Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020 — Aprova o Plano Nacional do Hidrogénio

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Pese embora no âmbito do PNEC 2030 não tenha sido definida uma meta setorial específica de redução de emissões para o setor da indústria, sendo um setor com grande peso nas emissões de GEE e onde se prevê uma descarbonização a um ritmo menos acelerado, não deixa de ser um setor altamente motivado para as questões de eficiência de recursos, eficiência energética, competitividade e inovação e que terá necessariamente que contribuir para a meta nacional de redução de emissões de 45 % a 55 %, a par do setor da produção de energia. O RNC2050 aponta para um potencial de redução de 48 % a 52 % para o setor da indústria no horizonte 2030, o que demonstra o potencial de redução das emissões existente.

Adicionalmente, a tendência de aumento do preço de carbono que se regista, e que se prevê que possa duplicar no decorrer da próxima década, fomenta a adoção de soluções inovadoras de descarbonização da indústria, sobretudo para a indústria mais intensiva em carbono, abrangida pelo CELE mas também para as instalações não abrangidas, fruto das cada vez maiores exigências que se colocam na descarbonização das cadeias de abastecimento. Face às crescentes exigências que se colocam ao setor da indústria em matéria de emissões, esta estratégia configura uma oportunidade para fazer face a essas mesmas exigências.

No âmbito do PNEC 2030 estabeleceu-se como um dos objetivos estratégicos a "promoção de uma indústria inovadora, competitiva", definindo-se como umas das linhas de atuação associada a este objetivo a "descarbonização da indústria" por via da aposta no uso de recursos renováveis, armazenamento de energia, eletrificação e gases renováveis, em particular o hidrogénio, que tem o potencial para ser usado como combustível, substituindo os combustíveis fósseis na produção de eletricidade ou calor, ou como matéria-prima. Algumas das indústrias que mais podem tirar partido do hidrogénio enquanto opção para descarbonizar são a indústria do cimento, a refinação, química, extrativa, cimento, vidro e cerâmica uma vez que são setores com elevados consumos de energia, em particular gás natural, que utilizam altas temperaturas nos seus processos, nos quais não é exequível o recurso à eletrificação.

Tabela 8 - Potencial de redução de emissões, em relação a 2005, para o setor da Indústria resultante do exercício de modelação do RNC2050 [Fonte: RNC2050]

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Portugal apresenta fortes argumentos para continuar a construir uma estratégia baseada em fontes de energia renovável rumo a uma economia neutra em carbono. A ambição e a determinação de Portugal para estar na vanguarda da transição energética materializa-se em metas ambiciosas, mas exequíveis, para 2030, tendo sido definida uma meta de 47 % de fontes renováveis no consumo final bruto de energia neste horizonte, uma das mais ambiciosas a nível europeu.

Os principais vetores para alcançar esta meta incluem a eletrificação da economia e dos consumos, uma forte evolução da capacidade instalada e na produção de eletricidade de base renovável com foco no solar, na penetração do veículo elétrico e de outras soluções de mobilidade sustentável, na introdução de gases renováveis com foco no hidrogénio, nas tecnologias de alta eficiência nos vários setores e na investigação e inovação/maturação de tecnologias alternativas com vista à redução de custos.

O hidrogénio irá desempenhar um papel em todos os subsetores - eletricidade, transportes e aquecimento e arrefecimento - contribuindo no seu conjunto para alcançar a meta global de renováveis de um modo mais eficiente, complementando a eletrificação, que se mantém como prioridade. No caso do subsetor da eletricidade, o hidrogénio desempenhará um importante papel enquanto solução de armazenamento, em particular no armazenamento de longa duração, permitindo níveis mais elevados de incorporação de renováveis, incluindo os sistemas elétricos isolados, aumentará o grau de despachabilidade aportando um valor mais elevado à eletricidade de origem renovável, e permitirá descarbonizar centrais termoelétricas a gás natural, essenciais à manutenção da segurança do abastecimento. No subsetor dos transportes, como já referido anteriormente, o hidrogénio é uma das soluções alternativa e complementar à mobilidade elétrica a bateria, em particular para os setores de transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias, incluindo logística urbana, transporte rodoviário e ferroviário de passageiros, setor marítimo de mercadorias e passageiros, e aviação. No subsetor do aquecimento e arrefecimento, o hidrogénio também será uma alternativa viável para a substituição dos combustíveis fósseis para o que muito contribuirá a regulamentação sobre gases renováveis e a sua injeção nas redes de transporte e distribuição de gás natural.

Tabela 9 - Meta global nacional de renováveis e metas nacionais setoriais [Fonte: PNEC 2030]

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Neste contexto, o hidrogénio terá um importante papel a desempenhar na descarbonização da economia nacional, em particular nos setores que atualmente dispõem de poucas opções tecnológicas alternativas e onde a eletrificação no curto-médio prazo poderá traduzir-se em custos significativos, contribuindo para a concretização das metas em matéria de energia e clima rumo à neutralidade carbónica. Portugal poderá assim apostar em soluções de escala variável, com diferentes tecnologias e com grande dispersão territorial que criam valor, garantem flexibilidade ao sistema energético e descarbonizam os consumos de energia, cuja aplicação se coloca com elevada pertinência nas Regiões Autónomas, onde a redução da dependência energética, a segurança do abastecimento e a descarbonização a economia estão dependentes da valorização dos recursos endógenos renováveis e das soluções de armazenamento de energia.

O hidrogénio é uma via tecnológica compatível com os padrões atuais de consumo e permite ligar os sistemas elétricos e térmicos de forma flexível, com destaque para as complementaridades e sinergias entre redes de eletricidade e de gás. As tecnologias associadas ao hidrogénio têm evoluído a nível mundial a um ritmo notável na última década. Existem atualmente evidências que, em determinados contextos de produção e uso, o hidrogénio representa já uma solução viável e económica na descarbonização de alguns dos setores mais difíceis na economia, tais como os transportes ou o calor de elevadas temperaturas na indústria.

Figura 19 - Oportunidades para a descarbonização da economia por via do hidrogénio

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Esta perceção sobre o enorme potencial do hidrogénio na transição energética, foi recentemente amplificada pelo facto de Portugal ter alcançado resultados extremamente positivos no que respeita ao custo de produção de eletricidade renovável, designadamente por via do solar fotovoltaico (no primeiro leilão realizado em Portugal verificaram-se os preços mais baixos da Europa e mínimos mundiais, alcançando-se uma tarifa média ponderada de 20,33 (euro)/MWh, com um mínimo de 14,76 (euro)/MWh e um máximo de 31,16 (euro)/MWh). Este nível médio de tarifa permite antecipar que a produção de hidrogénio por via de eletrólise possa ser feita a custos consideravelmente baixos e muito competitivos com as atuais soluções, superando-se no médio prazo os atuais custos de produção. É incontornável considerar que esta dinâmica permitirá e induzirá mudanças mais rápidas e profundas no sistema energético do que atualmente se perspetiva. Com este pressuposto, entre outros, temos a oportunidade de transformar Portugal de um país importador de combustíveis fósseis para um país exportador de fontes renováveis de energia.

Neste âmbito, é da maior relevância a criação e promoção de um cluster industrial a nível nacional em torno do hidrogénio e das componentes da cadeia de valor, bem como das competências e capacidades nacionais associadas, para que corresponda às necessidades e desafios nacionais, igualmente enquadrado num contexto europeu e mundial.

2.1 - OPORTUNIDADES PARA O PAÍS

O hidrogénio será um dos pilares sustentáveis que asseguram a transição para uma economia descarbonizada, que configura uma extraordinária oportunidade estratégica para o país enquanto fator dinamizador e modernizador da economia, contribuindo também para aumentar a resiliência das cadeias de valor a nível local e nacional e em vários setores da economia.

As próximas décadas, e em particular a década em vamos entrar, serão uma oportunidade única para promover o investimento, alavancar o crescimento e fomentar a inovação enquanto contributo para a descarbonização da economia. Isto representa uma oportunidade para o setor da energia demonstrar que a descarbonização do sistema energético não é só uma necessidade, mas também uma oportunidade para aumentar o investimento produtivo e o emprego qualificado, tirando partido dos nossos recursos endógenos, naturais e humanos, e substituindo importações.

Consideramos, por isso, que este desafio, que tem uma dimensão global, deve também basear-se num compromisso coletivo e colaborativo entre países e organizações, empresas e instituições, de modo a acelerarmos a transição energética através de um esforço voluntário, eficiente e global. Isto significa que devemos assegurar o posicionamento de Portugal no contexto Europeu e Internacional no que se refere ao hidrogénio, tornando-se, assim, parte do grupo de países que vê no hidrogénio uma parte da solução para a transição da economia.

Este novo enquadramento será uma oportunidade para posicionar e afirmar Portugal como um ator relevante na área do hidrogénio à escala europeia e internacional. Com as atuais infraestruturas, como por exemplo o porto de águas profundas de Sines e a disponibilidade de vastos e diversificados recursos endógenos renováveis, temos todas as condições para ser uma referência na produção, consumo e exportação de hidrogénio verde.

Será uma oportunidade para inovar e desenvolver nas tecnologias e produtos, em estreita sinergia com a indústria portuguesa. Apostaremos na implementação de um Cluster Industrial e de um Laboratório Colaborativo (CoLab) que se assumam como referências a nível nacional e internacional, que conte com a participação do tecido empresarial e industrial, incluindo parcerias europeias e internacionais, que seja focado na investigação e desenvolvimento e que potencie o desenvolvimento de novas indústrias, serviços e produtos, alicerçada em recursos humanos altamente qualificados. A questão dos recursos humanos é, aliás, uma das mais relevantes no contexto da transição energética e da descarbonização da economia, sendo necessário salvaguardar uma transição justa e a criação de emprego qualificado e de qualidade, onde a nova economia do hidrogénio poderá representar uma oportunidade para requalificar trabalhadores de grandes instalações de combustão, como é o caso de Sines.

Reconhecemos a importância do debate sobre os desafios associados ao desenvolvimento de uma economia de hidrogénio. Torna-se por isso relevante participar ativamente e contribuir para um plano de trabalho nacional e europeu que garanta que os principais resultados, avanços e progressos em torno do hidrogénio, sejam também alavancados no contexto das instituições. Fomentaremos e contribuiremos ativamente para a remoção de obstáculos regulatórios, criaremos certeza jurídica e de mercado, e promoveremos a harmonização de normas, que permitam a efetiva criação de um mercado de hidrogénio a nível nacional, ibérico e europeu. Faremos esta abordagem de forma estratégica e com foco nos principais grupos de trabalhos e fóruns técnicos e políticos.

Pretendemos que esta Estratégia contribua para promover e acelerar a implementação de uma política industrial baseada em estratégias e medidas de ação que mobilizem e orientem o investimento, público e privado, criando, assim, novas e melhores oportunidades para a economia nacional, para as nossas empresas, para a nossa indústria, e para os consumidores, aliando estas oportunidades ao objetivo de alcançar a neutralidade carbónica.

DESCARBONIZAÇÃO DA ECONOMIA

O hidrogénio tem o potencial para ser um vetor de descarbonização transversal aos vários setores da economia, com maior impacto em alguns - Indústria e Transportes - relativamente aos restantes, posicionando-se como uma solução custo-eficaz no médio prazo, estando previstos um conjunto de mecanismo de apoio que acelerem no curto prazo o início da descarbonização por via do hidrogénio.

O setor da indústria, que hoje representa cerca de 11 % (18) das emissões de GEE, é tradicionalmente pró-ativo na adoção de tecnologias inovadoras que potenciem a redução dos custos operacionais, nomeadamente pela via da redução do consumo energético. Neste setor, o hidrogénio pode proporcionar um conjunto de soluções capazes de contribuírem para o cumprimento das metas da descarbonização, podendo ser usado para a produção de calor de elevadas temperaturas e diretamente como matéria-prima (ex.: amónia, metanol) que pode ser combinado com CO(índice 2) capturado, constituindo uma alternativa fiável e de curto-médio prazo para a descarbonização de um conjunto de indústrias, que de outro modo teriam dificuldades em reduzir as sua emissões, sem perder eficiência e competitividade. As indústrias nacionais que mais podem beneficiar do hidrogénio, enquanto vetor de descarbonização, serão a indústria da refinação (onde já hoje é usado, mas proveniente do processo de reformulação do gás natural), a indústria química (fertilizantes e produtos químicos, o), a indústria metalúrgica (processamento de metais), a indústria extrativa, a indústria do cimento, a indústria do vidro e da cerâmica (produção de vidro) e a indústria alimentar (margarinas e outras gorduras semissólidas), onde o hidrogénio poderá ser uma solução económica e energeticamente eficiente para substituir os combustíveis fósseis. Na indústria mineira, em particular a subterrânea onde Portugal tem três complexos mineiros de dimensão à escala mundial, o hidrogénio poderá ter um importante papel na descarbonização, onde, por exemplo, os equipamentos de carga e transporte a combustível fóssil, que emitem gases de escape e por sua vez exigem operações de ventilação de grande escala, poderão ser adaptados para hidrogénio. Numa outra vertente da indústria e dos serviços associados, existe potencial para a substituição de combustíveis fósseis (acetileno, propano, butano) utilizados nos processos de soldadura por processos de conversão de água destilada em mistura de hidrogénio e oxigénio, com vantagens ambientais e para os utilizadores.

Para o setor dos transportes, que hoje representa cerca de 26 % das emissões de GEE, o hidrogénio e os combustíveis sintéticos produzidos a partir de hidrogénio, em complemento com a eletricidade e os biocombustíveis avançados, serão uma solução para alcançar a descarbonização deste setor. Em particular, nos subsetores rodoviário de transporte de mercadorias e de transporte de passageiros, com foco nos autocarros urbanos e de longo curso, o hidrogénio ganha vantagem face à alternativa elétrica a bateria, dadas as vantagens em termos de alcance e eficiência, que se traduzem em significativos ganhos operacionais. No transporte ferroviário, o hidrogénio será uma solução para linhas não eletrificadas, nomeadamente na reativação de troços e/ou linhas que foram desativadas no passado, reduzindo significativamente os custos da expansão da oferta de novos serviços de transporte. Poderá igualmente ser uma solução para a substituição das locomotivas a diesel por hidrogénio nos veículos ferroviários de manobras nos acessos a parques, terminais ferroviários e portos. Ao nível do transporte marítimo, pese embora a tecnologia não esteja ainda tão evoluída, existe já um movimento da indústria para apresentar soluções com base no hidrogénio que podem no curto e médio prazo constituir uma solução para o transporte em vias navegáveis. Por outro lado, as infraestruturas de abastecimento a hidrogénio, preferencialmente com produção local associado, podem cumprir uma importante função no sistema energético, fornecendo uma solução técnica para o armazenamento sazonal de energia renovável, de escala variável e distribuída.

Ainda no setor dos transportes, o hidrogénio também representa uma oportunidade de descarbonização no curto prazo através da sua utilização para apoiar a produção de HVO (Óleo Vegetal Hidrogenado) avançado produzido a partir de resíduos. Este HVO renovável, um substituto direto do gasóleo, permitirá uma descarbonização mais acelerada, e rápida, de grande parte do consumo de gasóleo nacional recorrendo à atual frota automóvel ligeira e pesada. Tem como principal vantagem o facto de, para além de ser produzido a partir de óleos residuais e hidrogénio verde, e se bem gerido, possibilidade a produção de um biocombustível muito similar ao gasóleo que poderá ser considerado como seu equivalente, e que por isso pode ser misturado em gasóleo (substituindo-o) em percentagens muito mais elevadas (ex.: nos países nórdicos já chega a ser usado a 100 %), em particular quando comparado com o limite de especificação de 7 % de mistura no gasóleo que ainda restringe o biodiesel do tipo FAME. Portugal, pelas caraterísticas da sua indústria de produção de biocombustíveis, terá nesta vertente uma nova oportunidade, contribuindo para a substituição de um quantidade significativa de combustíveis fósseis.

Associada à descarbonização dos transportes e da mobilidade, surge a descarbonização das cidades. Atualmente o gás natural tem um peso significativo no consumo de energia no setor doméstico e dos serviços, podendo gradualmente ser substituído por gases renováveis, em particular o hidrogénio, em complemento à eletricidade. O desafio passa por transformar as nossas cidades em 100 % renováveis do ponto de vista energético, contribuindo para a sua descarbonização.

Uma importante componente da produção do hidrogénio é a água. Neste contexto, dado que nos recursos hídricos a prioridade passa por garantir o uso racional e a satisfação das necessidades de todos os consumidores, surge uma clara oportunidade para maximizar o uso de águas residuais tratadas. Como referido anteriormente, apenas 1,2 % da água residual tratada é reutilizada, o que demonstra a existência de abundantes recursos que importa aproveitar e valorizar. As águas residuais provenientes de ETARs com tratamento terciário (i.e., remoção de nutrientes) podem ser utilizadas para eletrólise devendo passar por etapas adicionais de tratamento, o que aliás já acontece numa parte significativa das águas residuais domésticas tratadas em ETAR. A produção local de hidrogénio, junto dos locais de recolha e tratamento de águas residuais - domésticas e industriais -, em particular das ETARs, para além de constituir uma nova oportunidade de investimento para este setor, constitui uma oportunidade para dar valor económico a um recurso que é quase na sua totalidade desaproveitado. Este valor económico poderá ser transferido para os consumidores de água, traduzindo-se numa potencial redução da fatura paga pelos consumidores. As sinergias que podem ser criadas entre estes dois setores - energia e água - constitui uma oportunidade para ambos, na prossecução dos seus objetivos e na concretização das metas, culminando num objetivo comum, alcançar a neutralidade carbónica. Alcançar a meta de incorporação de 15 % de hidrogénio verde das redes de gás traduz-se num consumo de água residual que corresponde a cerca de 1 % de toda a água residual tratada atualmente.

Numa outra vertente, e numa lógica semelhante ao aproveitamento das águas residuais, poderá gerar-se uma nova dinâmica ao nível da valorização dos resíduos sólidos urbanos e alimentares através do seu aproveitamento para produção de hidrogénio através de tecnologias de produção, como a gaseificação. A gaseificação dos resíduos é um processo térmico que converte o resíduo, seja ele de origem urbana ou agrícola, em hidrogénio, dióxido de carbono e monóxido de carbono (syngas ou gás sintético), que depois de purificado é retirado o hidrogénio.

Uma estratégia de descarbonização assente unicamente na eletrificação pode permitir substituir algum consumo de gás natural, como é o caso do Setor Elétrico Nacional, com o gás a assumir uma função de recurso do sistema, mas não elimina inteiramente a necessidade de recorrer ao gás natural no curto a médio prazo e, por isso, ou acaba por não ser a forma mais eficiente de descarbonizar, ou nem sequer o consegue fazer totalmente, por não ser tecnicamente possível eletrificar todos os consumos. Neste caso, paradoxalmente, uma aposta exclusiva na eletrificação pode acabar por adiar, desnecessariamente, a saída gradual do gás natural do sistema elétrico. O hidrogénio tem um papel relevante na descarbonização do sistema elétrico porque permite replicar as vantagens energéticas do gás natural (flexibilidade, armazenamento durante longos períodos de tempo) tornando mais fácil a substituição deste combustível fóssil, e pode ser uma solução 100 % renovável, o que não compromete a descarbonização, antes promove-a e torna-a mais realista e exequível, sendo complementar a outras soluções que introduzem flexibilidade e capacidade de armazenamento, como as baterias ou as barragens com bombagem.

O potencial do hidrogénio para o aproveitamento de recursos endógenos renováveis e armazenamento de energia assume particular pertinência nos sistemas elétricos isolados de pequena dimensão, como é o caso das Regiões Autónomas, onde a redução da dependência energética do exterior e a segurança e qualidade do abastecimento se colocam com particular pertinência.

A manutenção de capacidade a gás natural no sistema eletroprodutor no médio a longo prazo assegurará o backup necessário para operar a transição para um sistema elétrico fortemente renovável, dando tempo para o desenvolvimento de soluções tecnológicas, com especial foco no armazenamento, que permitam dotar o sistema da necessária resiliência para garantir os níveis adequados de segurança do abastecimento. Num cenário em que se irá promover a produção e a integração de hidrogénio, surge uma clara oportunidade para a manutenção de capacidade termoelétrica no sistema eletroprodutor sem comprometer o objetivo da neutralidade carbónica ao mesmo tempo que se viabilizam importantes ativos para a operação e gestão do sistema eletroprodutor. Para o efeito, será imposto um calendário para a descarbonização gradual das centrais termoelétricas a gás natural por via da incorporação de percentagens crescentes de hidrogénio, conduzindo no longo prazo à sua total descarbonização.

Atualmente já é possível, sem investimento adicionais substanciais, a utilização de uma mistura de até 5 % de hidrogénio no gás natural nas turbinas das centrais termoelétricas. A viabilidade destes investimentos comprova-se pelos projetos já em curso (ex.: Central Termoelétrica do Ribatejo), ou que no curto prazo poderão ser implementados (ex.: Central Termoelétrica da Tapada do Outeiro), que visam testar soluções de conversão destas centrais por via da produção local e co-combustão de hidrogénio verde juntamente com o gás natural utilizado na combustão das turbinas, solução esta também a equacionar na Região Autónoma da Madeira.

VIABILIZAÇÃO DE ATIVOS

O gás natural irá desempenhar um papel importante sendo um dos vetores da transição energética. Num cenário em que se irá promover a produção e o consumo crescente de hidrogénio, contribuindo para a descarbonização do setor do gás natural, surge uma oportunidade para viabilizar as atuais infraestruturas de gás natural e para a manutenção de capacidade a gás no sistema eletroprodutor. A complementaridade entre o setor elétrico e o setor do gás será particularmente relevante para Portugal. O operador da RNT é a mesma entidade que o operador da RNTGN e os dois setores são regulados pela mesma entidade, a ERSE, o que, como já referido, facilitará a integração entre as duas redes (setor coupling) através do hidrogénio.

As recentes infraestruturas de gás podem ser facilmente adaptadas para distribuírem hidrogénio, o que: a) reduz os custos e barreiras à entrada do hidrogénio no sistema, b) evita que esses ativos - que são propriedade do Estado, embora estejam concessionados a privados - se tornem ociosos no futuro, c) utiliza um sistema em operação, que permite a integração imediata de hidrogénio no sistema energético nacional e d) mitiga o risco de expansão excessiva de redes elétricas, o que poderia representar um custo acrescido para a descarbonização.

No caso do SNGN, dadas as suas características técnicas, é possível desde já antecipar que ao nível das infraestruturas de armazenamento de gás natural não se perspetivam grandes problemas com o armazenamento de misturas de hidrogénio e gás natural, dado que as cavernas de sal, como é o caso do AS do Carriço, são consideradas como as infraestruturas de armazenamentos mais adequadas para este efeito. No entanto, nesta fase não é ainda possível definir qual o valor limite para a mistura máxima aceitável de hidrogénio e gás natural armazenado.

No que diz respeito à rede de transporte de gás natural, e como referido anteriormente, podemos desde já, e do ponto de vista teórico, assumir que até uma percentagem de cerca de 22 % de incorporação de hidrogénio no gás natural, o poder calorífico do gás mantém-se dentro dos limites atualmente impostos pela regulamentação. No entanto, devem ser efetuadas as devidas análises e avaliações técnicas para aferir qual a percentagem de hidrogénio que pode desde já ser considerada como admissível sem que resulte num impacto direto nos consumidores aos nível da qualidade de serviço. Para o efeito, será necessário mobilizar investimento na rede e respetivos equipamentos em linha com a trajetória estabelecida para a introdução de hidrogénio nas próximas décadas, promovendo a criação de novas competências e dinamizando novos serviços em torno deste setor.

Relativamente às redes de distribuição de gás natural, o cenário é ainda mais otimista quando comparado com a rede de transporte, uma vez que estas redes são mais modernas e, por isso, na sua maioria construídas com materiais mais adequados para a introdução do hidrogénio, como é caso do polietileno, que, com as necessárias adaptações, possibilita a injeção de hidrogénio até 100 %. Tem igualmente a vantagem de ser uma rede bastante capilar e extensa, que possibilita a distribuição de energia a vários tipos de consumidores - industriais, domésticos - e em várias zonas do país, reduzindo a necessidade de construção de novas infraestruturas elétricas para suprir futuras necessidades de consumo de energia.

REFORÇO DAS FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA E AUMENTO DA RESILIÊNCIA DO SISTEMA

Aumentar a eletrificação dos consumos de energia por via de fontes renováveis, sem comprometer a resiliência e a segurança do abastecimento, obrigará a dispor de uma elevada capacidade instalada para a produção de eletricidade. Esse é, aliás, o caminho já prosseguido por Portugal, que traz desafios ao nível da gestão e da disponibilidade da capacidade de receção na rede, necessidade de capacidade de backup e de uma combinação de tecnologias de armazenamento com diversos perfis, desafios esses que também se colocam nos sistemas elétricos isolados de pequena dimensão, como é caso das Regiões Autónomas.

O hidrogénio desempenhará um importante papel ao permitir uma maior incorporação e valorização de eletricidade renovável, contribuindo ativamente na gestão do sistema, permitindo, entre outras mais-valias, reduzir o deslastre (curtailment) de produção renovável e dessa forma contribuir para aumentar o valor económico da produção renovável. Haverá progressivamente cada vez mais horas do ano onde, em resultado do investimento num portfolio de geração com grande potência instalada solar fotovoltaica, podem ocorrem situações onde haverá dificuldade em colocar a energia elétrica produzida, conduzindo a preços de mercado próximos de zero para os períodos centrais dos dias de verão. Estão assim criadas as condições para, quer recorrendo a PPAs, quer adquirindo a energia em mercado se possa produzir hidrogénio verde a baixos preços tornando-o competitivo para efeitos de uma mais rápida e sustentada transição energética e reduzindo, desta forma, substancialmente eventuais desperdícios de produção de eletricidade de origem renovável.

Acresce que a aposta no hidrogénio verde vem também permitir dar resposta à necessidade e interesse em Portugal vir a dispor de capacidade de armazenamento sazonal (do verão para o inverno) para o reforço da segurança de abastecimento do sistema elétrico, em complemento com outros sistemas, como a hídrica reversível e as baterias, inclusivamente para a produção de energia elétrica quando necessário.

Neste contexto, o hidrogénio tem o potencial para melhorar o racional económico dos investimentos em projetos renováveis, aumentar a segurança do abastecimento e servir de armazenamento de longo prazo e sazonal, fornecendo energia renovável à rede em períodos de procura mais elevada.

Por outro lado, o hidrogénio será elegível, juntamente com baterias e outras formas de armazenamento, para mecanismos de remuneração por capacidade e disponibilidade no setor elétrico, cuja modalidade estará prevista e disponível no leilão a realizar já em 2020, que inclui pela primeira vez o armazenamento com remuneração por capacidade instalada.

No panorama energético das Regiões Autónomas, a utilização do hidrogénio poderá ter um impacto significativo como agente estabilizador dos fluxos energéticos, onde pode ser utilizado para absorver os possíveis excessos de produção elétrica renovável nas horas de vazio, promovendo uma solução de armazenamento sazonal e dando mais valor a esta energia de fonte renovável que de outra forma seria desperdiçada.

REFORÇO DO POTENCIAL EXPORTADOR DE ENERGIA RENOVÁVEL

A produção de hidrogénio, na parte que exceda as metas de consumo interno, constitui uma oportunidade para Portugal continuar a crescer de forma gradual e tornar-se crescentemente num país exportador de energias renováveis, tirando partido da sua competitividade e grande potencial neste setor para inverter o seu papel tradicional de importador líquido de energia. O potencial de Portugal na produção de hidrogénio verde e matérias-primas associadas (amoníaco verde ou metanol) a preços competitivos, aliado às necessidades de elevados volumes de importação do norte da Europa, pode constituir a base para um reforço do mercado interno europeu de energia, com Portugal a assumir-se como produtor europeu de referência e com elevado potencial exportador de hidrogénio verde e matérias-primas associadas para os principais centros de consumo.

A exportação deverá ser feita por duas vias: a) por via marítima, através do porto de Sines; b) por via terrestre, através dos gasodutos que ligam a Península Ibérica ao resto da Europa, através dos Pirenéus, o que poderia constituir uma oportunidade para reapresentar o projeto da 3.ª interligação de gás natural entre Portugal e Espanha, agora devidamente adaptado para acomodar a componente dos gases renováveis, em particular hidrogénio, ou pelas vias rodoviárias e ferroviárias. Se o anterior projeto não avançou por não se considerar justificado o investimento numa infraestrutura que teria sempre um prazo limitado de utilização, a introdução do hidrogénio permite valorizar esse investimento de outro modo: um gasoduto para transportar gás natural com percentagens crescentes de hidrogénio e, no limite, preparado para poder transportar exclusivamente hidrogénio. Trata-se de uma infraestrutura energética de evidente interesse estratégico europeu, plenamente alinhada com os objetivos de descarbonização e que promove, dinamiza e torna mais eficiente o mercado interno de energia.

PROMOÇÃO DA INDUSTRIALIZAÇÃO

A indústria nacional, recorrendo ao conhecimento e às capacidades e engenharia já existentes, poderá tirar partido desta nova economia emergente do hidrogénio através, por exemplo da produção de equipamentos (eletrolisadores, transporte, distribuição, armazenamento, entre outros), com elevado potencial exportador. A indústria, beneficiará, igualmente de todas as novas competências que serão criadas à medida que este novo mercado cresce, se consolida e a tecnologia se desenvolve. Com este novo enquadramento, será possível posicionar Portugal enquanto país líder na economia do hidrogénio, valorizando e reforçando a capacidade industrial e científica que já existe no país em setores estratégicos, e onde já hoje somos competitivos, colocando Portugal na liderança na inovação, no desenvolvimento de nova tecnologia e de novos serviços nas várias componentes da cadeia de valor do hidrogénio. Esta ambição materializa-se na oportunidade para a criação de um Cluster Industrial em torno do hidrogénio, que cria valor acrescentado, emprego qualificado e contribui para o reforço da nossa economia.

Por outro lado, uma indústria de hidrogénio forte promove economias de escala e permite reduzir o preço de produção, contribuindo para acelerar o cumprimento dos objetivos de descarbonização, apostando numa industrialização da economia que não compromete, antes contribui para o cumprimento dos objetivos. A própria reconversão dos atuais processos da indústria cria oportunidades de desenvolvimento de novos processos, os quais podem ser exportados para outros mercados, atraindo novos investimentos e criando valor acrescentado.

A dinamização de um Cluster Industrial em torno do hidrogénio encontra paralelismo com o cluster eólico nacional criado entre 2005 e 2008. Este cluster, que ainda hoje responsável por um volume de exportação na ordem dos 300 milhões de euros, nasceu da necessidade de dar resposta à procura interna, e posteriormente externa, por tecnologias renováveis, em particular a eólica. Desta necessidade nasceram 2 fábricas, uma responsável pela produção de pás e torres, e outra pela produção de geradores e mecatrónica. No global, o desenvolvimento deste cluster permitiu gerar mais de 1 800 empregos diretos e mais de 5 500 indiretos, que resultou de um investimento de quase 2 000 milhões de euros nas várias componentes.

Portugal conta já com vários projetos e iniciativas, de pequena e média escala, no domínio do hidrogénio, que já representam uma oportunidade para o desenvolvimento do tecido industrial nacional, aliado à descarbonização da economia, que, em muitos casos, apresenta potencial de exportação associado. Importa, por isso, dar seguimento a estas iniciativas e promover e incentivar este movimento já iniciado na nossa indústria e nas nossas empresas, alargando-o a novos setores e novas oportunidades.

Desde já, é possível identificar um conjunto de sinergias na indústria nacional que podem beneficiar da nova economia do hidrogénio. Na indústria dos transportes, Portugal já se posiciona como produtor de equipamentos neste setor, nomeadamente ao nível do subsetor do transporte de passageiros. Nos últimos anos desenvolveram-se competências nacionais neste âmbito, associado a uma indústria já existente que reconheceu no hidrogénio uma oportunidade para crescer e expandir a oferta de soluções de transporte mais sustentáveis, com elevado potencial exportador. Com base nas competências já desenvolvidas, em particular na área de engenharia e de produção de chassis, a indústria nacional foi capaz de desenvolver e apresentar ao mercado um autocarro a hidrogénio, sendo a primeira empresa da Europa a usar a tecnologia de pilha de combustível.

Noutro subsetor da energia, surgem outros exemplos como o hidrogénio é desde já uma oportunidade para o crescimento e criação de valor acrescentado, associando inovação e crescimento industrial à descarbonização da economia. As competências associadas à produção de tecnologia de concentração solar para produção de energia elétrica foram aproveitadas para o desenvolvimento de uma nova tecnologia inovadora, com elevado potencial exportador, e que possibilita a produção de hidrogénio diretamente no local de produção de energia.

No caso particular da indústria química, existe um forte potencial para a introdução do hidrogénio verde nos processos químicos em que o mesmo é necessário como matéria-prima ou em novas aplicações que se venham a definir como produtos intermédios ou produtos finais, contribuindo desta forma para uma nova química de alto valor acrescentado que ajudará fortemente à industrialização nacional, e em linha com as ambições europeias. Portugal poderá posicionar-se como um país líder na produção de amónia verde, e nesse sentido o hidrogénio, em complemento com a eletricidade de origem renovável, contribuirá significativamente para a transição neste setor, substituindo os combustíveis fósseis usados no processo de produção de amónia e de outros produtos. Através de iniciativas orientadas para inovação, é possível criar em Portugal um polo de referência a nível europeu para o teste, desenvolvimento e implementação de cadeias de valor carbono-zero para a indústria química, e a um custo muito competitivo. O objetivo passará por incentivar e apoiar esta indústria nacional na trajetória da descarbonização por via do hidrogénio, inicialmente através projetos piloto à escala industrial com um forte componente de I&D. Este deve ser o caminho a percorrer por Portugal, em particular num setor tão relevante para a economia nacional e europeia, como é a setor químico.

Outra importante sinergia, que alavancará a industrialização em torno do hidrogénio com elevado potencial exportador, prende-se com indústria naval e portuária nacional. Esta será fundamental para o desenvolvimento, fabrico, instalação, manutenção e reparação de equipamentos (navios) e infraestruturas de transporte e exportação de hidrogénio. Esta nova atividade industrial ajudará a revitalizar a indústria naval portuguesa e aumentará a dinâmica económica da rede portuária, contribuindo significativamente para aumentar a competitividade e inovação neste setor, assente na criação de novas especializações e na afirmação da rede portuária nacional como agente impulsor da nova economia do hidrogénio. Neste âmbito, a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 irá, igualmente, estabelecer uma orientação precisa passível de contribuir para o potencial exportador do hidrogénio. Contribuirá, também, para o fomento do fabrico, instalação, manutenção e reparação de equipamentos, bem como para a investigação em eletrólise direta de água do mar com potencial aplicação neste setor.

Também na indústria ferroviária surge uma clara oportunidade em torno do hidrogénio com elevado potencial para criação de valor acrescentado. Em concreto, nas atuais instalações onde se desenvolvem atividades de manutenção e reparação de material circulante (ex.: Guifões, Entroncamento, Poceirão), existe potencial para associar à atividade de reabilitação de material circulante ferroviário a componente do hidrogénio, por via da transformação de locomotivas e automotoras a diesel para hidrogénio, tirando partido do conhecimento que já existe noutros setores, como é o caso da produção de autocarros a hidrogénio, criando desta forma uma nova atividade com elevada componente de inovação e desenvolvimento. Desta forma, será possível materializar uma solução para linhas não eletrificadas, nomeadamente na reativação de troços e/ou linhas que foram desativadas no passado, sem necessidade de recorrer à importação de material circulante, reduzindo desta forma os custos da expansão da oferta de novos serviços de transporte.

DINAMIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento de uma economia de hidrogénio contribui para o avanço da Investigação e Inovação (I&I) nacional. Atendendo ao seu caráter sistémico, a I&I na área do hidrogénio está alinhado com a linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, 2018-2030 (19), e está igualmente devidamente enquadrada com o PNEC 2030, na sua quinta dimensão «Investigação, Inovação e Competitividade».

As cadeias de valor para o hidrogénio envolvem inovação sistémica disruptiva, a qual evolui no tempo e em função da cadeia de valor com dinâmicas distintas, reconhecendo-se na comunidade científica e tecnológica nacional e internacional que existe margem considerável para I&I e para a gestão de portefólios considerando a maturidade atual em TRL (Technology Readiness Level - Nível de Maturidade Tecnológica) e, portanto, a distância da plena utilização em mercado.

Pretende-se estimular um quadro de investimento plurianual em I&D&I, abrangendo toda a cadeia de valor do hidrogénio, que terá impactes no Sistema Nacional de Inovação a partir de níveis mais baixos de TRL, relativos ao desenvolvimento de tecnologias de última geração (componentes-chave, tanques de alta pressão, pilhas, etc.), até TRL altos próximos do mercado. O desenvolvimento de clusters tecnológicos associados à produção, armazenamento, distribuição e utilização do hidrogénio, além de contribuir e robustecer o ecossistema de inovação, poderá promover a economia a nível regional/local, melhorando e inovando nas infraestruturas, promovendo a indústria e capacitando o sistema regional de inovação para uma melhoria da produtividade e da qualidade de vida (vd. DGEG 2018 (20); DGEG 2019 (21); DGEG 2020 (22)).

Um conjunto de tópicos de I&I foi compilado em forma de roteiro pelo LNEG (23), referindo algumas tecnologias, o seu estado atual, oportunidades para desenvolvimento, e horizonte temporal. São especialmente relevantes para esta Estratégia as seguintes áreas:

• Tecnologias de produção de hidrogénio com TRL - 5 (eletrólise; gaseificação de biomassa; utilização de microalgas e microrganismos);

• Tecnologias de produção de hidrogénio com TRL - 5 (fotólise/electrofotólise, separação termoquímica da água, algas);

• Armazenamento (gás comprimido em reservatórios e em formações geológicas); hidretos metálicos e hidretos complexos; materiais adsorventes; hidretos químicos; tecnologias combinadas (criocompressão);

• Distribuição e abastecimento (transporte em fase gasosa e líquida (veículos pesados e gasodutos); transportadores líquidos (amónia, metanol, dibenziltolueno, tolueno);

• Estações de abastecimento;

• Injeção na rede de gás natural/redes dedicadas de hidrogénio;

• Células de combustível (catalizadores, eletrólise PEM e óxidos sólidos);

• Materiais estruturais e funcionais para eletrolisadores que ofereçam potencial para redução de custos e aumento da eficiência, incluindo substituição de materiais críticos;

• Sinergias com os outros gases renováveis.

Há, contudo, que acrescentar outras áreas importantes - entre as quais se destacam por exemplo os hidrotratamentos (ex.: hidrogasificações, hidroliquefações), os processos térmicos (ex. gasificação, pirólise) e patentes nacionais resultantes, bem como - nas aplicações eletroquímicas, a eletrólise direta de água do mar e através de águas residuais. Atenda-se ainda que, face à evolução do estado da arte, haverá sempre novos itens de I&D a surgir, tanto a nível internacional como a nível nacional - por exemplo, tecnologias que se podem vir a revelar muito competitivas no domínio da descarbonização da rede de gás natural (ex. eletrólise com grafite gerando mais metano que hidrogénio, ou a decomposição catalisada do metano para produzir hidrogénio). Além disso, a realidade demonstra que no caso do hidrogénio a narrativa evolui através do desenvolvimento de tecnologias para a sua gestão integrada no tempo e espaço - i.e. ao longo das cadeias de valor e nos contextos de aplicação, bem como na estimulação dos diversos segmentos de mercado.

Embora se deva manter o conjunto de áreas e temas de I&D em hidrogénio o mais atualizado possível, não é adequado nem eficaz limitar o financiamento da I&I a certos projetos, protótipos, e instalações de demonstração dentro de um conjunto rígido de itens estabelecido a priori. Neste contexto, poderá ser relevante o estabelecimento de critérios para a avaliação do potencial e oportunidade de cada proposta de I&I com base nos seguintes fatores:

• Potencial para aumentar a produção de hidrogénio;

• Potencial para baixar custos de produção de hidrogénio;

• Potencial de aumentar a procura de hidrogénio;

• Adequação às infraestruturas do sistema energético nacional;

• Adequação a necessidades específicas, como a integração de renováveis em territórios insulares e outras regiões isoladas;

• Compatibilidade com os planos e metas;

• Contributo para o ecossistema nacional de inovação.

Será, por isso, relevante uma estrutura colaborativa que, numa lógica de programa de I&I, gerindo recursos aplicados ao sistema C&T e Empresarial, responda à natureza multidimensional e sistémica dos objetivos desta Estratégia e às especificidades da produção e utilização do hidrogénio em Portugal. Tal estrutura deverá desenvolver designadamente: novas tecnologias avançadas e processos que produzam o hidrogénio em soluções comercializáveis; novas lógicas sistémicas (por exemplo, flexibilidade e armazenamento no sistema energético, cadeias de valor, partilha energética entre setores); subsistemas e componentes; infraestruturas (por exemplo, design e otimização de redes, equipamentos, investimentos); novos modelos de procura do hidrogénio (por exemplo, utilização em áreas de difícil descarbonização como processos industriais de alta temperatura); soluções de substituição de combustíveis fósseis por renováveis.

EMPREGO (VERDE), REQUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nos últimos anos demonstrou-se que a adoção de políticas ambiciosas associadas à transição energética e à descarbonização estão diretamente relacionadas o crescimento económico e a criação de emprego. Exemplo disso são os números associados ao cluster das renováveis, onde foram criados cerca de 10 000 empregos diretos, incluindo cerca de 3 000 no cluster eólico.

Esta será também mais uma oportunidade para, no contexto de uma transformação que aporta elevado valor acrescentado ao país gerando uma natural valorização salarial, apostar igualmente na reconversão e requalificação profissional dos mais afetados pela transição para uma economia de baixo carbono e num emprego de qualidade e consonante com os desafios futuros.

O reforço da formação profissional em áreas estratégicas para a competitividade nacional, como será o hidrogénio, insere-se nas prioridades definidas no novo Plano Nacional de Reformas (PNR 2020), designadamente as previstas na «agenda temática 2 - Inovação e qualificações como motores do desenvolvimento», que pretende dar resposta aos principais obstáculos ao desenvolvimento económico e social do país, relativos aos défices de qualificações da população portuguesa e ao perfil de especialização da economia portuguesa, bem como aos novos desafios tecnológicos e sociais associados à digitalização e à indústria 4.0.

Neste sentido, considera-se que a formação e a qualificação profissional são fatores críticos para o sucesso na implementação da presente EN-H2, desde logo porque as mudanças visadas terão impacto na transformação e na criação de emprego, quer na fase de construção, quer na fase subsequente de operação, tratando-se de áreas com necessidades de competências específicas de perfil médio e elevado. Assim sendo, a intervenção no domínio da formação e qualificação de pessoas é essencial para apoiar os projetos de investimento e, também, para impulsionar e facilitar a qualificação e requalificação dos ativos numa perspetiva de melhoria das suas oportunidades profissionais, incluindo para aqueles que se encontram atualmente enquadrados em atividades ou profissões do setor energético que serão objeto de uma forte transformação no âmbito do processo de transição energética e que, por essa razão, acarretem risco acrescido de perda de emprego ou mesmo destruição efetiva de emprego.

Por esta razão, a intervenção na formação e qualificação de ativos no contexto do hidrogénio é convergente quer com a estratégia de aposta no hidrogénio num contexto mais vasto de transição energética, quer com uma intervenção estratégica mais ampla do sistema de formação profissional para lhe dar escala, volume e eficácia no alinhamento com áreas emergentes. Assim a política pública de formação profissional deve incluir uma aposta orientada para a promoção da transição energética, num quadro mais vasto do desígnio de melhoria quer dos níveis de qualificação dos jovens e adultos, incluindo os intermédios, quer do ajustamento de competências com as tendências dos mercados de trabalho, o que alinha com as necessidades de perfis técnicos de suporte à implementação da presente EN-H2.

A economia do hidrogénio, tratando-se de uma nova área de investimento a nível nacional, exige claramente a capacitação dos ativos com qualificações específicas na área da produção, da manutenção, do manuseio, do transporte, do armazenamento e do uso do hidrogénio, bem o desenvolvimento de competências transversais, desde logo em matéria de prevenção e segurança.

Existem alguns desafios significativos para Portugal nesta matéria na medida em que, apesar da oferta formativa e dos operadores do ecossistema de formação profissional possuíram algum capital de experiência na área energética, existe um percurso de expansão e consolidação, orientado pela visão estratégica da presente EN-H2 que é necessário encetar, com vista à aceleração das respostas necessárias e à maior eficácia na obtenção de resultados, nomeadamente ao nível da transformação e criação de emprego.

De uma forma sintética, é possível identificar um conjunto de desafios que se colocam ao sistema de formação profissional neste contexto:

• Envolvimento dos principais agentes do setor no estabelecimento de vasos comunicantes com os diferentes setores e subsetores com atividades no âmbito do hidrogénio (indústria, transporte e energia) para alimentar a função de planeamento e de implementação de uma estratégia formativa;

• Aumento do volume de recursos financeiros, técnicos e humanos afetos à formação e à qualificação de ativos para o setor do hidrogénio;

• Desenvolvimento de um sistema eficaz de antecipação de necessidades de competências e qualificações, envolvendo empresas, associações e entidades do sistema de formação e educação que permita sinalizar as necessidades emergentes e aquelas que já existem atualmente;

• Construção de uma resposta formativa proativa e articulada com as diferentes fases de implementação da Estratégia Nacional para o Hidrogénio e de desenvolvimento dos projetos de investimento;

• Garantia do alinhamento com investimentos planeados ou já em curso, envolvendo as diferentes partes interessadas, desde as empresas às associações que as representam, os parceiros sociais, os clusters, as Universidades, os Centros de Investigação e as demais entidades públicas e privadas que se movimentam na área da formação e qualificação e na área da energia;

• Compatibilização da necessária flexibilidade dos instrumentos reguladores da qualidade da oferta para se adequarem às necessidades das empresas, sem descurar a construção de uma oferta que possa ter tradução na realização de percursos formativos conducentes à melhoria dos níveis de qualificação dos ativos, valorizando o Catálogo Nacional de Qualificações sobretudo no nível 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações;

• Consolidação da capacidade instalada de operacionalização da formação, atendendo às diferentes geometrias do setor, dos projetos e das regiões, considerando que não existe atualmente uma estrutura específica na rede de centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), com âmbito de atuação focado neste setor

Por outro lado, identificam-se um conjunto de oportunidades nesta vertente, entre as quais:

• Alinhamento dos atores no processo de aceleração da transição energética;

• Criação de emprego, incluindo permanente, em setores e subsetores emergentes;

• Reforço das competências nacionais e da qualificação dos ativos;

• Robustecimento e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações para alimentar todo o ecossistema;

• Consolidação da rede de oferta formativa para o setor;

• Lançamento de novas ofertas, tanto na formação inicial como contínua, em percursos de curta, média e longa duração;

• Estreitamento de laços entre os agentes e as partes interessadas do sistema.

Face a este contexto de desafios e de oportunidades que se colocam e à pretensão de dar uma resposta relevante e que contribua para a aceleração do posicionamento da oferta formativa na agenda da transição energética, em geral, e do desenvolvimento do hidrogénio, em particular, considera-se que o planeamento e implementação da estratégia formativa deverá consagrar a combinação de duas abordagens: uma abordagem top-down, que concorra para o desenvolvimento de instrumentos de política pública de formação profissional a nível macro, que se consubstanciem em instrumentos estruturantes do sistema, e uma abordagem bottom-up, assente em respostas formativas a projetos concretos que estão programados ou em implementação.

A este propósito refira-se a importância de promover a articulação com os projetos-âncora nas áreas da indústria, energia e transportes associado ao hidrogénio, na perspetiva da integração de recursos humanos qualificados e de identificação e colaboração em projetos de reconversão setorial a curto e médio-prazo como.

Considerando os impactos tecnológicos do hidrogénio em diversos setores e o surgimento de novos modelos de negócio e novos processos, a formação profissional tem um papel de vital importância ao permitir o ajustamento e alinhamento entre as necessidades dos agentes e dos diferentes setores da economia e as possibilidades de valorização dos colaboradores das empresas. Por este facto, um forte articulação com um Plano Estratégico de Formação Profissional para a Transição Energética (a desenvolver) assumirá uma centralidade nas medidas de ação propostas, de modo a aumentar o nível e disponibilidade de competências profissionais e de técnicos qualificados, contribuindo para a valorização das pessoas, para a captação de investimentos e crescimento do setor em Portugal e, por último, para a criação de emprego qualificado, permanente e sustentável.

REFORÇO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Neste contexto, existe plena consciência da importância do reforço da cooperação internacional com vista a criar um mercado global de hidrogénio e construir parcerias estratégicas para desenvolver e facilitar ações globais no domínio do hidrogénio verde.

Torna-se, por isso, relevante, do ponto estratégico, a participação em (i) fóruns internacionais que tem surgido nas principais organizações europeias e internacionais que já defendem o papel crucial do hidrogénio na economia global, (ii) cooperação com Governos com a mesma visão no que respeita à criação de uma economia do hidrogénio, bem como a (iii) participação em projetos de cooperação a nível da UE que visem demonstrar a viabilidade da utilização do hidrogénio como fonte de energia alternativa. Por esse motivo, destacam-se no plano nacional, algumas das principais participações e intervenções bem como também parcerias consideradas estruturantes e nas quais será garantida presença, para que este desígnio se materialize com eficácia e envolvendo todo o conhecimento existente dentro e fora do país.

Os contactos com potenciais países europeus parceiros, como os Países Baixos, entre outros, pretende estimular importantes investimentos, contribuindo ativamente para a prossecução dos objetivos estratégicos em matéria de energia e clima da UE. Por outro lado, a aposta na cooperação fora do espaço europeu, como é o caso do Japão, ao nível da I&D, e outros países, como o Canadá, que mostrem interesse na nossa aposta e reconheçam as nossas mais valias para o desenvolvimento de parceiras politicas e empresariais neste domínio, será uma forma de garantir o escalonamento do hidrogénio e garantir uma maior integração e trabalho conjunto em prol da sustentabilidade do nosso planeta e das nossas economias.

No que respeita à participação nos principais fóruns políticos e técnicos internacionais, destacam-se aqueles organizados pela Comissão Europeia (Hydrogen Energy Network -HyENet, HyWays-IPHE -International Partners for Hydrogen, Fuel Cell in the Economy, Clean Hydrogen Alliance, entre outros), pela Agência internacional de Energia (Clean Energy Transitions Summit, Hydrogen Technology Collaboration Programme e outros Workshops de alto nível), pela Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA) e pelo Clean Energy Ministerial (CEM). Assegurar-se-á também presença ativa em outras iniciativas/ fóruns de alto nível, como a Fuel Cells and Hydrogen Joint Undertaking (FCH JU), Hydrogen Energy Ministerial Meeting, organizado pelo governo Japonês, High level meetings do Hydrogen Council, Mission Innovation Innovation Challenge on Hydrogen Valleys e outras conferências dirigidas a empresas e a governos, como é o caso do World Energy Congress e World Energy Fuel Summit, WREC 2020 - World Renewable Energy Congress, European Hydrogen Energy Conference, World Energy Congress, entre outras.

De referir que Portugal é membro desde o ano passado, através da DGEG, do Hydrogen Technology Collaboration Programme da Agência Internacional da Energia que trabalha para acelerar a implementação de hidrogénio e a ampla utilização nas áreas de produção, armazenamento, distribuição, energia, aquecimento, mobilidade e indústria.

Noutro referencial, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, que integra 13 municípios do Médio Tejo, subscreveu em 2017 um Memorando de Entendimento com a Fuel Cells and Hydrogen Joint Undertaking (FCH2 JU), passando esta região portuguesa a ser reconhecida como "Região do Hidrogénio", tendo sido reconhecido em 2019 o projeto HyTagus Valley, também no âmbito da FCH2 JU, obtendo a aprovação em 2020 do programa de Assistência ao Desenvolvimento de Projeto para as regiões, e, sendo incluída na parceria S3 European Hydrogen Valley, onde participa na coordenação do grupo de trabalho para mobilidade de hidrogénio para longa distância.

Portugal apostará na cooperação (local, regional, nacional e internacional) enquanto motor para o desenvolvimento do conhecimento, que aumente a base de apoio ao hidrogénio, produza infraestruturas partilhadas e com claras vantagens de escala, e aumente as possibilidades de uma política eficaz com opções de financiamento adequadas ao hidrogénio.

2.2 - CADEIA DE VALOR DO HIDROGÉNIO

Para enquadrar a implementação desta Estratégia importa, em primeiro lugar, definir as configurações consideradas como prioritárias na cadeia de valor do hidrogénio, assim como as que apresentam maior potencial de aplicabilidade em Portugal, desde a produção até ao consumo final. Através desta identificação será possível reconhecer as oportunidades e os desafios em cada uma das fases da cadeia de valor e, dessa forma, desenhar um quadro de políticas e medidas consistente com os objetivos que se pretendem alcançar, assente num quadro legislativo e regulatório claro, na definição de standards e critérios de segurança, na promoção do uso nos vários setores e na inovação e desenvolvimento de novas soluções tecnológicas e processos de produção. A cadeia de valor do hidrogénio inclui, na prática, três fases, que compreende a produção de hidrogénio, o seu armazenamento, distribuição e abastecimento e uso final.

I. Produção: A primeira fase da cadeia de valor para o hidrogénio compreende a sua produção de hidrogénio, estando identificadas diferentes vias, processos e tecnologias associadas. Em função da escala requerida, distingue-se a produção em grande escala (centralizada) da produção em pequena e média escala (descentralizada) idealmente próxima do local de consumo. No caso de Portugal, a estratégia passará por uma combinação de produção centralizada em grande escala (ex.: projeto de Sines) com a produção descentralizada de escala variável associada a vários setores e formas de utilização.

II. Armazenamento, distribuição e abastecimento: A segunda fase da cadeia de valor para o hidrogénio é o seu armazenamento, distribuição e abastecimento. Inicia-se com o armazenamento e conclui-se na entrega para o seu uso final. Este estágio inclui processos que se desagregam em subprocessos. Um subprocesso pode referir-se a armazenamento subterrâneo de gás, liquefação, compressão, armazenamento e distribuição em redes de gás, transporte rodoviário e marítimo ou reabastecimento.

As prováveis combinações de processos de abastecimento de hidrogénio podem ser: (i) distribuição por estrada ou por ferrovia, ou ambos numa solução de intermodalidade, na forma de gás liquefeito/comprimido, terminando com um processo de reabastecimento líquido a líquido (L2L) para sistemas de armazenamento de hidrogénio criogénico líquido a gasoso (L2G) e gás para gás (G2G) em várias escalas; (ii) distribuição de hidrogénio por navios sob a forma de hidrogénio liquefeito, incluindo a entrega para utilização final com oleodutos gasodutos e transporte rodoviário; (iii) distribuição de hidrogénio gasoso por um sistema de condutas; (iv) mistura de hidrogénio com gás natural na atual infraestrutura de gás natural.

III. Uso final: No terceiro estágio, a cadeia de abastecimento de hidrogénio é dirigida às principais aplicações de uso final nos setores dos transportes e da indústria. Nas aplicações estacionárias residenciais e industriais, as misturas de hidrogénio e gás natural podem ser aplicadas para gerar calor e eletricidade. No caso particular da indústria, poderá igualmente ser usado sob forma de matéria-prima (amoníaco, metanol e outros), combinado com a captura e utilização de CO(índice 2), promovendo uma substituição mais rápida de matérias-primas produzidas a partir de combustíveis fósseis.

Figura 20 - Esquema genérico da cadeia de valor do hidrogénio, da produção ao uso final

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

As atuais características do sistema energético nacional, determinaram a seleção de um conjunto de configurações estratégicas para a cadeia de valor do hidrogénio, onde se inclui:

• POWER-TO-GAS (P2G): O hidrogénio verde pode ser injetado diretamente nas redes de gás natural ou através da conversão do hidrogénio em metano sintético por via de um processo de metanação;

• POWER-TO-MOBILITY (P2M): O hidrogénio é transportado, ou produzido localmente, para fornecer estações de abastecimento de veículos;

• POWER-TO-INDUSTRY (P2I): Substituir o gás natural por hidrogénio no setor industrial contribui, de forma mais rápida, para a redução das suas emissões de GEE;

• POWER-TO-SYNFUEL (P2FUEL): O uso de hidrogénio verde apresenta um grande potencial para descarbonizar a produção de combustíveis, substituindo-os por combustíveis sintéticos de origem renovável;

• POWER-TO-POWER (P2P): A eletricidade renovável em excesso pode ser convertida em hidrogénio, armazenado e posteriormente reconvertido novamente em eletricidade através de células de combustível ou em turbinas de centrais a gás devidamente adaptadas e convertidas para o efeito.

POWER-TO-GAS (P2G)

Esta cadeia de valor é dirigida para a descarbonização do atual sistema de gás natural, preservando este importante ativo mesmo num contexto de maior eletrificação da economia, e dessa forma providenciando uma alternativa para a descarbonização de alguns setores da economia. A abordagem passa pela mistura de gases renováveis (blending) com o gás natural. A médio-longo prazo as redes de gás transportarão mais energia de origem renovável do que de origem fóssil, ou somente de origem renovável. No longo prazo, esta solução poderá mesmo conduzir à descarbonização completa do sistema de gás natural.

A cadeia de valor P2G assume duas variantes principais: Power-to-Hydrogen (P2H) e Power-to-Methane (P2Me), esta considerando a conversão de fluxos de CO e/ou CO(índice 2) em CH(índice 4) com a participação de hidrogénio renovável. Considerando que tanto as características técnicas dos equipamentos de utilização final (fornos, turbinas, caldeiras, etc.) como as da própria rede de gás impõem limitações à composição percentual de hidrogénio na mistura, põem-se ainda a longo prazo as opções de construir redes dedicadas de hidrogénio para equipamentos especiais ou de utilizar as configurações P2H e P2Me numa combinação tal que permita preservar sempre uma composição aceitável de hidrogénio e metano na rede de gás.

Figura 21 - Esquema genérico da cadeia de valor P2G

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Atualmente, já são várias as empresas e os promotores com projetos P2G em curso ou em fase de projeto, que demonstra o interesse e a dinâmica já gerada no domínio do hidrogénio e em particular no domínio desta cadeia de valor. Encontram-se já em curso os seguintes projetos em Portugal, nomeadamente:

• Central solar com produção de hidrogénio: Implementação de uma Central Solar com produção local de hidrogénio, com recurso à tecnologia DC-PEHG, a qual utiliza concentração solar em simultâneo com o calor que naquela tecnologia é dissipado, para proceder ao eletrólise da água.

• Investigação do papel do hidrogénio na descarbonização da economia nacional: Realização de estudos de viabilidade capazes de avaliar o impacto técnico, económico, ambiental e social do hidrogénio relativo à injeção na rede de gás natural.

POWER-TO-MOBILITY (P2M)

Esta cadeia de valor dirigida à mobilidade e aos transportes considera a instalação de pilhas de combustível a bordo de veículos, com particular foco nos veículos pesados (mercadorias e passageiros), ferrovia (em linhas não eletrificadas), veículos ligeiros (táxis, frotas de empresas e mobilidade partilhada) e embarcações (mercadorias e passageiros).

Figura 22 - Esquema genérico da cadeia de valor P2M

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Atualmente, já são várias as empresas e os promotores com projetos P2M em curso ou em fase de projeto, que demonstra o interesse e a dinâmica já gerada no domínio do hidrogénio e em particular no domínio desta cadeia de valor. Encontram-se já em curso os seguintes projetos em Portugal, nomeadamente:

• Estações de abastecimento a hidrogénio: Vários projetos que envolvem a conceção, desenvolvimento e implementação de estações de reabastecimento de hidrogénio para viaturas ligeiras e pesadas associadas a centros de logística, indústrias, frotas de transportes e navios de cruzeiro, tendo por base uma instalação de produção de H2 verde com recurso a um parque solar.

• Investigação do papel do hidrogénio na descarbonização da economia nacional: Realização de estudos de viabilidade capazes de avaliar o impacto técnico, económico, ambiental e social do hidrogénio nas áreas de mobilidade de longa distância e transporte pesado de longa distância.

POWER-TO-INDUSTRY (P2I)

Atualmente, o hidrogénio é utilizado na indústria maioritariamente como matéria-prima na refinação de petróleo, na produção de amónia (ex.: para produção de fertilizantes) e também como subproduto de processo em alguns subsetores da indústria química inorgânica. Na cadeia de valor do hidrogénio dirigida à produção de matérias-primas industriais identificam-se aplicações com níveis de maturidade tecnológica muito variados.

O hidrogénio tem por isso potencial para substituir as matérias-primas de origem fóssil por matérias-primas baseadas em hidrogénio verde. Tem igualmente potencial para substituir o gás natural como fonte de calor na indústria, em processos em que a eletrificação não é possível ou economicamente ineficiente, em setores que utilizam altas temperaturas (ex.: aço e cimento), podendo obrigar à adaptação ou substituição de equipamentos, mas sem necessidade de elevado grau de pureza do hidrogénio.

Figura 23 - Esquema genérico da cadeia de valor P2I

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Atualmente, já são várias as empresas e os promotores com projetos P2I em curso ou em fase de projeto, que demonstra o interesse e a dinâmica já gerada no domínio do hidrogénio e em particular no domínio desta cadeia de valor. Encontram-se já em curso os seguintes projetos em Portugal, nomeadamente:

• Produção de Hidrogénio e Amoníaco Verdes na Indústria Química: Entre outros, prevê a produção, através da produção e da incorporação de hidrogénio verde, de amoníaco verde e de anilina para fins industriais e para um conjunto alargado de outros utilizadores, e a reutilização de água baseada no tratamento, purificação e reutilização de águas residuais.

• Otimização de processos industriais: Otimização da combustão em unidades industriais (ex.: cimento, incineração de resíduos sólidos urbanos, vidro, pasta de papel, siderurgia, entre outras) por via da injeção de hidrogénio produzido localmente.

POWER-TO-SYNFUEL (P2FUEL)

Os combustíveis sintéticos são habitualmente produzidos via reformação a vapor do metano e por gaseificação de carvão ou biomassa. Podem ser utilizadas diferentes tecnologias (ex.: Fischer-Tropsch) para a produção de combustíveis sintéticos, o que conduz à perspetiva de que todos os produtos derivados de petróleo bruto poderiam em princípio ser produzidos sinteticamente, resultando em combustíveis renováveis. Estes combustíveis sintéticos podem igualmente servir como forma de transportar e armazenar energia renovável, para além de serem indispensáveis para a descarbonizar o transporte aéreo, rodoviário e marítimo.

Figura 24 - Esquema genérico da cadeia de valor P2FUEL

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Atualmente, já são várias as empresas e os promotores com projetos P2I em curso ou em fase de projeto, que demonstra o interesse e a dinâmica já gerada no domínio do hidrogénio e em particular no domínio desta cadeia de valor. Encontram-se já em curso os seguintes projetos em Portugal, nomeadamente:

• Produção de combustível sintético: instalação à escala industrial que produzirá combustível sintético para o setor da aviação, com base em hidrogénio verde.

POWER-TO-POWER (P2P)

A produção de energia elétrica recorrendo a turbinas a gás devidamente adaptadas ou a células de combustível estacionárias abastecidas a hidrogénio, ele próprio produzido com eletricidade, é, à primeira vista, uma opção energeticamente pouco eficiente, se o seu propósito for a participação no mercado do fornecimento de eletricidade. No entanto, é interessante do ponto de vista de serviços de sistema, em especial no que respeita ao armazenamento, em complemento às baterias e às barragens com sistema de bombagem, e constitui uma opção que reforça a segurança de abastecimento num contexto de descarbonização acelerada do sistema elétrico.

Por exemplo, e para fazer face a anos hidrológicos secos, nos quais se verificam uma menor disponibilidade de recursos hídricos, poderia recorrer-se a grandes quantidades de hidrogénio armazenado para alimentar células de combustível estacionárias de grande potência (ou eventualmente turbinas a hidrogénio), e dessa forma reforçar a segurança de abastecimento.

Figura 25 - Esquema genérico da cadeia de valor P2G

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Atualmente, já são várias as empresas e os promotores com projetos P2P em curso ou em fase de projeto, que demonstra o interesse e a dinâmica já gerada no domínio do hidrogénio e em particular no domínio desta cadeia de valor. Encontram-se já em curso os seguintes projetos em Portugal, nomeadamente:

• Hidrogénio na Central Termoelétrica do Ribatejo: Produção local de hidrogénio de origem verde, com base em eletricidade renovável, armazenamento e co-combustão com o gás natural utilizado na combustão das turbinas de gás da central de ciclo combinado do Ribatejo.

• Hidrogénio verde na Central Termoelétrica da Tapada do Outeiro: Produção local de hidrogénio de origem verde, com base em eletricidade renovável, e co-combustão com o gás natural utilizado na combustão das turbinas de gás da central de ciclo combinado da Tapada do Outeiro.

• Produção de hidrogénio a partir de Energia Offshore: Desenvolvimento e comercialização de um sistema modular e padronizado que visa produzir hidrogénio por eletrólise com recurso a eletricidade gerada a partir de energia offshore.

2.3 - POLÍTICAS E MEDIDAS DE AÇÃO

O quadro de políticas e medidas de ação a adotar vai desde ações no domínio legislativo e normativo, passando pela promoção da I&D+I e pelo apoio a projetos e à adoção de novas tecnologias pelo mercado, tendo em conta as várias fases da cadeia de valor e de acordo com a maturidade das várias tecnologias. De salientar que está assegurada a compatibilidade com as medidas para o hidrogénio definidas no PNEC 2021-2030. Contudo, e dado o caráter específico desta Estratégia e as vantagens do hidrogénio para a descarbonização, ir-se-á mais além em algumas áreas. Em concreto, as medidas de ação propostas no âmbito desta Estratégia, têm como objetivo.

• Preparar a legislação, regulamentação e enquadramentos normativos, constituindo um quadro promotor deste paradigma em Portugal, aplicável aos diversos setores da economia, proporcionando a competitividade entre alternativas energéticas eficientes e custo-eficazes;

• Constituir uma base de trabalho para criar dinâmica à escala nacional, principalmente a partir das cadeias de valor prioritárias, considerando o hidrogénio quer como vetor energético quer como um produto;

• Promover, desenvolver e acompanhar projetos, em diversos setores e escalas, tendo em conta as prioridades nacionais (cadeias de valor prioritárias identificadas em estudos específicos para Portugal), a maturidade tecnológica nas diversas fases da cadeia de valor, a redução de custos unitários em armazenamento e a valorização das fontes de energia renovável;

• Dinamizar projetos inovadores com impacto local e regional e respetivos ganhos de escala quando justificado, rentabilizando as competências e capacidades nacionais;

• Rentabilizar o stock de ativos existentes no sistema energético e na indústria nacional;

• Reforçar as competências e apoiar a I&I&D nacionais associada ao hidrogénio.

De forma a assegurar que a presente EN-H2 é implementada da melhor forma, e que são dados os necessários e sólidos passos para enquadrar corretamente os vários projetos nas diferentes vertentes da cadeia de valor do hidrogénio, é fundamental que se crie uma base sólida que potencie o crescimento do mercado de hidrogénio em Portugal, razão pela qual se propõe a implementação das medidas de ação de acordo com 3 fases.

• FASE I - Período de aprendizagem, experimentação e desenvolvimento, durante o qual serão implementados os processos que permitam acelerar o desenvolvimento e a implementação de projetos, nomeadamente nas vertentes de licenciamento e enquadramento regulatório, por via da identificação das barreiras à integração do hidrogénio no sistema energético. Através da construção de um quadro regulamentar será possível implementar projetos de escala variável em diversos setores e ao mesmo adquirir os conhecimentos específicos para desenvolver e dar continuidade à Estratégia numa lógica de médio e longo prazo;

• FASE II - Consolidação do enquadramento nacional em torno do hidrogénio, reforço das competências nacionais (industriais e profissionais), roll-out de projetos à escala nacional e em várias vertentes da cadeia de valor e início do posicionamento de Portugal no mercado Europeu de hidrogénio;

• FASE III - Pleno desenvolvimento do mercado nacional de hidrogénio, incluindo a dimensão da exportação e da internacionalização.

Figura 26 - Fases de implementação da EN-H2

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

As políticas e medidas de ação que se apresentam seguidamente, estão organizadas de acordo com oito áreas, correspondentes às diferentes fases da cadeia de valor que foram identificadas, e organizadas de acordo com a três fases de implementação da presente EN-H2.

1 - Produção de hidrogénio;

2 - Armazenamento, transporte e distribuição;

3 - Descarbonização dos transportes;

4 - Descarbonização da Indústria;

5 - Descarbonização da produção de eletricidade e calor;

6 - Combustíveis sintéticos e outros usos;

7 - Emprego, requalificação e formação profissional;

8 - Ações transversais.

1 - PRODUÇÃO DE HIDROGÉNIO

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2 - ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

3 - DESCARBONIZAÇÃO DOS TRANSPORTES

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

4 - DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

5 - DESCARBONIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE E CALOR

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

6 - COMBUSTÍVEIS SINTÉTICOS E OUTROS USOS

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

7 - EMPREGO, REQUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

8 - AÇÕES TRANSVERSAIS

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

2.4 - METAS E OBJETIVOS NACIONAIS

Uma meta não resulta de um exercício de previsão, mas de um compromisso que se pretende mobilizador e agregador. Um dos principais objetivos desta Estratégia passa por promover e dinamizar, tanto o lado da produção como o lado do consumo nos vários setores da economia, criando as necessárias condições para uma verdadeira economia de hidrogénio em Portugal. Para assegurar o lado da procura, importa fixar metas ambiciosas, mas realistas, de incorporação de hidrogénio nos vários setores da economia, que sejam compatíveis com a ambição dos vários setores na transição energética, com a capacidade de investimento atual e futura, e com a disponibilidade de soluções tecnológicas capazes de assegurar os níveis de incorporação desejados.

Este primeiro exercício de definição de metas de incorporação de hidrogénio nos vários setores, resulta do conhecimento disponível à data, com base em estudos e relatórios, carecendo de uma discussão mais profunda e técnica com os principais interessados dos vários setores. A proposta que se apresenta de seguida será naturalmente, e em resultado das interações que ocorrerão no período que se seguirá à publicação da presente EN-H2, alvo de revisão para as adequar à realidade nacional, em linha com os objetivos de descarbonização e de transição energética.

Um dos objetivos é assegurar no longo prazo - 2050 - que o hidrogénio contribui ativamente e significativamente para a descarbonização da economia, em particular para a descarbonização do setor dos transportes e do setor da indústria em complemento com a estratégia de eletrificação.

Em complemento à fixação de metas de incorporação de hidrogénio, é importante traçar um conjunto de objetivos que revelem a ambição desta Estratégia e que assegurem que as metas globais de energia e clima são cumpridas. Por um lado, é necessário assegurar a capacidade de produção de hidrogénio, através de uma multiplicidade de projetos à escala nacional e com escalas variáveis, e por outro assegurar que o mercado dispõe das infraestruturas capazes de dar resposta à evolução expectável do mercado, em particular no setor dos transportes. E, finalmente, que esses investimentos são feitos sem agravar os custos energéticos incorridos pelos consumidores portugueses, o que elimina um entrave que condicionaria a adoção de uma Estratégia ambiciosa de promoção do hidrogénio no sistema energético português e, por essa via, dificulta a descarbonização.

A quantificação destes objetivos, teve como ponto de partida um trabalho de modelação efetuado pela DGEG, e cujos principais resultados são apresentados no ponto 3 da presente EN-H2. A tabela seguinte as metas para o período 2021-2030 e trajetórias indicativas para o período 2031-2050 de incorporação de hidrogénio, em volume, nos vários setores, bem como para a capacidade instalada de produção de hidrogénio, setor dos transportes e outros.

Tabela 10 - Metas e objetivos de incorporação de hidrogénio nos vários setores

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

2.5 - PROJETO INDUSTRIAL EM SINES

CONCEITO

A concretização de um projeto âncora de grandes dimensões à escala industrial de produção de hidrogénio verde, é fundamental para criar uma economia do hidrogénio em Portugal, com capacidade de integrar, em simultâneo, as dimensões da produção à escala industrial, do processamento, armazenamento e transporte, e do consumo interno e externo, por via da exportação.

Portugal apresenta condições muito favoráveis para a instalação de uma indústria desta natureza, nomeadamente em Sines, face às múltiplas vantagens que apresenta - localização estratégica na costa atlântica portuguesa, disponibilidade de um porto de águas profundas, infraestruturas de transporte, armazenamento e ligação à rede de transporte de GN, próximo de uma zona industrial com consumidores atuais e futuros de hidrogénio e disponibilidade de terrenos.

Figura 27 - Localização estratégica de Sines

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Este projeto à escala industrial para a produção de hidrogénio verde, está focado em alavancar a energia solar, mas também eólica, enquanto fatores de competitividade (o custo da eletricidade representa a maior fatia do custo de produção e Portugal apresenta uma enorme vantagem competitiva face aos restantes países porque apresenta custos de produção de eletricidade mais baixos), na transformação industrial e na oportunidade para aumentar as exportações.

Para além da localização estratégica de Sines que aporta uma vantagem competitiva à instalação de um projeto de produção de hidrogénio verde à escala industrial, este projeto será também alavancado por um conjunto de outros recursos já existentes em Sines, que vão desde a disponibilidade de pessoal qualificado até à disponibilidade de um conjunto de infraestruturas existentes.

Figura 28 - Recursos disponíveis para alavancar o projeto de Sines

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Em concreto, pretende-se que o projeto para a instalação de unidade industrial em Sines para a produção de hidrogénio verde tenha uma capacidade total em eletrolisadores de, pelo menos, 1 GW até 2030 e seja alimentado por energia elétrica de origem renovável, nomeadamente solar e eólica.

A capacidade de produção de hidrogénio neste projeto será flexível, e deverá crescer à medida das necessidades do mercado nacional, por via do estímulo ao consumo e fixação de metas de incorporação, e do mercado internacional, por via da exportação, e terá associada uma capacidade de produção de eletricidade em regime de autoconsumo a partir de fontes renováveis dimensionada para maximizar a produção de hidrogénio ao menor custo possível.

O objetivo passa por implementar a solução que otimiza os recursos para a produção de eletricidade, e por sua vez otimizar ao máximo o custo de produção do hidrogénio. À partida, a aposta numa solução híbrida (solar e eólica), embora possa não minimizar o custo de eletricidade (LCOE), minimiza o custo do hidrogénio produzido (LCOH), uma vez que é possível obter um maior número de horas de produção, pese embora uma solução híbrida represente um investimento maior, quando comparado com uma solução de produção com base numa única tecnologia, como seja o solar. A figura seguinte ilustra as possíveis curvas de produção de hidrogénio para diferentes horas de produção anual, de acordo com a evolução expectável da capacidade instalada.

Figura 27 - Curva de produção expectável consoante o perfil de produção de eletricidade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

O hidrogénio produzido em Sines será escoado por três vias: (i) injeção direta nas redes de gás natural, (ii) distribuição por camião cisterna para diversos pontos de consumo (ex.: estações de serviço com postos de hidrogénio e/ou consumidores finais) e (iii) exportação via terminal de Sines. Numa primeira fase, e dada a menor dimensão do projeto, prevê-se que o hidrogénio produzido em Sines seja totalmente absorvido pelo mercado nacional, mas à medida que a capacidade de produção crescer, começará a ganhar relevância a exportação para o mercado europeu, nomeadamente para os Países Baixos, por via marítima.

Figura 28 - Composição do projeto de produção de hidrogénio verde à escala industrial em Sines

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

Em termos externos, o objetivo é posicionar o porto de Sines como um importante hub de hidrogénio verde, que permita a exportação para o norte da Europa, em particular para os Países Baixos, e posteriormente para outros países e regiões, pelo que a concretização deste projeto será alicerçada em parcerias estratégicas, quer nacionais, quer europeias e internacionais, contribuindo para o sucesso deste projeto. Em primeiro lugar, passará por uma parceria estratégica com os Países Baixos, com potencial para abranger outros Estados-Membros, dando uma dimensão europeia ao projeto e de forma a reunir melhores condições para assegurar financiamento comunitário e identificar parceiros para aprofundar o conhecimento nesta cadeia de valor. A cooperação entre Estados-Membros em torno da economia do hidrogénio verde contribui de forma muito significativa e concreta para uma estratégia ambiental e climática da UE, combinando competitividade e sustentabilidade.

Este projeto pretende ser um catalisador para o desenvolvimento de toda uma nova indústria de produção de hidrogénio verde em Portugal com enorme potencial para dinamizar uma nova economia, aliada ao enorme potencial para a descarbonização de vários setores. Para o efeito, a concretização deste projeto à escala industrial permitirá criar as condições para o desenvolvimento de um cluster industrial em torno do hidrogénio (ex.: implementação de uma fábrica de produção de eletrolisadores) e associar um novo CoLab que aborde as componentes relevantes da cadeia de valor do hidrogénio (ex.: eletrolisadores e células de combustível, sinergias com as renováveis, armazenamento e transporte, entre outros).

O investimento previsto, numa estimativa ainda preliminar, poderá ser superior a 1,5 mil milhões de euros, abrangendo o investimento nas componentes da produção de eletricidade renovável, na produção de hidrogénio (eletrolisadores) e de infraestruturas para transporte, distribuição e armazenamento. As restantes componentes do projeto - infraestruturas e meios para a exportação, unidade industrial de produção de eletrolisadores e laboratório colaborativo - alavancarão ainda mais investimento, num montante que se estima que poderá chegar aos 5 mil milhões de euros numa fase mais adiantada de desenvolvimento e maturidade do projeto.

EXECUÇÃO

Este projeto está a ser pensado e estruturado para ser executado sob a forma de um consórcio que contará com empresas portuguesas e holandesas, não estando ainda nesta fase descartada a participação de empresas de outros Estados-Membros que abranjam toda a cadeia de valor pensada para este projeto, com experiência comprovada nas áreas onde irão operar e que ao mesmo tempo ambicionem promover a transição energética e a descarbonização com base em fontes renováveis e hidrogénio verde, estimulando importantes investimentos em ambos os países e contribuindo ativamente para a prossecução dos objetivos estratégico em matéria de energia e clima da UE.

O projeto prevê abranger quatro grandes áreas de interesse da cadeia de valor, nomeadamente: (i) produção dedicada de energia elétrica renovável; (ii) produção de hidrogénio; (iii) infraestruturas associadas para transporte, distribuição e armazenamento; (iv) exportação por via marítima. Com muita relevância para o sucesso do projeto, consideram-se ainda as seguintes áreas de interesse: (i) mercado nacional; (ii) produção dos eletrolisadores; (iii) laboratório colaborativo.

Tabela 11 - Estrutura preliminar para a execução do projeto de Sines

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15800/0000700088.pdf))

CLUSTER INDUSTRIAL

Este projeto é acima de tudo um grande projeto industrial com um horizonte de desenvolvimento até 2030 e para além dessa data, que irá potenciar a capacidade tecnológica e industrial das empresas nacionais nesta área e estimulará a criação de novas indústrias, empresas e serviços, com potencial exportador.

Em primeiro lugar, e estando projetada uma capacidade total em eletrolisadores nunca inferior a 1 GW apenas para este projeto, está prevista a instalação em território nacional de uma fábrica de produção de eletrolisadores que, numa primeira fase, irá satisfazer a procura gerada por este projeto, e numa segunda fase fornecer equipamentos para outros projetos nacionais e internacionais. Este investimento criará emprego local, e terá capacidade efetiva para absorver trabalhadores de indústrias no âmbito de uma transição justa, gerar novas competências industriais e tecnológicas e potenciar o mercado nacional de hidrogénio.

PARCERIA ESTRATÉGICA COM OS PAÍSES BAIXOS

A implementação, e parte do sucesso do projeto de Sines, assenta numa parceria estratégica com os Países Baixos. Esta parceria permitirá, por um lado dar uma dimensão europeia ao projeto como forma de assegurar financiamento comunitário e encontrar parceiros para o consórcio, e por outro criar sinergias entre entidades públicas e empresas para desenvolver um mercado de hidrogénio à escala europeia, combinar esforços para a criação de standards e o desenvolvimento de projetos de I&D.

As razões para uma parceria estratégica com os Países Baixos são várias, nomeadamente:

• Os Países Baixos desenvolveram uma estratégia avançada de uma economia de hidrogénio, procurando usar, tanto o hidrogénio de baixo carbono, como o hidrogénio verde, procurando desenvolver vários projetos ambiciosos no curto prazo (ex.: Northern Netherlands Hydrogen Economy, H-Vision);

• Os Países Baixos confrontam-se com o desafio da necessidade de dispor de produção de H(índice 2) que seja capaz de fazer face à elevada procura interna (refinarias, fertilizantes e indústria química);

• Os Países Baixos pretendem seguir uma estratégia diversificada, combinando H(índice 2) verde produzido localmente com H(índice 2) verde importado;

• Os Países Baixos desenvolveram uma importante indústria e empresas que atuam no mercado do H(índice 2), nomeadamente ao nível dos eletrolisadores;

• A localização nos Países Baixos de um importante cluster de indústria química, com elevadas necessidades de H(índice 2), e a proximidade com outros países com necessidades idênticas, como o caso da Bélgica e da Alemanha, alargam o mercado para a exportação.

No decorrer dos trabalhos de preparação do projeto de Sines, identificou-se ainda o potencial de novas parcerias estratégicas com outros Estados-Membros, nomeadamente com a Alemanha e com o Luxemburgo, que potenciem novas sinergias.

FINANCIAMENTO

A UE disponibiliza atualmente mecanismos de apoio financeiro aos Estados-Membros e às empresas para ajudar a concretizar projetos desta dimensão e natureza, que podem ser combinados permitindo reduções consideráveis no custo de produção.

Neste contexto, ganha particular relevância a iniciativa IPCEI da Comissão Europeia, que abrange a cadeia de valor hidrogénio. O IPCEI permite reunir conhecimentos, especializações, recursos financeiros e agentes económicos em toda a UE, para suprir importantes falhas de mercado ou sistémicas e desafios sociais que não poderiam ser abordados de outro modo. O seu objetivo é associar os setores público e privado na realização de projetos de grande escala que proporcionem benefícios significativos para a União e os seus cidadãos.

Neste âmbito, a abrangência e a robustez industrial do projeto de hidrogénio em Sines para a concretização dos objetivos da UE, vão ao encontro dos requisitos do estatuto IPCEI, já que o reforço da cooperação transfronteiriça e regional permitirá reduzir os preços de acesso à transição para as energias limpas, entre outras repercussões positivas no mercado interno e na sociedade Europeia.

O acesso ao estatuto IPCEI é relevante para o projeto de hidrogénio em Sines porque:

• Possibilita a acumulação de várias fontes de financiamento (fundos);

• Os projetos podem ser financiados até 100 % nas despesas consideradas elegíveis;

• A Comissão Europeia dá prioridade a estes projetos;

• Estabelece uma plataforma da UE para apoiar a cooperação a longo prazo entre regiões, clusters e indústria.

Para se qualificar como IPCEI, o projeto deve ser importante do ponto de vista quantitativo ou qualitativo, e deve ser particularmente importante em termos de dimensão ou alcance e/ou implicar um risco tecnológico ou financeiro muito considerável. Deve igualmente cumprir, cumulativamente, com um conjunto de critérios:

• Contribuir de forma concreta, clara e identificável para a realização de um ou mais objetivos da União e deve ter um impacto significativo na competitividade da União;

• Representar um contributo substancial para a concretização dos objetivos da União, por exemplo, constituindo um eixo de importância para a estratégia Europa 2020, o Espaço Europeu da Investigação, a estratégia europeia em matéria de TFE, a Estratégia Energética para a Europa, entre outros;

• Deve envolver mais do que um Estado-Membro e os seus benefícios não se devem limitar aos Estados-Membros financiadores, e sim alargar-se a uma parte significativa da União;

• Os benefícios do projeto não devem limitar-se às empresas ou ao setor em causa, mas devem ter uma importância e uma aplicação mais vastas para a economia ou para a sociedade europeias;

• Deve envolver uma parte de cofinanciamento pelo beneficiário;

• Deve respeitar o princípio da eliminação progressiva dos subsídios com potenciais impactos negativos no ambiente.