Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2023 — Autoriza a aquisição centralizada de energia proveniente de combustível rodoviário, gás natural e eletricidade para o…

Tipo Resolucao-Conselho-Ministros
Publicação 2023-09-04
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Autoriza a aquisição centralizada de energia proveniente de combustível rodoviário, gás natural e eletricidade para o ano de 2024

Histórico de alterações JSON API
Número de identificação de pessoa coletiva Designação da entidade Valor s/IVA 2024
Administração Interna
600082490 Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil... 626 184,74 (euro)
600082563 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária... 64 000,00 (euro)
500766673 Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública... 8 266,00 (euro)
600008878 Guarda Nacional Republicana... 5 539 305,74 (euro)
600043797 Inspeção-Geral da Administração Interna... 55 557,20 (euro)
600006662 Polícia de Segurança Pública... 3 008 130,08 (euro)
600014665 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna... 430 938,00 (euro)
501433813 Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana... 600 000,00 (euro)
500960950 Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública... 284 174,38 (euro)
506804917 SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.... 569 828,55 (euro)
Agricultura e Alimentação
600005305 Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo... 122 519,00 (euro)
680011439 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo... 376 235,41 (euro)
600005291 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve... 68 340,00 (euro)
600082466 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro... 290 242,00 (euro)
600000354 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte... 349 729,29 (euro)
600082440 Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural... 66 651,55 (euro)
600045234 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária... 423 152,00 (euro)
600084973 Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos... 440 500,00 (euro)
503450189 EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A.... 30 000 000,00 (euro)
600082458 Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral... 119 933,76 (euro)
501722335 Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.... 97 500,00 (euro)
508136644 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.... 499 998,50 (euro)
501176080 Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P... 224 785,00 (euro)
510345271 Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária I. P.... 807 000,00 (euro)
510265600 Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.... 705 861,18 (euro)
Ambiente e Ação Climática
510306624 Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.... 830 000,00 (euro)
600076610 Direção-Geral de Energia e Geologia... 308 036,43 (euro)
510342647 Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.... 455 822,76 (euro)
508424780 Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.... 333 233,47 (euro)
600086330 Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente... 100 000,00 (euro)
503010936 SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.... 215 000,00 (euro)
500723770 TRANSTEJO - Transportes Tejo, S. A.... 301 000,00 (euro)
Autarquias e Empresas Municipais
504497782 AMBIFARO - Gestão de Equipamentos Municipais, E. M.... 185 000,00 (euro)
507142217 FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E. M.... 392 908,06 (euro)
510833454 Freguesia da Penha de França... 92 848,52 (euro)
506605752 Freguesia de Odivelas - Odivelas... 34 915,36 (euro)
507001460 Freguesia de Olivais - Lisboa... 146 687,64 (euro)
503541567 GEBALIS - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. 1 170 765,40 (euro)
506605930 Município de Ansião... 92 880,68 (euro)
501294996 Município de Loures... 6 288 212,91 (euro)
506538575 Município de S. João da Madeira... 154 789,07 (euro)
506735524 Município de Vale de Cambra... 192 000,00 (euro)
506613461 Município de Vila Viçosa... 1 161 234,00 (euro)
680009671 Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas - SIMAR... 1 659 678,00 (euro)
680021892 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira... 515 577,80 (euro)
510834264 União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena... 17 050,00 (euro)
507001206 WEMOB - E. M., S. A.... 88 000,00 (euro)
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
503494313 Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.... 30 500,00 (euro)
507880803 Escola Superior de Enfermagem do Porto... 120 000,00 (euro)
503904040 Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.... 120 000,00 (euro)
600023265 Instituto Politécnico da Guarda... 200 000,00 (euro)
680038671 Instituto Politécnico de Beja... 350 000,00 (euro)
508519713 Instituto Politécnico de Lisboa... 648 000,00 (euro)
600028348 Instituto Politécnico de Portalegre... 170 444,00 (euro)
501403906 Instituto Politécnico de Santarém... 321 498,28 (euro)
503761877 Instituto Politécnico de Viana do Castelo... 339 545,49 (euro)
501510184 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa... 833 125,00 (euro)
600039510 Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve... 145 874,00 (euro)
600043010 Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico da Guarda... 41 700,00 (euro)
600058832 Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Portalegre... 96 000,00 (euro)
600043045 Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém... 57 685,00 (euro)
600041212 Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo... 54 516,35 (euro)
600040925 Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Beja... 105 667,17 (euro)
505387271 Universidade do Algarve - Reitoria... 1 435 000,00 (euro)
501559094 Universidade Nova de Lisboa... 3 380 994,32 (euro)
Coesão Territorial
600076849 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo... 86 800,00 (euro)
600075826 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo... 96 600,00 (euro)
600075818 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve... 43 161,44 (euro)
600074404 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte... 196 350,00 (euro)
600035972 Direção-Geral das Autarquias Locais... 41 500,00 (euro)
600084965 Direção-Geral do Território... 110 000,00 (euro)
Cultura
501516980 Biblioteca Nacional de Portugal... 465 501,30 (euro)
501603409 Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.... 550 000,00 (euro)
510058086 Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa... 82 000,00 (euro)
600031985 Direção Regional de Cultura do Alentejo... 55 950,00 (euro)
600083012 Direção Regional de Cultura do Algarve... 17 650,00 (euro)
600025314 Direção Regional de Cultura do Centro... 96 505,67 (euro)
600067831 Direção Regional de Cultura do Norte... 748 430,02 (euro)
600084892 Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas... 552 342,00 (euro)
600084914 Direção-Geral do Património Cultural... 1 310 032,40 (euro)
502857145 Fundação Centro Cultural de Belém... 1 159 423,53 (euro)
504289616 Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.... 84 000,00 (euro)
501058834 Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.... 176 159,85 (euro)
503966908 Teatro Nacional de São João, E. P. E.... 155 000,00 (euro)
Defesa Nacional
508881048 Arsenal do Alfeite, S. A.... 703 075,00 (euro)
600010180 Estado-Maior-General das Forças Armadas... 6 612 667,00 (euro)
600021610 Exército... 6 425 850,75 (euro)
600010686 Força Aérea... 7 034 573,88 (euro)
600014002 Instituto da Defesa Nacional... 58 000,00 (euro)
500746427 Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.... 984 757,59 (euro)
501494170 Instituto Hidrográfico... 290 000,00 (euro)
600087581 Laboratório Nacional do Medicamento... 170 500,00 (euro)
600012662 Marinha... 5 406 667,67 (euro)
600032205 Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional... 119 590,25 (euro)
Economia e Mar
600080986 Autoridade de Segurança Alimentar e Económica... 164 885,62 (euro)
600082580 Direção-Geral das Atividades Económicas... 79 000,00 (euro)
600083950 Direção-Geral do Consumidor... 28 780,00 (euro)
508820111 Escola Superior Náutica Infante D. Henrique... 85 000,00 (euro)
600084493 Gabinete do Ministro da Economia e do Mar... 57 000,00 (euro)
501373357 IAPMEI, I. P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.... 1 215 312,00 (euro)
508666236 Instituto do Turismo de Portugal, I. P.... 1 368 445,74 (euro)
502225610 Instituto Português da Qualidade, I. P.... 430 000,00 (euro)
508789230 Região de Turismo do Algarve... 57 312,29 (euro)
600081125 Secretaria-Geral do Ministério da Economia... 241 800,00 (euro)
508808324 Turismo do Centro de Portugal... 26 800,00 (euro)
508905435 Turismo do Porto e Norte de Portugal... 47 955,00 (euro)
Educação
600083489 Agrupamento de Escola Oliveira Júnior... 75 000,00 (euro)
600075508 Agrupamento de Escolas Abel Botelho, Tabuaço... 25 000,00 (euro)
600078671 Agrupamento de Escolas André de Gouveia - Évora... 99 000,00 (euro)
600082016 Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro... 50 075,00 (euro)
600081834 Agrupamento de Escolas D. António Taipa... 152 000,00 (euro)
600075400 Agrupamento de Escolas D. Dinis... 36 000,00 (euro)
600080943 Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira... 32 000,00 (euro)
600078167 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques... 70 000,00 (euro)
600075010 Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, Moita... 105 000,00 (euro)
600078108 Agrupamento de Escolas da Batalha... 120 000,00 (euro)
600074609 Agrupamento de Escolas da Caparica... 120 000,00 (euro)
600085724 Agrupamento de Escolas da Trofa... 170 655,00 (euro)
600074323 Agrupamento de Escolas Damião de Goes... 95 000,00 (euro)
600080820 Agrupamento de Escolas de Abrigada... 22 000,00 (euro)
600085716 Agrupamento de Escolas de Águeda Sul... 60 000,00 (euro)
600080781 Agrupamento de Escolas de Almancil... 40 000,00 (euro)
600073947 Agrupamento de Escolas de Álvaro Coutinho O Magriço - Penedono... 35 000,00 (euro)
600082199 Agrupamento de Escolas de Amareleja, Moura... 40 100,00 (euro)
600075664 Agrupamento de Escolas de António Feijó... 45 680,00 (euro)
600076830 Agrupamento de Escolas de Arcozelo... 33 000,00 (euro)
600078140 Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar... 50 000,00 (euro)
600075702 Agrupamento de Escolas de Campo Aberto, Beiriz - Póvoa de Varzim - Porto 36 677,50 (euro)
600075290 Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim... 20 000,00 (euro)
600080161 Agrupamento de Escolas de Carnaxide - Portela, Oeiras... 30 000,00 (euro)
600075389 Agrupamento de Escolas de Castro Daire... 72 545,00 (euro)
600075524 Agrupamento de Escolas de Cego do Maio, Póvoa de Varzim - Porto... 35 579,00 (euro)
600082067 Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo... 14 721,61 (euro)
600078086 Agrupamento de Escolas de Colmeias... 30 000,00 (euro)
600075575 Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa... 85 000,00 (euro)
600077802 Agrupamento de Escolas de Eiriz - Paços de Ferreira... 34 146,34 (euro)
600078191 Agrupamento de Escolas de Frazão... 80 500,00 (euro)
600074315 Agrupamento de Escolas de Freixo... 31 864,36 (euro)
600081419 Agrupamento de Escolas de João da Rosa... 45 786,45 (euro)
600078094 Agrupamento de Escolas de Marrazes... 87 000,00 (euro)
600079660 Agrupamento de Escolas de Miraflores... 80 507,92 (euro)
600081818 Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro... 45 000,00 (euro)
600082431 Agrupamento de Escolas de Mourão... 19 876,00 (euro)
600080773 Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva... 128 707,00 (euro)
600074773 Agrupamento de Escolas de Mouzinho da Silveira... 35 000,00 (euro)
600077144 Agrupamento de Escolas de Murça... 67 871,45 (euro)
600086089 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital... 104 400,00 (euro)
600079554 Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos... 151 209,74 (euro)
600077217 Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel... 26 500,00 (euro)
600082156 Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira... 40 000,00 (euro)
600074846 Agrupamento de Escolas de Palmela... 35 000,00 (euro)
600078485 Agrupamento de Escolas de Paulo da Gama, Seixal... 90 000,00 (euro)
600074811 Agrupamento de Escolas de Pedro Álvares Cabral, Belmonte... 40 000,00 (euro)
600081206 Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande - Leiria... 38 043,71 (euro)
600075745 Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca - Viana do Castelo... 67 325,84 (euro)
600075168 Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima... 300 000,00 (euro)
600081290 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós... 110 000,00 (euro)
600075150 Agrupamento de Escolas de Rates... 27 000,00 (euro)
600083772 Agrupamento de Escolas de Santa Catarina... 80 000,00 (euro)
600079880 Agrupamento de Escolas de São Bruno... 40 000,00 (euro)
600084205 Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro... 59 000,00 (euro)
600079406 Agrupamento de Escolas de Terras de Larus... 36 500,00 (euro)
600081869 Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo... 52 629,57 (euro)
600075699 Agrupamento de Escolas de Vila Flor... 30 000,00 (euro)
600078337 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira... 50 000,00 (euro)
600076881 Agrupamento de Escolas de Vila Verde... 90 000,00 (euro)
600076784 Agrupamento de Escolas de Vimioso... 27 000,00 (euro)
600077128 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real... 60 000,00 (euro)
600082032 Agrupamento de Escolas do Carregado... 64 145,00 (euro)
600084159 Agrupamento de Escolas do Concelho de Alcoutim... 32 086,47 (euro)
600079732 Agrupamento de Escolas do Conde de Oeiras... 27 000,00 (euro)
600085511 Agrupamento de Escolas do Fundão... 86 236,66 (euro)
600079619 Agrupamento de Escolas do Prado... 40 000,00 (euro)
600076954 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria... 180 000,00 (euro)
600083535 Agrupamento de Escolas Dr. Alberto Iria... 79 608,60 (euro)
600074943 Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, Seixal... 55 000,00 (euro)
600076504 Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus... 40 000,00 (euro)
600075214 Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Póvoa de Varzim... 50 000,00 (euro)
600085597 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes... 98 207,25 (euro)
600072428 Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado, Torre de Moncorvo... 35 000,00 (euro)
600085856 Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite... 62 000,00 (euro)
600084337 Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres... 115 000,00 (euro)
600081281 Agrupamento de Escolas Engenheiro Duarte Pacheco... 70 000,00 (euro)
600082318 Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira - Évora... 220 000,00 (euro)
600076474 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão... 34 363,69 (euro)
600077462 Agrupamento de Escolas Henrique Sommer... 52 500,00 (euro)
600085767 Agrupamento de Escolas João da Silva Correia... 100 000,00 (euro)
600079422 Agrupamento de Escolas João de Barros... 79 000,00 (euro)
600083675 Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral... 90 000,00 (euro)
600080188 Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos... 40 000,00 (euro)
600085279 Agrupamento de Escolas Linda-a-Velha e Queijas... 65 040,64 (euro)
600079180 Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício... 95 000,00 (euro)
600073939 Agrupamento de Escolas Maria do Carmo Serrote, Sesimbra... 36 894,00 (euro)
600075761 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente... 75 000,00 (euro)
600076768 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente... 79 775,01 (euro)
600085082 Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus... 100 000,00 (euro)
600074420 Agrupamento de Escolas Nun'Álvares, Seixal... 25 000,00 (euro)
600082970 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita... 60 000,00 (euro)
600076580 Agrupamento de Escolas Padre João Rodrigues, Sernancelhe... 40 000,00 (euro)
600075028 Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato... 27 000,00 (euro)
600085708 Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo... 101 564,00 (euro)
600081001 Agrupamento de Escolas Prof. Arménio Lança, Santiago do Cacém... 60 000,00 (euro)
600085791 Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira... 80 000,00 (euro)
600077624 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Leiria... 32 221,18 (euro)
600079686 Agrupamento de Escolas São Julião da Barra, Oeiras - Lisboa... 78 000,00 (euro)
600071944 Agrupamento de Escolas Severim de Faria, Évora... 80 000,00 (euro)
600077810 Agrupamento de Escolas Tenente-Coronel Adão Carrapatoso... 50 000,00 (euro)
600076270 Agrupamento de Escolas Vieira de Leiria... 35 500,00 (euro)
600027457 Conselho Nacional de Educação... 7 000,00 (euro)
600086020 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares... 375 000,00 (euro)
600000532 Editorial do Ministério da Educação e Ciência... 74 930,75 (euro)
600034976 Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento... 148 014,98 (euro)
600035000 Escola Profissional Agrícola de D. Dinis, Paiã, Odivelas... 58 750,00 (euro)
600034984 Escola Profissional Agrícola Engº Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto... 44 300,00 (euro)
600031691 Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa... 42 028,69 (euro)
600068072 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela - Bragança... 111 884,54 (euro)
600067963 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister... 50 000,00 (euro)
600068064 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses - Porto... 77 100,00 (euro)
600067971 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima - Viana do Castelo... 82 756,92 (euro)
600067998 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos - Aveiro 38 139,75 (euro)
600068021 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes - Santarém... 63 969,30 (euro)
600067920 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola... 19 100,00 (euro)
600067912 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa... 35 000,00 (euro)
600035042 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo... 61 781,01 (euro)
600070271 Escola Profissional Infante D. Henrique - Porto... 40 800,00 (euro)
600009920 Escola Secundária Adolfo Portela, Águeda... 36 983,00 (euro)
600000788 Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, Gandara - Leiria... 60 000,00 (euro)
600026957 Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira... 48 780,49 (euro)
600010244 Escola Secundária Augusto Gomes... 70 000,00 (euro)
600016536 Escola Secundária Camilo Castelo Branco... 50 000,00 (euro)
600036740 Escola Secundária da Quinta do Marquês, Oeiras... 48 000,00 (euro)
680013687 Escola Secundária de Loulé - Faro... 246 000,00 (euro)
680016317 Escola Secundária de Paços de Ferreira... 80 000,00 (euro)
600006280 Escola Secundária de Palmela... 45 000,00 (euro)
600021777 Escola Secundária de Rocha Peixoto - Póvoa de Varzim... 180 000,00 (euro)
600023826 Escola Secundária de Vila Verde... 57 000,00 (euro)
600014991 Escola Secundária Eça de Queirós - Póvoa de Varzim... 38 000,00 (euro)
600019225 Escola Secundária Jorge Peixinho... 80 000,00 (euro)
600020509 Escola Secundária Manuel Cargaleiro... 31 800,00 (euro)
600013839 Escola Secundária São Pedro, Vila Real... 38 000,00 (euro)
600084787 Inspeção-Geral da Educação e Ciência... 4 400,00 (euro)
510786839 Instituto de Avaliação Educativa, I. P.... 22 741,11 (euro)
502530863 Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada... 612 357,24 (euro)
600015467 Secretaria-Geral da Educação e Ciência... 162 556,42 (euro)
Finanças
503756237 Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.... 60 000,00 (euro)
600084779 Autoridade Tributária e Aduaneira... 7 966 225,00 (euro)
600006441 Direção-Geral do Tesouro e Finanças... 538,00 (euro)
600019608 Inspeção-Geral de Finanças... 7 000,00 (euro)
600013855 Secretaria-Geral do Ministério das Finanças... 493 351,71 (euro)
Habitação
501460888 Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.... 282 926,83 (euro)
Infraestruturas
508805910 Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.... 199 500,00 (euro)
501431535 APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.... 576 600,00 (euro)
501449752 APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S A. 4 515 740,33 (euro)
504288806 Autoridade Nacional da Aviação Civil... 202 000,00 (euro)
600087034 Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários... 400,00 (euro)
508195446 Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.... 450 000,00 (euro)
501389660 Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.... 1 884 210,29 (euro)
Justiça
501490612 Centro de Estudos Judiciários... 62 603,00 (euro)
600018466 Conselho Superior da Magistratura... 86 000,00 (euro)
600072525 Direção-Geral da Administração da Justiça... 5 025 857,19 (euro)
600085171 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais... 6 853 503,84 (euro)
600070077 Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça... 10 000,00 (euro)
510361242 Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.... 28 320,00 (euro)
508184258 Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.... 1 754 935,39 (euro)
600017583 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.... 80 000,00 (euro)
508203970 Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.... 352 430,26 (euro)
600011712 Polícia Judiciária... 2 394 095,00 (euro)
600017613 Secretaria-Geral do Ministério da Justiça... 55 652,84 (euro)
600077390 Tribunal Central Administrativo Norte... 13 000,00 (euro)
600053970 Tribunal Central Administrativo Sul... 13 110,00 (euro)
600008690 Tribunal da Relação de Coimbra... 40 300,00 (euro)
600009092 Tribunal da Relação de Évora... 25 000,00 (euro)
600071235 Tribunal da Relação de Guimarães... 36 000,00 (euro)
Negócios Estrangeiros
510322506 Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.... 68 993,00 (euro)
600014576 Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros... 835 068,00 (euro)
Órgãos Independentes
600034380 Conselho Económico e Social... 5 284,00 (euro)
600020339 Procuradoria-Geral da República... 130 000,00 (euro)
Presidência do Conselho de Ministros
508184509 Agência para a Modernização Administrativa, I. P.... 1 112 831,90 (euro)
510928374 Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.... 168 000,00 (euro)
508198534 Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (1)... 495 093,68 (euro)
600025420 Direção-Geral da Administração e do Emprego Público... 1 400,00 (euro)
510342191 Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.... 450 000,00 (euro)
514247517 Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE)... 150 158,83 (euro)
516480430 Instituto Nacional de Administração, I. P.... 42 000,00 (euro)
502237490 Instituto Nacional de Estatística, I. P.... 300 000,00 (euro)
510089224 Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.... 1 337 651,19 (euro)
600014690 Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros... 894 221,00 (euro)
600082628 Serviços Sociais da Administração Pública... 249 636,57 (euro)
Saúde
503148776 Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.... 5 500 188,21 (euro)
503148768 Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.... 149 934,40 (euro)
503148709 Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.... 326 585,00 (euro)
503122165 Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.... 4 018 495,77 (euro)
503135593 Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.... 4 493 352,34 (euro)
503767336 Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais... 234 295,20 (euro)
509186998 Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.... 1 353 746,48 (euro)
507618319 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.... 2 865 555,18 (euro)
506361608 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E... 1 652 818,78 (euro)
510103448 Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.... 10 161 352,25 (euro)
508338476 Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa... 1 653 802,87 (euro)
508080142 Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.... 13 052 673,72 (euro)
600037100 Direção-Geral da Saúde... 50 000,00 (euro)
508080827 Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.... 1 559 184,07 (euro)
501626123 Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede... 240 000,00 (euro)
501510150 Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar... 250 000,00 (euro)
600037002 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. 450 000,00 (euro)
600018857 Inspeção-Geral das Atividades em Saúde... 49 116,67 (euro)
600000052 Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto... 166 250,00 (euro)
501356126 Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.... 331 060,00 (euro)
501427511 Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.... 1 631 915,58 (euro)
502423943 Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.... 755 000,00 (euro)
600080684 Secretaria-Geral do Ministério da Saúde... 132 300,00 (euro)
600084884 Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências... 22 387,34 (euro)
509309844 Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.... 1 475 504,00 (euro)
506361390 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.... 1 384 437,60 (euro)
508786193 Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.... 1 604 301,19 (euro)
508754275 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.... 129 448,85 (euro)
508094461 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.... 2 058 647,36 (euro)
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
600083349 Autoridade para as Condições do Trabalho... 349 650,00 (euro)
501390642 Casa Pia de Lisboa, I. P.... 772 676,80 (euro)
514313420 CEFPI - Centro de Educação e Formação Profissional Integrada... 112 400,00 (euro)
501845860 CENFIC - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul... 193 200,00 (euro)
501711554 Centro de Formação Profissional para o Artesanato e Património... 35 040,00 (euro)
501791949 Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins... 40 000,00 (euro)
506024717 Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar... 136 022,46 (euro)
501903623 CITEFORMA - Centro de Formação Profissional de Trabalhadores de Escritório, do Comércio, Serviços e Novas Tecnologias... 30 000,00 (euro)
600080242 Direção-Geral da Segurança Social... 50 000,00 (euro)
600073270 Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho... 4 250,00 (euro)
600061329 Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social... 11 948,88 (euro)
505305500 Instituto da Segurança Social, I. P.... 5 242 642,64 (euro)
504863797 Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.... 35 000,00 (euro)
500715505 Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.... 158 490,57 (euro)
504322915 Instituto de Informática, I. P.... 319 974,65 (euro)
501442600 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.... 6 031 087,95 (euro)
600055930 Instituto Nacional para Reabilitação I. P.... 23 000,00 (euro)
600081966 Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social... 180 000,00 (euro)
Tribunais (Órgão de Soberania)
600006638 Supremo Tribunal Administrativo... 32 562,22 (euro)
600019039 Supremo Tribunal de Justiça... 43 423,70 (euro)
Total (s/IVA)... 227 887 979,86 (euro)

(1) Atento o processo de extinção, por fusão, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, é feita referência, no presente anexo, à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho.

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