LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 102-B/2023 — Nomeia Frederico André Branco dos Reis Francisco para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2023-11-23, Decreto-Lei n.º 108-A/2023 — Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Gove…
Nomeia Frederico André Branco dos Reis Francisco para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas
de 15 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
Na sequência da proposta submetida pelo Primeiro-Ministro, o Presidente da República nomeou Frederico André Branco dos Reis Francisco para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas.
Assinado em 15 de novembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 15 de novembro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).