unidades de Saúde do SRS.

8.4.4 - Equipamento gastrenterologia para Hospital do Divino Espírito Santo de São Miguel

Com o propósito de modernizar, a rede de equipamentos do SRS, esta ação serve de base para aquisição de equipamentos de Gastrenterologia para Hospital do Divino Espírito Santo.

8.4.5 - Ressonância magnética do Hospital do Divino Espírito Santo de São Miguel

Aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital do Divino Espírito Santo de São Miguel.

8.5 - Apoios e Acordos

8.5.1 - Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental

Protocolos na área dos cuidados continuados integrados e de saúde mental.

8.5.2 - Incentivos à fixação de médicos

No âmbito da política de fixação de médicos na RAA [DRR n.º 5/2014/A, de 17 de fevereiro].

8.5.3 - Meios de Diagnóstico e Terapêutica

Com o objetivo de garantir e melhorar a acessibilidade dos utentes do SRS consagra-se verbas para acordos com entidades de outros setores e projetos de complementaridade ao SRS ao nível das convenções para meios de diagnóstico e terapêutica em diversas áreas (como os tratamentos da área oncológica e a rede de prestadores convencionados de proximidade), bem como para apoios aos utentes no âmbito do sistema de reembolsos.

8.6 - Projetos na Saúde

8.6.1 - Melhoria na acessibilidade a diagnóstico e terapêutica

Visando a diminuição das dificuldades de acessibilidade ligadas à realidade arquipelágica consagram-se projetos de garantia de resposta aos utentes quando as necessidades de tratamento ultrapassem a capacidade das unidades do seu local de residência, assegurando os instrumentos de cobertura assistencial dos utentes do Serviço Regional de Saúde, no âmbito do regulamento geral de deslocações do SRS.

8.6.2 - Vale Saúde

Programa Vale Saúde - visa o combate às listas de espera cirúrgicas.

8.6.3 - Plano Regional da Saúde

Operacionalização, monitorização e avaliação do Plano Regional de Saúde 2014-2020. Implementação do Programa Regional para a Alimentação Saudável. Estratégia Regional de Combate às Doenças Crónicas. Estratégia Regional de Combate às Doenças Cérebro Cardiovasculares. Estratégia Regional de Combate às Doenças Oncológicas. Áreas de intervenção na saúde da mulher, infantojuvenil e saúde oral.

8.6.4 - Qualidade na saúde

Implementação de boas práticas no âmbito da prestação de cuidados de saúde.

8.6.5 - Emergência em saúde pública e em situação de exceção

Rede Nacional de Vigilância de Vetores (REVIVE). Ações de sensibilização à população em geral no âmbito da saúde pública e nas situações de exceção. Monitorização e avaliação dos Planos de Emergência Externa das unidades de saúde e dos hospitais do SRS.

8.6.6 - Promoção de estilos de vida saudável e prevenção/tratamento e reinserção dos comportamentos aditivos e dependências

Operacionalização das seguintes áreas de intervenção: Saúde da mulher; Saúde infantojuvenil; Promoção da saúde em contexto escolar; Intervenção em comportamentos aditivos e dependências; Doenças infecciosas; prevenção de acidentes e promoção do envelhecimento ativo.

8.6.7 - CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias

Aplicação do CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias.

8.6.9 - Promoção de estudo sobre as causas do cancro nos Açores

Continuação da realização do estudo sobre as causas de cancro nos Açores.

8.6.10 - Inovação Terapêutica

Atendendo à grande evolução atual da medicina consagra-se uma aposta na inovação terapêutica para garantir aos utentes o acesso às inovações terapêuticas, quer em áreas de grande inovação, quer em áreas com forte componente de investigação como é o caso das doenças raras.

8.7 - Formação

8.7.1 - Bolsas de estudo

Pagamento de bolsas aos estudantes de medicina.

8.7.2 - Formação e atualização de profissionais de saúde

Apoio aos profissionais de saúde na sua formação e atualização de conhecimentos.

8.7.3 - Programa de Formação em Emergência Médica

Formação em emergência médica, dos clínicos de medicina geral e familiar, das ilhas sem hospital.

8.8 - Tecnologias de Informação na Saúde

8.8.1 - RIS - Sistema Informação de Radiologia

Implementação do projeto RIS no SRS.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 9 - Solidariedade Social

Programação financeira

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Programação material

9.1 - Apoio à Infância e Juventude

9.1.2 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

9.1.5 - Obras de beneficiação do infantário «O Carrocel» em Angra do Heroísmo

Obras de beneficiação do infantário «O Carrocel» em Angra do Heroísmo, da AFARIT.

9.1.11 - Requalificação de edifício para ATL nos Fenais Luz

Requalificação e ampliação de edifício para Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) da Casa do Povo dos Fenais da Luz /Centro Social e Cultural dos Fenais da Luz, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.16 - Defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens

Ações de defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens constantes do plano de atividades do Comissariado dos Açores para a infância.

9.1.17 - Requalificação do CATL do Centro Social e Paroquial de São José

Requalificação do Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) do Centro Social e Paroquial de São José, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.18 - Construção de CATL na Candelária

Construção do centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) da Associação de Juventude da Candelária, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.21 - Reabilitação e requalificação de Creches e ATL's

Beneficiação do CATL da Praia da Graciosa da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa; requalificação do edifício do Centro Comunitário onde se situa a creche e jardim-de-infância da Casa do Povo do Porto Judeu; requalificação da Creche «Estufinha» do Centro Social e Paroquial Fajã de Baixo; requalificação da Creche, JI e CATL da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico; remodelação interior do CATL da Terra Chã do Centro Comunitário da Terra-Chã; remodelação e conservação da creche e jardim-de-infância de São Lázaro da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória; adaptação de edifício para CATL de Santa Maria da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto; reabilitação do CATL da Lomba do Alcaide do Centro Social e Paroquial da N. Sra. dos Remédios, concelho da Povoação; requalificação do CATL de Bandeiras da Casa do Povo das Bandeiras, concelho da Madalena; requalificação da Casa de Infância de Santo António, concelho da Horta.

9.1.22 - Projetos de construção para Creches e ATL's

Projeto para a construção do Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) da Casa do Povo de Capelas, no concelho de Ponta Delgada, e projeto para a Requalificação da Creche da Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico.

9.2 - Apoio à Família, Comunidade e Serviços

9.2.1 - Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores

Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

9.2.2 - Fundo Regional da Ação Social

Fundo Regional da Ação Social

9.2.3 - Construção do Centro de Alojamento Temporário para Sem Abrigo

Conclusão da empreitada e apetrechamento do Centro de Alojamento Temporário para Sem Abrigo, da Cáritas de São Miguel, no concelho de Ponta Delgada.

9.2.5 - Programa especial de apoio ao pagamento de propinas

Programa especial de apoio ao pagamento de propinas.

9.2.7 - CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico

CEDO - Complemento especial para o doente oncológico.

9.2.8 - Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes

Construção do Centro Intergeracional da Casa do Povo dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada, congregando num mesmo espaço as valências de centro de dia, centro de noite e centro de atividades de tempos livres.

9.2.9 - Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo

Construção da 1.ª fase do Centro Intergeracional da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, que contempla a valência de creche.

9.2.10 - Construção do edifício Intergeracional da Feteira - Horta

Construção do edifício Intergeracional da Casa do Povo da Feteira, no concelho da Horta.

9.2.11 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à comunidade e dos serviços da segurança social

Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à comunidade e dos serviços da segurança social.

9.2.12 - Criação do Centro de Acolhimento da Horta

Projeto de remodelação de edifício com vista à instalação do Centro de Acolhimento Temporário para Sem-Abrigo, da Santa Casa da Misericórdia da Horta.

9.2.13 - Adaptação do espaço cedido pelo ISSA à APAV

Adaptação do espaço cedido pelo ISSA à APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, no concelho de Ponta Delgada.

9.2.14 - Remodelação e ampliação de edifício para o projeto Animação de Rua

Remodelação e ampliação de edifício para o projeto animação de rua.

9.2.15 - Adaptação do espaço cedido pelo ISSA ao Espaço CIPA - Novo Dia

Adaptação do espaço cedido pelo ISSA ao Espaço CIPA - Novo Dia, no concelho de Ponta Delgada.

9.2.16 - Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo (2.ª fase)

Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo (2.ª fase), da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, no concelho de Vila Franca do Campo.

9.2.17 - Reconversão do parque de viaturas coletivas das IPSS

Reconversão do parque de viaturas coletivas das IPSS.

9.2.18 - Construção do Centro Intergeracional em Santa Cruz, no Concelho de Lagoa

Construção de centro intergeracional em Santa Cruz.

9.3 - Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

9.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência.

9.3.2 - Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência

Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência, da Associação Aurora Social e APPDA, no concelho de Ponta Delgada.

9.3.3 - Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel

Empreitada de construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel, da Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel.

9.3.4 - Remodelação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da Associação Seara do Trigo na antiga escola de Educação Especial

Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo no concelho de Ponta Delgada.

9.3.6 - Requalificação do CAO da Calheta de São Jorge

Início da requalificação do CAO da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, S. Jorge.

9.3.7 - Construção de CAO e de Lar Residencial na Lagoa

Início da construção do CAO e Lar Residencial da Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, concelho da Lagoa.

9.3.8 - Aquisição de imóvel para a APPDA

Aquisição de imóvel para a APPDA, concelho de Ponta Delgada.

9.4 - Apoio a Idosos

9.4.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoios aos idosos (centros de dia, centros de noite, serviços de apoio ao domicílio) por forma a assegurar mais e melhores respostas de proximidade aos idosos.

9.4.2 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa.

9.4.3 - Rede de cuidados continuados dos Açores

Financiamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores, designadamente no que se refere às intervenções de apoio social com a finalidade de promover a autonomia, melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social.

9.4.4 - COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.

9.4.5 - Sénior ativo

Promoção da mobilidade interilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais como medida potenciadora de um envelhecimento ativo.

9.4.17 - Construção do Centro de Dia dos Flamengos

Conclusão da construção do Centro de Dia dos Flamengos, do Centro Comunitário do Divino Espírito Santo dos Flamengos, concelho da Horta.

9.4.19 - Construção do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena

Conclusão da construção do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena, da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.

9.4.20 - Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada

Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.

9.4.22 - Remodelação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa

Remodelação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa, da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa.

9.4.23 - Intervenção numa das alas do Lar da Levada

Intervenção numa das alas do Lar da Levada, da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, concelho de Ponta Delgada.

9.4.24 - Apetrechamento do Centro de Dia da Ribeira Grande

Apetrechamento do Centro de Dia da Ribeira Grande, da Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande, concelho da Ribeira Grande.

9.4.25 - Adaptação das residências do Lar Luís Soares de Sousa

Adaptação das residências do Lar Luís Soares de Sousa, concelho de Ponta Delgada.

9.4.26 - Adaptação do edifício do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo

Adaptação do edifício do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, concelho de Angra do Heroísmo.

9.4.27 - Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa

Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa, concelho das Velas.

9.4.28 - Apetrechamento do Lar de Idosos e SAD dos Altares

Apetrechamento do Lar de Idosos e SAD da Santa Casa da Misericórdia dos Altares, concelho de Angra do Heroísmo.

9.4.29 - Ampliação do Centro de Dia da Conceição

Ampliação do Centro de Dia da Conceição, da APADIF, concelho da Horta.

9.4.30 - Reabilitação da cozinha, salas de preparação e conservação de alimentos da Santa Casa da Misericórdia da Horta

Reabilitação da cozinha, salas de preparação e conservação de alimentos da Santa Casa da Misericórdia da Horta, concelho da Horta.

9.4.31 - Melhoria e adaptação do acesso a edifícios públicos para idosos e pessoas com mobilidade reduzida

Melhoria e adaptação do acesso a edifícios públicos para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

9.5 - Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza

9.5.1 - Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental

Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental, designadamente, projetos ligados à agricultura que promovam autonomização, reinserção social e a empregabilidade de grupos em situação de exclusão social.

9.5.2 - Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas

Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas, que sensibilizem a comunidade para a problemática, designadamente encontro regional de PLPCVDG e Redes e diversas campanhas de informação, sensibilização e publicitárias.

9.5.3 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens, em particular os oriundos de contextos familiares desestruturados, através do desenvolvimento de estratégias facilitadoras e de promoção de estilos de vida saudáveis, de ocupação orientada dos tempos livres, da prevenção de comportamentos de risco e da promoção de parentalidade positiva.

9.5.4 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos, através da implementação de estratégias de apoio integrado e de cuidado, tendo como objetivo reduzir riscos de pobreza e de exclusão, bem como prevenir riscos de violência sobre este grupo. Nesta ação estão previstas ações que promovam o descanso do cuidador e a sua formação.

9.5.5 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente através da implementação de estratégias integradas e de cuidado. Prevê ainda ações que promovam o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais da pessoa com deficiência e a ocupação de tempos livres.

9.5.6 - Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social

Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social, designadamente ao nível da reinserção sociofamiliar ou profissional ou da integração em programas/formação, com vista à promoção da igualdade de oportunidades. Prevê ainda projetos de desenvolvimento local.

9.5.7 - Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada

Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada, designadamente através de equipas com atuação local ao nível da prevenção, combate e atuação em situações de violência doméstica, bem como equipas que trabalhem a promoção da igualdade de oportunidades.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 10 - Habitação

Programação financeira

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Programação material

10.1 - Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

10.1.1 - Promoção de habitação de custos controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

10.1.2 - Operação urbanística e reabilitação de infraestruturas habitacionais

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal - projetos PO AÇORES 2020.

10.1.3 - Programa de recuperação de habitação degradada

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo DLR n.º 22/2009/A, de 16 de dezembro e DLR n.º 22/2010/A, de 30 de junho - Aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas, prevê a concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas.

10.1.4 - Requalificação do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Santa Cruz das Flores

Requalificação do Bairro Nossa Senhora de Fátima.

10.2 - Arrendamento Social e Cooperação

10.2.1 - Programa de Apoio Famílias com Futuro

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo DLR n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro.

10.2.2 - Cooperação com autarquias - acordos de colaboração IHRU/ RAA/ municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

10.2.3 - Salvaguarda habitacional em zonas de risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL a celebrar com os respetivos municípios.

10.2.5 - Operações de inserção e reintegração social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de junho.

10.3 - Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

10.3.1 - Reabilitação e manutenção de equipamentos

Adequação dos equipamentos e aquisição de combustíveis, peças e outros equipamentos de manutenção e conservação das viaturas da DRH.

10.3.2 - Adequação e adaptação tecnológica dos serviços

Atualização do equipamento informático, e respetivo software, para os serviços da DRH.

Sistema de Informação Geográfica dos Açores.

10.3.3 - Agenda «Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 - Estratégia para 15 anos»

Estudo e avaliação do conjunto de recursos físicos e de programas e medidas de apoio, de instrumentos de ordenamento do território, de locais de intervenção prioritária e de necessidades habitacionais, por freguesia.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 11 - Ambiente e Energia

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/01/01200/0025700348.pdf))

Programação material

11.1 - Qualidade Ambiental

11.1.1 - Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental

Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental.

11.1.2 - Plataforma de informação da qualidade do ar

Desenvolvimento de plataforma de informação com disponibilização online dos dados da rede de monitorização da qualidade do ar dos Açores.

11.1.4 - Monitorização e controlo da infestação por térmitas

Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT). Monitorização regular da infestação por térmitas da madeira seca nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, São Jorge, Faial e Pico. Projetos de erradicação e controlo das térmitas subterrâneas na Praia da Vitória e na Horta.

11.1.6 - Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos

Melhoria das instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos.

11.1.7 - Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos

Encargos com as concessões dos centros de processamento de resíduos e com a compensação financeira ao transporte interilhas de refugo.

11.1.8 - Selagem e requalificação ambiental dos aterros de São Jorge

Selagem e requalificação ambiental e paisagística dos aterros municipais de resíduos urbanos das Velas e da Calheta, na ilha de São Jorge - revisão de preços.

11.1.9 - Selagem e requalificação ambiental do aterro do Faial

Selagem e requalificação ambiental e paisagística do aterro municipal de resíduos urbanos do Faial - revisão de preços.

11.1.10 - Monitorização das selagens de vazadouros de resíduos

Monitorização das selagens das lixeiras e aterros de resíduos da RAA.

11.1.11 - Cidadania ambiental ativa

Apoio às atividades das Organizações Não Governamentais de Ambiente, Prémios «Espírito Verde» e Linha SOS Ambiente/Na Minha Ilha.

11.1.12 - Eco-Freguesia, freguesia limpa

Apoios às atividades das autarquias no âmbito do programa Eco-Freguesia, freguesia limpa.

11.1.13 - Mobilidade elétrica do corpo de Vigilantes da Natureza