LegalizeDecreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A — Plano Regional Anual para 2020
Plano Regional Anual para 2020
Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo (2.ª fase), da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, no concelho de Vila Franca do Campo.
9.2.17 - Reconversão do parque de viaturas coletivas das IPSS
Programa 'Solidariedade em Movimento', criado pelo Despacho Normativo n.º 26/2019, de 4 de julho, que apoia as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da rede de respostas da solidariedade social, com vista à renovação das suas frotas, permitindo, deste modo, que estas instituições possam servir mais pessoas com mais qualidade e maior eficiência, também energética.
9.2.19 - Construção do Centro Comunitário do Lameirinho
Construção do Centro Comunitário do Lameirinho, do Centro Social e Comunitário de N. Sra. da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.
9.2.20 - Apoio aos Cuidadores Informais
Apoio aos cuidadores informais.
9.3 - Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais
9.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência
Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência, designadamente, despesas relacionadas com o projeto do Centro de Atividades Ocupacionais da Horta, entre outros.
9.3.2 - Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência
Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência, da Associação Aurora Social e APPDA, no concelho de Ponta Delgada.
9.3.3 - Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel
Empreitada de construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel, da Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel.
9.3.4 - Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga escola de educação especial
Remodelação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da Associação Seara do Trigo no concelho de Ponta Delgada
9.3.6 - Requalificação do CAO da Calheta de São Jorge
Início da requalificação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, São Jorge.
9.3.9 - Criação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da Zona Norte de São Miguel
Criação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da Zona Norte de São Miguel, da ADI - Associação para o Desenvolvimento Intergeracional.
9.4 - Apoio a Idosos
9.4.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos
Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoios aos idosos (centros de dia, centros de noite, serviços de apoio ao domicílio) por forma a assegurar mais e melhores respostas de proximidade aos idosos, designadamente através da adaptação do Edifício do Centro de Dia do Posto Santo, beneficiação do edifício do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, adaptação do edifício do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, projeto de requalificação do Lar de Idosos de S. Roque do Pico da Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, substituição da cobertura do Lar D. Pedro V e substituição de pavimento interior do Lar de Idosos do Centro Social de Idosos de São Francisco Xavier do Raminho.
9.4.2 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa
Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa.
9.4.3 - Rede de cuidados continuados dos Açores
Financiamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores, designadamente no que se refere às intervenções de apoio social com a finalidade de promover a autonomia, melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social.
9.4.4 - COMPAMID
Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.
9.4.5 - Sénior ativo
Promoção da mobilidade inter-ilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais como medida potenciadora de um envelhecimento ativo.
9.4.20 - Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada
Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.
9.4.22 - Remodelação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa
Remodelação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa, da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa, concelho de Santa Cruz da Graciosa.
9.4.23 - Intervenção numa das alas do Lar da Levada
Intervenção numa das alas do Lar da Levada, da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, concelho de Ponta Delgada.
9.4.25 - Adaptação das residências do Lar Luís Soares de Sousa
Adaptação das residências do Lar Luís Soares de Sousa, concelho de Ponta Delgada.
9.4.27 - Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa
Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa, concelho das Velas.
9.4.29 - Ampliação do Centro de Dia da Conceição
Ampliação do Centro de Dia da Conceição, da APADIF, concelho da Horta.
9.4.32 - Construção do Centro de Convívio de Castelo Branco
Construção do Centro de Convívio de Castelo Branco da Casa do Povo de Castelo Branco, concelho da Horta.
9.4.33 - Requalificação da Estrutura Residencial para Idosos em Angra do Heroísmo
Requalificação da Estrutura Residencial para Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
9.5 - Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza
9.5.1 - Projetos de intervenção social de carácter inovador e experimental
Projetos de intervenção social de carácter inovador e experimental, designadamente projetos ligados à agricultura que promovam autonomização, reinserção social e a empregabilidade de grupos em situação de exclusão social.
9.5.2 - Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas
Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas, que sensibilizem a comunidade para a problemática, designadamente encontro regional de Polos Locais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (PLPCVDG) e Redes e diversas campanhas de informação, sensibilização e publicitárias.
9.5.3 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens
Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens, em particular os oriundos de contextos familiares desestruturados, através do desenvolvimento de estratégias facilitadoras e de promoção de estilos de vida saudáveis, de ocupação orientada dos tempos livres, da prevenção de comportamentos de risco e da promoção de parentalidade positiva.
9.5.4 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos
Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos, através da implementação de estratégias de apoio integrado e de cuidado, tendo como objetivo reduzir riscos de pobreza e de exclusão, bem como prevenir riscos de violência sobre este grupo. Nesta ação estão previstas ações que promovam o descanso do cuidador e a sua formação.
9.5.5 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade
Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente através da implementação de estratégias integradas e de cuidado. Prevê ainda ações que promovam o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais da pessoa com deficiência, a ocupação de tempos livres.
9.5.6 - Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social
Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social, designadamente ao nível da reinserção sociofamiliar ou profissional ou da integração em programas/formação, com vista à promoção da Igualdade de Oportunidades. Prevê ainda projetos de desenvolvimento local.
9.5.7 - Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada
Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada, designadamente através de equipas com atuação local ao nível da prevenção, combate e atuação em situações de Violência Doméstica, bem como equipas que trabalhem a promoção da Igualdade de Oportunidades.
9.5.9 - Apoio técnico e capacitação das IPSS
Apoio técnico e capacitação das IPSS, designadamente através de auditoria e consultoria para a qualidade e de formação em áreas como contratação pública.
Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades
Programa 10 - Habitação
Programação financeira
Programação material
10.1 - Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana
10.1.1 - Promoção de habitação de custos controlados
Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.
10.1.2 - Operação urbanística e reabilitação de infraestruturas habitacionais
Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.
Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal.
10.1.3 - Programa de recuperação de habitação degradada
Apoios a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 20/2005/A, de 22 de julho, 37/2006/A, de 31 de outubro, 22/2009/A, de 16 de dezembro, e 11/2019/A, de 24 de maio, bem como ao abrigo do Programa "Casa Renovada, Casa Habitada", criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio. Estão também previstos apoios financeiros com vista à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho.
10.2 - Arrendamento Social e Cooperação
10.2.1 - Programa de apoio "famílias com futuro"
Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas, e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro.
10.2.2 - Cooperação com autarquias - acordos de colaboração IHRU/ RAA/ municípios
Contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória com vista à construção/aquisição de habitações destinadas a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas.
10.2.3 - Salvaguarda habitacional em zonas de risco
Realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL com os respetivos municípios.
10.2.5 - Operações de inserção e reintegração social
Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.
Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 69/2006, de 29 de junho.
10.3 - Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica
10.3.1 - Reabilitação e manutenção de equipamentos
Reabilitação e apetrechamento dos Serviços da DRH dispersos nas várias ilhas da RAA de modo a assegurar melhor qualidade no atendimento às pessoas.
10.3.2 - Adequação e adaptação tecnológica dos serviços
Adequação e modernização tecnológica dos Serviços da DRH, destacando-se o desenvolvimento do Sistema de Gestão do Parque Habitacional da RAA incluindo tecnologia SIG.
10.3.3 - Agenda "Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 - Estratégia para 15 anos"
Estudo e avaliação do conjunto de recursos físicos e de programas e medidas de apoio, de instrumentos de ordenamento do território, de locais de intervenção prioritária e de necessidades habitacionais, por freguesia.
Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território
Programa 11 - Ambiente e Energia
Programação financeira
Programação material
11.1 - Qualidade Ambiental
11.1.1 - Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental
Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental.
11.1.2 - Plataforma de informação da qualidade do ar
Desenvolvimento de plataforma de informação com disponibilização online dos dados da rede de monitorização da qualidade do ar dos Açores.
11.1.4 - Monitorização e controlo da infestação por térmitas
Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT). Monitorização regular da infestação por térmitas da madeira seca nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, São Jorge, Faial e Pico. Projetos de erradicação e controlo das térmitas subterrâneas na Praia da Vitória e na Horta.
11.1.6 - Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos
Melhoria das instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos. Intervenções no CPR de Santa Maria.
11.1.7 - Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos
Encargos com as concessões dos centros de processamento de resíduos e com a compensação financeira ao transporte inter-ilhas de refugo.
11.1.11 - Cidadania ambiental ativa
Apoio às atividades das Organizações Não Governamentais de Ambiente, Prémios «Espírito Verde» e Linha SOS Ambiente/Na Minha Ilha.
11.1.12 - Eco-Freguesia, freguesia limpa
Apoios às atividades das autarquias no âmbito o programa Eco-Freguesia, freguesia limpa.
11.1.14 - Licenciamento único ambiental
Desenvolvimento da plataforma para o Licenciamento Único Ambiental nos Açores.
11.1.15 - Inspeção Regional do Ambiente
Aquisição de bens e serviços pela Inspeção Regional do Ambiente.
11.1.17 - PLANCLIMAC - Alterações Climáticas
Desenvolvimento do projeto PLANCLIMAC - Alterações Climáticas.
11.1.18 - Apoio à recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis
Apoio, através da cedência de contentores específicos, ao desenvolvimento de projetos-piloto de recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis.
11.2 - Conservação da Natureza
11.2.1 - Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade
Gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas. Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade.
11.2.2 - Planos de gestão dos parques naturais de ilha e reservas da biosfera
Elaboração dos planos de gestão dos parques naturais de ilha.
11.2.6 - Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas
Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera.
11.2.7 - Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo
Recuperação e remodelação dos trilhos tradicionais e intervenção de contenção e prevenção dos riscos e ameaças sobre áreas sensíveis, valores naturais e ecossistemas na Fajã de Santo Cristo, incluindo a instalação de uma zona de apoio, acolhimento e descanso para visitantes.
11.2.10 - Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens
Construção de circuito interpretativo da plataforma costeira das Lajes do Pico e de posto de observação de aves selvagens no Corvo.
11.2.11 - Rede regional de ecotecas e centros ambientais
Rede Regional de Centros Ambientais, incluindo centros de interpretação e de visitação. Rede Regional de Ecotecas.
11.2.21 - Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara - Terceira
Requalificação dos percursos pedestres e miradouros na Serra de Santa Bárbara, ilha Terceira.
11.2.22 - Projeto LIFE VIDALIA - LIFE17 NAT/PT/000510
Desenvolvimento do projeto LIFE VIDALIA - Valorização e Inovação Dirigidos à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas.
11.2.23 - Projeto LIFE AZORES NATURA - LIFE17 IPE/PT/000010
Desenvolvimento do projeto LIFE IP Azores Natura - Proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.
11.2.24 - Renovação da exposição do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos
Reformulação das exposições e substituição de equipamentos do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos.
11.2.25 - Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão - Terceira
Construção do Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na ilha Terceira.
11.2.26 - Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fogo - São Miguel
Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fogo, na ilha de São Miguel.
11.2.27 - Circuito Interpretativo da Ponta da Ferraria
Criação de um circuito interpretativo do monumento natural da Ponta da Ferraria e beneficiação e controlo do acesso à piscina natural.
11.2.28 - Plano de controlo e erradicação de espécies invasoras no Planalto Central da Ilha das Flores
Plano de controlo e erradicação de espécies invasoras.
11.2.29 - Reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo
Reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo.
11.2.30 - Projeto LIFE BEETLES - LIFE18 NAT/PT000864
Desenvolvimento do projeto LIFE BEETLES, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores.
11.2.31 - Intervenção ordenamento paisagístico na zona da Mata da Lagoa do Congro
Intervenção no ordenamento paisagístico.
11.3 - Recursos Hídricos
11.3.1 - Monitorização e manutenção da rede hidrográfica
Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da administração regional.
11.3.2 - Rede de monitorização do ciclo hidrológico
Alargamento, manutenção e monitorização da Rede Hidrometeorológica dos Açores.
11.3.3 - Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição
Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição, em cumprimento das obrigações decorrentes da Diretiva Quadro da Água e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.
11.3.4 - Monitorização do estado trófico das lagoas
Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo. Sistema de arejamento da Lagoa das Furnas. Equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos.
11.3.5 - Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas
Conceção e desenvolvimento de uma unidade móvel de filtração de nutrientes para as lagoas de São Miguel.
11.3.13 - Requalificação da rede hidrográfica
Empreitadas de reperfilamento, renaturalização e controlo de caudais na rede hidrográfica dos Açores.
11.3.14 - Projeto MITIMAC Água
Implementação do projeto MITIMAC Água.
11.3.15 - Intervenção e planificação dos caudais das ribeiras na Ilha Terceira
Intervenção e planificação de caudais das ribeiras.
11.4 - Ordenamento do Território
11.4.1 - Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial
Processos de avaliação, alteração e revisão de instrumentos de gestão territorial.
11.4.2 - Informação e monitorização do território
Desenvolvimento de Plataforma de Informação, Monitorização e Avaliação do Território.
11.4.3 - Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais
Avaliar e acompanhar a evolução da perigosidade geomorfológica em locais de elevada suscetibilidade, correspondentes a situações com risco conhecido para pessoas e bens.
11.4.4 - Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial
Reestruturação do equipamento de topografia. Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica dos concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande.
11.4.5 - Rede de estações permanentes GNSS
Manutenção, alargamento e modernização da Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores (REPRAA). A REPRAA providencia dados GNSS (Global Navigation Satelite System) para pós-processamento e serviços de dados em tempo real.
11.4.6 - Sistema Regional de Informação Geográfica
Sistema Regional da Informação Geográfica para Todos - infraestrutura e capacitação de agentes da administração.
11.4.7 - Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação
Infraestruturas informática e de comunicações. Manutenção, atualização e desenvolvimento das plataformas informáticas e de informação geográfica.
11.4.9 - Plataforma de informação cadastral
Desenvolvimento de plataforma de informação cadastral. Elaboração do Cadastro Predial dos Açores.
11.4.11 - Alteração dos planos de ordenamento da orla costeira de São Miguel
Avaliação e alteração dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC) de São Miguel (Costa Norte e Costa Sul).
11.5 - Eficiência Energética
11.5.1 - Política energética regional
Desenvolvimento da Estratégia Açoriana para a Energia 2030 - EAE 2030 (Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 92/2018, de 7 de agosto) de forma a garantir a suficiência e a eficiência energéticas, explorando as potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias, em linha com os compromissos internacionais, no fomento da economia de baixo carbono.
Preparação e gestão de projetos internacionais de base tecnológica com elevada componente de investigação, inovação e desenvolvimento.
Participação em consórcios e eventos nacionais, europeus e internacionais que visem a definição de políticas estratégicas de energia que contemplem a realidade insular, arquipelágica e ultraperiférica dos Açores.
11.5.2 - Eficiência mais
Incentivo à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis dirigido às famílias, às micro, pequenas e médias empresas, e às IPSS da RAA.
Medidas de promoção da Eficiência Energética junto dos vários setores de atividade económica.
11.5.8 - Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética
Implementação de medidas e ações no âmbito da elaboração do Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética (PRAEE) orientado para garantir a adoção de uma política regional para a eficiência energética, alinhada com os desafios e objetivos que emergem das políticas nacional e europeia nesta matéria.
11.5.9 - Projetos Europeus
Participação e desenvolvimento de candidaturas e projetos inovadores baseados em programas quadro da UE com o objetivo de fomentar a Eficiência Energética nos Açores com o envolvimento de parceiros internacionais.
11.6 - EcoMob(in)Azores
11.6.1 - Mobilidade elétrica, inteligente e sustentável
Implementação do Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA), enquanto opção estratégica da política ambiental e energética, tendo em consideração o seu importante papel na conquista dos objetivos do desenvolvimento sustentável, bem como na descarbonização da economia, na mitigação dos efeitos das alterações climáticas e na melhoria da eficiência energética.
Potenciar os Açores, no contexto dos espaços insulares europeus, como um verdadeiro Living Lab de soluções para a mobilidade elétrica.
11.6.2 - Implementação da Rede Pública de Pontos de Carregamento Rápido
Implementar uma rede pública de pontos de carregamento para Veículos Elétricos (VE), em todos os concelhos e ilhas dos Açores, com o objetivo de proporcionar maior acessibilidade, conforto e segurança aos seus utilizadores.
11.6.3 - Plano de Mobilidade Elétrica dos Açores, ações de sensibilização e divulgação
Ações de sensibilização, informação e promoção da mobilidade elétrica nos Açores, junto de todos os açorianos, famílias e empresas, através de campanhas de informação e educação pública, a desenvolver em todas as ilhas.
11.7 - Serviços Energéticos
11.7.1 - Combustíveis, eletricidade e ascensores
Aposta na segurança e qualidade do abastecimento de energia, bem como na inovação dos serviços energéticos.
11.7.2 - Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo
Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo em S. Jorge.
11.7.3 - Plataforma Eletrónica da Energia
Desenvolvimento de Plataforma Eletrónica da Energia com vista à desmaterialização, eficácia e digitalização de processos. Esta plataforma insere-se na política de modernização e reestruturação da Administração Pública Regional e pretende facilitar a comunicação entre o Governo Regional dos Açores e o cidadão, através de uma desburocratização de processos.
Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território
Programa 12 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil
Programação financeira
Programação material
12.1 - Equipamentos e Comunicações
12.1.2 - Viaturas dos corpos de bombeiros
Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade, reparações e aquisição de viaturas dos corpos de bombeiros.
12.1.3 - Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil
Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil, verificando-se a necessidade da aquisição de meios necessários para se equipar as equipas regionais de busca e resgate em estruturas colapsadas e equipas de combate a incêndios florestais.
12.1.4 - Equipamentos para as AHBV
Aquisição de equipamentos para as Corporações de Bombeiros da RAA, nomeadamente, equipamentos para salvamento e desencarceramento e salvamento em grande ângulo.
12.1.5 - Radiocomunicações do SRPCBA
Cumprimento dos protocolos de manutenção da RITERRA. Aquisição de software estatístico Business Intelligent; Licenças de frequências ANACOM; encargos com antenas Solmar e equipamentos de comunicações.
12.1.6 - Aquisição de embarcação para a AHBV da Madalena do Pico
Aquisição de embarcação.
12.2 - Infraestruturas
12.2.2 - Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros
Beneficiação das estruturas existentes para a formação dos bombeiros, construção de cenários para formação em busca e resgate em estruturas colapsadas.
12.2.4 - Construção do quartel de bombeiros da AHBV da Povoação
Construção do quartel da AHBV da Povoação.
12.2.5 - Construção do quartel de bombeiros da AHBV do Faial
Construção do quartel da AHBV do Faial.
12.2.7 - Ampliação do quartel de bombeiros das Lajes do Pico
Conclusão da empreitada da Ampliação do Quartel da AHBV das Lajes do Pico.
12.2.8 - Ampliação da Secção Destacada dos Altares
Ampliação do quartel da Secção Destacada dos Altares.
12.3 - Protocolos e Apoios
12.3.1 - CIVISA
Execução do protocolo com o CIVISA.
12.3.2 - Apoios ao transporte terrestre de emergência
Apoios referentes ao transporte terrestre de emergência, conforme Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 94/2014, de 29 de maio, alterada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 136/2018, de 11 de dezembro.
12.3.4 - Linha de Saúde Açores
Operacionalização e expansão da linha telefónica de triagem e aconselhamento para a população, levando em linha de conta a orientação da comunidade europeia da criação da E-Saúde. Formação ao pessoal afeto à linha de emergência.
12.3.5 - Apoios
Execução de protocolos com diversas entidades. Protocolo com a Delegação da Cruz Vermelha em Angra do Heroísmo.
12.3.6 - Suporte Imediato de Vida
Operacionalização da rede de suporte imediato de vida da RAA.
12.4 - Formação
12.4.2 - Formação dos corpos de bombeiros da RAA
Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, entre outras) e implementação do ensino à distância (e-Learning).
12.4.3 - Formação à população
Informação e formação à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos, assim como em matéria de proteção civil, 1.os socorros e suporte básico de vida. Formação a outras entidades e Mass Training.
12.4.4 - Sensibilização à população
Sensibilização à população sobre os riscos inerentes à RAA. Desenvolvimento do projeto "Futuro em Segurança".
Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território
Programa 13 - Assuntos do Mar
Programação financeira
Programação material
13.1 - Gestão e Requalificação da Orla Costeira
13.1.1 - Gestão e requalificação das zonas costeiras
Despesas relacionadas com o acompanhamento dos processos e intervenções de gestão e requalificação das zonas costeiras.
13.1.2 - Gestão de zonas balneares
Gestão de zonas balneares da RAA.
13.1.3 - Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias
Resposta a danos na orla costeira causados por intempéries e fenómenos de erosão costeira e execução de intervenções extraordinárias de requalificação da orla costeira.
13.1.8 - Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa
Conclusão dos trabalhos da empreitada.
13.1.12 - Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe
Conclusão dos trabalhos da empreitada.
13.1.18 - Muralha da Vila da Praia - Graciosa
Empreitada de consolidação da muralha da Vila da Praia.
13.1.19 - Estabilização e reforço da proteção costeira da zona de Santa Catarina e ao campo de jogos - S. Jorge
Empreitada de proteção costeira da zona adjacente a Santa Catarina e ao campo de jogos.
13.1.20 - Reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João - S. Jorge
Empreitada de reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João.
13.1.21 - Proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria - S. Miguel
Empreitada de proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria. Revisão do projeto e desenvolvimento de procedimentos.
13.1.23 - Reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira - S. Miguel
Empreitada de reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira.
13.1.26 - Proteção costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Graciosa
Empreitada de proteção costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Graciosa.
13.1.27 - Reforço da proteção costeira e requalificação da Baia de Porto Pim, Faial
Empreitada de reforço da proteção costeira e requalificação da Baia de Porto Pim, Faial.
13.1.28 - Reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, São Miguel
Empreitada de reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, São Miguel. Revisão do projeto e desenvolvimento de procedimentos.
13.1.29 - Estabilização de taludes no Porto de Vila Nova, Terceira
Empreitada para estabilização de taludes no Porto de Vila Nova, Terceira.
13.1.30 - Projeto ABACO
Gestão de Zonas Balneares - Projeto Interreg Mac.
13.1.31 - Estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico
Empreitada de estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico.
13.1.32 - Proteção costeira na Fajã João Dias
Proteção costeira de fajã.
13.2 - Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha
13.2.2 - Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã
Despesas relacionadas com as atividades de cooperação institucional, promoção, educação ambiental e ciência cidadã, no âmbito das valências do mar.
13.2.4 - Programas de monitorização e medidas da DQEM e ação ambiental marinha dos parques naturais
Despesas relacionadas com a implementação de programas de monitorização e medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha (DQEM), bem como com as atividades no âmbito da ação ambiental marinha dos Parques Naturais.
13.2.5 - Infraestruturas e equipamentos
Atualização tecnológica de instalações e equipamentos.
13.2.6 - Projeto PLASMAR
Execução do Projeto PLASMAR (Bases para la PLAnificación Sostenible de áreas MARinas en la Macaronesia), iniciativa que envolve diversas entidades nos Açores, Madeira e Canárias e cujo objetivo é desenvolver metodologias de ordenamento do espaço marítimo ao nível da Macaronésia.
13.2.7 - Projeto Luminaves
Execução do Projeto Luminaves (Contaminación lumínica y conservación en los archipíelagos de la Macaronesia: reduciendo los efectos nocivos de la luz artificial sobre las poblaciones de aves marinas) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita mitigar os efeitos da poluição luminosa nas populações de aves marinhas.
13.2.8 - Projeto Marcet
Execução do Projeto Marcet (Red Macaronésica de Transferencia de Conocimientos y Tecnologías Interregional y Multidisciplinar para proteger, vigilar y monitorizar los cetáceos y el medio marino, y analizar y explotar de forma sostenible) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita dar uma resposta adequada a fenómenos de arrojamento de cetáceos, tartarugas e outros animais.
13.2.10 - MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning
Execução do projeto MarSP (Macaronesian Maritime Spatial Planning), que tem como objetivo reforçar o ordenamento do espaço marítimo nos arquipélagos da Macaronésia, nos Açores, Madeira e Canárias, ajudando as autoridades competentes a criar a capacidade e os instrumentos necessários para implementar a Diretiva MSP na região macaronésica.
13.2.11 - Projeto LIFE-IP Azores Natura - componente marinha
Execução de projeto LIFE-IP, em conjunto com a DRA e a Sociedade Para o Estudo das Aves. Iniciativa de extensa ação de conservação marinha na RAA.
13.2.12 - Projeto MISTIC SEAS III
Execução de projeto Mistic Seas III, que dá continuidade aos projetos anteriores no âmbito da implementação da Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha.
13.2.13 - Projeto RAGES - Risk-based Approaches to Good Environmental Status
Execução do projeto RAGES (Risk-based Approaches to Good Environmental Status), cujo objetivo é testar metodologias para fazer avaliações ao estado ambiental (GES), através de abordagens baseadas em risco, para a implementação eficiente da DQEM, a nível regional e sub-regional.
13.2.14 - Projeto PLASMAR +
Execução de projeto PLASMAR + (Progresso do Planeamento Sustentável das Áreas Marinhas na Macaronésia).
13.2.15 - Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021 - Águas marinhas costeiras
Execução de atividades no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.
13.2.16 - Projetos MARCET II, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF
Execução dos projetos INTERREG-MAC 2020 MARCET II, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF, que contribuirão para a continuidade dos trabalhos de conservação, ordenamento e promoção das atividades marítimas sustentáveis.
13.3 - Escola do Mar dos Açores
13.3.1 - Escola do Mar
Continuação dos trabalhos e atividades associados à instalação da Escola do Mar dos Açores. Inclui despesas relacionadas com o apoio à atividade letiva da Escola do Mar dos Açores.
Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território
Programa 14 - Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas
Programação financeira
Programação material
14.1 - Construção de Estradas Regionais
14.1.1 - SCUT
Execução do contrato de concessão rodoviária em São Miguel.
14.1.3 - Acessibilidades Furnas-Povoação
Desenvolvimento do projeto das acessibilidades Furnas-Povoação. Construção do 1.º troço - Furnas.
14.1.4 - Variante de São Roque
Troço da Rua das Maricas até ao ilhéu de São Roque. Para desvio do trânsito da E.R. e criação de melhores condições de segurança.
14.2 - Reabilitação de Estradas Regionais
14.2.1 - Beneficiação de pavimentação de ER em Santa Maria
Requalificação das ER de Santa Maria.
14.2.2 - Beneficiação de pavimentação de ER em São Miguel
Requalificação das ER de S Miguel.
14.2.3 - Reabilitação de ER da RAA
Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER.
14.2.4 - Beneficiação de pavimentação de ER na Terceira
Requalificação das ER da Terceira.
14.2.5 - Beneficiação de pavimentação de ER em São Jorge
Requalificação das ER de S Jorge.
14.2.6 - Beneficiação de pavimentação de ER na Graciosa
Requalificação das ER de Graciosa.
14.2.7 - Beneficiação de pavimentação de ER no Pico
Requalificação das ER do Pico.
14.2.8 - Beneficiação de pavimentação de ER no Faial
Requalificação das ER do Faial.
14.2.9 - Beneficiação de pavimentação de ER no Corvo
Requalificação das ER do Corvo.
14.2.10 - Beneficiação de pavimentação de ER nas Flores
Requalificação das ER das Flores.
14.2.11 - Requalificação da rede viária
Requalificação da rede viária e manutenção preventiva das ER.
14.2.12 - Qualificação do parque de máquinas da SRTOP
Adequação da frota afeta a intervenções nas ER e equipamentos públicos.
14.2.13 - Calamidades em estradas regionais
Intervenções em ER decorrentes dos danos provocados pelas intempéries.
14.2.15 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento de São Miguel
Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel.
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos - Consolidação taludes da ER 2-2.ª, Furnas/Ribeira Quente (2.ª fase).
14.2.17 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento da Terceira
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
14.2.18 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento de São Jorge
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
14.2.23 - Modernização de máquinas e viaturas
Modernização do parque de máquinas e viaturas da SRTOP.
14.2.24 - Sinalização horizontal e vertical em ER
Aplicação de pintura termoplástica em ER e aquisições de sinalização vertical, para reforço da segurança.
14.2.26 - Reabilitação do Caminho das Areias - São Jorge
Reabilitação do Caminho da Areias, sito na freguesia de Santo Amaro, na parte respeitante à ligação com a Estrada Regional no lugar da Queimada, contribuindo para a melhoria das acessibilidades na ilha, sobretudo no acesso ao Aeroporto e ao Porto Comercial de São Jorge.
14.2.27 - Criação de acesso à ER 1-2.ª - Serretinha-Terceira
Criação de novo acesso, melhorando significativamente as condições de acessibilidade da ER à Serretinha.
14.2.28 - Reordenamento de troço da estrada regional junto à britadeira da Ribeira da Cruz, na ilha das Flores
Reordenamento de troço da estrada regional junto a britadeira.
14.2.29 - Projeto de Mobilidade Inter-Freguesias entre as freguesias de Rabo de Peixe e Ribeira Seca da Ribeira Grande
Projeto de mobilidade inter-freguesias.
14.3 - Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária
14.3.1 - Prestação de serviços de transporte regular de passageiros
Prestação de serviços de transporte regular coletivo de passageiros, incluindo o sistema de passes sociais. Apoio a ações e campanhas de sensibilização dos condutores e população em geral para a temática da prevenção dos acidentes rodoviários e para a adoção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro.
14.4 - Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER
14.4.1 - Espaços públicos
Requalificação de diversos espaços públicos.
14.4.2 - Integração paisagística da rede viária regional
Integração paisagística da rede viária regional. Integração paisagística e urbanística da rede viária regional, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos.
14.5 - Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários
14.5.1 - Porto e marina de Ponta Delgada
Investimentos a realizar no porto, destacando-se o reperfilamento do cais -10 m (ZH), repavimentação do terrapleno portuário e beneficiação das redes técnicas nele integradas e dragagem da bacia portuária.
14.5.2 - Porto da Praia da Vitória
Investimentos a realizar no porto, destacando-se a requalificação das oficinas, do armazém e do edifício das operações portuárias e a melhoria das acessibilidades ao porto.
Melhorias dos sistemas de segurança da operação do navio ferry.
14.5.3 - Porto, marina e baía de Angra do Heroísmo
Investimentos a realizar no porto, destacando-se a construção da rampa para navios Ro-Ro e ferry e trabalhos complementares de adaptação da infraestrutura à operação de transporte marítimo de passageiros e viaturas no porto das Pipas.
14.5.4 - Porto, marina e baía da Horta
Investimentos a realizar no porto e na marina, destacando-se a requalificação do porto comercial da Horta.
14.5.5 - Porto de São Roque
Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem no porto e o início da construção do novo terminal de passageiros, visando melhores condições de operacionalidade e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo também os requisitos de segurança da operação na área portuária.
14.5.8 - Porto das Lajes das Flores e projeto de infraestruturas do respetivo porto de recreio náutico
Investimentos a realizar no porto, destacando-se a reabilitação do porto.
14.5.9 - Porto das Poças nas Flores
Requalificação do porto das Poças para melhoria das condições de operacionalidade e segurança da infraestrutura.
14.5.11 - Aquisição de diversos equipamentos para portos e marinas
Aquisição de equipamentos diversos visando a melhoria da operação portuária.
14.5.12 - Aeroporto da ilha do Pico
Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se o fornecimento e montagem do AVAC na aerogare e aquisição de equipamentos de raio-x.
14.5.13 - Aeródromo da ilha de São Jorge
Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se a construção do reservatório de água e o fornecimento e montagem do AVAC na aerogare.
14.5.14 - Aeródromo da ilha da Graciosa
Investimentos a realizar no aeródromo, destacando-se a requalificação e ampliação da aerogare. Ampliação e alargamento da pista.
14.5.15 - Aeródromo da ilha das Flores
Investimentos a realizar no aeródromo, designadamente de equipamento de ar condicionado no check-in e cargas.
14.5.16 - Aeródromo da ilha do Corvo
Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança.
14.5.17 - Aerogare Civil das Lajes
Processo de gestão da Aerogare Civil das Lajes.
14.5.18 - Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes
Construção de um terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes.
14.5.20 - Porto e marina de Vila do Porto
Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem no porto e reparação da cobertura da gare marítima de passageiros em Vila do Porto.
14.5.21 - Porto da Graciosa
Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem do porto.
14.5.23 - Reabilitação da sede do Clube Naval da Horta
Reabilitação de sede.
14.5.24 - Avaliação da ampliação da Marina das Velas
Avaliação da ampliação de marina.
14.6 - Gestão dos Aeródromos Regionais
14.6.1 - Concessão da exploração dos aeródromos da Região Autónoma dos Açores
Concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais. Adaptação dos serviços de socorros e luta contra incêndios e novos normativos relativos a segurança e operacionalidade.
14.7 - Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-ilhas
14.7.1 - Concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio inter-ilhas
Obrigações de serviço público de transporte aéreo inter-ilhas.
14.7.2 - Serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas
Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores.
14.7.3 - Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas
Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas.
14.7.4 - Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A.
Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A.
14.8 - Dinamização dos Transportes
14.8.1 - Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores
Otimização da rede de boias ondógrafo, concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.
14.8.2 - Plano Integrado dos transportes
Prosseguir o desenvolvimento de interfaces aplicacionais para a integração de informação dos diversos agentes de transporte na Região. Elaboração do Plano dos Transportes 2030.
14.9 - Tecnologias de Informação e Comunicação
14.9.1 - Desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação
Ações de desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação. Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.
14.9.2 - Autonomia digital Açores
Desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicações no âmbito da PAAD (Plataforma Autonomia Digital).
14.9.3 - Nova rede de dados da RAA
Modernização com vista a incrementar a segurança e viabilidade na infraestrutura de armazenamento de dados para a Região.
14.9.4 - Alert4you
Desenvolvimento do projeto do Interreg ALERT4YOU.
14.10 - Sistemas de Informação e de Comunicações
14.10.1 - Melhoria dos sistemas informáticos
Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do GRA.
14.10.2 - Comunicações
Licenças de comunicações, manutenção de equipamentos e gestão de frota.
14.10.3 - Privacidade e Segurança
Equipamento de segurança de dados e informação - RGPD.
14.11 - Laboratório Regional de Engenharia Civil
14.11.1 - I&DI - engenharia civil
Desenvolvimento de novos Projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, Aquisição de equipamentos para as Unidades Laboratoriais (Metrologia, Materiais de Construção, Geotecnia, Prospeção, Estruturas Sísmicas e Misturas Betuminosas), Promoção da Divulgação e Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico.
14.11.2 - Infraestruturas e equipamentos
Requalificação e valorização das Infraestruturas e Equipamentos afetos ao LREC, Renovação da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC, Renovação do Sistema de acreditação de ensaios, Estudos e Pareceres, Ensaios de Comparação Interlaboratorial, Calibrações de Equipamentos.
14.11.3 - MICNEI - Minimização de impactos de catástrofes naturais em edificado e infraestruturas
O projeto tem como objetivos: A1 - Desenvolvimento de orientações e formulário de determinação das necessidades de alojamento e danos no edificado; A2 - Determinação dos sistemas de contenção provisória adequados às situações correntes de dano; e A3 - Desenvolvimento de um manual de reforço de edifícios em alvenaria.
14.11.7 - LREC + sustentável
Tornar o edifício do LREC mais sustentável ("verde"). Projeto piloto a desenvolver num edifício da Região Autónoma dos Açores (RAA), para ser aplicado em outros edifícios da Região. O principal objetivo do projeto é tornar o edifício do LREC mais sustentável: Água, reduzir os consumos, as perdas e os desperdícios; e recorrer a origens alternativas.; Eficiência energética, pretende-se recorrer a energias renováveis e utilizar, de modo eficiente, todos os recursos disponíveis; Gestão de resíduos, promover, por um lado, um eficiente sistema de separação e recolha de resíduos para reciclar e, por outro, reduzir o consumo de recursos.
14.11.8 - PUMA - Análise experimental e não linear numérica (pushover) de edifícios de alvenaria
Os principais objetivos consistem em: 1) análise experimental e numérica detalhada do comportamento sísmico global de edifícios de alvenaria; 2) análise pushover de edifícios de alvenaria moderna e comparação dos resultados com análise não linear dinâmica; 3) aplicação de metodologias de dimensionamento por desempenho a edifícios de alvenaria (PBSD), incluindo efeitos de torção; e 4) recomendações para o dimensionamento sísmico.
14.11.10 - ReCRIACObA - Reforço do conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte
O projeto tem por objetivo a avaliação de segurança de obras de arte e reforçar o conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte. Nos Açores, as chuvas intensas são talvez as catástrofes naturais que ocorrem com maior frequência (Nordeste, Povoação e Bretanha em 1986, Ribeira Quente em 1997, Agualva em 2009, Porto Judeu em 2013, Nordeste 2015, Angra do Heroísmo 2015, entre outros), e com maior impacto nas pontes em arco de alvenaria existentes. Estas localizam-se, maioritariamente, sob linhas de água, permitindo a circulação viária entre as diferentes localidades, sendo fundamental avaliar o seu nível de segurança estrutural.
14.11.12 - EcoCompósitos inteligentes
Este projeto tem como principal objetivo o desenvolvimento de EcoCompósitos reforçados com materiais fibrosos de origem natural, com propriedades de inteligência térmica, para estruturas de alvenaria e aplicação no setor do turismo.
14.11.13 - LREC Renovável
Implementação de medidas de eficiência energética e sistemas de produção de energia renovável bem como de apoio à mobilidade elétrica.
14.11.14 - LREC Inovação
Desenvolvimento de projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação para o reforço do conhecimento das características dos materiais endógenos dos Açores e para o desenvolvimento de novos produtos a partir destes recursos. Desenvolvimento de projetos de monitorização de zonas em risco e infraestruturas relevantes.
14.12 - Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos
14.12.1 - Requalificação de edifícios públicos
Requalificação de edifícios públicos.
14.12.3 - Convento e Igreja do Carmo
Preservação, restauro, reconstituição do Convento e Igreja do Carmo.
14.13 - Cooperação com Diversas Entidades
14.13.2 - Contratos de cooperação com diversas entidades
Apoios a diversas entidades de interesse coletivo.
14.14 - Coesão Territorial - Transportes
14.14.1 - Promoção da coesão territorial - transportes
Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.
Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades
Programa 15 - Informação e Comunicação
Programação financeira
Programação material
15.1 - Apoio aos Media
15.1.1 - Programa de apoio à comunicação social
Apoios a conceder aos órgãos de comunicação social.
15.1.2 - Plataforma eletrónica de comunicação com o cidadão
Reformulação total do portal, incluindo a aquisição de serviços para a conceção e desenvolvimento de normas gráficas para sítios públicos online do Governo Regional - Imagética do GRA - o portal do GRA desempenha uma missão fundamental na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional, devendo consolidar-se como uma plataforma e-Citizen. Pretende-se potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a modernização administrativa, facilitar a presença web dos departamentos do GRA, promover a sua atuação transversal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.
15.1.3 - Financiamento de obrigações complementares específicas do serviço público de televisão na RAA.
Financiamento de obrigações complementares específicas do serviço público de televisão.
15.2 - Jornal Oficial
15.2.1 - Acesso a base de dados jurídicos
Encargos com a disponibilização de acesso a bases de dados jurídicos pelos serviços da Administração Regional.
Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades
Programa 16 - Relações Externas e Comunidades
Programação financeira
Programação material
16.1 - Projeção dos Açores no Mundo
16.1.1 - Relações com instituições e organizações internacionais
Implementação do Conselho da Diáspora Açoriana. Dinamização e aprofundamento das relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos com interesse económico, político e estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias relevantes para aquele fim. Implementação de projetos comuns com a Macaronésia. Desenvolvimento de ações diversas em territórios onde se encontram açorianos da Diáspora. Desenvolvimento de ações de projeção dos Açores no Mundo.
16.1.2 - Projetos de mobilidade regional, europeia e internacional
Reforçar a aproximação às representações diplomáticas e organizações internacionais para a promoção da Região. Potenciar a mobilidade dos jovens açorianos através do apoio a estágios internacionais. Permitir o acesso de jovens açorianos ao Colégio da Europa através da atribuição de uma Bolsa Medeiros Ferreira. Ações para a projeção europeia dos Açores.
16.1.3 - Projeto "HEXAGONE"
Projeto estratégico de cooperação aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020 com uma duração inicial de 4 anos (2016-2019) e prorrogado até 31 de dezembro de 2022. Integra seis parceiros, três deles europeus (Açores, Madeira e Canárias) e três não europeus (Cabo Verde, Senegal e Mauritânia) e tem por objetivos, por um lado, o aumento da cooperação entre os espaços europeu e não europeu do projeto e, por outro, o desenvolvimento de competências que possibilitem a concertação entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e outros fundos europeus, potenciando o surgimento de novos projetos.
16.1.4 - Ilhas de Inovação
Projeto de cooperação aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Territorial INTERREG Europa com a duração de 5 anos (2017 - 2021). Integrando sete parceiros insulares dos Países Baixos, Dinamarca, Portugal, França, Grécia e Estónia, este projeto tem por objetivo a identificação e criação de oportunidades de diversificação das economias das regiões parceiras do projeto através da melhoria das suas políticas de inovação, nomeadamente no contexto dos setores da Estratégia de Especialização Inteligente.
16.1.5 - INTEGRA
Implementação de um estudo sobre a complementaridade e articulação das políticas e estratégias de desenvolvimento das quatro regiões da Macaronésia, que decorre de uma decisão da Cimeira da Macaronésia das Furnas de junho de 2018.
16.2 - Afirmação dos Açores na Europa
16.2.1 - Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias
Assegurar um papel ativo no contexto de organizações de cooperação europeia e inter-regionais das quais a Região faz parte ou possa vir a fazer. Construir alianças relevantes para a defesa dos interesses dos Açores e da ultraperiferia, assegurando, nomeadamente, a inscrição da realidade açoriana e ultraperiférica nos seus documentos estratégicos. Estabelecer e aprofundar relações, atividades, protocolos; atribuir apoios e promover parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para o interesse da Região.
16.2.2 - Aproximar os Açores da Europa
Estabelecer o Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, afirmando os Açores na União Europeia e nos seus órgãos e instituições, potenciando a formação de quadros da administração regional nos procedimentos legislativos e no funcionamento institucional europeu e acolhendo a participação de instituições, organismos públicos e privados, associações e demais entidades açorianas que assim o solicitem. Celebrar protocolo, estabelecer parcerias e atribuir apoios destinados à aproximação entre os Açores e a UE. Promover atividades em sinergia com instituições, organismos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes neste âmbito.
16.2.3 - Cidadania europeia
Executar ações formativas, educativas ou culturais no âmbito da Cidadania Europeia. Dinamizar espaços de informação e documentação, disponibilizando acervo e recursos didáticos relacionados, essencialmente, com a temática "Europa". Comemorar o Dia da Europa na Região Autónoma dos Açores e outras efemérides europeias relevantes, mobilizando forças vivas da sociedade civil. Desenvolver um ciclo de conferências europeias. Dinamizar os Clubes Europeus sediados na Região. Apoiar atividades/projetos relacionados com as questões europeias. Promover a difusão do programa "Cidadania Europeia - a Europa para os Açorianos" junto de instituições europeias.
16.3 - Emigrado e Regressado
16.3.1 - Inclusão e intervenção social
Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas, bem como o apoio a situações de vulnerabilidade e realização de iniciativas que visem a plena integração nas sociedades de acolhimento.
16.3.2 - Cooperação
Cooperação com entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de acolhimento; Dinamização de iniciativas socioculturais.
16.3.3 - Participação ativa na diáspora
Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e regressadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras de políticas e ação para a sua plena integração e participação ativa nas sociedades de acolhimento.
16.3.4 - Iniciativas de promoção da integração
Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre os movimentos emigratórios açorianos e/ou integração dos emigrantes e regressados açorianos nas diversas sociedades de acolhimento.
16.4 - Identidade Cultural e Açorianidade
16.4.1 - Juventude e açorianidade
Realização e/ou apoio a intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas; juventude; iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a Açorianidade no mundo e sua promoção; resgate do legado cultural.
16.4.2 - Promoção dos Açores e sua diáspora no mundo
Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas, e o conhecimento das comunidades açorianas da diáspora na Região.
16.4.3 - Resgate, preservação e divulgação da identidade açoriana
Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o resgate e a preservação da identidade cultural açoriano no mundo, em especial onde existiram/existam comunidades açorianas; dinamização do movimento associativo comunitário da Diáspora Açoriana; divulgação e afirmação da Açorianidade nas sociedades de acolhimento.
16.4.4 - Cooperação
Cooperação com Casas dos Açores; instituições sem fins lucrativos e/ou associações várias no âmbito da preservação e divulgação da identidade cultural açoriana; dinamização de iniciativas que visem a promoção dos Açores e afirmação da Açorianidade no mundo.
16.4.5 - Relacionamento Açores/comunidades/Açores e afirmação da Açorianidade
Apoio a projetos candidatos que visem a preservação e divulgação da cultura açoriana; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades emigradas; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades; iniciativas que contribuam para o reforço da presença dos Açores no mundo.
16.5 - Imigrado e Interculturalidade
16.5.1 - Integração e educação intercultural
Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, e realização de iniciativas que visem a plena integração na sociedade açoriana; a promoção da interculturalidade; a divulgação da diversidade cultural.
16.5.2 - Cooperação
Cooperação com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imigrados na RAA e preservação da identidade cultural dos mesmos; dinamização de iniciativas que visem a promoção da interculturalidade; o aprofundamento do relacionamento com os países de origem dos imigrantes residentes nos Açores.
16.5.3 - Iniciativas de promoção da integração, diversidade e interculturalidade
Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA e/ou integração dos imigrados e promoção da interculturalidade nos Açores.
16.5.4 - Regions for Migrants and Refugees Integration
Ação a desenvolver no âmbito de candidatura aprovada ao FAMI - Fundo Asilo, Migração e Integração e que visa melhorar as competências das instituições na integração dos migrantes, fornecendo um conjunto de ferramentas para auxiliar neste propósito.
. Definir indicadores de integração a nível regional = adaptação do MIPEX (http://www.mipex.eu/) Índex de Políticas de Integração de Migrantes.
. O projeto irá desenvolver simultaneamente ferramentas para harmonizar objetivos, instrumentos de medição e informação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil para aplicação de medidas de integração.
V - Os Programas Comunitários Disponíveis para a Região
As Grandes Linhas de Orientação Regional para o Período de Programação Comunitária 2014-2020
No âmbito do processo de programação regional e de acesso aos fundos comunitários durante o período 2014-2020, o Governo Regional dos Açores enunciou as seguintes grandes prioridades estratégicas para o novo ciclo 2014-2020 (Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 44/2013, de 13 de maio), em articulação com as prioridades estratégicas para a política de coesão europeia:
. Promoção de produção económica competitiva, preservando e consolidando as atividades baseadas nos recursos disponíveis e nas vantagens adquiridas, no progressivo robustecimento de uma fileira económica ligada ao mar, apostando-se complementarmente na inovação, na diversificação e em novos produtos e serviços de natureza transacionável, numa perspetiva de prosperidade e sustentabilidade das empresas e dos negócios geradores de empregabilidade efetiva e significativa do fator trabalho;
. Desenvolvimento de estratégias de alargamento efetivo dos níveis de escolaridade e de formação dos jovens, reduzindo substancialmente o abandono escolar precoce, tendo por horizonte as metas fixadas a nível da Europa comunitária;
. Reforço das medidas de coesão social, conjugando a empregabilidade como uma estratégia sólida de inclusão social, promovendo em complemento a igualdade de oportunidades em termos gerais, a reabilitação e a reinserção social, a reconversão profissional, a conciliação entre a vida social e profissional, e a valorização da saúde como fator de produtividade e de bem-estar;
. Promoção da sustentabilidade ambiental, observando as linhas de orientação e as metas comunitárias, em articulação estreita com o desenvolvimento de políticas orientadas para a competitividade dos territórios, modernização das redes e das infraestruturas estratégicas, numa articulação funcional entre os espaços urbanos e os de natureza rural, num quadro de efetiva coesão territorial; Aprofundamento da eficiência e da qualidade dos sistemas sociais e coletivos, da proximidade do cidadão com a administração pública e da minimização dos custos de contexto e ainda de uma maior capacitação profissional e técnica dos agentes.
Os Açores 2020
O que se designa por Açores 2020 corresponde à afetação à Região Autónoma dos Açores de dotações financeiras de fundos europeus, estruturais e de investimento no âmbito do período de programação 2014-2020, no quadro dos princípios e das prioridades de política regional, alinhadas com as orientações da União Europeia para este período, designadas de Estratégia 2020.
Os Açores 2020 reparte-se por 5 fundos europeus, estruturais e de investimento (FEEI), a saber:
. Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER),
. Fundo de Coesão (FC),
. Fundo Social Europeu (FSE),
. Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Os FEEI financiam as candidaturas aprovadas em programas operacionais. Estes programas podem ser geridos diretamente na Região, como são os:
. PO AÇORES 2020 (financiado pelos fundos FEDER e FSE);
. PO de Desenvolvimento Rural (financiado pelo FEADER).
Há também programas operacionais temáticos de âmbito nacional, em que, mediante protocolos de delegação de competências, serviços técnicos regionais asseguram tarefas de gestão, para que os promotores regionais de candidaturas possam aceder, como são os casos:
. PO Competitividade e Internacionalização (intervenções em portos comerciais dos Açores, financiado pelo FC);
. PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (financiamento da central de valorização de resíduos em S. Miguel, financiado pelo FC);
. PO Integração Social e Emprego (financiamento da Iniciativa Emprego Jovem, financiado pelo FSE);
. PO MAR 2020 (intervenções regionais no domínio dos assuntos do mar e pescas, financiadas pelo FEAMP).
Finalmente, há um programa de cooperação territorial europeia, em que os promotores regionais, em articulação com outros parceiros de outras regiões, podem aceder para submeter projetos:
. PO INTERREG Madeira - Açores - Canárias (intervenções em domínios diversos em articulação com parceiros da Madeira e das Canárias, incluindo a possibilidade de participação de parceiros da Mauritânia, Senegal e Cabo Verde, financiado pelo FEDER).
Investimento Elegível a Comparticipação Comunitária
1.886 milhões de euros de investimento na Região aprovado pelos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI)
Desde projetos de pequena expressão financeira até alguns investimentos de dezenas de milhões de euros, abarcando iniciativas dos principais setores de atividade económica e social, no atual período de programação comunitária, observa-se uma resposta muito significativa dos agentes regionais à possibilidade de cofinanciamento comunitário ao investimento realizado na Região.
A partir do arranque do atual período de programação 2014-2020, que apenas se efetivou a nível nacional a partir de 2015, até ao final do primeiro semestre do corrente ano de 2019, mais de dezasseis mil projetos de investimento em todas as áreas de elegibilidade pelos FEEI foram aprovados, representando uma despesa de investimento de perto de 1,9 mil milhões de euros.
Tomando os grandes domínios adotados neste período para a categorização do investimento, apenas com uma variante em que aos apoios do programa operacional orientado para os assuntos do mar e pescas adicionou-se os montantes do investimento relacionado em outros programas (portos comerciais e construção de navio ferry), verifica-se no grafismo seguinte que é no domínio das empresas e do investimento privado que a expressão do investimento aprovado é mais significativa.
Procura de Financiamento Comunitário e o Volume de Compromissos e de Contratualização
Comprometidos 1.445 milhões de euros de fundos europeus estruturais e de investimento
Nos diferentes programas operacionais que os beneficiários finais da Região podem aceder, o volume de compromissos de financiamento comunitário assumido no conjunto das operações aprovadas e contratualizadas, à data de 30 de junho de 2019, representava perto de 1,45 mil milhões de euros.
Os programas em vigor neste período geridos diretamente na Região, o PO AÇORES 2020 e o PRORURAL+ acolhem mais de 85 % da procura dos FEEI.
A restante programação com gestão externa ou indireta, embora com montantes bastante menores, não deixa de ter importância por representar segmentos de elegibilidade específicos com procura também por parte dos agentes regionais.
Situação Atual de Dinâmica Equilibrada na Evolução das Taxas de Compromisso
No final do primeiro semestre do corrente ano de 2019, a taxa de compromisso dos fundos europeus estruturais e de investimento por parte dos agentes regionais atinge, em termos médios, os 84 %. De outro modo, os 1,45 mil milhões de euros de financiamento comunitário contratualizado com beneficiários regionais significam aquela percentagem de absorção das dotações disponíveis para todo o período.
Nem todos os programas e os respetivos fundos comunitários iniciaram a sua execução no mesmo momento, havendo situações especificas, como seja o fundo europeu relativo aos assuntos do mar e das pescas, cujo programa operacional de âmbito nacional, por razões externas, entrou em execução vários meses mais tarde que os demais. Porém, em termos gerais, na Região observa-se um certo equilíbrio nas dinâmicas da procura dos fundos europeus estruturais e de investimento.
A Economia e o Emprego a Absorver Parte Significativa dos Fundos Comprometidos
Conforme já revelado no âmbito dos montantes e respetiva afetação por principais domínios do investimento elegível aprovado, necessariamente haverá uma relação quase direta com a respetiva magnitude do financiamento comunitário aprovado.
Haverá que considerar que os investimentos privados no âmbito industrial, comércio e de serviços, por gerarem receitas e dentro do contexto próprio de regras de concorrência, têm taxas de comparticipação menores que os investimentos com uma natureza de bem público.
Em termos gerais, os financiamentos comunitários orientados para os sistemas de incentivos e outros apoios às empresas, o desenvolvimento rural o emprego e a inclusão social afetam mais de 2/3 do montante global de fundos comunitários comprometidos.
A Execução Financeira do "AÇORES 2020"
810 milhões de euros de fundos comunitários justificados
Em junho de 2019 apurou-se no conjunto dos programas uma despesa efetivamente realizada e paga que justificou financiamentos comunitários na ordem dos 810 milhões de euros, aproximando-se de uma taxa de execução próxima da metade das dotações disponíveis.
A dinâmica da execução ao longo dos últimos trimestres é tributária das já citadas diferenças entre programas/fundos em termos de arranque da execução.
A média geral da taxa de execução dos fundos é influenciada pelo nível de execução dos fundos que integram os principais programas, o PO AÇORES 2020 (FEDER + FSE) e o PRORURAL+ (FEADER), programas que evidenciam um ritmo constante e de realização de despesa elegível.
Em termos comparativos, utilizando o mesmo critério de aferição da execução dos fundos, a taxa média apurada nos Açores, 47 %, é superior à taxa equivalente apurada no conjunto dos programas nacionais e regionais do "Portugal 2020", que no mesmo período (junho de 2019) se quedou pelos 38 %.
813 milhões de euros de fundos comunitários injetados na economia regional
No final do segundo trimestre de 2019 o volume de fundos comunitários pagos a beneficiários finais com candidaturas aprovadas nos diversos programas operacionais deste período de programação 2014-2020 atingia o montante de 813,1 milhões de euros.
Naturalmente, o nível de pagamentos aos promotores dos projetos aprovados está ligado ao nível de execução financeira desses projetos. O montante de pagamentos é ligeiramente superior ao montante de faturação efetivamente paga e validada pelos serviços técnicos da gestão dos programas, por via de alguns adiantamentos por conta de faturação apresentada por liquidar, regularizados em prazos acordados.
Ao nível dos fundos, é o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Orientado para o Desenvolvimento Rural (FEADER) que têm maior contributo no volume de pagamentos efetuado neste período.
Os Principais Programas Operacionais 2014-2020 em Vigor na Região
O PO Açores 2020 é um programa comparticipado pelos fundos estruturais comunitários FEDER e FSE, para o período de programação 2014-2020, com execução na Região Autónoma dos Açores, tendo sido aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C (2014) 10176, de 18 de dezembro.
O Programa foi preparado pelo Governo Regional dos Açores, sintetizando um conjunto muito amplo de consultas e contribuições de uma grande diversidade de agentes regionais, expressando as principais propostas em matéria de política regional de desenvolvimento para o futuro próximo, na observância das principais linhas de orientação da Estratégia Europeia 2020 e do Acordo de Parceria nacional.
A visão estratégica associada a este Programa Operacional assenta na ambição dos Açores em afirmarem-se como uma região europeia relevante, sustentando-se em 4 grandes linhas de orientação estratégica:
- Uma região aberta e inovadora na utilização dos recursos endógenos, materiais e imateriais, com um nível de produção económica que lhe permita ascender a um patamar superior no contexto regional europeu, em que a economia assente numa base económica de exportação, dinâmica, integrada e diversificada, ultrapassando os constrangimentos do limitado mercado interno;
- Um território relevante nos fluxos de bens e pessoas, no contexto do sistema logístico e de transporte marítimo entre a Europa e o continente americano, complementada com uma utilização plena das redes e infraestruturas de transmissão de dados, minimizando a condição ultraperiférica e a dispersão do território regional;
- Uma sociedade inclusiva e equilibrada, geradora de oportunidades de participação, de aprendizagem ao longo da vida, de acesso ao emprego e de plena realização, das crianças e jovens, dos idosos e das famílias;
- Uma paisagem, um ambiente e uma vivência distintiva, suportadas em espaços urbanos qualificados, num património natural e cultural diferenciado e reconhecido internacionalmente, com respostas eficazes na proteção da biodiversidade e dos ecossistemas e na adaptação às alterações climáticas.
Concentrando o PO Açores 2020 a quase totalidade das intervenções com cofinanciamento pelos dois fundos estruturais - FEDER e FSE - no arquipélago, o leque de objetivos temáticos e das prioridades de investimento selecionadas é amplo e diversificado, contemplando as diversas vertentes das políticas públicas orientadas para o crescimento económico inteligente, do fomento do emprego, da inclusão social e da sustentabilidade ambiental, permitindo aos agentes locais acederem a recursos financeiros que viabilizarão os seus projetos de desenvolvimento nas diferentes áreas de intervenção e setores da economia e da sociedade. Destaca-se ainda o apoio específico do Fundo Estrutural FEDER que a Região beneficia, mercê da sua condição de Região Ultraperiférica, conforme reconhecido no artigo 349.º, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, para o financiamento de obrigações de serviço público de transporte de passageiros entre as ilhas dos Açores.
O programa operacional dispõe de um envelope financeiro de cerca de 1.140 milhões de euros, em que 825 milhões de euros estão afetos a intervenções financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 315 milhões de euros para o Fundo Social Europeu. Com esta repartição é sinalizada de forma muito clara que as políticas ativas de emprego, de formação e de qualificação têm uma prioridade nas políticas públicas, traduzindo-se, em termos financeiros e em comparação com o período de programação 2007-2013, num reforço de 125 milhões de euros da dotação que se atribui ao fundo que financiará estas políticas, o Fundo Social Europeu.
Durante o ano de 2018 foi concluído o processo de reprogramação dos Programas Operacionais do Portugal 2020, no qual se inclui o PO AÇORES 2020, que foi submetido à Comissão Europeia. A reprogramação aprovada em dezembro do ano passado reforçou financeiramente a qualificação e a promoção do emprego, o fomento da iniciativa e do investimento empresarial privado, a sustentabilidade ambiental e combate aos efeitos das alterações climáticas, áreas de intervenção tão importantes numa pequena região arquipelágica e periférica.
Ponto de Situação a 30-06-2019
O Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), enquadra-se no Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, que estabelece as regras do apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). O PRORURAL+ reflete a estratégia da Região para a agricultura e para o desenvolvimento rural, pretendendo ser um instrumento financeiro que contribui para o aumento da autossuficiência do setor agroalimentar em 2020 e para a estruturação de canais comerciais que permitam a exportação de produtos especializados para o mercado externo. Este Programa está alinhado com as Prioridades da União em matéria de desenvolvimento rural, nomeadamente:
- Fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais;
- Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas e a competitividade de todos os tipos de agricultura em todas as regiões e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas;
- Promover a organização das cadeias alimentares, nomeadamente no que diz respeito à transformação e à comercialização de produtos agrícolas, o bem-estar animal e a gestão de riscos na agricultura;
- Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas ligados à agricultura e à silvicultura;
- Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos setores agrícola, alimentar e florestal;
- Promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais.
O PRORURAL+ tem como foco o apoio à competitividade produtiva e territorial tendo sempre em conta uma abordagem integrada do desenvolvimento rural que valoriza a sustentabilidade dos recursos naturais. A intervenção do Programa assenta em três vertentes que se pretendem complementares:
Competitividade do complexo agroflorestal - aumentar a capacidade do setor agroflorestal de gerar valor acrescentado, contribuindo para a diminuição do respetivo défice externo - através da reestruturação e desenvolvimento das fileiras do setor agroalimentar, do aumento da qualidade, da inovação e da visibilidade externa, tendo como dimensões de suporte a melhoria das infraestruturas de apoio às atividades agrícola e florestal, assim como o reforço do conhecimento e do potencial humano e a utilização continuada das terras agrícolas;
Sustentabilidade ambiental - promover os sistemas agrícolas e florestais com capacidade de melhor preservar os recursos naturais - através do estímulo à gestão sustentável das explorações agrícolas e florestais e da promoção de sistemas agrícolas e florestais com maior capacidade de retenção de carbono, tendo como dimensão transversal a atenuação das alterações climáticas;
Dinâmica dos territórios rurais - promover a revitalização económica e social das zonas rurais - através da promoção da diversificação da economia e do emprego, da promoção da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento de competências ao nível local, tendo como dimensão transversal a melhoria do aproveitamento dos recursos naturais, patrimoniais e humanos dos territórios rurais.
O PRORURAL+ foi aprovado a 13 de fevereiro de 2015, pela Decisão de Execução C (2015) 850 da Comissão, com uma dotação de 340,4 milhões de euros de despesa pública, a que corresponde uma contribuição FEADER de cerca de 295,3 milhões de euros.
Ponto de Situação a 30-06-2019
(1000 euros)
Para o período de programação 2014-2020, a Região beneficia de um financiamento do Fundo de Coesão, integrado no Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (POCI), especificamente no Eixo IV - Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas, exclusivamente, para as intervenções no sistema portuário da Região Autónoma dos Açores integradas nas prioridades de investimento 7.1 - Apoio ao espaço único europeu de transportes multimodais, mediante o investimento na RTE-T e 7.3 - Desenvolvimento e melhoria de sistemas de transportes ecológicos (incluindo de baixo ruído) e de baixo teor de carbono, incluindo vias navegáveis e transportes marítimos interiores, portos, ligações multimodais e infraestruturas aeroportuárias, a fim de promover a mobilidade regional e local sustentável.
As candidaturas aprovadas são:
- Prolongamento do Porto de Velas - Ilha de São Jorge;
- Construção de Rampa Ro-Ro e Dragagens do Porto da Calheta - Ilha de São Jorge;
- Requalificação das infraestruturas no Grupo Ocidental para movimentação de Carga e Passageiros;
- Requalificação do Porto de Ponta Delgada - Ilha de São Miguel.
Ponto de Situação a 30-06-2019
Para o período de programação 2014-2020, a Região beneficia também de um financiamento do Fundo de Coesão, integrado no Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), no Eixo Prioritário 3 - Proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos, objetivo específico 1. Valorização dos resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem.
No sentido de colmatar as atuais carências do sistema de gestão de resíduos do grupo oriental de ilhas do arquipélago e em especial da ilha de São Miguel e de encontrar uma solução de futuro para longo prazo, será desenvolvido um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos suportado por uma visão de sustentabilidade económica, social e ambiental denominado por "Ecoparque da Ilha de São Miguel".
Atendendo a que o custo total elegível deste projeto é superior a 50 milhões de euros, o mesmo constitui um Grande Projeto, nos termos do artigo 100.º do Regulamento (CE) n.º 1303/2013, de 17 de dezembro, sendo que a decisão de aprovação será proferida pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 102.º do citado Regulamento comunitário.
A execução deste projeto ainda não foi iniciada.
Ponto de Situação a 30-06-2019
Para o período de programação 2014-2020, a Região beneficia de um financiamento do Fundo de Coesão, integrado no Programa Operacional Temático de Inclusão Social e Emprego (POISE), especificamente no Eixo II - Iniciativa de Emprego Jovem.
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