Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A — Plano Regional Anual para o ano de 2023

Implementação das TIC no âmbito do setor da educação, assegurando o desenvolvimento, o licenciamento e a gestão das aplicações informáticas nas escolas.

4.5.3 - Escolas digitais

Aquisição de equipamentos, recursos educativos e competências digitais.

4.6 - Projetos pedagógicos

4.6.2 - Projetos educativos

Implementação e avaliação de projetos educativos, no âmbito da promoção do sucesso educativo e do combate ao abandono escolar precoce.

4.6.3 - Prémio de mérito de ingresso no ensino superior

Apoio ao ingresso no ensino superior por jovens estudantes da Região Autónoma dos Açores, no âmbito da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 191/2020, de 15 de julho.

4.6.4 - Programas ocupacionais

Programas ocupacionais e de apoio ao emprego.

4.7 - Atividade física desportiva

4.7.1 - Desporto e saúde

Dinamização de jogos, atividades e competições desportivas e de promoção de hábitos de vida saudáveis.

4.8 - Dinamização de atividades culturais

4.8.1 - Escolas de formação

Apoio aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.

4.8.2 - Edição de obras de relevância cultural

Edição de obras de relevância cultural em diversos suportes e sua divulgação.

4.8.3 - Rede de leitura pública

Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

4.8.4 - Banda Lira Açoriana

Realização de estágio e concerto do projeto Lira Açoriana.

4.8.5 - Dinamização cultural

Promoção e dinamização de eventos na RAA, em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.

4.8.7 - Apoios a atividades de relevante interesse cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, na sua redação atual.

4.8.8 - Programa de apoios às sociedades recreativas e filarmónicas

Apoios a conceder às sociedades recreativas e filarmónicas no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.

4.8.10 - Prémios culturais

Atribuição de prémios culturais: Humanidades «Daniel de Sá» (Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 12/2014, de 24 de janeiro); Fotografia «Christiano Júnior» (Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 145/2015, de 16 de setembro); Pintura «Antonio Dacosta» (Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 13/2014, de 24 de janeiro); Escultura «Canto da Maia» (Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 144/2015, de 16 de setembro), e Cinema e Audiovisual «Ayres d'Aguiar» (Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 143/2015, de 16 de setembro).

4.8.11 - Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, S. A.

Celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, S. A., tendo em vista o desenvolvimento da oferta cultural, através da concretização do programa de espetáculos.

4.9 - Defesa e valorização do património arquitetónico e cultural

4.9.1 - Aquisição e restauro de bens de valor cultural

Apoios para intervenção de conservação e restauro de bens móveis, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro, aquisição de bens de valor cultural, aquisição de materiais e equipamentos no âmbito dos trabalhos a realizar pelos técnicos de conservação e restauro da DRAC/CPMIA, trabalhos de peritagem na gestão, proteção e conservação de bens patrimoniais públicos afetos ao Governo Regional dos Açores ou a instituições privadas.

4.9.2 - Inventário do património artístico e cultural

Inventariação, promoção e gestão de ações, atividades e outros trabalhos relacionados com o património cultural imaterial da Região, trabalhos de preparação, sinalização e eventual candidatura de manifestações regionais ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

4.9.3 - Imóveis e conjuntos classificados

Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro, apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A, de 30 de outubro, revisão da lista dos imóveis e conjuntos classificados na RAA, prémio de arquitetura Paulo Gouveia.

4.9.4 - Investigação arqueológica

Ações de proteção, promoção e inventariação do património arqueológico da Região Autónoma dos Açores.

4.9.5 - Conservação e manutenção dos imóveis afetos à DRAC

Conservação, manutenção e recuperação dos imóveis e equipamentos afetos à Direção Regional dos Assuntos Culturais.

4.9.6 - Salvaguarda do património baleeiro

Recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da Região Autónoma dos Açores, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, na sua redação atual.

4.9.7 - Divulgação e sensibilização do património cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região Autónoma dos Açores.

4.9.8 - Aquisição de conteúdos para bibliotecas e arquivos públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das bibliotecas públicas e arquivos regionais.

4.9.9 - Aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais

Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro.

4.9.10 - Execução do protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.

4.9.11 - Tecnologias da informação e da comunicação no acesso à cultura

Promover o acesso em linha à informação e ao conhecimento documental dos Açores, no quadro de referências de eficiência e qualidade, através dos museus e das bibliotecas públicas e arquivos regionais, desenvolver a estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção.

4.9.13 - Património arqueológico subaquático

Ações referentes à execução do plano de atividades do projeto Margullar 2, que visa a criação de um produto turístico cultural tendo por base o património arqueológico subaquático da Região Autónoma dos Açores, e a sua promoção estratégica, de forma sustentável.

4.9.17 - Candidatura a Capital Europeia da Cultura

Apoio à candidatura da Câmara Municipal de Ponta Delgada e dos Açores a Capital Europeia da Cultura 2027.

4.9.21 - Requalificação da igreja matriz da Ribeira Grande

Apoio ao restauro e requalificação dos tetos da igreja matriz da Ribeira Grande.

4.9.22 - Restauro das locomotivas a vapor do porto de Ponta Delgada

Protocolo de apoio ao restauro das locomotivas do porto de Ponta Delgada.

4.9.24 - EEA Grants Cultura - De Fenais a Fenais: Cultura Matriz do Desenvolvimento Local

Desenvolvimento local através da salvaguarda e revitalização de património cultural costeiro: projeto global, critérios de mérito e seu contributo para uma nova política cultural pública de intervenção territorial dos museus para o desenvolvimento local.

4.9.30 - Requalificação dos jardins da Casa Manuel de Arriaga

Requalificação dos jardins da Casa Manuel de Arriaga.

4.9.31 - Protocolo - Recuperação da Igreja do Livramento na Terceira

Protocolo - recuperação da Igreja do Livramento na Terceira.

4.9.32 - Qualificação dos Serviços Externos da DRAC

Desenvolvimento de projetos de musealização, museografia, aquisição de equipamentos dos serviços externos da Direção Regional dos Assuntos Culturais.

4.9.33 - Centro Interpretativo da Batalha da Salga

Construção de um centro interpretativo da Batalha da Salga.

4.9.34 - Audiovisuais - Desenvolver a estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção

Desenvolver a estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção.

Programa 5 - Promoção da saúde e proteção civil

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))

Programação material

5.1 - Parcerias público-privadas

5.1.1 - Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.

No âmbito da parceria público-privada do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R. (HSEIT), a ação serve de suporte financeiro à mesma.

5.2 - Apetrechamento e modernização

5.2.1 - Equipamentos para unidades de saúde de ilha e Centro de Oncologia dos Açores

Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de equipamentos do Serviço Regional de Saúde (SRS), esta ação engloba diversas aquisições de equipamentos para as unidades de saúde do SRS.

5.2.2 - Conservação e modernização de edifícios

Conservação e modernização das instalações da Secretaria Regional da Saúde e Desporto (SRSD), com vista à adequação das instalações dos serviços executivos centrais, face à nova orgânica aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual.

5.2.4 - Melhorias das instalações das USI, COA e hospitais

Intervenções de melhoramento nas instalações das unidades de saúde de ilha, Centro de Oncologia dos Açores e hospitais.

5.2.5 - Aquisição de módulo de equipamento para análise de líquidos biológicos para a Unidade de Saúde da Madalena na Ilha do Pico

Aquisição de módulo de equipamento para análise de líquidos biológicos para a Unidade de Saúde da Madalena na Ilha do Pico, munindo esta Unidade de Saúde de novas valências.

5.3 - Apoios e acordos

5.3.1 - Apoios e acordos com instituições

Apoios financeiros aos agentes, pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, regionais, nacionais ou estrangeiras, que prossigam atividades no âmbito da saúde, consideradas de interesse para a Região Autónoma dos Açores, para a sua população ou para o SRS; os apoios visam promover o desenvolvimento de ações e projetos nos domínios da promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, da redução de danos e da reinserção, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, de 23 de março.

5.3.3 - Criação do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade

Apoiar o desenvolvimento da prestação de cuidados de saúde através da Unidade de Cuidados Continuados/Pessoas com Demência, nos termos da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 270/2020, de 16 de outubro.

5.4 - Projetos na saúde

5.4.1 - Plano Regional da Saúde

Implementação e operacionalização do Plano Regional da Saúde 2021-2030, através dos programas/projetos relativos à promoção da equidade no acesso aos cuidados de saúde, à promoção da integração de cuidados e à promoção da saúde, por via da abordagem de estilos de vida saudáveis e prevenção de comportamentos de risco.

5.4.2 - Sistema de qualidade na saúde

Acompanhamento da acreditação/certificação das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde, ações de sensibilização à população sobre promoção da saúde e prevenção da doença, aplicação de inquéritos de satisfação do cidadão, monitorização dos instrumentos de melhoria da qualidade clínica e de programas que garantam a segurança clínica/segurança do cidadão.

5.4.3 - Política de promoção da saúde e prevenção da doença - Plano Nutrição das Escolas - Alimentação Saudável

Desenvolvimento de um plano de nutrição das escolas, com o objetivo de garantir e melhorar os estilos de vida nos mais novos.

5.4.4 - Saúde mental - estratégia e implementação

Desenvolvimento de uma estratégia regional que permita criar um sistema e promover as melhores condições aos doentes, com o objetivo de combater o estigma da saúde mental.

5.4.5 - Estratégia Regional para a Prevenção e Controlo do Cancro

Programas de rastreio para deteção e diagnóstico precoces do cancro, redução do tempo de diagnóstico e tratamento, simplificação de registos e processos de referência, eficácia no encaminhamento e acompanhamento dos utentes, expansão e fortalecimento de serviços de patologia e laboratoriais, desenvolvimento de algoritmos de tratamento regional para os cancros mais comuns, para uma distribuição equitativa dos serviços e abordagens padronizadas de tratamento, desenvolvimento da radioterapia na Terceira, prestação de cuidados paliativos e serviços de apoio às famílias.

5.4.6 - Programa de Literacia em Saúde

Dotar os Açorianos com competências em literacia em saúde, competências básicas que facilitem a adoção de comportamentos protetores da saúde e de prevenção da doença, bem como do autocuidado, competências do doente, para se orientar no sistema de saúde e agir como parceiro ativo dos profissionais, competências como consumidor, para tomar decisões de saúde na seleção de bens e serviços e agir de acordo com os direitos dos consumidores, competências do cidadão, através do conhecimento dos seus direitos em saúde e da participação no debate sobre saúde e pertença a organizações de saúde e de doentes.

5.4.7 - Acessibilidades - deslocação de doentes

Criar melhores condições de acessibilidade aos utentes do SRS que tenham de efetuar deslocações para fora da sua ilha de residência.

5.4.8 - Rede de Cuidados Paliativos

Plano para criação de rede regional/local de cuidados paliativos.

5.4.9 - Plano de Desenvolvimento de Unidades de Geriatria

Plano para o desenvolvimento das unidades de geriatria multidisciplinar do SRS e criação de modelo da Avaliação Geriátrica Global. Esta avaliação é realizada por uma equipa multidisciplinar, constituída por enfermeiro, fisioterapeuta e médico com competência em geriatria, reconhecida pela Ordem dos Médicos, funcionando em estreita relação com outras especialidades, tais como a nutrição e a psicologia, entre outras, caso se identifiquem essas necessidades nos doentes.

5.4.10 - CEDO - Complemento Especial para Doente Oncológico

Apoio concedido aos utentes do SRS com doença oncológica ativa, até à sua remissão, encaminhados, para efeito de tratamento oncológico, para unidades de saúde fora da sua ilha de residência.

5.4.11 - Emergência em saúde pública e em situações de exceção

Operacional do dispositivo de saúde pública e para situações de exceção, ações de sensibilização à população em geral no âmbito da saúde pública e nas situações de exceção, monitorização e avaliação dos Planos de Emergência Externa e dos Planos de Contingência das Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde, implementação da Rede de Vigilância de Vetores (REVIVE).

5.4.12 - Doença cancerígena e desregulação endócrina

Estudo estatístico de dados epidemiológicos de doenças cancerígenas e desregulação endócrina no concelho da Praia da Vitória.

5.4.13 - Eco - Menstruação

Distribuição gratuita de cuecas menstruais nas unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde dos Açores por forma a combater a pobreza menstrual, bem como a redução da produção de resíduos plásticos provenientes dos produtos de saúde feminina.

5.5 - Recursos humanos - Investimento e planeamento

5.5.1 - Capacitar o SRS de recursos humanos - Fixação de profissionais de saúde

Implementar um plano estratégico para reter e distribuir os profissionais de saúde na Região Autónoma dos Açores, desenvolver um modelo de contratação e gestão de desempenho promovendo o mérito.

5.5.2 - Estratégia e plano para implementar o enfermeiro de família na Região Autónoma dos Açores

Melhorar a capacidade de resposta da rede de cuidados de saúde primários e a gestão dos recursos humanos, apostando em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde, no que respeita à repartição de competências e responsabilidades, robustecer as metodologias de trabalho do enfermeiro de família, colocando o foco na implementação da especialidade em enfermagem de saúde familiar e no reforço dos modelos colaborativos de cuidados que sustentam as equipas de saúde familiar, implementar projeto piloto numa unidade de saúde de ilha.

5.5.3 - Formação em saúde

Identificadas as necessidades e prioridades de formação dos profissionais de saúde da Região Autónoma dos Açores e de outras entidades do setor da saúde (e. g. IPSS), em articulação com outros serviços e organismos, importa reforçar/atualizar conhecimentos e competências em áreas consideradas chave/prioritárias, atendendo às particularidades regionais, numa abordagem integrada da prestação de cuidados, procurando focalizar a formação contínua atendendo aos resultados desejados.

5.6 - Tecnologias na saúde

5.6.1 - Tecnologias na saúde

Garantir as comunicações bem como o licenciamento e suporte dos sistemas de informação transversais às unidades de saúde do SRS.

5.6.2 - Telessaúde (teleconsulta e telemonitorização)

Tendo em conta a realidade arquipelágica da Região Autónoma dos Açores e a deslocação de doentes entre instituições do SRS, para efeitos de diagnóstico, torna-se cada vez mais premente a acessibilidade dos profissionais de saúde e dos próprios utentes a toda a informação clínica, de uma forma segura e rápida, permitindo assim uma melhor tomada de decisão clínica, pretende-se assim a implementação da telessaúde, no acesso aos cuidados primários de saúde e no recurso a especialidades médicas, no SRS.

5.6.3 - Desmaterialização da conferência da faturação

Contratualizar com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que assegura a gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objetivo de acelerar a desmaterialização do processo de conferência de faturas, reduzindo os custos operacionais.

5.6.4 - Melhoria da performance de prestação do Serviço Regional de Saúde

Disponibilizar um registo eletrónico de saúde de cada cidadão, permitindo a partilha da informação clínica entre todos os níveis de cuidados aos profissionais de saúde a fim de criar condições iguais de acessibilidade aos cuidados de saúde das ilhas mais isoladas e sem hospital e potenciando informação não só para a cura como para a prevenção. Informar de forma fiável, pública e transparente, sobre as transações ocorridas no SRS, compreendendo os indicadores de produção, financeiros, qualidade e satisfação.

5.6.5 - Digitalização do setor da saúde

Assegurar a digitalização do setor da saúde através da inovação, substituição, intercomunicação e interoperabilidade dos dados dos sistemas do Serviço Regional de Saúde e Serviço Nacional da Saúde, e dentro das unidades de saúde do SRS, e com unidades privadas.

5.7 - Capacitação do sistema de saúde

5.7.3 - Medidas de combate à COVID-19

Encargos do Serviço Regional de Saúde no combate à COVID-19.

5.7.4 - Vale Saúde

Apoio ao projeto Vale Saúde, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2016/A, de 10 de novembro, que tem por objeto contribuir para a redução das listas de espera cirúrgicas na Região Autónoma dos Açores e dar uma resposta mais célere e eficaz aos utentes que aguardam cirurgia há tempo igual ou superior ao tempo máximo de resposta garantido e regulamentado.

5.7.5 - CIRURGE

Apoio ao projeto CIRURGE (Despacho n.º 2762/2017, de 14 de novembro). Planos Urgentes de Cirurgias, denominados CIRURGE, que visem, através da realização de cirurgias extraordinárias, intervencionar os utentes com maior antiguidade na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC).

5.7.7 - Cheque Saúde

Programa de redução das listas de espera de consulta nas especialidades com tempo de espera de maior antiguidade.

5.8 - Promoção de estilos de vida saudável e prevenção, tratamento e reinserção dos comportamentos aditivos e dependências

5.8.1 - Promoção de estilos de vida saudável e prevenção, tratamento e reinserção dos comportamentos aditivos e dependências

Intervenção ao nível dos comportamentos aditivos e dependências, nomeadamente na prevenção, tratamento, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos e reinserção.

5.9 - Desporto, crianças e jovens

5.9.1 - Promoção da literacia motora

Apoio, promoção e desenvolvimento de iniciativas no âmbito da literacia motora das crianças, nomeadamente os projetos Escolinhas da Motricidade e Escolinhas do Desporto.

5.9.3 - Escalões de formação

Apoio à atividade regular dos clubes desportivos que desenvolvem atividades de treino e competição dos escalões de formação, incluindo o apoio aos coordenadores da formação.

5.9.4 - Processos especiais de formação dos jovens praticantes

Apoio a processos especiais de preparação para jovens, nomeadamente centros de treino, preparação e participação nos Jogos das Ilhas.

5.9.5 - Eventos desportivos e apoio a clubes participantes em competições não profissionais

Apoio à organização de eventos desportivos e a clubes participantes em competições não profissionais.

5.10 - Atividade desportiva

5.10.1 - Atividade associativa

Apoio às atividades associativas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do programa anual das associações desportivas ou clubes que desempenhem essas funções, apoio para a estrutura técnica associativa, formação formal de agentes desportivos não praticantes, atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas respetivas provas nacionais, desporto para pessoas portadoras de deficiência, quando integradas nas estruturas associativas.

5.10.2 - Participação competitiva de clubes

Apoio à participação de clubes em quadros competitivos de regularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, contratação de treinadores qualificados e atribuição de prémios de classificação.

5.10.3 - Alto rendimento

Apoio no âmbito do alto rendimento, jovens talentos regionais e projetos de preparação especiais, visando representações olímpicas ou paralímpicas numa perspetiva de promoção da excelência desportiva, inclui o funcionamento do Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento e outras formas de apoio.

5.11 - Atividade física

5.11.1 - Promoção da atividade física para a população em geral, incluindo jovens, adultos e cidadãos com deficiência

Criação de condições e oportunidades para aumentar e manter a prática da atividade física e desporto ao longo da vida para toda a população açoriana, despertando a sociedade para o reconhecimento dos seus benefícios, promovendo o bem-estar e a adoção de estilos de vida saudáveis.

5.12 - Instalações desportivas

5.12.1 - Gestão e funcionamento do parque desportivo regional

Gestão e funcionamento de todas as instalações desportivas da responsabilidade direta dos serviços de desporto de ilha.

5.12.2 - Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por protocolos no Parque Desportivo Regional

Garantir a disponibilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para desenvolvimento das atividades desportivas associativas e outras no âmbito da atividade física.

5.12.3 - Reabilitação do Parque Desportivo Regional

Modernização e rentabilização das instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional, inclui fechos de obras e períodos de garantias.

5.12.4 - Instalações desportivas e sedes sociais

Apoio à revitalização, modernização de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.

5.12.6 - Obras de melhoramento do pavilhão do Corvo

Obras de melhoramento do Pavilhão Desportivo da Ilha do Corvo.

5.13 - Iniciativas transversais às diferentes áreas do desporto

5.13.1 - Promoção do desporto e da atividade física

Organização de iniciativas de promoção do desporto e da atividade física, bem como a realização de estudos e investigação.

5.13.2 - Formação técnica

Organização de ações de formação de caráter técnico, quer no âmbito do associativismo ou do exercício físico quer dos quadros da Direção Regional do Desporto (DRD).

5.13.3 - Modernização

Apoio a entidades do associativismo desportivo, para a sua modernização e apetrechamento, designadamente iniciativas destinadas prioritariamente à aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva, à aquisição de embarcações e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas, modernização dos serviços da DRD.

5.14 - Equipamentos e comunicações

5.14.1 - Viaturas de emergência

Aquisição de 10 ambulâncias de socorro para as ilhas Terceira, São Miguel, São Jorge, Faial, Pico e Flores.

5.14.2 - Viaturas dos corpos de bombeiros

Apoio às associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores para reforço da operacionalidade e aquisição de viaturas.

5.14.3 - Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil, tais como equipamento diverso, remodelação da rede informática do SRPCBA e fardamento.

5.14.4 - Equipamentos para as associações humanitárias de bombeiros voluntários

Equipamentos de proteção individual contra incêndios nos corpos de bombeiros da RAA.

5.14.5 - Radiocomunicações do SRPCBA

Cumprimento dos contratos de manutenção da RITERRA, aquisição de equipamento, licenças de frequências, encargos com websites e assistência técnica da manutenção do software.

5.15 - Infraestruturas do SRPCBA

5.15.1 - Beneficiação e reparação de quartéis das associações humanitárias de bombeiros voluntários

Apoio na beneficiação dos quartéis da Região Autónoma dos Açores.

5.15.2 - Centro de Formação de Proteção Civil

Manutenção das estruturas existentes para a formação dos bombeiros.

5.15.7 - Novo quartel da AHBV de Nordeste

Elaboração do projeto para a construção do quartel da AHBV de Nordeste.

5.15.8 - Novo quartel da AHBV de Vila Franca do Campo

Projeto de remodelação do quartel da AHBV de Vila Franca do Campo.

5.16 - Protocolos e apoios

5.16.1 - CIVISA

Execução do protocolo celebrado entre o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) e o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).

5.16.2 - Apoios aos transportes terrestres de emergência

Comparticipação nos encargos com tripulantes de ambulância, tais como remunerações, quilómetros percorridos, seguros das ambulâncias e evacuações marítimas do Pico para o Faial.

5.16.3 - Linha Saúde Açores

Manutenção e expansão da linha telefónica de triagem e aconselhamento para a população, levando em linha de conta a orientação da UE da criação da E-Saúde; pagamento de prestação de serviços aos enfermeiros afetos à Linha Saúde.

5.16.4 - Apoios

Execução do protocolo celebrado com a Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa em Angra do Heroísmo e apoio na prevenção e segurança ao desporto automóvel bem como outros apoios pontuais.

5.16.5 - Suporte Imediato de Vida

Execução dos protocolos com diversas entidades, apoio à prevenção e segurança.

5.16.7 - Fundo de Emergência

Fundo de Emergência.

5.16.8 - Revisão da remuneração base dos bombeiros das associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores

Revisão da remuneração base dos bombeiros das associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores, para um aumento no valor mínimo de 8 % sobre a remuneração mínima mensal garantida, aplicada na Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023, em todas as carreiras e categorias profissionais.

5.17 - Formação

5.17.1 - Formação dos profissionais do SRPCBA

Formação e recertificação de pessoal do SRPCBA em áreas específicas.

5.17.2 - Formação dos profissionais dos corpos de bombeiros

Formação e recertificação dos bombeiros em áreas específicas da proteção civil, nomeadamente emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, regime disciplinar dos corpos de bombeiros, liderança e motivação humana, e gestão de operações.

5.17.3 - Formação à população

Formação à população e agentes de proteção civil sobre riscos e medidas de autoproteção.

5.17.4 - Sensibilização

Informação à população e clubes de proteção civil.

Programa 6 - Economia rural

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))

Programação material

6.1 - Investigação, inovação, capacitação e competitividade

6.1.1 - Inovação e qualificação das explorações agrícolas

Apoio ao investimento das explorações agrícolas com vista à inovação, segurança alimentar, higiene e segurança no trabalho, bem-estar animal, qualidade e cumprimento de normas ambientais.

6.1.2 - Medidas de apoio às produções locais

Apoio complementar regional a programas comunitários de apoio à agricultura, com particular relevo para o Subprograma POSEI.

6.1.3 - Reestruturação financeira das explorações agrícolas e reposição do seu potencial produtivo

Apoio à reestruturação financeira das explorações agrícolas, à reposição do aparelho e do potencial produtivo agrário danificado ou prejudicado por condições climatéricas adversas, calamidades e intempéries, aos produtos de categoria fibrosa e à gestão ambiental das explorações agrícolas, nomeadamente com a recolha, transporte e valorização energética de resíduos de origem agrícola.

6.1.4 - Reforma antecipada

Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada (pagamento aos agricultores que cessam a sua atividade agrícola) do ProRural e ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.

6.1.5 - Incentivo ao associativismo

Apoio a ações desenvolvidas por organizações de produtores e associações ligadas ao setor agrícola.

6.1.6 - Capacitação dos agricultores e promoção da literacia em produção e consumo sustentáveis

Execução de um programa de capacitação dos agricultores e de promoção da literacia da população em produção e consumo sustentáveis, no âmbito da transição verde, da transição digital e do bem-estar animal, incluindo certificações.

6.1.7 - Formação profissional, demonstração, aconselhamento e divulgação agrária

Formação profissional e qualificação para agricultores e técnicos, experimentação nas áreas da fruticultura e horticultura, experimentação agrícola e pecuária, difusão da informação agrária, programas de apoio às organizações de produtores, Feira Açores 2023.

6.1.8 - Inovação e digitalização da agricultura dos Açores

Execução de um programa de inovação e digitalização da agricultura dos Açores, que incluirá um plano de desenvolvimento de uma rede de monitorização e avisos agrícolas ao nível de ilha, bem como um plano de transição para a realidade digital e agricultura de precisão.

6.1.9 - Infraestruturas de apoio para a transição digital

Infraestrutura de informação e de comunicações de apoio ao desenvolvimento agrícola, rural e florestal.

6.1.11 - Dinamização dos mercados

Dinamização dos mercados agrícolas.

6.1.12 - Inovação e qualificação da indústria agroalimentar

Apoio a investimentos da indústria agroalimentar.

6.1.13 - Infraestrutura de apoio à segurança alimentar e saúde animal

Implementação de novas valências no Laboratório Regional de Veterinária através da aquisição de equipamentos.

6.1.14 - Acreditação, certificação e gestão dos produtos de qualidade dos Açores

Desenvolvimento das ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises), certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia, DOP, IGP e ETG.

6.1.15 - Operacionalização de políticas de desenvolvimento agrícola e rural

Operacionalização, ao nível de ilha, das políticas no âmbito da sanidade animal e vegetal, segurança alimentar, bem-estar animal, proteção das culturas, experimentação agrícola, formação profissional, aconselhamento e divulgação agrária, acompanhamento técnico aos beneficiários e acompanhamento e controlo da instrução e execução dos pedidos de apoio.

6.1.16 - Potenciar o setor vitivinícola

Acompanhamento e controlo dos projetos aprovados ao abrigo do programa Vitis, apoio técnico aos produtores e Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores.

6.1.21 - Agroemprego

Ações de sensibilização para o emprego no setor agrorrural, com particular enfoque em estabelecimentos de ensino regular e profissional, associações e cooperativas.

6.1.22 - Valorização da bovinicultura de leite e responsabilidade social na fileira dos laticínios

Ações de valorização e promoção do leite e laticínios dos Açores.

6.1.23 - Regimes de apoio à reestruturação de empresas agrícolas

Regimes de apoio à reestruturação das explorações agrícolas no âmbito do PRR.

6.1.24 - Bovileite São Jorge

Formação profissional e qualificação da fileira do Leite de São Jorge.

6.1.25 - Agrociência Investigação

Regime de apoio à criação de bolsas de estudo destinadas ao desenvolvimento de projetos de investigação agrícola aplicada na Universidade dos Açores.

6.1.26 - Projeto piloto de recuperação da cultura da figueira na ilha do Pico

Projeto piloto de recuperação da cultura da figueira na ilha do Pico.

6.1.27 - Observatório Agroalimentar dos Açores

Desenvolvimento de um observatório agroalimentar dos Açores, concretizado numa plataforma informática assente num modelo de relatório dinâmico, contendo dados relativos a variáveis económicas, produtivas, sociais e ambientais que cubram todos os setores agroalimentares.

6.1.28 - Regime de apoio à reestruturação de empresas agroindustriais

Regime de apoio à reestruturação de empresas agroindustriais no âmbito do PRR.

6.2 - Desenvolvimento sustentável, biodiversidade e alterações climáticas

6.2.1 - Agrorruralidade por ilha

Desenvolvimento de estudos de diagnóstico para apoio à decisão e definição de planos de desenvolvimento agrorrural específicos para cada uma das ilhas.

6.2.2 - Agroambiente, clima e agricultura biológica

Comparticipação no âmbito das medidas Agroambiente e Clima e Agricultura Biológica do ProRural+.

6.2.3 - Segurança alimentar e sanidade animal

Planos de controlo no âmbito da sanidade animal, bem-estar animal e saúde pública, apoio às associações de agricultores no âmbito da colheita de amostras (BVD e brucelose), intradermotuberculinização e vacinação.

6.2.4 - Melhoramento genético e bem-estar animal

Contraste leiteiro, programas de melhoramento genético, ações no âmbito do bem-estar animal.

6.2.5 - Bem-estar de animais de companhia e errantes

Apoio a ações para o bem-estar de animais de companhia e de animais errantes no âmbito de protocolos com associações de proteção animal que exerçam atividade na Região Autónoma dos Açores, realização da Feira Açores - Animais de Companhia.

6.2.6 - Sanidade vegetal e proteção de culturas

Planos de controlo no âmbito da sanidade vegetal e proteção das culturas, inspeção fitossanitária, controlo de roedores, seleção genética das castas tradicionais da vinha dos Açores.

6.2.7 - SustentAgro - transição ecológica da agricultura

Apoios a ações e projetos de desenvolvimento que prossigam objetivos de sustentabilidade, com vista a uma progressiva aproximação dos objetivos europeus decorrentes do Pacto Ecológico Europeu, estratégia «do prado ao prato» e promoção da biodiversidade.

6.2.8 - GeoBio Ocidental

Desenvolvimento de ações e projetos de apoio ao desenvolvimento da agricultura biológica nas ilhas das Flores e Corvo.

6.2.9 - Economia circular na agricultura

Desenvolvimento de ações e projetos no âmbito da economia circular, promovendo estratégias para a redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia na atividade agrícola da Região Autónoma dos Açores, valorizando os recursos endógenos das explorações.

6.2.11 - Apoio ao rendimento e resiliência da atividade agrícola

Comparticipação no âmbito da medida Pagamentos Relativos a Zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais e Outras Condicionantes Específicas.

6.2.12 - Apoio ao desenvolvimento local de base comunitária

Pagamentos no âmbito da medida Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (LEADER).

6.2.13 - Medidas florestais de desenvolvimento rural

Pagamento de compromissos já assumidos com projetos de arborização que transitam do Regulamento (CEE) n.º 2080/92, de 30 de julho, PDRu-Açores e ProRural e assunção de novos compromissos com projetos no âmbito do ProRural+.

6.2.14 - Fomento florestal

Produção de plantas com vista à satisfação da necessidade de plantas pelos serviços públicos e privados e fomento do aumento da área florestal, continuação da implementação do sistema de gestão com vista à manutenção da certificação do perímetro florestal e matas regionais em São Miguel e o acompanhamento do Programa de Melhoramento Florestal da Região.

6.2.15 - Promoção do uso múltiplo da floresta

Gestão das pastagens baldias, das reservas florestais de recreio e dos recursos piscícola e cinegéticos, programa de investigação de espécies cinegéticas nos Açores, investimentos integrados no Projeto ValconMAC - Valorização dos Recursos Florestais da Macaronésia.

6.2.16 - Life IP Climaz

Implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas no âmbito do projeto Life Climaz.

6.2.17 - Divulgação, promoção e apoio à decisão

Ações de promoção e divulgação, realização de fóruns e elaboração de estudos de enquadramento e apoio à decisão.

6.2.19 - Acompanhamento das intervenções comunitárias

Assistência técnica aos programas comunitários no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

6.2.21 - GeoBio Graciosa

Desenvolvimento de ações e projetos de apoio ao desenvolvimento da agricultura biológica na ilha Graciosa.

6.2.22 - Manutenção do Sistema de Certificação do Perímetro Florestal e Matas Regionais

Manutenção do Sistema de Certificação do Perímetro Florestal e Matas Regionais.

6.2.23 - Programa de melhoramento florestal

Programa de melhoramento florestal.

6.2.29 - Life Snails

Projeto em parceria com a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (SRAAC) que visa a melhoria de habitats florestais, tendo por fim a conservação de duas espécies de caracóis endémicos da Região.

6.2.30 - Gestão de recursos cinegéticos e piscícolas

Produção de espécies cinegéticas e piscícolas em cativeiro para repovoamento; implementação do programa de investigação em espécies cinegéticas nos Açores.

6.2.31 - Caracterização de variedades produtivas vegetais regionais

Caracterização de variedades produtivas vegetais regionais.

6.2.32 - Melhoramento genético - Aquisição de equipamentos

Aquisição de máquina de azoto líquido destinada a ações de melhoramento genético.

6.2.33 - Programa de identificação e esterilização de animais de companhia: Centros de recolha/câmaras municipais

Desenvolvimento de um programa de identificação e esterilização de animais de companhia e errantes em parceria com centros de recolha/câmaras municipais.

6.3 - Infraestruturas públicas de apoio ao setor produtivo

6.3.1 - Abastecimento de água, caminhos e eletrificação agrícola

Projetos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água, caminhos agrícolas e sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola.

6.3.2 - Reestruturação fundiária

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações ao abrigo do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA) (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, de 24 de julho).

6.3.3 - Investimento na fileira da Carne Açores

Beneficiação e valorização de matadouros e estruturas de abate.

6.3.4 - Reestruturação da rede regional de abate e da rede de certificação da qualidade do leite e segurança alimentar

Construção do novo matadouro de São Jorge e construção do novo edifício SERCLASM, a par da promoção de uma campanha institucional dos laticínios dos Açores.

6.3.5 - Caminhos e infraestruturas de base para apoio ao setor florestal e rural

Construção/beneficiação/manutenção rede viária florestal e rural por administração direta.

6.3.6 - Infraestruturas coletivas de apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural

Infraestruturas de apoio à agricultura, pecuária e desenvolvimento rural.

6.3.7 - Valorização de infraestruturas de interesse patrimonial e cultural

Requalificação da mata ajardinada da Quinta de São Lourenço (Faial), valorização do Edifício do Relógio da Colónia Alemã na cidade da Horta e outros edifícios com valor patrimonial.

6.3.11 - Melhoramento das infraestruturas do Matadouro de São Miguel

Remodelação e ampliação da abegoaria do Matadouro de São Miguel.

6.3.12 - Património florestal edificado

Património florestal edificado.

6.3.13 - Reestruturação do Matadouro do Pico

Melhoramento de infraestruturas do Matadouro do Pico.

6.3.14 - Caminhos e infraestruturas de base para apoio ao setor florestal e rural - Cofinanciados

Aquisição de bens e serviços para construção/beneficiação de rede viária florestal e rural por administração direta. Os investimentos beneficiam de candidatura a fundos comunitários (ProRural +).

6.3.15 - Projeto de pavimentação do caminho de ligação entre Lomba da Maia e Achada das Furnas

Projeto de pavimentação do caminho de ligação entre Lomba da Maia e Achada das Furnas.

6.3.16 - Caminhos rurais e florestais do Pico

Beneficiação e melhoramento de caminhos rurais e florestais do Pico.

6.3.17 - Caminho Florestal do Rochão do Junco - Flores

Beneficiação e melhoramento do Caminho Florestal do Rochão do Junco - Flores.

Programa 7 - Economia do mar

Programação financeira

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Programação material

7.1 - Controlo, inspeção e gestão

7.1.1 - Controlo e inspeção

Execução de missões periódicas de inspeção em todas as ilhas da Região, reforço do papel da Inspeção Regional das Pescas (IRP) e da coordenação regional com a Marinha, GNR e Polícia Marítima e continuação da promoção da vigilância marítima da pesca, melhoria do equipamento e material inspetivo e das condições operacionais das atividades de controlo e inspeção.

7.1.2 - Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: Capacidade inspetiva, formação e sensibilização

Implementação de um plano de formação do corpo inspetivo e do pessoal de apoio aos processos de contraordenação em matéria de pesca marítima; aquisição de material inspetivo e de formação.

7.1.3 - Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: Acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica

Acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica - aquisição de dois sistemas radares.

7.1.4 - Gestão sustentável das pescas e da aquicultura

Gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas-Vivas»; execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA); Demersais, CONDOR, e COSTA; monitorização dos recursos pesqueiros (Monico) e atlas sobre as fases de maturação dos recursos pesqueiros açorianos (AzorMat); avaliação financeira da pequena pesca costeira; manutenção do N/I «Arquipélago»; reunião anual com a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).

7.1.5 - Comunicação e ações coletivas

Realização da Semana das Pescas, do Conselho Regional das Pescas e de reuniões com profissionais da pesca para análise e debate de assuntos de interesse para o setor, despesas com divulgação de informação necessária à gestão do setor das pescas.

7.1.6 - Projetos PLASMAR e OCEANLIT

O projeto PLASMAR visa contribuir para o avanço do processo de ordenamento do espaço marítimo nos arquipélagos da Macaronésia e para apoiar o desenvolvimento sustentável do crescimento azul; o projeto OCEANLIT tem como finalidade reduzir os resíduos marinhos, ajudando, desta forma, à conservação e recuperação dos espaços naturais protegidos costeiros e oceânicos em arquipélagos oceânicos.

7.1.7 - Programa Nacional de Recolha de Dados

Execução do Programa Nacional de Recolha de Dados (PNRD) na Região Autónoma dos Açores, incluindo: programa de monitorização screening survey; contratação de observadores científicos para diversas embarcações de pesca regionais e para portos; aquisição de equipamentos e outras despesas afetas ao PNRD; protocolo com a LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S. A., para a aquisição de exemplares para recolha de dados biológicos (commercial sample) e outras obrigações decorrentes da execução do PNRD.

7.1.8 - Cluster do mar dos Açores

Execução dos projetos relativos à construção e equipamento do novo navio de investigação e à construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (TECNOPOLO_MARTEC), no âmbito do PRR, Componente 5 - Investimento e Inovação; contrato-programa com a Portos dos Açores para apoio técnico à construção do navio de investigação.

7.2 - Infraestruturas de apoio às pescas

7.2.1 - Portos da Região Autónoma dos Açores

Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca, protocolos com associações de pescadores e juntas de freguesia para limpeza e manutenção de equipamentos, portos e núcleos de pesca, protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos de pesca, contrato-programa com a LOTAÇOR no âmbito da gestão e exploração dos portos de pesca.

7.2.4 - Construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada

Intervenção na cisterna localizada na área do entreposto frigorífico de Ponta Delgada e encargos com a empreitada de construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada.

7.2.5 - Aquisição de grua para o porto das Poças

Aquisição de grua para o porto das Poças, em Santa Cruz das Flores.

7.2.9 - Contrato-programa de investimentos com a LOTAÇOR

Requalificação dos entrepostos frigoríficos e das lotas da Região Autónoma dos Açores.

7.2.10 - Melhoramento e operacionalização do porto de pescas de Ponta Delgada nas Flores

Intervenção no porto e no núcleo de pescas com vista a melhorar as condições de operacionalidade das embarcações que utilizam aquele porto.

7.2.11 - Estrutura de abrigo de equipamentos na Fajã de Santo Cristo

Construção de infraestrutura para abrigo dos equipamentos utilizados na Fajã de Santo Cristo.

7.2.12 - Melhoramento do acesso ao Porto do Topo e eletrificação do porto

Intervenções que permitam a melhoria do acesso ao porto e a construção das infraestruturas necessárias ao fornecimento de energia elétrica.

7.2.13 - Projeto para o molhe de Entre Montes (Faial)

Elaboração de projeto.

7.3 - Frota e recursos humanos

7.3.1 - Regime de apoio à frota de pesca local e costeira

Execução do Plano de Reestruturação da Frota de Pesca, através da concessão de apoios a abates de artes e de embarcações.

7.3.2 - Regime de apoio à motorização de embarcações de pesca local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda, a gasolina.

7.3.4 - Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da pesca local e costeira

Atribuição de uma ajuda aos armadores das embarcações de pesca local e costeira, que se encontram registadas em portos da RAA e que estejam licenciadas, destinada a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

7.3.5 - FUNDOPESCA

Atribuição de apoios aos pescadores quando as condições climatéricas ou de mercado impeçam o normal exercício da atividade e provoquem uma redução do seu rendimento; atualização do sistema de informação do FUNDOPESCA.

7.3.6 - Formação e promoção do capital humano

Pagamento de prémios de seguros e despesas de operação da embarcação «Formar»; celebração de um contrato-programa com a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores (ADFMA), com vista à implementação efetiva da Escola do Mar dos Açores e à dinamização da respetiva atividade; apoio escolar às crianças das comunidades piscatórias.

7.3.7 - Estruturas e equipamentos

Atualização tecnológica dos serviços da Direção Regional das Pescas (DRP); requalificação do edifício sede da Secretaria Regional na cidade da Horta.

7.4 - Produtos da pesca e da aquicultura

7.4.1 - Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais

Apoios às associações de armadores ou de pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor das pescas.

7.4.3 - Inovação na aquicultura

Protocolo com o IMAR para a execução do projeto AQUALAB.

7.4.4 - Valorização dos subprodutos da pesca e planos de monitorização de pescado

Monitorização do mercúrio em peixes, crustáceos e moluscos decorrente da recomendação da Comissão Europeia (UE) 2022/1342, de 28 de julho.

7.5 - Regimes de apoio e assistência técnica do Mar 2020

7.5.1 - Apoio ao investimento no âmbito dos projetos Mar 2020

Transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) da comparticipação regional nos projetos de investimento executados por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional Mar 2020.

7.6 - Monitorização, promoção, fiscalização e ação ambiental marinha

7.6.1 - Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã

Atividades de cooperação institucional, promoção, educação ambiental e ciência cidadã, no âmbito das valências do mar.

7.6.2 - Programas de monitorização e medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha e ação ambiental marinha dos parques naturais

Implementação de programas de monitorização e medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, bem como atividades no âmbito da ação ambiental marinha dos parques naturais.

7.6.3 - Infraestruturas e equipamentos

Atualização tecnológica de instalações e equipamentos.

7.6.4 - Projeto Life IP Azores Natura - componente marinha

Execução de projeto Life IP, em conjunto com a Direção Regional do Ambiente e das Alterações Climáticas (DRAAC) e a Sociedade para o Estudo das Aves (SPEA); iniciativa de extensa ação de conservação marinha na Região Autónoma dos Açores.

7.6.7 - Projeto PLASMAR +

Execução de projeto PLASMAR + (Progresso do Planeamento Sustentável das Áreas Marinhas na Macaronésia).

7.6.8 - Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores - Águas marinhas costeiras

Execução de atividades no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.

7.6.9 - Projetos MARCET II, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF

Execução dos projetos MAC 2014-2020: MARCET II, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF, que contribuirão para a continuidade dos trabalhos de conservação, ordenamento e promoção das atividades marítimas sustentáveis.

7.6.10 - Projeto Life IP Climaz

Execução do projeto Life IP Climaz - Programa Regional para as Alterações Climáticas.

7.6.11 - Projeto MSP-OR Advancing Maritime Spatial Planning in Outermost Regions

Execução do projeto MSP-OR Advancing Maritime Spatial Planning in Outermost Regions.

7.6.12 - Colmatação de lacunas sobre a caracterização do espaço marítimo

Intervenções relacionadas com o reforço de investimento público no apoio à transição climática, no âmbito do Programa REACT-EU.

7.6.13 - Estudo hidrodinâmico das condições oceanográficas na costa norte da ilha de São Jorge

Intervenções relacionadas com o reforço de investimento público no apoio à transição climática, no âmbito do Programa REACT-EU.

7.6.15 - Operacionalização do serviço do Parque Marinho dos Açores (PMA)

Intervenções relacionadas com o reforço de investimento público no apoio à transição climática, no âmbito do Programa REACT-EU.

7.6.16 - Projeto Life Natura@Night

Execução do projeto Life Natura@Night relativo à redução e mitigação do impacto da poluição luminosa nas áreas de Rede Natura 2000 da Macaronésia.

7.7 - Escola do Mar dos Açores

7.7.1 - Escola do Mar

Continuação dos trabalhos e atividades associadas à instalação da Escola do Mar dos Açores.

Programa 8 - Ação climática e organização territorial

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))

Programação material

8.1 - Planeamento, inspeção e promoção ambiental

8.1.1 - Vigilância ambiental

Vigilância ambiental.

8.1.2 - Cidadania ambiental ativa

Apoio às atividades das organizações não governamentais de ambiente, prémios «Espírito Verde» e Linha SOS Ambiente/Na Minha Ilha, ações de busca e socorro, incluindo o resgate de visitantes na Reserva Natural da Montanha do Pico e o funcionamento e monitorização do sistema de videovigilância e rastreio de visitantes na montanha (CICLOPE), galardão Miosotis Azores.

8.1.3 - Eco freguesia, freguesia limpa

Apoios às atividades das autarquias no âmbito do programa Eco freguesia, freguesia limpa.

8.1.4 - Rede regional de centros ambientais e promoção de práticas ambientais

Gestão da rede de centros de interpretação ambiental e de apoio à visitação de áreas protegidas, promoção de cidadania ambiental ativa e educação ambiental.

8.1.7 - Infraestrutura de Dados Espaciais dos Açores (IDE.A)

Implementação, manutenção evolutiva e atualização da Infraestrutura de Dados Espaciais dos Açores (IDE.A), desenvolvimento/manutenção de outras componentes associadas à mesma infraestrutura (Plataforma Online GEOPROCESSOS), Sistema de Metadados dos Açores (SMA), Gestor de Metadados dos Açores (GeMA) e aquisição de formação técnica especializada nas tecnologias QGIS e GeoServer em utilização na IDE.A., apoio técnico na área dos SIG.

8.1.8 - Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação

Gestão das infraestruturas informática e de comunicações, manutenção, atualização e desenvolvimento das plataformas informáticas existentes, bem como manutenção de equipamentos tecnológicos e multimédia.

8.1.10 - Projeto Life Vidalia - Life17 NAT/PT/000510

Componente do beneficiário coordenador (SRAAC), desenvolvimento do projeto Life Vidalia - Valorização e Inovação Dirigidas à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas.

8.1.11 - Projeto Life Azores Natura - Life17 IPE/PT/000010

Componente do beneficiário coordenador (SRAAC) no desenvolvimento do projeto Life IP Azores Natura - proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

8.1.12 - Projeto Life Beetles - Life18 NAT/PT/000864

Componente do beneficiário coordenador (SRAAC) no desenvolvimento do projeto Life Beetles, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores.

8.1.13 - Projeto Life IP Climaz - Life19 IPC/PT/000004 - Ambiente

Componente do beneficiário coordenador (SRAAC) no desenvolvimento do projeto Life Climaz - Programa Regional de Mudanças Climáticas nos Açores.

8.1.14 - Estudos e projetos a programas comunitários

Componente da SRAAC no âmbito do projeto Life Capacitação, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente.

8.1.15 - Inspeção Regional do Ambiente (IRA)

Inspeção ambiental.

8.1.16 - Projeto Life Snails

Componente do beneficiário coordenador (SRAAC) no desenvolvimento do projeto Life Snails - apoio e naturalização de áreas com importância para caracóis terrestres

8.1.17 - Renovação da exposição do Centro de Monitorização e Investigação das Furnas

Melhoria dos conteúdos informativos do Centro de Monitorização e Investigação das Furnas (CMIF), através da criação de uma nova sala de exposição, de modo a responder às necessidades dos visitantes.

8.1.18 - Parques naturais de ilha

Intervenções nos trilhos da Região Autónoma dos Açores, integrados nos parques naturais de ilha e da responsabilidade da SRAAC.

8.1.20 - Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática

Sistema de apoio que visa dar resposta a situações de perdas e danos patrimoniais resultantes da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, bem como de investimentos públicos destinados à mitigação dos impactos das alterações climáticas ou da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos.

8.2 - Qualidade ambiental e alterações climáticas

8.2.1 - Avaliação e licenciamento ambiental

Aplicação do regime jurídico da avaliação e licenciamento ambiental (inclui processo de consulta pública e ações de acompanhamento das instalações/projetos).

8.2.2 - Rede de monitorização e plataforma de informação da qualidade do ar

Assegurar o funcionamento e manutenção da rede de estações de monitorização da qualidade do ar, bem como do portal da qualidade do ar dos Açores, disponível online.

8.2.3 - Monitorização e controlo da infestação por térmitas

Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT).

8.2.4 - PLANCLIMAC - Alterações climáticas

Desenvolvimento do projeto PLANCLIMAC - alterações climáticas.

8.2.5 - Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos

Despesas resultantes das intervenções efetuadas na adaptação e reabilitação dos centros de processamento de resíduos.

8.2.6 - Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos

Encargos com as concessões dos centros de processamento de resíduos e com a compensação financeira ao transporte interilhas de refugo.

8.2.8 - Sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores - EEA Grants

Manutenção e acompanhamento do sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores, incluindo a dotação financeira para os prémios.

8.2.9 - Proteção radiológica

Concretização de protocolo/contrato para apoio técnico especializado à DRAAC no âmbito do regime jurídico da proteção radiológica, concretização do Plano Regional para o Radão, monitorização ambiental da radioatividade.

8.2.11 - Alteração do PEPGRA

Dinamização e monitorização da implementação do PEPGRA 20 +.

8.2.12 - Execução da revisão do regime geral de prevenção e gestão de resíduos

Execução de assessoria jurídica para a execução da revisão do regime geral de prevenção e gestão de resíduos.

8.2.14 - Elaboração do roteiro de economia circular regional

Adaptar o novo Plano de Ação para a Economia Circular à Região Autónoma dos Açores.

8.2.15 - Roteiro para a neutralidade carbónica dos Açores

Este relatório identificará e quantificará as oportunidades de redução de emissões, através da identificação de medidas de mitigação conducentes aos cenários de evolução e da avaliação dessas medidas, e identifica os mecanismos de financiamento para as medidas de mitigação.

8.2.16 - Melhoria do conhecimento da localização e estado de conservação dos solos orgânicos e turfeiras e monitorização do stock de carbono

Impedir a emissão de CO(índice 2) e N(índice 2)O por uso agrícola ou floresta de solos orgânicos não identificados/protegidos, calcular o sequestro de CO(índice 2) associado a estes ecossistemas.

8.2.18 - Projeto Life Snails

Componente do beneficiário associado (DRAAC) no desenvolvimento do projeto Life Snails - apoio e naturalização de áreas com importância para caracóis terrestres.

8.2.19 - Implementação de sistemas de pay as you throw - PAYT (elaboração de guia técnico de implementação de sistema PAYT nos Açores, projeto piloto)

Implementação de sistemas de pay as you throw - PAYT (elaboração de guia técnico de implementação de sistema PAYT nos Açores, projetos piloto).

8.2.20 - Biorremediação e restauro de solos contaminados

Desenvolvimento de uma estação experimental para promover e testar o papel fitorremediador dos fungos micorrízico arbusculares (FMA) em solos contaminados por metais pesados e hidrocarboneto, bem como mapeamento de locais contaminados.

8.3 - Conservação da natureza e biodiversidade

8.3.1 - Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade

Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade.

8.3.2 - Parques naturais de ilha, reservas da biosfera, geoparque e paleoparque

Implementação das medidas que constam dos planos de gestão das áreas terrestres dos parques naturais de ilha e dos planos de ação das reservas da biosfera.

8.3.3 - Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas

Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens, sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera.

8.3.5 - Rede de observação e centros de reabilitação de aves selvagens

Despesas de manutenção e funcionamento dos centros de observação e reabilitação de aves selvagens.

8.3.6 - Projeto Life Vidalia - Life17 NAT/PT/000510

Desenvolvimento do projeto Life Vidalia - Valorização e Inovação Dirigidos à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas.

8.3.7 - Projeto Life Azores Natura - Life17 IPE/PT/000010

Desenvolvimento do projeto LIFE IP Azores Natura - proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

8.3.8 - Projeto Life Beetles - Life18 NAT/PT/000864

Desenvolvimento do projeto Life Beetles, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores.

8.4 - Recursos hídricos e rede hidrográfica

8.4.1 - Monitorização e manutenção da rede hidrográfica

Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da administração regional.

8.4.2 - Rede de monitorização do ciclo hidrológico

Monitorização do ciclo hidrológico e limnográfico das águas superficiais, instalação e manutenção da rede quantitativa das águas subterrâneas.

8.4.3 - Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição para cumprimento da Diretiva-Quadro da Água/Lei da Água.

8.4.4 - Monitorização do estado trófico das lagoas

Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo, sistema de arejamento da Lagoa das Furnas, equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos.

8.4.5 - Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas

Implementação do sistema de filtração de águas das lagoas dos Açores.

8.4.7 - Instrumentos de planeamento de recursos hídricos

Execução de medidas previstas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, no Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores e no Plano de Gestão de Secas e Escassez.

8.4.8 - Requalificação da rede hidrográfica

Pequenas intervenções de limpeza e requalificação da rede hidrográfica - relatório do estado das ribeiras dos Açores.

8.5 - Ordenamento e gestão do território

8.5.1 - Implementação do Sistema de Gestão Territorial

Adaptação à Região do regime jurídico da reserva ecológica nacional.

8.5.3 - Avaliação, revisão e alteração de instrumentos de gestão territorial

Avaliação, alteração e revisão dos instrumentos de gestão territorial, nomeadamente os Planos de Ordenamento da Orla Costeira das Ilhas de São Miguel, Terceira, Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo.

8.5.4 - Implementação de instrumentos de gestão territorial

Implementação dos instrumentos de gestão territorial, pelo desenvolvimento das medidas inscritas nos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento de bacia hidrográfica de lagoas.

8.5.5 - Prevenção de riscos naturais

Instalação e manutenção das redes de monitorização de riscos naturais e desenvolvimento de cartografia de pormenor para riscos naturais.

8.5.7 - Projeto Life Climaz - Território

Desenvolvimento do projeto Life Climaz - Programa Regional de Mudanças Climáticas nos Açores - componente território.

8.5.8 - Informação geodésica, produção cartográfica

Manutenção da rede geodésica regional e elaboração de cartografia de base para a Região, assim como a manutenção do cadastro geométrico de propriedade rústica.

8.5.9 - Rede de estações permanentes GNSS

Manutenção e ampliação da Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores.

8.5.10 - Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC)

Manutenção, acompanhamento e desenvolvimento do Sistema Integrado de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC).

8.5.11 - Desenvolvimento de condicionantes do território

Apoio técnico para análise dos processos de delimitação da reserva ecológica dos concelhos da Região Autónoma dos Açores.

8.5.13 - Implementação de sistemas de alerta de cheia em bacias de risco na Região Autónoma dos Açores para minimização de riscos naturais

Implementação do sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco da Região Autónoma dos Açores.

8.5.14 - Elaboração de cartografia de risco para a mitigação e adaptação às alterações climáticas

Elaboração de cartografia de base de riscos naturais, com o objetivo de disponibilizar informação técnica que acautele a exposição e vulnerabilidade do território a riscos naturais.

8.5.15 - PLANCLIMAC - Ordenamento do território

Desenvolvimento do projeto PLANCLIMAC - alterações climáticas. Este projeto visa aproveitar o conhecimento científico e a capacidade tecnológica da Macaronésia para fornecer ferramentas que facilitem a aplicação de políticas de adaptação e prevenção dos riscos naturais decorrentes das alterações climáticas.

8.7 - Gestão e requalificação da orla costeira

8.7.1 - Gestão e requalificação das zonas costeiras

Acompanhamento dos processos e intervenções de gestão e requalificação das zonas costeiras.

8.7.2 - Gestão de zonas balneares

Gestão das zonas balneares da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores, assim como a colaboração em outras zonas balneares da Região, monitorização da qualidade das águas balneares.

8.7.3 - Projeto ABACO

Gestão de zonas balneares - projeto INTERREG MAC.

8.7.8 - Proteção e estabilização costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Graciosa

Revisão de preços referente à empreitada de proteção costeira dos Fenais e Ventosa.

8.7.12 - Estudo sobre proliferação de alga invasora nas zonas costeiras dos Açores e determinação de possíveis aplicações das mesmas

Estudo sobre o controlo da proliferação de alga invasora (Rugulopteryx okamurae) nas zonas costeiras dos Açores e determinação de possíveis aplicações da mesma, bem como aquisição de equipamento para a limpeza de areal.

Programa 9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))

Programação material

9.1 - Eficiência energética e energias renováveis

9.1.1 - Eficiência MAIS

Promoção da eficiência energética, na sociedade em geral e nos vários setores de atividade, com vista à racionalização do consumo de energia e redução de custos energéticos, desenvolvimento de programas digitais educativos que potenciem uma maior consciencialização do uso racional da energia e do seu impacto na mitigação das alterações climáticas; a aposta nas gerações do futuro é crucial, para que estas assumam a liderança no processo de transição energética enquanto agentes ativos e de mudança, com efeito multiplicador em toda a sociedade.

9.1.2 - Produção e armazenamento de energia limpa

Incentivar/apoiar a aquisição de equipamentos de produção de energia elétrica e calorífica limpa, essencialmente destinados ao autoconsumo, por parte das famílias, das empresas, das cooperativas, das associações sem fins lucrativos e das IPSS. Esta ação conta com financiamento do PRR (componente 14 - Transição Energética nos Açores).

9.2 - Serviços energéticos

9.2.1 - Combustíveis, eletricidade e ascensores

Aposta na segurança e qualidade do abastecimento de energia, bem como na inovação dos serviços energéticos a disponibilizar ao cidadão.

9.2.2 - Modernização e desmaterialização de serviços

Modernização e inovação dos sistemas administrativos e operativos para, através da desburocratização de processos, facilitar a interação com o cidadão.

9.3 - Mobilidade elétrica

9.3.1 - Mobilidade elétrica, inteligente e sustentável

Implementação do Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA), enquanto opção estratégica da política energética e ambiental, tendo em consideração o seu importante papel para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, a descarbonização da economia, a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e a melhoria da eficiência energética, potenciar os Açores no contexto dos espaços insulares europeus como um verdadeiro living lab de soluções para a mobilidade elétrica.

9.3.2 - Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores, ações de sensibilização e divulgação

Ações de sensibilização, formação, informação e promoção da mobilidade elétrica nos Açores junto de todos os açorianos, famílias e empresas, através de campanhas de informação e educação pública, a desenvolver em todas as ilhas.

9.4 - Política energética

9.4.1 - Projetos europeus

Participação e desenvolvimento de candidaturas e projetos inovadores, através de fundos sob gestão direta ou indireta da Comissão Europeia, com o objetivo de concretizar a transição energética nos Açores e reforçar o capital humano da Região.

9.4.2 - Combate à pobreza energética

Desenvolver mecanismos de combate à pobreza energética nos Açores através de mecanismos de incentivo e ações de sensibilização direcionadas às famílias, promovendo um uso racional de energia e a redução de encargos energéticos.

9.5 - Promoção e desenvolvimento turístico

9.5.1 - Promoção do destino

Contratação de serviços no âmbito da promoção turística, realização de viagens educacionais à Região com o objetivo de incrementar a divulgação do destino e a respetiva comercialização, assegurar a edição e aquisição de materiais de divulgação turística, participação institucional em ações de promoção do destino, ativação da promoção direcionada para destino Açores.

9.5.2 - Incentivos à promoção

Atribuição de apoios financeiros ao abrigo dos diplomas em vigor com diversas entidades que desenvolvem planos de ação no âmbito da promoção turística, desenvolvimento de eventos e ações com impacto na promoção turística da Região Autónoma dos Açores.

9.5.3 - Eventos desportivos de promoção do destino

Apoio ao desporto e a eventos desportivos que promovam o destino Açores no mercado nacional e internacional.

9.6 - Sustentabilidade do destino turístico

9.6.1 - Desenvolvimento da política de turismo

Desenvolvimento da estratégia para a sustentabilidade do destino turístico Açores, promoção, em todas as ilhas, de iniciativas de sensibilização para a certificação de sustentabilidade do destino, desenvolvimento de programas com vista à dinamização das empresas do setor do turismo, processo de certificação dos Açores como destino sustentável, com o objetivo de se alcançar a certificação de ouro em 2024.

9.6.2 - Desenvolvimento do turismo sénior e acessível

Diagnóstico e plano de ações para qualificação das acessibilidades no turismo, formação e sensibilização das empresas do setor para o turismo acessível.

9.6.3 - Organização de eventos com repercussão na promoção

Organização na Região Autónoma dos Açores de eventos com o objetivo de promover e dinamizar o destino e de aumentar os fluxos turísticos em época média e baixa.

9.6.4 - Gestão de fluxos e recursos turísticos no maciço da Lagoa do Fogo

Estudo e implementação de soluções tecnológicas, de mobilidade e gestão dos fluxos turísticos, shuttle de acesso à Lagoa do Fogo.

9.7 - Qualificação do destino

9.7.1 - Qualificação dos serviços turísticos

Requalificação dos equipamentos afetos aos serviços de informação turística da Região Autónoma dos Açores e preparação de conteúdos e software para informação turística.

9.7.2 - Valorização do destino turístico

Desenvolvimento de ações de relações públicas por ocasião da realização de eventos turísticos de grande notoriedade, dinamização de projetos de qualificação do destino e de sensibilização dos Açorianos para a importância do turismo, desenvolvimento do projeto da Casa dos Botes nas Lajes do Pico, aquisição de moinhos nos Ginetes para futura valorização turística.

9.7.3 - Incentivos à animação no destino

Concessão de apoios financeiros através de diplomas em vigor para a realização de ações e eventos no âmbito da animação turística.

9.7.4 - Qualificação do turismo natureza - Trilhos, mar e ar

Estruturação dos produtos e recursos turísticos através da valorização e aumento da oferta existente, procurando intervir em aspetos que tornem o destino mais apelativo, diferenciador e competitivo, desenvolvimento da rede de percursos cicláveis.

9.7.5 - Qualificação dos recursos termais

Desenvolvimento de ações com vista à dinamização e qualificação dos recursos termais.

9.7.6 - Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo

Pagamento de juros no âmbito do Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA).

9.7.7 - Calendário de eventos e entretenimento

Criação de calendário de eventos, em formato digital para divulgação nos portais de turismo dos Açores, e em formato papel, para distribuição em locais de afluência turística.

9.7.8 - Prospeção de recursos termais

Estudo técnico de potenciais novas instalações termais em diferentes ilhas.

9.8 - Infraestruturas e equipamentos portuários e aeroportuários

9.8.1 - Porto e marina de Ponta Delgada

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a finalização das redes técnicas do cais - 10 m (ZH) do porto de Ponta Delgada.

9.8.2 - Porto da Praia da Vitória

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a requalificação das oficinas, do armazém e do edifício das operações portuárias e a melhoria das acessibilidades ao porto da Praia da Vitória.

9.8.3 - Porto, marina e baía de Angra do Heroísmo

Conclusão da empreitada referente às obras complementares para melhoria da operacionalidade e do abrigo no porto das Pipas.

9.8.4 - Porto, marina e baía da Horta

Apoio aos investimentos a realizar no porto e na marina da Horta, destacando-se a requalificação e a reinstalação de serviços de apoio à Marina Norte no novo edifício de enraizamento.

9.8.5 - Porto de São Roque

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se os estudos e projetos relacionados com o desenvolvimento do porto de São Roque, na ilha do Pico.

9.8.7 - Porto da Calheta de São Jorge

Estudos e projetos com vista ao reordenamento do porto da Calheta de São Jorge.

9.8.8 - Porto das Poças das Flores

Conclusão das obras de requalificação do porto das Poças, na ilha das Flores, para melhoria das condições de operacionalidade e segurança da infraestrutura.

9.8.9 - Porto da Casa no Corvo

Construção da gare marítima de passageiros do Corvo

9.8.10 - Aquisição de diversos equipamentos e outras obras nos portos e marinas

Aquisição de diversos equipamentos visando a melhoria da operação portuária, nomeadamente rebocador para Ponta Delgada, embarcação de pilotos para Vila do Porto, grua portuária para Ponta Delgada, empilhadores para diversos portos, grua de 33 t para o porto da Horta, e obras de dragagem em diversos portos.

9.8.11 - Aeroporto da ilha do Pico

Estudos para a ampliação da pista do aeroporto do Pico e para a avaliação de impactos em bens culturais do património mundial.

9.8.12 - Aeródromo da ilha de São Jorge

Ampliação do parque de estacionamento de viaturas junto da Torre de Controlo do aeródromo de São Jorge.

9.8.13 - Aeródromo da ilha Graciosa

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo da Graciosa visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se os estudos e projetos de ampliação, alargamento da pista, sinalização noturna e expropriações.

9.8.18 - Porto da Graciosa

Apoio aos investimentos a realizar no porto e marina da Graciosa, destacando-se o estudo de reordenamento do porto e gare de passageiros e projeto para repavimentação do cais.

9.8.27 - Marina de Santa Cruz da Graciosa

Estudos e projetos para dotar a zona da Barra de uma marina.

9.9 - Gestão dos aeródromos regionais

9.9.1 - Concessão da exploração dos aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.

9.10 - Serviço público de transporte aéreo e marítimo interilhas

9.10.1 - Reestruturação e concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas

Concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas na Região Autónoma dos Açores.

9.10.2 - Serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas

Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores.

9.10.4 - Subsídio ao passageiro residente na RAA nas viagens aéreas interilhas

Tarifa Açores - pagamento do subsídio ao passageiro residente nas deslocações aéreas interilhas.

9.10.5 - Subsídio ao transporte aéreo para animais de companhia doentes

Pagamento do subsídio ao transporte aéreo para animais de companhia doentes.

9.11 - Dinamização dos transportes

9.11.1 - Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores

Otimização da rede de boias ondógrafo, concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.

9.11.2 - Plano de Transportes dos Açores

Estudos sobre o transporte marítimo de mercadorias e sobre o transporte marítimo de passageiros interilhas, estudo de avaliação ambiental estratégica do Plano de Transportes, manutenção do Portal dos Transportes e criação do OTM - Observatório dos Transportes e Mobilidade.

9.12 - Coesão territorial - transportes

9.12.1 - Apoio ao tráfego local

Concessão de apoios financeiros nos domínios dos transportes, destinados à realização de projetos de desenvolvimento e de aquisição de embarcações destinadas à renovação da frota dos armadores do tráfego local, que presta serviços de transporte marítimo de mercadorias na Região Autónoma dos Açores.

9.13 - Recuperação dos efeitos da intempérie Lorenzo - Infraestruturas portuárias e de mercadorias

9.13.1 - Apoio à recuperação das infraestruturas e equipamentos portuários e transporte de mercadorias

Apoio à recuperação da infraestrutura e equipamentos portuários na sequência do furacão Lorenzo, destacando-se a reparação do molhe principal do porto das Lajes das Flores, a reparação dos danos e assinalamento marítimo no porto das Lajes do Pico, a reparação de danos na marina, no porto comercial e redes técnicas de Vila do Porto e a reparação do cais comercial, redes técnicas do porto de Ponta Delgada e marina.

9.14 - Construção de estradas regionais

9.14.1 - SCUT

Execução do contrato de concessão rodoviária em São Miguel.

9.15 - Reabilitação de estradas regionais

9.15.1 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - Santa Maria

Diversas intervenções em estradas regionais de Santa Maria, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.2 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - São Miguel

Diversas intervenções em estradas regionais de São Miguel, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.3 - Reabilitação de estradas regionais na Região Autónoma dos Açores

Avaliações e expropriações.

9.15.4 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - Terceira

Diversas intervenções em estradas regionais da Terceira, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.5 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - São Jorge

Diversas intervenções em estradas regionais de São Jorge, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.6 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - Graciosa

Diversas intervenções em estradas regionais da Graciosa, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.7 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - Pico

Continuação da empreitada de consolidação do talude da ER 1-2.ª, sobranceiro à vila das Lajes, empreitada de construção de muros de suporte da ER 1-2.ª, alargamento e asfaltagem de bermas da ER 1-2.ª, reparação estrutural de pavimento nas estradas regionais.

9.15.8 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - Faial

Diversas intervenções em estradas regionais do Faial, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.9 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - Corvo

Diversas intervenções em estradas regionais do Corvo, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.10 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - Flores

Diversas intervenções em estradas regionais das Flores, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.11 - Requalificação da rede viária regional

Diversas intervenções em toda a Região no âmbito da manutenção e conservação da rede viária regional.

9.15.12 - Qualificação do parque de máquinas

Diversas intervenções em toda a Região no âmbito da manutenção e conservação do parque de máquinas da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (SRTMI).

9.15.13 - Calamidades em estradas regionais

Reposição de condições de segurança nas estradas regionais.

9.15.14 - Intervenção nos circuitos logísticos terrestres da ilha de São Miguel

Consolidação dos taludes da ER 2-2.ª na Ribeira Quente.

9.15.16 - Modernização de máquinas e viaturas

Aquisição de viaturas pesadas e equipamentos industriais.

9.15.17 - Sinalização horizontal e vertical em estradas regionais

Empreitadas de pinturas termoplásticas e aquisições diversas.

9.15.19 - Aquisição de terrenos e construção de abrigos para passageiros

Aquisição de terrenos e construção de abrigos para passageiros contíguos a estradas regionais da RAA.

9.15.20 - Criação de corredor ciclável entre Rabo de Peixe e Ribeira Grande

Elaboração do projeto e lançamento da empreitada.

9.15.21 - Ordenamento, beneficiação, pavimentação de espaços públicos e passeios pedonais

Diversas intervenções no âmbito do ordenamento, beneficiação, pavimentação de espaços públicos e passeios pedonais em zonas contíguas a estradas regionais.

9.15.22 - Estrada regional - Frente marítima do Cais do Pico

Elaboração do projeto e lançamento da empreitada.

9.15.23 - Melhoria das condições de acesso ao Porto do Topo

Elaboração do projeto e posterior lançamento de empreitada.

9.15.24 - Repavimentação da estrada regional n.º 1-1.ª na ribeira Funda, Faial

Repavimentação da estrada regional n.º 1-1.ª na ribeira Funda, Faial.

9.16 - Construção, ampliação e remodelação de edifícios públicos

9.16.1 - Requalificação de espaços públicos

Beneficiação e remodelação das instalações da SRTMI, conservação e manutenção dos Palácios de Santana e da Conceição, intervenção no Edifício de São Gonçalo.

9.16.2 - Obras de remodelação do Bairro Beira-Mar

Conclusão da empreitada do Bairro Beira-Mar - lote 1.

9.16.3 - Intervenção no edifício do Instituto Açoriano da Cultura, na ilha Terceira

Intervenção no edifício do Instituto Açoriano da Cultura, na ilha Terceira

9.17 - Integração paisagística de zonas adjacentes às estradas regionais

9.17.1 - Espaços públicos

Manutenção do Monumento da Autonomia, Parque Século XXI e Jardim dos Maroiços.

9.17.2 - Integração paisagística da rede viária regional

Requalificação de merendários, reabilitação de espaços públicos para criação de miradouros, arranjos exteriores a parques de estacionamento.

9.17.3 - Miradouro do Caldeirão

Revisão do projeto e lançamento de empreitada.

9.17.4 - Requalificação do Merendário/Miradouro do Pisão

Execução da obra, incluindo intervenção ao nível do arranjo arquitetónico.

9.18 - Recuperação dos efeitos da intempérie Lorenzo - Infraestruturas de pesca e de proteção marítima

9.18.4 - SRMP - Intempérie Lorenzo - Recuperação de infraestruturas de pesca

Melhoria das condições de segurança de operacionalidade no âmbito dos estragos decorrentes da intempérie Lorenzo.

9.18.5 - SRAAC - Intempérie Lorenzo - Recuperação de infraestruturas de proteção marítima

Recuperação de infraestruturas e reforço da proteção em zonas danificadas pelo furacão Lorenzo.

9.18.6 - SRAAC - Intervenção no complexo de infraestruturas de Porto Pim

Execução da empreitada.

9.19 - Execução do PRR

9.19.1 - Circuitos logísticos terrestres - São Miguel

Melhoria das acessibilidades das Furnas-Povoação, variante às Capelas e variante Portal do Vento.

9.19.2 - Circuitos logísticos terrestres - Terceira

Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária - ligação entre a Via Vitorino Nemésio (VVN) e circular de Angra.

9.19.3 - Circuitos logísticos terrestres - São Jorge

Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária - ligação entre norte e sul da ilha - transversal.

9.19.4 - Circuitos logísticos terrestres - Santa Maria

Construção da variante Vila do Porto.

9.19.5 - Circuitos logísticos terrestres - Graciosa

Ligação entre a ER 3-2.ª e a ER 4-2.ª

9.19.6 - Circuitos logísticos terrestres - Pico

Construção da circular à Vila da Madalena.

9.19.7 - Circuitos logísticos terrestres - Faial

Construção da 2.ª fase da variante à cidade da Horta.

9.20 - Sistema de transportes terrestres e segurança rodoviária

9.20.1 - Prestação de serviços de transporte regular de passageiros

Transporte regular coletivo de passageiros e passes sociais.

9.20.4 - Passe social de transportes públicos coletivos

Gratuitidade do passe social de transportes públicos coletivos aos contribuintes dos 1.º e 2.º escalões do IRS, mitigando não só o impacto da inflação nos agregados familiares com maior vulnerabilidade económica, bem como a emissão de gases com efeito estufa, promovendo, desta forma, o cumprimento das metas de combate às alterações climáticas.

9.21 - Laboratório Regional de Engenharia Civil

9.21.1 - ID&I - Engenharia civil

Desenvolvimento de novos projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (metrologia, materiais de construção, geotecnia, prospeção, estruturas sísmicas e misturas betuminosas), promoção da divulgação e difusão do conhecimento científico e tecnológico.

9.21.2 - Infraestruturas e equipamentos

Requalificação e valorização das infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC, renovação da certificação do sistema de gestão da qualidade, renovação do sistema de acreditação de ensaios, realização de estudos e pareceres, realização de ensaios de comparação interlaboratorial e calibração de equipamentos.

9.21.4 - LREC + Sustentável

Conclusão do projeto com o objetivo de tornar o edifício do LREC mais sustentável: no âmbito da eficiência hídrica, através da redução dos consumos, perdas e desperdícios no abastecimento de água; no âmbito da eficiência energética, recorrendo a energias renováveis e utilizando, de modo eficiente, todos os recursos disponíveis; na gestão de resíduos, promovendo um sistema eficiente de separação e recolha de resíduos para reciclar, bem como reduzindo o consumo de recursos; projeto piloto a ser aplicado noutros edifícios da Região Autónoma dos Açores.

9.21.8 - ReBuild17

Assegurar a manutenção evolutiva de um marketplace de economia circular no setor da construção: plataforma ReBuild17, implementação de plataforma para a valorização de resíduos originados no setor da construção civil, em que participem os vários stakeholders associados ao setor, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento da circularidade de cadeias de valor.

9.21.10 - LREC Inovação

Desenvolvimento de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação para o reforço do conhecimento das características dos materiais endógenos dos Açores e para o desenvolvimento de novos produtos a partir destes recursos, outros projetos relevantes para o LREC e para a Região Autónoma dos Açores.

9.22 - Cooperação com diversas entidades

9.22.1 - Contratos de cooperação com diversas entidades

Apoio a diversas entidades de interesse coletivo.

9.22.2 - Contratos ARAAL

Contratos ARAAL a celebrar com as autarquias, no âmbito das competências deste departamento governamental.

9.22.3 - Cooperação com entidades públicas

Despesas relativas a lançamentos de concursos de obras públicas de outras entidades públicas.

9.23 - Sensibilização e divulgação

9.23.1 - Campanhas de sensibilização e divulgação

Campanhas de informação, sensibilização e divulgação junto das populações.

9.24 - Saúde e segurança no trabalho

9.24.1 - Saúde e segurança no trabalho

Vestuário, calçado e equipamento de proteção individual, serviços de psicologia e medicina no trabalho, equipamento para gabinete médico, formação para trabalhos em altura e manuseamento de equipamento motorizado e manual, inspeções periódicas e ensaios de equipamento de trabalho.

9.25 - SREAC - Construções escolares

9.25.1 - Ampliação da EBI da Horta

Projeto de execução e início da empreitada de ampliação da EBI da Horta.

9.25.3 - Requalificação das instalações para os 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe

Conclusão da empreitada em curso.

9.25.4 - Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes

Empreitada em curso.

9.25.5 - Requalificação das instalações da EBI da Lagoa

Projeto de execução para a requalificação das instalações da EBI da Lagoa.

9.25.6 - Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Obras de requalificação da ES Antero de Quental.

9.25.12 - Reparação na EBS Santa Maria

Conclusão da empreitada em curso no pavilhão e balneários e projeto de execução para novas intervenções.

9.25.19 - Obras na EBS Mouzinho da Silveira

Conclusão das intervenções na EBS Mouzinho da Silveira.

9.25.20 - Intervenções diversas em infraestruturas escolares

Obras de intervenção em infraestruturas escolares.

9.25.23 - Reabilitação do edifício da Escola Básica do Topo

Conclusão do projeto de execução e lançamento da empreitada.

9.25.27 - Escolas Digitais - Reestruturação da rede existente

Reestruturação da rede existente.

9.25.28 - Escolas Digitais - Instalação de nova rede wireless

Instalação de nova rede wireless.

9.25.29 - Escolas Digitais - Manutenção e upgrades

Manutenção e upgrades.

9.25.30 - Requalificação na Escola Básica Luísa Constantina

Requalificação na Escola Básica Luísa Constantina.

9.25.31 - Projeto para Escola Básica e Secundária da Povoação

Projeto para Escola Básica e Secundária da Povoação.

9.26 - SREAC - Reparação das instalações

9.26.2 - Intervenção no Palácio Bettencourt

Obras de intervenção no Palácio Bettencourt.

9.27 - SRSD - Instalações desportivas

9.27.1 - Modernização das instalações desportivas do parque desportivo regional

Diversas intervenções no parque desportivo regional.

9.28 - SRSD - Ampliação e remodelação de infraestruturas

9.28.1 - Intervenções no Hospital da Horta

Intervenções no Hospital da Horta.

9.28.2 - Empreitada de modernização e remodelação do Hospital de Ponta Delgada

Projetos do 5.º piso, ampliação do recobro, elaboração e início da obra da ampliação da urgência.

9.28.3 - Construção do Laboratório SEEMBO

Elaboração do projeto e início da empreitada.

9.28.4 - Construção da Unidade de Saúde da Maia

Elaboração de projeto.

9.28.5 - Construção da Unidade de Saúde de São Roque e Livramento

Elaboração do programa preliminar e projeto.

9.28.7 - Construção do Centro de Saúde das Lajes do Pico

Elaboração do programa preliminar e projeto de execução.

9.28.8 - Reabilitação e ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto

Elaboração do projeto de execução para as obras de reabilitação e ampliação do edifício.

9.29 - SRSD - Beneficiação de infraestruturas

9.29.1 - Beneficiação de infraestruturas das unidades de saúde de ilha, COA e hospitais

Diversas intervenções de beneficiação das infraestruturas das unidades de saúde, COA e hospitais.

9.29.4 - Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde de Velas

Conclusão da empreitada em curso.

9.29.5 - Projeto de requalificação da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo

Conclusão da empreitada de requalificação da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo.

9.29.6 - Requalificação do Centro de Saúde do Nordeste

Execução da empreitada.

9.29.7 - Construção e reabilitação do Centro de Saúde da Ribeira Grande

Projeto de execução para a construção e reabilitação do Centro de Saúde da Ribeira Grande.

9.29.8 - Construção e reabilitação do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo

Projeto de execução para a construção e reabilitação do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo.

9.29.9 - Requalificação do Centro de Saúde da Povoação

Projeto de execução para requalificação do Centro de Saúde da Povoação.

9.29.10 - Projeto de nova unidade de hemodiálise no Hospital Divino Espírito Santo

Projeto de nova unidade de hemodiálise no Hospital Divino Espírito Santo

9.30 - SRADR - Infraestruturas públicas de apoio ao setor produtivo

9.30.1 - Infraestruturas públicas de apoio ao setor produtivo

Construção e beneficiação da rede viária florestal e infraestruturas de apoio.

9.31 - SRMP - Infraestruturas de apoio às pescas

9.31.1 - Melhoria das condições operacionais do porto de pesca das Poças

Empreitada de melhoria das condições operacionais do porto de pescas das Poças.

9.31.3 - Construção de infraestruturas de apoio à pesca em São Mateus, na Terceira

Construção de infraestruturas de apoio à pesca em São Mateus, na Terceira.

9.31.10 - Requalificação do porto de Vila Franca do Campo, em São Miguel

Requalificação do porto de Vila Franca do Campo, em São Miguel.