Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A — Plano Regional Anual para o ano de 2023

9.31.11 - Projeto de proteção da orla costeira e reabilitação urbanística da Praia Formosa, em Santa Maria

Projeto de execução da empreitada.

9.31.15 - Melhoria das condições de operacionalidade do porto do Topo, São Jorge

Melhoria das condições de operacionalidade do porto do Topo, em São Jorge.

9.32 - SRAAC - Gestão e requalificação da orla costeira

9.32.1 - Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias

Resposta a danos provocados por intempéries.

9.32.3 - Proteção e estabilização costeira do porto de Santa Iria, São Miguel

Execução da empreitada de estabilização da orla costeira do porto de Santa Iria, em São Miguel.

9.32.4 - Reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, Ribeira Grande, São Miguel

Empreitada de reforço da proteção costeira na zona das Calhetas.

9.32.5 - Proteção costeira na Fajã João Dias, em São Jorge

Empreitada de proteção costeira na Fajã João Dias.

9.32.6 - Estabilização da falésia adjacente à Vila do Corvo

Empreitada de estabilização da falésia.

9.32.8 - Requalificação do porto Afonso, na Graciosa

Requalificação do porto Afonso, na Graciosa.

9.32.11 - Estabilização da zona costeira da Laracha, em Santa Maria

Execução da empreitada de estabilização da zona costeira da Laracha.

9.32.14 - Proteção e estabilização da zona costeira na Fajã das Pontas, São Jorge

Execução da empreitada de proteção e estabilização da zona costeira na Fajã das Pontas.

9.32.15 - Requalificação de zonas costeiras e balneares

Requalificação de zonas costeiras e balneares.

9.32.21 - Proteção da orla costeira adjacente à Rua da Areia, Praia do Almoxarife

Empreitada de proteção da orla costeira adjacente à Rua da Areia, Praia do Almoxarife.

9.32.23 - Estabilização da zona adjacente ao quartel dos bombeiros da Calheta de São Jorge

Estabilização da zona adjacente ao quartel dos bombeiros da Calheta.

9.32.24 - Execução das obras de proteção da orla costeira dos Fenais

Execução das obras de proteção da orla costeira.

9.32.25 - Requalificação da Foz da Ribeira do Guilherme, em São Miguel

Revisão do projeto e lançamento da empreitada.

9.32.30 - Proteção da orla costeira de São Roque do Pico e ordenamento da baía do Cais do Pico

Proteção da orla costeira.

9.32.31 - Proteção da orla costeira da Ribeira Grande

Proteção da orla costeira.

9.32.32 - Proteção da orla costeira de Santa Clara, Ponta Delgada

Proteção da orla costeira.

9.33 - VPGR - Construção dos parques de ciência e tecnologia

9.33.1 - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel

Conclusão da empreitada em curso.

9.34 - SREAC - Defesa e valorização do património arquitetónico e cultural

9.34.2 - Trinity House - Join Cable Station: Núcleo das comunicações - Museu da Horta

Conclusão do projeto e lançamento da empreitada.

9.34.3 - EcoMuseu do Corvo - Casa da Vigia

Lançamento da empreitada.

9.34.4 - Museu Carlos Machado: Núcleo de Santo André - Reservas visitáveis e área expositiva de curta duração

Adaptação de espaços para área expositiva.

9.34.15 - Requalificação da casa do diretor do aeroporto de Santa Maria

Empreitada de requalificação da casa do diretor do aeroporto de Santa Maria.

9.34.17 - Intervenção na Escola Secundária Manuel de Arriaga

Intervenção na Escola Secundária Manuel de Arriaga.

9.34.18 - Projeto para a recuperação das Casas Vigia da Baleia, na ilha das Flores

Projeto para a recuperação das Casas Vigia da Baleia, na ilha das Flores.

9.35 - SRAAC - Planeamento, inspeção e promoção ambiental

9.35.3 - Reinstalação de edifícios afetos à SRAAC

Empreitadas de beneficiação dos edifícios.

9.35.4 - Requalificação de áreas protegidas

Projetos de requalificação do acesso viário à furna do enxofre (ilha da Graciosa) e das margens norte, este e oeste da Lagoa das Furnas (ilha de São Miguel).

9.35.7 - Recuperação da estufa do Palácio de Sant'Ana

Recuperação da estufa do Palácio de Sant'Ana.

9.35.8 - Intervenções de apoio à visitação ambiental

Centros de interpretação ambiental.

9.36 - SRAAC - Conservação da natureza e biodiversidade

9.36.5 - Empreitada de reestruturação de zona de lazer das Sete Cidades

Elaboração de projeto e início da empreitada.

9.36.6 - Intervenções de requalificação para a conservação da natureza

Empreitada de construção de zona de apoio à visitação da Lagoa do Congro, construção de zona de apoio à visitação do polo de Pedro Miguel do Jardim Botânico do Faial, empreitada de construção de zona de apoio à visitação do Monte da Guia, bem como outras intervenções necessárias.

9.37 - SRAAC - Recursos hídricos e rede hidrográfica

9.37.1 - Requalificação da rede hidrográfica

Elaboração de projetos e execução das empreitadas.

9.37.2 - Estabilização das ribeiras da zona sudoeste da ilha Terceira

Execução da empreitada de bacias de retenção nas ribeiras da zona sudoeste da ilha Terceira.

9.37.4 - Intervenção e planificação dos caudais das ribeiras na ilha Terceira

Execução da empreitada.

9.38 - SRAAC - Centros de processamento de resíduos

9.38.1 - Reestruturação dos CPR para realização do projeto de compostagem da recolha seletiva de orgânicos

Conclusão dos projetos e lançamento das empreitadas.

9.39 - SRJQPE - Infraestruturas de apoio à qualificação profissional

9.39.1 - Reabilitação da Escola Profissional de Capelas e criação do Centro de Qualificação dos Açores

Aprovação do projeto, lançamento do concurso e execução da empreitada.

9.40 - SRFPAP - Orçamento participativo

9.40.1 - Empreitada de requalificação das Eiras do Maranhão, ilha do Corvo

A empreitada visa a requalificação de três eiras, para a construção de um miradouro, de utilização pública, na zona das Eiras do Maranhão, situadas entre o Largo do Maranhão e a Ladeira do Maranhão e constitui um espaço emblemático da Vila do Corvo, assumindo-se como um miradouro natural, sobre o núcleo urbano antigo da Vila do Corvo. Este investimento, no âmbito do orçamento participativo, será relançado com um novo preço base.

9.41 - Infraestruturas de apoio às empresas turísticas

9.41.4 - Projeto de ampliação das termas do Carapacho, na Graciosa

Projeto de ampliação das termas.

9.42 - Melhoria dos sistemas da SRTMI

9.42.1 - Melhoria dos sistemas informáticos da SRTMI

Aquisição de material informático para todos os serviços dependentes do Gabinete da Secretaria Regional (incluído serviços de ilha) e direções regionais e manutenção do equipamento e software existente.

9.43 - Laboratório de Experimentação da Administração Pública dos Açores

9.43.1 - Laboratório de Experimentação da Administração Pública dos Açores

Empreitada para o Laboratório de Experimentação da Administração Pública dos Açores.

Programa 10 - Juventude, qualificação e estabilidade laboral

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))

Programação material

10.1 - Juventude

10.1.1 - Cidadania e formação dos jovens

Potenciar a cidadania e a participação cívica através do Parlamento dos Jovens, dinamização de campanhas de sensibilização cívica nas redes sociais, continuação do projeto «Equipa-te», projeto de educação não formal e de formação socioprofissional a jovens atletas, em parceria com a Associação de Promoção de Públicos Jovens (APPJ).

10.1.2 - Mobilidade dos jovens

Reforço do investimento no Programa Bento de Góis, que possibilita a mobilidade regional, nacional e internacional dos jovens açorianos.

10.1.3 - Associativismo e voluntariado

Sistema de apoio ao associativismo juvenil, incluindo apoio aos planos anuais de atividades e ao investimento em infraestruturas e equipamentos das associações juvenis, novo sistema de incentivo ao associativismo Juvenil que potenciará condições mais favoráveis ao desenvolvimento do associativismo juvenil, programa de voluntariado em parceria com a Região Autónoma da Madeira.

10.1.4 - Empreendedorismo, empregabilidade e ocupação de tempos livres

Reforçado do investimento no Programa de Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens OTLJ, porquanto espera-se, no pós-pandemia, uma adesão muito maior dos jovens a este Programa de Ocupação, retomados os campos de férias para jovens, investimentos em projetos de empreendedorismo social, no âmbito do Programa Jovens +.

10.1.6 - Indústrias criativas e culturais: Incentivo à criatividade

Programa de apoio a projetos dos jovens e para jovens no âmbito da criatividade e inovação, apoio a eventos culturais de e para jovens de reconhecido valor para a promoção da Região Autónoma dos Açores.

10.1.8 - InfoJovem

Desenvolvimento e manutenção de um sistema integrado de informação juvenil, com especial destaque para as novas tecnologias.

10.1.9 - Pousadas da juventude

Intervenção em anomalias estruturais nas pousadas da juventude, no âmbito do contrato de concessão de exploração.

10.1.11 - Cartão Interjovem

Incrementar no período pós-pandémico a mobilidade jovem, investindo, nomeadamente, na mobilidade em transporte aéreo, estabelecendo ainda um conjunto de facilidades para os jovens junto de diversos parceiros.

10.1.12 - Observatório da Juventude

Celebração de um acordo com a Universidade dos Açores, através da Fundação Gaspar Frutuoso, para manter o Observatório da Juventude dos Açores para colaborar na organização de estudos e conferências, análise de dados e a emissão de pareceres reflexivos sobre a juventude dos Açores.

10.1.13 - Linha de apoio social estudantes do ensino superior

Linha de apoio aos estudantes do ensino superior, decorrente da aprovação do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2021/A, de 14 de julho.

10.1.14 - e-Associativismo

Programa de apoio à capacitação digital das associações juvenis, através do investimento para a aquisição de hardware e software de apoio às associações juvenis.

10.1.15 - Programa de Mobilidade, Ocupação e Orientação Vocacional - MOOV

Programa de apoio aos jovens na realização de estágios socioprofissionais de curta duração numa outra ilha dos Açores que não a da sua residência.

10.1.16 - Academia Empreendedora - Escola de Líderes

Programa de educação para o empreendedorismo em contexto escolar e com dois projetos piloto, nomeadamente a integração de instituições de solidariedade social e estudantes universitários.

10.1.17 - AECT - Programa de Apoio ao Empreendedorismo, Criatividade e Talento Jovem

Programa de apoio a projetos de e para jovens, nas áreas criativas e de inovação com apoio à frequência de formação especializada nas áreas criativas.

10.1.18 - Plano Regional para a Literacia e Participação Democrática Jovem

Preparação e implementação da primeira fase do Plano Regional de Literacia e Participação Democrática Jovem.

10.1.19 - RE(AGE) - Apoio a Atividades Formativas e Vocacionais de Jovens em Risco em Contexto de Programas Educativos Adaptados

Programa de apoio às atividades de educação não formal levadas a cabo por organizações de juventude e que trabalhem com jovens em risco, no âmbito da componente vocacional dos cursos/programas específicos do regime educativo especial, definidos na Portaria n.º 75/2014, de 18 de novembro.

10.2 - Qualificação profissional e emprego

10.2.1 - Formação profissional

Ações de formação profissional para jovens e adultos, com destaque para a qualificação dos ativos empregados para o desenvolvimento empresarial, privilegiando as áreas de formação digital nos Açores, formação profissional inicial (cursos profissionais), CET, formação jovem, Qualifica+, formação lay-off, FormAçores e projeto de qualificação de adultos ao abrigo do PRR.

10.2.2 - Programas de estágios profissionais

Programas de estágios profissionais que promovam a integração dos jovens na vida ativa e a reconversão de adultos para setores de atividade em crescimento.

10.2.3 - Programas de emprego

Programas de apoio à criação e manutenção de postos de trabalho que promovam a estabilidade laboral e a redução da precariedade, assim como medidas de inserção socioprofissional dirigidas a públicos vulneráveis.

10.2.4 - Adequação tecnológica dos serviços

Reequipamento em diferentes instalações dos serviços, banda larga e manutenção das bases de dados.

10.2.5 - Estudos, projetos e cooperação

Promover e realizar eventos temáticos.

10.2.6 - Assistência técnica PO Açores 2020/FSE

Assistência técnica ao Programa Operacional Açores 2020/FSE.

10.3 - Apoio ao desenvolvimento das empresas artesanais

10.3.1 - Competitividade, inovação e qualificação do artesanato

Hora do Ofício: transmissão do saber fazer artesanal, bem como ações de capacitação de natureza setorial e transversal, junto das empresas artesanais e promovendo o despertar dos jovens para o artesanato, Moda Mac - residência criativa e fórum de apresentação de resultados: projeto que visa reforçar a capacidade empresarial para a criação de novos produtos através da inovação e design, Com Tradição: reconhecimento público da carreira de um mestre artesão que inclui exposição e catálogo.

10.3.4 - Artesanato criativo e empreendedor

Azores Craft Lab: projeto laboratorial de experimentação de atividades e empresas ligadas ao setor artesanal, de forma a promover um maior empreendedorismo qualificado e criativo, fomentando a inovação, o design e a criatividade na produção artesanal, encargos com alocação e instalação dos vários serviços da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

10.3.5 - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato

SIDART - Apoio financeiro destinado a todas as unidades produtivas artesanais dos Açores registadas no CADA que promovam projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento nas empresas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal.

10.3.8 - Promoção, comercialização e internacionalização do artesanato

Expo Açores Artesanato: apoio à promoção e comercialização do artesanato dos Açores, com a participação alargada do CADA, especialmente nas feiras e mercados regionais, e das empresas artesanais em eventos da especialidade, criando condições para que as microempresas artesanais, através da inovação, do design e da diferenciação, se distingam nos diversos mercados, tornando-se mais competitivas, Azores in a Box: promoção dos produtos certificados pela marca «Artesanato dos Açores» nas Portas do Mar e apoio a iniciativas análogas em outras ilhas.

10.4 - Apoio ao consumidor

10.4.1 - Promover os direitos do consumidor

Promover e apoiar iniciativas de informação e formação dirigidas aos consumidores.

10.4.3 - Promoção da segurança alimentar

Promover ações de informação, divulgação e sensibilização na área da higiene e segurança alimentar.

ANEXOS

Investimento Público 2023

Desagregação por objetivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))

Desagregação por entidade executora

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))

Desagregação por entidade proponente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))

Desagregação Espacial

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))