Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2023 — Aprova o Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa

. Área = 0,53 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 600 m;

. Fundos arenosos (prováveis areia fina e areia média; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Oeste/Este;

. Distância à barra da Armona e da Fuzeta - 1,6 km e 5 km, respetivamente;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 77 000 m3/5 anos. Os valores de imersão em jogo originarão uma altura de areia de até 15 cm. Nota. - Prevê-se que os dragados no canal de Olhão sejam compostos principalmente por areias limpas (Classe 1). Nos cais e docas do Porto de Olhão, admite-se que os dragados sejam areias e materiais silto-argilosos (lodos), com contaminação vestigiária (Classe 2) ou ligeiramente contaminados (classe 3).

Nota. - Nesta estimativa não está incluída a dragagem da barra Velha ou da Armona, por não ser muito relevante do ponto de vista portuário; no entanto o seu fecho poderá provocar o assoreamento total da ria Formosa.

. Condicionalismos principais - Época balnear. Pesca comercial: importante área de pesca, ocorrendo bancos de bivalves sobretudo os bancos de pé-de-burrinho e conquilha que serão fortemente afetados(66). Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: ZPE Ria Formosa (PTZPE0017) da Rede Natura 2000;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Se os sedimentos dragados nos cais e docas do Porto não reunirem condições apropriadas os mesmos serão depositados no local IE23, ao largo de Olhão;

. Nesta área classificada, os valores alvo de proteção correspondem essencialmente aos bancos de areia (Habitat 1110). Neste contexto, e em relação às comunidades biológicas, evitar operações de imersão durante os períodos do ano de maior vulnerabilidade das espécies presentes, nomeadamente os períodos de recrutamento, o qual, para a generalidade das espécies ocorre na primavera.

. A ocorrência de conquilha e pé de burrinho para esta Zona de Pesca intercetada pelo presente polígono de imersão deverá ser previamente aferida junto do IPMA, I. P. Em caso afirmativo, deverão ser implementadas as seguintes Boas Práticas para a minimização do impacte nos bivalves:

. As operações de imersão serão realizadas de modo a formar camadas de pouca espessura (10-15cm), progredindo duma forma sistemática ao longo do polígono até ficar coberta toda a área de imersão;

. A imersão deve ser realizada, sempre que possível, entre setembro e abril, evitando-se colidir com a época de reprodução das espécies de bivalves;

. As características dos sedimentos a imergir devem ser semelhantes às características sedimentares das áreas de imersão.

. Consultar Boas Práticas Gerais de imersão de dragados, concretamente as atinentes à época balnear.

Nota. - Evitar a afetação da frota da ganchorra implica deslocar o polígono de imersão em direção ao mar, com o limite noroeste coincidente com a batimétrica dos 8 m ao ZH(67), porém compromete os objetivos de proteção costeira que estão subjacentes à definição deste local de imersão.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED 7 e 8 - Cabo de São Vicente ao Rio Guadiana; 1:150 000; 1986) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria do Programa COSMO da Agência Portuguesa do Ambiente (LTH_S121_AA11_201910.tif disponível em https://cosmo.apambiente.pt/);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM;

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA:

Ferreira, O., Matias, A., 2013. Portugal. In: Pranzini, E., Williams, A. (Eds.), Coastal Erosion and Protection in Europe. Routledge, London, p. 457.

Garcia, T., Ferreira, Ó., Matias, A., Dias, J. A., 2002. Recent Evolution of Culatra Island (Algarve - Portugal), in: Gomes, F. V., Taveira Pinto, F., das Neves, L. (Eds.). Littoral 2002: 6th International Symposium. Proceedings: A Multi-Disciplinary Symposium on Coastal Zone Research, Management and Planning. Porto, pp. 289-294;

Kombiadou, K., Matias, A., Ferreira, Ó., Carrasco, A., Costas, S. & Plomaritis, T. (2019). Impacts of human interventions on the evolution of the Ria Formosa barrier island system (S. Portugal). Geomorphology. Volume 343. Pages 129-144;

LNEC - Plano plurianual de dragagens portuárias 2018-2022 Relatório 417/2017 - DHA/NEC para a DGRM, 2017;

Pinto, C. A., Silveira, T. M., & Teixeira, S. B. (2020). Beach nourishment practice in mainland Portugal (1950-2017): Overview and retrospective. Ocean & Coastal Management. 2020, 192, 105211. Elsevier. DOI: 10.1016/j.ocecoaman.2020.105211;

Vila-Concejo, A., Matias, A., Ferreira, Ó., Duarte, C., Dias, J. M. A., 2002. Recent Evolution of the Natural Inlets of a Barrier Island System in Southern Portugal. J. Coast. Res. 36, 741-752;

Vila-Concejo, A., Matias, A., Pacheco, A., Ferreira, Ó., Dias, J. A., 2006. Quantification of inlet-related hazards in barrier island systems. An example from the Ria Formosa (Portugal). Cont. Shelf Res. 26, 1045-1060. https://doi.org/10.1016/j.csr.2005.12.014.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 35N - Cabanas

A - Justificação: Definição de área a nascente da barra de Tavira que permita imergir sedimentos arenosos, evitando o seu retorno à respetiva embocadura. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira nas praias do Golden, Cabanas e troço adjacente a sotamar(1) e reduzir os efeitos negativos causados pelos temporais.

B - Processo: Novo local e definição da localização da área de deposição (profundidades entre os 3 m e 7 m ZH).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

. Área =-1,38 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 500 m;

. Fundos arenosos (prováveis areia fina e areia média; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Oeste/Este;

. Distância à barra de Tavira - 0,7 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 80 000 m3 (em 2021)(68). Estes valores de imersão originarão uma altura de areia de até 6 cm. Neste contexto a afetação dos fundos não será significativa, mas semelhante à que ocorreria numa situação normal de movimentação de areia dos fundos em situação de maior agitação;

. Condicionalismos principais - Época balnear; navegação portuária; património cultural; pesca comercial: trata-se de uma importante área de pesca: os bancos de bivalves que ocorrem nesta zona, sobretudo os bancos de pé-de-burrinho e conquilha, serão fortemente afetados(69). Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: ZPE Ria Formosa (PTZPE0017) da Rede Natura 2000;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Nesta área classificada, os valores alvo de proteção correspondem essencialmente aos bancos de areia (Habitat 1110). Neste contexto, e em relação às comunidades biológicas, evitar operações de imersão durante os períodos do ano de maior vulnerabilidade das espécies presentes, nomeadamente os períodos de recrutamento, o qual, para a generalidade das espécies, ocorre na primavera;

. A ocorrência de conquilha e pé de burrinho para esta Zona de Pesca intercetada pelo presente polígono de imersão deverá ser previamente aferida junto do IPMA, I. P. Em caso afirmativo, a imersão deve ser realizada, sempre que possível, entre setembro e abril, evitando-se colidir com a época de reprodução das espécies de bivalves; face à altura de areia, considera-se que a recuperação dos bivalves será imediata, devendo a afetação das capturas ser muito temporária;

. As características dos sedimentos a imergir devem ser semelhantes às características sedimentares das áreas de imersão;

. Consultar Boas Práticas Gerais de imersão de dragados, concretamente as atinentes à época balnear.

Nota. - Evitar a afetação da frota da ganchorra implica deslocar o polígono de imersão em direção ao mar, com o limite noroeste coincidente com a batimétrica dos 10 m ao ZH(70); porém esta solução compromete os objetivos de proteção costeira que estão subjacentes à definição deste local de imersão.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED 7 e 8 - Cabo de São Vicente ao Rio Guadiana; 1:150 000; 1986) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

Ferreira, O., Matias, A., 2013. Portugal. In: Pranzini, E., Williams, A. (Eds.), Coastal Erosion and Protection in Europe. Routledge, London, p. 457;

Garcia, T., Ferreira, Ó., Matias, A., Dias, J. A., 2002. Recent Evolution of Culatra Island (Algarve - Portugal), in: Gomes, F.V., Taveira Pinto, F., das Neves, L. (Eds.). Littoral 2002: 6th International Symposium. Proceedings: A Multi-Disciplinary Symposium on Coastal Zone Research, Management and Planning. Porto, pp. 289-294;

Kombiadou, K., Matias, A., Ferreira, Ó., Carrasco, A., Costas, S. & Plomaritis, T. (2019). Impacts of human interventions on the evolution of the Ria Formosa barrier island system (S. Portugal). Geomorphology. Volume 343. Pages 129-144;

Pinto, C. A., Silveira, T. M., & Teixeira, S. B. (2020). Beach nourishment practice in mainland Portugal (1950-2017): Overview and retrospective. Ocean & Coastal Management. 2020, 192, 105211. Elsevier. DOI: 10.1016/j.ocecoaman.2020.105211;

Vila-Concejo, A., Matias, A., Ferreira, Ó., Duarte, C., Dias, J. M. A., 2002. Recent Evolution of the Natural Inlets of a Barrier Island System in Southern Portugal. J. Coast. Res. 36, 741-752;

Vila-Concejo, A., Matias, A., Pacheco, A., Ferreira, Ó., Dias, J. A., 2006. Quantification of inlet-related hazards in barrier island systems. An example from the Ria Formosa (Portugal). Cont. Shelf Res. 26, 1045-1060. https://doi.org/10.1016/j.csr.2005.12.014.

(1) O Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida (PSOEM) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019, de 30 de dezembro, e constituiu um passo determinante na prossecução dos objetivos do ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional previstos na Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, publicada através da Lei n.º 17/2014, de 10 de abril.

(2) APA, I. P. - António Rodrigues/Celso Pinto. DGRM - Alexandre Santos Ferreira/André Couto (coordenador).

(3) Grupo de Trabalho dos Sedimentos, constituído ao abrigo do Despacho n.º 3839/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril.

(4) Grupo de Trabalho para o Litoral, constituído ao abrigo do Despacho n.º 6574/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio.

(5) Nomeada pelo Despacho n.º 9671/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro, é constituída pelas seguintes entidades: Direção-Geral de Política do Mar, que preside; Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.; Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.; Autoridade Marítima Nacional; Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.; Direção-Geral do Património Cultural; Instituto Hidrográfico, I. P.; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

(6) https://www.ospar.org/work-areas/eiha/dredging-dumping#management-and-regulation

(7) Estudo de monitorização das operações de imersão de dragados do cais da Lisnave. Relatório final. IPMA, 2019.

(8) https://www.ospar.org/work-areas/eiha/dredging-dumping#management-and-regulation

(9) Conselho de Região Hidrográfica, APA, junho de 2022.

(10) Relatório do Estado do Ambiente. APA, 2021.

(11) Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro.

(12) Estudo de monitorização da deposição de materiais decorrentes das operações de dragagens de sedimentos provenientes do cais da Lisnave. Relatório final. IPMA, março de 2019.

(13) Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto.

(14) Monitorização Ambiental das Dragagens de Manutenção do Porto de Aveiro. Monitorização da Qualidade da Água. Relatório final. junho de 2022. RM_ÁGUAS_202206_PA_PORTO DE AVEIRO

SMT-APA-06.2022-ED1/REV0.

(15) Gestão da Zona Costeira. O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. Santos et al., 2014.

(16) Gestão da Zona Costeira. O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. Santos et al., 2014.

(17) Gestão da Zona Costeira. O Desafio da Mudança. Sumário Executivo e Recomendações. Santos et al., 2014.

(18) APA, I. P.

(19) Ibidem.

(20) Estudos de Cenários de Dragagem efetuado para a Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A., Universidade de Aveiro, 2017.

(21) EIA (em curso) da Alimentação Artificial de Praia no Troço Costeiro a Sul da Figueira da Foz (Cova Gala-Costa de Lavos).

(22) APA, I. P.

(23) Avaliação do impacte nos bancos de bivalves da imersão de dragados nas áreas propostas pela DGRM. IPMA, 2022.

(24) ICNF, I. P., Projeto OMARE.

(25) Consultar Ficha de Caracterização do Local 05D - Ofir/Bonança (anexo ii).

(26) Consultar Ficha de Caracterização do Local 21T - Ericeira (anexo ii).

(27) DGPC.

(28) DGPC.

(29) Avaliação do impacte nos bancos de bivalves da imersão de dragados nas áreas propostas pela DGRM. Gaspar et al., 2022.

(30) APA, I. P.

(31) APA, I. P. Programa de Monitorização da Faixa Costeira de Portugal Continental - COSMO.

(32) Fotos de Celso Pinto.

(33) https://www.ecoshape.org/en/cases/tidal-flat-nourishment-galgeplaat-nl/

(34) https://www.ecoshape.org/en/cases/tidal-flat-nourishment-galgeplaat-nl/

(35) Monitorização Ambiental das dragagens de manutenção do Porto de Aveiro. Monitorização das comunidades bentónicas - relatório final - ano 10 - SMALLMATEK. Dezembro de 2021.

(36) Monitorização Ambiental das dragagens de manutenção do Porto de Aveiro. Monitorização das comunidades bentónicas - relatório final - ano 10 - SMALMATEK. Dezembro de 2021.

(37) Ibid., p. 44.

(38) ICNF, I. P.

(39) APA, I. P.

(40) APA, I. P.

(41) Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redação atual.

(42) IH.

(43) IH.

(44) IPMA.

(45) IPMA.

(46) IPMA.

(47) IPMA.

(48) Ibid.

(49) IPMA.

(50) Ibid.

(51) ICNF, I. P.

(52) IH.

(53) IPMA, I. P.

(54) Ibid.

(55) IPMA, I. P.

(56) IPMA, I. P.

(57) DGPC.

(58) Esta previsão decorre dos valores apontados no Estudo de Impacte Ambiental do aprofundamento do canal do Porto de Portimão (AIA n. 3316).

(59) ICNF, I. P.

(60) Estudo de Impacte Ambiental do aprofundamento do canal do Porto de Portimão (AIA n. 3316).

(61) ICNF, I. P.

(62) IPMA, I. P.

(63) Ibid.

(64) IPMA, I. P.

(65) Ibid.

(66) IPMA, I. P.

(67) IPMA.

(68) DGRM/DIE.

(69) IPMA.

(70) Ibid.

ANEXO IV — [a que se refere a alínea d) do n.º 1]

Buffers, conflitos de uso nos locais de imersão

Nas figuras seguintes, elaboradas tendo como base o Geoportal do Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, pode visualizar-se nos 33 locais para os quais se elaboraram fichas finais a sobreposição do local e das áreas envolventes (respetivamente de 500 m, de 1000 m e de 2000m), com outros usos e condicionalismos existentes. Os cruzamentos de informação encontram-se sistematizados na Tabela 1 no corpo do relatório.

Fig. 1 - Buffers sobre os locais da Ficha 01T - Praia de Moledo e Ficha 02T - Praia da Gelfa

Fig. 2 - Buffers sobre os locais da Ficha 03T - Praia do Rodanho e Ficha 04T - Castelo do Neiva

Fig. 3 - Buffers sobre os locais da Ficha 07T - Árvore/Mindelo e Ficha 08 - Agudela

Fig. 4 - Buffers sobre os locais da Ficha 09 - Matosinhos, Ficha 10T - Castelo do Queijo, Ficha 11T - Cabedelo e Ficha 12 - Lavadores

Fig. 5 - Buffers sobre os locais da Ficha 13N -Cortegaça e Ficha 14N - Furadouro

Fig. 6 - Buffer sobre o local da Ficha 16A - Costa Nova

Fig. 7 - Buffer sobre o local da Ficha 17TA - Cova Gala

Fig. 8 - Buffer sobre o local da Ficha 18T - Nazaré

Fig. 9 - Buffer sobre o local da Ficha 20T - S. Bernardino

Fig. 10 - Buffer sobre o local da Ficha 21T - Ericeira

Fig. 11 - Buffers sobre os locais da Ficha 22N - Praia da Conceição, Ficha 23 - Cachopo Norte e Ficha 24N - Costa da Caparica

Fig. 12 - Buffer sobre o local da Ficha 25 - Troia/Cambalhão

Fig. 13 - Buffers sobre os locais da Ficha 26N - Meia Praia e Ficha 27N - Alvor (nascente)

Fig. 14 - Buffers sobre os locais da Ficha 28N -Albufeira e Ficha 29N - Maria Luísa

Fig. 15 - Buffers sobre os locais da Ficha 30AT - Quarteira/Forte Novo, Ficha 31N - Vale de Lobo e Ficha 32N - Praia de Faro

Fig. 16 - Buffers sobre os locais da Ficha 33N - Praia do Farol, Ficha 34N - Armona e Ficha 35N - Cabanas

ANEXO V — [a que se refere a alínea e) do n.º 1]

Atualização da Figura 14 - Manchas de Empréstimo - do Plano de Situação, Volume III - C/PCE (Manchas de empréstimo)

Figura 14 - Manchas de Empréstimo - atualizada pelo Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa