Declaração de Retificação n.º 639/2023 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 13452/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2023

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, na sua redação atual, declara-se que o Aviso (extrato) n.º 13452/2023, de 13 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2023, foi publicado com inexatidões, pelo que se procede à respetiva retificação nos termos seguintes:

1.1 - No n.º 1 do Aviso (extrato) e no ponto 1 do aviso integral do procedimento, onde se lê «[...] com formação na área de Ciências do Mar;» deve ler-se «[...] com formação na área de Ciências do Mar e de Engenharia do Ambiente;».

1.2 - No n.º 3 do Aviso (extrato) e no ponto 8.2 do aviso integral do procedimento, onde se lê «[...] Licenciatura em Ciências do Mar (Código CNAEF 443 - Ciências da Terra) [...]», deve ler-se «[...] Licenciatura em Ciências do Mar (Código CNAEF 443 - Ciências da Terra) e Licenciatura em Engenharia do Ambiente (Código CNAEF 851 - Tecnologia de Proteção do Ambiente) [...]».

2 - Nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, estabelece-se o prazo de apresentação de candidaturas de 10 dias úteis, contados da data de publicação da presente declaração de retificação na 2.ª série do Diário da República.

3 - As candidaturas apresentadas após a publicação do Aviso (extrato) n.º 13452/2023, de 13 de julho, dentro do prazo estabelecido pelo mesmo, serão consideradas para apreciação pelo júri do procedimento.

26 de julho de 2023. - O Primeiro-Secretário, Paulo Simões.