Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M — Aprova o decreto regulamentar regional que regula a organização e a estrutura interna dos serviços da Escola de…

O diretor;

O conselho da comunidade educativa (CCE);

O conselho pedagógico (CP);

O conselho administrativo (CA).

Direção Pedagógica (DP);

Direção Administrativa e Financeira (DAF);

Direção do Hotel-Escola (DHE);

Divisão de Apoio Jurídico (DAJ);

Divisão de Instalações e Equipamentos (DIE);

Núcleo de Expediente Geral e Secretariado (NEGS);

Gabinete de Informática (GI).

Representar a EHTM em quaisquer atos ou contratos, em juízo e fora dele;

Dirigir, orientar e coordenar as atividades e serviços da EHTM;

Promover a implementação do regulamento interno (RI), do projeto educativo (PE) e do plano anual de escola (PAE) da EHTM, ouvidos o CP e o CCE;

Aprovar o plano anual de formação interna (PAFI), elaborado pela Divisão de Recursos Humanos (DRH), ouvidos o CP e o CCE;

Assegurar a elaboração do relatório anual das atividades desenvolvidas pela EHTM, com indicação dos resultados atingidos perante os objetivos traçados;

Propor superiormente o funcionamento ou a suspensão de cursos profissionais, bem como outras atividades de formação;

Presidir ao CA;

Participar, quando necessário, no CCE e no CP;

Homologar a lista de admissão de alunos;

Assinar certificados, diplomas e outros documentos que atestem a formação e o aperfeiçoamento escolar e profissional obtidos pelos alunos, formandos e utentes das diversas valências da EHTM;

Superintender a gestão dos recursos humanos, nomeadamente o recrutamento de pessoal docente e não docente, e exercer as competências disciplinares que por lei ou pelo RI lhe sejam atribuídas, em articulação com a DP e com a DAF;

Assinar os contratos dos trabalhadores afetos à EHTM;

Designar os coordenadores dos Núcleos e outras estruturas criadas em sede de RI;

Homologar os horários de trabalho do pessoal docente e não docente;

Homologar a avaliação do pessoal docente e não docente, em articulação com a DP e com a DAF, respetivamente;

Definir a arquitetura dos sistemas de informação, de informática e de comunicações, em articulação com a DP, DAF, DHE e com o GI;

Superintender a logística das instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos;

Assegurar a comunicação com o Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e demais organismos, bem como desenvolver a estratégia de relações públicas da EHTM;

Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação com outras instituições;

Promover o cumprimento do previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD);

Assegurar o cumprimento do presente diploma e zelar pelas normas legais e regulamentos aplicáveis;

Executar tudo o mais para que for superiormente mandatado.

Dirigir pedagogicamente as atividades letivas da EHTM, coordenando as áreas curriculares, as atividades extracurriculares, bem como a formação técnica, as práticas de formação em contexto de trabalho, os estágios e a formação contínua;

Organizar e supervisionar as atividades formativas a desenvolver na EHTM e no seu HE, nomeadamente no que diz respeito a estágios profissionais, intercâmbios e outras ações nacionais e internacionais;

Presidir ao CP;

Assegurar e acompanhar o cumprimento das deliberações tomadas pelo CP;

Superintender na elaboração de horários, distribuição de serviço docente e designação de tutores;

Promover, acompanhar e avaliar as diferentes ações de formação para ativos, mediante parecer do CP, em articulação com a Divisão de Educação e Formação (DEF) e com as demais entidades externas envolvidas;

Garantir a elaboração e atualização de programas, da documentação técnico-didática e dos suportes pedagógicos necessários ao funcionamento das diferentes ações de formação para públicos internos e externos;

Supervisionar o funcionamento do Centro Qualifica (CQ) e os processos de certificação e validação de competências;

Garantir, em articulação com o Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ), as condições necessárias às candidaturas e processos de financiamento de projetos comunitários, designadamente do Fundo Social Europeu (FSE) e outras iniciativas comunitárias de relevo pedagógico, em cooperação com a DAF;

Coordenar o processo de recrutamento de docentes e formadores;

Coordenar o processo de gestão, avaliação e desempenho do pessoal docente;

Coordenar o processo de recrutamento e seleção de alunos e formandos e propor ao diretor a lista dos candidatos para aprovação;

Assegurar o cumprimento dos direitos e deveres dos professores, dos formadores, dos alunos e dos formandos;

Dirigir a elaboração do PE, do PAE, do PAFI e do RI, bem como dos respetivos relatórios periódicos e finais de execução;

Superintender o funcionamento da biblioteca (B) e da residência de estudantes (RE).

Coordenar a participação da EHTM nos intercâmbios ou experiências de formação externas;

Exercer as demais funções que, dentro da área funcional, lhe sejam atribuídas.

A Divisão de Educação e Formação (DEF);

O Gabinete de Psicologia, Educação Inclusiva e Orientação (GPEIO);

O Gabinete de Apoio à Formação (GAF).

Prestar assessoria à DP;

Analisar as necessidades de formação de ativos e propor a criação de unidades de formação contínua com inovação e criatividade, nas áreas de hotelaria e turismo, dando especial atenção às necessidades específicas do driver turismo;

Propor e orientar a elaboração de programas de formação, aperfeiçoamento e de intercâmbios escolares e profissionais, nas áreas de atuação da EHTM, em cooperação com o Gabinete de Projetos Educativos (GPE);

Assegurar o cumprimento dos referenciais de formação e demais legislação em vigor, referentes ao reconhecimento, validação e certificação de competências de adultos, nomeadamente, no âmbito do funcionamento do CQ;

Manter atualizada informação sobre as diversas ofertas formativas na RAM, com vista a encaminhar adequadamente os alunos e formandos, assegurando o respetivo prosseguimento de estudos;

Divulgar a EHTM, a sua oferta formativa e serviços, coordenando os meios de divulgação física e digital, segundo as orientações superiores;

Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.

O Centro Qualifica (CQ);

O Gabinete de I&D e de Desenvolvimento Curricular (GIDC);

O Gabinete de Projetos Educativos (GPE).

A mobilização dos adultos para processos de aprendizagem ao longo da vida;

A orientação e o encaminhamento dos adultos para percursos de qualificação, bem como o seu acompanhamento, independentemente de o percurso vir a ser desenvolvido nos CQ ou por outra entidade formadora;

O desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação das competências adquiridas por vias formais, não formais e informais, de âmbito escolar, profissional ou de dupla certificação;

A emissão e atualização do instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências, designado por Passaporte Qualifica;

A oferta de respostas de qualificação flexíveis e adequadas às necessidades e aos contextos do público a que se destinam;

A dinamização e participação em redes de parceria de base territorial ou setorial, tendo em vista a intervenção integrada no domínio da aprendizagem ao longo da vida e da qualificação escolar e profissional dos adultos.

Elaborar e atualizar os currículos, os programas, a documentação técnico-didática e os suportes pedagógicos necessários ao funcionamento das ações de formação;

Fomentar o estudo e a investigação nas áreas de intervenção da EHTM que promovam o empreendedorismo e a integração no mercado laboral;

Criar e manter mecanismos de pesquisa e investigação adequados à rede de parcerias locais, regionais, nacionais e internacionais;

Promover a implementação da transição digital na educação e na formação profissional;

Conceber e coordenar a realização de imagens gráficas, vídeos e outras formas de comunicação, ao serviço da instituição;

Conceber e coordenar programas de eventos da EHTM;

Coordenar as publicações digitais da EHTM;

Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.

Elaborar instrumentos físicos e virtuais a utilizar em eventos, em representação e na divulgação da EHTM, em colaboração com os serviços da escola e do HE, em cooperação com o GI;

Assegurar o cumprimento das regras de protocolo em eventos organizados pela EHTM;

Colaborar na alimentação, atualização e manutenção dos meios físicos e digitais de divulgação da EHTM, em cooperação com o GI;

Garantir os meios logísticos necessários à realização de atividades e eventos da EHTM, em parceria com a DHE e com a DEI;

Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.

Propor o desenvolvimento de novos projetos educativos, com base na identidade da EHTM;

Organizar e implementar projetos educativos extracurriculares, orientando eventuais candidaturas inerentes;

Apoiar os docentes na concretização de projetos educativos de índole interna e externa;

Coordenar os projetos educativos que promovam os intercâmbios regionais, nacionais e internacionais;

Cooperar com a DEF na execução e interligação dos projetos com a atividade letiva;

Coordenar os estágios e formações externas de alunos e colaboradores, em cooperação com a DP e com a DHE;

Cooperar com a DP e com a DEF na preparação e elaboração dos documentos orientadores da EHTM, como o PE, o PAE, o RI e o PAFI;

Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.

Colaborar na organização e execução do processo de recrutamento e seleção dos formandos, em colaboração com o GAF e em articulação com a DP;

Apoiar os alunos em qualquer ocorrência pessoal, social ou decorrente da sua atividade escolar;

Assistir os alunos em caso de acidente no decurso das atividades letivas e de formação em contexto de trabalho (recorrendo à enfermaria, em caso de necessidade), comunicando superiormente a situação, informando o GAF para eventual procedimento de ativação do seguro escolar, garantindo o adequado encaminhamento e acompanhamento do discente;

Apoiar os docentes na promoção da integração, socialização e aprendizagem dos alunos, em especial dos alunos com necessidades educativas especiais;

Intervir em situações de indisciplina, promovendo a monitorização dos casos, de acordo com o previsto no RI;

Identificar alunos com necessidades educativas especiais, ainda não referenciados, e integrá-los nos devidos apoios;

Estimular e acompanhar os alunos para o prosseguimento de estudos, ao nível da qualificação intermédia e superior;

Dirigir a RE, criar e manter atualizado o respetivo regulamento próprio de funcionamento, de acordo com o previsto no RI da EHTM e em estreita articulação com a DP;

Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.

A residência de estudantes;

A enfermaria.

Assegurar o atendimento dos formandos, encarregados de educação, docentes e outros visitantes, nomeadamente no que diz respeito à informação sobre a oferta formativa, inscrições, matrículas e funcionamento do ano letivo, de acordo com as indicações da DP;

Organizar e executar o processo de recrutamento e seleção dos formandos, em colaboração com o GPEIO e em articulação com a DP;

Assegurar o apoio adequado ao funcionamento das aulas;

Assegurar todas as tarefas de âmbito administrativo inerentes aos formandos, nomeadamente no que diz respeito aos respetivos registos biográficos;

Dar apoio aos docentes e formadores, no âmbito das suas atribuições;

Prestar apoio administrativo à DP;

Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.

Acompanhar e controlar com regularidade o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, a execução orçamental, a situação económica, financeira e patrimonial e analisar a sua contabilidade;

Assegurar a gestão integrada dos recursos financeiros da EHTM, nomeadamente, no que respeita à elaboração e execução do seu orçamento, tendo em conta a sua conformidade legal e regularidade financeira, bem como a economia, eficiência e eficácia;

Garantir o processamento e o pagamento das remunerações, gratificações e abonos devidos ao pessoal da EHTM, bem como das demais despesas, previamente autorizadas;

Supervisionar as previsões financeiras, em articulação com a Divisão de Recursos Financeiros (DRF);

Assegurar o controlo na afetação e na utilização dos fundos disponíveis atribuídos à EHTM;

Garantir a arrecadação e escrituração das receitas e o processamento e liquidação, nos termos legais, das despesas inerentes ao exercício da atividade da EHTM;

Coordenar a elaboração dos relatórios de execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR) e de execução orçamental;

Assegurar a prestação de contas dentro dos prazos legais, em conformidade com a lei;

Garantir, em articulação com a DP, as condições necessárias às candidaturas e processos de financiamento de projetos comunitários;

Assegurar a elaboração e formalização das candidaturas aos fundos comunitários, monitorizando todo o processo de execução dos projetos;

Gerir, coordenar e orientar as matérias inerentes à gestão de recursos humanos da EHTM, em articulação com a DP, incluindo a aplicação do sistema de avaliação do desempenho;

Planear e assegurar as aquisições de bens e serviços necessárias ao regular funcionamento da EHTM, acompanhando a respetiva execução física e financeira no âmbito das suas competências, em articulação com o Núcleo de Aquisições e Aprovisionamento (NAA) e com a DAJ;

Supervisionar a gestão do economato, visando o eficaz e eficiente apetrechamento dos serviços da EHTM, em articulação com o NAA;

Garantir a organização e atualização do cadastro e inventário dos elementos constitutivos do património da EHTM, de acordo com a legislação em vigor;

Colaborar com a DIE, no âmbito da logística das instalações, espaços e equipamentos;

Assegurar o processo de elaboração e de acompanhamento dos instrumentos de gestão da EHTM, em articulação com o Gabinete de Apoio à Gestão (GAG);

Desenvolver procedimentos de controlo interno;

Coordenar a elaboração de regulamentos e de manuais de procedimentos, bem como propor medidas que assegurem a intercomunicabilidade de dados entre os diversos serviços da EHTM, tendo em vista a obtenção de maior eficiência e eficácia nos gastos públicos;

Emitir pareceres da sua área de atribuição de competências;

Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam legalmente atribuídas.

A Divisão de Recursos Financeiros (DRF);

A Divisão de Recursos Humanos (DRH);

O Gabinete de Apoio à Gestão (GAG);

O Núcleo de Aquisições e Aprovisionamento (NAA).

Elaborar as propostas de orçamento e propor as respetivas alterações orçamentais;

Controlar a afetação e a utilização dos fundos disponíveis atribuídos à EHTM;

Assegurar todas as ações inerentes ao processamento dos abonos e regalias sociais do pessoal;

Elaborar e preparar os processos com vista aos pagamentos devidos a formandos e formadores;

Efetuar os pagamentos previamente autorizados;

Controlar a execução orçamental dos serviços da EHTM e a respetiva regularidade financeira;

Elaborar e manter atualizadas as previsões financeiras em concordância com o PAE, bem como assegurar a obtenção dos fundos necessários em tempo oportuno e a otimização da aplicação dos recursos financeiros à disposição da EHTM, no desenvolvimento das suas atividades;

Arrecadar e escriturar as receitas, processar e liquidar, nos termos legais, as despesas inerentes ao exercício da atividade da EHTM;

Elaborar os documentos de prestação de contas e submetê-los, dentro dos prazos legais, após aprovação do CA;

Coordenar a obtenção e a sistematização dos contributos das diversas estruturas, necessárias à elaboração do relatório de execução do PIDDAR;

Manter devidamente organizada a contabilidade e respetiva documentação e assegurar uma contabilidade analítica de gestão que permita um adequado controlo de custos e receitas;

Coordenar a gestão do imobilizado e manter atualizado o respetivo cadastro patrimonial;

Supervisionar a elaboração e formalização das candidaturas dos projetos candidatos a comparticipação comunitária e coordenar a elaboração dos processos relativos aos reembolsos, reembolsos intermédios e saldos finais;

Acompanhar a execução financeira dos projetos objeto de cofinanciamento comunitário;

Proceder à elaboração de estudos, recolha e organização de dados referentes à sua área de competência, em colaboração com os serviços dependentes;

Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam legalmente atribuídas.

O Gabinete de Projetos Comunitários (GPC);

O Núcleo de Controlo Orçamental (NCO).

Acompanhar as possibilidades de financiamento comunitário e divulgá-las internamente;

Elaborar as candidaturas aos apoios financeiros, tendo em conta, quer as normas comunitárias, nacionais e regionais, quer as orientações internas para a sua gestão;

Recolher, compilar e atualizar a documentação necessária à organização dos dossiês financeiros relativos ao processo de financiamento de projetos comunitários;

Assegurar a organização dos dossiês de financiamento e apresentar os saldos intermédios de acordo com a legislação em vigor;

Coordenar todas as ações e programas referentes ao FSE e outros, e elaborar os relatórios de execução e outros instrumentos de suporte à sua gestão financeira;

Acompanhar as auditorias realizadas pelo sistema regional e nacional de controlo, bem como prestar a informação e dados de suporte à sua realização;

Garantir a articulação entre as unidades orgânicas envolvidas nos projetos comunitários, designadamente com a DP;

Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.

Colaborar na elaboração dos projetos e das propostas de alteração dos orçamentos, de acordo com as normas e instruções superiores;

Elaborar os processos de requisições de fundos;

Processar as remunerações e outros abonos devidos ao pessoal, bem como as demais despesas;

Executar as tarefas na área da gestão financeira;

Colaborar na elaboração da prestação de contas da EHTM;

Apoiar no âmbito do reporte orçamental e financeiro aos serviços competentes da tutela;

Exercer as demais funções de natureza administrativa que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas.

Executar as tarefas na área de tesouraria, nomeadamente ao nível da arrecadação e controlo da receita;

Efetuar pagamentos de despesas, nos termos regulamentares e legais e de acordo com instruções superiores;

Executar as restantes tarefas legalmente atribuídas à tesouraria.

Assegurar a execução dos procedimentos administrativos relativos à gestão de recursos humanos, nomeadamente, recrutamento, mobilidade, mudanças de posição remuneratória, aposentação e exoneração ou demissão;

Promover e elaborar os mapas de pessoal adequados à caracterização e necessidade de recursos humanos da EHTM;

Organizar e manter atualizado o registo biográfico do pessoal da EHTM e o controlo da assiduidade;

Colaborar na elaboração do PAFI, em colaboração com o GAG;

Assegurar as inscrições e renovações dos trabalhadores na Segurança Social e no Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., ou outras instituições que a legislação venha a prever;

Instruir e dar seguimento aos processos de acidentes de trabalho;

Instruir e assegurar o encaminhamento dos processos referentes a prestações sociais de que sejam beneficiários os trabalhadores e seus familiares;

Assegurar os processos de recrutamento e seleção dos formadores externos e a respetiva contratação, em articulação com a DAJ;

Coordenar, acompanhar e propor os procedimentos necessários à aplicação dos sistemas de avaliação do desempenho e assegurar o processo de avaliação do desempenho dos dirigentes e trabalhadores da EHTM;

Colaborar na instrução de procedimentos disciplinares e outros, quando superiormente lhe for determinado;

Emitir parecer sobre o plano de formação do pessoal não docente, em articulação com a DAJ e com o GAG;

Elaborar os indicadores de gestão de recursos humanos e o balanço social da EHTM;

Manter atualizadas as plataformas informáticas de controlo e gestão de recursos humanos;

Colaborar na elaboração do projeto de orçamento da EHTM no que se refere às despesas com pessoal;

Arquivar e atualizar toda a documentação e legislação aplicável à sua área de intervenção, em articulação com a DAJ e com o GAG;

Emitir pareceres e elaborar estudos na sua área de intervenção;

Colaborar na implementação dos procedimentos e intervenções necessários ao cumprimento da legislação sobre Higiene e Segurança no Trabalho, em articulação com o GQC;

Executar tudo o mais que lhe seja superiormente determinado, na sua área funcional.

Elaborar o plano e o relatório de atividades, bem como o relatório de autoavaliação, em colaboração com as unidades orgânicas da EHTM;

Elaborar e propor o plano de formação dos dirigentes e trabalhadores da EHTM, em articulação com a DP e a DRH e acionar todos os meios necessários à sua execução;

Elaborar o plano e relatório de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas da EHTM, em colaboração com o GQC;

Assegurar a instrução e acompanhamento dos procedimentos pré-contratuais, bem como a elaboração dos respetivos documentos e a sua tramitação em plataforma eletrónica de contratação ou outros meios legais, ouvida a DAJ e em articulação com o NAA;

Assegurar a gestão das cauções prestadas pelos adjudicatários e promover a sua liberação, finda a execução dos contratos, em articulação com os demais serviços;

Colaborar na definição e elaboração de outros instrumentos de apoio à concretização da missão;

Colaborar com as demais unidades orgânicas da EHTM na criação e/ou desenvolvimento de sistemas e procedimentos de controlo interno;

Colaborar na elaboração de regulamentos e manuais de procedimentos, bem como contribuir para o aperfeiçoamento dos existentes, privilegiando medidas de simplificação administrativa e de maximização de recursos;

Coordenar a gestão da documentação e do arquivo físico e digital, em articulação com a DAJ;

Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.

Organizar e manter atualizado o inventário dos bens móveis da EHTM, de forma a gerir as necessidades e comunicá-las superiormente;

Colaborar com a DAJ no fornecimento de dados necessários à elaboração dos procedimentos pré-contratuais, no âmbito da contratação pública;

Assegurar a correta gestão e acompanhamento dos contratos de fornecimento de bens e serviços, mantendo uma informação atualizada sobre o seu conteúdo, garantindo o efetivo cumprimento dos contratos, monitorizando os custos e intervindo atempadamente na sua renovação ou revisão, em articulação com os respetivos gestores dos contratos;

Efetuar eventuais aquisições diretamente junto dos fornecedores, seguindo indicações superiores;

Receber e conferir os bens adquiridos pela EHTM, acondicionando-os de forma adequada, em articulação com os serviços requisitantes;

Assegurar a segurança e conservação dos bens alimentares, em estreita articulação com o diretor do HE;

Gerir o economato;

Exercer as demais funções de natureza administrativa que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas.

Zelar pela exploração e bom funcionamento do HE e serviços afins;

Coordenar o atendimento e encaminhamento dos clientes do HE e respetivos serviços;

Gerir as plataformas de reservas de alojamento e afins;

Definir e implementar a estratégia de marketing para promoção de serviços de hotelaria, restauração e catering prestados pela EHTM, em articulação com o diretor de Comidas e Bebidas (F&B);

Gerir, em colaboração com a DRH, os recursos humanos necessários ao bom funcionamento do HE;

Proporcionar, em estreita colaboração com a DP, a formação prática dos alunos da EHTM;

Proporcionar a entidades externas, em colaboração com a DP, a realização de estágios profissionais no HE;

Coordenar, em cooperação com a Direção, a receção, por parte da EHTM de participantes em intercâmbios ou experiências de formação, quer nacionais, quer internacionais;

Acompanhar a formação em contexto real de trabalho por parte de alunos da EHTM e dos seus parceiros, podendo lecionar disciplinas da sua área de intervenção, seguindo as orientações da DP;

Zelar pela conservação e manutenção de infraestruturas e equipamentos do HE e propor eventuais intervenções, tendo em conta os padrões de qualidade e os níveis de segurança exigidos;

Exercer as demais funções de natureza administrativa que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas.

Organizar, desenvolver e implementar estratégias de qualidade dos serviços que lhe estão adstritos;

Elaborar menus adequados às necessidades dos clientes e dos alunos;

Organizar a equipa e garantir a respetiva apresentação, eficiência e satisfação;

Gerir os serviços de restauração e bebidas, controlando custos e stocks, em articulação com a DAF;

Lecionar as disciplinas da sua área de intervenção e acompanhar a formação em contexto real de trabalho, conforme solicitação da DP;

Organizar e supervisionar as funções de catering;

Elaborar fichas técnicas dos bens alimentares e outros meios adequados, de modo a aferir o respetivo custo, propor menus equilibrados e financeiramente rentáveis e garantir ainda, em colaboração com o NAA, a correta conservação e armazenamento dos bens;

Analisar e avaliar os resultados, de modo a apresentar superiormente sugestões de melhoria e/ou soluções de problemas;

Elaborar relatórios do desempenho financeiro de F&B, com a regularidade e informação solicitadas superiormente;

Executar tudo o mais que lhe seja superiormente determinado, na sua área funcional.

Emitir pareceres e prestar informações sobre as questões de natureza jurídica suscitadas no âmbito das atividades da EHTM;

Participar na análise e preparação de projetos de diplomas legais relacionados com a atividade da EHTM, procedendo aos necessários estudos jurídicos, bem como na elaboração de regulamentos, minutas de contratos ou outros documentos de natureza normativa do âmbito da EHTM;

Proceder à instauração de processos de inquérito, sindicância e disciplinares, quando lhe for determinado;

Proceder à recolha, compilação, sistematização, tratamento e difusão da legislação e documentação técnico-jurídica de interesse para a EHTM;

Proceder à avaliação jurídica e elaborar os procedimentos pré-contratuais de aquisição de bens e serviços e proceder à sua tramitação em plataforma eletrónica de contratação, ou outros meios legais, em articulação com a DAF e com o NAA;

Supervisionar o cumprimento no disposto no RGPD, em articulação com a DIE;

Executar tudo o mais que lhe seja superiormente determinado, na sua área funcional.

Organizar e coordenar o serviço de viaturas e respetivos motoristas, em estreita articulação com os diversos serviços da EHTM;

Promover e assegurar as ações inerentes à gestão e manutenção de todas as infraestruturas, espaços envolventes, viaturas e equipamentos;

Assegurar a gestão e manutenção da arquitetura dos sistemas de informação, de informática, de comunicações e dos respetivos equipamentos, em articulação com o GI;

Garantir a segurança das instalações;

Colaborar na elaboração e atualização do inventário geral da EHTM, em articulação com a DAF;

Elaborar, manter atualizado e implementar o Plano de Prevenção e Emergência (PPE);

Assegurar a implementação e fazer cumprir o disposto no RGPD, em articulação com a DAJ;

Assegurar a implementação e fazer cumprir o disposto no HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point ou «Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos»), em articulação com a DHE;

Assegurar a implementação dos mecanismos e procedimentos que venham a ser necessários à certificação de qualidade da EHTM, nomeadamente no que diz respeito às Normas ISO aplicáveis, em articulação com o diretor;

Definir e supervisionar a implementação dos procedimentos e intervenções necessários ao cumprimento da legislação sobre higiene e segurança no trabalho, em articulação com a DRH;

Executar tudo o mais que lhe seja superiormente determinado, na sua área funcional.

Elaborar e implementar os mecanismos e procedimentos previstos na legislação relativa ao HACCP, em articulação com a DHE;

Elaborar e implementar mecanismos e procedimentos necessários à certificação de qualidade da EHTM, nomeadamente no que diz respeito às normas ISO aplicáveis, em colaboração com a DAJ;

Planificar e implementar os procedimentos e intervenções necessários ao cumprimento da legislação sobre Higiene e Segurança no Trabalho, em colaboração com a DRH;

Promover a aplicação do RGPD, em colaboração com a DAJ, elaborando todos os instrumentos e procedimentos necessários, planificando a respetiva implementação e avaliação;

Executar tudo o mais que lhe seja superiormente determinado, na sua área funcional.

Proceder à receção, classificação, registo e distribuição de toda a correspondência e demais documentos, bem como à respetiva expedição, em conformidade com o solicitado superiormente;

Secretariar o diretor da EHTM;

Assegurar as tarefas necessárias à organização e gestão corrente do arquivo, em articulação com o diretor e com a DAJ;

Desempenhar outras funções que lhe venham a ser atribuídas pelo diretor.

Assegurar o eficiente funcionamento de todos os equipamentos informáticos, servidores, cablagens, redes e software das instalações da EHTM, ou ao seu serviço;

Planificar e propor superiormente melhorias, inovações, aquisições e calendário de manutenção ou renovação de equipamentos e de licenças de software, ouvidas a DAF, a DP, a DHE, a DIE e a DAJ;

Construir, manter e alimentar as formas de comunicação digital da EHTM, nomeadamente o sítio da Internet e as páginas das redes sociais, em conformidade com o que for determinado superiormente e em cooperação com o NCI;

Dar apoio técnico aos equipamentos informáticos ao serviço da EHTM;

Identificar avarias, ineficiências e eventuais fragilidades de segurança dos sistemas digitais, nomeadamente dos servidores ao serviço da EHTM, comunicá-las superiormente e agir em conformidade;

Colaborar na inventariação de necessidades de equipamentos e software, recomendando soluções eficientes ao diretor;

Colaborar na construção de procedimentos pré-contratuais para aquisição de bens e serviços da sua área de intervenção;

Executar tudo o mais que lhe seja superiormente determinado, na sua área funcional.

O presidente;

Representantes dos formadores das áreas técnicas, do pessoal docente, do pessoal não docente, dos encarregados de educação, dos alunos, da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) e outros representantes que o CCE considere oportuno convidar, com relevo para o PE da escola, respeitando o número de membros e respetiva representatividade no CCE e demais requisitos legais em vigor.

Eleger o respetivo presidente de entre os seus membros docentes;

Aprovar o PE, acompanhar e avaliar a sua execução;

Aprovar o RI da escola;

Dar parecer sobre o PAE, verificando da sua conformidade com o PE;

Apreciar os relatórios periódicos e o relatório final de execução do PAE;

Dar parecer sobre as linhas orientadoras de elaboração do orçamento;

Dar parecer sobre os documentos de prestação de contas;

Apreciar os resultados do processo de avaliação interna e externa da escola, propondo e promovendo as medidas tendentes à melhoria da qualidade do serviço público de educação;

Promover e incentivar o bom relacionamento no seio da comunidade educativa;

Propor aos órgãos competentes e colaborar ativamente em atividades necessárias à formação para a participação e para a responsabilização dos diversos setores da comunidade educativa, designadamente na definição e prestação de apoio socioeducativo;

Propor e colaborar ativamente em atividades de formação cívica e cultural dos seus representantes;

Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei e no RI.

Os coordenadores dos departamentos curriculares;

O representante do departamento do ensino técnico;

O coordenador do GPEIO;

O representante da educação especial na EHTM;

O coordenador de outras modalidades de formação;

O coordenador dos tutores;

Um representante do GIDC;

Os convidados que forem considerados oportunos, sem direito a voto.

Emitir parecer sobre o PE, o PAE e o PAFI;

Emitir parecer sobre o RI da EHTM;

Analisar e deliberar sobre a orientação pedagógica, os critérios e instrumentos de avaliação de conhecimentos;

Elaborar e aprovar o plano de formação e de atualização do pessoal docente e acompanhar a respetiva execução;

Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos e formandos;

Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;

Promover a articulação e diversificação curricular, os apoios e complementos educativos e as modalidades especiais de educação escolar;

Adotar os materiais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;

Aprovar o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito da escola e em articulação com as instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;

Aprovar e apoiar iniciativas de índole formativa e cultural;

Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações;

Incentivar as iniciativas dos alunos na comunidade escolar e garantir o apoio às mesmas;

Outras competências decorrentes da lei.

O diretor da EHTM, que preside;

O diretor administrativo e financeiro;

O chefe de divisão de Recursos Financeiros;

O diretor do HE;

O chefe de divisão de Apoio Jurídico, que secretaria.

Aprovar a proposta de orçamento, a remeter à tutela;

Emitir diretivas para elaboração dos projetos e propostas de alteração do orçamento da EHTM e proceder à sua apreciação;

Acompanhar e controlar, nos termos da lei, a execução dos orçamentos vigentes;

Controlar a requisição de verbas e a arrecadação de todas as receitas;

Autorizar despesas nos termos e até aos montantes legais;

Zelar pela correta elaboração e atualização do inventário dos bens patrimoniais da EHTM;

Propor ao Secretário Regional da tutela os valores das taxas e propinas a praticar pela EHTM;

Propor os preços dos serviços de hotelaria, restauração e bar a praticar pelo HE e seus serviços desconcentrados;

Fixar os preços de artigos e documentos escolares de apoio destinados a serem vendidos na EHTM;

Aprovar anualmente os documentos de prestação de contas, submetendo-os, às entidades e nos prazos previstos na lei.