LegalizeDeclaração de Retificação n.º 314/2023 — Retifica o Despacho n.º 4294/2023, de 10 de abril
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2023-07-28, Declaração de Retificação n.º 547/2023 — Retifica o Despacho n.º 4294/2023, retificado pe…
Retifica o Despacho n.º 4294/2023, de 10 de abril
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril de 2023, o Despacho n.º 4294/2023, retifica-se o seguinte:
No 6.º parágrafo, onde se lê:
«[...] das Secretárias de Estado da Administração Pública, em 13 de janeiro de 2022, e do Orçamento, em 29 de março de 2023, [...]»
deve ler-se:
«[...] das Secretárias de Estado da Administração Pública, em 13 de janeiro de 2023, e do Orçamento, em 29 de março de 2023, [...]»
10 de abril de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
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