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Portaria n.º 346/2023 — Aprova as normas de competência e os conhecimentos e aptidões correspondentes necessárias ao acesso à certificação de…

Tipo Portaria
Publicação 2023-11-10
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Economia e Mar, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Infraestruturas
Fonte DRE
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artigos 3

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Aprova as normas de competência e os conhecimentos e aptidões correspondentes necessárias ao acesso à certificação de pessoas, as normas aplicáveis aos exames práticos para acesso a certificados, assim como as normas de homologação dos simuladores relativos ao diploma das vias navegáveis interiores

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N.º Competências Elementos de exame Categoria I-II
1 1.1.1 Navegar nas vias navegáveis interiores europeias, incluindo eclusas e ascensores, de acordo com os acordos de navegação com o agente. I
2 1.1.3 Ter em conta os aspetos económicos e ecológicos do funcionamento do veículo aquático a fim de o utilizar de forma eficiente e respeitar o ambiente. II
3 1.1.4 Ter em conta as estruturas e perfis técnicos das vias navegáveis e tomar precauções. I
4 1.2.1 Assegurar o preenchimento seguro da tripulação do veículo aquático em conformidade com as regras aplicáveis. I
5 1.3.3 Assegurar acesso seguro ao veículo aquático. II
6 2.1.1 Respeitar os princípios de construção naval e os métodos de construção de embarcações de navegação interior. II
7 2.1.2 Distinguir os métodos de construção dos veículos aquáticos e o seu comportamento na água, especialmente em termos de estabilidade e solidez. II
8 2.1.3 Compreender as partes estruturais do veículo aquático e o controlo e análise dos danos. II
9 2.1.4 Tomar medidas para proteger a integridade da estanquidade do veículo aquático. I
10 2.2.1 Compreender as funcionalidades do equipamento do veículo aquático. II
11 2.2.2 Respeitar as prescrições específicas do transporte de carga e de passageiros. I
12 3.1.1 Compreender a regulamentação pertinente a nível nacional, europeu e internacional, assim como os códigos e normas em matéria de operação de transporte de carga. II
13 3.1.2 Formular planos de estiva, incluindo o conhecimento das técnicas de carga e dos sistemas de lastro, por forma a manter a tensão a que o casco é submetido dentro dos limites aceitáveis. I
14 3.1.3 Controlar os procedimentos de carga e descarga relativamente à segurança do transporte. I
15 3.1.4 Diferenciar as diferentes mercadorias e as suas características, a fim de monitorizar e garantir o seu carregamento seguro, de acordo com o plano de estiva. II
16 3.2.1 Respeitar o efeito sobre o caimento e a estabilidade das cargas e operações de carga. I
17 3.2.2 Verificar a arqueação efetiva do veículo aquático, utilizar as tabelas de estabilidade e caimento e o equipamento de cálculo de esforço, incluindo a ADB (base de dados automática) para registar um plano de estiva. I
18 3.3.1 Compreender a regulamentação pertinente a nível nacional, europeu e internacional, assim como os códigos e normas em matéria de transporte de passageiros. II
19 3.3.2 Organizar e monitorizar exercícios de segurança tal como previstos no rol de chamada (de segurança), a fim de garantir um comportamento seguro em situações potenciais de perigo. II
20 3.3.3 Comunicar com os passageiros em situações de emergência. I
21 3.3.4 Definir e monitorizar a análise do risco a bordo da limitação de acesso aos passageiros, assim como compilar um sistema de proteção a bordo eficaz por forma a impedir o acesso não autorizado. II
22 3.3.5 Analisar os relatórios dos passageiros (ou seja, ocorrências imprevistas, difamação e vandalismo) a fim de reagir em conformidade. II
23 4.4.1 Impedir danos potenciais nos aparelhos elétricos e eletrónicos a bordo. II
24 4.5.3 Avaliar a documentação técnica e interna. II
25 5.1.1 Assegurar um comportamento seguro dos tripulantes relativamente à utilização de materiais e aditivos. II
26 5.1.2 Definir, monitorizar e assegurar as ordens de trabalho, para que a tripulação esteja apta a efetuar a manutenção e reparação de forma independente. II
27 5.1.3 Adquirir e controlar materiais e ferramentas relativas à proteção da saúde e do ambiente. II
28 5.1.4 Assegurar que os cabos de arame de aço e de fibra são utilizados de acordo com as especificações do fabricante e com a finalidade prevista. II
29 6.3.2 Aplicar a legislação nacional, europeia e internacional em matéria social. II
30 6.3.3 Adotar a restrição total do álcool e das drogas e reagir adequadamente em caso de infração, assumir a responsabilidade e explicar as consequências de uma violação das regras. II
31 6.3.4 Organizar o aprovisionamento e a preparação das refeições a bordo. II
32 7.1.1 Aplicar a legislação nacional e internacional e tomar as medidas adequadas em matéria de proteção da saúde e de prevenção de acidentes. II
33 7.1.2 Controlar e monitorizar a validade do certificado do veículo aquático e de outros documentos relevantes para o veículo aquático e o respetivo funcionamento. I
34 7.1.3 Cumprir a regulamentação de segurança durante todos os procedimentos de trabalho pela utilização das medidas de segurança pertinentes de forma a evitar acidentes. I
35 7.1.4 Controlar e monitorizar todas as medidas de segurança necessárias para limpar os espaços fechados antes do pessoal proceder à sua abertura para entrada e limpeza dessas instalações. II
36 7.2.5 Controlar os meios de salvação e a correta aplicação do equipamento de proteção individual. II
37 7.3.1 Dar início aos preparativos necessários para pôr em prática os planos de salvamento de diferentes tipos de emergências. II
38 7.4.1 Tomar precauções para prevenir a poluição ambiental e utilizar o equipamento pertinente. II
39 7.4.2 Aplicar a legislação em matéria de proteção do ambiente. II
40 7.4.3 Utilizar o equipamento e os materiais de uma forma económica e respeitadora do ambiente. II

Apêndice 2

Teor da parte do exame relativa à execução da viagem

Todos os elementos enumerados nesta parte do exame devem ser testados. Em cada um dos elementos, os candidatos devem atingir um mínimo de 7 de um total de 10 pontos.
N.º Competências Elemento de exame
1 1.1.1 Navegar e manobrar o veículo aquático de acordo com a situação e em conformidade com as prescrições legais do direito da navegação (como uma função da velocidade e direção atuais, verificação da profundidade da água e do calado, profundidade abaixo da quilha, densidade do tráfego, interação com outros veículos aquáticos, etc.).
2 1.1.4 Acostar e largar o veículo aquático para a navegação interior de uma forma correta e em conformidade com as prescrições legais e/ou de segurança.
3 1.1.5 Reajustar ou repor as ajudas à navegação, se necessário.
4 1.1.5 Recolher todas as informações relevantes para a navegação prestadas pelas ajudas à navegação e utilizá-las para adaptar o manuseamento do veículo aquático.
5 1.1.6 Ligar os dispositivos necessários no posto de comando (ajudas à navegação tais como o AIS-fluvial e o ECDIS-fluvial) e ajustá-los.
6 2.2.2 Verificar se o veículo está pronto para a viagem em conformidade com a regulamentação e se a carga e outros objetos foram estivados em segurança em conformidade com a regulamentação.
7 4.2.2 Responder adequadamente às avarias (a simular, se necessário) durante a navegação (por exemplo, aumento da temperatura da água de refrigeração, descida da pressão do óleo do motor, falha do motor principal, falha do leme, comunicações rádio perturbadas, avaria do radiotelefone, direção incerta de outros veículos), decidir acerca dos passos seguintes e tomar as medidas apropriadas no que toca ao trabalho de manutenção para garantir a segurança da navegação.
8 5.1.2 Manipular o veículo aquático de forma a poder prever a possibilidade de um acidente e evitar o desgaste desnecessário; verificação frequente dos indicadores disponíveis.
9 6.1.1 Estabelecer uma comunicação específica com os tripulantes (comunicação a bordo) sobre várias manobras e como parte das reuniões do pessoal (por exemplo, briefings) ou com pessoas com as quais é necessária a cooperação (utilizando todas as redes de radiocomunicações).
10 6.2.2 Comunicar com as pessoas em causa (a bordo) e com outros (centro de tráfego setorial, outros veículos aquáticos, etc.) durante essas atividades, em conformidade com a regulamentação (redes, vias navegáveis ao longo da rota percorrida): utilização do radiotelefone, telefone.
11 7.3.3 Lidar com uma situação de emergência (a simular, se necessário - por exemplo, homem ao mar, incidente de avaria, incêndio a bordo, fuga de substâncias perigosas, derrame) através de socorro pronto e prudente e/ou de manobras ou medidas de limitação dos danos. Notificar e informar os indivíduos e as autoridades competentes pertinentes na eventualidade de uma emergência.
12 7.3.4 Comunicar com as pessoas em causa em caso de avarias (a bordo) e com outros intervenientes (utilização do radiotelefone, telefone), para que os problemas possam ser resolvidos.

Prescrições técnicas aplicáveis aos veículos aquáticos utilizados nos exames práticos

Um veículo aquático utilizado no quadro de um exame prático deve ser abrangido pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39/2023, de 30 de maio.

V - Normas para o módulo adicional de supervisão no contexto do exame prático para obtenção de um certificado de qualificação enquanto comandante de embarcação

Os candidatos que não tenham completado um programa de formação aprovado com base nas normas de competência para o nível operacional nem tenham sido aprovados numa avaliação de competência por parte de uma autoridade administrativa destinada a verificar o cumprimento das normas de competência para o nível operacional devem ser aprovados neste módulo.

As prescrições adiante devem ser cumpridas além das referidas nas normas aplicáveis ao exame prático para a obtenção de um certificado de qualificação como comandante de embarcação.

1 - Competências específicas e situações de avaliação

Os examinadores são livres de decidir sobre o conteúdo dos elementos de exame individuais.

Os examinadores procedem ao exame de 20 em 25 elementos da categoria i.

Os examinadores procedem ao exame de 8 em 12 elementos da categoria ii.

Os candidatos podem obter um máximo de 10 pontos em cada elemento.

Para a categoria i, os candidatos devem atingir um mínimo de 7 de um total de 10 pontos em cada elemento. Para a categoria ii, os candidatos devem atingir um total mínimo de 40 pontos.
N.º Competências Elementos de exame Categoria I-II
1 0.1.1 Utilizar materiais disponíveis a bordo, como guinchos, cabeços de amarração, cabos de fibra e cabos de arame de aço, tendo em conta as medidas de segurança relevantes, incluindo o uso de equipamento de proteção individual e de salvamento. I
2 0.1.2 Acoplar e desacoplar as combinações empurrador/batelão recorrendo ao equipamento e aos materiais necessários. I
3 0.1.2 Utilizar equipamentos e materiais disponíveis a bordo para as operações de acoplamento, tendo em conta as medidas de segurança no trabalho relevantes, incluindo o uso de equipamento de proteção individual e de salvamento. I
4 0.1.3 Demonstrar manobras de ancoragem. I
5 0.1.3 Utilizar equipamento e materiais disponíveis a bordo para manobras de ancoragem tendo em conta regras de trabalho seguras, incluindo a utilização de equipamento de proteção individual e de salvamento. I
6 0.1.4 Assegurar a estanquidade do veículo aquático. I
7 0.1.4 Realizar o trabalho de acordo com a lista de verificação relativa ao convés e ao alojamento, como, por exemplo, impermeabilização e proteção das escotilhas e porões. I
8 0.1.5 Explicar e demonstrar os procedimentos aplicáveis aos tripulantes de convés durante a passagem de eclusas, açudes e pontes. II
9 0.1.6 Manusear e manter o sistema de marcação diurno e noturno empregado no veículo aquático, bem como os sinais, incluindo sonoros. I
10 0.3.3 Utilizar métodos de determinação da quantidade de carga carregada ou descarregada. II
11 0.3.3 Cálculo da quantidade de carga líquida utilizando as sondagens ou as tabelas dos tanques ou ambas. II
12 0.4.1 Operar e controlar as máquinas na casa das máquinas, seguindo os procedimentos aplicáveis. I
13 0.4.1 Explicar a função, a operação e a manutenção seguras dos sistemas de esgoto e de lastro, incluindo: comunicação de incidentes relacionados com as operações de transferência e capacidade para medir corretamente e comunicar os níveis das cisternas. II
14 0.4.1 Preparar e gerir paragens operacionais dos motores após funcionamento. I
15 0.4.1 Operar os sistemas de esgoto das cavernas e de bombagem do lastro e da carga. I
16 0.4.1 Utilizar os sistemas hidráulico e pneumático. I
17 0.4.2 Utilizar o quadro de distribuição. I
18 0.4.2 Utilização do abastecimento em terra. I
19 0.4.3 Aplicar procedimentos de trabalho seguros na manutenção e reparação de motores e equipamentos. I
20 0.4.5 Manter e cuidar de bombas, das redes de encanamentos e dos sistemas de esgoto e sistemas de lastro. II
21 0.5.1 Limpar todos os espaços de alojamento, a casa do leme, e manter a embarcação limpa, em conformidade com as regras de higiene, fazendo com que todos assumam a responsabilidade pelo seu próprio espaço de alojamento. II
22 0.5.1 Limpar a casa das máquinas e os motores utilizando os materiais de limpeza necessários. I
23 0.5.1 Limpar e preservar as partes exteriores, o casco e os conveses do veículo aquático na ordem correta, utilizando os materiais necessários de acordo com as normas ambientais. II
24 0.5.1 Remoção dos resíduos do veículo aquático e da respetiva tripulação, em conformidade com as normas ambientais. II
25 0.5.2 Cuidar de todo o equipamento técnico de acordo com as instruções técnicas e para utilizar os programas de manutenção (incluindo digitais). I
26 0.5.3 Utilizar e armazenar os cabos de fibra e de arame de aço em conformidade com práticas e regras de trabalho seguras. II
27 0.5.4 Juntar cabos de fibra e de arame de aço, aplicar nós de acordo com a sua utilização e manter os cabos. I
28 0.6.1 Utilizar os termos técnicos e náuticos necessários, assim como os termos relativos aos aspetos sociais no âmbito das expressões de comunicação normalizadas. I
29 0.7.1 Prevenir situações relacionadas com perigos a bordo. I
30 0.7.1 Prevenir atividades que possam ser perigosas para o pessoal ou o veículo aquático. I
31 0.7.2 Utilizar equipamento de proteção individual. I
32 0.7.3 Utilizar aptidões de natação para operações de salvamento. II
33 0.7.3 Utilizar equipamento de salvamento em caso de operações de salvamento e socorrer e transportar um paciente. II
34 0.7.4 Manter as vias de evacuação livres. II
35 0.7.5 Utilizar sistemas e equipamento de alerta e comunicação de emergência. I
36 0.7.6, 0.7.7 Aplicar vários métodos de combate a incêndios e equipamento de extinção e instalações fixas. I
37 0.7.8 Prestar primeiros socorros. I

2 - Prescrições mínimas aplicáveis aos veículos aquáticos em que o exame prático terá lugar

Um veículo aquático utilizado no quadro de um exame prático deve ser abrangido pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39/2023, de 30 de maio.

ANEXO III — (a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º)

Normas para a homologação dos simuladores

I - Prescrições técnicas e funcionais para a pilotagem das embarcações e para os simuladores de radar na navegação interior
N.º Elemento Nível de qualidade da prescrição técnica Procedimento de ensaio Simulador de pilotagem da embarcação Simulador de radar
1. Instalações de navegação por radar nas vias navegáveis interiores. Pelo menos uma instalação de navegação por radar nas vias navegáveis interiores com as mesmas funcionalidades que uma instalação de navegação por radar nas vias navegáveis interiores homologada de acordo com a norma ES-TRIN deve ser instalada no simulador. Deve verificar-se se a instalação tem as mesmas funcionalidades que a instalação de navegação por radar nas vias navegáveis interiores homologada. x x
2. Sistema de comunicação... O simulador deve estar equipado com um sistema de comunicação composto por: - Uma ligação telefónica interna alternativa; e - Dois sistemas independentes de radiocomunicações para a navegação interior. Deve verificar-se se o simulador está equipado com sistemas de comunicação. x x
3. ECDIS-fluvial... Pelo menos um ECDIS-fluvial deve ser instalado no simulador... Deve verificar-se se a instalação tem as mesmas funcionalidades que um ECDIS-fluvial. x
4. Área de exercício... A área de exercício contém pelo menos um rio representativo com braços laterais ou canais e portos. Inspeção visual da área... x x
5. Sinais sonoros... Os sinais sonoros podem ser dados utilizando pedais ou botões... Deve verificar-se se estes funcionam corretamente... x x
6. Painel de luzes de navegação noturna... O painel de luzes de navegação noturna encontra-se instalado no simulador. Deve verificar-se se o painel de luzes de navegação noturna funciona corretamente. x x
7. Modelos matemáticos para veículos aquáticos Pelo menos três modelos matemáticos de tipos representativos de veículo aquático com diferentes métodos de propulsão e condições de carga, incluindo um pequeno veículo que pode ser um rebocador, um veículo médio (por exemplo, 86 m de comprimento) e um veículo grande (por exemplo, 110 ou 135 m de comprimento). Deve verificar-se se estão disponíveis os três modelos obrigatórios. x
8. Modelos matemáticos para veículos aquáticos Pelo menos um modelo matemático do tipo representativo de veículo aquático (por exemplo, 86 m de comprimento). Deve verificar-se se está disponível o modelo obrigatório x
9 Número de veículos aquáticos visados disponíveis (2). O simulador deve incluir veículos visados de pelo menos cinco classes da Conferência dos Ministros Europeus dos Transportes (CEMT). Deve verificar-se se estão disponíveis o número e a variedade de veículos visados requeridos. x x
10. Estação do operador... O operador deve poder comunicar em todos os canais de frequência muito alta (VHF). O operador tem de ser capaz de monitorizar a utilização dos canais. Deve verificar-se se o operador sabe comunicar em todos os canais VHF e se o operador sabe monitorizar a utilização de todos os canais. x x
11. Vários exercícios... Deve haver a possibilidade de criar, armazenar e correr vários exercícios, que devem ser manipuláveis quando em funcionamento. São executadas diferentes operações... x x
12. Exercícios separáveis... Durante o exame de mais de um candidato, os exercícios dos candidatos não interferem com o exame do outro candidato. O exercício é recomeçado para cada candidato... x x
13. Funções e disposição da ponte do veículo aquático. A secção da casa do leme é concebida para a navegação por radar por uma única pessoa, tal como previsto na norma ES-TRIN 2017/1. Deve verificar-se se a disposição da ponte e as funções do equipamento correspondem às prescrições técnicas aplicáveis para os veículos aquáticos para a navegação interior. Deve verificar-se se a casa do leme se encontra concebida para operações de governo por uma só pessoa. x x
14. Estação de governo (ponte/cabina)... As estações de governo assemelham-se às dos veículos aquáticos fluviais no tocante à forma e dimensões. Inspeção visual... x x
15. Estação do operador... 1 - Deve haver uma sala separada na qual o(s) operador(es) e examinador(es) possam estar sentados e onde o examinador possa também acompanhar a imagem de radar do candidato. 2 - A casa do leme e o espaço do operador devem estar separados um do outro. Devem ser tanto quanto possível à prova de som. 3 - O operador deve poder operar pelo menos dois canais VHF simultaneamente. 4 - O operador deve poder identificar claramente o canal de comunicação rádio utilizado pelo candidato. Inspeção visual da estação do operador e inspeção de funcionalidade. x x
16. Estação de informação... Possibilidade de repetir a bordo de uma estação de operação ou de informação. As atividades de avaliação têm de ser monitorizadas... x x
Veículo aquático próprio (3). Veículo aquático próprio (3). Veículo aquático próprio (3). Veículo aquático próprio (3). Veículo aquático próprio (3). Veículo aquático próprio (3).
17. Graus de liberdade... O simulador deve estar apto a visualizar o movimento em seis graus de liberdade. Os graus de liberdade implementados no simulador podem ser avaliados através da observação do sistema de visualização ou através de instrumentos. Por conseguinte, as manobras seguintes são realizadas utilizando pequenos veículos aquáticos que normalmente se movimentam com mais destreza e mais depressa do que os de maiores dimensões. - Se o horizonte balançar ao olhar em frente durante a navegação de curvas, é implementado o movimento de rolo. - Se a proa do veículo aquático levantar e cair com fortes acelerações longitudinais, é implementado o movimento de balanço. - Se o visor do sonar por ecos mudar quando em marcha a altas velocidades a uma profundidade constante, é implementado o movimento de capa. Este ensaio implica a modelização do efeito squat. x
18. Graus de liberdade... O simulador deve estar apto a simular o movimento em três graus de liberdade. Os graus de liberdade implementados no simulador devem ser avaliados. x
19. Sistema de propulsão... A simulação de todos os componentes do sistema de propulsão é levada a cabo à semelhança da realidade e considera todas as influências relevantes. O sistema de propulsão tem de ser ensaiado com base em manobras de aceleração e paragem durante as quais se pode observar o desempenho do motor (em termos de reação ao acelerador) e do veículo (em termos de velocidade máxima e comportamento temporal) x x
20. Dispositivos de comando... O dispositivo de comando imita a realidade da velocidade angular do leme e considera as influências mais importantes. Para testar a qualidade da simulação dos dispositivos de comando, podem ser realizadas diferentes investigações. São dadas restrições quando não é possível avaliar o comportamento sem protocolos de variáveis de estado. - Reação: O dispositivo de comando é utilizado em movimento a vante e à ré. Observa-se se se iniciam mudanças na direção tomada pelo veículo aquático. - Velocidade angular do leme: O dispositivo de comando é utilizado e a velocidade angular é observada no visor. Pode ser medida se a velocidade for realista. x x
21. Efeitos de fundos baixos... O efeito da profundidade limitada da água na procura de potência e no comportamento de manobra é modelizado corretamente em termos de qualidade. São propostos dois tipos de ensaios que permitem julgar a qualidade da consideração da influência dos fundos baixos: Marcha a vante em linha reta: em diferentes profundidades, é medida a velocidade máxima alcançada, padronizada com a velocidade em águas profundas e representada contra o parâmetro calado por profundidade (T/h). A comparação com os dados existentes provenientes de testes-padrão fornece informações sobre a qualidade da influência dos fundos baixos na simulação. Diâmetro de viragem: ao submeter um veículo aquático a uma potência constante e um ângulo do leme de 20º em águas laterais sem restrição, os valores de velocidade, ângulo de deriva, velocidade angular e diâmetro de viragem de um veículo aquático fixo em rotação podem ser registados numa profundidade de água reduzida. Representar estes dados contra T/h permite determinar a forma como o ângulo de desvio, a velocidade angular, a velocidade e o diâmetro mudam com a profundidade da água. x
22. Influência da corrente... Existem pelo menos dois pontos de medição atuais no veículo aquático para que o momento de guinada da corrente possa ser calculado. São previstos ensaios para verificar a existência da característica de desempenho e a sua consideração na simulação: - Um veículo aquático próprio é colocado num rio com uma corrente existente. Observa-se se o veículo aquático é levado pela corrente. Além disso, verifica-se se é acelerado até à velocidade da corrente. Se a corrente seguir a direção do rio, verificar-se-á ainda se a embarcação roda ligeiramente. - Um ensaio com a entrada do porto a partir de um rio com corrente mostra até que ponto o simulador calcula com realismo um momento de guinada gerado pela corrente inomogénea. x x
23. Influência do vento... A influência do vento gera forças no plano horizontal de acordo com a velocidade e a direção reais do vento. O vento gera também momentos de guinada e de rolamento. Para verificar o nível de qualidade da influência do vento, podem ser realizados diferentes ensaios. Para poder detetar facilmente esses efeitos, devem ser escolhidas velocidades do vento relativamente elevadas. Executar o ensaio do seguinte modo: levar a cabo um ensaio tanto do vento frontal como do vento lateral com duas velocidades do vento diferentes numa zona em que a única influência seja a do vento. Acionar o vento e observar o comportamento. Parar o vento e observar o comportamento mais uma vez. Recomeçar com um veículo aquático não móvel. x
24. Efeito de margem... A força lateral e o momento de guinada tendem a variar em função da distância à margem e da velocidade de forma adequada. Para verificar o efeito de margem no simulador é necessária uma área de exercício que proporcione um embarcadouro ou um muro lateral. Devem ser efetuados os seguintes ensaios: - O veículo aquático prossegue em paralelo ao longo do muro. Verifica-se se a marcha é afetada e se o veículo aquático é atraído pelo muro e se a proa se afasta dele. - A distância à margem ou ao muro e a velocidade do veículo aquático são variadas e observa-se como os efeitos mudam. x
25. Interação veículo aquático-veículo aquático... Regista-se a interação entre veículos aquáticos e calculam-se os efeitos realistas. Para uma verificação total da interação veículo-veículo, dá-se início a um exercício com duas embarcações próprias no simulador em águas laterais não restritas. Se tal não for possível, o ensaio pode também ser efetuado utilizando um veículo de tráfego como segunda embarcação. Para uma boa avaliação dos resultados, os veículos começam em rotas paralelas a uma distância lateral relativamente pequena. - Tanto na ultrapassagem como no cruzamento, verifica-se em que medida a embarcação própria mostra atração e rotação. - É reduzida a profundidade da água. Verifica-se se os efeitos de interação aumentam. - A distância entre as embarcações deve ser aumentada a fim de verificar se os efeitos diminuem. - A velocidade da outra embarcação deve ser aumentada. Verifica-se a relação funcional entre o efeito da embarcação de passagem e a velocidade de cruzamento. x
26. Squat... Tanto o afundamento dinâmico como o caimento são modelizados em função da velocidade, da profundidade da água e do calado. Esta característica é testada da melhor maneira numa área com água lateral sem restrições e profundidade constante. - Um ensaio tem de demonstrar se a característica squat pode ser verificada utilizando sonares por eco. - Diferentes valores para a profundidade abaixo da quilha na proa e na popa mostram se a embarcação revela caimento. - Com o aumento da velocidade, a relação funcional entre o squat (diferença entre a profundidade abaixo da quilha durante a posição imóvel e em movimento) e a velocidade do veículo aquático é verificada. - Testa-se se o efeito squat aumenta a uma velocidade constante mas quando diminui a profundidade da água. x
27. Efeito de canal... Consideração do fluxo de retorno da corrente. O fluxo de retorno não é linear em relação à velocidade do veículo. O fluxo de retorno constitui um efeito físico introduzido no simulador como uma força de resistência imposta sobre o veículo aquático. Para a testar, o veículo é colocado num canal estreito, e posto em marcha estável com potência constante. A velocidade é então medida. A potência é aumentada e a velocidade é medida. O teste é repetido ao largo com a mesma potência constante (dois níveis). O efeito esperado é o seguinte: - A velocidade no canal estreito é menor do que ao largo com a mesma regulação de potência. - Com uma regulação de potência superior, a diferença de velocidade é maior do que numa regulação de potência inferior. x
28. Efeito de eclusa... Numa eclusa, o veículo aquático experimenta o mesmo efeito que num canal. A eclusa causa um efeito adicional devido ao deslocamento provocado pelo veículo aquático com um grande fator de bloqueio ao entrar na eclusa (efeito de pistão). O ensaio para o efeito de canal mostra o fluxo de retorno. Este ensaio não tem de ser repetido. O efeito de pistão pode ser demonstrado da seguinte maneira: - Levar o veículo aquático até à eclusa a uma velocidade relativamente alta. O veículo aquático experimenta resistência adicional após a sua entrada na eclusa (abrandar). Quando a propulsão parar, as forças de marcha à ré ainda devem estar disponíveis e a embarcação deve fazer ligeiramente marcha à ré. - Ao iniciar a marcha na eclusa, regular a propulsão para um valor fixo. O veículo aquático deixa a eclusa, experimentando uma força de resistência devido ao efeito de pistão. Após a saída da eclusa (veículo aquático fora da eclusa), a força de resistência deve parar, observando-se um aumento repentino da velocidade. x
29. Encalhe... O encalhe reduz a velocidade da marcha do veículo aquático, pode ser audível por um som, mas não conduz, em qualquer caso, a uma paragem do veículo. O encalhe é notificado ao operador. Para verificar o encalhe é necessário dispor de uma área de exercício com um fundo liso ainda que ligeiramente protuberante. Aqui, trata-se da existência de informação adequada acerca da profundidade no próprio simulador e não da representação no sistema de visualização. Ao encalhar numa praia, deve testar-se se o veículo aquático realmente para, e se o fizer, se o faz abruptamente ou se abranda. Durante o encalhe, a mudança de plano horizontal do veículo tem de ser verificada com o sistema de visualização. Ao passar sobre um fundo liso e muito baixo, deve testar-se se o veículo aquático encalha devido ao efeito squat enquanto a velocidade é continuamente aumentada. Em todos os encalhes, deve verificar-se se o incidente é acompanhado por um som. x
30. Encalhe Abalroamento veículo aquático-terra Abalroamento veículo aquático-veículo aquático Abalroamento veículo aquático-ponte. Um encalhe, um abalroamento veículo aquático-terra, veículo aquático-veículo aquático ou veículo aquático-ponte são notificados na simulação ao candidato e ao operador. Inspeção visual... x
31. Abalroamento veículo aquático-terra... Os abalroamentos veículo aquático-terra são notificados na simulação pelo menos por um som. A simulação abranda o veículo aquático. O cálculo do abalroamento é efetuado utilizando uma representação bidimensional do veículo. A simulação do abalroamento veículo aquático-terra só pode ser testada em áreas de exercício com diferentes objetos em terra. Navegando contra diferentes objetos, pode testar-se se o simulador os consegue detetar e reagir. Relativamente a diferentes objetos, testa-se se existem alguns relativamente aos quais não se verifica qualquer reação. O som que marca o abalroamento pode ser testado com o sistema áudio do simulador, se existir. A observação do abalroamento no sistema de visualização mostra se este ocorreu abruptamente ou se é simulada uma zona de encalhe lento. Um abalroamento com um ângulo raso a baixa velocidade pode mostrar se se calcula tendo em conta uma força tipo elástico. x
32. Abalroamento veículo aquático-veículo aquático Os abalroamentos veículo aquático-veículo aquático são notificados na simulação pelo menos por um som. A simulação abranda o veículo aquático. O cálculo do abalroamento é efetuado utilizando uma representação bidimensional do veículo. Na condição prévia de não fazer diferença para a própria embarcação se a embarcação que se abalroa é outra embarcação própria ou uma embarcação de tráfego, podem ser encenados diferentes abalroamentos. Verifica-se qual a reação que ocorre no simulador durante um abalroamento entre duas embarcações e se é audível algum som. Na estação do instrutor, verifica-se com uma ampliação suficiente se os rebordos do veículo aquático são utilizados para a deteção do abalroamento. Testa-se, se o abalroamento ocorrer exatamente nesse momento, quando os rebordos se tocam mutuamente. Verifica-se se existe uma deteção exata do abalroamento também para várias embarcações com formas diferentes. x
33. Abalroamento veículo aquático-ponte... Os abalroamentos veículo aquático-ponte são detetados utilizando um valor de altura estático (correspondente a uma casa do leme rebaixada e a um mastro rebaixado). Os abalroamentos são notificados na simulação pelo menos por um som. A simulação abranda o veículo aquático. Para analisar este resultado, deve existir uma ponte na área de exercício e é utilizada uma carta náutica eletrónica fluvial. Verifica-se se durante a passagem de uma ponte sem espaço suficiente ocorre um abalroamento e qual o resultado dessa simulação. Verifica-se se é possível uma passagem segura mediante a redução suficiente do nível da água ou um aumento do calado. Tal também deve ser verificado no sistema de visualização. São necessárias diferentes passagens para verificar o ponto de abalroamento no navio, se só existir um. Neste caso, também se poderá localizar se a ponte causa um abalroamento na linha central ou nos limites exteriores. x
34. Casa do leme regulável em altura... A altura de abalroamento e o nível dos olhos devem ser adaptáveis à posição da ponte. Deve estar disponível um movimento contínuo da casa do leme regulável em altura. Uma pré-condição para testar esta característica de desempenho é a disponibilidade de um veículo aquático típico para a navegação interior, por exemplo, um veículo de 110 m de comprimento. A disponibilidade básica desta funcionalidade pode ser verificada através da presença de um dispositivo de comando para a mudança de posição da ponte. x
A função pode ser testada na ponte e verifica-se se podem ser escolhidas posições arbitrárias e se o movimento é abrupto ou com velocidade realista. Ao posicionar outra embarcação própria nas proximidades pode testar-se se esta funcionalidade se encontra igualmente disponível para outros veículos aquáticos no sistema de visualização. Pode observar-se também se as luzes de navegação e os sinais diurnos se movem de acordo com o movimento ascendente da casa do leme da segunda embarcação no sistema de visualização.
35. Cabos de fibra... O sistema de visualização deve mostrar a dinâmica tanto do veículo aquático como do cabo de fibra (por exemplo, folga, elasticidade, peso e rutura e ligações aos pontos de amarração). Numa zona de exercício com uma parede de cais, é testada a amarração com um cabo de fibra. Ao utilizar um cabo de fibra, deve verificar-se se este tem ligação a determinados pontos de amarração. O ponto de rutura de um cabo de fibra deve ser verificado ao tentar parar o veículo aquático com o cabo a toda a velocidade. A folga de um cabo é verificada pela diminuição da força e da distância. x
36. Âncoras... As âncoras podem ser lançadas e recolhidas. A profundidade e a dinâmica da corrente devem ser tidas em conta. Numa zona de exercício com uma profundidade limitada e numa embarcação própria com uma ou várias âncoras, a função de ancoragem pode ser examinada. É razoável, se estiver disponível uma corrente constante com uma velocidade variável. O lançamento e a recolha da âncora só são possíveis se existirem determinados elementos operacionais. Também deve ser verificado se existem instrumentos que indiquem o comprimento da corrente. Verifica-se se as velocidades diferem quando a âncora é lançada e quando é recolhida. Além disso, também deve ser verificado se tal é acompanhado do devido som. Pela variação da profundidade, verifica-se se esta tem influência na função de ancoragem. A baixa velocidade da corrente deve testar-se se o veículo aquático oscila e se para depois de lançada a âncora. À medida que a corrente aumenta continuamente, deve testar-se se a âncora sustém o veículo aquático. Se uma única âncora não sustiver o veículo aquático, deve verificar-se se o veículo para com duas âncoras quando estas são utilizadas. x
37. Reboque (operação entre dois veículos aquáticos) No reboque, são consideradas a dinâmica de ambos os veículos aquáticos e a ligação por meio do cabo. A zona de exercício para verificação da função de reboque pode ser uma área de mar aberto. Além do reboque ou do veículo próprio rebocado, é necessário outro veículo aquático (embarcação própria ou de tráfego). x
A condição básica para o reboque pode ser testada com um cabo de reboque entre a embarcação própria e o outro veículo. Se tal não for possível, deve verificar-se se é fornecido um método alternativo para definir uma força proveniente de um rebocador virtual. Verifica-se se a outra embarcação, utilizada como rebocador, pode acelerar a embarcação própria rebocada e dar início igualmente a uma manobra de guinada por força lateral. Verifica-se se a embarcação própria utilizada como rebocador pode mover a outra embarcação através de manobras adequadas e imobilizá-la e se esta também pode ser posta em rotação através de um puxão lateral. x
Veículos aquáticos de tráfego. Veículos aquáticos de tráfego. Veículos aquáticos de tráfego. Veículos aquáticos de tráfego. Veículos aquáticos de tráfego. Veículos aquáticos de tráfego.
38. Quantidade de veículos de tráfego... Deve estar disponível um mínimo de dez veículos aquáticos... O ensaio deve demonstrar se a quantidade exigida pode ser inserida num exercício. x x
39. Controlo do veículo de tráfego... O veículo aquático de tráfego pode seguir rotas com mudança de rumo e velocidade de forma realista. A disponibilidade das funções de controlo tem de ser verificada através da criação de um novo exercício que inclua o veículo aquático de tráfego. x x
40. Comportamento em movimento... Comportamento em movimento razoavelmente calmo... Aplica-se o procedimento de ensaio para controlo do veículo de tráfego. x x
41. Influência do vento... O veículo aquático de tráfego reage a um dado vento com um ângulo de deriva. O vento aplicado a um exercício deve mostrar um ângulo de deriva aos veículos aquáticos que mude com a velocidade e com a direção do vento. x
42. Influência da corrente... O veículo aquático de tráfego reage a uma dada corrente com um ângulo de deriva. A corrente aplicada a um exercício deve mostrar um ângulo de deriva aos veículos aquáticos que mude com a velocidade e com a direção da corrente. x x
43. Secção e dimensão da imagem... O sistema de visualização permite uma visão em torno do horizonte (360 graus). O campo de visão horizontal pode ser obtido por uma visão fixa de pelo menos 210 graus e de pontos de vista adicionais para o resto do horizonte. A vista vertical permite baixar o ponto de vista até à água e subir até ao céu tal como se vê da posição normal de governo na casa do leme. Inspeção visual do simulador de marcha... x
44. Resolução por imagem... A resolução atinge a resolução do olho humano. O débito de imagens (idealmente (maior que) 50 ips, pelo menos com uma imagem realista e fina) não revela sacudidelas. A resolução deve ser verificada por inspeção visual... x
45. Maior pormenorização e qualidade do ecrã... O nível de pormenor do sistema de visualização ultrapassa uma representação simplificada. Mostra uma boa imagem da zona de navegação em todas as circunstâncias. O modelo visual deve ser verificado por inspeção visual... x
46. Superfície da água... As ondas induzidas pelo veículo aquático dependem da sua velocidade. Deve ser tida em consideração a profundidade. As ondas induzidas pelo vento obedecem à direção e à velocidade do vento. A inspeção visual deve mostrar se as ondas induzidas pelo veículo aquático mudam com a velocidade do veículo e se as ondas induzidas pelo vento mudam com a direção e a velocidade do vento. x
47. Sol, lua, corpos celestes... O sol e a lua seguem um intervalo de 24 horas. As posições não correspondem exatamente ao local e data da simulação. O céu noturno pode ser constituído por estrelas arbitrárias. A inspeção visual deve indicar se o sol, a lua e os corpos celestes numa situação diurna, noturna e crepuscular podem ser modificados. x
48. Meteorologia... São representadas altas camadas de nuvens estacionárias. Além disso, podem ser representados queda de chuva, neblina e nevoeiro. A inspeção visual mostra o nível de pormenor exigido... x
49. Ruído ambiente... Os ruídos dos motores são reproduzidos de forma... Os ruídos dos motores devem ser testados em condições meteorológicas e marítimas silenciosas pela avaliação dos ruídos para todas as velocidades do motor. Deve determinar-se se o ruído do motor é audível e se o volume e o som são adequados. x x
50. Fontes externas de ruído (por exemplo, ruídos de motor, sinais de alarme e âncora). Os sinais sonoros únicos são feitos de forma realista, mas não podem localizar-se acusticamente. Em primeiro lugar, na casa do leme do veículo aquático próprio, estacionário, todos os sinais sonoros disponíveis são ativados um após outro. Determina-se se os sinais sonoros são realistas no que respeita aos níveis sonoros e ao volume. Numa segunda fase, os mesmos sinais sonoros são ativados noutro veículo aquático, enquanto a distância até ao veículo muda. Deve avaliar-se se os sinais sonoros corretos e os níveis de volume estão a ser manipulados corretamente. Todas as unidades de potência auxiliares (por exemplo, âncoras) na casa do leme do veículo aquático são ativadas separadamente. x
Deve verificar-se se o estatuto funcional é percetível em termos acústicos.
51. Ruídos externos (sinais sonoros)... Os sinais sonoros provenientes dos veículos aquáticos visados devem poder ser ouvidos. Durante um exercício, é emitido um sinal sonoro por um veículo aquático visado. x
52. Informações acústicas internas... Os sinais acústicos de dispositivos de pontes têm um som realista, mas são emitidos por altifalantes situados na consola do simulador. Todos os sinais acústicos de todos os dispositivos disponíveis na casa do leme são ativados um após outro. É testado se os sinais são emitidos pelos próprios dispositivos ou pelos altifalantes do simulador e até que ponto parecem realistas. x
53. Audição... O operador pode ouvir todos os ruídos provenientes da casa do leme do veículo aquático. No âmbito de uma simulação tem de ser testado se os sons provenientes da casa do leme de um veículo aquático são transmitidos de forma clara e compreensível e se o nível de volume é regulável. x
54. Gravação... Os sons da casa do leme do veículo aquático são gravados em simultâneo com a simulação. É executado um exercício que inclui comunicações via rádio e sons. A reescuta deve revelar uma gravação audível e gravada em sincronia com a repetição da simulação. x
55. Conformidade do radar... A exatidão angular para marcação horizontal deve estar de acordo com a Especificação Técnica Europeia (ETSI) EN 302 194. Os efeitos relativos ao ângulo de abertura verticalmente limitado são identificáveis por exemplo ao passar por pontes. Conformidade «vertical»: simulação de passagem de ponte tendo em consideração: - A altura da antena acima da superfície da água com o calado atual, - O ângulo de irradiação em conformidade com o lóbulo do radar e o caimento do veículo, - A altura da ponte entre o bordo inferior da ponte e a superfície da água. x x
56. Resolução... A simulação de radar deve criar uma imagem de radar realista. A simulação de radar deve preencher os requisitos da ETSI EN 302 194 [1]. Deve ser demonstrada a correta resolução a uma distância de 1200 m: dois objetos com uma distância azimutal de 30 m têm de ser identificados como dois objetos separados. Dois objetos a uma distância de 1200 m na mesma direção com uma distância de 15 m entre si têm de ser identificados como dois objetos diferentes. x x
57. Sombra causada pelo próprio veículo aquático ou por outro veículo. A sombra corresponde às relações trigonométricas, mas não se consideram as alterações da posição dinâmica do veículo aquático. A sombra causada pelo próprio veículo aquático deve ser testada pela aproximação de uma boia e pela identificação da distância a que a boia se encontra escondida pela proa da embarcação. Esta distância deve ser realista. A sombra causada pelo outro veículo aquático tem de ser testada colocando-se dois veículos na mesma direção. Ao colocar um veículo menor atrás de outro maior, o mais pequeno não deve aparecer no visor do radar. x x
58. Interferência do mar e da chuva... O ajuste dos filtros e o seu efeito correspondem à amplitude de dispositivos reais homologados. É feita uma avaliação através da regulação e do ajuste dos filtros. x x
59. Falsos ecos... São gerados falsos ecos. Além disso, a frequência de ecos múltiplos muda com a distância de modo realista. Num exercício com múltiplos veículos aquáticos visados, os falsos ecos devem ser visíveis. Durante o ensaio, o observador deve procurar interferências e ecos múltiplos. x x
60. Profundidade da água... A topografia do fundo é descrita em pormenor por curvas e sondagens batimétricas ou por qualquer outra forma numa resolução elevada, tanto quanto haja dados disponíveis. Ao navegar na zona a inspecionar, deve verificar-se se o sonar por ecos mostra valores realistas. x
61. Corrente... A corrente pode ser arbitrária, definida por pelo menos campos de vetores bidimensionais com uma alta resolução adaptada à dimensão do veículo aquático e à área em causa. O efeito da corrente tem de ser testado ao deixar-se o veículo aquático próprio vogar livremente num rio. O veículo aquático deve mover-se com a corrente de forma realista. x x
62. Maré... Os dados das marés são dados numa resolução espacial ou temporal grosseira, ou em ambas. O efeito da maré em objetos flutuantes pode ser avaliado pela simulação de um objeto flutuante de preferência de pequena dimensão sem qualquer força de propulsão ou outras forças (por exemplo, do vento ou de um cabo). Por mudar a hora do dia, pode verificar-se se a corrente de maré e a linha de água dependem do tempo e são realistas. A linha de água pode ser vista diretamente no sonar por ecos e pode ser registada por um dia inteiro para comparar com dados medidos ou calculados. x
63. Vento... As flutuações e os campos do vetor do vento podem ser definidos e permitir alterações locais. Se for instalado um anemómetro a bordo, o instrumento na ponte deve indicar a velocidade relativa do vento, bem como a sua direção. A influência de diferentes campos de vento na dinâmica do veículo aquático deve ser testada. x
64. Modelos 2D/3D de objetos fixos... Os substitutos 2D de objetos só são permitidos se se tratar de objetos distantes e são irreconhecíveis. Os objetos fixos são observados enquanto um veículo aquático se desloca por toda a zona de simulação que tem de ser validada. Pode ser determinada a que distância e de que maneira o nível de pormenor é reduzido e em que medida são utilizados os modelos de 2D. x
65. Nível de pormenor dos objetos fixos... Um bom nível de pormenor pode deixar aparecer objetos realistas, embora as simplificações sejam reconhecíveis em termos de forma e de superfície. A área de formação a avaliar é carregada e estabelecido um veículo aquático próprio. Em primeiro lugar, é necessário examinar se são identificados todos os objetos importantes do sistema de navegação. O cenário deve, à primeira vista, aparecer realista. x
66. Modelos diurnos/noturnos de objetos móveis Na escuridão, qualquer objeto pode ser iluminado. As fontes luminosas importantes para a navegação podem emitir luz com características predeterminadas. A área de formação a avaliar é carregada e estabelecido um veículo aquático próprio. A hora simulada é regulada para a meia-noite. Deve testar-se se todos os objetos importantes do sistema de navegação são iluminados na simulação tal como na realidade. Além disso, deve testar-se se são iluminados outros objetos. Se a aplicação informática do simulador tiver essa função, o instrutor acende e apaga a luz dos elementos pretendidos. x
67. Modelos 2D/3D de objetos móveis... Os objetos bidimensionais só são utilizados em pano de fundo (à distância) pelo que quase não se veem. De outra forma, são adotados os modelos 3D. A área de formação a avaliar é carregada e selecionado um veículo aquático próprio. A área de formação é completamente navegada; simultaneamente, os objetos móveis disponíveis são utilizados, observados e avaliados para determinar se apresentam superfícies planas viradas para o observador. x
68. Nível de pormenor... Em caso de um nível de pormenor melhorado, são apresentados objetos realistas, embora as formas e as superfícies apareçam de forma simplificada. Um veículo aquático próprio funciona numa área operacional arbitrariamente selecionada. São utilizados objetos móveis passíveis de avaliação. Devem figurar de forma realista. x
69. Sinalização luminosa e diurna... As luzes e os sinais mostrados podem ser ligados individualmente, ou seja, todas as luzes e sinais são armazenados separadamente na base de dados e são posicionados de acordo com as prescrições de verdadeiros veículos aquáticos e de acordo com a regulamentação aplicável para esses veículos. Em grande proximidade de um veículo aquático de tráfego, um veículo próprio é utilizado em qualquer zona de formação. Tanto quanto possível, o operador coloca todos os tipos de sinalização diurna e de tráfego no veículo de tráfego. Se o simulador o permitir, um segundo veículo próprio é utilizado em vez do veículo de tráfego. No segundo veículo próprio, são igualmente colocadas todo o tipo de luzes e sinalização diurna. Na estação de governo do primeiro veículo próprio, deve verificar-se quais os sinais e luzes visíveis em ambos os outros veículos. x
70. Modelos diurnos/noturnos... As fontes de luz podem piscar de acordo com certas características Um veículo aquático próprio navega numa determinada área operacional. A hora de simulação é fixada em 24:00 h. São utilizados todos os objetos móveis passíveis de avaliação. Tanto quanto possível, o operador liga todas as fontes luminosas instaladas nos objetos para inspeção visual. x
71. Refletividade do radar... O eco na imagem radar deve ser realista e depender do ângulo de visualização. Deve verificar-se se os objetos refletidos mostram um eco realista. x x
72. Ecos provocados pelas ondas e precipitação Os ecos do estado do mar são registados para um padrão típico de ondas que abrange igualmente a gama de estados do mar. Os ecos por precipitação são apresentados de forma realista... Os ecos do estado do mar devem ser testados através da introdução de alturas de onda diferentes e de diferentes direções. Os ecos de precipitação são verificados. x x
73. Ondas... O estado do mar e a direção das ondas podem ser ajustados; o veículo aquático move-se de forma realista. Deve testar-se se o movimento do veículo aquático varia de acordo com o estado do mar. As direções e a altura das ondas têm de ser visíveis. x
74. Precipitação... Todas as condições meteorológicas (restrição de visibilidade, precipitação com exceção de relâmpagos e formação de nuvens) estão disponíveis e resultam numa imagem coerente. Deve ser efetuada uma inspeção visual para verificar se a visibilidade pode ser reduzida. x
75. Cartas naúticas... O ECDIS-fluvial no modo informação deve satisfazer os requisitos da norma mais recente publicada pela União Europeia ou pela Comissão Central para a Navegação do Reno [Regulamento de Execução (UE) n.º 909/2013 da Comissão ou a versão atualizada da edição 2.3 do CCNR ECDIS-fluvial]. Deve verificar-se se o software ECDIS é ou não certificado e se está a ser utilizada a carta náutica eletrónica fluvial. x
76. Unidades de medida... O simulador utiliza unidades para a navegação interior europeia (km, km/h). As unidades apresentadas têm de ser avaliadas... x x
77. Opções linguísticas... Aplicam-se a língua de exame e/ou o inglês... Deve verificar-se a língua dos instrumentos... x x
78. Quantidade de exercícios... Deve haver a possibilidade de criar, armazenar e correr vários exercícios, que devem ser manipuláveis quando em funcionamento. São executadas diferentes operações... x x
79. Quantidade de veículos próprios... Para cada ponte deve ser carregado um veículo próprio diferente... Demonstração de exercícios separados em pontes múltiplas (se aplicável). x
80. Dados relativos ao armazenamento... Todos os valores de simulação necessários para recriar a simulação, incluindo o vídeo e o som do desempenho do candidato, têm de ser armazenados. É iniciada uma simulação e feita a armazenagem. A simulação é recarregada e revista a fim de determinar se todos os dados relevantes estão disponíveis a partir da simulação gravada. x x
81. Armazenamento do exame visualizado... Deve haver a possibilidade de voltar a correr a simulação na sala do operador ou numa estação de informação. A comunicação rádio deve ser passível de gravação... O exercício deve voltar a ser corrido... x x

II - Normas relativas ao procedimento administrativo para homologação dos simuladores de pilotagem das embarcações e dos simuladores de radar

I - Procedimento para a homologação dos simuladores utilizados nos exames a que se refere o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 39/2023, de 30 de maio

1 - A entidade que utiliza simuladores para avaliar competências deve apresentar à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) um pedido de homologação:

a)

Onde se especifique qual a avaliação de competências para a qual o simulador deve ser autorizado, ou seja, o exame prático para a obtenção de um certificado de qualificação enquanto comandante de embarcação (simulador de pilotagem das embarcações) ou exame prático para a obtenção de uma autorização específica para a navegação por radar (simulador de radar), ou ambos;

b)

Onde se indique que o simulador assegura a plena conformidade com as prescrições técnicas e funcionais mínimas a que se referem a norma ou as normas aplicáveis aos simuladores.

2 - A DGRM deve assegurar que as prescrições mínimas especificadas na norma para os requisitos funcionais e técnicos dos simuladores são verificadas de acordo com o procedimento de ensaio para cada elemento. Para o presente exercício, a DGRM utiliza peritos independentes da entidade responsável pela realização do programa de formação. Os peritos devem documentar a verificação da conformidade para cada elemento. Se os procedimentos de ensaio confirmarem que os requisitos foram preenchidos, a DGRM deve homologar o simulador. A homologação deve especificar qual a avaliação específica de competência para a qual o simulador está autorizado.

II - Notificação da homologação e sistema de normas de qualidade

1 - A DGRM deve notificar a homologação do simulador à Comissão Europeia e a qualquer organização internacional interessada indicando pelo menos o seguinte:

a)

Avaliação de competências para a qual o simulador é autorizado, ou seja, o exame prático para a obtenção de um certificado de qualificação enquanto comandante de embarcação (simulador de pilotagem das embarcações) ou exame prático para a obtenção de uma autorização específica para a navegação por radar (simulador de radar), ou ambos;

b)

Nome do operador do simulador;

c)

Nome do programa de formação (se aplicável);

d)

Órgão emissor dos certificados de qualificação, da autorização específica ou dos certificados de exame prático;

e)

Data de entrada em vigor, revogação ou suspensão da homologação do simulador.

2 - Para efeitos de um sistema de avaliação e de garantia da qualidade referido no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2023, de 30 de maio, a DGRM deve conservar os pedidos constantes do ponto I.1, alínea a), e a documentação especificada no ponto I.2. do ponto II das Normas relativas ao procedimento administrativo para homologação dos simuladores de pilotagem das embarcações e dos simuladores de radar do anexo iii da presente portaria.

(1) As normas europeias que estabelecem as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior estão disponíveis em: https://www.cesni.eu.

(2) Um veículo aquático visado é completamente controlado pelo simulador e pode movimentar-se de uma maneira muito mais simples do que o próprio veículo.

(3) Um veículo aquático próprio constitui um objeto no simulador que é totalmente controlado por um ser humano e que proporciona uma representação visual do cenário.

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