LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 166-B/2022 — São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes Secretário de Estado…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
3 atos modificativos · 2023-11-13, Decreto do Presidente da República n.º 102-A/2023 — Exonera, a pedido dos próprios e com …
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado das Finanças, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Alexandra Margarida Vieira Reis Secretária de Estado do Tesouro, Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio Secretário de Estado da Economia e Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
de 2 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;
João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado das Finanças;
Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
Alexandra Margarida Vieira Reis Secretária de Estado do Tesouro;
Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio Secretário de Estado da Economia;
Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.
Assinado em 2 de dezembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 2 de dezembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).