Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020 — Aprova o Plano Nacional do Hidrogénio

No contexto do compromisso assumido na Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas realizada no ano de 2016, Portugal procedeu à aprovação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho.

Para alcançar a neutralidade carbónica, conforme previsto no RNC2050, foi estabelecida a redução de emissões de gases com efeito estufa para Portugal entre 85 % e 90 % até 2050, face a 2005, e a compensação das restantes emissões através do sequestro de carbono pelo uso do solo e florestas. A trajetória de redução de emissões foi fixada entre 45 % e 55 % até 2030, e entre 65 % e 75 % até 2040, todos em relação aos valores registados em 2005.

Os desafios colocados à sociedade exigem uma ação concertada entre políticas de energia e do clima e políticas de outras áreas governativas, com particular ênfase para as áreas da indústria e transportes, com vista à definição de uma trajetória exequível rumo a uma economia e a uma sociedade neutra em carbono que seja, em simultâneo, promotora de crescimento económico, de melhoria da qualidade de vida e criadora de oportunidades de investimento e emprego. Neste âmbito, o hidrogénio verde assume um papel central, enquanto opção eficiente para promover, aprofundar e facilitar a transição energética e, em simultâneo, como oportunidade de desenvolvimento económico, industrial, científico e tecnológico no quadro europeu.

Portugal apresenta fortes argumentos para permanecer na vanguarda da transição energética e construir uma estratégia rumo a uma economia neutra em carbono, baseada em fontes de energia renovável, com foco na eficiência energética e nos benefícios para o consumidor de energia, que se materializa numa visão clara - promover a descarbonização da economia e a transição energética visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o país, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e uso eficiente de recursos - e em metas ambiciosas, mas realistas, para o horizonte 2021-2030.

Para o cumprimento dos objetivos da descarbonização e da transição energética, social e económica definidos no RNC2050, procedeu-se à elaboração e aprovação do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho, que estabelece as metas e objetivos e concretiza as políticas e medidas para o horizonte de 2030 rumo a um futuro neutro em carbono e ao cumprimento dos objetivos a longo prazo de Portugal no presente âmbito, onde os gases renováveis, com particular ênfase no hidrogénio verde, se assumem como elementos centrais nas estratégias de descarbonização.

A estratégia de Portugal para a próxima década, e com reflexo nas seguintes, assenta numa combinação de diversas opções de políticas e medidas, bem como de opções tecnológicas variadas, procurando encontrar sinergias. Nesta ótica, importa criar condições que viabilizem o papel que os gases renováveis, em particular o hidrogénio verde, podem desempenhar na descarbonização dos vários setores da economia como a indústria e os transportes, com vista ao alcance de níveis elevados de incorporação de fontes renováveis de energia no consumo final de energia de forma mais eficiente. Por outro lado, tendo em conta a sua flexibilidade e respetiva complementaridade com o Sistema Elétrico Nacional (SEN), a aposta no hidrogénio verde permite acelerar a descarbonização do próprio setor elétrico, fomentando o movimento de tendente acoplamento entre o SEN e o Sistema Nacional de Gás e a recolha dos benefícios de eficiência e economia que daí resultam.

O reconhecimento da importância do hidrogénio verde reside no facto de, entre outros, ser um portador de energia com elevada densidade energética, o que lhe permite ser uma solução para processos industriais intensivos, para o armazenamento de energia produzida através de fontes renováveis e para o surgimento de outros combustíveis de base renovável, como é o caso dos combustíveis sintéticos para o setor dos transportes marítimos e aviação. Como tal, o hidrogénio verde apresenta-se como uma válida opção para potenciar o cumprimento dos objetivos nacionais de incorporação de fontes renováveis no consumo final de energia e para a descarbonização, com particular ênfase na indústria e na mobilidade.

Face ao exposto, o XXII Governo Constitucional pretende promover uma política industrial em torno do hidrogénio verde, qualificando-o como uma das principais soluções para a descarbonização da economia, em conjugação com a criação de uma nova fileira industrial com potencial exportador e gerador de riqueza, orientando, coordenando e mobilizando investimento público e privado em projetos nas áreas da produção, do armazenamento, do transporte e do consumo e utilização de hidrogénio verde em Portugal. Da mesma forma, será importante capitalizar estes investimentos infraestruturantes numa política industrial mais alargada, que atraia e dinamize o tecido empresarial e industrial numa trajetória de maior valor acrescentado em produtos verdes e inovadores.

A presente Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2) tem como objetivo principal introduzir um elemento de incentivo e de estabilidade para o setor energético, promovendo a introdução gradual do hidrogénio verde enquanto pilar sustentável e integrado numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada, enquanto oportunidade estratégica para o país. Para o efeito, as medidas propostas têm como objetivo promover e dinamizar tanto a produção como o consumo nos vários setores da economia, criando as necessárias condições para uma verdadeira economia de hidrogénio em Portugal.

A EN-H2 cumpre ainda o importante objetivo de proceder à definição de um enquadramento sólido e uma visão para o curto, médio e longo prazo para todas as empresas e promotores com projetos de hidrogénio verde, já em curso ou ainda em fase inicial.

O desenvolvimento de uma indústria de produção de hidrogénio verde em Portugal tem potencial para dinamizar um novo ecossistema económico, aliado ao enorme potencial para a descarbonização. A plena concretização desta oportunidade, alicerçada numa visão estratégica de médio longo prazo que seja agregadora e, sobretudo, mobilizadora, é o objetivo do XXII Governo Constitucional.

O novo modelo energético em curso rumo à neutralidade carbónica configura uma oportunidade única para Portugal, que permitirá transformar a economia nacional numa lógica de desenvolvimento sustentável assente num modelo democrático e justo, que promova o progresso civilizacional, o avanço tecnológico, a criação de emprego e a prosperidade, a criação de riqueza, a coesão territorial a par da preservação dos recursos naturais. Neste sentido, o caminho para a descarbonização da economia constitui em simultâneo uma oportunidade para o investimento e para o emprego.

A elaboração da presente EN-H2 contou com uma ampla participação da sociedade, através de uma articulação direta com principais setores visados e com os representantes de associações representativas dos diferentes setores de atividade económica, tendo sido igualmente promovida uma consulta pública.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer as seguintes metas, a cumprir até 2030:

3 - Determinar que o acompanhamento da EN-H2 compete à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

4 - Determinar a avaliação de progresso da execução da EN-H2 a efetuar pela DGEG, com periodicidade bianual a contar da respetiva aprovação, e a publicitar no respetivo sítio na Internet.

5 - Estabelecer que a EN-H2 é revista, no máximo, com periodicidade quinquenal, a contar da sua aprovação.

6 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de julho de 2020. - Pelo Primeiro-Ministro, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

ANEXO — (a que se refere o n.º 1)

Estratégia Nacional para o Hidrogénio

0 - SUMÁRIO EXECUTIVO

As alterações climáticas e os seus impactos, especialmente visíveis e gravosos nos últimos anos convocam o país para uma resposta coletiva inequívoca que o contexto da pandemia causado pela doença COVID-19 veio reforçar. Ao mesmo tempo que nos interpelam exigindo respostas, as presentes circunstâncias mostram-nos novos caminhos e oportunidades que importa aproveitar. A transição para um novo modelo de consumo energético é o ambiente natural para a desenvolvimento de novos modelos de negócio, mais sustentáveis, mais resilientes e alinhados com os objetivos de longo prazo, nomeadamente quanto ao seu impacto no caminho para a neutralidade carbónica.

As metas e objetivos em matéria de energia e descarbonização da economia, quando integradas em estratégias de médio longo prazo que sejam coerentes, transparentes e estáveis, constituem instrumentos poderosos de mobilização e coordenação de investimento público e de investimento privado. Pretende-se, neste contexto, promover o encontro de interesses individuais que, de forma agregada, possam beneficiar de um plano estratégico que viabilize, de forma eficiente, a edificação e funcionamento são de um setor energético circular e sustentável.

A Comissão Europeia, através do Pacto Ecológico Europeu, afirma que a descarbonização constitui uma nova estratégia de crescimento sustentável para a União Europeia (UE) que visa uma sociedade equitativa e próspera, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE).

Os desafios que se impõem à sociedade exigem uma ação concertada entre políticas de energia e do clima e de outras áreas governativas, com particular ênfase para as áreas da indústria e transportes, pois só assim será possível traçar uma trajetória exequível rumo a uma economia e a uma sociedade neutras em carbono, que seja, em simultâneo, promotora de crescimento económico e de melhoria da qualidade de vida. Neste âmbito, o hidrogénio tem um papel central, sendo simultaneamente apresentado como uma opção eficiente para promover, aprofundar e facilitar a transição energética e como uma oportunidade económica, industrial, científica e tecnológica para a Europa.

Em 2016, Portugal assumiu o objetivo de atingir a Neutralidade Carbónica até 2050, tendo desenvolvido o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050). Este foi apresentado no final de 2018, em antecipação do draft do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) - o principal instrumento de política energética e climática nacional para a próxima década, rumo a um futuro neutro em carbono - apresentado em janeiro de 2019. O PNEC 2030 é fundamental para assegurar a concretização das metas em matéria de energia e clima na próxima década, estando orientado para o futuro e para os objetivos a longo prazo de Portugal.

Na Europa e em Portugal, o ano de 2019 foi de intensificação do compromisso descarbonização, mas foi também o ano de discussão pública das propostas iniciais dos PNEC, que estavam muito assentes na eletrificação pura, o que mereceu algumas bolsas de resistência no setor do gás e em alguma indústria. O mercado assinalou a existência de uma falha que pode ser eficientemente suprida pela produção de hidrogénio.

A grande diferença que se pode observar nestes planos finais é a inclusão dos gases renováveis, com particular ênfase no hidrogénio, assumindo-se como elementos centrais nas estratégias de descarbonização, complementando a estratégia original e aperfeiçoando-a. Em linha com as conclusões do Relatório Especial do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) sobre o aumento da temperatura média mundial em 1,5.ºC, concluiu-se que é na década 2021-2030 que devem ser concentrados os maiores esforços de redução de emissões de GEE sendo esta a década fulcral para o alinhamento da economia nacional com uma trajetória de neutralidade carbónica. Por conseguinte, articulação com os objetivos do RNC2050, foram estabelecidas metas ambiciosas, mas exequíveis para o horizonte 2030, que se encontram vertidas no PNEC 2030.

No RNC2050, o cenário que permitia uma descarbonização mais intensa era o de maior crescimento económico, o que só é possível se a descarbonização pretender ser, mais do que a resposta a um problema climático específico, uma estratégia integrada de investimento e criação de emprego, assumindo particular relevância no movimento de recuperação económica que urge iniciar. Para além dos objetivos energéticos e climáticos, de que se destacam o aumento da incorporação de renováveis no consumo final bruto de energia e a redução de emissão de GEE, o PNEC 2030 apresenta a transição energética e a descarbonização como oportunidades de desenvolvimento económico e industrial para o país.

Merece destaque o caminho que Portugal tem traçado no sentido de alcançar níveis cada vez mais elevados de incorporação de fontes renováveis nos vários setores, tendo conseguido uma quota total de incorporação no consumo final de energia bastante acima da média europeia e numa trajetória crescente nos últimos anos. Em 2018, a quota de renováveis no consumo final bruto de energia alcançou os 30,3 % (+10,8 p.p. face a 2005) sendo Portugal, atualmente, o 6.º país da UE com maior nível de incorporação de renováveis. No setor da eletricidade é igualmente relevante a trajetória que o país tem vindo a traçar, alcançando em 2018 uma incorporação de 52,2 % (+24,5 p.p. face a 2005), sendo atualmente o 5.º país da UE com maior nível de incorporação de renováveis.

Em resultado deste progresso, que substitui importações de combustíveis fósseis por recursos endógenos renováveis, Portugal tem conseguido reduzir a sua dependência energética do exterior, verificando-se em 2018 uma dependência de 77,9 % (-10,9 p.p. face a 2005), aumentar a produção doméstica de energia (+83 % face a 2005) e reduzir o consumo de energia primária (-17,0 % face a 2005), assegurando também dessa forma um maior nível de segurança de abastecimento.

Face ao caminho já percorrido e à ambição demonstrada para continuar a liderar a transição energética e o combate às alterações climáticas, Portugal apresenta fortes argumentos para permanecer na vanguarda da transição energética e para construir uma estratégia rumo a uma economia neutra em carbono, baseada em fontes de energia renovável, com foco na eficiência energética e nos benefícios para o consumidor de energia. Esta orientação materializa-se numa visão clara «promover a descarbonização da economia e a transição energética visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o país, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e uso eficiente de recursos» e em metas ambiciosas, mas realistas, para o horizonte 2021-2030.

Figura 1 - Metas energia e clima de Portugal para o horizonte 2030 [Fonte: PNEC 2030]

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Na próxima década, o setor da energia será aquele que dará o maior contributo para a descarbonização, pelo que a transição energética assume um papel especialmente relevante no contexto da transição para uma sociedade descarbonizada. A estratégia de Portugal para a próxima década, e com reflexo nas seguintes, assenta numa combinação de diversas opções de políticas e medidas, bem como de opções tecnológicas variadas, procurando encontrar sinergias. Nesta ótica, merece destaque o papel que os gases renováveis, em particular o hidrogénio, podem desempenhar na descarbonização dos vários setores da economia (ex.: indústria e transportes), o que permitirá alcançar níveis elevados de incorporação de fontes renováveis de energia no consumo final de energia de forma mais eficiente, e por outro lado, tendo em conta a sua flexibilidade e complementaridade com o Sistema Elétrico Nacional (SEN), seja na versão consumo, armazenamento ou produção, permite acelerar a descarbonização do próprio setor elétrico.

Acelerar a transição energética e a descarbonização da economia já na próxima década significa que Portugal deve apostar na produção e na incorporação de volumes crescentes de hidrogénio verde, promovendo uma substituição dos combustíveis fósseis mais intensa naqueles setores da economia onde a eletrificação poderá não ser a solução mais custo-eficaz, ou que poderá não ser sequer tecnicamente viável. O reconhecimento da importância do hidrogénio reside no facto de, entre outros, ser um portador de energia com elevada densidade energética, o que lhe permite ser uma solução para processos industrias intensivos, armazenar energia produzida através de fontes renováveis e possibilitar o surgimento de outros combustíveis de base renovável (ex.: combustíveis sintéticos para o setor dos transportes marítimos e aviação), contribuindo para potenciar o cumprimento dos objetivos nacionais de incorporação de fontes renováveis no consumo final de energia e para a descarbonização, com particular ênfase na indústria e na mobilidade (sobretudo no transporte rodoviário pesado de passageiros e no de mercadorias, incluindo a logística urbana).

HIDROGÉNIO VERDE

Para efeitos da presente Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), considera-se hidrogénio verde aquele que é produzido exclusivamente a partir de processos que utilizem energia de fontes de origem renovável. Por essa razão o hidrogénio verde deve ser entendido como hidrogénio renovável, cujas emissões de GEE ao longo do ciclo de vida da sua produção devem ser zero ou muito próximas de zero. Neste contexto, o hidrogénio verde pode ser produzido a partir da eletrólise da água, processo este alimentado por eletricidade renovável. Pode igualmente ser produzido a partir da biomassa, através de processos der gaseificação, conversão bioquímica ou por reformação do biogás, desde que os requisitos de sustentabilidade sejam cumpridos. Sendo um combustível gasoso, o hidrogénio verde está incluído na tipologia dos gases de origem renovável.

Portugal, pela sua localização geográfica, pela elevada e crescente penetração de renováveis no seu sistema elétrico, pela competência do seu setor industrial, pela excelência dos seus recursos humanos na área da engenharia e pela vantagem competitiva já demonstrada ao nível da produção de eletricidade renovável a baixo custo, sendo disso exemplo os resultados alcançados no leilão solar realizado em 2019 (tarifa média ponderada atribuída no regime garantido foi de 20,33 (euro)/MWh, com um mínimo de 14,76 (euro)/MWh e máximo de 31,16 (euro)/MWh), apresenta condições muito favoráveis e competitivas para a produção de hidrogénio verde e para o desenvolvimento de cadeias de valor zero-emissões baseadas no hidrogénio para o mercado doméstico e para exportação.

Com o objetivo de tornar o hidrogénio numa das soluções para a descarbonização da economia, ao mesmo tempo que se pretende promover uma nova fileira industrial com potencial exportador e gerador de riqueza, o Governo está a promover uma política industrial em torno do hidrogénio, que se baseia na definição de um conjunto de políticas públicas que orientam, coordenam e mobilizam investimento público e privado em projetos nas áreas da produção, do armazenamento, do transporte e do consumo e utilização de gases renováveis em Portugal. Da mesma forma, será importante capitalizar estes investimentos infraestruturantes numa política industrial mais alargada, que atraia e dinamize o tecido empresarial e industrial numa trajetória de maior valor acrescentado em produtos verdes e inovadores.

O hidrogénio tem como principais vantagens, entre outros, o facto de: (i) em complementaridade com a estratégia de eletrificação, permitir reduzir os custos da descarbonização, (ii) reforçar substancialmente a segurança de abastecimento num contexto de descarbonização, dado que o hidrogénio permite armazenar eletricidade renovável durante longos períodos de tempo; (iii) reduzir a dependência energética ao usar na sua produção fontes endógenas; (iv) reduzir as emissões de GEE em vários setores da economia uma vez que promove mais facilmente a substituição de combustíveis fósseis e onde a eletrificação poderá não ser a solução mais custo-eficaz (ex.: indústria da refinação, química, metalúrgica, cimento, extrativa, cerâmica e vidro); (v) promover a eficiência na produção e no consumo de energia ao permitir soluções em escala variável à medida das necessidades, próximas do local de consumo e distribuídas pelo território nacional; (vi) promover o crescimento económico e o emprego por via do desenvolvimento de novas indústrias e serviços associados; (viii) promover a investigação e o desenvolvimento, acelerando o progresso tecnológico e o surgimento de novas soluções tecnológicas, com elevadas sinergias com o tecido empresarial.

Figura 2 - O hidrogénio enquanto vetor fundamental para a descarbonização da economia nacional rumo à neutralidade carbónica

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

A presente EN-H2 tem como objetivo principal introduzir um elemento de incentivo e estabilidade para o setor energético, promovendo a introdução gradual do hidrogénio enquanto pilar sustentável e integrado numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada, enquanto oportunidade estratégica para o país. Para o efeito, a EN-H2 enquadra o papel atual e futuro do hidrogénio no sistema energético e propõe um conjunto de medidas e metas de incorporação para o hidrogénio nos vários setores da economia. Isto implica a criação das condições necessárias que viabilizem esta visão, o que inclui legislação e regulamentação, segurança, standards, inovação e desenvolvimento, financiamento, entre outros. Neste sentido, as medidas propostas têm como objetivo promover e dinamizar, tanto a produção, como o consumo nos vários setores da economia, criando as necessárias condições para uma verdadeira economia de hidrogénio em Portugal, em que esta evolução será feita de forma faseada, permitindo implementar as ações e adquirir os conhecimentos necessários para desenvolver e dar continuidade a esta EN-H2.

Figura 3 - Estratégia para o hidrogénio em Portugal

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Esta EN-H2 cumpre ainda outro importante objetivo, o de dar um enquadramento sólido e uma visão de curto, médio e longo prazo, a todas as empresas e promotores com projetos de hidrogénio em curso ou em fase inicial. Desta forma, permitir-se-á consolidar estes projetos numa Estratégia mais vasta e coerente que possibilitará novas sinergias e perspetivar os necessários apoios, nacionais e europeus, essenciais nesta fase de arranque, em que o papel das autoridades públicas é determinante.

Importa também referir que esta EN-H2 não define novas metas de descarbonização global ou setorial mais ambiciosas do que as que constam do PNEC 2030. Antes, parte das metas de incorporação de renováveis no consumo final bruto de energia e de redução de emissões definidas no PNEC 2030 e com as quais o país já está comprometido, permitindo que essas metas sejam atingidas, também, através da incorporação de gases renováveis, em particular do hidrogénio. Deste modo, esta EN-H2 deve ser entendida como facilitadora do cumprimento das metas e objetivos que já constam do PNEC 2030, baixando os custos da estratégia de descarbonização proposta, sobretudo naqueles setores e naqueles consumos energéticos em que a eletrificação, sem a opção de gases renováveis, seria ou demasiado cara ou tecnicamente inexequível.

O governo português tem já em curso um conjunto de ações no curto prazo: (i) regulamentar a produção de gases renováveis; (ii) regulamentar a injeção de gases renováveis na rede nacional de gás natural; (iii) desenhar um mecanismo de apoio à produção de hidrogénio; (iv) implementar um sistema de garantias de origem para os gases renováveis; (v) garantir que os recursos financeiros disponíveis em fundos nacionais e europeus, permitem o apoio à produção de gases renováveis; (vi) propor a fixação de metas vinculativas até 2030 para a incorporação de hidrogénio na rede de gás natural, nos transportes e na indústria. Estas ações visam criar as necessárias condições e mecanismos que permitem reconhecer e valorizar o hidrogénio no mercado nacional. Recentemente, foi aprovada a alteração ao decreto-lei que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás (SNG), a qual cria, desde já, as condições para o desenvolvimento e a regulação das atividades de produção de gases de origem renovável e de produção de gases de baixo teor de carbono, bem como para a incorporação desses gases no SNG. Uma das medidas que se pretende concretizar no curto prazo é relativa à preparação e lançamento de um Aviso Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) em 2020, destinado a apoiar projetos de produção, distribuição e consumo de energia proveniente de fontes renováveis, que incluirá a componente do hidrogénio, com uma verba de cerca de 40 milhões de euros. Será igualmente equacionado o recurso ao Fundo de Recuperação Europeu, dado o papel central que a Comissão Europeia também atribui ao hidrogénio não só no sistema energético, mas também como catalisador da recuperação da economia europeia.

Para dar os sinais certos a produtores mas também a consumidores, para além dos mecanismos de apoio ao investimento atualmente em vigor, os quais terão de ser adaptados para ter em conta esta nova realidade, serão previstos e implementados novas formas de apoio - que incentivem o investimento e a integração do hidrogénio no sistema energético nacional e que devem ter na sua base de conceção as vantagens, energéticas, económicas e ambientais que o hidrogénio providencia ao sistema e que, por causa de diversas falhas de mercado, não se encontram refletidas no atual sistema de preços. Nesse sentido, para além dos tradicionais apoios ao investimento, importa criar mecanismos que permitam compatibilizar dois objetivos: (i) viabilizar investimentos em produção na fase de arranque e promover o início da incorporação de hidrogénio no sistema energético, remunerando adequadamente a produção e, ao mesmo tempo (ii) evitar que esses objetivos representem um custo para o sistema energético, o que poderia comprometer a adesão dos consumidores à Estratégia.

Este movimento em direção ao hidrogénio não é exclusivo de Portugal, nem da Europa, é um movimento global que tem cada vez mais participantes. Na Europa, pela mão da Comissão Europeia, e em vários Estados-Membros, como a Holanda, a Alemanha, a Noruega e a França, aos quais muito em breve se juntaram mais países, o hidrogénio já está no centro das dinâmicas energia e clima associado a uma forte componente de industrialização, como se demonstra pelas várias estratégias Europeias e Nacionais recentemente apresentadas. Este movimento Europeu traduzir-se-á em volumes significativos de apoio por via de vários fundos Europeus que permitem viabilizar os investimentos necessários e reduzir muito significativamente a necessidade de apoios nacionais.

Numa primeira fase, é expectável que os investimentos em projetos desta natureza estejam maioritariamente focados no setor da indústria e dos transportes numa lógica de autoconsumo, tirando partido do atual enquadramento legal, por via de apoios ao investimento e traduzindo-se numa menor necessidade de apoios à produção. A implementação destes projetos fomentará sinergias entre as vários promotores e fases da cadeia de valor - produção/postos de abastecimento/veículos ou produção/consumo/matérias-primas, permitindo economias de escala e redução do risco.

O desenvolvimento de uma indústria de produção de hidrogénio verde em Portugal tem potencial para dinamizar um novo ecossistema económico, aliado ao enorme potencial para a descarbonização, permitindo alterar o posicionamento de Portugal enquanto integrador e importador de tecnologia para produtor e exportador de novos produtos e serviços associados a toda a cadeia de valor do hidrogénio, por via da criação de um cluster industrial em torno do hidrogénio. A plena concretização desta oportunidade, alicerçada numa visão estratégica de médio longo prazo que seja agregadora e, sobretudo, mobilizadora, é o objetivo desta EN-H2.

O novo modelo energético em curso rumo à neutralidade carbónica configura uma oportunidade única para Portugal, que permitirá transformar a economia nacional numa lógica de desenvolvimento sustentável assente num modelo democrático e justo, que promova o progresso civilizacional, o avanço tecnológico, a criação de emprego e a prosperidade, a criação de riqueza, a coesão territorial a par da preservação dos recursos naturais. Neste sentido, o caminho para a descarbonização da economia é simultaneamente uma oportunidade para o investimento e para o emprego.

PRINCIPAIS MENSAGENS

• O HIDROGÉNIO IRÁ FACILITAR E ACELERAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NOS VÁRIOS SETORES, COM PARTICULAR FOCO NOS TRANSPORTES E NA INDÚSTRIA, AO MESMO TEMPO QUE REFORÇA A ECONOMIA NACIONAL.

• PORTUGAL APRESENTA CONDIÇÕES MUITO FAVORÁVEIS, MESMO ÚNICAS, PARA DESENVOLVER UMA ECONOMIA DE HIDROGÉNIO, NOMEADAMENTE, A EXISTÊNCIA DE UMA INFRAESTRUTURA DE GÁS NATURAL MODERNA, PREÇOS DE PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE RENOVÁVEL MUITO COMPETITIVOS E UMA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA ESTRATÉGICA PARA A EXPORTAÇÃO.

• A ESTRATÉGIA DO GOVERNO PASSA POR PROMOVER UMA POLÍTICA INDUSTRIAL EM TORNO DO HIDROGÉNIO, QUE SE BASEIA NA DEFINIÇÃO DE UM CONJUNTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ORIENTAM, COORDENAM E MOBILIZAM INVESTIMENTO PÚBLICO E PRIVADO EM PROJETOS NAS ÁREAS DA PRODUÇÃO, DO ARMAZENAMENTO, DO TRANSPORTE E DO CONSUMO DE GASES RENOVÁVEIS EM PORTUGAL.

OS NOSSOS OBJETIVOS PARA 2020-2030:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

OS INDICADORES DE SUCESSO DA ESTRATÉGIA PARA 2030:

• PORTUGAL É CONSIDERADO COMO TENDO UMA ECONOMIA DE HIDROGÉNIO INOVADORA E UM AMBIENTE FAVORÁVEL AO INVESTIMENTO

• O HIDROGÉNIO PRODUZIDO EM PORTUGAL É DOS MAIS COMPETITIVOS EM TERMOS DE CUSTOS A NÍVEL EUROPEU

• PORTUGAL TEM IMPLEMENTADO UM SISTEMA DE GARANTIAS DE ORIGEM QUE CUMPRE COM OS MAIS ELEVADOS PADRÕES DE QUALIDADE

• A ECONOMIA DO HIDROGÉNIO CRIA EMPREGO QUALIFICADO E GERA RIQUEZA EM PORTUGAL

• O HIDROGÉNIO CONTRIBUIU PARA REFORÇAR A SUSTENTABILIDADE DOS VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA

• PORTUGAL É UMA REFERÊNCIA A NÍVEL INTERNACIONAL E UM PAÍS EXPORTADOR DE HIDROGÉNIO

PRINCIPAIS INICIATIVAS:

• IMPLEMENTAR UM MECANISMO DE APOIO À PRODUÇÃO DE HIDROGÉNIO VERDE

Mecanismo de apoio, transparente e concorrencial, à produção de hidrogénio verde com o objetivo de apoiar a produção de hidrogénio verde no período 2020-2030 através da atribuição de um apoio que cubra a diferença entre o preço de produção do hidrogénio verde e o preço do gás natural no mercado nacional, que não terá tradução nas tarifas pagas pelos consumidores. Pretende atuar como incentivo ao investimento na transição energética e de apoio a um vetor energético que promove e viabiliza novos investimentos numa fase de arranque do hidrogénio.

• CRIAR O QUADRO REGULAMENTAR NECESSÁRIO PARA O HIDROGÉNIO

Aprovar os procedimentos necessários aplicáveis às várias vertentes da cadeia de valor do hidrogénio, incluindo o licenciamento de instalações tendo em conta as diferentes configurações, a regulamentação da injeção de hidrogénio nas redes de gás natural, tendo em consideração a qualidade e segurança do abastecimento e incluindo a identificação dos pontos onde será possível a sua injeção, passando pela adaptação da regulamentação existente para possibilitar a introdução do hidrogénio nos vários setores. Na vertente do licenciamento será criado um grupo de trabalho para este efeito.

• FIXAR METAS DE INCORPORAÇÃO DE HIDROGÉNIO

Para assegurar o lado da procura, em complemento à dinamização do lado da produção que cria as necessárias condições para uma verdadeira economia de hidrogénio em Portugal, são fixadas metas ambiciosas, mas realistas, de incorporação de hidrogénio nos vários setores da economia, compatíveis com a ambição dos vários setores na transição energética, com a capacidade de investimento atual e futura e com a disponibilidade de soluções tecnológicas capazes de assegurar os níveis de incorporação desejados.

• APOIAR O INVESTIMENTO EM PROJETOS DE HIDROGÉNIO

No contexto da promoção da descarbonização e da transição energética, importa promover um quadro favorável para o financiamento de novas tecnologias, novos clusters industriais em torno das energias renováveis e em inovação. Durante 2020, está previsto a preparação e lançamento de um Aviso destinado a apoiar projetos de produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis, que incluirá a componente do hidrogénio, que terá uma verba que deverá rondar os 40 milhões de euros.

• FORMALIZAR UMA CANDIDATURA AO IPCEI HIDROGÉNIO

Considerando que o projeto de hidrogénio verde em Sines apresenta potencial para constituir ou integrar um Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI), durante 2020 será dada continuidade aos trabalhos de preparação e posterior submissão de uma candidatura ao IPCEI Hidrogénio, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da cadeia de valor industrial em torno do hidrogénio verde.

• IMPLEMENTAR UMA ALIANÇA NACIONAL PARA O HIDROGÉNIO

Pretende-se que seja uma plataforma de diálogo/debate permanente e duradoura com espírito construtivo para o setor energético, em particular no domínio do hidrogénio, e que envolva os principais agentes dos vários setores (público e privado) envolvidos na economia do hidrogénio, contribuindo para construção de um ambiente favorável que assegure o cumprimento das metas e compromissos nacionais previstos na EN-H2

PRINCIPAIS PROJETOS:

• PROJETO INDUSTRIAL DE PRODUÇÃO DE HIDROGÉNIO VERDE EM SINES

Com um investimento base previsto que poderá ser superior a 1,5 mil milhões de euros, é um projeto âncora de grandes dimensões à escala industrial de produção de hidrogénio verde, focado em alavancar a energia solar, mas também eólica, enquanto fatores de competitividade, tirando partido da localização estratégica de Sines. Será instalada uma unidade industrial com uma capacidade total em eletrolisadores de, pelo menos, 1 GW até 2030, que permita posicionar Sines, e Portugal, como um importante hub de hidrogénio verde.

• DESCARBONIZAR O SETOR DOS TRANSPORTES

Promover e apoiar o hidrogénio e os combustíveis sintéticos produzidos a partir de hidrogénio, que em complemento com a eletricidade e os biocombustíveis avançados, serão uma solução para alcançar a descarbonização deste setor, em particular no transporte de mercadorias, com foco nos veículos pesados, na logística urbana e na ferrovia, e de transporte de passageiros, com foco nos autocarros e na ferrovia. Em paralelo, serão apoiadas as infraestruturas de abastecimento a hidrogénio, preferencialmente com produção local associado.

• DESCARBONIZAR UM SETOR PRIORITÁRIO DA INDÚSTRIA NACIONAL

Será dinamizada e apoiada a descarbonização de um subsetor da indústria por via do hidrogénio que, pela sua dimensão na economia nacional e pelo peso nas emissões de GEE, configure uma oportunidade estratégica para Portugal. Poderá, por exemplo, ser o caso da indústria química que permitirá a Portugal posicionar-se como país líder, por exemplo, na produção de «amónia verde», possibilitando a substituição das importações de amónia verde e de outros produtos, por produção nacional.

• APROVEITAR AS ÁGUAS RESIDUAIS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROGÉNIO

Serão potenciadas sinergias entre o setor da energia e o setor das águas residuais, com vista ao aproveitamento das águas residuais, domésticas e industriais, para a produção de hidrogénio, o que constituirá uma nova oportunidade de investimento para este setor e uma oportunidade para dar valor económico a um recurso que é quase na sua totalidade desaproveitado e que poderá ser transferido para os consumidores de água. Alcançar a meta de incorporação de 15 % de hidrogénio nas redes de gás traduz-se num consumo de água residual equivalente a cerca de 1 % de toda a água residual tratada atualmente.

• IMPLEMENTAR UM LABORATÓRIO COLABORATIVO (COLAB)

Laboratório de referência a nível nacional e internacional, que desenvolverá atividade de I&D em torno das principais componentes relevantes da cadeia de valor do hidrogénio, e que potencie o desenvolvimento de novas indústrias e serviços, alicerçada em recursos humanos altamente qualificados

1 - ENQUADRAMENTO

1.1 - ENQUADRAMENTO EUROPEU

O Pacote Energia Clima 2030 e o Pacote Energia Limpa para todos os Europeus tem como objetivo, entre outros, promover a transição energética na década 2021-2030, tendo em vista o cumprimento do Acordo de Paris e, simultaneamente, salvaguardar o crescimento económico e a criação de emprego.

No caso do Pacote Energia Clima 2030 foi estabelecida para a UE uma meta de redução de emissões de, pelo menos, 40 % em relação a 1990 (com reduções nos setores abrangidos pelo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) de 43 % face a 2005 e de 30 % nos restantes setores não-CELE), uma meta de 27 % de energias renováveis e uma meta indicativa para a Eficiência Energética (EE) de 27 %. Foi ainda estabelecida uma nova meta para as interconexões energéticas de 15 % da capacidade de interligação, por forma a assegurar a plena participação de todos os Estados-Membros no mercado interno da energia. Posteriormente, em 2018, no âmbito do Pacote Energia Limpa para todos os Europeus, as referidas metas de renováveis e eficiência energética foram revistas, tornando-se mais ambiciosas.

O Pacote Energia Limpa para todos os Europeus compreende um conjunto de medidas destinadas a preservar a competitividade da UE. A Comissão pretende que a UE não só se adapte a esta transição como a lidere. Por este motivo, a UE comprometeu-se a reduzir as emissões de CO(índice 2) em pelo menos 40 % até 2030, estando em discussão uma meta de 50 %-55 %, enquanto moderniza a economia e garante crescimento e emprego para todos os cidadãos europeus. Este pacote deu ainda origem à revisão em alta das metas de renováveis e eficiência energética, estabelecidas anteriormente no âmbito do pacote energia clima para 2030.

As propostas apresentadas tiveram como objetivos principais (i) dar prioridade à eficiência energética, (ii) alcançar a liderança mundial em energia de fontes renováveis, (iii) estabelecer condições equitativas para os consumidores, e abrangem a eficiência energética, as energias renováveis, a configuração do mercado da eletricidade, a segurança do abastecimento e as normas de governação da União da Energia e da Ação Climática.

Neste sentido, e como referido anteriormente, a UE aprovou, no âmbito do Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, um conjunto de metas mais ambiciosas e que visam alcançar em 2030: (i) 32 % de quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto; (ii) 32,5 % de redução do consumo de energia; (iii) 40 % de redução das emissões de GEE relativamente aos níveis de 1990; (iv) 15 % de interligações elétricas.

O Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática aprovado no âmbito do Pacote Energia Limpa para todos os Europeus prevê que todos os Estados-Membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional integrado de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2021-2030. Este plano visa o estabelecimento, pelos Estados-Membros, de metas, objetivos e respetivas políticas e medidas em matéria de descarbonização, emissões de GEE e as energias renováveis, eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, inovação e competitividade, bem como uma abordagem clara para o alcance dos referidos objetivos e metas. O PNEC será o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.

No final de 2019, a Comissão Europeia apresentou Pacto Ecológico Europeu, enquanto roteiro para tornar a economia da UE sustentável, transformando os desafios climáticos e ambientais em oportunidades em todos os domínios de intervenção política e proporcionando uma transição justa e inclusiva para todos. Este novo pacto Europeu, que abrange todos os setores da economia, prevê um conjunto de ações para impulsionar a utilização eficiente dos recursos, através da transição para uma economia limpa e circular e combater as alterações climáticas, incluindo uma descrição dos investimentos necessários e os instrumentos de financiamento disponíveis que permitem assegurar uma transição justa e inclusiva. É ainda a primeira vez que a Comissão Europeia apresenta de forma explícita uma estratégia ecológica e de sustentabilidade ambiental que é simultaneamente a sua estratégia de crescimento económico e criação de emprego.

Entre as áreas a dinamizar e apoiar pela sua importância na descarbonização das economias europeias está o hidrogénio, quer do ponto de vista regulamentar quer do ponto de vista do financiamento de novas tecnologias e infraestruturas.

Com este Pacto, a Europa quer tornar-se o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050, para o que será necessário implementar um pacote de medidas que permita às empresas e aos cidadãos europeus beneficiar de uma transição ecológica sustentável. Estas medidas serão acompanhadas de um roteiro inicial de políticas fundamentais, que vão desde uma redução ambiciosa das emissões até ao investimento na investigação e na inovação de ponta, a fim de preservar o ambiente natural da Europa.

O Pacto Ecológico Europeu prevê um roteiro com ações para impulsionar a utilização eficiente dos recursos através da transição para uma economia limpa e circular e restaurar a biodiversidade e reduzir a poluição. Para este efeito serão implementadas medidas em todos os setores da nossa economia, incluindo: (i) Investir em tecnologias não prejudiciais para o ambiente; (ii) Apoiar a inovação industrial; (iii) Implantar formas de transporte público e privado mais limpas, mais baratas e mais saudáveis; (iv) descarbonizar o setor da energia; (v) Assegurar o aumento da eficiência energética dos edifícios; (vi) Cooperar com parceiros internacionais no sentido de melhorar as normas ambientais globais.

Mais recentemente, em março de 2020, a Comissão Europeia apresentou «Uma nova estratégia industrial para a Europa (1)» destinada a ajudar a indústria europeia a liderar a dupla transição para a neutralidade climática e a liderança digital. Esta estratégia Europeia tem como objetivo impulsionar a competitividade da Europa e a sua autonomia estratégica à luz da atual conjuntura geopolítica e de crescente concorrência a nível mundial. O pacote de iniciativas no âmbito da nova política industrial europeia compreende, entre outras, medidas destinadas a modernizar e descarbonizar as indústrias com utilização intensiva de energia, considerando a produção de hidrogénio limpo como domínio prioritário. Neste âmbito, a Comissão Europeia previu o lançamento de uma «Aliança para o hidrogénio limpo», destinada a acelerar a descarbonização da indústria e manter a liderança industrial, seguida das alianças para as indústrias hipocarbónicas e as alianças para as nuvens e plataformas industriais e matérias-primas.

O lançamento da «Aliança para o hidrogénio limpo» veio a concretizar-se no dia 8 de julho de 2020 e contou com a participação de Portugal. Esta aliança tem como principal objetivo dinamizar a implementação de tecnologias de produção de hidrogénio até 2030, desde a produção de hidrogénio renovável e de baixo carbono, à procura nos setores da indústria, mobilidade e outros, até ao transporte e distribuição. Através desta aliança, a UE pretende construir e consolidar uma liderança global neste domínio, apoiando em simultâneo o compromisso Europeu de alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Esta Aliança contará com representantes da indústria, autoridades públicas nacionais e locais, sociedade civil e outras partes interessadas, e ajudará a construir um pacote robusto de investimentos em torno da cadeia de valor do hidrogénio, desempenhando um papel crucial na facilitação e implementação das ações previstas nova estratégia Europeia para o hidrogénio.

Em simultâneo com o lançamento da Aliança, a Comissão Europeia apresentou a «Estratégia de hidrogénio para uma Europa neutra em termos de clima (2)». Esta nova estratégia pretende explorar o potencial do hidrogénio como contributo para o processo de descarbonização da UE, em linha com o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, e igualmente como contributo para a recuperação económica da Europa no contexto da pandemia da doença COVID-19. A prioridade passa pela desenvolvimento do hidrogénio renovável produzido principalmente através de energia eólica e solar. Para efeitos de desenvolvimento de um novo ecossistema de hidrogénio na Europa, desenhou-se uma trajetória gradual que passa por: (i) a primeira fase compreende a instalação de, pelo menos, 6 GW de eletrolisadores e a produção até 1 milhão de toneladas de hidrogénio renovável entre 2020 e 2024; (ii) a segunda fase compreende a instalação de, pelo menos, 40 GW de eletrolisadores e a produção até 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável entre 2025 e 2030; (iii) na terceira fase, entre 2030 e 2050, pretende-se que o hidrogénio renovável atinja a maturidade e as várias tecnologias sejam implementadas em larga escala para atingir todos os setores onde a descarbonização por via do hidrogénio seja uma alternativa viável onde outras tecnologias não sejam viáveis ou tenham custos mais elevados.

Complementar à Estratégia Europeia para o Hidrogénio, e prévia à sua apresentação, a Comissão Europeia apresentou a Estratégia Europeia para Integração Inteligente do Setor (EU Strategy for Energy System Integration (3)), a qual providencia uma nova estrutura para transição energética, reforçando a necessidade de criar sinergias entre setores que atualmente atuam de forma isolada. A integração do sistema energético significa que o sistema é planeado e operado como um todo, interligando diferentes formas de energia, incluído o hidrogénio, as infraestruturas e os setores. Esse sistema interligado e flexível será mais eficiente e reduzirá os custos para os consumidores. Esta Estratégia assenta em três pilares fundamentais: (i) um sistema de energia mais "circular", com a eficiência energética no centro; (ii) uma maior eletrificação dos consumos; (iii) nos setores e usos finais onde a eletrificação não é a melhor solução, serão promovidos usos dos combustíveis limpos, incluindo hidrogénio renovável e biocombustíveis e biogás sustentáveis.

1.2 - ENQUADRAMENTO NACIONAL

Em 2016, Portugal comprometeu-se a assegurar a neutralidade das suas emissões até ao final de 2050, traçando uma visão clara relativamente à descarbonização profunda da economia nacional, enquanto contributo para o acordo de Paris e em consonância com os esforços em curso a nível internacional. Para concretizar este objetivo, foi desenvolvido e aprovado o RNC2050, que constituiu a Estratégia de desenvolvimento a longo prazo com baixas emissões de GEE submetida à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas a 20 de setembro de 2019, o qual identifica os principais vetores de descarbonização, e linhas de atuação a prosseguir rumo a uma sociedade neutra em carbono em 2050.

Para atingir a neutralidade carbónica em 2050 é necessário reduzir as emissões de GEE entre 85 % a 90 % em relação a 2005 e atingir níveis de sequestro de carbono entre 9 a 13 milhões de toneladas de CO(índice 2) em 2050. Atingir a neutralidade carbónica em 2050 implica a total descarbonização do sistema eletroprodutor e da mobilidade urbana, alterações profundas na forma como utilizamos a energia e os recursos, a aposta em modelos circulares, a par da potenciação da capacidade de sequestro de carbono pelas florestas e por outros usos do solo.

Neste quadro, até 2030 deve ser atingido um nível de redução de emissões entre 45 % a 55 % em relação a 2005 de forma a assegurar o cumprimento da trajetória rumo à neutralidade carbónica.

Alinhado com os objetivos do RNC2050, e com o objetivo de concretizar políticas e medidas para alcançar as metas estabelecidas para a próxima década, Portugal submeteu à Comissão Europeia, em dezembro de 2019, a versão final do seu PNEC 2030. Neste âmbito, foram apresentados objetivos e definidas metas para o setor da energia, nomeadamente: atingir uma incorporação de 47 % fontes renováveis no consumo final de energia, atingir pelo menos 80 % de renováveis na produção de eletricidade, reduzir para 65 % a dependência energética do exterior e reduzir em 35 % o consumo de energia primária.

Importa referir que, face à versão preliminar do PNEC remetida à Comissão Europeia no final de 2018, entre as alterações mais relevantes está o papel atribuído aos gases renováveis que ganham maior relevância no cumprimento das metas para 2030 e 2050, com destaque para o hidrogénio. O hidrogénio permite a integração dos sistemas de eletricidade e de gás natural (setor coupling), o que acelera a descarbonização do sistema elétrico, torna possível a descarbonização da rede de gás natural e permite uma estratégia rumo à neutralidade carbónica mais eficiente do ponto de vista energético, económico e financeiro. Com esta alteração, a estratégia de Portugal para o horizonte 2030 confere ao hidrogénio uma nova centralidade no processo de descarbonização, o que irá possibilitar, por exemplo, uma maior adesão aos objetivos e metas de descarbonização propostos por parte de setores da economia que atualmente dispõem de poucas opções tecnológicas alternativas e onde a eletrificação poderá não ser energética e financeiramente a melhor opção para descarbonizar.

São vários os projetos e iniciativas sobre o potencial e aplicações do hidrogénio e análises quantitativas baseadas em modelação económica e energética a nível nacional por parte da academia, das associações do setor e da Administração Pública. Ainda em 2018, através da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), foi publicado um trabalho de análise e reflexão "O Hidrogénio no Sistema Energético Português: Desafios de integração", de 2018. No ano seguinte, em 2019 foi produzido um estudo abrangente, envolvendo toda a economia nacional, e, portanto, útil de um ponto de vista estratégico, no âmbito do projeto "H2SE - Hidrogénio e Sustentabilidade Energética". Na vertente específica de I&D o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) conduziu o Projeto "Avaliação do Potencial e Impacto do Hidrogénio como Vetor Energético - Potencial Tecnológico Nacional". Ao nível da Administração Pública houve a necessidade de realizar avaliações e estudos sobre as tecnologias e o papel do hidrogénio no sistema energético nacional, sendo de realçar as recentes publicações "Integração do Hidrogénio nas cadeias de valor - Sistemas energéticos integrados, mais limpos e inteligentes", e "Roteiro e Plano de Ação para o Hidrogénio em Portugal", os quais contribuem muito significativamente para a presente EN-H2. Na Região Autónoma da Madeira, o Projeto Europeu SEAFUEL - Integração Sustentável de Combustíveis Renováveis nos Transportes Locais - em curso até 2021, estuda o potencial de produção do hidrogénio, através do excedente de energia renovável na Região, com recurso a água salgada.

SETOR ENERGÉTICO NACIONAL

FATURA ENERGÉTICA

Portugal não explora nem produz carvão, petróleo bruto ou gás natural. Significa isto que, o aprovisionamento destas fontes energéticas para o mercado português é efetuado exclusivamente através de importações de países terceiros, traduzindo-se num agravamento da balança comercial do país.

O saldo importador de energia tem vindo a decrescer nos últimos anos, com impacto na redução da dependência energética externa e por consequência na redução da fatura energética de Portugal. Esta redução tem sido motivada pelo aumento da produção doméstica de energia, em particular de fontes endógenas renováveis, que conduziu à redução das importações de carvão e gás natural para a produção de eletricidade. Pelas suas características - capacidade de armazenamento e flexibilidade - o papel do gás natural no sistema elétrico será crescentemente o de segurança (backup) do sistema, o que irá reduzir o seu peso na produção de eletricidade, contudo prolongando a sua permanência num sistema crescentemente baseado em fontes de energia renováveis e descarbonizado, que no curto e médio prazo continuará a depender de centrais termoelétricas para garantir a segurança de abastecimento. No contexto previsto de necessidade de centrais termoelétricas para garantir a segurança de abastecimento até 2040, a descarbonização do gás natural deve ser uma prioridade.

Um dos objetivos da aposta no hidrogénio prende-se com o seu potencial para substituir mais facilmente o consumo de gás natural e outros derivados do petróleo e, por consequência, reduzir significativamente a importação desta fonte de energia, acelerar a redução da dependência energética e da fatura energética e, não menos importante, contribuir para intensificar a descarbonização de certos consumos energéticos, dificilmente eletrificáveis.

Nas Regiões Autónomas, a elevada dependência dos combustíveis fósseis, os sobrecustos da importação de combustíveis, a vulnerabilidade da economia à volatilidade dos preços do petróleo nos mercados internacionais, a dependência do transporte aéreo e marítimo, o isolamento e pequena dimensão dos sistemas elétricos insulares, justificam equacionar o hidrogénio nas estratégias de descarbonização, enquanto vetor energético com possibilidade de armazenamento, com particular relevância para a valorização dos recursos renováveis endógenos disponíveis.

Nos últimos três anos, o custo com a importação petróleo e de gás natural representou em média cerca de 79 % e 15 % do total das importações de energia anuais, respetivamente, sendo que em 2019 o valor da fatura com a importação de petróleo e de gás natural se situou, respetivamente, em cerca de 7,2 mil milhões de euros e 1,2 mil milhões de euros. No que se refere ao peso do total das importações de energia na Balança de Mercadorias FOB, nos últimos três anos, esse valor foi de 12 % em média. Estes números demonstram o impacto significativo que o hidrogénio poderá ter na economia nacional apenas pela via da substituição de uma fonte de energia fóssil importada por uma produzida localmente com recurso a fontes endógenas de energia, podendo este ritmo de substituição crescer no médio a longo prazo através da introdução de combustíveis sintéticos produzidos a partir do hidrogénio, juntamente com a eletrificação.

Tabela 1 - Fatura Energética do gás natural [Fonte: DGEG]

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CONSUMO DE ENERGIA

A evolução do consumo de energia em Portugal mostra simultaneamente o potencial de descarbonização de uma estratégia assente no reforço da penetração de energias renováveis, que levam à redução significativa de importações fósseis, ao mesmo tempo que também evidencia as suas limitações, havendo setores e consumos onde a penetração de renováveis com recurso a eletrificação dos consumos não é custo-eficiente, é mais lenta ou não é, de todo, tecnicamente possível. Neste contexto, uma análise mais detalhada da nossa realidade energética permite evidenciar os ganhos em matéria de descarbonização e penetração de energias renováveis no consumo de energia que resultariam de um papel mais relevante para o hidrogénio no sistema energético nacional. Este efeito será particularmente relevante em alguns subsetores da indústria e dos transportes, nomeadamente o coletivo de passageiros e o de mercadorias, onde o caminho da eletrificação será mais lento e poderá não representar uma alternativa atrativa para descarbonizar.

Dados de 2018 relativos ao Consumo de Energia Primária (CEP) mostram uma redução de 2,8 % face ao consumo registado em 2017, verificando-se um consumo de 22,5 Mtep, em resultado de uma maior disponibilidade de recursos endógenos renováveis, em particular da hídrica e eólica, resultando numa redução das importações de gás natural e de carvão para a produção de eletricidade. Ao nível do consumo de fontes primárias de energia, o petróleo assume o principal papel no mix de consumo de energia em Portugal, verificando-se em 2018 um contributo de 39 % do CEP, seguido do gás natural com 22 %, as renováveis com 26 % e o carvão com 12 %. Com a introdução do gás natural em 1997 e o aumento e diversificação das fontes de energia renováveis, o peso do petróleo no CEP tem vindo a diminuir nos últimos anos, sendo que desde 2018 representa menos de 40 % do consumo.

No que diz respeito ao Consumo de Energia Final (CEF), Portugal registou em 2018 um consumo de cerca de 16,5 Mtep, verificando-se um aumento de 1,4 % face a 2017. Quanto ao consumo final de energia por tipo de fonte, o petróleo assume o papel principal no mix de consumo de energia final, verificando-se em 2018 um contributo de 46 % do consumo final, seguido da eletricidade com 25 %, gás natural com 11 %, o calor com 7 %, as renováveis (4) com 11 % e outras fontes de energia que representaram menos de 1 %. Nos últimos anos tem-se verificado uma redução progressiva do peso do petróleo no consumo final de energia, enquanto o gás natural e a eletricidade registaram um aumento no mix de consumo de energia final. Em termos setoriais, verifica-se que, em 2018, é o setor dos Transportes aquele que mais energia consome em Portugal representando 36 % do consumo de energia final, seguido do setor da indústria (30 %), do setor doméstico (18 %), do setor dos serviços (14 %) e finalmente do setor da agricultura e pescas (3 %).

Da mesma forma que o aumento da eletrificação dos consumos assente em fontes renováveis, tem contribuído significativamente para a redução do consumo de fontes de energia de origem fóssil, em particular de carvão e gás natural, também o hidrogénio terá a capacidade de contribuir para acelerar esta trajetória de substituição de fóssil por renovável, quer como matéria-prima para vários setores, quer como substituto direto do gás natural e de outros combustíveis não-renováveis.

Figura 4 - Evolução do consumo total de energia primária por tipo de fonte em Portugal 1990-2018 (ktep) [Fonte: DGEG]

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Figura 5 - Evolução do consumo total de energia final por tipo de fonte em Portugal 1990-2018 (ktep) [Fonte: DGEG]

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Atualmente, o consumo de hidrogénio em Portugal é usado para novas formas de energia e quase na sua totalidade no setor industrial (ex.: refinação), sendo na sua totalidade produzido com recurso a gás natural. No caso do setor da refinação, o hidrogénio é usado na unidade de hidrocraqueamento (hydrocracking) de gasóleo pesado no complexo da refinaria de Sines. Em condições extremas, as partículas de petróleo mais pesadas são fracionadas através da injeção de hidrogénio e por ação de catalisadores, o que permite converter frações petrolíferas com elevado ponto de ebulição e pouco valorizadas em frações leves, mais valorizadas. O hidrogénio permite operar a temperaturas inferiores, com maior seletividade e, portanto, com melhores rendimentos (5).

Em 2018, a produção e o consumo de hidrogénio estimou-se em cerca de 187 ktep (cerca de 65 mil toneladas), verificando-se uma redução de 7,7 % face a 2017, em resultado de uma redução da atividade de refinação, com reflexo na produção e no consumo de hidrogénio. Por sua vez, o consumo de gás natural para a produção do hidrogénio foi de 222 ktep, verificando-se uma redução de 10,6 % face a 2017.

Figura 6 - Evolução da produção e do consumo de hidrogénio em Portugal (tep) [Fonte: DGEG]

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Figura 7 - Evolução do consumo gás natural para a produção de hidrogénio em Portugal (tep) [Fonte: DGEG]

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

PRINCIPAIS INDICADORES

Portugal tem vindo a registar um bom progresso no cumprimento dos objetivos para 2020, onde se comprometeu a alcançar a meta global de 31,0 % de fontes renováveis de energia no consumo final bruto de energia (5.ª meta mais ambiciosa da UE) e 10,0 % no setor dos transportes. Em 2018, a incorporação de fontes renováveis de energia no consumo final bruto de energia situou-se nos 30,3 % (-0,3 p.p. face a 2017 e +3,0 p.p. acima da trajetória indicativa), fazendo com que Portugal tenha já alcançado cerca de 98 % da sua meta de 2020. A nível setorial, em 2018 a quota de renováveis no setor da Eletricidade (FER-E) foi de 52,2 % (-2,0 p.p. face a 2017), no setor do Aquecimento e Arrefecimento (FER-A&A) foi de 41,2 % (+0,2 p.p. face a 2017) e no setor dos Transportes (FER-T) foi de 9,0 % (+1,1 p.p. face a 2017).

Com o hidrogénio enquanto opção viável para descarbonizar os consumos de energia nos vários setores - Transportes, Aquecimento e Arrefecimento e Eletricidade -, Portugal pode ambicionar acelerar esta trajetória de incorporação de renováveis no consumo final de energia e permanecer como um dos países líderes na UE em matéria de renováveis.

Figura 8 - Evolução da quota de energias de fontes renováveis no consumo final bruto de energia em Portugal [Fonte: DGEG]

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Figura 9 - Evolução da quota de energias de fontes renováveis no consumo final bruto de energia em Portugal por setor [Fonte: DGEG]

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Um dos principais desafios e objetivos da atual política energética nacional passa por reduzir a dependência energética do exterior. Historicamente, Portugal apresenta uma dependência energética elevada, entre 80 % e 90 % até ao ano de 2009, fruto da inexistência de produção nacional de fontes de energia fósseis, como o petróleo ou gás natural, que têm um peso muito significativo no consumo final de energia. A aposta nas energias renováveis tem permitido a Portugal baixar a sua dependência para níveis inferiores a 80 %, e em 2018 a dependência energética situou-se em 77,9 % (75,9 % incluindo o contributo das bombas de calor), representando uma redução de 1,8 p.p. face a 2017 e uma redução de 10,9 p.p. face a 2005, ano em que a dependência energética registou o valor mais elevado dos últimos anos.

A trajetória para a neutralidade carbónica conduzirá a uma utilização muito mais alargada dos recursos energéticos endógenos renováveis e de outros vetores energéticos que tiram partido destes recursos, como é o caso do hidrogénio. O sistema energético nacional passará, e de uma forma mais acentuada na próxima década, de uma base essencialmente fóssil para uma base essencialmente renovável até 2050, com consequências positivas na redução da dependência energética, que, segundo estimativas do PNEC poderá alcançar valores perto dos 65 % em 2030 quando comparado com os atuais 78 %.

Figura 10 - Evolução da Dependência Energética externa de Portugal [Fonte: DGEG]

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Em termos de emissões de GEE, dados relativos ao ano 2018, estima-se em cerca de 67,4 Mt CO(índice 2e), sem contabilização das emissões de alteração do uso do solo e florestas (LULUCF), representando um aumento de cerca de 15,0 % face a 1990 e um decréscimo de 4,6 % relativamente a 2017. Considerando o setor LULUCF, o total de emissões em 2018 é estimado em 61,1 MtCO(índice 2e), correspondendo a um aumento de 2,2 % em relação a 1990 e a uma redução de 24,0 % face a 2017. Em termos setoriais, o setor da energia, que inclui os transportes, representa em 2018 cerca de 72 % das emissões nacionais, apresentando um decréscimo de 5,5 % face a 2017. Neste setor, a produção de energia e os transportes são as fontes mais importantes representando respetivamente cerca de 27 % e 26 % do total das emissões nacionais. A combustão na indústria é responsável por cerca de 11 % das emissões nacionais, os setores processos industriais e uso de produtos (IPPU), agricultura e resíduos têm um peso aproximado, representando 11 %, 10 % e 7 %, respetivamente.

A aposta em novos vetores energéticos, como seja, o hidrogénio, que irá gradualmente ganhar expressão nas próximas décadas, será um elemento importante de descarbonização em alguns setores com poucas opções tecnológicas alternativas, contribuindo para acelerar a trajetória de redução das emissões de GEE necessária para alcançar a neutralidade carbónica.

Figura 11 - Evolução das emissões nacionais de Gases com Efeito de Estufa (MtCO(índice 2e)) [Fonte: APA, I. P.]

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

SETOR ELÉTRICO

O consumo de eletricidade em 2018 situou-se em cerca de 48,9 TWh, +2,6 % face a 2017, mantendo a trajetória de aumento de consumo verificada nos últimos 4 anos. Os setores que mais eletricidade consomem são o a indústria e os serviços, com 35 % e 34 % do consumo total respetivamente, seguido do doméstico com 28 % e os setores da agricultura e dos transportes com 2 % e 1 %, respetivamente.

Em termos de produção de eletricidade, em 2018 verificou-se uma produção bruta de 59,6 TWh, +0,3 % face a 2017. Da produção total de eletricidade, cerca de 51 % teve origem em fontes renováveis de energia (+10 p.p. face a 2017), com maior incidência na hídrica e na eólica que no seu conjunto representaram cerca de 44 % de toda a produção nacional de eletricidade em 2017, seguidas do gás natural (26 %) e do carvão (20 %). Na componente renovável da produção de eletricidade, a hídrica contribui com cerca de 44 % da produção total renovável, seguido da eólica com 41 %, a biomassa (6) com 10 %, o solar fotovoltaico com 3 % e a geotermia, cuja produção se verifica apenas na Região Autónoma dos Açores, com 1 %.

No que diz respeito à capacidade instalada para a produção de eletricidade, Portugal, em 2018, disponha de um total de cerca de 22 GW, dos quais cerca de 14 GW (64 %), dizem respeito a tecnologias renováveis, verificando-se um aumento de 1,6 % face a 2017, principalmente em resultado da entrada em exploração de nova capacidade eólica, solar e biomassa. Do total da capacidade instalada, cerca de 33 % (7 098 MW) corresponde às centrais hidroelétricas, com uma importante componente de bombagem reversível e que representa cerca de 40 % da capacidade total hídrica, seguida da eólica que representa 25 % (5,4 GW), 23 % (5 GW) de gás natural, 9 % (1,9 GW) de carvão, 4 % (0,8 GW) de biomassa (7), 3 % (0,7 GW) de solar, 5 % (1 GW) de outros não renováveis (8) e 0,2 % (34 MW) de outras renováveis (9).

Dadas as características do hidrogénio, em particular a complementaridade que cria entre os sistemas de gás e de eletricidade (setor coupling) e o seu potencial para armazenar energia, o hidrogénio será um aliado preferencial da eletricidade para assegurar a transição energética e a descarbonização da economia, contribuindo para uma melhor operação do sistema energético num cenário com cada vez maior incorporação de fontes renováveis.

Figura 12 - Evolução da Produção Bruta de Eletricidade em Portugal (GWh) [Fonte: DGEG]

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Figura 13 - Evolução da capacidade instalada para a produção de eletricidade em Portugal por tipo de fonte (MW) [Fonte: DGEG]

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SETOR DO GÁS NATURAL

As atuais infraestruturas de receção, armazenamento, transporte e distribuição de gás natural desempenharão um papel fundamental ao permitir a introdução, distribuição e consumo de hidrogénio, nos vários setores da economia, permitindo alcançar níveis mais elevados de incorporação de fontes renováveis no consumo final de energia. Este aproveitamento das infraestruturas do setor do gás natural também permite evitar ativos ociosos no sistema energético e reaproveitar infraestruturas existentes, prolongando a sua vida útil, matéria particularmente relevante no setor do gás natural, por ser um setor relativamente recente e com um conjunto de infraestruturas modernas (objeto de concessão pública) e que não estão amortizadas.

A Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito (RNTIAT) é constituída pelo conjunto das infraestruturas destinadas à receção e ao transporte de gás natural por gasoduto, ao armazenamento subterrâneo e à receção, ao armazenamento e à gaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL). A RNTIAT é composta pela Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN), pelo Terminal de Gás Natural Liquefeito (TGNL) de Sines e pelo Armazenamento Subterrâneo (AS) do Carriço, em Pombal.

A RNTGN é a infraestrutura utilizada para efetuar a receção, o transporte e a entrega de GN em alta pressão em Portugal, desde os pontos de entrada até aos pontos de saída, é constituída por dois eixos principais: um eixo Sul-Norte, que liga o TGNL de Sines à interligação de Valença do Minho, garantindo o abastecimento de GN à faixa litoral de Portugal, onde se situam as localidades mais densamente povoadas, possuindo ainda uma derivação para Mangualde; e um eixo Este-Oeste entre a interligação em Campo Maior e o AS do Carriço, apresentando uma derivação para a Guarda. Em 2013 concluiu-se a ligação entre as derivações dos dois eixos, ligando Mangualde à Guarda, o que permitiu reforçar a satisfação da procura na zona centro e norte do país.

O total dos pontos de entrega (GRMS - Gas Regulation and Metering Station) da RNTGN apresenta uma capacidade de saída de 666 GWh/dia, equivalente a 2 330 km3(n)/h. Fazem parte da RNTGN os seguintes equipamentos principais: 1 375 km de gasoduto principal e ramais de alta pressão destinados ao transporte de gás natural; 85 Estações de regulação e medição de gás nos pontos de entrega, (GRMS); 66 Estações de junção para derivação (JCT - Junction Station); 45 Estações de válvula de seccionamento (BV - Block Valve Station); 5 Estações de interligação em T (ICJCT - T Interconnection Station); 2 Estações de transferência de custódia (CTS - Custody Transfer Station).

A entrega de gás natural pode ser efetuada diretamente aos clientes ligados em alta pressão, às redes de distribuição que constituem a rede nacional de distribuição de GN, à rede interligada do sistema gasista de Espanha e ao AS do Carriço para injeção nas cavernas dessa infraestrutura.

Existem duas interligações entre a RNTGN e a rede de transporte de Espanha, Campo Maior - Badajoz e Valença do Minho - Tuy. Ambos os pontos de interligação possuem capacidade de entrada e saída, sendo que no total a capacidade agregada do Virtual Interconnection Point (Campo Maior + Valença do Minho) apresenta um valor de 144 GWh/dia.

Tabela 2 - Capacidades das interligações de GN entre Portugal e Espanha [Fonte: REN]

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O TGNL de Sines está localizado estrategicamente na costa atlântica europeia e integra o conjunto das infraestruturas destinadas à receção e expedição de navios metaneiros, armazenamento e regaseificação de GNL para a rede de transporte, bem como o carregamento de GNL em camiões cisterna, nomeadamente:

• Receção e descarga de navios metaneiros: A instalação inclui um cais de acostagem para navios, braços articulados de descarga e linhas de descarga, recirculação e retorno de vapor de GNL, cuja capacidade de descarga é de 10 000 m3/h de GNL para navios metaneiros com volumes entre 40 000 e 216 000 m3 de GNL;

• Armazenamento de GNL: O GNL é armazenado em tanques, cuja capacidade de armazenagem é de 2 569 GWh, correspondente a dois tanques de 120 000 m3 de GNL e um tanque de 150 000 m3 de GNL;

• Regaseificação para a RNTGN: A regaseificação é um processo físico de vaporização de GNL que recorre à permuta térmica do gás com água do mar em vaporizadores atmosféricos, para o qual o TGNL dispõe de 7 vaporizadores atmosféricos com uma capacidade unitária de 64 GWh/dia (equivalente a 225 000 m3(n)/h). A capacidade de emissão nominal é de 321 GWh/dia (equivalente a 1 125 000 m3(n)/h), com uma capacidade de ponta horária de 1 350 000 m3(n)/h);

• Baías de enchimento de GNL: O TGNL permite o carregamento de camiões cisterna de GNL, possibilitando o abastecimento às unidades autónomas de regaseificação (UAG) situadas em zonas de Portugal que não podem ser abastecidas pela rede de gás natural de alta pressão, nomeadamente para a Região Autónoma da Madeira através de ISO contentores, para o qual o TGNL dispõe de 3 baías de enchimento, com uma capacidade total de 195 m3/h de GNL;

• Carregamento de navios metaneiros: A infraestrutura do TGNL possibilita também o Gas-in, arrefecimento e o carregamento total ou parcial de navios metaneiros, utilizando-se a mesma instalação portuária e o equipamento de descarga dos navios. A capacidade para essa atividade é de 1 500 m3/h de GNL.

A expansão do TGNL de Sines, concluída em julho de 2012, permitiu o aumento da capacidade útil para 390 000 m3 de GNL, o aumento da capacidade de emissão de gás para 1 350 000 m3/h, a adaptação do "jetty" (cais de descarga) para a receção de navios metaneiros de grande capacidade, bem como a implementação de um conjunto de reforços processuais visando a maximização da disponibilidade da infraestrutura e um elevado padrão de segurança de operação. Como resultado, o TGNL de Sines oferece agora condições favoráveis de acesso a um maior número de agentes, proporcionando uma maior flexibilidade de gestão dos volumes importados, e criando condições únicas para a receção de navios de GNL provenientes de fontes mais remotas e diversificadas, contribuindo para a competitividade do setor em Portugal.

Tabela 3 - Principais características do Terminal de GNL de Sines [Fonte: REN]

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No AS do Carriço, uma infraestrutura é fundamental para a constituição das reservas de segurança necessárias para garantia do abastecimento, o gás natural é armazenado em alta pressão em cavernas, criadas no interior de um maciço salino, a profundidades superiores a mil metros, encontram-se em operação 6 cavidades, com uma capacidade total de armazenamento de 3 839 GWh (322,6 Mm3), que utilizam a mesma estação de gás de superfície, que permite a movimentação bidirecional de fluxo, ou seja, a injeção de gás da rede de transporte para as cavernas e a extração de gás das cavernas para a rede de transporte. O AS do Carriço tem atualmente capacidade de injeção de 24 GWh/dia (83 000 m3(n)/h) e uma capacidade de extração de 129 GWh/dia (450 000 m3(n)/h).

Tabela 4 - Principais características do Armazenamento Subterrâneo do Carriço [Fonte: REN]

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Portugal conta igualmente com uma Rede de Distribuição de Gás Natural (RDGN), interligada com a rede de transporte, e que assegura o trânsito do gás natural entre a rede nacional de transporte e os pontos de consumo industrial e doméstico (em MP e BP).

Conta também com um conjunto de redes de distribuição local, que são abastecidas por depósitos de gás natural liquefeito (UAG), fornecido por camião cisterna. São 6 os operadores de redes de distribuição que atuam sob concessão regional, isto é, redes de distribuição de gás natural interligados com a rede de transporte - Beiragás, Lisboagás GDL, Lusitaniagás, REN Portgás Distribuição, S. A., Setgás e Tagusgás - e 5 operadores que operam através de licenças de distribuição local de gás natural - Dianagás, Duriensegás, Medigás, Paxgás e Sonorgás S. A. Atualmente, existem cerca de 1,5 milhões de clientes ligados às redes de distribuição de gás natural, estando a quase totalidade ligado à rede de distribuição em baixa pressão.

Tabela 5 - Caracterização de mercado de gás natural em Portugal na Rede de Distribuição [Fonte: PDIRGN 2018]

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Figura 14 - Mapa da rede nacional de transporte e distribuição de Gás Natural

Rede Nacional de Transporte [Fonte: REN]

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Rede Nacional de Distribuição [Fonte: REN]

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A Região Autónoma da Madeira tem, desde 2014, experiência de importação e utilização de gás liquefeito para produção de energia elétrica. A operadora Gáslink assegura a cadeia logística de transporte de gás natural liquefeito entre Portugal continental e a Região Autónoma da Madeira, em contentores criogénicos, bem como o armazenamento e a regaseificação numa UAG, com capacidade de 600 m3. Em 2018, foram importados 30 Mm3 de gás natural para produção de energia elétrica, existindo a oportunidade de adaptação para a utilização de hidrogénio produzido a partir de fontes renováveis intermitentes, em linha com a medida de ação do PNEC2030 de promover o phase-out da produção de eletricidade a partir de fuelóleo e gasóleo nas Regiões Autónomas, e com as metas nacionais de incorporação, em volume, de hidrogénio no setor eletroprodutor.

Atualmente, a legislação e os regulamentos nacionais não possibilitam a injeção de hidrogénio nas redes de gás natural. O Regulamento da Qualidade de Serviço do setor elétrico e do setor do gás natural (RQS), da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), determina que o gás natural, nos pontos de entrada da RNTGN, deve respeitar os valores máximo e mínimo do Índice de Wobbe (14) (IW) para o gás natural transportado na rede nacional, respetivamente 57,66 MJ/m3 (IW máximo) e 48,17 MJ/m3 (IW mínimo). Com base nestes parâmetros, é possível calcular um poder calorifico máximo de 13,51 kWh/m3 (PCS(índice max)) e um mínimo de 10,05 kWh/m3 (PCS(índice min)).

Considerando um PCI médio para o gás natural de 11,9 kWh/m3, tendo em conta o gás natural que circula na rede de transporte, e de 3 kWh/m3 para o hidrogénio, de acordo com a literatura, significa que a injeção de hidrogénio na rede de transporte de gás natural se traduzirá numa redução do poder calorífico do gás que circulará nas redes. Com base nesta informação é possível determinar, do ponto de vista teórico, qual a quantidade de hidrogénio que pode ser injetado na rede de transporte de gás natural sem comprometer as características do gás veiculado no SNGN. Analisando o gráfico seguinte, podemos, de um ponto de vista teórico, concluir que até uma percentagem de cerca de 22 % de incorporação de hidrogénio no gás natural o poder calorífico do gás mantém-se dentro dos limites atualmente impostos pela regulamentação.

Figura 15 - Representação da evolução do PCS do gás face à incorporação de hidrogénio

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Importa referir que o facto do operador da RNTGN ser o mesmo que o da RNT, e pelo facto de existir um regulador único para os setores do gás e da eletricidade, a ERSE, facilita a integração gradual dos sistemas de gás e de eletricidade (setor coupling), o que constitui um contexto regulatório e setorial mais favorável para a introdução do hidrogénio produzido a partir de eletricidade renovável no sistema energético nacional.

1.3 - CARACTERIZAÇÃO DOS RECURSOS

Pelo clima, localização e geografia Portugal apresenta um enorme potencial no que diz respeito a recursos naturais, em particular para a produção de energia, como é o caso do sol, do vento, da água e da biomassa. No caso do recurso solar, comparando com os restantes países da Europa, Portugal, em particular no sul, é o país que apresenta a radiação solar mais intensa - entre 1 500 e 1 900 kWh/m2 - o que se traduz num maior rendimento para a produção de energia solar face aos demais, em particular do centro e norte da Europa. Em anexo, apresenta-se o mapa de disponibilidade anual de radiação solar global (kWh/m2) para Portugal.

Também ao nível do potencial eólico, pese embora com menor intensidade face a outros países europeus quando comparado com o potencial solar, Portugal apresenta ótimos recursos em várias zonas do país, incluindo onshore e offshore, o que, no caso do onshore, se comprova pelo elevado número de parques eólicos já instalados (261 em 2019) com um número médio de horas de produção equivalente de 2 378. No offshore, Portugal já estabeleceu uma Zona Piloto para energias renováveis oceânicas, onde está a ser desenvolvido um projeto eólico offshore flutuante.

Pese embora uma grande parte dos locais com melhor potencial eólico onshore já estejam aproveitados, muitos desses locais poderão beneficiar de sobrequipamento e repowering nos próximos anos, dando-lhes as condições para se tornarem mais competitivos, mas ao mesmo tempo explorar a possibilidade de aproveitar os excessos de produção, redirecionando-os para a produção de hidrogénio. No caso do offshore, as soluções para a produção de eletricidade passam quase exclusivamente pela adoção de plataformas flutuantes, tendo Portugal uma vasta zona costeira existe um enorme potencial para explorar este recurso.

Figura 16 - Recursos endógenos renováveis em Portugal

Mapa da disponibilidade anual de radiação solar global (kWh/m2) [Fonte: IPES ] (15)

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Mapa onshore do número de horas equivalentes de funcionamento à potência nominal (h/ano) [Fonte: LNEG ] (16)

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A produção de hidrogénio por eletrólise consome água como matéria-prima na ordem dos 9 litros/kg de hidrogénio produzido, e apenas para a estequiometria da reação, o que torna o consumo de água para este efeito relevante, mas na mesma ordem de grandeza de outras tecnologias produtoras de energia final (ex.: o consumo de água para produção de eletricidade é muito variável consoante o tipo de sistema de arrefecimento para centrais termoelétricas - 1 a 4 429 m3/GWh - ou tipo de energia renovável - 4 a 456 m3/GWh para a lavagem de painéis fotovoltaicos). No entanto, os fornecedores de eletrolisadores referem diversos valores, consoante a tecnologia, e que em média são da ordem dos 13,4 litros/kg de hidrogénio, o que corresponde a cerca de 400 m3/GWh de hidrogénio produzido.

Para além da quantidade, há que ter em consideração a qualidade da água para eletrólise na qual é necessário respeitar padrões exigentes, devendo a água ser destilada/desmineralizada e com baixa concentração de iões, sólidos, matéria orgânica e microrganismos.

A pressão nos recursos hídricos inclui o aumento da procura e a necessidade de adaptação do setor às alterações climáticas, enquanto se combate o desperdício que continua a ser elevado. Assim, importa garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, permitindo diminuir os consumos de água para efeitos da produção de hidrogénio, procurando, nomeadamente, maximizar a reutilização de águas residuais tratadas, bem como o uso de água do mar para esse efeito.

Por este motivo, importa articular os objetivos de política energética com objetivos de política nacional da água, garantindo sinergias entre os mesmos, particularmente no que respeita à reutilização de águas residuais tratadas como fonte hídrica alternativa. A análise das potenciais fontes de água deverá ter em conta os seguintes critérios:

• Garantia de abastecimento: no curto prazo tendo em conta a variabilidade climática sazonal e subsazonal (principalmente para ribeiras e águas pluviais); no médio e longo prazo tendo em conta os efeitos das alterações climáticas

• A intermitência de algumas das fontes de água associadas a processos industriais: complexidade na captação de águas do ponto de vista técnico, económico e de mercado; proximidade da fonte de água ao eletrolisador; qualidade da água e tipo de tratamento necessário; existência ou não de usos concorrentes de água; complexidade do processo de licenciamento para utilização de recursos hídricos (se aplicável); aceitação social.

Pela sua localização geográfica - vasta linha costeira - e territórios insulares das Regiões Autónomas, o recurso a água salgada em Portugal para produção de hidrogénio, que é tecnicamente viável, está dependente da disponibilidade de tecnologia que permita o uso direto no processo de eletrólise, ou através do recurso a técnicas de dessalinização, as quais poderão, num futuro próximo, servir o duplo objetivo de servir a economia do hidrogénio e ao mesmo tempo disponibilizar água para consumo humano, mediante a evolução dos custos da tecnologia.

Por outro lado, e no curto prazo, assegurando-se o tratamento adequado para o efeito, a reutilização da água residual tratada tendo em vista a produção de hidrogénio poderá constituir uma alternativa ambientalmente sustentável para este recurso. No setor do saneamento de águas residuais urbanas, Portugal Continental conta atualmente com 4 370 instalações de tratamento, das quais 2 759 são Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e 1 611 fossas séticas coletivas, que foram responsáveis pela recolha de cerca de 1 200 Mm3 e o tratamento de cerca de 602 Mm3 de águas residuais em 2018. Importa realçar que são ainda poucos os sistemas que produzem águas residuais tratadas para reutilização. Atualmente apenas 30 entidades gestoras produziram águas residuais tratadas para reutilização, correspondendo a cerca de 8,5 Mm3, o que corresponde a apenas 1,2 % da água residual tratada em estações de tratamento (17).

Figura 17 - Estações de Tratamento de Águas Residuais com tratamento por lamas ativadas (consideradas como as de maior potencial de sinergia com projetos H2) [Fonte: Águas de Portugal, S. A.]

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Também no setor industrial, o aproveitamento de águas residuais resultantes dos processos industriais poderá constituir uma alternativa e ser reaproveitada na produção de hidrogénio, que por sua vez, poderá ser consumido diretamente no local de produção, recuperando parte da água gasta no processo, promovendo uma nova alternativa para substituição de combustíveis fósseis neste setor.

O aproveitamento deste vasto recurso, cuja reutilização atualmente é pouco significativa e que se pretende aumentar, representa uma oportunidade para promover sinergias entre o setor energético e setor da água, dinamizando a produção de hidrogénio à escala local com dispersão territorial que possibilita o acesso generalizado a esta nova forma de energia.

Tabela 6 - fontes potenciais de água para eletrólise e possíveis opções de tratamento necessárias [Fonte: LNEG]

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PRINCIPAIS MENSAGENS:

• A NOVA ESTRATÉGIA INDUSTRIAL EUROPEIA INCLUIRÁ MEDIDAS DESTINADAS A MODERNIZAR E DESCARBONIZAR AS INDÚSTRIAS COM UTILIZAÇÃO INTENSIVA DE ENERGIA, CONSIDERANDO A PRODUÇÃO DE HIDROGÉNIO LIMPO COMO DOMÍNIO PRIORITÁRIO, PELO QUE SERÁ LANÇADA UMA ALIANÇA PARA O HIDROGÉNIO LIMPO

• A ESTRATÉGIA PARA O HORIZONTE 2030 CONFERE AO HIDROGÉNIO UMA NOVA CENTRALIDADE NA DESCARBONIZAÇÃO, O QUE IRÁ POSSIBILITAR UMA MAIOR ADESÃO AOS OBJETIVOS E METAS DE DESCARBONIZAÇÃO PROPOSTOS POR PARTE DE SETORES DA ECONOMIA QUE ATUALMENTE DISPÕEM DE POUCAS OPÇÕES TECNOLÓGICAS ALTERNATIVAS ONDE A ELETRIFICAÇÃO PODERÁ NÃO SER ENERGÉTICA E FINANCEIRAMENTE A MELHOR OPÇÃO

• A COMPLEMENTARIDADE ENTRE A ELETRICIDADE RENOVÁVEL, JÁ HOJE UMA PRIORIDADE E UMA REALIDADE, E O HIDROGÉNIO VERDE GARANTEM A PORTUGAL A TRAJETÓRIA RUMO À NEUTRALIDADE CARBÓNICA

• NO LONGO PRAZO, A TOTAL SUBSTITUIÇÃO DO GÁS NATURAL POR HIDROGÉNIO, E OUTROS GASES RENOVÁVEIS, RESULTARÁ NUMA POUPANÇA DE CERCA DE 1,2 MIL MILHÕES DE EUROS NA FATURA ENERGÉTICA NACIONAL

• ATÉ UMA PERCENTAGEM DE CERCA DE 22 % DE INCORPORAÇÃO DE HIDROGÉNIO NO GÁS NATURAL O PODER CALORIFICO DO GÁS MANTÉM-SE DENTRO DOS LIMITES ATUALMENTE IMPOSTOS PELA REGULAMENTAÇÃO

2 - VISÃO PARA O HIDROGÉNIO EM PORTUGAL

Para que esta Estratégia cumpra o seu objetivo principal - promover a introdução gradual do hidrogénio enquanto pilar sustentável e integrado numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada - será necessário adotar e pôr em prática um conjunto de medidas de ação no curto e médio prazo, criando as bases para a introdução deste vetor no sistema energético nacional de forma integrada, sustentável e otimizada. O desenvolvimento de um verdadeiro mercado de hidrogénio em Portugal, implica criar as bases para estimular a procura, e não simplesmente aguardar que esta ocorra. Implica também, promover investimentos e estimular a investigação e o desenvolvimento para reduzir os custos de produção e potenciar o surgimento de novas indústrias e serviços que conduzam a economias de escala. E importa, sobretudo, olhar para a economia do hidrogénio de forma integrada numa estratégia mais vasta de descarbonização que complementa vários vetores, valorizando, em simultâneo, a produção e o consumo.

Figura 18 - Bases para a criação de uma economia de hidrogénio em Portugal

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Alcançar a neutralidade carbónica em 2050 implica uma redução significativa das emissões de GEE, que se traduz numa trajetória de redução de -45 % a -55 % em 2030, -65 % a -75 % em 2040 e -85 % a -90 % em 2050, face aos níveis de 2005. Cumprir com esta trajetória representa um conjunto de desafios verdadeiramente transformacionais, com particular relevo para os padrões de produção e consumo e à forma como produzimos e consumimos a nossa energia. Importa desde já traçar uma Estratégia que permita alcançar e consolidar esta trajetória, assente numa combinação de tecnologias de baixo carbono, salvaguardando uma economia nacional competitiva e resiliente.

A evolução das emissões de GEE em diferentes trajetórias de neutralidade carbónica implica uma descarbonização muito significativa da economia nacional no horizonte 2030, pelo que será necessário assegurar que os vários setores de atividade contribuam para este objetivo, estando em grande medida muito dependente do grau de maturidade das tecnologias e do seu custo-eficácia, bem como das políticas de incentivo e demais políticas públicas existentes. A nível setorial foram definidas um conjunto de metas nacionais para o horizonte 2030 (setores não-CELE) e inscritas no PNEC 2030 tendo por base o RNC2050. Esta Estratégia não altera essas metas, antes pretende criar melhores condições para que essas metas possam ser atingidas. Ao introduzir um novo vetor energético que possibilita a descarbonização, diversifica as ofertas e permite que os utilizadores de energia optem pelas alternativas que lhes facilitem a missão de descarbonizar os seus consumos de uma forma mais eficiente e com menos custos.

No caso do setor dos transportes, um dos setores com maior importância em termos das emissões nacionais de GEE, espera-se uma redução muito significativa das emissões entre 2020 e 2030. Para promover a descarbonização deste setor e cumprir com a trajetória de redução de emissões, os combustíveis fósseis serão progressivamente substituídos por eletricidade, biocombustíveis avançados e hidrogénio.

No horizonte 2030, o contributo do hidrogénio para a descarbonização deste setor será mais significativo ao nível do transporte pesado de passageiros, pela introdução de autocarros a hidrogénio, no transporte de mercadorias, incluindo o transporte logístico urbano, e na ferrovia onde existe um potencial para o reforço e expansão da oferta em troços onde seria necessário um investimento na eletrificação de linhas, nomeadamente troços atualmente desativados, assim como pela substituição das locomotivas a diesel por hidrogénio nos veículos ferroviários de manobras nos acessos a parques, terminais ferroviários e portos. Também ao nível do transporte marítimo, em particular no transporte doméstico de passageiros e mercadorias, existe potencial para o hidrogénio surgir como opção para a descarbonização. No caso dos veículos ligeiros, com destaque para táxis, frotas de empresas e mobilidade partilhada, é expectável que o hidrogénio possa começar a ser uma opção por volta de 2030, à medida que a tecnologia se torna mais custo-eficaz face à opção elétrica a bateria, e surjam no mercado mais opções, complementada por uma rede de estações de abastecimento.

Tabela 7 - Meta global nacional e metas nacionais setoriais de redução de emissões de CO(índice 2eq) face a 2005 [Fonte: RNC2050, PNEC 2030]