LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 102-A/2023 — Exonera, a pedido dos próprios e com efeitos imediatos, o Ministro das Infraestruturas João Saldanha de Azevedo Galamba…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
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Exonera, a pedido dos próprios e com efeitos imediatos, o Ministro das Infraestruturas João Saldanha de Azevedo Galamba e o Secretário de Estado da Economia Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio
de 13 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
Na sequência da proposta agora submetida pelo Primeiro-Ministro, o Presidente da República exonerou, a pedido dos próprios e com efeitos imediatos, João Saldanha de Azevedo Galamba das funções de Ministro das Infraestruturas bem como Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio do cargo de Secretário de Estado da Economia.
Assinado em 13 de novembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 13 de novembro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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