LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 34/2023 — Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
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Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
de 20 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
1 - É homologada a exoneração do Vice-Almirante António Manuel de Carvalho Coelho Cândido do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, em virtude de transitar para a situação de reserva por limite de idade no posto, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 6 de abril de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, datada de 4 de abril de 2023.
2 - É homologada a nomeação do Vice-Almirante António Manuel Henriques Gomes no cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 6 de abril de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, datada de 4 de abril de 2023.
3 - O presente decreto produz efeitos à data de 12 de maio de 2023.
Assinado em 14 de abril de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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