LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023 — Atualização dos limites e o Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Aprova a atualização dos limites e o Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
Sumário: Aprova a atualização dos limites e o Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como objetivo principal promover a preservação dos valores naturais, paisagísticos, patrimoniais e culturais de uma amostra significativa do maciço calcário estremenho, o mais importante repositório das formações calcárias existente em Portugal, englobando as serras de Aire, e dos Candeeiros, a depressão da Mendiga e terrenos adjacentes. Este território, integra a Zona Especial de Conservação (ZEC) Serras de Aire e Candeeiros, assim classificada através do Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, que resultou da classificação do Sítio de Interesse Comunitário «Serras de Aire e Candeeiros», aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de julho, e inclui, ainda, o Monumento Natural de âmbito nacional das Pegadas de Dinossáurios de Ourém/Torres Novas, classificado pelo Decreto Regulamentar n.º 12/96, de 22 de outubro, bem como o Sítio Ramsar, classificado, em dezembro de 2005, como Zona Húmida de Importância Internacional, Polje de Mira Minde e nascentes associadas.
O primeiro Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (POPNSAC) foi aprovado pela Portaria n.º 21/88, de 12 de janeiro. Contudo, considerando a necessidade de concretização mais eficaz dos objetivos que presidiram à criação do PNSAC, e a sua adequação aos objetivos prosseguidos pela Rede Natura 2000, procedeu-se à reavaliação dos regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais existentes e à promoção da necessária compatibilização entre estes e as atividades desenvolvidas na área protegida, o que resultou na revisão do plano através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010, de 12 de agosto, que se encontra em vigor.
Por sua vez, a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que aprova as bases gerais da política de solos, do ordenamento do território e do urbanismo, e o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, no desenvolvimento daquela Lei de Bases, reviu o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), determinaram a recondução dos planos de ordenamento das áreas protegidas a uma nova categoria de instrumentos territoriais, os programas especiais.
Como tal, o Despacho n.º 4269/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2017, determinou o início do procedimento de elaboração do programa especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PEPNSAC). A elaboração do PEPNSAC foi objeto de discussão pública e seguiu os procedimentos inscritos no RJIGT, tendo sido acompanhada por uma comissão consultiva constituída por um conjunto alargado de entidades representativas dos serviços da administração central relevantes e dos municípios abrangidos.
Contudo, no âmbito do processo de recondução do POPNSAC a PEPNSAC, revelou-se também necessário uniformizar os limites da área protegida, por forma a garantir que o território a delimitar é preciso, condição fundamental para assegurar, entre outros aspetos, uma total harmonização e conformidade ao nível dos limites das servidões de utilidade pública que a constituem, bem como a sua correta integração nos planos territoriais aplicáveis. A atualização dos limites do PNSAC e a sua nova descrição, já objeto de discussão pública, inserem-se no âmbito do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e que prevê que a delimitação geográfica seja concretizada por Resolução do Conselho de Ministros.
A entrada em vigor do PEPNSAC implica que os planos territoriais preexistentes tenham de incorporar, de forma coerente e integrada, as orientações e diretrizes do programa, sendo fixado um prazo para que seja dado início ao correspondente procedimento de alteração ou de revisão daqueles planos, considerando que, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 51.º do RJIGT, foram identificadas como objetivamente incompatíveis com o modelo territorial do PEPNSAC disposições dos planos territoriais preexistentes, que o contrariam.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 51.º do RJIGT, foram ouvidos os municípios de Alcanena, Alcobaça, Ourém, Porto de Mós, Rio Maior, Santarém e Torres Novas, bem como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro sobre as formas e os prazos de atualização.
Assim:
Nos termos do n.º 3 do artigo 14.º e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Aprovar a atualização dos limites do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, constantes no texto e na cartografia identificados no anexo i à presente resolução e da qual faz parte integrante, sendo os mesmos disponibilizados no Sistema Nacional de Informação Territorial e no sítio do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.).
2 - Aprovar o Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PEPNSAC), cujas diretivas e modelo territorial constituem os capítulos i e ii do anexo ii à presente resolução e da qual faz parte integrante, sendo os mesmos disponibilizados no Sistema Nacional de Informação Territorial e no sítio do ICNF, I. P.
3 - Estabelecer que:
A atualização dos planos territoriais preexistentes é efetuada com recurso às figuras da alteração ou da revisão, nos termos dos artigos 118.º, 119.º, 121.º e 124.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), cujo procedimento deve ser iniciado no prazo máximo de um ano contado a partir da entrada em vigor da presente resolução;
As disposições dos planos territoriais incompatíveis com o PEPNSAC, identificadas no capítulo iii do anexo ii à presente resolução, devem ser atualizadas de acordo com as formas e os prazos estabelecidos nesse anexo.
4 - Definir que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo e a CCDR do Centro, em articulação com o ICNF, I. P., asseguram toda a colaboração técnica necessária nos procedimentos referidos no número anterior.
5 - Determinar que, caso não tenha sido concluída a atualização dos planos territoriais em cumprimento do n.º 3, a CDDR de Lisboa e Vale do Tejo e a CCDR do Centro declaram a suspensão, na área de intervenção do PEPNSAC, das disposições que deveriam ter sido alteradas, de acordo com o disposto no artigo 29.º do RJIGT.
6 - Estabelecer que, até à conclusão da atualização prevista na alínea b) do n.º 3, ou até à suspensão prevista no número anterior, se mantêm em vigor as disposições do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010, de 12 de agosto.
7 - Revogar, sem prejuízo do disposto no número anterior, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010, de 12 de agosto, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
8 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 29 de junho de 2023. - Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência.
Capítulo I — Descrição dos limites do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
| Ponto | Coordenada X | Coordenada Y |
| 1... | - 70 916,690 0 | - 34 681,960 0 |
| 2... | - 71 532,130 0 | - 32 370,290 0 |
| 3... | - 71 528,560 0 | - 32 349,610 0 |
| 4... | - 71 485,410 0 | - 32 087,540 0 |
| 5... | - 71 483,360 0 | - 32 062,420 0 |
| 6... | - 62 196,520 0 | - 7 279,840 0 |
| 7... | - 59 142,900 2 | - 7 409,017 0 |
| 8... | - 59 185,240 0 | - 6 902,570 0 |
| 9... | - 59 116,040 0 | - 6 904,610 0 |
| 10... | - 59 112,390 4 | - 6 919,673 2 |
| 11... | - 59 106,500 0 | - 6 919,340 0 |
| 12... | - 58 953,700 0 | - 7 018,080 0 |
| 13... | - 58 935,060 0 | - 7 016,550 0 |
| 14... | - 58 933,638 8 | - 7 009,015 9 |
| 15... | - 58 950,135 9 | - 6 995,077 4 |
| 16... | - 58 965,488 6 | - 6 961,414 9 |
| 17... | - 58 957,702 7 | - 6 955,818 4 |
| 18... | - 58 948,087 3 | - 6 933,906 9 |
| 19... | - 58 863,135 1 | - 6 888,142 6 |
| 20... | - 58 844,076 4 | - 6 878,072 7 |
| 21... | - 58 842,069 9 | - 6 875,639 1 |
| 22... | - 58 840,381 5 | - 6 873,594 5 |
| 23... | - 58 765,834 5 | - 6 955,098 7 |
| 24... | - 58 760,900 0 | - 6 951,450 0 |
| 25... | - 58 630,590 0 | - 6 898,550 0 |
| 26... | - 58 615,600 0 | - 7 006,990 0 |
| 27... | - 58 602,041 9 | - 7 007,399 0 |
| 28... | - 57 713,948 4 | - 6 715,302 8 |
| 29... | - 57 511,428 2 | - 6 413,704 2 |
| 30... | - 57 406,050 0 | - 6 316,750 0 |
| 31... | - 57 376,370 0 | - 6 323,770 0 |
| 32... | - 57 368,970 0 | - 6 321,160 0 |
| 33... | - 57 365,550 0 | - 6 328,260 0 |
| 34... | - 57 334,628 9 | - 6 386,840 3 |
| 35... | - 57 282,050 0 | - 6 390,260 0 |
| 36... | - 57 295,485 4 | - 6 340,134 0 |
| 37... | - 57 313,670 0 | - 6 301,760 0 |
| 38... | - 57 315,294 7 | - 6 299,210 8 |
| 39... | - 57 301,450 0 | - 6 292,340 0 |
| 40... | - 57 300,343 4 | - 6 255,412 6 |
| 41... | - 56 170,110 0 | - 5 201,120 0 |
| 42... | - 55 955,794 5 | - 5 530,280 3 |
| 43... | - 55 703,930 0 | - 5 627,170 0 |
| 44... | - 53 794,620 0 | - 7 240,550 0 |
| 45... | - 53 703,070 0 | - 7 303,170 0 |
| 46... | - 53 650,102 8 | - 7 303,495 5 |
| 47... | - 53 587,170 0 | - 7 317,210 0 |
| 48... | - 53 529,630 0 | - 7 316,150 0 |
| 49... | - 53 412,084 1 | - 7 359,885 5 |
| 50... | - 53 327,520 0 | - 7 299,780 0 |
| 51... | - 53 267,855 9 | - 7 284,670 6 |
| 52... | - 53 161,528 1 | - 7 332,170 0 |
| 53... | - 53 128,387 6 | - 7 357,544 6 |
| 54... | - 53 116,278 3 | - 7 375,325 5 |
| 55... | - 53 069,801 3 | - 7 455,144 7 |
| 56... | - 52 956,150 0 | - 7 831,000 0 |
| 57... | - 52 941,190 5 | - 7 831,000 0 |
| 58... | - 52 907,191 8 | - 7 872,039 4 |
| 59... | - 52 855,368 3 | - 7 944,829 5 |
| 60... | - 52 853,546 4 | - 7 967,564 6 |
| 61... | - 52 858,148 8 | - 7 987,672 0 |
| 62... | - 52 859,015 3 | - 8 007,688 8 |
| 63... | - 52 860,843 5 | - 8 028,657 2 |
| 64... | - 52 861,414 2 | - 8 035,544 6 |
| 65... | - 52 861,748 4 | - 8 039,414 0 |
| 66... | - 52 868,197 5 | - 8 061,610 7 |
| 67... | - 52 881,995 8 | - 8 096,555 3 |
| 68... | - 52 887,296 8 | - 8 121,686 4 |
| 69... | - 52 893,671 8 | - 8 146,310 9 |
| 70... | - 52 906,437 5 | - 8 174,591 6 |
| 71... | - 52 928,287 1 | - 8 209,181 9 |
| 72... | - 52 947,637 2 | - 8 230,808 0 |
| 73... | - 52 958,485 8 | - 8 242,932 6 |
| 74... | - 52 965,855 5 | - 8 258,502 7 |
| 75... | - 52 978,500 1 | - 8 284,932 8 |
| 76... | - 52 983,894 3 | - 8 304,274 2 |
| 77... | - 52 989,437 7 | - 8 324,150 7 |
| 78... | - 52 988,531 5 | - 8 360,618 7 |
| 79... | - 52 979,406 7 | - 8 398,930 5 |
| 80... | - 52 972,109 9 | - 8 439,961 0 |
| 81... | - 52 971,291 5 | - 8 443,397 0 |
| 82... | - 52 967,547 5 | - 8 459,116 8 |
| 83... | - 52 965,456 7 | - 8 486,086 0 |
| 84... | - 52 962,086 1 | - 8 504,492 7 |
| 85... | - 52 960,980 2 | - 8 517,763 7 |
| 86... | - 52 959,409 7 | - 8 537,638 2 |
| 87... | - 52 956,965 6 | - 8 559,883 7 |
| 88... | - 52 956,521 6 | - 8 563,592 9 |
| 89... | - 52 937,850 0 | - 8 716,660 0 |
| 90... | - 52 982,559 0 | - 8 755,993 8 |
| 91... | - 53 082,048 5 | - 9 014,566 8 |
| 92... | - 53 178,657 1 | - 9 255,384 6 |
| 93... | - 53 242,282 3 | - 9 642,212 5 |
| 94... | - 53 229,937 2 | - 9 910,517 3 |
| 95... | - 53 288,640 0 | - 10 040,720 0 |
| 96... | - 53 376,270 0 | - 12 318,730 0 |
| 97... | - 53 376,270 0 | - 12 325,971 2 |
| 98... | - 47 633,987 7 | - 16 304,209 8 |
| 99... | - 47 627,211 3 | - 16 309,385 2 |
| 100... | - 45 509,180 0 | - 14 393,910 0 |
| 101... | - 45 351,660 2 | - 14 192,092 0 |
| 102... | - 44 450,500 0 | - 12 533,350 0 |
| 103... | - 43 369,104 7 | - 11 438,400 8 |
| 104... | - 43 363,661 5 | - 11 441,545 7 |
| 105... | - 43 114,374 5 | - 10 337,292 5 |
| 106... | - 42 331,478 7 | - 10 438,124 4 |
| 107... | - 40 410,501 6 | - 10 719,158 6 |
| 108... | - 40 215,390 0 | - 10 564,580 0 |
| 109... | - 38 613,675 5 | - 12 188,331 2 |
| 110... | - 38 606,260 3 | - 12 223,457 2 |
| 111... | - 38 595,253 6 | - 12 275,596 4 |
| 112... | - 38 586,910 0 | - 12 315,120 0 |
| 113... | - 38 565,010 0 | - 12 546,920 0 |
| 114... | - 38 554,840 0 | - 12 667,340 0 |
| 115... | - 38 570,360 0 | - 12 733,890 0 |
| 116... | - 38 582,020 0 | - 12 781,500 0 |
| 117... | - 38 744,520 0 | - 13 033,950 0 |
| 118... | - 38 823,600 0 | - 13 061,370 0 |
| 119... | - 38 838,620 0 | - 13 075,040 0 |
| 120... | - 38 855,770 0 | - 13 089,970 0 |
| 121... | - 38 998,110 0 | - 13 279,350 0 |
| 122... | - 39 012,350 0 | - 13 317,220 0 |
| 123... | - 39 028,060 0 | - 13 373,610 0 |
| 124... | - 39 054,920 0 | - 13 429,790 0 |
| 125... | - 39 076,180 0 | - 13 486,670 0 |
| 126... | - 39 123,460 0 | - 13 593,290 0 |
| 127... | - 39 216,390 0 | - 13 651,030 0 |
| 128... | - 39 229,860 0 | - 13 691,470 0 |
| 129... | - 39 366,960 0 | - 14 008,500 0 |
| 130... | - 39 372,683 6 | - 14 050,563 7 |
| 131... | - 39 394,430 0 | - 14 090,300 0 |
| 132... | - 39 419,060 0 | - 14 132,300 0 |
| 133... | - 39 425,156 0 | - 14 210,866 5 |
| 134... | - 39 434,100 0 | - 14 221,700 0 |
| 135... | - 39 447,910 0 | - 14 233,480 0 |
| 136... | - 39 474,700 0 | - 14 269,150 0 |
| 137... | - 39 499,360 0 | - 14 309,050 0 |
| 138... | - 39 506,580 0 | - 14 339,890 0 |
| 139... | - 39 519,910 0 | - 14 381,860 0 |
| 140... | - 39 533,960 0 | - 14 417,290 0 |
| 141... | - 39 577,860 0 | - 14 524,950 0 |
| 142... | - 39 598,220 0 | - 14 573,850 0 |
| 143... | - 39 604,950 0 | - 14 608,430 0 |
| 144... | - 39 618,500 0 | - 14 629,490 0 |
| 145... | - 39 677,010 0 | - 14 829,340 0 |
| 146... | - 39 684,820 0 | - 14 840,150 0 |
| 147... | - 39 689,670 0 | - 14 850,710 0 |
| 148... | - 39 706,850 0 | - 14 898,530 0 |
| 149... | - 39 726,150 0 | - 14 919,330 0 |
| 150... | - 39 747,110 0 | - 14 945,700 0 |
| 151... | - 39 761,530 0 | - 14 966,680 0 |
| 152... | - 39 772,166 6 | - 14 982,436 3 |
| 153... | - 39 816,790 0 | - 15 035,500 0 |
| 154... | - 39 875,240 0 | - 15 076,890 0 |
| 155... | - 39 898,501 1 | - 15 109,780 7 |
| 156... | - 39 909,247 8 | - 15 175,169 7 |
| 157... | - 39 920,499 0 | - 15 194,836 4 |
| 158... | - 39 924,080 0 | - 15 213,100 0 |
| 159... | - 39 921,590 0 | - 15 230,560 0 |
| 160... | - 39 934,730 0 | - 15 321,470 0 |
| 161... | - 39 941,020 0 | - 15 349,720 0 |
| 162... | - 39 956,650 0 | - 15 393,670 0 |
| 163... | - 39 985,750 0 | - 15 494,130 0 |
| 164... | - 40 003,110 0 | - 15 522,990 0 |
| 165... | - 40 009,290 0 | - 15 562,970 0 |
| 166... | - 40 021,800 0 | - 15 606,560 0 |
| 167... | - 40 070,390 0 | - 15 691,120 0 |
| 168... | - 40 084,867 6 | - 15 713,790 2 |
| 169... | - 40 115,350 0 | - 15 731,010 0 |
| 170... | - 40 147,200 0 | - 15 748,670 0 |
| 171... | - 40 171,600 0 | - 15 768,680 0 |
| 172... | - 40 181,470 0 | - 15 782,340 0 |
| 173... | - 40 201,340 0 | - 15 795,430 0 |
| 174... | - 40 203,000 0 | - 15 801,460 0 |
| 175... | - 40 217,880 0 | - 15 826,780 0 |
| 176... | - 40 195,320 0 | - 15 858,970 0 |
| 177... | - 40 192,580 0 | - 15 940,680 0 |
| 178... | - 40 189,670 0 | - 15 952,200 0 |
| 179... | - 40 185,480 0 | - 15 977,720 0 |
| 180... | - 40 193,800 0 | - 16 018,470 0 |
| 181... | - 40 200,090 0 | - 16 053,420 0 |
| 182... | - 40 197,370 0 | - 16 076,520 0 |
| 183... | - 40 189,970 0 | - 16 099,260 0 |
| 184... | - 40 208,470 0 | - 16 139,210 0 |
| 185... | - 40 223,460 0 | - 16 169,720 0 |
| 186... | - 40 304,000 0 | - 16 303,310 0 |
| 187... | - 40 341,500 0 | - 16 352,560 0 |
| 188... | - 40 361,850 0 | - 16 371,850 0 |
| 189... | - 40 375,410 0 | - 16 385,450 0 |
| 190... | - 40 384,007 0 | - 16 392,899 6 |
| 191... | - 40 390,670 0 | - 16 407,230 0 |
| 192... | - 40 403,690 0 | - 16 413,150 0 |
| 193... | - 40 410,060 0 | - 16 423,150 0 |
| 194... | - 40 412,120 0 | - 16 432,740 0 |
| 195... | - 40 413,880 0 | - 16 436,370 0 |
| 196... | - 40 653,610 0 | - 16 382,410 0 |
| 197... | - 41 072,985 8 | - 16 473,585 6 |
| 198... | - 41 114,640 0 | - 16 511,750 0 |
| 199... | - 41 153,892 8 | - 16 523,493 3 |
| 200... | - 41 179,233 3 | - 16 520,810 1 |
| 201... | - 41 188,617 7 | - 16 519,816 3 |
| 202... | - 41 191,485 8 | - 16 519,505 2 |
| 203... | - 41 201,548 3 | - 16 518,442 6 |
| 204... | - 41 211,626 5 | - 16 517,380 1 |
| 205... | - 41 215,001 6 | - 16 517,245 2 |
| 206... | - 41 222,436 4 | - 16 516,948 2 |
| 207... | - 41 229,626 7 | - 16 516,598 7 |
| 208... | - 41 236,834 9 | - 16 516,373 1 |
| 209... | - 41 247,611 2 | - 16 515,942 5 |
| 210... | - 41 265,611 3 | - 16 515,223 6 |
| 211... | - 41 275,689 5 | - 16 514,879 8 |
| 212... | - 41 285,752 1 | - 16 514,567 3 |
| 213... | - 41 295,830 3 | - 16 514,223 4 |
| 214... | - 41 305,892 9 | - 16 513,910 9 |
| 215... | - 41 315,971 1 | - 16 513,598 3 |
| 216... | - 41 326,033 7 | - 16 513,285 8 |
| 217... | - 41 336,111 9 | - 16 512,973 2 |
| 218... | - 41 344,549 5 | - 16 516,754 5 |
| 219... | - 41 352,987 0 | - 16 520,535 6 |
| 220... | - 41 361,409 0 | - 16 524,316 9 |
| 221... | - 41 369,846 6 | - 16 528,129 3 |
| 222... | - 41 391,069 0 | - 16 535,696 6 |
| 223... | - 41 393,706 1 | - 16 536,629 2 |
| 224... | - 41 395,971 6 | - 16 537,444 8 |
| 225... | - 41 401,659 3 | - 16 539,472 8 |
| 226... | - 41 443,690 9 | - 16 564,128 8 |
| 227... | - 41 482,285 0 | - 16 577,128 6 |
| 228... | - 41 501,581 9 | - 16 583,628 5 |
| 229... | - 41 527,758 8 | - 16 597,539 6 |
| 230... | - 41 528,707 2 | - 16 598,034 5 |
| 231... | - 41 537,754 2 | - 16 602,847 0 |
| 232... | - 41 546,801 2 | - 16 607,659 4 |
| 233... | - 41 559,566 9 | - 16 622,596 8 |
| 234... | - 41 566,683 2 | - 16 630,917 1 |
| 235... | - 41 786,386 3 | - 16 656,838 6 |
| 236... | - 42 109,900 0 | - 16 753,770 0 |
| 237... | - 42 294,440 0 | - 16 884,940 0 |
| 238... | - 42 408,270 0 | - 17 025,010 0 |
| 239... | - 42 411,440 0 | - 17 023,880 0 |
| 240... | - 42 678,2200 | - 17 092,790 0 |
| 241... | - 42 726,928 8 | - 17 118,762 1 |
| 242... | - 42 816,020 0 | - 17 206,200 0 |
| 243... | - 42 922,3200 | - 17 196,630 0 |
| 244... | - 42 989,630 0 | - 17 162,680 0 |
| 245... | - 43 000,930 0 | - 17 231,550 0 |
| 246... | - 43 375,610 0 | - 17 310,910 0 |
| 247... | - 43 482,880 0 | - 17 396,020 0 |
| 248... | - 44 178,689 6 | - 17 602,761 5 |
| 249... | - 44 301,910 0 | - 17 694,530 0 |
| 250... | - 44 348,629 4 | - 17 768,110 0 |
| 251... | - 44 483,410 0 | - 17 828,420 0 |
| 252... | - 44 770,710 0 | - 17 935,580 0 |
| 253... | - 44 898,691 1 | - 18 225,237 6 |
| 254... | - 44 900,521 2 | - 18 245,546 9 |
| 255... | - 44 869,615 8 | - 18 296,028 3 |
| 256... | - 45 275,684 1 | - 18 354,775 5 |
| 257... | - 45 271,800 0 | - 18 360,930 0 |
| 258... | - 45 251,690 0 | - 18 457,230 0 |
| 259... | - 45 278,880 0 | - 18 506,770 0 |
| 260... | - 45 413,980 0 | - 18 527,540 0 |
| 261... | - 45 420,190 4 | - 18 524,224 6 |
| 262... | - 45 447,443 5 | - 18 571,738 1 |
| 263... | - 45 455,836 6 | - 18 581,486 6 |
| 264... | - 45 465,051 0 | - 19 359,543 4 |
| 265... | - 45 544,582 6 | - 19 625,190 1 |
| 266... | - 45 688,240 0 | - 20 551,830 0 |
| 267... | - 46 920,387 1 | - 21 642,266 0 |
| 268... | - 47 113,751 3 | - 21 779,111 8 |
| 269... | - 47 203,699 2 | - 21 899,867 7 |
| 270... | - 47 303,737 5 | - 22 014,051 2 |
| 271... | - 47 540,370 0 | - 22 315,190 0 |
| 272... | - 47 622,851 1 | - 22 979,746 0 |
| 273... | - 47 666,230 0 | - 23 006,240 0 |
| 274... | - 47 669,501 5 | - 23 018,643 1 |
| 275... | - 47 642,580 0 | - 23 065,360 0 |
| 276... | - 47 462,030 8 | - 23 433,560 7 |
| 277... | - 47 430,640 0 | - 23 532,660 0 |
| 278... | - 47 400,460 0 | - 23 620,520 0 |
| 279... | - 47 790,490 0 | - 23 937,570 0 |
| 280... | - 47 891,110 0 | - 24 880,100 0 |
| 281... | - 47 921,420 0 | - 24 907,880 0 |
| 282... | - 47 944,610 9 | - 24 901,862 3 |
| 283... | - 48 246,700 0 | - 24 768,080 0 |
| 284... | - 49 655,010 0 | - 24 936,450 0 |
| 285... | - 49 661,585 1 | - 24 936,480 9 |
| 286... | - 49 703,755 3 | - 24 949,175 8 |
| 287... | - 50 592,780 0 | - 24 901,290 0 |
| 288... | - 50 742,680 0 | - 24 729,680 0 |
| 289... | - 51 395,180 0 | - 24 670,830 0 |
| 290... | - 51 371,080 0 | - 24 280,010 0 |
| 291... | - 50 810,440 0 | - 23 187,540 0 |
| 292... | - 50 813,960 7 | - 23 184,805 7 |
| 293... | - 53 906,250 0 | - 24 095,410 0 |
| 294... | - 54 975,535 4 | - 22 767,383 2 |
| 295... | - 54 979,940 0 | - 22 769,800 0 |
| 296... | - 55 449,340 4 | - 23 174,169 7 |
| 297... | - 55 443,485 7 | - 23 181,592 5 |
| 298... | - 55 452,954 7 | - 23 189,061 2 |
| 299... | - 55 480,158 3 | - 23 213,374 1 |
| 300... | - 55 493,455 5 | - 23 228,061 9 |
| 301... | - 55 500,377 6 | - 23 235,718 2 |
| 302... | - 55 528,909 2 | - 23 251,781 1 |
| 303... | - 55 544,237 5 | - 23 259,781 3 |
| 304... | - 55 549,831 4 | - 23 262,718 8 |
| 305... | - 55 579,613 1 | - 23 283,844 3 |
| 306... | - 55 613,957 3 | - 23 287,250 9 |
| 307... | - 55 637,476 2 | - 23 287,369 5 |
| 308... | - 56 043,240 0 | - 23 681,810 0 |
| 309... | - 56 066,241 9 | - 23 681,810 0 |
| 310... | - 56 339,295 3 | - 24 095,219 7 |
| 311... | - 56 474,554 6 | - 24 201,953 6 |
| 312... | - 57 141,014 0 | - 24 467,987 2 |
| 313... | - 57 140,550 0 | - 24 473,380 0 |
| 314... | - 57 217,000 0 | - 24 603,430 0 |
| 315... | - 57 374,350 0 | - 24 753,210 0 |
| 316... | - 57 793,510 0 | - 24 504,330 0 |
| 317... | - 57 794,085 1 | - 24 498,024 5 |
| 318... | - 58 495,680 0 | - 24 446,000 0 |
| 319... | - 58 523,310 0 | - 24 441,230 0 |
| 320... | - 58 699,430 0 | - 24 391,090 0 |
| 321... | - 58 713,240 0 | - 24 388,180 0 |
| 322... | - 58 810,570 0 | - 24 293,650 0 |
| 323... | - 58 818,860 0 | - 24 292,540 0 |
| 324... | - 59 232,410 0 | - 24 235,000 0 |
| 325... | - 59 376,620 0 | - 24 115,900 0 |
| 326... | - 59 470,570 0 | - 24 123,270 0 |
| 327... | - 59 720,739 3 | - 24 037,375 1 |
| 328... | - 59 953,490 0 | - 23 907,210 0 |
| 329... | - 59 976,385 5 | - 23 871,398 1 |
| 330... | - 60 079,647 1 | - 23 776,640 0 |
| 331... | - 60 149,797 2 | - 23 722,158 2 |
| 332... | - 60 158,340 0 | - 23 731,800 0 |
| 333... | - 60 212,440 0 | - 23 880,310 0 |
| 334... | - 60 534,540 0 | - 24 039,280 0 |
| 335... | - 60 532,871 8 | - 24 045,123 7 |
| 336... | - 60 683,185 8 | - 24 057,131 2 |
| 337... | - 60 682,426 1 | - 24 063,717 7 |
| 338... | - 60 695,221 2 | - 24 069,768 6 |
| 339... | - 60 701,457 7 | - 24 072,717 9 |
| 340... | - 60 730,536 5 | - 24 101,499 7 |
| 341... | - 60 750,037 1 | - 24 135,906 3 |
| 342... | - 60 780,850 7 | - 24 192,032 0 |
| 343... | - 60 784,023 5 | - 24 198,095 2 |
| 344... | - 60 813,539 3 | - 24 254,501 5 |
| 345... | - 60 839,985 6 | - 24 269,607 8 |
| 346... | - 60 877,030 0 | - 24 269,687 4 |
| 347... | - 60 880,186 0 | - 24 269,694 1 |
| 348... | - 60 940,830 1 | - 24 254,490 8 |
| 349... | - 61 019,856 0 | - 24 208,794 0 |
| 350... | - 61 051,637 7 | - 24 157,684 9 |
| 351... | - 61 071,480 1 | - 24 147,978 6 |
| 352... | - 61 092,095 3 | - 24 119,460 7 |
| 353... | - 61 121,461 9 | - 24 122,686 9 |
| 354... | - 61 137,347 7 | - 24 124,750 4 |
| 355... | - 61 162,667 1 | - 24 123,386 2 |
| 356... | - 61 191,928 3 | - 24 091,547 5 |
| 357... | - 61 233,015 5 | - 24 076,386 7 |
| 358... | - 61 277,438 6 | - 24 084,574 4 |
| 359... | - 61 305,032 6 | - 24 100,039 2 |
| 360... | - 61 352,184 6 | - 24 098,826 7 |
| 361... | - 61 411,617 1 | - 24 087,608 1 |
| 362... | - 61 454,069 4 | - 24 105,044 1 |
| 363... | - 61 474,840 9 | - 24 127,483 3 |
| 364... | - 61 485,419 2 | - 24 152,500 7 |
| 365... | - 61 493,329 4 | - 24 173,358 4 |
| 366... | - 61 507,219 3 | - 24 202,361 7 |
| 367... | - 61 523,604 5 | - 24 225,526 6 |
| 368... | - 61 557,410 2 | - 24 229,434 8 |
| 369... | - 61 602,515 7 | - 24 233,390 4 |
| 370... | - 61 612,921 1 | - 24 243,089 3 |
| 371... | - 61 634,250 0 | - 24 257,308 8 |
| 372... | - 61 638,806 0 | - 24 273,248 1 |
| 373... | - 61 645,369 4 | - 24 280,783 7 |
| 374... | - 61 648,598 8 | - 24 292,653 8 |
| 375... | - 61 654,291 9 | - 24 294,005 7 |
| 376... | - 61 651,811 8 | - 24 304,450 2 |
| 377... | - 61 419,652 7 | - 26 055,670 0 |
| 378... | - 61 475,209 8 | - 26 055,670 0 |
| 379... | - 61 521,006 7 | - 26 266,940 1 |
| 380... | - 61 517,740 1 | - 26 297,307 8 |
| 381... | - 61 498,865 2 | - 26 360,744 7 |
| 382... | - 61 483,959 0 | - 26 398,806 8 |
| 383... | - 61 469,177 6 | - 26 420,306 6 |
| 384... | - 61 457,568 2 | - 26 442,493 8 |
| 385... | - 61 443,427 6 | - 26 463,368 6 |
| 386... | - 61 442,646 4 | - 26 485,618 4 |
| 387... | - 61 449,412 1 | - 26 519,336 9 |
| 388... | - 61 448,490 3 | - 26 561,274 0 |
| 389... | - 61 438,162 2 | - 26 583,461 3 |
| 390... | - 61 422,099 7 | - 26 605,617 4 |
| 391... | - 61 401,505 8 | - 26 639,179 6 |
| 392... | - 61 384,755 8 | - 26 668,929 3 |
| 393... | - 61 369,250 0 | - 26 680,160 0 |
| 394... | - 61 224,480 0 | - 26 739,550 0 |
| 395... | - 62 341,678 5 | - 25 893,982 8 |
| 396... | - 62 484,900 6 | - 26 029,273 1 |
| 397... | - 63 491,540 0 | - 25 978,030 0 |
| 398... | - 63 504,687 9 | - 25 985,981 6 |
| 399... | - 63 513,530 0 | - 25 997,120 0 |
| 400... | - 63 660,470 0 | - 25 973,820 0 |
| 401... | - 63 676,700 0 | - 25 964,350 0 |
| 402... | - 64 490,676 2 | - 26 265,601 5 |
| 403... | - 64 615,836 0 | - 26 298,714 8 |
| 404... | - 65 510,575 6 | - 26 524,316 5 |
| 405... | - 66 010,293 4 | - 26 692,371 2 |
| 406... | - 66 211,560 4 | - 26 950,113 3 |
| 407... | - 66 340,250 0 | - 27 111,170 0 |
| 408... | - 66 344,270 0 | - 27 117,400 0 |
| 409... | - 66 225,440 0 | - 27 198,440 0 |
| 410... | - 66 360,314 1 | - 27 286,895 6 |
| 411... | - 66 475,093 5 | - 27 328,083 0 |
| 412... | - 66 472,352 6 | - 27 342,985 2 |
| 413... | - 65 897,400 0 | - 28 052,150 0 |
| 414... | - 65 895,980 0 | - 28 070,090 0 |
| 415... | - 65 894,858 9 | - 28 085,827 2 |
| 416... | - 66 013,910 0 | - 28 052,870 0 |
| 417... | - 66 571,930 0 | - 28 321,380 0 |
| 418... | - 66 842,937 9 | - 28 497,593 4 |
| 419... | - 67 486,330 0 | - 28 905,260 0 |
| 420... | - 67 482,452 2 | - 28 908,546 7 |
| 421... | - 67 777,430 0 | - 29 088,750 0 |
| 422... | - 67 782,347 2 | - 29 081,130 3 |
| 423... | - 67 888,856 2 | - 28 971,780 0 |
| 424... | - 67 902,340 0 | - 28 971,780 0 |
| 425... | - 68 190,237 4 | - 30 294,592 9 |
| 426... | - 68 413,253 7 | - 30 483,931 2 |
| 427... | - 68 734,160 0 | - 30 626,490 0 |
| 428... | - 69 780,237 0 | - 32 273,733 0 |
| 429... | - 69 833,261 2 | - 32 698,346 1 |
| 430... | - 69 631,150 0 | - 33 751,000 0 |
| 431... | - 69 721,780 0 | - 33 685,220 0 |
| 432... | - 69 781,665 4 | - 33 764,323 3 |
| 433... | - 70 203,799 8 | - 34 452,219 5 |
| 434... | - 70 636,670 0 | - 34 960,740 0 |
| 435... | - 70 639,200 4 | - 34963,692 1 |
Capítulo II — Carta do limite do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
69122 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Peças_gráficas_69122_LimitePNSAC_layout.jpg
Capítulo I — Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
| Municípios | Freguesias | Área inserida no PNSAC |
|---|---|---|
| NUT II - CENTRO NUT III - Médio Tejo | NUT II - CENTRO NUT III - Médio Tejo | NUT II - CENTRO NUT III - Médio Tejo |
| Alcanena... | União das freguesias de Alcanena e Vila Moreira... | Parcial. |
| Serra de Santo António... | Total. | |
| Minde... | Parcial. | |
| União das freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro... | Parcial. | |
| Monsanto... | Total. | |
| Moitas Venda... | Parcial. | |
| Ourém... | Fátima... | Parcial. |
| N. Sr.ª das Misericórdias... | Parcial. | |
| Torres Novas... | Chancelaria... | Parcial. |
| Pedrógão... | Parcial. | |
| NUT III - Região de Leiria | NUT III - Região de Leiria | NUT III - Região de Leiria |
| Porto de Mós... | Alqueidão da Serra... | Parcial. |
| União das freguesias de Alvados e Alcaria... | Parcial. | |
| União das freguesias de Arrimal e Mendiga... | Total. | |
| Mira de Aire... | Parcial. | |
| Pedreiras... | Parcial. | |
| União das freguesias de S. João Baptista e S. Pedro... | Parcial. | |
| Serro Ventoso... | Total. | |
| S. Bento... | Total. | |
| NUT III - Oeste | NUT III - Oeste | NUT III - Oeste |
| Alcobaça... | Aljubarrota... | Parcial. |
| Benedita... | Parcial. | |
| Évora de Alcobaça... | Parcial. | |
| Turquel... | Total. | |
| NUT II - ALENTEJO NUT III - Lezíria do Tejo | NUT II - ALENTEJO NUT III - Lezíria do Tejo | NUT II - ALENTEJO NUT III - Lezíria do Tejo |
| Rio Maior... | Alcobertas... | Parcial. |
| Rio Maior... | Parcial. | |
| Santarém... | Abrã... | Parcial. |
| Alcanede... | Parcial. | |
| Amiais de Baixo... | Parcial. | |
| --- | --- | --- |
| Regimes de proteção | Área (ha) | Percentagem (%) |
| Proteção Parcial do Tipo I... | 15 756,98 | 41,09 |
| Proteção Parcial do Tipo II... | 3 614,55 | 9,43 |
| Proteção Complementar do Tipo I... | 3 957,23 | 10,3 |
| Proteção Complementar do Tipo II... | 12 102,08 | 31,56 |
| Áreas não Abrangidas por Regimes de Proteção... | 2 913,19 | 7,6 |
| Áreas de Intervenção Específica*: | ||
| Geossítios, sítios de interesse cultural e abrigos de especial interesse para a fauna (2)... | 3 958,19 | 10,3 |
| Áreas de especial interesse para a fauna... | 8 473,22 | 22,1 |
| Áreas sujeitas a exploração extrativa... | 1 775,54 | 4,6 |
| Áreas Recuperadas*... | 170,80 | 0,45 |
Capítulo I — Geossítios, sítios de interesse cultural e abrigos de especial interesse para a fauna
| ID | Sítio | Tipologia | Abrigos/fauna | Abrigos/fauna | Regulamento acesso cavidades | Elevada importância científica e/ou vulnerabilidade | Sítios arqueológicos |
| ID | Sítio | Tipologia | Morcegos | Gralha-de-Bico-Vermelho | Regulamento acesso cavidades | Elevada importância científica e/ou vulnerabilidade | Sítios arqueológicos |
| 1 | Areias Pliocénicas dos Candeeiros (Abrigo dos Caçadores). | Geossítio... | X | ||||
| 2 | Algar 14... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 3 | Algar da Aderneira... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 4 | Algar da Arroteia... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | X | ||
| 5 | Algar da Cancela... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 6 | Algar da Cheira... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 7 | Algar da Corredoura... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 8 | Algar da Figueira... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 9 | Algar da Lajoeira... | Cavidade cársica/Abrigo... | X | X | |||
| 10 | Algar da Lomba Ataão... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 11 | Algar da Malhada de Dentro... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | X | ||
| 12 | Algar da Manga Larga... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 13 | Algar da Sardanica... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 14 | Algar das Cotovias... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 15 | Algar das Couves... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 16 | Algar das Galhas do Vale do Mar... | Cavidade cársica/Abrigo... | X | X | |||
| 17 | Algar das Marradinhas I... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 18 | Algar das Marradinhas II... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 19 | Algar do Avião... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 20 | Algar do Barrão... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 21 | Algar do Cabeço Laçarote... | Cavidade cársica/Abrigo... | X | ||||
| 22 | Algar do Chou Jorge... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 23 | Algar do Chouço do Frade... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 24 | Algar do Corceiro... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 25 | Algar do Ladoeiro e campos de lapiás | Geossítio (Inclui Cavidade Cársica). | X | X | X | ||
| 26 | Algar do Palopes... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 27 | Algar do Pena... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 28 | Algar do Vale da Pena... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | X | ||
| 29 | Algar do Vale dos Sobreiros... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 30 | Algar do Zé de Braga... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 31 | Algar dos Alecrineiros... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 32 | Algar dos Carvalhos... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 33 | Algar dos Fetalinhos... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 34 | Algar dos Picos... | Cavidade cársica/Abrigo... | X | X | |||
| 35 | Algar Improvável (Ladoeiro)... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 36 | Algares da Bajanca e Cofelo... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 37 | Estratótipo da Formação do Barranco do Zambujal. | Geossítio... | X | ||||
| 38 | Biostromas de Vale Florido... | Geossítio... | X | ||||
| 39 | Brecha de Valverde... | Geossítio... | X | ||||
| 40 | Complexo da Depressão de Alvados | Geossítio (Inclui Cavidade Cársica). | X | X | |||
| 41 | Complexo da Fórnia... | Geossítio (Inclui Cavidade Cársica). | X | X | X | X | |
| 42 | Complexo de Cós Carvalhos... | Geossítio (Inclui Cavidade Cársica). | X | ||||
| 43 | Complexo do Cabeço da Chainça... | Geossítio (Inclui Cavidades Cársicas). | X | X | X | ||
| 44 | Complexo nascentes do Alviela... | Geossítio (Inclui Cavidades Cársicas). | X | X | X | X | |
| 45 | Dolinas da Pia da Água... | Geossítio... | |||||
| 46 | Depressão de Chão das Pias... | Geossítio (Inclui Cavidade Cársica). | X | ||||
| 47 | Depressão do Covão do Coelho... | Geossítio... | |||||
| 48 | Depressão do Covão do Feto... | Geossítio... | |||||
| 49 | Dolina da Serra da Mendiga... | Geossítio... | X | ||||
| 50 | Dolina de Alvados... | Geossítio... | |||||
| 51 | Dolina de Covões Largos... | Geossítio... | |||||
| 52 | Dolina do Covão de Boi... | Geossítio... | |||||
| 53 | Dolina em funil - Vale de Mar... | Geossítio... | X | ||||
| 54 | Dolinas e Megalapiás de Covas... | Geossítio... | |||||
| 55 | Sítio Paleontológico do Cabeço da Ladeira. | Geossítio... | X | ||||
| 56 | Plano de falha - Vale de Barco... | Geossítio... | X | ||||
| 57 | Dobra de Monsanto... | Geossítio... | X | ||||
| 58 | Gruta de Alcobertas... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 59 | Gruta de Alvados... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 60 | Gruta de Santo António... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 61 | Gruta do Olho de Água da Maria Paula. | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 62 | Gruta dos Olhos de Água de Alcobertas. | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 63 | Icnitos de Vale de Meios e Algar dos Potes. | Geossítio (Inclui Cavidade Cársica). | X | X | X | ||
| 64 | Lapa da Chã de Cima... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 65 | Lapa da Galinha... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 66 | Lapa da Mouração... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 67 | Lapa da Ovelha... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | X | ||
| 68 | Lapa das Pombas e campo de lapiás | Geossítio (Inclui Cavidade Cársica). | X | ||||
| 69 | Lapa dos Morcegos... | Cavidade cársica/Abrigo... | X | X | X | ||
| 70 | Lapiás e Algares da Pena Traseira | Geossítio (Inclui Cavidades Cársicas). | X | ||||
| 71 | Lapiás e dolina do vale da cobra... | Geossítio... | |||||
| 72 | Lapiás e vertente da depressão da Mendiga. | Geossítio... | |||||
| 73 | Marinhas de Sal da Fonte da Bica... | Geossítio... | X | ||||
| 74 | Megalapiás arrife Paredinhas... | Geossítio... | X | ||||
| 75 | Megalapiás Espinheiro... | Geossítio... | X | ||||
| 76 | Megalapiás do Penedo Padrão... | Geossítio... | |||||
| 77 | Minas de carvão da Bezerra... | Arqueologia Industrial... | X | ||||
| 78 | Minas de carvão de Valverde... | Arqueologia Industrial... | X | ||||
| 79 | Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios de Ourém/Torres Novas. | Geossítio... | X | ||||
| 80 | Nascentes do Lena... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | ||||
| 81 | Núcleo da Costa de Alvados... | Cavidades cársicas/Abrigos | X | X | X | ||
| 82 | Núcleo de Alecrineiros... | Cavidades cársicas/Abrigos | X | X | X | ||
| 83 | Núcleo de Candeeiros Norte... | Cavidades cársicas/Abrigos | X | X | X | ||
| 84 | Núcleo de Candeeiros Sul... | Cavidades cársicas/Abrigos | X | X | X | ||
| 85 | Núcleo do Covão Alto... | Cavidades cársicas/Abrigos | X | X | X | ||
| 86 | Núcleo do Planalto da Marinha... | Cavidades cársicas/Abrigos | X | X | X | ||
| 87 | Núcleo do Planalto da Mendiga... | Cavidades cársicas/Abrigos | X | X | X | ||
| 88 | Pedra bicho I... | Geossítio... | X | ||||
| 89 | Pedreira de calcite... | Geossítio... | X | ||||
| 90 | Pedreira de Moitas Venda... | Geossítio... | |||||
| 91 | Pena Alagada... | Geossítio... | |||||
| 92 | Pena da Andorinha... | Geossítio... | |||||
| 93 | Pena dos Corvos... | Geossítio... | X | ||||
| 94 | Pias do Cabeço das Fontes... | Geossítio (Núcleo de Cisternas) | X | X | |||
| 95 | Pias Ferreira... | Geossítio (Núcleo de Cisternas) | X | ||||
| 96 | Pincha de Minde... | Geossítio... | X | ||||
| 97 | Plano de Falha do Arrife... | Geossítio... | X | ||||
| 98 | Sistema Lomba-Regatinho... | Geossítio (Cavidades Cársicas) | X | X | |||
| 99 | Sistema Mindinho-Olho de Mira... | Geossítio (Cavidades Cársicas) | X | X | |||
| 100 | Sistema Moinhos Velhos - Pena - Contenda. | Geossítio (Cavidades Cársicas) | X | X | |||
| 101 | Sumidouro/Algar do Covão... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | |||
| 102 | Vale da Canada e Patelo... | Geossítio... | X | ||||
| 103 | Vale flúvio cársico de Valicova... | Geossítio... | X | ||||
| 104 | Vales Suspensos da Serra dos Candeeiros. | Geossítio... | |||||
| 105 | Ventas do Diabo... | Geossítio (Cavidade Cársica) | X | X | X | ||
| 106 | Discordância de Base do Jurássico Superior em Portela do Pereiro. | Geossítio... | X | ||||
| 107 | Polje de Mira-Minde... | Geossítio... | X | ||||
| 108 | Algar da Covadas... | Cavidade cársica/Abrigo... | X | ||||
| 109 | Algar da Serafina... | Cavidade cársica/Abrigo... | X | ||||
| 110 | Algar do Cabeço Gordo... | Cavidade cársica/Abrigo... | X |
Capítulo II — Planta de síntese do PEPNSAC
69122 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Peças_gráficas_69122_PEPNSAC_202306_F1.jpg
69122 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Peças_gráficas_69122_PEPNSAC_202306_F2.jpg
69122 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Peças_gráficas_69122_PEPNSAC_202306_F3.jpg
69122 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Peças_gráficas_69122_PEPNSAC_202306_F4.jpg
Capítulo III — [a que se refere a alínea b) do n.º 3]
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