Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A — Orientações de Médio Prazo 2021-2024

Orientações de Médio Prazo 2021-2024

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

São aprovadas as Orientações de Médio Prazo 2021-2024.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo as Orientações de Médio Prazo 2021-2024.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 22 de abril de 2021.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

Assinado em Angra do Heroísmo em 27 de maio de 2021.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

ORIENTAÇÕES DE MÉDIO PRAZO 2021-2024

Proposta - Aprovada no Conselho de Governo Regional em 10 de março de 2021

Índice

Proémio

1 - O Diagnóstico Prospetivo

1.1 - Envolvente Externa

Economia Mundial

Economia Portuguesa

1.2 - Situação Regional

Produção Económica

Capital Humano

Coesão Social

Coesão Territorial e Sustentabilidade

2 - Opções Estratégicas 2021-2024

Políticas Para a Coesão Social e Para a Igualdade de Oportunidades

Um Futuro Mais Digital e Ecológico no Seio da Sociedade do Conhecimento

Uma Governação ao Serviço das Pessoas, Próxima e Transparente

Afirmar os Açores no Mundo

3 - Políticas Setoriais

4 - A Projeção do Investimento e Financiamento Públicos

4.1 - Projeção do Investimento Público

4.2 - Quadro Global de Financiamento

5 - A Avaliação ex-ante das Orientações de Médio Prazo

6 - Os Programas e Iniciativas Comunitárias disponíveis Para a Região

6.1 - Período de Programação 2014-2020

6.2 - Plano de Recuperação e Resiliência 2021-2026

6.3 - Período de Programação 2021-2027

Proémio

A solução governativa que hoje os Açores têm é consistente com o que os açorianos decidiram. O Governo Regional teve de emergir do Parlamento dos Açores.

É a primeira vez que os Açores contam com um governo que não é só de um partido.

Um governo dos e para os Açores.

No Programa do Governo Regional e nestas opções de médio prazo inscrevem-se compromissos plurais com a decisão do povo.

Nestes documentos, na ação governativa e nos departamentos do Governo Regional, não se encontram autoritarismos unilaterais, mas sim opções de denominadores comuns.

O resultado democrático das eleições legislativas e os acordos políticos celebrados concretizaram a vontade maioritária de mudança e a estabilidade política necessária.

A disposição política foi e é determinada sob o signo da moderação.

A Região precisa tanto de mudança como de moderação.

Um novo ciclo mais próximo das pessoas, mais transparente nos procedimentos, mais rigoroso na decisão, mais humilde na atitude democrática.

O nosso futuro é ainda mais importante do que o nosso passado. É tempo de inaugurar uma nova cultura de Autonomia mais adequada aos novos desafios.

Uma Autonomia de Responsabilização, com um lugar para todos: a liberdade das pessoas, a participação da sociedade, a iniciativa dos agentes sociais e económicos, a Administração Pública Regional, as autarquias locais, a comunicação social.

Uma Autonomia de Concretização. Um verdadeiro modelo de desenvolvimento tem de ter objetivos e resultados, monitorizáveis por dados imparciais e objetivos. Contando os parceiros sociais, desde logo o Conselho Económico e Social dos Açores e a comunicação social, que serão fundamentais no apoio à formulação e implementação das políticas, o primeiro, e ambos na monitorização dos resultados obtidos.

O XIII Governo Regional dos Açores iniciou, com a aprovação do seu Programa, um novo ciclo de planeamento e de programação, estímulo para a XII legislatura.

Nos termos da legislação aplicável, o sistema de planeamento regional prevê as Orientações de Médio Prazo para o período da legislatura, documento que a seguir se apresenta, e anualmente os Planos Anuais Regionais que materializam em termos físicos e financeiros as propostas de investimento público a realizar em cada período anual.

As Orientações de Médio Prazo 2021-2024 foram preparadas num contexto de pandemia COVID-19, à qual está associada uma envolvente financeira e económica muito difícil, naturalmente com repercussões internas, e numa fase final de execução dos atuais programas operacionais com financiamento comunitário 2013-2020. Agora, terão início os próximos programas operacionais com financiamento comunitário, que vigorarão de 2021 a 2027.

No âmbito dos programas de resposta à pandemia COVID-19, estão a ser preparadas as medidas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e Territórios da Europa (REACT-EU).

A estrutura das OMP 2021-2024 segue o estipulado no disposto no diploma que institui o Sistema Regional de Planeamento dos Açores, compreendendo uma análise prospetiva da realidade regional, a apresentação das prioridades e da política económica e social a prosseguir, detalhada por setores e por domínios de intervenção, uma definição dos meios financeiros afetos à execução dos Planos Regionais Anuais para o quadriénio, complementada pela apresentação dos principais cofinanciamentos comunitários para o período e, finalmente, um exercício sobre a coerência e o impacto das propostas apresentadas.

1 - O diagnóstico prospetivo

1.1 - Envolvente externa

Economia mundial

A pandemia provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, responsável pela doença COVID -19, veio alterar de forma radical o cenário económico mundial que se vinha registando nos últimos anos.

Os choques do lado da procura e do lado da oferta estão a ter um impacto assinalável sobre os fluxos de comércio internacional. Tal como aconteceu na crise económica e financeira internacional de 2008, observa-se um colapso das trocas de bens e serviços. A redução dos fluxos de comércio é amplificada pelo facto de algumas das economias mais afetadas pela propagação do coronavírus terem um papel central em termos das cadeias de valor internacionais. Estas cadeias densificaram-se ao longo das últimas duas décadas em torno da China, Alemanha e EUA, tornando-as vulneráveis a choques que afetem particularmente estas economias. O facto dos efeitos da pandemia não serem simétricos em todas as partes do mundo implica ainda que a disrupção da atividade a nível global seja prolongada. Adicionalmente, poderão existir efeitos negativos de longo prazo da pandemia sobre o comércio, associados, por exemplo, à intensificação de pressões protecionistas que se sobreponham à expetável reconfiguração das cadeias de valor globais, decorrente da decisão das empresas em diversificar fontes de abastecimento e manter maiores stocks de produtos intermédios.

A natureza do choque provocado pela pandemia exigiu uma resposta de política orçamental diferente. O efeito dos estabilizadores automáticos, decorrente de um aumento das transferências com subsídios de desemprego e de doença ou de uma diminuição automática da receita fiscal, foi importante, mas limitado, face à magnitude dos efeitos diretos da pandemia e das necessárias medidas de contenção sanitária entretanto adotadas.

A generalidade dos governos das economias avançadas adotou um conjunto de medidas discricionárias com um impacto orçamental significativo, que podem dividir-se genericamente em três grupos, consoante a sua incidência: medidas de sustentação dos sistemas de saúde, medidas de proteção social das famílias e medidas de apoio às empresas e ao setor produtivo.

Face a este cenário de pandemia, o Fundo Monetário Internacional (FMI), em documento datado de outubro de 2020, previu, para 2020, que o comércio de bens e de serviços mundial registasse um decréscimo à taxa de -10,4 %, representando uma variação de -11,4 pp em relação ao ano anterior, enquanto que para a produção se estimou um decréscimo do PIB à taxa de -4,4 %, correspondendo a uma variação de -7,2 pp no mesmo período.

Nas economias avançadas, estimou-se, para 2020, uma desaceleração da produção em -5,8 %, sobretudo devido ao decréscimo no Reino Unido (-9,8 %), na Área do euro (-8,3 %), no Japão(-5,3 %) e nos Estados Unidos da América (-4,3 %).

Também se estimou, em 2020, para as economias emergentes e em desenvolvimento, uma redução na produção de -3,3 %, contribuindo de forma significativa para essa desaceleração as reduções na produção previstas para a Índia (-10,3 %) e Brasil (-5,8 %).

Realça-se que, para 2020, das economias avançadas e emergentes, apenas a China apresenta uma estimativa positiva da taxa de crescimento do PIB, de cerca de 1,9 %.

Segundo as projeções do FMI este cenário será invertido em 2021, face à existência de várias vacinas seguras e eficazes para combater o coronavírus SARS-CoV-2, responsável pela doença COVID-19.

Em termos de evolução média anual, estima-se, em 2021, para o comércio de bens e de serviços mundial, um crescimento à taxa de 8,3 %, representando uma variação de +18,7 pp em relação ao ano anterior, enquanto que para a produção mundial estima-se um crescimento do PIB à taxa de 5,2 %, correspondendo a uma variação de +9,6 pp no mesmo período.

Nas economias avançadas, estima-se, para 2021, uma aceleração da produção em 3,9 %, sobretudo devido ao crescimento no Reino Unido (5,9 %), na Área do euro (5,2 %) e nos Estados Unidos da América (3,2 %).

Também se estima, em 2021, para as economias emergentes e em desenvolvimento, um crescimento na produção de 6 %, contribuindo de forma significativa para essa aceleração os aumentos de produção previstos para a Índia (8,8 %) e para a China (8,2 %).

A nível internacional, mas com impacto na economia nacional e também no território regional, para além da crise pandémica causada pelo SARS-CoV-2, terão concretização os desenvolvimentos do pós-Brexit, a nova administração americana, as eleições em países importantes da União Europeia, a crise bancária herdada e novos riscos de incumprimentos neste setor por parte de particulares e empresas, derivados da crise pandémica atual, os financiamentos da dívida pública nacional, que são, entre muitas outras questões, fatores de imprevisibilidade, com repercussões na produção económica e na oferta de emprego.

Estas projeções, de outubro de 2020, ainda não refletem o agravamento da crise pandémica que se verifica atualmente e o atraso registado nas entregas de vacinas pelas farmacêuticas, tendo esta situação, como consequência, o agravamento dos indicadores económicos.

Atividade económica e comércio internacionais

(taxa de variação anual)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Ao nível da inflação, a aproximação entre os preços nas economias avançadas, nas economias em desenvolvimento ou nas emergentes será menor, ao mesmo tempo que haverá maior variabilidade em conformidade com especializações produtivas e condições internas aos países e zonas monetárias.

Países de economias avançadas continuam a apresentar índices médios de preços a níveis mais baixos e próximos de 2 %, enquanto que os países das economias emergentes apresentam índices médios de preços próximos dos 5 %.

No atual contexto de pandemia, a inflação subjacente, medida pelos preços no consumidor, prevista pelo FMI, para 2020, evidencia uma maior moderação nas economias avançadas do que nos mercados emergentes, na sequência de níveis de atividade económica mais contidos.

A desaceleração da procura global favoreceu a redução de preços em matéria-prima e de forma mais significativa nos preços do petróleo (-32,1 %), que, por sua vez, também retroagiram sobre o nível geral de inflação.

A inflação prevista para 2021, medida pelos preços no consumidor, evidencia uma maior moderação nas economias avançadas (1,6 %) do que nos mercados emergentes (4,7 %).

Inflação

(taxa de variação anual)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

No âmbito dos mercados financeiros, indicadores monetários e de atividade do sistema bancário apontam no sentido de mudanças mais intensas e significativamente distintas das observadas nos mercados de produção e comércio de bens.

Efetivamente, depois da forte queda de taxas de juros no mercado monetário em 2008, verificou-se um agravamento com taxas de juro a descerem para níveis de rendibilidade nula.

Sinais de recuperação só aparecem a partir de 2015 nos Estados Unidos da América. No entanto, devido à atual crise pandémica, regista-se nova queda das taxas de juro.

Taxa Interbancária de Londres (LIBOR)

(%)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Antes dos efeitos provocados pela atual crise pandémica, a atividade económica na zona Euro aproximou-se de um crescimento do produto à taxa média anual de 2 %, durante o quadriénio de 2015 a 2018, retomando um ritmo comparável ao da sua respetiva procura interna.

No entanto, no contexto atual de pandemia, o FMI, em documento datado de outubro de 2020, previu, para esse ano, um decréscimo da procura interna à taxa de -7,6 %, representando uma variação de -9,5 pp em relação ao ano anterior, enquanto que para a produção se estimou um decréscimo do PIB à taxa de -8,3 %, correspondendo a uma variação de -9,6 pp no mesmo período.

Para o consumo privado o FMI estimou, também para 2020, um decréscimo de -9,2 % e para o consumo público um crescimento de 2,2 %. As estimativas daquela instituição, para 2021, apontam para um crescimento do consumo privado na ordem dos 5,5 %, enquanto que para o consumo público se aponta um crescimento de 0,9 %.

A estimativa do FMI para a formação bruta de capital fixo, em 2020, apresenta um decréscimo de -12 % e, para 2021, um crescimento de 7,6 %.

Área do euro - Produção e procura interna

(taxa de variação anual)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Economia portuguesa

A pandemia COVID-19 e as medidas de contenção representam choques sem precedentes, quer do lado da oferta quer do lado da procura, amplificados pelo efeito de reduções dos níveis de confiança.

As medidas anunciadas, em março de 2020, para conter a difusão da pandemia COVID-19 repercutiram efeitos nas atividades económicas, cujas restrições de mobilidade atingiram mais intensamente os serviços locais e com acesso público, como o setor do turismo e da restauração, enquanto atividades como as de construção foram menos afetadas.

Com efeito, as estimativas mais recentes, de dezembro de 2020, apresentadas pela OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, refletem a degradação da atividade económica portuguesa em 2020, invertendo-se essa situação, de forma moderada, nos anos de 2021 e 2022.

O PIB deverá cair 8,4 % em 2020 para voltar a recuperar 1,7 % em 2021 e 1,9 % em 2022.

A retoma inicial será principalmente apoiada pela procura não satisfeita. Tendo como pressuposto que se verificará uma melhoria da situação sanitária, em 2021, decorrente do processo de vacinação, prevê-se que ocorra, subsequentemente, uma recuperação generalizada, sobretudo nos setores mais afetados, como o do turismo e da restauração.

A taxa de desemprego atingirá o máximo em 2021, com 9,5 % de desempregados, e permanecerá acima do nível anterior à crise ainda durante o ano de 2022.

As estimativas para as exportações e importações, para 2020, apresentam decréscimos acentuados de -21,3 % e -16,1 %, respetivamente, invertendo-se esta situação em 2021, com estimativas mais favoráveis para as exportações, com um crescimento de 3,6 %, enquanto que as importações se prevê crescerem 2,5 %.

A inflação subjacente estimada para 2021, medida pelos preços no consumidor, é de -0,2 %, mantendo o valor de 2020.

A dívida pública deverá atingir 139 % do PIB até ao final de 2022.

A OCDE prevê uma redução do défice orçamental em 2021-2022, à medida que a economia recuperar e forem levantadas algumas medidas extraordinárias de apoio.

Estas projeções, de dezembro de 2020, ainda não refletem o agravamento da crise pandémica que se verifica atualmente e o atraso registado nas entregas de vacinas pelas farmacêuticas, tendo esta situação, como consequência, o agravamento dos indicadores económicos.

Produto e Componentes da Procura

(taxa de variação anual)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Exportações e Importações

(taxa de variação anual)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

De acordo com os últimos dados disponíveis, relativos às contas nacionais do INE - Instituto Nacional de Estatística, é possível observar algumas alterações significativas na composição da procura agregada até 2019.

É o caso da redução do peso das despesas das administrações públicas no PIB, tendo o peso da formação bruta de capital fixo (FBCF) sido o mais atingido até 2016, invertendo esta situação a partir de 2017, enquanto as despesas de consumo final das famílias continuaram na sua ordem de grandeza de mais de 60 % do PIB.

Nas transações com o exterior, até 2019, notou-se uma progressão das exportações para níveis compatíveis com a necessidade de equilíbrio comercial com as outras economias.

Produto - Ótica da despesa

(% do PIB)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

A evolução da balança comercial com o exterior permitiu a passagem de uma necessidade de financiamento da economia, que atingia cerca de 10 % do PIB antes da crise de 2008, para uma capacidade moderada, mas efetivamente positiva, depois de 2012.

Observando o financiamento da economia portuguesa junto de entidades estrangeiras e segundo a respetiva responsabilidade por agentes económicos nacionais, verifica-se que aquela evolução ocorreu através das Sociedades Não Financeiras, até 2014, na medida em que passaram a dispor de capacidade de financiamento e, assim, associarem-se às famílias e às Sociedades Financeiras. Já as administrações públicas continuaram a necessitar de financiamento externo até 2018, atingindo um ponto de equilíbrio em 2019.

Balança externa e capacidade (+) / Necessidade (-) de financiamento

(%)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

A dívida pública registou um decréscimo de 4,3 p.p., em 2019, situando-se nos 117,2 % do PIB. Para esta evolução tem contribuído particularmente a política orçamental de redução do défice primário. Já o efeito de encargos com juros tem-se mantido próximo de 5 % do PIB. No entanto, devido à atual situação de pandemia, a Dívida Pública, segundo a OCDE, deverá atingir 139 % do PIB, até ao final de 2022, cerca de mais 22 p.p. do que em 2019.

Financiamento e Dívida

(% do PIB)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Outro aspeto que preocupa o Governo Regional prende-se com o impacto na economia nacional e regional de novos riscos de incumprimentos no setor bancário, bem como pela perda de rendimento, por parte de particulares, famílias e empresas, provocados pelo previsível fim das moratórias de créditos, quer as do Estado quer as das entidades bancárias.

1.2 - Situação Regional

. Síntese da economia regional

Na avaliação do Instituto Nacional de Estatística, em 2018, os Açores ocupavam o 21.º lugar da competitividade da economia, entre as 25 regiões portuguesas, e a última posição relativa à coesão económica.

Relativamente à União Europeia, o PIB per capita dos Açores, em 2019, representava 69,9 %, valor este que persiste ao longo dos tempos, sem convergir com a União Europeia.

Comparativamente ao contexto nacional, o mesmo indicador persiste em valores próximos dos 88 %, sem convergir com o país.

Taxas de Variação Real Anual do PIB (%)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Produto Interno Bruto a Preços de Mercado

(Base 2016)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

A partir de 2017, regista-se um crescimento da população ativa nos Açores.

Nos períodos anuais completos, em que se dispõe de informação estatística consolidada, a população ativa nos Açores, em 2020, inverteu a tendência de crescimento registada nos últimos anos, no caso menos 2200 indivíduos em comparação com 2019. Em sentido contrário, o nível da ocupação da mão-de-obra registou um aumentou de cerca de 114 indivíduos, em comparação com 2019, com efeito favorável na queda da taxa de desemprego. Com efeito, a taxa de desemprego verificada em 2020 foi de 6,1 %, menos 1,8 % do que em 2019.

Condição da População Perante o Trabalho

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Independentemente dos efeitos que as quebras das séries estatísticas podem originar, é evidente que, neste período de análise mais alargado que se tem como base de observação, o setor primário de produção económica nos Açores, onde se concentra parte substancial das vantagens competitivas da Região em algumas produções, não terá tido uma oscilação significativa, rondando os 9 % da afetação total do emprego. Há, igualmente, uma tendência universal, e que na Região também se regista, e que consiste no crescimento da representação dos setores dos serviços. Os setores secundário e terciário, em 2020, representavam, respetivamente, 16,9 % e 74,1 % da afetação total do emprego.

População Ativa Empregada por Setores de Atividade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Repartição setorial do emprego (%)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Para períodos mais recentes, de acordo com o IAE - Indicador de Atividade Económica, que mede a evolução da atividade económica em períodos intra-anuais, observa-se um decréscimo da atividade económica até ao segundo trimestre de 2020, resultante da situação de pandemia COVID-19 e de confinamento que se viveu a partir de março de 2020. Esta situação inverteu-se a partir do terceiro trimestre de 2020, após o fim do confinamento, embora, este indicador continue a registar valores negativos.

Indicador de Atividade Económica em % (IAE)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Tendo em conta o ICP - Indicador de Consumo Privado, que mede as variações do consumo privado nos Açores, observa-se igualmente um decréscimo do consumo privado até ao segundo trimestre de 2020, resultante da situação de confinamento que se viveu a partir de março de 2020, invertendo-se esta situação a partir do terceiro trimestre de 2020, pese embora o indicador continue também a indiciar quebras no consumo privado.

Indicador do Consumo Privado em % (ICP)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Desafios à Economia Regional

Os acontecimentos provocados pela atual crise pandémica - ainda de duração e dimensão incertas - estão a ter consequências profundas e gravosas a nível global e regional. Este novo ciclo de planeamento, que decorrerá de 2021 a 2024, será extremamente afetado por esta situação.

A nível nacional, as estimativas mais recentes, de dezembro de 2020, apresentadas pela OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, refletem a degradação da atividade económica portuguesa em 2020, invertendo-se essa situação, de forma moderada, em 2021 e 2022, tendo como pressuposto que se verificará uma melhoria da situação sanitária já a partir de 2021, enquanto se administram vacinas seguras e eficazes.

Por outro lado, no momento atual e nos próximos anos, mais que debater a crise atual ou detetar a fase do ciclo económico, é ter presente que a economia mundial e as sociedades desenvolvidas estão no foco de uma nova revolução e de uma mudança de paradigmas e de modelos de desenvolvimento.

A ciência e a tecnologia assumem uma reconhecida importância na atualidade (e na Região), nomeadamente através da promoção da investigação, da formação a vários níveis, das infraestruturas científicas, em que a transferência de conhecimento para os cidadãos se constitui como uma prioridade.

A consolidação de uma sociedade de conhecimento passa por um ambicioso quadro de propositura, coordenando e desenvolvendo as ações necessárias à concretização de uma região cientificamente avançada, permitindo, em simultâneo, a alavancagem do seu tecido económico e social.

As economias digital, verde, azul e circular são também apostas de futuro, constituindo-se como clusters fundamentais para o nosso desenvolvimento, associados à produção de energia de fontes renováveis.

A resposta a estes novos paradigmas reside na capacidade de adaptação às novas linhas de força do crescimento, fortalecendo o que é próprio, o que nos distingue e seja fator efetivo de diferenciação.

A resiliência de uma pequena economia sujeita aos diversos choques externos, que se pretende desenvolvida e geradora de rendimento satisfatório, estará justamente na capacidade de incorporar progressivamente as novas linhas de força na produção e no consumo, desta nova era da economia digital, verde, azul e circular.

PRODUÇÃO ECONÓMICA

. Agricultura e Desenvolvimento Rural

As características edafoclimáticas da Região, o tipo de relevo em presença e a apetência profissional dos ativos fazem com que a RAA possua condições favoráveis para o desenvolvimento de atividades agrícolas e, por arrastamento, de atividades agrotransformadoras, persistindo uma forte especialização nas fileiras do leite e da carne, e uma presença cada vez mais importante de uma grande diversidade de culturas, produzidas nas altitudes mais baixas, e de atividades florestais.

Segundo a Carta de Ocupação dos Solos da Região, da Direção Regional do Ambiente (2018), constata-se que cerca de metade do território regional é utilizado para a atividade agrícola, apresentando valores de cerca de 48 %, sendo que a subclasse prados/pastagens é a que tem maior expressão com cerca de 40 %. As florestas são a segunda maior ocupação da Região com cerca de 43 %, em que a subclasse florestas de folhosas é claramente a de maior destaque com 17,7 %, seguida da vegetação herbácea natural com 9,2 % e das florestas de resinosas com 5,5 %.

Neste contexto, e segundo o último IEEA - Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas do INE, no ano de 2016, a Superfície Agrícola Útil (SAU) ocupava 123 793 hectares e estava distribuída por 11 580 explorações.

A superfície média por exploração correspondia a 10,7 hectares, traduzindo um acréscimo em termos de dimensão e situando-se a um nível superior ao de outras terras de minifúndio, mas sem atingir os 14,1 hectares do conjunto do país, que também revelou um acréscimo médio.

O Valor de Produção Bruto de 474,606 milhões de euros implica um rácio por exploração de 41 mil euros, ultrapassando de forma expressiva os 19,9 mil euros para o conjunto do país.

Dimensão das Explorações

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Do total de 11 580 explorações agrícolas, 7466 especializaram-se na bovinicultura, fazendo o maneio de 263 mil de cabeças de gado.

Desta forma, obtém-se uma média de 35,2 cabeças de gado por exploração, enquanto o mesmo rácio a nível do país, corresponde a 36,1.

Indicadores das Explorações

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

O volume de leite recebido nas fábricas atingiu um valor de cerca de 635 milhões de litros durante o ano de 2019, o que representa um crescimento relativamente ao ano anterior de 0,4 %.

As fábricas, por sua vez, no mesmo ano, colocaram nos diversos mercados cerca de 127 milhões de litros de leite para consumo, contrariando a linha de progressão que se vinha revelando em anos mais recentes, tendo colocado também nos mercados 63,3 mil toneladas de produtos lácteos.

Neste setor também não podemos descurar o impacto no rendimento dos agricultores pelo facto de estes terem de pagar multas por excedente de produção, bem como pela dificuldade das indústrias em escoar o leite e os seus derivados, levando ao abaixamento do seu preço de mercado, que se repercute na diminuição do rendimento dos produtores.

Produção e Transformação de Leite

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

O setor da carne é um setor que merecerá uma atenção específica no sentido da sua valorização e introdução de fatores críticos de inovação e também melhor sentido de organização. Regista-se algum dinamismo em termos de investimento e de vontade de produzir um produto com qualidade.

A produção agregada de carne de bovinos, de suínos e de aves, registou um volume de cerca de 30 mil toneladas em 2019. Este volume representa um crescimento em relação ao ano anterior de 2,6 %. Comparando o ano de 2019 com o ano de 2012, verifica-se que houve um crescimento na produção agregada de 12,8 %.

Produção de Carne

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Relativamente a outros setores da atividade agrícola, com menor expressão, destacam-se as culturas temporárias e as permanentes.

Nas culturas agrícolas temporários destaca-se, em 2019, a do milho de forragem, pelo papel que desempenha na alimentação para a pecuária, ocupando uma superfície cultivada extensa e que, nos últimos anos, atingiu um patamar superior a 10 mil hectares, gerando também produções significativas com volumes superiores a 380 mil toneladas.

Entre as culturas agrícolas permanentes que apresentam, em geral, maior estabilidade de áreas plantadas e de condições produtivas criadas, a cultura de chá evidencia-se pelo facto de, apesar de manter constante a superfície cultivada, em 37 hectares, ter registado um volume de produção crescente, comparativamente a 2018. Dos dados disponíveis relativos ao ano de 2019, verificam-se também aumentos significativos nos volumes de produção da batata comum, face ao ano anterior, com aumentos de produção superiores a 60 %.

Dentro da estrutura tradicional de produção de vinhos açorianos, o volume de 8172 hectolitros produzidos de vinho tinto, em 2019, continua a revelar um peso significativo na produção total, representando 61,7 % do total produzido.

A produção de 5 068 hectolitros de vinhos brancos, em 2019, traduz um aumento de 882 hectolitros, relativamente a 2018. Este aumento na produção representa uma variação positiva de 21 %.

Produção de Vinhos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

O setor florestal tem assumido um carácter subsidiário e residual no contexto económico da Região, apesar de a floresta açoriana ocupar perto de 75 mil hectares, que representam 35 % do território insular.

A floresta natural ou seminatural representa cerca de 33 % da área florestal, sendo ocupada por faiais, florestas laurifólias, florestas de ilex, zimbrais e ericais. A restante área florestal, corresponde a floresta de produção, que foi plantada em áreas públicas e privadas, compostas por povoamentos de criptoméria, que predominam (60 % do total desta área), mas também de acácia, pinheiro, eucalipto e incenso. Ao nível da produção de madeira, esta está estimada entre 7 a 8 milhões de m3 de madeira de criptoméria e 1,2 milhões de m3 de madeira de eucalipto. Pode-se considerar que a fileira ainda é incipiente, mas perspetiva-se que possa atingir uma dimensão suficiente para a operação de algumas PME orientadas quer para o mercado interno, quer para a exportação, nos domínios da silvicultura (prestação de serviços de natureza florestal), da exploração florestal e da transformação (serrações, carpintarias e marcenarias).

. Pescas

A atividade das pescas na Região poderá ser vista segundo dois grandes conjuntos de espécies: os tunídeos, que apresentam uma oscilação relativamente elevada ao longo dos anos em termos de volume de capturas, e um restante constituído pelas restantes espécies, que, também em termos de volume, mantêm uma certa constância ao longo do tempo.

A valorização das diferentes variedades condiciona a sua representatividade no conjunto das safras anuais e, atendendo a limites físicos de ordem ecológica e de gestão de stocks, o próprio posicionamento das pescas no âmbito das atividades económicas em geral. Por exemplo, tomando números mais recentes de 2019, a espécie do goraz é a mais representativa, atingindo 18 % do total de vendas em euros, face a um volume de apenas 6 % das toneladas descarregadas. Sendo assim, o seu preço por quilo atinge 19,2 euros face ao preço médio de 11,3 euros para o conjunto das principais variedades.

Com igual relevância, em 2019, as 1284 toneladas de lulas capturadas representam 39 % do pescado total capturado e 42 % do total da receita gerada no setor, apesar do seu preço por quilo estar bastante abaixo da média, cifrando-se nos 7,5 euros.

Pescado Descarregado nos Portos de Pesca

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Em termos de comparação com a realidade nacional, destaca-se a valorização que o pescado regional consegue atingir, face a valores médios em outras zonas de pesca portuguesas.

Por exemplo, em 2019, nos Açores, o volume pescado representou perto de 6 % do total nacional, porém, em termos de valores globais do pescado, teve uma valorização dupla dos valores médios observados no restante espaço nacional, o que é bem representativo do interesse desta atividade, tão condicionada em termos de regulamentação comunitária.

Principais Categorias de Espécies Descarregadas - 2019

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Nos Açores, a frota pode ser dividida essencialmente em dois segmentos: atuneiros e frota polivalente.

A dimensão da frota de pesca açoriana enquadra-se em dimensão e escala para as fainas operacionais de pesca e capacitadas para exigências de navegação.

Embarcações - 2019

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

O total de 1448 pescadores inscritos corresponde a cerca de 11 % do total dos recursos humanos do país afetos a esta atividade.

A sua distribuição por grandes espaços operacionais mostra uma afetação exclusiva ao nível costeiro, não se tendo registado qualquer inscrição na pesca ao largo e local.

Pescadores - 2019

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

. Turismo

Nas últimas décadas, o turismo tornou-se um dos setores económicos mais dinâmicos e de mais rápido crescimento no mundo, sendo considerado um motor para a criação de emprego e da promoção do desenvolvimento económico local, contribuindo para a criação de emprego, direto e indireto.

A indústria do turismo tem uma produção económica orientada para a exportação, conceito que deriva da procura do produto oferecido ser exercida por não residentes. Não deixando de ser uma consideração dentro do quadro concetual da análise económica, esta atividade não deixa de estar ligada e depender de fatores políticos, económicos, sanitários, socioculturais e até tecnológicos quer ao nível da situação regional, quer também e em grande medida no que se passa ao nível exterior.

É também uma atividade que tem ligações com outras produções económicas, algumas das quais com raízes profundas na economia local, que fornecem bens e serviços para o produto oferecido.

O surto da COVID-19 está a ter um impacto devastador na economia e emprego mundiais, com a indústria do turismo a ser duramente atingida pelas medidas de contenção da pandemia. Mesmo após o levantamento progressivo das medidas de contenção, prevê-se que as empresas continuem a enfrentar os desafios de uma recuperação lenta.

De acordo com o relatório "Tackling coronavirus (COVID-19): Tourism Policy Responses", da OCDE, a pandemia e os esforços globais de contenção da doença representam uma contração de 60 a 80 % da economia do turismo internacional, mas as indústrias do turismo local também estão a ser afetadas, uma vez que se estima que cerca de metade da população mundial esteja limitada por medidas de contenção. Espera-se que o turismo local, resultante da promoção de um mercado regional, recupere mais rapidamente do que a indústria do turismo internacional.

Será necessário um tempo considerável para recuperar o investimento e as operações comerciais, uma vez que todos os setores em que o turismo tem importantes efeitos multiplicadores, incluindo a aviação civil, o artesanato, a agricultura e a indústria alimentar, foram profundamente afetados.

A maioria dos Estados-Membros da UE está a introduzir pacotes de assistência económica que irão fornecer apoio aos seus setores do transporte e turismo. As medidas incluem moratórias fiscais e prazos alargados para contribuições para a segurança social, para além de subsídios salariais, empréstimos e garantias para os trabalhadores, e são vários os países que nacionalizaram empresas particularmente atingidas pela pandemia.

Os últimos dados divulgados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) refletem uma acentuada redução do número de dormidas e também no movimento de passageiros nos aeroportos da Região.

Com efeito, desembarcaram na Região, em 2020, cerca de 640 mil passageiros, menos 1 milhão de passageiros do que em 2019, representando um decréscimo de 62 % face ao ano anterior.

Relativamente às dormidas na hotelaria, as cerca de 850 mil dormidas de 2020 representam uma redução de aproximadamente 2 milhões de dormidas face ao ano anterior, revelando um decrescimento de 71 % em relação a 2019.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Analisando os últimos dados estatísticos consolidados do setor, relativos a 2019, regista-se um total de 25 128 camas de capacidade dos estabelecimentos hoteleiros, representando um crescimento de 120,9 % relativamente a 2018. Este aumento significativo na oferta do número de camas, em 2019, deveu-se ao facto do número de camas do alojamento local ter passado a constar das séries estatísticas.

Comparando os dados de 2009 com 2019, verifica-se que houve um aumento de cerca de 2 milhões de dormidas nesse período, o que representa um crescimento de 181,5 %, e que as 11 895 camas de 2019, sem incluir o alojamento local, registam um crescimento de 26,8 % face a 2009. Se acrescentarmos as 13 232 camas disponíveis no alojamento local, dado estatístico apenas disponível para 2019, regista-se um crescimento de 167,8 % do número de camas disponíveis face a 2009.

Oferta e Procura na Hotelaria

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

A taxa de ocupação apurada em 2019 foi de 45,3 %, mais 0,7 % do que em 2018.

Verificou-se um aumento das taxas de ocupação de todas as tipologias de unidades hoteleiras.

A atividade turística prosseguiu uma trajetória global positiva em termos de crescimentos observados através dos principais indicadores de procura e de oferta da hotelaria.

Taxa de Ocupação na Hotelaria

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Analisando os dados do SREA, até 2019, verifica-se que houve uma alteração do perfil da procura, em que o visitante estrangeiro é cada vez mais presente no território regional, em vez da preponderância anterior do turista nacional.

Procura - Principais Mercados segundo a residência/nacionalidade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Entre os hóspedes residentes nos diversos países estrangeiros continuou a verificar-se um padrão de crescimento comparável aos anos anteriores, observando-se evoluções positivas pela maioria dos mercados dos principais países emissores. As maiores taxas de crescimento, comparando 2019 com 2018, ocorreram nos hóspedes provenientes dos Estados Unidos da América e Canadá, com mais 28 %, e da França, com mais 25 %. Salienta-se que os hóspedes dos Estados Unidos da América, Canadá e Alemanha, em conjunto, representam 58 % do total dos hóspedes estrangeiros que procuraram a Região em 2019.

Hóspedes segundo Mercados Estrangeiros Emissores

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Numa análise ao longo do ano, verifica-se um maior número de dormidas nos meses de verão. Contudo, convém salientar que mais de 60 % das estadas de estrangeiros ocorre nesta época, o que demonstra que a sazonalidade tem um maior impacto para estes.

Constata-se ainda no gráfico que se registou um aumento generalizado do número de dormidas de 2018 para 2019, quer de portugueses, quer de estrangeiros.

Sazonalidade das Dormidas

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Os dados da exploração hoteleira revelam crescimentos significativos durante o ano de 2019.

As receitas e despesas com pessoal cresceram a taxas superiores a 10 %, enquanto a respetiva procura de dormidas cresceu 17 %. Esta situação decorre de uma variação significativa nos preços por noite de estada nos estabelecimentos hoteleiros.

Exploração das Unidades Hoteleiras

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

. Ciência, Tecnologia e Inovação

A situação regional em matéria de I&D, quando comparada com a média nacional salvaguardando evidentemente os respetivos contextos e escalas, não deixa de revelar desequilíbrios que importa corrigir através da criação de melhores condições para o fomento das atividades de I&D nos Açores.

Indicadores de Investigação e Desenvolvimento (I&D), em 2018

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

A capacidade real existente em investigação tem fundamentalmente origem no setor público. A Universidade dos Açores, com base nos seus centros de investigação, assume um papel de relevância na Região, a par de outras entidades que integram o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), como os laboratórios públicos ou o INOVA e as suas unidades de desenvolvimento científico e tecnológico.

Os estrangulamentos que ao nível da Região se colocam à investigação e, sobretudo, ao processo de inovação serão potencialmente superados por via do aumento do investimento em I&D, alicerçado numa estreita colaboração entre entidades públicas, mas também com as privadas.

Em alinhamento com uma estratégia de desenvolvimento assente nas vantagens regionais, estratégia essa que inclusive é condição ex-ante ao financiamento comunitário e que é conhecida por RIS 3, está a ser desenvolvido um conjunto de medidas de apoio centradas nos objetivos concretos, dirigidos nomeadamente à consolidação do potencial científico e tecnológico dos Açores, na investigação em áreas relevantes da atividade económica regional (setores tradicionais e emergentes), incentivando a cooperação através da criação de sinergias transregionais e internacionais e valorizando a divulgação científica e o ensino experimental.

. Capacidade Digital

O sistema oficial nacional de estatística (INE) não fornece elementos desagregados espacialmente para se aquilatar o grau de penetração das redes digitais no funcionamento das empresas. Porém, tentando retirar alguns dados do lado da procura, dos consumidores finais, são apresentados, por aquele Instituto de Estatística, elementos muito relevantes para situar os Açores no contexto nacional.

Em termos de cobertura de rede em banda larga e dos agregados domésticos que têm ligação à Internet, verifica-se que os Açores, logo após a área metropolitana de Lisboa, apresentam os índices mais elevados no contexto nacional, considerando cinco regiões administrativas e as duas autónomas, com valores muito interessantes. Apesar disto, ainda persistem muitas falhas da cobertura de rede em diversas freguesias das diferentes ilhas dos Açores, que têm motivado petições na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

No que concerne aos cabos submarinos de fibra ótica, estes estão a atingir o final do seu período de vida útil, pelo que é urgente proceder ao início dos trabalhos para a sua substituição, garantindo uma oferta aos açorianos de melhor qualidade e diversidade.

Agregados Domésticos com ligação à Internet e ligação através de Banda Larga em Casa (%), em 2019

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Por outro lado, é também nos Açores, na área metropolitana de Lisboa, bem como na Madeira, proporcionalmente, que um maior número de indivíduos utiliza a Internet para diferentes tarefas.

No caso do correio eletrónico, há uma menor dispersão em relação a valores médios.

Indivíduos com Idade entre 16 e 74 anos que utilizam Internet e Comércio Eletrónico (%), 2019

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

O desenvolvimento de uma transição digital torna-se elemento fundamental para alavancar as dinâmicas no espaço regional, de forma a consolidar e reforçar a utilização destes meios, na economia moderna.

. Investigação e desenvolvimento

O incremento dos níveis de introdução de fatores reais de inovação no tecido empresarial requererá um reforço da interligação e das sinergias entre as empresas regionais, os centros de I&D e o ensino superior, com o intuito de alargar as capacidades instaladas em investigação e inovação (I&I), mais fortemente orientadas para a promoção do investimento das empresas em inovação, em especial no desenvolvimento de novos processos, produtos e serviços, como se percebe no quadro infra.

Indicadores de Inovação Empresarial em 2018

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Ao nível das infraestruturas de I&D, em particular das infraestruturas tecnológicas de base empresarial, as que facilitam a interação entre empresas, e destas com os centros de conhecimento, como sejam parques tecnológicos, centros de difusão de inovação e de demonstração de negócios e de novos produtos e tecnologias, verifica-se a existência de dois parques tecnológicos na Região, o Terinov, na ilha Terceira, e o Nonagon, na ilha de São Miguel, com vocação para a produção económica ligada à base económica regional.

A promoção da transferência de tecnologia é determinada pela existência de infraestruturas e instrumentos facilitadores, condição essencial para o sucesso de muitas iniciativas de contexto empresarial. A parceria com entidades externas, o fomento de interfaces universidade/empresas nos parques tecnológicos e a criação de entidades de apoio à transferência de tecnologia, proporcionam novas dinâmicas, facilitam o acesso a novas tecnologias e orientam-nas para as empresas e para o mercado.

CAPITAL HUMANO

. Demografia

No ano 2019, a população residente na RAA, segundo as estimativas do INE para o ano de 2019, correspondia ao total de 242 796 pessoas, representando um ligeiro decréscimo de 0,02 % em relação ao ano anterior, decorrendo de variações ocorridas em ambos os saldos demográficos, o fisiológico e o migratório.

Decomposição da Evolução da População

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Os saldos fisiológicos registavam tradicionalmente contributos positivos para o crescimento demográfico, minimizando, ou mesmo compensando, saldos migratórios negativos, sujeitos a variações determinadas por mudanças socioeconómicas ou, então, condicionadas por elementos circunstanciais da conjuntura do momento histórico em concreto.

Todavia, a tendência geral de redução da natalidade de forma progressiva começou por implicar margens de crescimento fisiológico menores, atingindo-se nos anos mais recentes saldos nulos ou mesmo negativos.

Evolução das Componentes dos Saldos Fisiológicos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Apesar desta tendência de redução da natalidade, esta mantém-se nos Açores a um nível mais elevado do que o da média nacional. Concretamente, em 2019, as taxas brutas de natalidade nos Açores e no Continente foram, respetivamente, de 8,8(por mil) e 8,4(por mil).

Observando a estrutura etária da população, verifica-se uma redução na representatividade do grupo da população jovem versus os outros dois grandes grupos, destacando-se, todavia, o da população em idade de reforma.

Estrutura Etária da População

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

. Educação

No ano letivo de 2020/2021, o número de matrículas nas escolas da RAA, nos ciclos de ensino regular e nas outras modalidades complementares de ensino, correspondeu a um total de 42 460 alunos. Este número de alunos traduz um novo decréscimo absoluto, em relação ao ano anterior, na ordem dos 960 alunos, que reflete uma variação negativa de 2,2 %. Constata-se que há uma redução média do número de alunos ligeiramente superior a 1000 por ano.

No ensino regular, observam-se acréscimos de matrículas nas creches e no 3.º ciclo do ensino básico. Enquanto que no primeiro caso poder-se-ão atribuir razões de ordem social, relacionadas com a situação profissional das famílias, no que concerne ao 3.º CEB, estarão associados índices de insucesso escolar que o justificam, dada a redução demográfica que se tem vindo paulatinamente a registar desde o 1.º ciclo e que tem vindo a revelar-se sucessivamente e de forma encadeada nos ciclos subsequentes.

Número de Matrículas nas Escolas da Região, por Ano de Ensino Oficial e Particular Oficial e Particular

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Verifica-se que cerca de 20 % dos alunos da Região estão inscritos em modalidades de ensino alternativas ao ensino regular, considerando os anos de escolaridade obrigatória, tendência que se tem vindo a manter nos últimos anos.

Os números do ensino profissional evidenciam uma tendência de estabilização. Já os relativos ao ensino recorrente parecem caminhar para uma situação residual. Também no que respeita ao PROFIJ, tem-se verificado uma redução constante do número anual de matrículas, registando o corrente ano letivo o valor mais baixo dos últimos oito anos.

Em paralelo, importa analisar a relação percentual entre a população escolar (segundo o recenseamento anual de alunos matriculados) e a população residente (segundo os Censos e as estimativas intercensitárias do Instituto Nacional de Estatística), para cada idade. A distribuição das matrículas dos alunos segundo os respetivos escalões etários reflete a progressão do ensino em termos de generalização de acesso escolar dos jovens em idade de formação académica formal. Não obstante, e apesar de uma evolução positiva relacionada com o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade, a partir desse momento registam-se ainda preocupantes dados que indiciam abandono escolar, evidenciado a partir dos 14 anos de idade, com tendência crescente, sendo que as taxas de escolarização dos 14 e 15 anos de idade são as mais baixas dos últimos 10 anos.

Taxas de Escolarização por Idades e Anos Letivos

Ensino Oficial e Particular

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Em paralelo, se se atentar à taxa real de escolarização, verifica-se uma estagnação que reflete a não evolução dos índices de sucesso escolar. Assiste-se a uma preocupante redução da relação percentual entre o número de alunos matriculados num determinado ciclo de estudos, em idade normal de frequência desse ciclo, e a população residente dos mesmos níveis etários. Nos últimos 10 anos de que há registos consolidados disponíveis, apenas na faixa etária correspondente à frequência do Jardim de Infância tal não se verificou.

Taxa Real de Escolarização RAA de 2009/10 a 2018/19

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

No que concerne ao aproveitamento escolar, medido pelas taxas de transição/conclusão nos anos terminais de cada ciclo do ensino básico e secundário, regista-se uma melhoria significativa ao nível do 12.º ano de escolaridade, certamente não isolada do facto de nesse ano em concreto, na decorrência da pandemia, ter havido dispensa da realização de exames nacionais para efeitos de classificação interna. Em sentido inverso, é preocupante a redução significativa da taxa de conclusão do 9.º ano, tanto mais que, pelos mesmos motivos, em 2019/2020 não houve provas finais de 3.º ciclo.

Taxas de Transição ou de Conclusão

Ensino Oficial e Particular - Currículo Regular

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Já se tivermos em atenção as taxas de abandono escolar precoce, de 1998 a 2020, as taxas na nossa Região foram reduzidas de 60,1 % para 27,0 %. No mesmo período, a correspondente evolução no território de Portugal continental foi de 46,2 % para 8,4 %. Em ambos os territórios, a redução não terá, certamente, sido alheia à transição para a obrigatoriedade da escolaridade aos 12 anos de escolaridade ou aos 18 anos de idade.

Verifica-se, assim, que enquanto a nível continental nacional houve uma redução relativa de 81,8 %, nos Açores, essa redução foi de 55,1 %, muito inferior à evolução nacional. Se, nos Açores, tivéssemos evoluído na mesma proporção, a taxa que se registaria em 2020 teria sido de 10,9 %, muito longe dos atuais 27 %.

Taxa de Abandono Precoce de Educação e Formação (%)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Já no que respeita aos recursos docentes, tem-se verificado uma constância nos respetivos quadros. Não obstante, apenas no 1.º período de 2020/2021 foram lançados 202 horários docentes na Bolsa de Emprego Público dos Açores, todos eles superiores a 15 horas letivas, o que evidencia números gravosos de falta de docentes na Região, não constando da bolsa de emprego candidaturas a nível centralizado.

Evolução dos Quadros Docentes na RAA

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

. Cultura

A procura de visitantes na rede de museus da RAA traduziu-se em 205,3 mil de entradas durante o ano de 2019, correspondendo a um crescimento à taxa média anual de 2,3 %.

Este crescimento decorreu da evolução no número de visitantes nacionais, mais 5,5 % do que em 2018, tendo o número de visitantes estrangeiros registado um decréscimo na ordem dos 2,3 %.

Visitantes aos Museus, segundo a Nacionalidade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Os utilizadores das bibliotecas públicas e dos arquivos regionais solicitaram 104 mil de consultas, que incidiram sobre 100 mil documentos durante o ano de 2019.

Os dados das bibliotecas públicas e arquivos continuam a demonstrar a existência de documentos solicitados mais do que uma vez para consulta.

Bibliotecas e Arquivos Públicos Regionais - 2019

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

O número de agremiações e de grupos culturais com finalidades de execução musical (filarmónicas) e, também, de dança (folclore) tem-se mantido ao longo dos anos, ao contrário da representação cénica através de grupos de teatro, que diminuiu significativamente.

. Desporto

Ao longo dos anos, o número de atletas inscritos nas associações desportivas representou um ligeiro decréscimo.

No âmbito da organização associativa, mais concretamente em termos de agentes com responsabilidade de direção, observou-se um ligeiro decréscimo no número desses elementos.

A redução do número de técnicos também poderia afetar alguns índices de enquadramento, mas a sua variação de intensidade relativamente moderada não alterou significativamente o equilíbrio do rácio de 22 atletas por técnico, que se vem mantendo nos últimos anos.

Evolução Desportiva

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

As modalidades que continuam a destacar-se são o futebol de onze, com 4962 atletas inscritos, representando 1/5 do total, o voleibol, com 2629 atletas, e o futsal, com 2213 atletas.

. Mercado de trabalho

As políticas públicas de manutenção do emprego, implementadas no atual contexto de pandemia COVID-19, tem permitido atenuar os efeitos negativos ao nível do emprego e do desemprego.

Condição da População Perante o Trabalho

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Quanto aos programas de estágio e inserção socioprofissional, a 31 de dezembro de 2020, estavam registadas 7120 pessoas, mais 1 469 pessoas do que a 31 de dezembro de 2019, representando um crescimento de 26 %.

De notar que se perspetiva, para 2021, uma alteração metodológica na recolha dos dados do inquérito trimestral do INE ao emprego, que poderão ser construídos com base numa nova série estatística.

Face a esta alteração metodológica, públicos que até agora foram classificados como empregados, nomeadamente pesca e agricultura de autoconsumo e pessoas abrangidas pelas medidas ocupacionais, poderão vir a ser considerados pelo INE como desempregados.

Se considerarmos esta quebra estatística metodológica, as novas séries, a partir do primeiro trimestre de 2021, não poderão ser comparáveis com as anteriores.

A contrario, teríamos então de estimar o desemprego de 2020 com o mesmo referencial metodológico (o que faria da taxa de desemprego estimado para os Açores no ano de 2020 passar para 11,9 %).

Para o crescimento do emprego em 2019, que atingiu a taxa média de 1,7 %, contribuiu sobretudo o setor secundário com uma taxa média na ordem dos 10 %. Já o setor primário registou um decréscimo a uma taxa média anual na ordem de 6 %, o que implicou a redução da sua participação no mercado de trabalho, passando a representar 9,9 % em 2019, enquanto no ano anterior apresentara 10,7 %.

O crescimento do setor secundário situou-se a um nível próximo da média para o conjunto das atividades, passando a representar 17 % do total. A intensidade de crescimento deste setor decorreu da evolução nas indústrias transformadoras, tendo o ramo da construção registado um crescimento positivo, mas com expressão mínima e sem efeito significativo para influenciar o ritmo de atividades conexas.

População Ativa Empregada por Setores de Atividade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Observando a evolução do emprego, segundo a respetiva distribuição por profissões, evidencia-se o crescimento do Pessoal de Serviços e Vendas, no âmbito do setor terciário, pelo volume e regularidade verificados nos últimos anos.

A profissão Administrativos também revelou um acréscimo expressivo, enquanto as outras categorias profissionais, associadas ao setor terciário, mostram um volume de ativos mais estáveis.

Já outras categorias revelaram maior estabilidade ou decréscimo menos acentuado de volume de emprego, como o caso dos Trabalhadores Não Qualificados ou dos Agricultores e Pescadores, correspondendo estes últimos, grosso modo, à evolução do próprio setor primário, que vem mantendo a sua representatividade no contexto do volume global de emprego.

População Ativa Empregada, por Profissão

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

O emprego médio anual nos Açores, no ano de 2019, situou-se nos 113 665 indivíduos, numa proporção entre homens e mulheres de 55 % e 45 %, respetivamente.

A taxa de atividade da população registou, em 2019, o valor de 51 %, representando um acréscimo de cerca de 3 % relativamente aos últimos 10 anos. Verifica-se que é o grupo etário dos 25 aos 34 anos que apresenta um maior equilíbrio e uma maior taxa de emprego.

Quando analisamos o nível de escolaridade da população, em termos da sua distribuição por sexos, verificamos que o desequilíbrio existente é ao nível do ensino básico (3.º ciclo), constatando-se uma maior proximidade ao nível do ensino secundário e mesmo superior.

Analisando os dados da população empregada por setor de atividade e a sua distribuição por sexo, facilmente se constata que o peso significativo do sexo feminino é verificado no setor dos serviços, sendo que o contrário é verificado ao nível da indústria e construção.

Dados do Emprego - Ano 2019

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

COESÃO SOCIAL

. Apoio social

Na sequência do agravamento geral das condições de vida, os apoios sociais têm sido o mecanismo para responder às situações mais difíceis das famílias, como é o caso da atual situação decorrente da pandemia COVID-19. Em 2019, as despesas por tipo de prestação totalizaram 120,4 milhões de euros, representando um acréscimo de cerca de 0,5 % em relação ao ano anterior.

No âmbito das despesas por prestação, de acordo com a tabela infra, verificam-se aumentos, entre 2018 e 2019, nas Prestações Familiares (12 %), na Indisponibilidade Temporária para o Trabalho (11,3 %), no Complemento Solidário para Idosos (6 %). Salienta-se que nas rubricas Prestações de Desemprego e Rendimento Social de Inserção verificam-se decréscimos de 13,2 % e 7,3 %, respetivamente.

Despesas - Prestações dos Regimes

Síntese da Despesa por Tipo de Prestação (1) nos Açores

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

As despesas de Ação Social têm vindo a aumentar, até 2018. No entanto, em 2019, registaram um ligeiro decréscimo.

Despesas - Ação Social

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Ao nível do apoio ao rendimento mínimo das famílias, observa-se que nos últimos dez anos o número de famílias beneficiadas oscila entre as 8 e as 8,4 mil, enquanto ao nível do número de beneficiários, em 2010, eram apoiados 26,7 mil indivíduos e passados nove anos esse número rondava os 21 mil, cerca de 8,7 % da população residente na Região.

Rendimento Social de Inserção (n.º)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

As medidas de apoio e suporte social contam com a colaboração muito próxima e efetiva dos institutos públicos regionais com competência em matéria de solidariedade e segurança social e com a cooperação imprescindível de todas as IPSS, Misericórdias e outras entidades e associações de interesse público orientadas para esta temática.

A Rede Regional de Serviços e Equipamentos Sociais, desenvolvida em parceria com as IPSS e Misericórdias, na Região, conta com 695 valências, que servem mais de 34 mil pessoas.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

. Sistema Regional de Saúde

A prestação de cuidados de saúde caracteriza-se pela coexistência de um Serviço Regional de Saúde (SRS), de subsistemas públicos e privados específicos para determinadas categorias profissionais e de seguros voluntários privados. Mas é o SRS a principal estrutura prestadora de cuidados de saúde, integrando todos os cuidados de saúde, desde a promoção e vigilância da saúde à prevenção da doença, diagnóstico, tratamento e reabilitação médica e social.

O SRS é um conjunto articulado de entidades prestadoras de cuidados de saúde, organizado sob a forma de sistema público de saúde e encontra-se organizado em i) unidades de saúde de ilha (USI); ii) hospitais E.P.E.; iii) Centro de Oncologia dos Açores (serviço especializado); iv) Conselho Regional de Saúde (órgão consultivo); v) Inspeção Regional de Saúde.

Em termos de infraestruturas, o SRS apoia-se na existência de:

Três hospitais, um centro de oncologia, 17 centros de saúde de base concelhia/ilha (10 centros avançados e sete centros intermédios), integrados em nove unidades de saúde de ilha, e ainda 105 extensões de saúde.

A procura dos serviços de saúde por parte da população tem tido uma trajetória ascendente, acompanhada por um número também crescente de meios complementares de diagnóstico. Observa-se, porém, alguma estabilidade do número de doentes internados no sistema público de saúde.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Ao nível dos recursos humanos, observa-se um crescimento do número de profissionais que desenvolvem a sua atividade neste setor, designadamente médicos e pessoal de enfermagem, mas também outros grupos profissionais.

O número de pessoal no SRS, em 2019, totalizou 5257 profissionais ativos, representando um crescimento, relativamente a 2018, de 3,7 %

Pessoal de Saúde

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

No quadro do combate à emergência de saúde pública provocada pela pandemia COVID-19, o SRS, e os seus profissionais como um todo, suportaram um choque na necessidade de resposta e adaptação.

Os três hospitais públicos regionais foram obrigados a modificar protocolos, instalações e a afetação de recursos humanos para dar resposta às necessidades específicas da doença COVID-19. Nas unidades de saúde de ilha, os serviços de saúde pública assumiram uma elevada carga de trabalho com penalização para toda a restante atividade assistencial às populações.

. Poder de compra

O Instituto Nacional de Estatística produz um estudo sobre o poder de compra concelhio, tendo como objetivo, segundo o instituto, caracterizar os municípios e as regiões portuguesas relativamente ao poder de compra, numa aceção ampla de bem-estar material, a partir de um conjunto de variáveis, recorrendo a ferramentas de análise de dados.

Os últimos dados disponíveis, relativos a 2017, revelam estagnação do poder de compra médio per capita nos Açores no contexto nacional.

Indicadores do Poder de Compra

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

. Desemprego

A atual crise sanitária provocada pela pandemia COVID-19, com uma conjuntura económica gravosa associada, é propiciadora de desocupação de ativos e de redução na oferta de postos de trabalho.

População Desempregada

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Acresce ainda que tomando os valores médios observados ao longo do ano de 2019, não em termos de evolução da expressão numérica, mas sim em termos de estrutura, fazem concluir-se que é nos escalões etários dos 15-24 anos e 45-64 anos onde se verifica maior intensidade do nível de desocupação involuntária.

A maior incidência de desemprego no sexo feminino regista-se no escalão etário dos 25-34 anos.

Observa-se, porém, ainda neste contexto, uma situação de desemprego na faixa de idades mais novas, verificando-se maior expressão dos desempregados do sexo masculino.

Estrutura Etária e de Género do Desemprego em 2019

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Outra dimensão do desemprego prende-se com o nível de escolaridade dos desempregados. E neste particular os números são muito exemplificativos, cerca de 80 % do número de desempregados tem níveis de escolaridade muito baixa, apenas até ao ensino básico. De acentuar que a quebra de alguns setores económicos intensivos em mão de obra, sem grande qualificação, está na origem desta situação.

Nível de Instrução dos Desempregados em 2019

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

COESÃO TERRITORIAL E SUSTENTABILIDADE

. Acessibilidades

A mobilidade das pessoas, dos bens e dos produtos na Região e desta para o exterior, é essencial para a eficiência económica e para o funcionamento da sociedade.

As realidades insulares e arquipelágicas penalizam a acessibilidade nas ilhas. De facto, é no transporte marítimo e aéreo que assenta a promoção do mercado regional.

Esta realidade e respetivas condicionantes confere um peso específico na evolução da economia regional.

No que concerne ao transporte terrestre, alguns dados estatísticos para os últimos anos, na área do transporte coletivo, permitem retirar que os dois tipos de carreiras (urbanas e interurbanas) registam decréscimos, quer a nível do número de passageiros transportados, quer por quilómetro (km) percorrido. Os decréscimos foram mais expressivos em carreiras dos circuitos com mais quilómetros de extensão.

Tráfego de Passageiros nos Transportes Coletivos Terrestres

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Nos passageiros transportados por via marítima, o tráfego nos portos atingiu, em 2019, um volume de 2 milhões de movimentos de embarque mais desembarque, passando cerca de 42 % do total pelas infraestruturas marítimas do canal Horta-Madalena.

Em termos de evolução, os movimentos cresceram a taxas médias anuais na ordem de 0,5 a 1 %, representando uma aceleração em relação ao ano anterior.

Movimento de Passageiros nos Portos Comerciais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

O tráfego de passageiros nos aeroportos (embarques e desembarques) situou-se na ordem de grandeza de 3,4 milhões de movimentos em 2019, representando um crescimento à taxa média de 5,2 % em relação ao ano anterior.

Este crescimento ficou a dever-se ao tráfego interilhas e, principalmente, ao territorial com ligação direta ao exterior, no âmbito do espaço da economia portuguesa e, em contrapartida, ao decréscimo registado no tráfego internacional.

O tráfego territorial tem sido o segmento de mercado que tem acentuado a progressão de ligações aéreas desde 2015, passando a ocupar a posição mais representativa do tráfego aéreo.

Passageiros Embarcados + Desembarcados

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Considerando a evolução mais recente, em contexto de pandemia COVID-19, observa-se uma acentuada redução no movimento de passageiros desembarcados nos aeroportos da Região, tendo-se registado um decréscimo de cerca de 868 mil passageiros desembarcados no final do 3.º trimestre de 2020, em comparação com período idêntico de 2019.

Movimentos nos Aeroportos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Ao nível das mercadorias movimentadas pelos portos comerciais dos Açores, durante o ano de 2019, o total de 2,373 milhões de toneladas, representa um decréscimo de 4,2 % em relação ao ano anterior, envolvendo quer os carregamentos, quer os descarregamentos, e interrompendo os acréscimos que vinha registando nos últimos anos.

Por sua vez, as cargas movimentadas nos aeroportos registaram um volume de 9,1 mil toneladas, representando um crescimento de 4,6 % em relação ao ano anterior, que, todavia, ficou circunscrito ao tráfego interilhas.

Cargas Movimentadas

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

. Energia

Uma das redes principais e estratégicas que cobrem o território regional é a energética, com especial enfoque na eletricidade.

Com dados de 2018, infere-se que a energia primária consumida nos Açores atinge num volume total de 353 mil toneladas equivalentes de petróleo (teps).

As fontes constituídas por combustíveis fósseis (petróleo e derivados) têm vindo a perder algum peso estrutural em contrapartida de outras mais limpas, mas a sua representatividade ainda corresponde a cerca de 90 %.

As fontes de energias renováveis de eletricidade constituídas pela geotermia, eólicas e hidroelétricas somaram 27,9 mil teps, representando 7,9 % do total. Outras fontes de energias renováveis sem eletricidade, como a solar e a biomassa, por exemplo, representam 2 % do total.

Na energia já disponível para consumo final, isto é, passando a considerar o sistema eletroprodutor, a eletricidade representou 23,2 % do total, os combustíveis de origem fóssil 75,6 % e outras formas 1,3 %.

Balanço Energético - Oferta - 2018

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Os transportes continuam a revelar-se como os maiores utilizadores finais da energia disponível para consumo, atingindo uma quota de 49,3 %, que é abastecida em absoluto (100 %) por energia primária de combustíveis fósseis de petróleo.

Setores de diversas atividades de produção, desde agricultura a indústrias, também são grandes consumidores de combustíveis fósseis, mas já incluem alguma diversificação por fontes alternativas de energia.

Já a procura de energia pelo setor doméstico é abastecida basicamente por duas fontes, o petróleo e eletricidade, cabendo a cada uma, respetivamente 39,4 % e 53,2 %.

A procura pelo setor de serviços é comparável à do setor doméstico em termos da sua quota no total, de aproximadamente 14 %. Todavia, o seu abastecimento está mais concentrado na forma de eletricidade, que atingiu 79,3 %.

A procura pelos outros setores continua a mostrar um predomínio de abastecimento através de produtos petrolíferos.

Balanço Energético - Procura - 2018

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

A procura agregada dos consumos pelas famílias, empresas e entidades públicas atingiu um volume total de 743,4 GWh, correspondendo a um decréscimo à taxa média de 0,12 %, durante o ano de 2019.

Também a oferta de produção de 812,9 GWh, no mesmo período, correspondeu a um decréscimo à taxa média de 0,12 %.

Eletricidade - Balanço

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

A evolução da procura, em 2019, inverteu o padrão dos anos anteriores, registando um ligeiro decréscimo relativamente a 2018.

Os acréscimos nos consumos domésticos foram residuais para o crescimento da procura, já que os consumos industriais e, principalmente, os de serviços públicos e iluminação pública registaram reduções traduzidas em taxas médias de variações anuais negativas, a que não será alheio a introdução de sistemas de iluminação mais eficientes e que implicam maior poupança.

Consumo de Eletricidade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Para a satisfação do acréscimo de procura contribuiu de forma significativa a eletricidade produzida por tecnologia térmica, até porque se registaram mesmo quebras de produção em fontes de energia renovável.

O volume de eletricidade com origem em centrais térmicas representa cerca de 62 % do total, o que é ainda muito significativo. A geotermia representa cerca de 24 % do total e as outras fontes renováveis, cerca 14 %, completam a estrutura da oferta.

Produção de Eletricidade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

. Sustentabilidade

De acordo com os dados mais recentes do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos, em 2019, na RAA, foram produzidas 145 722 toneladas de Resíduos Urbanos (RU), o que confirma a tendência de aumento retomada em 2016, depois de dois anos de redução dos quantitativos produzidos (2014 e 2015).

Este novo ciclo de crescimento da produção de RU resulta sobretudo do aumento da população flutuante, por via do incremento dos fluxos turísticos na Região.

Evolução da Produção de RU na RAA em toneladas

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

A produção de RU per capita foi de 600 kg na RAA, correspondendo a uma capitação diária de 1,6 kg. Este nível de produção de RU situa -se acima da média nacional (1,4 Kg em 2018) e da União Europeia a 28 (1,3 Kg em 2018).

Produção de RU por ilha em toneladas (2019)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

A produção de RU per capita foi de 600 kg na RAA, correspondendo a uma capitação diária de 1,6 kg. Este nível de produção de RU situa-se acima da média nacional (1,4 Kg em 2018) e da União Europeia a 28 (1,3 Kg em 2018).

Produção per capita de RU por ilha (2019)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

A RAA tem progredido significativamente no tratamento dos respetivos RU e na aplicação do princípio da hierarquia da gestão de resíduos, nomeadamente por via do aumento da valorização em detrimento da eliminação.

A instalação dos Centros de Processamento de Resíduos e a selagem e requalificação ambiental e paisagística das lixeiras e aterros nas ilhas com menor população foram fundamentais para a mudança de paradigma na gestão dos RU na Região.

Em 2019, a RAA valorizou, pelo terceiro ano consecutivo, mais de metade dos RU produzidos (55,2 %), dos quais 22,6 % encaminhados para valorização material (reciclagem), 15,5 % submetidos para a valorização orgânica (compostagem) e 17,2 % para valorização energética (incineração).

De relevar, também o facto de, em 2019, as sete ilhas com menor população (Flores, Corvo, Faial, Pico, Graciosa, São Jorge e Santa Maria) terem promovido a valorização material e orgânica de 82 % dos RU ali produzidos. Daquelas ilhas, apenas o Pico mantém a eliminação dos refugos em aterro, sendo que as restantes seis ilhas enviaram a totalidade dos respetivos refugos para valorização energética, alcançando o objetivo de "aterro zero".

Evolução do tratamento de RU na RAA (2012-2019)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

Operações de tratamento de RU por ilha (2019)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

O Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos integra o Programa Regional de Prevenção de Resíduos, onde se enunciam várias medidas de prevenção e redução, que visam incrementar a consciencialização ambiental e dissociar a produção de resíduos e os respetivos impactes ambientais da evolução do crescimento económico.

A preservação dos recursos naturais reclama a otimização dos ciclos de vida dos produtos e uma ação orientada para a redução da produção de resíduos.

Os setores da água, como os demais em matéria ambiental, são fortemente regulados a nível comunitário. O Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores) visa dar cumprimento às metodologias e objetivos ambientais fixados na Diretiva da Qualidade da Água, para tal integrando as questões mais relevantes à sua gestão, nomeadamente em termos do estado das massas de água e das pressões identificadas.

Destaca-se a necessidade de reforçar a monitorização das massas de água, combater a eutrofização, diminuir os efeitos das principais pressões (poluição difusa, resultante da atividade agropecuária, e poluição tópica, associada à drenagem e tratamento de águas residuais urbanas) e melhorar a disponibilização de água aos consumidores, em quantidade e qualidade adequadas. Neste particular é de realçar que se registam avanços em termos da qualidade da água para consumo.

Análises em Cumprimento dos Valores Paramétricos (%)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0000500109.pdf))

A proteção e a valorização da biodiversidade e dos recursos naturais serão sempre uma prioridade estratégica.

Na Região, a Rede Natura 2000 está organizada em dois Sítios de Interesse Comunitário (SIC), 24 Zonas de Especial Conservação (ZEC) e 15 Zonas de Proteção Especial (ZPE), incluindo 66 espécies e 29 habitats classificados no âmbito da "Diretiva Habitats" e 36 espécies de aves classificadas no âmbito da "Diretiva Aves". A área terrestre dos Açores ocupada com a Rede Natura 2000 representa cerca de 15 % do território, correspondendo 40 % a áreas públicas e 77 % a áreas naturais.

2 - Opções Estratégicas 2021-2024

O Programa do XIII Governo Regional dos Açores sinaliza com enfase as suas opções estratégicas sob o imprevisível prolongamento dos efeitos da pandemia nas economias mundiais, especialmente, em certos setores de atividade, também afeta a previsibilidade a médio prazo na RAA, ao que se acrescenta a indefinição ainda existente relativamente ao próximo período de programação financeira plurianual da União Europeia.

A nível nacional e regional, as políticas públicas têm sido reorientadas para tentar evitar o agravamento da situação de emergência socioeconómica, por forma a que não se traduza em aumentos de falências e de desemprego.

Na Região, os resultados que se vinham registando na economia, em grande parte devido ao impulso dado pelo setor do turismo à procura interna e dirigida à oferta regional e com impactos em diversas atividades económicas, inverteram-se em 2020. A pandemia causou constrangimentos nos mercados emissores de procura de turismo e bens regionais, mas também nas redes logísticas, de abastecimento à Região e de exportação de produtos açorianos. As medidas de controlo sanitário ao nível mundial, europeu, nacional e regional também contribuíram para as disrupções nas atividades económicas, especialmente em setores mais expostos ao mercado externo e às redes logísticas.

O início deste período de planeamento estratégico coincide com o hiato provocado pelo aproximar do fim do ciclo de programação das políticas europeias de coesão, de desenvolvimento rural, da competitividade empresarial, do mar, da investigação e desenvolvimento, entre outras, e com a fase de preparação e implementação do novo ciclo de programação financeira, também afetado pelos constrangimentos provocados pela pandemia. A implementação do novo período de programação, bem como a aplicação dos fundos comunitários mobilizados para combater os efeitos da pandemia só começarão, estima-se, a ter impacto nas finanças públicas regionais a partir do segundo semestre deste ano.

O período de orientação estratégica 2021-2024 apresenta desafios adicionais: uns provocados pelos impactos diretos da pandemia, outros decorrentes de problemas estruturais, já identificados e anteriormente detetados, e que também foram agravados pelo quadro pandémico.

A importância dos fundos europeus no financiamento do investimento público regional e, inclusive, a necessidade de em algumas situações observar e cumprir as políticas comuns no território europeu induziu na governação regional processos de adaptação dessas condicionantes externas, que continuarão a ser acolhidas e potenciadas no novo ciclo de programação, num quadro de coerência externa entre o planeamento regional e o período de programação da União Europeia.

A grande tarefa do futuro será criar uma economia mais autossustentável e capaz de gerar riqueza e emprego que permitam melhores níveis de rendimento com a concomitante aproximação aos níveis de desenvolvimento europeus.

A utilização do setor público para a geração de mais empregos começa a dar mostra de algum esgotamento da sua capacidade de empregabilidade, importando proceder aqui a um levantamento daquilo que são efetivamente as suas necessidades permanentes, de modo a permitir não só regularizar a atual situação de recurso a vínculos precários, para a satisfação daquelas necessidades prementes, como também, e fundamentalmente, melhor planear e gerir a política de recrutamento e seleção dos recursos humanos da administração pública regional. Só uma administração pública bem gerida, profissional e dimensionada em função daquilo que são efetivamente as suas necessidades de recursos humanos, permitirá criar as condições necessárias que, racionalizando e reduzindo a dimensão destes recursos, tornem possível avançar com a urgente valorização profissional e remuneratória dos trabalhadores em funções públicas.

Para abordar os desafios da nova atualidade são precisos novos paradigmas de sustentabilidade, não só em face dos parcos resultados das políticas encetadas nos últimos anos, na educação, no combate à pobreza, na formação profissional e no emprego, como também em face da mais do que certa recessão provocada pelas medidas de saúde pública adotadas para lidar com a doença COVID-19.

Os Açores necessitam de um novo rumo, que se consubstancia na salvaguarda determinante da capacidade das cadeias de valor fundamentais da sua economia, que são a cadeia agroindustrial, a cadeia marítimo-industrial-recreativa-científica, a cadeia do turismo, a cadeia do mar e a cadeia da construção.

É necessário estabelecer uma ponte sólida entre o que eram estas cadeias de produção antes da crise sanitária e o que serão depois da crise. Esta ponte estabelece-se reforçando a liquidez necessária para a manutenção dos postos de trabalho e outras estruturas básicas da produção. Assim, as necessidades iniciais de liquidez terão de ser sucedidas por políticas mais focadas em apoios a fundo perdido.

Os Açores dispõem de capacidade, meios e oportunidades para criarem uma economia mais sustentada. É necessário, para tal, adotar um novo paradigma, o da sustentabilidade da base económica, suportada na componente endógena.

A nova aposta deverá ser clara: construção de uma economia mais sólida, baseada na competitividade e na produção de bens transacionáveis suscetíveis de serem exportados ou de substituírem importações, num quadro gerador de emprego sustentável, que permite maior coesão e justiça social.

Um vetor central a privilegiar é a valorização da produção local assente na competitividade das empresas.

O reforço de criação de emprego na economia dos Açores é fundamental.

É imprescindível reconhecer o papel fundamental que o setor privado tem na criação de uma base sustentável da economia dos Açores, constituindo-se, desta forma, como o melhor garante da continuação do Estado Social de Direito e alicerce de uma verdadeira autonomia.

O desenvolvimento económico, mais do que um objetivo que se impõe aos poderes públicos, deve constituir um desígnio de toda a sociedade.

O diálogo e a concertação social são sempre instrumentos valiosos na caminhada do desenvolvimento e da paz social. Mais ainda, em momentos de crise económica e social como a que enfrentamos. Assim, o respeito pelo cumprimento dos direitos constitucionais e legais, de participação e negociação coletiva na Administração Pública, assume-se como forma de assegurar o papel que cabe aos parceiros sociais na efetiva realização da democracia participativa que todos almejamos. Exige-se o total respeito pelos processos privados de negociação coletiva, garante da tranquilidade social que se quer para um progresso continuado e seguro.

A concertação e respeito entre os setores públicos e privados e as respetivas políticas são determinantes para o sucesso do nosso desenvolvimento económico e social sustentável e a afirmação da valia e da atualidade da nossa autonomia.

• Políticas para a coesão social e para a igualdade de oportunidades

A coesão social e a igualdade de oportunidades, a par com a eliminação de fatores de discriminação, são aspetos que caracterizam o desenvolvimento de uma sociedade. Ao longo dos anos, desde a consagração constitucional da autonomia política e administrativa dos Açores que têm sido alcançados progressos na coesão social e na igualdade de oportunidades. Porém, apesar desses progressos, a Região ainda se encontra aquém dos objetivos preconizados.

Os fenómenos de pobreza e de exclusão social exigem uma resposta estratégica multidisciplinar, com uma visão integrada, percorrendo um caminho de verdadeiro desenvolvimento sustentável, envolvendo diversas políticas e medidas socioeconómicas, com resultados a longo prazo e que permitam quebrar a sua perpetuação intergeracional. São necessárias ações concertadas nas repostas sociais à exclusão, nas iniciativas de inclusão, na educação e na qualificação. Os grupos naturalmente mais vulneráveis, os mais novos e os mais idosos, carecem de medidas de integração adequadas às necessidades atuais e que, por um lado, assegurem o acesso a valências sociais e, por outro, se integrem com as melhorias de qualidade de vida e os novos paradigmas de inclusão.