Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A — Orgânica e o quadro de pessoal dirigente do Governo Regional

Garantir o carregamento, tratamento e verificação de todos os elementos necessários ao processamento de vencimentos, horas extraordinárias, abonos, subsídios, ajudas de custo ou quaisquer outros encargos com pessoal, organizando e instruindo os respetivos processos;

Proceder ao controlo de assiduidade e pontualidade do pessoal e zelar pelo cumprimento da legislação em matéria de férias, faltas e licenças;

Assegurar todos os procedimentos administrativos relativos a assuntos de expediente geral e gestão corrente nas áreas de apoio logístico;

Coordenar as atividades dos trabalhadores assistentes operacionais;

Organizar e manter atualizados os ficheiros da documentação existente, ou outros, necessários ao bom funcionamento do serviço;

Estudar e propor normas tendentes à uniformização da classificação de documentos e respetivos prazos de conservação e destruição;

Organizar e manter o arquivo histórico e o arquivo corrente e apoiar tecnicamente, nessa área, os restantes serviços;

Organizar e manter o arquivo geral, bem como a legislação e toda a restante documentação da DRCom que lhe seja confiada em condições de fácil consulta e permanente atualização;

Organizar o processo de formação do pessoal da DRCom e fazer a divulgação por todos os serviços da DRCom das ações de formação, cursos e seminários a realizar;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Assegurar todas as operações relativas à contabilidade e gestão dos recursos financeiros da DRCom;

Verificar os documentos de despesa e organizar os respetivos processos, garantindo a sua conformidade;

Processar os vencimentos e demais abonos de pessoal;

Preparar a proposta de orçamento e plano anual regional e das orientações a médio prazo da DRCom;

Elaborar a proposta de transferências e divisões de verbas a realizar no orçamento e plano da DRCom;

Controlar e assegurar a execução do orçamento, orientando e uniformizando procedimentos e controlo das despesas resultantes da execução orçamental;

Elaborar balanços e relatórios financeiros;

Inventariar, organizar e manter atualizado o cadastro do património afeto à DRCom, garantindo a sua conservação, guarda e administração;

Propor e, ou, apoiar os processos de consulta e concursos com vista às necessárias aquisições de equipamento e prestações de serviços;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Serviço de Ilha do Corvo;

Serviço de Ilha das Flores;

Serviço de Ilha do Faial;

Serviço de Ilha do Pico;

Serviço de Ilha de São Jorge;

Serviço de Ilha da Graciosa;

Serviço de Ilha de Santa Maria.

Representar a VPGR;

Assegurar, em colaboração com os serviços centrais, a execução da política e dos objetivos nas matérias correspondentes às atribuições da VPGR;

Apoiar os serviços centrais no exercício das suas competências;

Manter um conhecimento adequado das realidades e necessidades da sua área geográfica, com vista à respetiva integração nos objetivos definidos para as diversas áreas de atuação da VPGR;

Colaborar na recolha e divulgação de informação, no âmbito das suas competências;

Encaminhar documentos, reclamações e outros requerimentos que lhes sejam apresentados;

Prestar o apoio logístico e administrativo que lhe for superiormente determinado;

Executar as competências de natureza operativa da VPGR, no âmbito das respetivas áreas de atuação, cumprindo as orientações que sejam transmitidas pelo Vice-Presidente do Governo Regional;

Prestar apoio a outros serviços ou organismos integrantes ou dependentes da VPGR, nos termos superiormente determinados;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.