Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023 — Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030

A Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, prevê que a promoção da saúde, a prevenção da doença e a melhoria do estado de saúde da população, designadamente através da implementação de planos nacionais, regionais e locais, são fundamentos da política de saúde, competindo ao Estado acompanhar a evolução do estado de saúde da população, do bem-estar das pessoas e da comunidade, através do desenvolvimento e da implementação de instrumentos de observação em saúde.

Neste contexto, o Plano Nacional de Saúde (PNS) enquadra-se nos fundamentos da política de saúde, enquanto instrumento estratégico nacional que visa melhorar a saúde e o bem-estar da população em todo o ciclo de vida, através da identificação, a nível nacional, das necessidades em saúde, da orientação estratégica e das estratégias de intervenção específicas a serem desenvolvidas, estabelecendo um compromisso social para a saúde, num determinado horizonte temporal. Nessa medida, elegem-se escolhas e prioridades em saúde que consideram os recursos disponíveis, o conhecimento científico, e os desafios previsíveis, num contexto nacional de interdependência internacional.

A elaboração e execução do PNS é assegurada pela Direção-Geral da Saúde, que coordena, a nível nacional, a definição e o desenvolvimento de programas de saúde, com base num sistema integrado de informação, articulando com os demais serviços e organismos do sistema de saúde.

Refletindo os compromissos previstos no Programa do XXIII Governo Constitucional, no âmbito da promoção de comportamentos saudáveis, em todos os contextos e em todas as fases da vida, o PNS 2030 prioriza para a próxima década:

ii) Prevenir todas as formas de violência interpessoal;

iii) Proteger ativamente as populações que vivem em situação de maior vulnerabilidade;

iv) Caminhar na eliminação de todas as mortes preveníveis e prematuras, muito em particular relacionadas com o cancro e as doenças cerebrocardiovasculares;

vi) Garantir a efetiva participação da comunidade;

vii) Modernizar o contributo e a extensão das funções da saúde pública;

viii) Readequar as competências e a dimensão da força de trabalho em saúde; e

ix) Identificar capacidades de liderança em saúde global.

O PNS 2030 encontra-se alinhado com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e com a Estratégia Portugal 2030, aprovada em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, que constitui o referencial principal de planeamento das políticas públicas de promoção do desenvolvimento económico e social do País no horizonte da próxima década. Esta Estratégia consagra a «resiliência do sistema de saúde» como um dos domínios estratégicos da agenda 1 «as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade», concretizando-se através de dois eixos de intervenção que visam «promover a prevenção de doenças e estilos de vida saudáveis» e «garantir a universalidade do acesso e o aumento da resiliência e qualidade dos serviços de saúde».

Também por isso, o PNS 2030 afirma-se como um instrumento estratégico e orientador da política de saúde, alinhado com as estratégias europeias e internacionais para promover o desenvolvimento sustentável, que permita reduzir as iniquidades e aumentar o capital populacional de saúde, enquanto responde às aspirações e necessidades de cada pessoa. O PNS 2030 fornece aos decisores, aos profissionais de saúde e aos cidadãos um referencial para agir perante os grandes problemas de saúde.

Adicionalmente, as orientações de política de saúde que decorrem do PNS 2030 serão consideradas para efeitos de organização dos recursos físicos e humanos, visando uma capacidade de resposta dos serviços adequada às necessidades, metas e objetivos identificados no PNS 2030.

A elaboração do PNS 2030 assenta num modelo de base populacional, de natureza trans e multissetorial, e multinível, estando estruturado em torno do diagnóstico de situação de doença, dos objetivos de saúde, das estratégias de intervenção, das recomendações para a implementação, do Plano de Monitorização e Avaliação, assim como, do Plano de Comunicação. No âmbito do PNS 2030, as necessidades de saúde identificadas em Portugal correspondem, por problema ou determinante de saúde, ao hiato entre a situação de saúde diagnosticada e a considerada desejável e exequível.

Ao sublinhar os princípios da universalidade e da equidade, sob o lema «Não deixar ninguém para trás», acentua o cariz ético e solidário que presidiu à criação do Serviço Nacional de Saúde, identificando com devida atenção os grupos populacionais em maior vulnerabilidade ou risco, atendendo o diagnóstico de desigualdades e iniquidades em saúde. Da conjugação entre os problemas de saúde e seus determinantes, e em articulação com a Comissão de Acompanhamento para a elaboração e execução do PNS 2030, este desenvolve-se sob cinco grandes desígnios:

ii) Promover o desenvolvimento de comportamentos, culturas e comunidades saudáveis;

iii) Minimizar as consequências das alterações climáticas e outros determinantes ambientais na saúde;

iv) Reduzir de um modo integrado a carga das doenças transmissíveis e das não transmissíveis;

Por sua vez, estes desígnios desdobram-se em 15 grandes objetivos estratégicos:

O PNS 2030 resultou de um processo longo e amplamente participado. Na sequência da aprovação dos seus Termos de Referência, em maio de 2019, o PNS 2030 foi lançado em 9 de outubro de 2019 no Seminário «Saúde e Desenvolvimento Sustentável - Desafio para uma década». Durante o período de elaboração do documento foi possível contar com o envolvimento e colaboração de mais de 100 entidades, do setor da saúde e outros, que integram a Comissão de Acompanhamento. Dentre estes, destacam-se os diretores dos programas de saúde nacionais, autarquias locais, representantes das comissões de coordenação e desenvolvimento, sistema científico e tecnológico, do Conselho Económico e Social, dos setores público, privado e social da saúde, das associações de doentes e das áreas setoriais, cumprindo o propósito da ideia «Saúde em todas as Políticas».

A proposta do PNS 2030 foi submetida a consulta pública, entre 12 de abril e 7 de maio de 2022, e envolveu a participação de 114 entidades e cidadãos dos diferentes setores da sociedade, tendo beneficiado de diversos contributos. Foram incorporados contributos recebidos que tornam o PNS 2030 um documento mais ágil e com maior potencialidade de interação com os diferentes parceiros e com a população.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar o Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030), que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante, para vigorar até ao final de 2030, que estabelece as orientações estratégicas nacionais para a política de saúde, identifica os principais problemas de saúde e define os grandes objetivos e as metas a atingir com vista a reduzir as iniquidades em saúde e a aumentar o capital de saúde da população.

2 - Determinar que as entidades envolvidas na monitorização e execução do PNS 2030 devem colaborar entre si no sentido de desenvolver as ações necessárias à sua prossecução.

3 - Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 11 de maio de 2023. - Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência.

ANEXO — (a que se refere o n.º 1)

Plano Nacional de Saúde 2030

Sumário executivo

A Lei de Bases da Saúde, aprovada em anexo à Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, prevê que a promoção da saúde, a prevenção da doença e a melhoria do estado de saúde da população, designadamente através da implementação de planos nacionais, regionais e locais, são fundamentos da política de saúde, competindo ao Estado acompanhar a evolução do estado de saúde da população, do bem-estar das pessoas e da comunidade, através do desenvolvimento e da implementação de instrumentos de observação em saúde.

O Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030) é o primeiro a abranger o horizonte temporal de uma década, marcada por desafios importantes, mas também por oportunidades.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), das Nações Unidas, em vigor desde 2016, compromete os Estados Membros a integrar estratégias de sustentabilidade nos seus planos, programas e projetos.

Em linha com a Estratégia Portugal e com o compromisso assumido por Portugal, o PNS 2030, com foco na saúde sustentável, tem por finalidade melhorar a saúde e o bem-estar da população em todo o ciclo de vida, através de um compromisso social para a saúde «sem deixar ninguém para trás», preservando o planeta e sem comprometer a saúde das gerações futuras.

Num contexto de complexidade e incerteza crescentes, as respostas às necessidades de saúde exigem modelos de planeamento e intervenção plásticos, e que tomem em linha de conta a multidimensionalidade dos problemas de saúde e dos seus determinantes, que agem sob a forma de constelações, com múltiplas interações e relações de interdependência e potenciação.

Mais do que um documento, o PNS 2030 é um processo participativo, cocriativo, estruturado e integrador que, partindo da identificação conjunta das necessidades de saúde da população presente em Portugal - decorrentes dos problemas de saúde e dos respetivos determinantes - seleciona as estratégias de saúde adequadas à mudança, visando particularmente a redução das iniquidades em saúde, para uma saúde sustentável de todos para todos.

O PNS 2030 segue um modelo de planeamento em saúde sustentável, de base populacional, de natureza trans e multissetorial, tendo por elementos-chave as pessoas (individuais ou coletivas), a participação e o compromisso.

O diagnóstico da situação de saúde evidenciou, por um lado, a necessidade de continuar a intervir nos determinantes das doenças do aparelho circulatório e dos tumores malignos, que permanecem como as principais causas de morte prematura em Portugal, e de outras doenças crónicas não transmissíveis, destacando-se, pela sua relevância, a alimentação inadequada, a inatividade física, o excesso de peso e obesidade, a hiperglicemia, a hipertensão arterial, a hipercolesterolemia, o consumo de tabaco, o consumo de álcool e os riscos ocupacionais.

Por outro lado, para os problemas de elevada magnitude no passado e atualmente controlados - designadamente, a mortalidade materna, a mortalidade infantil e suas componentes, as doenças evitáveis pela vacinação e doenças transmitidas pela água -, as principais necessidades prendem-se com a continuidade de investimento em intervenções efetivas e sustentadas no tempo, a fim de prevenir a sua reemergência.

É, ainda, salientada a importância das necessidades decorrentes de problemas atualmente de baixa ou nula magnitude que se encontram em risco acelerado de emergir, reemergir ou evoluir para magnitudes elevadas (e.g. doenças infeciosas e parasitárias associadas ao aquecimento global, infeções virais com potencial pandémico, mortalidade associada ao calor e frio extremos, resistência aos antimicrobianos e emergências em saúde pública) devido ao aumento da intensidade ou prevalência de determinantes de elevada relevância, de que é exemplo o aquecimento global.

É evidenciado o carácter transversal dos determinantes demográficos, sociais, económicos e os relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde, com particular enfoque no acesso aos cuidados de saúde.

No âmbito do PNS 2030, foram selecionados objetivos para 2030 que traduzem ganhos em saúde, apresentados sob a forma, na sua maioria, de objetivos de impacte.

As necessidades de saúde, identificadas a partir da integração das necessidades técnicas de saúde com as necessidades sentidas ou percecionadas expressas pelos stakeholders da Comissão de Acompanhamento do PNS 2030, constituíram a base da seleção das estratégias de intervenção.

De acordo com o modelo lógico do PNS 2030 e da sua finalidade, a implementação de estratégias, operacionalizada por ações efetivas nos determinantes, conduz à melhoria da saúde e bem-estar da população em todo o ciclo de vida.

A grande opção estratégica para a saúde em Portugal até 2030 é investir nos determinantes de saúde e bem-estar, pelo reforço dos fatores protetores da saúde e redução dos fatores de risco, «sem deixar ninguém para trás», preservando o planeta e sem comprometer a saúde das gerações futuras.

Propõem-se grandes linhas de orientação estratégica e estratégias de intervenção específicas a serem desenvolvidas pelos diferentes setores da sociedade, da saúde e externos à saúde, aos níveis nacional e subnacional.

Procurando contribuir para uma cultura de aprendizagem pela avaliação, inclui-se no PNS 2030 um plano de monitorização e avaliação. A importância de uma ligação forte entre o planeamento e a comunicação estratégica fundamentou a elaboração de um Plano de Comunicação estratégica do PNS 2030.

Conclui-se o PNS 2030 com a preparação da sua implementação através de recomendações, que culminam num desafio para a década: a construção de um pacto social, com uma base alargada, para o alcance, em 2030, de mais e melhor saúde sustentável - de tod@s para tod@s.

1 - Introdução

Enquadramento

A Lei de Bases da Saúde, aprovada em anexo à Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, prevê que a promoção da saúde, a prevenção da doença e a melhoria do estado de saúde da população, designadamente através da implementação de planos nacionais, regionais e locais, são fundamentos da política de saúde, competindo ao Estado acompanhar a evolução do estado de saúde da população, do bem-estar das pessoas e da comunidade, através do desenvolvimento e da implementação de instrumentos de observação em saúde.

Compete à Direção-Geral da Saúde (DGS) a coordenação nos domínios do planeamento estratégico em saúde e, especificamente, nos termos do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, assegurar a elaboração e execução do PNS, sendo a sua coordenação atribuída pelo Despacho n.º 728/2014, de 16 de janeiro, ao diretor-geral da Saúde.

A avaliação da execução e de resultados do PNS compete ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), conforme o Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro.

Em Portugal, destacam-se três marcos do planeamento estratégico nacional em saúde:

ii) O primeiro PNS (em 2004), com o horizonte de 2010, que se assumia como um guia para a ação, orientado por prioridades. A concretização do PNS passaria pela implementação gradual de programas de saúde de âmbito nacional (em número de 40), recomendando-se, contudo, a necessidade de uma melhor coordenação entre programas, que deveriam ser modelados numa lógica de gestão integrada da doença;

iii) O PNS agora cessante, inicialmente com o horizonte 2012-2016, teve uma extensão até 2020 e, posteriormente, até à data de homologação do PNS 2030. Assente em quatro eixos estratégicos (Cidadania, Equidade e Acesso Adequado aos Cuidados, Qualidade e Políticas Saudáveis), em 2014 alinhou-se com os objetivos a 2020 da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da estratégia de saúde europeia. Em 2019, foi criada a Estrutura PNS 2030 (pelo Despacho n.º 13/2019, de 19 de julho), com a missão de elaborar o PNS inerente ao ciclo de planeamento estratégico em saúde seguinte, com a designação de PNS 2030.

No cumprimento das suas funções, a Estrutura PNS 2030 foi apoiada por um órgão consultivo - o conselho consultivo para a elaboração e execução do PNS 2030 (doravante abreviadamente designado por conselho consultivo) -, e por uma comissão multissetorial constituída pelas partes interessadas, direta ou indiretamente, na saúde (stakeholders) - a comissão de acompanhamento da elaboração e execução do PNS 2030 (doravante abreviadamente designada por comissão de acompanhamento).

Desafios e oportunidades para a década

A década 2030 será marcada por desafios importantes, que se colocam, desde já, a Portugal, à Europa e ao Mundo, nomeadamente:

ii) A crise demográfica decorrente da progressão do duplo envelhecimento da população, prevendo-se, segundo as atuais projeções, a redução da dimensão populacional em Portugal nas próximas décadas;

iii) A crise climática, sobretudo relacionada com o aquecimento global e as profundas implicações nos ecossistemas humano e animal, como a destruição dos habitats e o empobrecimento da biodiversidade, fatores associados de um modo «sindémico» a questões socioeconómicas, como sejam a pobreza e a sobrepopulação;

iv) A crise energética, que coloca em causa cadeias logísticas de abastecimento, o normal funcionamento da economia e da indústria, bem como o acesso das populações a bens considerados essenciais;

vi) As sindemias, entendidas como a interação mutuamente agravante entre problemas de saúde e o contexto social e económico das populações. Um exemplo recente é a pandemia da doença COVID-19, interagindo e agrupando-se com um conjunto de doenças não transmissíveis, em grupos sociais específicos e de acordo com padrões de desigualdade profundamente enraizados nas sociedades atuais;

vii) O impacte das redes sociais e das novas formas de comunicação, que requerem a intensificação da intervenção das ciências comportamentais;

viii) A crise de valores e de confiança nos sistemas políticos vigentes e na sua capacidade para lidarem com os principais desafios da década, abrindo a porta à proliferação e crescimento de movimentos extremistas e à radicalização da sociedade, contribuindo para moldar os comportamentos.

A par dos desafios existem também oportunidades, das quais se destaca:

ii) A transição climática (englobada na transição ecológica), demonstrando a importância da interdependência entre países, a urgência de ações rápidas e determinadas, e a implementações de abordagens integradas, de que é exemplo a «One Health», orientada para a prevenção e mitigação dos riscos decorrentes das interações entre as pessoas, animais, plantas e ambiente, incluindo a ameaça da resistência antimicrobiana;

iii) A transição digital, apoiada em investimentos reforçados nas áreas da digitalização de empresas e do Estado, e na capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação, formação em competências digitais e promoção da literacia digital, entre outros;

iv) A colaboração multisetorial, com a sociedade civil e com os cidadãos, movimento essencial para transformar o estado de saúde e bem-estar e os seus determinantes;

vi) A consciência cada vez mais firmada em Portugal, na Europa e no Mundo, que a saúde global tem de ser parte integrante de todas as políticas públicas, essenciais para ajudar a alcançar os objetivos da política de saúde, na lógica da saúde para todas as políticas.

Saúde sustentável

A resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada «Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável» (doravante designada por Agenda 2030), aprovada por unanimidade por 193 Estados-Membros da ONU e em vigor desde 2016, cria condições para o desenvolvimento bem-sucedido das oportunidades elencadas. A Agenda 2030, enquanto plano de ação constituído por 17 objetivos (os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS), inter-relacionados e interdependentes, e 169 objetivos específicos, veio facilitar a operacionalização do conceito de desenvolvimento sustentável definido, em 1987, no relatório Brundtland como aquele que responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de resposta das gerações futuras às respetivas necessidades. Para tal, organiza a ação segundo cinco dimensões - os cinco pilares de sustentabilidade ou 5 Ps da Agenda 2030: Pessoas, Prosperidade, Planeta, Paz e Parcerias, salientando que ninguém deve ser deixado para trás.

A Agenda 2030 evidencia o papel central da saúde para o alcance da totalidade dos ODS, e também a vasta gama de fatores determinantes da saúde procedentes de todos os setores da sociedade.

Surge, assim, o conceito de saúde sustentável, segundo o qual o alcance do melhor nível de saúde e bem-estar da população num dado momento não deverá comprometer a saúde e bem-estar das gerações futuras, nem deixar ninguém para trás.

Pugnar por cuidados de saúde sustentáveis implica o envolvimento de todo o sistema de saúde e stakeholders na ação sobre os determinantes de saúde e na prestação dos cuidados, com foco não apenas na melhoria do estado de saúde das pessoas e comunidades, mas também, e em simultâneo, no retorno dos investimentos financeiro, social e ambiental, bem como na sua contribuição para a paz, a justiça e o fortalecimento de parcerias. Em termos operacionais, implica reforçar o investimento e adaptar as práticas de promoção e proteção da saúde, prevenção da doença e prestação de cuidados de alta qualidade, num contexto de responsabilidade social e ambiental.

O PNS 2030

A Agenda 2030 compromete os países a integrar estratégias de sustentabilidade (sinónimo, neste documento, de estratégias de desenvolvimento sustentável) nos seus planos, programas e projetos. Outras entidades, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), têm também definido as bases para a construção de uma política/estratégia coerente para o desenvolvimento sustentável.

Num contexto de complexidade e incerteza crescentes, as respostas às necessidades de saúde exigem modelos de planeamento e intervenção plásticos, e que tomem em linha de conta a multidimensionalidade dos problemas de saúde e seus determinantes, que agem sob a forma de constelações, com múltiplas interações e relações de interdependência e potenciação.

Mais do que um documento, o PNS 2030 é um processo participativo, cocriativo, estruturado e integrador que, partindo da identificação conjunta das necessidades de saúde da população residente em Portugal - decorrentes dos problemas de saúde e dos respetivos determinantes - seleciona as estratégias de saúde adequadas à mudança, visando particularmente a redução das iniquidades em saúde, para uma saúde sustentável de tod@s para tod@s.

Acompanhado pela OMS - Europa desde as primeiras etapas, o processo de elaboração do PNS 2030 foi incluído, enquanto «Estudo de Caso», no Guia intitulado «E4As Guide for Advancing Health and Sustainable Development - Resources and tools for policy development and implementation» (WHO/Europe | Sustainable Development Goals, 2021).

Entre desafios e oportunidades, o PNS 2030 apresenta-se, desde a conceção até à implementação, sobretudo, como um instrumento a ser utilizado em Portugal para o alcance, até 2030, de mais e melhor «Saúde Sustentável: de tod@s para tod@s.»

2 - Finalidade, valores e princípios

O PNS 2030 é o primeiro a abranger o horizonte temporal de uma década, tendo por foco a saúde sustentável, em alinhamento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O PNS 2030 surge num contexto de acelerada mudança e grande incerteza, onde o planeamento constitui, por si só, um desafio para os organismos governamentais e para a sociedade em geral, e onde a transformação apenas será alcançável através da partilha, compromisso e construção de caminhos comuns.

O principal desafio para os próximos anos é potenciar a combinação mais eficaz dos diversos intervenientes na execução das medidas de promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, no melhor uso dos recursos em benefício da melhoria da saúde e bem-estar e no prolongamento da vida saudável.

Finalidade

O PNS 2030 tem por finalidade: melhorar a saúde e o bem-estar da população em todo o ciclo de vida, através de um compromisso social para a saúde sem deixar ninguém para trás, preservando o planeta e sem comprometer a saúde das gerações futuras.

Valores e princípios

ii) Sustentabilidade: criar e preservar comunidades saudáveis, económica e socialmente justas e ambientalmente adequadas;

iii) Transparência: promover o acesso a informação de qualidade para a valorização da saúde e para o exercício da cidadania;

iv) Equidade: intervir sobre as desigualdades em saúde evitáveis, injustas ou remediáveis, em contextos socioeconómicos, geográficos, demográficos ou por outras dimensões de desigualdades diversas;

3 - Notas metodológicas

O PNS 2030 assenta num modelo de planeamento em saúde sustentável inserido no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e respetivos ODS, valorizando a participação das pessoas e das organizações da sociedade civil, com envolvimento de todos os parceiros.

O PNS 2030 é apresentado através de um documento principal «PNS 2030. Saúde Sustentável: de tod@s para tod@s» e de três tomos designados: «PNS 2030 - Metodologia»; «PNS 2030: Saúde da população em Portugal» e «PNS 2030: Projeções e prognóstico».

O presente documento apresenta, nos respetivos capítulos, os principais pontos que podem ser consultados, na íntegra, nos referidos tomos.

A elaboração do PNS 2030 foi precedida pela apresentação e aprovação dos respetivos termos de referência. O seminário multissetorial de tema «Saúde e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Desafios para uma Década», que decorreu em outubro de 2019, marcou o início do desenvolvimento dos trabalhos de elaboração do PNS 2030.

O PNS 2030:

As necessidades de saúde, entendidas como a diferença ou desvio (gap) entre o estado de saúde num dado momento e o estado de saúde considerado desejável e exequível, constituem a base da seleção das estratégias de intervenção de maior efetividade, no contexto da Agenda 2030.

As estratégias e as recomendações para a implementação fazem a «ponte» entre o planeamento estratégico, do qual o PNS 2030 é o seu principal produto, e o planeamento tático e operacional, da responsabilidade das instituições e entidades interessadas.

As ações ou intervenções a desenvolver no âmbito da implementação do PNS 2030 serão, pois, definidas posteriormente:

• Em sede dos planos de atividades e/ou de desempenho ou das agendas das diferentes instituições ou partes interessadas na sua implementação, dos níveis nacional e subnacional, do setor da saúde e dos setores externos à saúde;

• Em sede das ações que cada pessoa presente em Portugal decida desenvolver, no contexto do seu percurso de vida, individual e/ou coletivamente;

ii) Problemas atualmente de baixa ou nula magnitude em Portugal e de elevado potencial de risco. Para estes, consideram-se dois subtipos:

. Problemas que tiveram no passado uma elevada magnitude (como, por exemplo, a mortalidade infantil) e que, graças a intervenções efetivas e sustentadas no tempo, foi possível controlar, sendo, contudo, vulneráveis à redução do investimento, podendo reemergir com uma magnitude mais elevada;

. Problemas atualmente de baixa ou nula magnitude que se encontram em risco acelerado de emergir, reemergir ou evoluir para magnitudes elevadas devido ao aumento da intensidade ou prevalência de determinantes de elevada relevância, de que é exemplo o aquecimento global, resultante das alterações climáticas, e a probabilidade de emergirem infeções transmitidas por vetores;

Na análise das desigualdades em saúde, para além das desigualdades sociais e económicas, foram identificadas desigualdades em razão do sexo, idade e geografia;

Em suma, o processo de elaboração do PNS 2030 permitiu identificar e selecionar os fatores determinantes dos problemas de saúde de maior relevância em Portugal, ponto de partida para a seleção das estratégias de saúde sustentável adequadas ao desenvolvimento das ações de reforço dos fatores de proteção e de redução dos fatores de risco. O impacte da intervenção global decorrente da implementação do PNS 2030 será, no final, apreciado pela avaliação do grau de alcance dos objetivos de saúde fixados.

A metodologia utilizada no processo de elaboração do PNS 2030, encontra-se acessível no documento «PNS 2030 - Metodologia».

4 - Saúde da população em Portugal

4.1 - Caracterização demográfica

. Decréscimo populacional e continuidade do padrão de litoralização.

. Duplo envelhecimento demográfico em progressão.

. Baixa natalidade e incapacidade de substituição de gerações.

. Mortalidade desigual por idade, sexo e geográfica.

. Mortalidade infantil a diminuir.

. Esperança de vida a aumentar.

. População estrangeira residente a aumentar.

. Previsão de continuidade do decréscimo populacional.

Na última década, a tendência evolutiva crescente da população residente em Portugal inverteu-se, tendo-se observado um decréscimo de -2,1 %. Em 2021 residiam em Portugal 10 344 802 pessoas.

Em 2019, registou-se uma taxa de crescimento efetivo positiva pela primeira vez desde 2009. Tal resultou de, pelo terceiro ano consecutivo, o número de imigrantes permanentes ter ultrapassado o de emigrantes permanentes, resultando num saldo migratório positivo. Contudo, prevê-se que o país continuará a perder população até 2080, passando de 10,3 milhões para 8,2 milhões de residentes (cenário central).

Entre 2009 e 2019 tornou-se mais acentuado o duplo envelhecimento populacional observado nas últimas décadas. O crescimento do índice de dependência de idosos e a diminuição do índice de dependência de jovens foi observado em todas as regiões NUTS II, com a exceção da Área Metropolitana de Lisboa, onde este último aumentou.

De 2015 a 2019, a taxa bruta de natalidade nacional mostrou uma tendência para a estabilização. Salienta-se o aumento da proporção de nados-vivos filhos de mulheres estrangeiras. Porém, continuou a não ser assegurada a substituição de gerações.

Entre 2011 e 2019, a mortalidade prematura reduziu. Em 2019, o risco de morrer e a proporção de óbitos prematuros foi superior no sexo masculino, em todos os grupos etários. A distribuição geográfica da mortalidade, por NUTS II e NUTS III, também tem sido desigual.

Em 2018-2020, a taxa de mortalidade infantil foi de 2,9 por 1000 nados-vivos. As componentes onde se observou uma maior diminuição foram a neonatal, a pós-neonatal e a neonatal precoce. A análise por área geográfica mostra uma distribuição desigual da mortalidade infantil por NUTS II.

4.2 - Informação epidemiológica

Esperança de vida

. Esperança média de vida à nascença e aos 65 anos a aumentar.

. Número de anos de vida saudável à nascença e aos 65 anos inferior à média dos países da União Europeia.

. Predomínio do grupo das doenças crónicas não transmissíveis como principais causas dos anos de vida saudável perdidos, em Portugal.

Nas últimas duas décadas a esperança média de vida à nascença aumentou 4,5 anos, apresentando o valor de 81,1 anos no triénio 2018-2020.

Mais elevada no sexo feminino face ao masculino, o aumento da esperança média de vida à nascença ocorreu em ambos os sexos, tendo o hiato entre homens e mulheres diminuído de 6,7 anos em 1999-2001, para 5,6 anos em 2018-2020.

Em 2019, o número de anos de vida saudável à nascença estimado para Portugal foi de 59,2 anos, menos 5,4 anos do que a média da União Europeia, sendo superior no sexo masculino.

Relativamente aos anos de vida saudável perdidos por morte prematura, doença e incapacidade (DALYs), observou-se um aumento expressivo na doença de Alzheimer, doenças osteomusculares, infeções respiratórias inferiores (sobretudo, no sexo feminino), diabetes mellitus e quedas (sobretudo, no sexo feminino).

Mortalidade

. Doenças do aparelho circulatório e tumores malignos (TM) como principais causas de morte em Portugal.

. Redução acentuada da mortalidade por doenças cerebrovasculares, do rim e uréter, e crónicas do fígado.

. TM como principal causa de morte prematura.

. Importância crescente dos TM do fígado e do pâncreas, e da laringe, traqueia, brônquios e pulmões (no sexo feminino) como causas de morte prematura.

. Redução acentuada da mortalidade prematura por VIH/SIDA, diabetes mellitus e acidentes de transporte.

Entre 2010 e 2019, a taxa bruta de mortalidade atribuída ao conjunto das doenças do aparelho circulatório, tumores malignos, diabetes mellitus e doenças respiratórias, entre os 30 e os 70 anos de idade, aumentou 5,7 %.

Entre os triénios de 2007-2009 e 2017-2019 observou-se uma redução acentuada do risco de morrer por doenças cerebrovasculares e por doenças isquémicas do coração, sobretudo, no sexo feminino.

Em 2018, em Portugal, 67 % dos óbitos prematuros poderiam ter sido evitados, dos quais 25 % corresponderam a mortalidade tratável (óbitos evitados caso tivesse havido uma intervenção dos cuidados de saúde mais efetiva) e 42 % a mortalidade evitável (óbitos evitados perante ações de prevenção da doença e promoção da saúde). Contudo, Portugal apresenta valores de mortalidade evitável e tratável inferiores à média dos países da OCDE.

Os tumores malignos foram a principal causa de morte prematura em Portugal, especificamente, o tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmões no sexo masculino e o tumor maligno da mama no sexo feminino.

É de assinalar a relevância dos tumores malignos do fígado e pâncreas, pelo aumento da sua importância enquanto causas de morte prematura. No que diz respeito ao tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão, é ainda de referir a sua relevância aparentemente crescente enquanto causa de morte prematura no sexo feminino.

Em relação à mortalidade materna em Portugal, apesar da respetiva taxa ter apresentado em 2018 e 2019 os valores mais elevados desde 2002, mantém-se com baixa magnitude. Admite-se, contudo, que nos últimos anos possa estar a observar-se uma ligeira alteração no seu perfil.

Morbilidade e incapacidade

. Importância crescente das doenças osteomusculares, seguidas pela depressão, diabetes mellitus, ansiedade, cefaleias, perda de audição e doenças orais, bem como por quedas (sexo feminino).

. Redução da carga de doença e incapacidade por asma e transtornos atribuíveis ao consumo de álcool.

. Incidência mais elevada dos tumores malignos (TM) da mama, próstata e cólon, bem como do TM da traqueia, brônquios e pulmão.

. Importância crescente das infeções sexualmente transmissíveis e das hepatites virais.

. Redução da incidência da tuberculose, bem como da infeção por VIH e de SIDA.

. Estimativa de 600 000 a 800 000 pessoas a viverem com doenças raras em Portugal.

. Relevância da dor crónica como causa major de incapacidade

. Importância da incapacidade sensorial na população em geral e da incapacidade motora na população com 65 e mais anos.

Na comparação, entre 2009 e 2019, da carga de doença e incapacidade (YLDs - Years Lived with Disability) em Portugal, sobressai o elevado e crescente «peso» das doenças osteomusculares, nomeadamente, das dores lombares. A carga de doença associada à ansiedade e depressão nos adolescentes e jovens foi também evidenciada pelos resultados da última ronda (2018) do estudo Health Behavior in School Aged Children (HBSC).

É de salientar, ainda, a redução da taxa de YLDs por asma e por transtornos atribuíveis ao consumo de álcool, sobretudo no sexo masculino.

Dos tumores malignos estudados, os que apresentaram maior aumento da incidência entre 2002 e 2017 (período de 15 anos) foram o do pâncreas, tiroide, rim, traqueia, brônquios e pulmão, e linfoma não Hodgkin.

Os tumores malignos selecionados, diagnosticados em 2013, que apresentaram sobrevida mais elevada a cinco anos foram o da glândula tiroideia, mama (no sexo feminino) e próstata.

Em termos da morbilidade e incapacidade em contexto laboral, em 2020, segundo a área governativa do trabalho, solidariedade e segurança social, ocorreram 3333 acidentes de trabalho por 100 000 trabalhadores (decréscimo de 20,5 % em relação a 2019, mas com um aumento da sua gravidade).

Apesar da sua diminuição gradual ao longo do tempo, em Portugal a taxa de incidência da tuberculose mantém valores superiores aos da média dos países europeus.

Entre 2009 e 2018 observou-se uma redução de 47 % nos novos casos de infeção por VIH e uma redução de 65 % nos novos casos de SIDA.

Em 2013 estimou-se uma prevalência de dor crónica para Portugal de 36,7 %, quase duas vezes superior à média europeia, observada com maior prevalência entre pessoas idosas, aposentadas, desempregadas e com menor nível de escolaridade.

Em 2019 a prevalência autodeclarada de incapacidade sensorial foi superior à motora, verificando-se o inverso no grupo etário dos 65 e mais anos.

Determinantes de saúde:

Ambientais: Alterações climáticas; exposição a partículas PM2,5 e PM10 abaixo dos valores-limite; exposição das crianças ao fumo ambiental do tabaco; 99 % das regiões com qualidade da água de abastecimento; 14 % dos alojamentos sem sistema de drenagem de águas residuais; diminuição das emissões de gases com efeito de estufa.	Biológicos: Hipertensão arterial e excesso de peso ou obesidade na população adulta com valores superiores à média da União Europeia; diminuição do excesso de peso e obesidade infantis; 2/3 da população adulta com colesterol elevado.	Comportamentais: Alimentação inadequada responsável por elevada carga de doença; maioria da população sem atividade física regular; aumento do consumo arriscado de álcool, sobretudo, no sexo feminino; diminuição do consumo diário de tabaco e aumento dos não fumadores.
Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde: Aumento do índice de cobertura universal de saúde; cobertura baixa dos cuidados de saúde em ambulatório (incluindo reabilitação); 8,4 % da população sem médico de família atribuído (no final de 2020); número de enfermeiros por habitante inferior à média da União Europeia; idade média dos médicos elevada; despesas de saúde inferiores à média da União da Europeia, especialmente, com prevenção e cuidados continuados; aumento das despesas não reembolsadas com a saúde (das mais elevadas da OCDE).	Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde: Aumento do índice de cobertura universal de saúde; cobertura baixa dos cuidados de saúde em ambulatório (incluindo reabilitação); 8,4 % da população sem médico de família atribuído (no final de 2020); número de enfermeiros por habitante inferior à média da União Europeia; idade média dos médicos elevada; despesas de saúde inferiores à média da União da Europeia, especialmente, com prevenção e cuidados continuados; aumento das despesas não reembolsadas com a saúde (das mais elevadas da OCDE).	Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde: Aumento do índice de cobertura universal de saúde; cobertura baixa dos cuidados de saúde em ambulatório (incluindo reabilitação); 8,4 % da população sem médico de família atribuído (no final de 2020); número de enfermeiros por habitante inferior à média da União Europeia; idade média dos médicos elevada; despesas de saúde inferiores à média da União da Europeia, especialmente, com prevenção e cuidados continuados; aumento das despesas não reembolsadas com a saúde (das mais elevadas da OCDE).
Demográficos: Envelhecimento, que continuará a aumentar nas próximas décadas; previsão de continuidade de uma tendência de decréscimo populacional.	Demográficos: Envelhecimento, que continuará a aumentar nas próximas décadas; previsão de continuidade de uma tendência de decréscimo populacional.	Demográficos: Envelhecimento, que continuará a aumentar nas próximas décadas; previsão de continuidade de uma tendência de decréscimo populacional.
Sociais: Pobreza e exclusão social; desemprego jovem; aumento do número de pessoas que vivem sós; diminuição da prática religiosa, de atividades de lazer e de outras que fomentem a participação social e as relações interpessoais.	Sociais: Pobreza e exclusão social; desemprego jovem; aumento do número de pessoas que vivem sós; diminuição da prática religiosa, de atividades de lazer e de outras que fomentem a participação social e as relações interpessoais.	Sociais: Pobreza e exclusão social; desemprego jovem; aumento do número de pessoas que vivem sós; diminuição da prática religiosa, de atividades de lazer e de outras que fomentem a participação social e as relações interpessoais.
Económicos: Evolução favorável dos indicadores de privação material; diminuição da desigualdade na distribuição dos rendimentos; diminuição do PIB real per capita desigualdade geográfica na insegurança alimentar.	Económicos: Evolução favorável dos indicadores de privação material; diminuição da desigualdade na distribuição dos rendimentos; diminuição do PIB real per capita desigualdade geográfica na insegurança alimentar.	Económicos: Evolução favorável dos indicadores de privação material; diminuição da desigualdade na distribuição dos rendimentos; diminuição do PIB real per capita desigualdade geográfica na insegurança alimentar.

A alimentação inadequada, integrando, entre outros fatores, o índice de massa corporal elevado e os riscos associados à alimentação, é uma das principais causas de doenças crónicas, perda de qualidade de vida e mortalidade prematura em Portugal, contribuindo para 7,3 % dos DALYs. Outros fatores determinantes, quantificados em DALYs, a considerar, são o consumo de tabaco e a hipertensão arterial, um dos fatores biológicos com maior impacte nas doenças crónicas.

A tabela 1 evidencia da relação existente entre os fatores determinantes, de risco e de proteção, e os problemas de saúde de magnitude elevada ou em crescimento presentes em Portugal.

Tabela 1

Problemas de saúde de magnitude elevada ou em crescimento em Portugal e respetivos determinantes

Determinantes de saúde	Problemas de saúde de magnitude elevada ou em crescimento
Demográficos, sociais e económicos (envelhecimento da população; nível de escolaridade; profissão; literacia; nível económico; situação perante o emprego; isolamento social; suporte social; resiliência do sistema económico). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional; peso; tensão arterial; glicémia; perfil lipídico; densidade mineral óssea; função renal; antecedentes genéticos). Comportamentais (atividade física; consumo de álcool; consumo de tabaco; consumo de drogas ilícitas; padrão alimentar; padrões de produção e de consumo sustentáveis; gestão do stress; uso excessivo/abuso da Internet; violência interpessoal; padrão de utilização dos serviços de saúde). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; controlo de radiações ionizantes; qualidade da habitação; riscos ocupacionais; alterações climáticas; transportes seguros; temperaturas adversas/extremas). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde [cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde ao longo do ciclo da vida; acessibilidade aos serviços de saúde em situação de doença aguda e em situação de urgência; acessibilidade a cuidados de saúde em áreas específicas (cuidados continuados; cuidados paliativos; controlo da dor; saúde da audição; saúde da visão; saúde mental; saúde oral; cuidados de reabilitação); oferta e acessibilidade a medicamentos essenciais; qualidade da prestação de cuidados; racionalidade da prescrição de medicamentos; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de risco; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde].	Causas externas: lesões e envenenamentos acidentais, lesões provocadas por violência interpessoal, suicídio e outras lesões autoprovocadas.
Demográficos, sociais e económicos (envelhecimento da população; nível de escolaridade; profissão; literacia; nível económico; situação perante o emprego; isolamento social; suporte social; resiliência do sistema económico). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional; peso; tensão arterial; glicémia; perfil lipídico; densidade mineral óssea; função renal; antecedentes genéticos). Comportamentais (atividade física; consumo de álcool; consumo de tabaco; consumo de drogas ilícitas; padrão alimentar; padrões de produção e de consumo sustentáveis; gestão do stress; uso excessivo/abuso da Internet; violência interpessoal; padrão de utilização dos serviços de saúde). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; controlo de radiações ionizantes; qualidade da habitação; riscos ocupacionais; alterações climáticas; transportes seguros; temperaturas adversas/extremas). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde [cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde ao longo do ciclo da vida; acessibilidade aos serviços de saúde em situação de doença aguda e em situação de urgência; acessibilidade a cuidados de saúde em áreas específicas (cuidados continuados; cuidados paliativos; controlo da dor; saúde da audição; saúde da visão; saúde mental; saúde oral; cuidados de reabilitação); oferta e acessibilidade a medicamentos essenciais; qualidade da prestação de cuidados; racionalidade da prescrição de medicamentos; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de risco; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde].	Doenças do aparelho circulatório: doença cardíaca hipertensiva, doenças cerebrovasculares, doenças isquémicas do coração, insuficiência cardíaca.
Demográficos, sociais e económicos (envelhecimento da população; nível de escolaridade; profissão; literacia; nível económico; situação perante o emprego; isolamento social; suporte social; resiliência do sistema económico). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional; peso; tensão arterial; glicémia; perfil lipídico; densidade mineral óssea; função renal; antecedentes genéticos). Comportamentais (atividade física; consumo de álcool; consumo de tabaco; consumo de drogas ilícitas; padrão alimentar; padrões de produção e de consumo sustentáveis; gestão do stress; uso excessivo/abuso da Internet; violência interpessoal; padrão de utilização dos serviços de saúde). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; controlo de radiações ionizantes; qualidade da habitação; riscos ocupacionais; alterações climáticas; transportes seguros; temperaturas adversas/extremas). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde [cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde ao longo do ciclo da vida; acessibilidade aos serviços de saúde em situação de doença aguda e em situação de urgência; acessibilidade a cuidados de saúde em áreas específicas (cuidados continuados; cuidados paliativos; controlo da dor; saúde da audição; saúde da visão; saúde mental; saúde oral; cuidados de reabilitação); oferta e acessibilidade a medicamentos essenciais; qualidade da prestação de cuidados; racionalidade da prescrição de medicamentos; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de risco; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde].	Doenças do aparelho digestivo: cirrose hepática, doença hepática alcoólica, doenças da boca e dentes, outras doenças crónicas do fígado.
Demográficos, sociais e económicos (envelhecimento da população; nível de escolaridade; profissão; literacia; nível económico; situação perante o emprego; isolamento social; suporte social; resiliência do sistema económico). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional; peso; tensão arterial; glicémia; perfil lipídico; densidade mineral óssea; função renal; antecedentes genéticos). Comportamentais (atividade física; consumo de álcool; consumo de tabaco; consumo de drogas ilícitas; padrão alimentar; padrões de produção e de consumo sustentáveis; gestão do stress; uso excessivo/abuso da Internet; violência interpessoal; padrão de utilização dos serviços de saúde). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; controlo de radiações ionizantes; qualidade da habitação; riscos ocupacionais; alterações climáticas; transportes seguros; temperaturas adversas/extremas). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde [cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde ao longo do ciclo da vida; acessibilidade aos serviços de saúde em situação de doença aguda e em situação de urgência; acessibilidade a cuidados de saúde em áreas específicas (cuidados continuados; cuidados paliativos; controlo da dor; saúde da audição; saúde da visão; saúde mental; saúde oral; cuidados de reabilitação); oferta e acessibilidade a medicamentos essenciais; qualidade da prestação de cuidados; racionalidade da prescrição de medicamentos; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de risco; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde].	Doenças do aparelho génito-urinário: doenças da próstata, doença renal crónica, incontinência urinária.
Demográficos, sociais e económicos (envelhecimento da população; nível de escolaridade; profissão; literacia; nível económico; situação perante o emprego; isolamento social; suporte social; resiliência do sistema económico). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional; peso; tensão arterial; glicémia; perfil lipídico; densidade mineral óssea; função renal; antecedentes genéticos). Comportamentais (atividade física; consumo de álcool; consumo de tabaco; consumo de drogas ilícitas; padrão alimentar; padrões de produção e de consumo sustentáveis; gestão do stress; uso excessivo/abuso da Internet; violência interpessoal; padrão de utilização dos serviços de saúde). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; controlo de radiações ionizantes; qualidade da habitação; riscos ocupacionais; alterações climáticas; transportes seguros; temperaturas adversas/extremas). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde [cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde ao longo do ciclo da vida; acessibilidade aos serviços de saúde em situação de doença aguda e em situação de urgência; acessibilidade a cuidados de saúde em áreas específicas (cuidados continuados; cuidados paliativos; controlo da dor; saúde da audição; saúde da visão; saúde mental; saúde oral; cuidados de reabilitação); oferta e acessibilidade a medicamentos essenciais; qualidade da prestação de cuidados; racionalidade da prescrição de medicamentos; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de risco; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde].	Doenças do aparelho respiratório: asma, doença pulmonar obstrutiva crónica, doenças respiratórias agudas e sequelas, infeções respiratórias baixas.
Demográficos, sociais e económicos (envelhecimento da população; nível de escolaridade; profissão; literacia; nível económico; situação perante o emprego; isolamento social; suporte social; resiliência do sistema económico). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional; peso; tensão arterial; glicémia; perfil lipídico; densidade mineral óssea; função renal; antecedentes genéticos). Comportamentais (atividade física; consumo de álcool; consumo de tabaco; consumo de drogas ilícitas; padrão alimentar; padrões de produção e de consumo sustentáveis; gestão do stress; uso excessivo/abuso da Internet; violência interpessoal; padrão de utilização dos serviços de saúde). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; controlo de radiações ionizantes; qualidade da habitação; riscos ocupacionais; alterações climáticas; transportes seguros; temperaturas adversas/extremas). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde [cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde ao longo do ciclo da vida; acessibilidade aos serviços de saúde em situação de doença aguda e em situação de urgência; acessibilidade a cuidados de saúde em áreas específicas (cuidados continuados; cuidados paliativos; controlo da dor; saúde da audição; saúde da visão; saúde mental; saúde oral; cuidados de reabilitação); oferta e acessibilidade a medicamentos essenciais; qualidade da prestação de cuidados; racionalidade da prescrição de medicamentos; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de risco; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde].	Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas: diabetes mellitus.
Demográficos, sociais e económicos (envelhecimento da população; nível de escolaridade; profissão; literacia; nível económico; situação perante o emprego; isolamento social; suporte social; resiliência do sistema económico). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional; peso; tensão arterial; glicémia; perfil lipídico; densidade mineral óssea; função renal; antecedentes genéticos). Comportamentais (atividade física; consumo de álcool; consumo de tabaco; consumo de drogas ilícitas; padrão alimentar; padrões de produção e de consumo sustentáveis; gestão do stress; uso excessivo/abuso da Internet; violência interpessoal; padrão de utilização dos serviços de saúde). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; controlo de radiações ionizantes; qualidade da habitação; riscos ocupacionais; alterações climáticas; transportes seguros; temperaturas adversas/extremas). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde [cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde ao longo do ciclo da vida; acessibilidade aos serviços de saúde em situação de doença aguda e em situação de urgência; acessibilidade a cuidados de saúde em áreas específicas (cuidados continuados; cuidados paliativos; controlo da dor; saúde da audição; saúde da visão; saúde mental; saúde oral; cuidados de reabilitação); oferta e acessibilidade a medicamentos essenciais; qualidade da prestação de cuidados; racionalidade da prescrição de medicamentos; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de risco; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde].	Doenças infeciosas e parasitárias: doença dos legionários, hepatites víricas, infeção por VIH, infeções sexualmente transmissíveis, tuberculose.
Demográficos, sociais e económicos (envelhecimento da população; nível de escolaridade; profissão; literacia; nível económico; situação perante o emprego; isolamento social; suporte social; resiliência do sistema económico). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional; peso; tensão arterial; glicémia; perfil lipídico; densidade mineral óssea; função renal; antecedentes genéticos). Comportamentais (atividade física; consumo de álcool; consumo de tabaco; consumo de drogas ilícitas; padrão alimentar; padrões de produção e de consumo sustentáveis; gestão do stress; uso excessivo/abuso da Internet; violência interpessoal; padrão de utilização dos serviços de saúde). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; controlo de radiações ionizantes; qualidade da habitação; riscos ocupacionais; alterações climáticas; transportes seguros; temperaturas adversas/extremas). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde [cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde ao longo do ciclo da vida; acessibilidade aos serviços de saúde em situação de doença aguda e em situação de urgência; acessibilidade a cuidados de saúde em áreas específicas (cuidados continuados; cuidados paliativos; controlo da dor; saúde da audição; saúde da visão; saúde mental; saúde oral; cuidados de reabilitação); oferta e acessibilidade a medicamentos essenciais; qualidade da prestação de cuidados; racionalidade da prescrição de medicamentos; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de risco; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde].	Doenças neurológicas: doença de Alzheimer, outras demências.
Demográficos, sociais e económicos (envelhecimento da população; nível de escolaridade; profissão; literacia; nível económico; situação perante o emprego; isolamento social; suporte social; resiliência do sistema económico). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional; peso; tensão arterial; glicémia; perfil lipídico; densidade mineral óssea; função renal; antecedentes genéticos). Comportamentais (atividade física; consumo de álcool; consumo de tabaco; consumo de drogas ilícitas; padrão alimentar; padrões de produção e de consumo sustentáveis; gestão do stress; uso excessivo/abuso da Internet; violência interpessoal; padrão de utilização dos serviços de saúde). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; controlo de radiações ionizantes; qualidade da habitação; riscos ocupacionais; alterações climáticas; transportes seguros; temperaturas adversas/extremas). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde [cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde ao longo do ciclo da vida; acessibilidade aos serviços de saúde em situação de doença aguda e em situação de urgência; acessibilidade a cuidados de saúde em áreas específicas (cuidados continuados; cuidados paliativos; controlo da dor; saúde da audição; saúde da visão; saúde mental; saúde oral; cuidados de reabilitação); oferta e acessibilidade a medicamentos essenciais; qualidade da prestação de cuidados; racionalidade da prescrição de medicamentos; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de risco; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde].	Doenças dos órgãos dos sentidos: perda de audição, perda de visão.
Demográficos, sociais e económicos (envelhecimento da população; nível de escolaridade; profissão; literacia; nível económico; situação perante o emprego; isolamento social; suporte social; resiliência do sistema económico). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional; peso; tensão arterial; glicémia; perfil lipídico; densidade mineral óssea; função renal; antecedentes genéticos). Comportamentais (atividade física; consumo de álcool; consumo de tabaco; consumo de drogas ilícitas; padrão alimentar; padrões de produção e de consumo sustentáveis; gestão do stress; uso excessivo/abuso da Internet; violência interpessoal; padrão de utilização dos serviços de saúde). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; controlo de radiações ionizantes; qualidade da habitação; riscos ocupacionais; alterações climáticas; transportes seguros; temperaturas adversas/extremas). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde [cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde ao longo do ciclo da vida; acessibilidade aos serviços de saúde em situação de doença aguda e em situação de urgência; acessibilidade a cuidados de saúde em áreas específicas (cuidados continuados; cuidados paliativos; controlo da dor; saúde da audição; saúde da visão; saúde mental; saúde oral; cuidados de reabilitação); oferta e acessibilidade a medicamentos essenciais; qualidade da prestação de cuidados; racionalidade da prescrição de medicamentos; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de risco; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde].	Doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo: artroses, dor crónica cervical, dor crónica lombar, osteoartrites.
Demográficos, sociais e económicos (envelhecimento da população; nível de escolaridade; profissão; literacia; nível económico; situação perante o emprego; isolamento social; suporte social; resiliência do sistema económico). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional; peso; tensão arterial; glicémia; perfil lipídico; densidade mineral óssea; função renal; antecedentes genéticos). Comportamentais (atividade física; consumo de álcool; consumo de tabaco; consumo de drogas ilícitas; padrão alimentar; padrões de produção e de consumo sustentáveis; gestão do stress; uso excessivo/abuso da Internet; violência interpessoal; padrão de utilização dos serviços de saúde). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; controlo de radiações ionizantes; qualidade da habitação; riscos ocupacionais; alterações climáticas; transportes seguros; temperaturas adversas/extremas). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde [cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde ao longo do ciclo da vida; acessibilidade aos serviços de saúde em situação de doença aguda e em situação de urgência; acessibilidade a cuidados de saúde em áreas específicas (cuidados continuados; cuidados paliativos; controlo da dor; saúde da audição; saúde da visão; saúde mental; saúde oral; cuidados de reabilitação); oferta e acessibilidade a medicamentos essenciais; qualidade da prestação de cuidados; racionalidade da prescrição de medicamentos; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de risco; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde].	Doenças da pele e do tecido subcutâneo: psoríase.
Demográficos, sociais e económicos (envelhecimento da população; nível de escolaridade; profissão; literacia; nível económico; situação perante o emprego; isolamento social; suporte social; resiliência do sistema económico). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional; peso; tensão arterial; glicémia; perfil lipídico; densidade mineral óssea; função renal; antecedentes genéticos). Comportamentais (atividade física; consumo de álcool; consumo de tabaco; consumo de drogas ilícitas; padrão alimentar; padrões de produção e de consumo sustentáveis; gestão do stress; uso excessivo/abuso da Internet; violência interpessoal; padrão de utilização dos serviços de saúde). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; controlo de radiações ionizantes; qualidade da habitação; riscos ocupacionais; alterações climáticas; transportes seguros; temperaturas adversas/extremas). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde [cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde ao longo do ciclo da vida; acessibilidade aos serviços de saúde em situação de doença aguda e em situação de urgência; acessibilidade a cuidados de saúde em áreas específicas (cuidados continuados; cuidados paliativos; controlo da dor; saúde da audição; saúde da visão; saúde mental; saúde oral; cuidados de reabilitação); oferta e acessibilidade a medicamentos essenciais; qualidade da prestação de cuidados; racionalidade da prescrição de medicamentos; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de risco; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde].	Transtornos mentais e do comportamento: ansiedade, dependência do álcool, dependência de drogas ilícitas, dependência do tabaco, depressão.
Demográficos, sociais e económicos (envelhecimento da população; nível de escolaridade; profissão; literacia; nível económico; situação perante o emprego; isolamento social; suporte social; resiliência do sistema económico). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional; peso; tensão arterial; glicémia; perfil lipídico; densidade mineral óssea; função renal; antecedentes genéticos). Comportamentais (atividade física; consumo de álcool; consumo de tabaco; consumo de drogas ilícitas; padrão alimentar; padrões de produção e de consumo sustentáveis; gestão do stress; uso excessivo/abuso da Internet; violência interpessoal; padrão de utilização dos serviços de saúde). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; controlo de radiações ionizantes; qualidade da habitação; riscos ocupacionais; alterações climáticas; transportes seguros; temperaturas adversas/extremas). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde [cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde ao longo do ciclo da vida; acessibilidade aos serviços de saúde em situação de doença aguda e em situação de urgência; acessibilidade a cuidados de saúde em áreas específicas (cuidados continuados; cuidados paliativos; controlo da dor; saúde da audição; saúde da visão; saúde mental; saúde oral; cuidados de reabilitação); oferta e acessibilidade a medicamentos essenciais; qualidade da prestação de cuidados; racionalidade da prescrição de medicamentos; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de risco; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde].	Tumores malignos (TM): TM do cólon, TM do estômago, TM do fígado, TM da laringe, traqueia, brônquios e pulmão, TM da mama, TM do pâncreas, TM da próstata, TM do tecido linfático e hematopoiético.

A tabela 2 mostra os fatores determinantes, de risco e de proteção, e os problemas de saúde de baixa ou nula magnitude e elevado potencial de risco.

Tabela 2

Problemas de saúde de baixa ou nula magnitude e elevado potencial de risco em Portugal e respetivos determinantes

Determinantes de saúde	Problemas de saúde de baixa ou nula magnitude e elevado potencial de risco
Demográficos e sociais (pobreza; literacia). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional). Comportamentais (padrão de utilização dos serviços de saúde; adesão à vacinação; conservação e utilização sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas; padrões de produção e de consumo sustentáveis). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; higiene dos alimentos; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; qualidade da habitação; alterações climáticas/aquecimento global; ecologia de agentes biológicos transmissores de doença). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde (cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde infantil e saúde materna; acesso a medicamentos essenciais e vacinas; qualidade da prestação de cuidados; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de riscos; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; qualidade dos modelos e processos de planeamento de contingência; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde).	Elevada magnitude no passado e atualmente controlados em Portugal. Doenças evitáveis pela vacinação. Doenças transmitidas pela água. Doenças transmitidas pelos alimentos. Mortalidade infantil e suas componentes. Mortalidade materna.
Demográficos e sociais (pobreza; literacia). Biológicos (estado imunitário; estado nutricional). Comportamentais (padrão de utilização dos serviços de saúde; adesão à vacinação; conservação e utilização sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas; padrões de produção e de consumo sustentáveis). Ambientais (qualidade do ar; qualidade da água; higiene dos alimentos; controlo e gestão de resíduos e águas residuais; qualidade da habitação; alterações climáticas/aquecimento global; ecologia de agentes biológicos transmissores de doença). Relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde (cobertura universal de cuidados de saúde; acessibilidade a cuidados de vigilância em saúde infantil e saúde materna; acesso a medicamentos essenciais e vacinas; qualidade da prestação de cuidados; qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica de doenças e fatores de riscos; qualidade dos processo de planeamento, avaliação e governação estratégica; qualidade dos modelos e processos de planeamento de contingência; financiamento da saúde; resiliência do sistema de saúde).	Com risco acelerado de emergir ou evoluir para magnitudes elevadas devido ao aumento da intensidade ou prevalência de determinantes de elevada relevância. Doenças infeciosas e parasitárias associadas ao aquecimento global: Febre amarela; Infeção por vírus zika; Dengue; Malária; Outras. Infeções virais com potencial pandémico. Mortalidade associada ao calor e frio extremos. Resistência aos antimicrobianos. Emergências em saúde pública.

Desigualdades em saúde

Menor privação socioeconómica no Norte e Centro de Portugal, e maior no Sul.

Diminuição das desigualdades entre o litoral e o interior (de 2001 para 2011).

Proporção de pessoas com autoperceção positiva do estado de saúde inferior nas pessoas de baixo rendimento.

Maior risco de morrer nas áreas geográficas mais carenciadas (Sul de Portugal).

Mortalidade desigual por idade, sexo, grupo etário, quintil de privação e geográfica.

Os resultados da aplicação do Índice de Privação Europeu (IPE) adaptado para Portugal (2018) à população residente em Portugal (censos 2011) mostraram que o primeiro quintil (de menor privação) abrangia 20,7 % da população e o quinto quintil (de maior privação) abrangia 17,9 %, resultados semelhantes aos obtidos a partir do Censos 2001.

As diferenças observadas entre o litoral e o interior, através da aplicação do IPE, atenuaram-se entre os Censos de 2001 e 2011.

Existe uma associação entre o IPE e a taxa de mortalidade padronizada por todas as causas, obedecendo esta a um gradiente segundo o qual quanto maior a privação, maior a taxa de mortalidade.

Importantes desigualdades sociais em saúde foram igualmente identificadas quando analisados os resultados do Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico (INSEF) relativo a determinantes e problemas de saúde. Quanto ao Índice de Saúde da População (INES), verifica-se uma evolução desfavorável em 30 % dos municípios, sobretudo relacionada com determinantes de saúde económicos e sociais, mas também ambientais.

De acordo com dados da OCDE, em Portugal, a proporção de pessoas com autoperceção positiva do estado de saúde é consideravelmente inferior nas pessoas de baixo rendimento em relação às de alto rendimento, desigualdade com tendência para aumentar.

Por sua vez, de acordo com os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), realizado em 2021 pelo INE, a avaliação como boa ou muito boa do estado de saúde continua a ser mais frequente nos homens (54,2 % em 2021 e 55,7 % em 2020) do que nas mulheres (46,6 % em 2021 e 47,4 % em 2020), sendo que mais mulheres percecionam o seu estado de saúde como mau ou muito mau (15,2 %) quando em comparação com os homens (11,1 %).

Do mesmo modo, a análise das desigualdades de acesso aos serviços prestadores de cuidados de saúde evidencia, a elevada proporção de necessidades não satisfeitas de cuidados médicos nas pessoas incluídas no quintil de rendimentos mais baixo.

4.3 - Desempenho quanto ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Na análise sumária do desempenho de Portugal relativamente aos ODS, optou-se por utilizar dois dos diversos sistemas de monitorização disponíveis: o painel de monitorização do Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME) e o modelo GAPFRAME.

De acordo com o painel de monitorização dos ODS do IHME, em Portugal observou-se, em 2017, o pior desempenho em relação aos seguintes problemas e determinantes de saúde: prevalência de consumo de álcool, incidência de infeção por VIH, prevalência de consumo de tabaco, excesso de peso e obesidade nas crianças, morte prematura, doença e incapacidade atribuídas a riscos ocupacionais, mortalidade causada por lesões autoprovocadas e prevalência de violência sexual entre os 18 e os 29 anos.

Exemplos de bom desempenho foram a qualidade da água, qualidade do ar interior, saneamento das águas residuais, mortalidade neonatal, mortalidade materna e cobertura vacinal para sete vacinas selecionadas, entre outros. De salientar, ainda, que a evolução do SDG index score tem sido favorável.

Segundo a avaliação mais recente disponível (2016) do modelo GAPFRAME, a dimensão Planeta (que corresponde ao pilar Ambiente da matriz de desenvolvimento sustentável) surge como a dimensão a exigir intervenção prioritária em Portugal.

As questões específicas de sustentabilidade com pior desempenho foram o quociente de carbono, o tratamento de resíduos sólidos, a energia limpa, sendo também de assinalar, na questão Terra e Floresta, a agricultura biológica, todas elas relacionadas com determinantes de saúde relevantes. Com pontuação máxima (10,0), é de assinalar a questão «ar limpo».

4.4 - O que nos dizem os stakeholders

O estudo de identificação das necessidades de saúde sentidas pelos stakeholders que integram a Comissão de Acompanhamento (CA) permitiu identificar as necessidades por ordem de relevância segundo as suas perceções (quadro 1).

QUADRO 1

Necessidades de saúde sentidas ou percecionadas pelos stakeholders da Comissão de Acompanhamento do PNS 2030, por ordem de relevância

Ordenação das 12 primeiras necessidades de Saúde	Ordenação das 12 primeiras necessidades de Saúde
Que decorrem dos problemas de saúde:	Que decorrem dos determinantes de saúde:
Enfarte agudo do miocárdio.	Oferta e acessibilidade a medicamentos.
Tumor maligno do cólon e reto.	Financiamento da saúde.
Acidente vascular cerebral.	Cobertura universal.
Tumor maligno da mama feminina.	Acesso a cuidados na doença.
Tumor maligno do pulmão.	Acesso a cuidados paliativos.
Emergências em saúde pública.	Acesso a cuidados de saúde mental.
Depressão.	Acesso a cuidados continuados.
Tumor maligno do cérebro.	Qualidade da prestação de cuidados.
Tumor maligno do estômago.	Governação.
Tumor maligno da próstata.	Despesa pública com serviços essenciais.
Tumor maligno do pâncreas.	Pobreza nas crianças.
Outras demências.	Excesso de peso e obesidade.
Fonte: Equipa PNS 2030/DGS, 2021.	Fonte: Equipa PNS 2030/DGS, 2021.

Dos resultados salienta-se a elevada relevância atribuída:

. À redução da morte prematura e evitável e/ou da carga de doença e/ou de incapacidade provocadas por doenças do aparelho circulatório e por tumores malignos;

. Aos determinantes relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde. As questões da acessibilidade foram dominantes, especificamente as do acesso a cuidados de saúde e a medicamentos, bem como as relacionadas com a cobertura universal e o financiamento da saúde;

. Foram ainda valorizadas a pobreza nas crianças e o excesso de peso e obesidade.

No contexto do impacte negativo da pandemia da doença COVID-19:

. A ansiedade, depressão e a dependência do álcool foram os problemas percecionados como mais relevantes;

. Em relação aos determinantes, mantiveram elevada importância os relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde, e os demográficos e sociais.

Com o mesmo grau de relevância em contexto pandémico e fora dele, destacou-se a depressão, emergências em saúde pública, acidente vascular cerebral, tumor maligno do cólon e reto, tumor maligno da mama feminina e demências.

4.5 - Necessidades de saúde em Portugal

No âmbito do PNS 2030, as necessidades de saúde identificadas em Portugal correspondem ao desvio (gap) entre a situação de saúde diagnosticada e a considerada desejável e exequível, por problema ou determinante de saúde.

Seguindo o modelo lógico do PNS 2030, as necessidades de saúde orientaram a seleção das estratégias de intervenção, na expectativa da implementação futura de estratégias de maior adequação e execução de ações de maior efetividade na satisfação das necessidades identificadas, conduzindo à melhoria da saúde e bem-estar da população.

A organização das necessidades de saúde da população em Portugal foi efetuada a partir da integração dos resultados da análise da informação epidemiológica com a informação qualitativa resultante das perceção e expectativas dos stakeholders da comissão de acompanhamento, no contexto dos princípios e valores da Agenda 2030, designadamente, não deixar ninguém para trás.

Observou-se, em geral, um elevado grau de concordância entre as necessidades técnicas identificadas e organizadas segundo os critérios de magnitude e potencial de risco, e as necessidades sentidas ou percecionadas pela comissão de acompanhamento.

Não deixar ninguém para trás implicou considerar num mesmo patamar de relevância para a intervenção as necessidades de saúde decorrentes de problemas de saúde de magnitude elevada ou em crescimento e as decorrentes de problemas atualmente de baixa ou nula magnitude e de elevado potencial de risco, abrangendo doenças não transmissíveis e transmissíveis.

Não deixar ninguém para trás implicou, também, identificar grupos populacionais de maior vulnerabilidade ou risco, em função do diagnóstico de desigualdades e iniquidades em saúde, bem como de doença ou incapacidade, de que são exemplos, pessoas: de baixo nível de escolaridade, baixo rendimento, em situação de sem-abrigo, migrantes, refugiadas, em razão da origem racial ou étnica, ascendência, território de origem, religião ou da orientação sexual, identidade e expressão de género ou características sexuais, com deficiência ou portadoras de doença rara, acolhidas em instituições, entre outras. A satisfação das respetivas necessidades de saúde é prioritária, sendo de destacar as relacionadas com o acesso aos cuidados de saúde.

No PNS 2030, as necessidades de saúde são de dois tipos:

• As identificadas a partir dos problemas de saúde, traduzindo o desvio entre a carga de doença e/ou incapacidade e/ou morte prematura e evitável presente e a desejada e possível no futuro;

• As identificadas a partir dos determinantes de saúde a montante dos problemas diagnosticados, traduzindo o desvio entre a frequência dos fatores de risco e de proteção presente e a desejada e possível no futuro.

Necessidades de saúde identificadas em Portugal

No âmbito do PNS 2030, foram identificadas as necessidades de saúde seguintes:

1 - Redução da morte prematura e evitável, e da carga de doença e incapacidade associadas a:

• Doenças do aparelho circulatório, sobretudo, o acidente vascular cerebral e as doenças isquémicas do coração, em particular o enfarte agudo do miocárdio, salientando-se, também, o peso crescente da insuficiência cardíaca e da doença cardíaca hipertensiva;

• Tumores malignos, sobretudo, os tumores malignos da laringe, traqueia, brônquios e pulmão; do estômago e do cólon e reto, e da mama no sexo feminino, salientando-se o peso crescente do tumor maligno do fígado e do tumor maligno do pâncreas;

• Doenças do aparelho respiratório, sobretudo, as doenças respiratórias crónicas, designadamente, a doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC), e as infeções respiratórias inferiores, como as pneumonias;

• Doenças do aparelho digestivo, nomeadamente, a cirrose hepática;

• Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, nomeadamente, a diabetes mellitus.

2 - Redução da carga de doença e incapacidade associadas a:

• Doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo, designadamente, as artroses, osteoartrites, dor crónica lombar ou cervical, entre outras;

• Transtornos mentais e do comportamento, sobretudo, a depressão e a ansiedade, mas também a dependência do álcool;

• Doenças neurológicas, especialmente a doença de Alzheimer e outras demências;

• Doenças dos órgãos dos sentidos, nomeadamente, a perda ou diminuição da audição e da visão;

• Tuberculose (apesar da incidência decrescente);

• Infeção por VIH (apesar da incidência decrescente).

3 - Redução da prevalência dos fatores de risco de elevada prevalência ou em crescimento, sendo os de maior relevância:

• Alimentação inadequada;

• Inatividade física;

• Excesso de peso e obesidade;

• Hiperglicemia;

• Hipertensão arterial;

• Hipercolesterolemia (aumento do colesterol LDL plasmático);

• Consumo de tabaco;

• Consumo de álcool;

• Riscos ocupacionais.

4 - Manutenção ou melhoria do controlo dos fatores de risco já controlados relacionados com os seguintes problemas que assumem particular importância:

• Mortalidade materna;

• Mortalidade infantil e suas componentes;

• Doenças evitáveis pela vacinação;

• Doenças transmitidas pela água.

5 - Aumento da prevalência ou intensidade dos fatores protetores.

As necessidades identificadas a partir dos determinantes abrangem fatores de todas as categorias: ambientais, biológicos, comportamentais ou estilos de vida, demográficos e sociais, económicos, e relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde. Na sua análise, foi tido em conta o carácter transversal dos determinantes demográficos, sociais, económicos e relacionados com o sistema e cuidados de saúde, pois condicionam não só a ocorrência e o prognóstico dos problemas de saúde, mas também a prevalência ou intensidade dos determinantes ambientais, biológicos e comportamentais. Reforçando este aspeto, foi, ainda, considerada a apresentação organizada dos determinantes em constelações, que atuam e interagem de um modo sinérgico (e também sindémico), quer como fatores de risco, pelo aumento da probabilidade de morrer ou adoecer por várias doenças, quer como fatores protetores.

Particularmente relevante para a seleção e implementação das estratégias e subsequente intervenção é o conjunto de determinantes biológicos e comportamentais das principais doenças crónicas não transmissíveis, que, ao interagir entre si e com determinantes sociais e económicos, se comportam como constelações.

Do mesmo modo, na relação entre as necessidades, estratégias e intervenção, é de salientar a importância do comportamento sindémico dos problemas de saúde de magnitude elevada ou em crescimento, ao agregarem-se em contextos (muitas vezes de base territorial) de desigualdade social e económica, exacerbando os efeitos adversos de cada um deles quando analisados ou considerados individualmente.

As necessidades de saúde decorrentes dos problemas de baixa ou nula magnitude e com elevado potencial de risco são importantes em função da probabilidade desses problemas emergirem ou reemergirem a curto prazo e com gravidade. Por outro lado, os ODS atribuem grande relevo a estas necessidades que foram igualmente muito pontuadas pela comissão de acompanhamento.

Concretamente, para os problemas de elevada magnitude no passado e atualmente controlados, as principais necessidades prendem-se com a continuidade de investimento em intervenções efetivas e sustentadas no tempo, a fim de prevenir a sua reemergência.

As necessidades decorrentes de problemas atualmente de baixa ou nula magnitude que se encontram em risco acelerado de emergir, reemergir ou evoluir para magnitudes elevadas devido ao aumento da intensidade ou prevalência de determinantes de elevada relevância devem ser priorizadas. Um exemplo é o aquecimento global, resultante das alterações climáticas cujo impacto implica o desenvolvimento de sistemas de vigilância, incluindo os de saúde animal e ambiental (One Health) e planos de preparação e resposta.

No PNS 2030, assumem particular relevância as doenças infeciosas e parasitárias associadas ao aquecimento global (febre amarela, infeção por vírus zika, dengue, malária, entre outras), as infeções virais com potencial pandémico, a mortalidade associada ao calor e frio extremos, a resistência aos antimicrobianos e as emergências em saúde pública.

Apesar do elevado grau de concordância em geral observado entre as necessidades técnicas e as sentidas e percecionadas, é de salientar a baixa perceção manifestada pelos stakeholders da comissão de acompanhamento quanto à relevância dos determinantes ambientais. Esta posição contrasta com a elevada prioridade que lhes é atribuída pelos ODS e com o seu peso crescente, nomeadamente, pelo aumento observado do respetivo risco atribuível da carga de morte prematura, doença e incapacidade (DALYs).

Em sentido oposto, salienta-se a elevada perceção e expectativa da comissão de acompanhamento quanto à relevância dos determinantes relacionados com o sistema de saúde, nomeadamente, no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde, em sintonia com a elevada proporção de necessidades não satisfeitas de cuidados de saúde, principalmente na população de baixo rendimento, e aos elevados valores de despesas em saúde não reembolsadas.

5 - Projeções e prognóstico

No PNS 2030 foi considerado o prognóstico dos problemas de saúde e determinantes identificados no diagnóstico de situação de saúde.