Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023 — Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030

No que respeita aos problemas de magnitude elevada o prognóstico foi avaliado a partir das projeções para 2030 da mortalidade associada, e das projeções da incidência de tuberculose e da infeção por VIH.

A interpretação do valor prognóstico das projeções de mortalidade e morbilidade teve em conta situações com impacte potencial nas estimativas, salientando-se as seguintes:

• O envelhecimento da população, que se traduzirá em maior carga bruta de doença e morte causadas por doenças associadas à idade. Embora no PNS 2030 a influência no cálculo das estimativas das diferenças da estrutura etária da população em diferentes momentos tenha sido anulada, pela opção em usar taxas de mortalidade padronizadas pela idade, as questões do envelhecimento da população em Portugal foram consideradas na análise das projeções.

• A intensificação do impacte positivo e sinérgico das estratégias de saúde e medidas de prevenção primordial e primária iniciadas nas últimas décadas em Portugal (e.g. políticas de saúde no âmbito do tabagismo, alcoolismo, alimentação saudável, promoção da atividade física, entre outros) na redução da mortalidade a longo prazo, foi considerada.

• Embora ainda com importante margem de desconhecimento e incerteza, a evidência disponível permite afirmar que a pandemia da doença COVID-19 tem condicionado a evolução e prognóstico de várias doenças, entre as quais algumas das doenças crónicas de maior magnitude, em Portugal e no Mundo.

• Em Portugal, o aumento da esperança de vida à nascença tem sido cada vez menos acentuado desde há vários anos, o que, por si só, foi tido em consideração na análise das projeções de mortalidade.

• A evolução dos determinantes demográficos e sociais, económicos e relacionados com a prestação de cuidados de saúde foi considerada transversalmente na análise das projeções e seu valor prognóstico.

O prognóstico dos problemas de baixa ou nula magnitude e elevado potencial de risco que se encontram atualmente controlados, é condicionado pela continuidade da implementação das intervenções, e do investimento permanente e atento no controlo dos determinantes de saúde associados. De entre eles, destaca-se como críticos os relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde.

O prognóstico dos problemas de saúde associados às alterações climáticas depende da sua evolução. Mantendo-se a necessidade de contrariar, e de forma mais efetiva e rápida, a tendência para o aumento do aquecimento global, os determinantes de saúde decorrentes das alterações climáticas e suas consequências na saúde devem merecer atenção particular no horizonte temporal do PNS 2030, bem como a capacidade de preparação e resposta da infraestrutura de saúde pública do país.

As projeções efetuadas no âmbito do PNS 2030 podem ser consultadas no documento «PNS 2030: Projeções e prognóstico». Os respetivos pressupostos metodológicos e métodos utilizados são, também, abordados no documento «PNS 2030 - Metodologia».

6 - Objetivos para o alcance de saúde sustentável

No âmbito do PNS 2030 foram selecionados objetivos para 2030 que traduzem ganhos em saúde. Permitindo aferir a qualidade da implementação e a efetividade das estratégias, possibilitam a sua adequação ao impacte esperado.

Os objetivos de saúde são apresentados sob a forma, na sua maioria, de objetivos de impacte, quantificando a redução esperada e admissível do risco de morrer e/ou de adoecer por problema de saúde, resultante da implementação das estratégias para a saúde selecionadas.

De modo a tornar mais explícitos os alvos que Portugal terá de perseguir, individual e coletivamente, na etapa de implementação do PNS 2030, foram, também, selecionados objetivos estratégicos.

Objetivos estratégicos

A grande opção estratégica para a saúde em Portugal até 2030 é investir nos determinantes de saúde e bem-estar, pelo reforço dos fatores protetores da saúde e redução dos fatores de risco, sem deixar ninguém para trás, preservando o planeta e sem comprometer a saúde das gerações futuras.

Em alinhamento com os cinco pilares da Agenda 2030 e respetivos objetivos (ODS), foram selecionados objetivos estratégicos, organizados segundo cinco grandes desígnios para Portugal (quadro 2).

De acordo com o modelo lógico do PNS 2030 e da sua finalidade, a implementação de estratégias, operacionalizada por ações efetivas nos determinantes, conduzirá à melhoria da saúde e bem-estar da população em todo o ciclo de vida.

QUADRO 2

PNS 2030: 5 grandes desígnios para Portugal e 15 objetivos estratégicos

Investir nos determinantes de saúde e bem-estar
5 grandes desígnios para Portugal
1 - Reduzir as desigualdades:
Promover a equidade em saúde;
Promover a paz, a justiça e a prosperidade;
Dinamizar as parcerias entre todos os setores da sociedade.
2 - Promover o desenvolvimento de comportamentos, culturas e comunidades saudáveis:
Promover a literacia em saúde;
Dinamizar ambientes promotores de saúde;
Promover a longevidade e o envelhecimento ativo e saudável.
3 - Minimizar as consequências das alterações climáticas e outros determinantes ambientais na saúde:
Proteger o planeta para as gerações presentes e futuras;
Dinamizar os sistemas de vigilância de riscos ambientais e problemas associados;
Garantir a preparação e resposta em emergências de saúde pública.
4 - Reduzir de um modo integrado a carga das doenças transmissíveis e das não transmissíveis:
Reforçar cuidados de saúde sustentáveis;
Fortalecer o acesso a cuidados de saúde de qualidade;
Dinamizar a integração de cuidados centrados na pessoa.
5 - Manter sob controlo os problemas de saúde atualmente já controlados:
Garantir o acesso, a vigilância e cuidados de saúde sexual/reprodutiva, materna e infantil de qualidade;
Manter um elevado nível de cobertura vacinal;
Manter sob controlo os problemas de saúde transmitidos pela água.

Objetivos de saúde

Os objetivos de saúde a alcançar em Portugal quantificam a melhoria do estado de saúde atribuível à evolução positiva de um determinado problema ou determinante de saúde, segundo a metodologia escolhida e os problemas e necessidades de saúde identificados.

A quantificação obrigatória dos objetivos de saúde limitou a escolha dos problemas e determinantes a avaliar e do indicador intrínseco a cada objetivo. No que respeita aos objetivos de impacte dirigidos a problemas de elevada magnitude foi apenas possível selecionar os objetivos para os quais se encontravam disponíveis séries temporais de dados de dimensão e qualidade adequadas à sua quantificação através da projeção do respetivo problema, e indicadores de seguimento ao longo do tempo.

Tendo em conta este critério, foram escolhidos os problemas para os quais foram efetuadas projeções de mortalidade e de incidência no âmbito do PNS 2030 (apresentadas de forma detalhada no documento «PNS 2030: Projeções e prognóstico»). Não obstante, está previsto efetuar o seguimento da evolução dos determinantes de saúde e outros problemas através da análise dos indicadores de monitorização que constam no Plano de Monitorização e Avaliação do PNS 2030, o que terá, como efeito adicional, o fortalecimento das séries temporais de dados adequadas ao cálculo futuro de projeções e fixação posterior de objetivos concordantes. Por outro lado, foram selecionados os objetivos de saúde com capacidade para proporcionar o seguimento e apreciação da implementação das estratégias de intervenção do PNS 2030, a partir da análise da evolução dos determinantes alvo das intervenções, seja direta (nos objetivos de resultado) ou indireta (nos objetivos de impacte).

No seu todo, os objetivos de saúde do PNS 2030 possibilitam o seguimento das estratégias que contribuem para os cinco grandes desígnios de Portugal.

A implementação de estratégias inerentes aos desígnios «reduzir as desigualdades» (desígnio 1), «promover o desenvolvimento de comportamentos, culturas e comunidades saudáveis» (desígnio 2) e «minimizar as consequências das alterações climáticas e outros determinantes ambientais na saúde» (desígnio 3) pode ser seguida, direta ou indiretamente, a partir da evolução e grau de alcance de todos os objetivos de saúde do PNS 2030.

Os objetivos de mortalidade e de incidência permitem apreciar de forma particular a implementação das estratégias afins ao desígnio 4 - «reduzir de um modo integrado a carga das doenças transmissíveis e das não transmissíveis». Por seu lado, através da análise do grau de alcance dos objetivos dirigidos aos problemas de baixa magnitude e elevado potencial de risco, é possível analisar a implementação do desígnio 5 - «manter sob controlo os problemas de saúde atualmente já controlados».

No quadro 3 explicitam-se os objetivos selecionados, que permitem avaliar, direta ou indiretamente, o conjunto de intervenções que decorrem das estratégias do PNS 2030.

QUADRO 3

Objetivos de saúde fixados para 2030 em Portugal

Objetivos de saúde, PNS 2030
1 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) - valor a alcançar por 100 000 habitantes, por:
Todas as causas de morte [HM: 315,0; H: 458,0; M: 196,4];
Tumores malignos [HM: 132,4; H: 185,1; M: 89,0];
Tumor maligno da mama [M: 15,5];
Tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão [H: 49,9; M: 16,2];
Doenças cerebrovasculares [HM: 13,4];
Doenças isquémicas do coração [HM: 20,5];
Doenças do aparelho respiratório [HM: 16,4];
Diabetes mellitus [HM: 4,7].
2 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada em todas as idades [valor a alcançar por 100 000 habitantes], por:
Doenças do aparelho circulatório [HM: 246,5];
Doenças cerebrovasculares [HM: 58,9];
Doenças isquémicas do coração [HM: 41,8];
Tumores malignos [HM: 242,4; H: 347,2; M: 161,2];
Tumor maligno da mama [M: 25,1];
Tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão [H: 73,9; M: 23,2];
Doenças do aparelho respiratório [HM: 98,6];
Diabete mellitus [HM: 25,6].
3 - Reduzir a taxa de incidência em todas as idades [valor a alcançar por 100 000 habitantes] por:
Tuberculose [HM: 12,1];
SIDA [HM: 5,7].
4 - Nos problemas de elevada magnitude no passado e atualmente controlados:
Assegurar uma taxa de mortalidade materna igual ou inferior a 7,1 por 100 000 nados-vivos (no triénio de 2028-2030);
Assegurar uma taxa de mortalidade infantil inferior ou igual a 2,5 por 1000 nados-vivos (no triénio de 2028-2030);
Reduzir a taxa de mortalidade neonatal para 1,1 por 1000 nados-vivos (no triénio de 2028-2030);
Reduzir a taxa de mortalidade em crianças com menos de 5 anos para 2,6 por 1000 nados-vivos;
Aumentar a proporção de nascimentos assistidos por pessoal de saúde qualificado para 99,5 % em todos as regiões tipo NUTS II;
Assegurar o valor tendencialmente nulo do número de casos de sífilis congénita;
Manter nula a transmissão endémica do sarampo, de acordo com o estatuto de eliminação do sarampo;
Assegurar o valor tendencialmente nulo do número de casos de tétano neonatal;
Assegurar o valor mínimo de 99,0 % do indicador de água segura em todas as regiões tipo NUTS II;
Assegurar uma proporção de alojamentos servidos por drenagem de águas residuais superior ou igual a 98,0 % em todos as regiões tipo NUTS II.
Legenda: HM - sexos feminino e masculino; H - sexo masculino; M - sexo feminino; VIH - vírus de imunodeficiência humana.

Nos anexos 1 e 2 são listados e especificados os indicadores e componentes dos objetivos de saúde do PNS 2030.

7 - Estratégias de intervenção para a saúde sustentável

7.1 - Enquadramento

As necessidades de saúde (NS) geram diferentes necessidades de intervenção, visando a sua satisfação ou redução. A intervenção é efetuada através da implementação de estratégias específicas desenvolvidas pelos diferentes setores da sociedade, aos níveis nacional e subnacional, sobretudo, local, em alinhamento com os ODS para 2030.

Ao permitir a identificação de constelações de determinantes, obtêm-se ganhos não só de efetividade, mas também de eficiência, pela seleção de estratégias de intervenção dirigidas a grupos de determinantes, os quais, por sua vez, condicionam, em simultâneo, vários problemas de saúde.

O contexto pandémico e o seu impacte impõem não só estratégias de recuperação e de melhoria da capacidade de intervenção como também estratégias inovadoras, como o desenvolvimento da saúde digital (transição digital), e da abordagem One Health, ou «novas» estratégias, nomeadamente para mitigar as consequências na saúde do agravamento do aquecimento global ou dos novos desafios associados à resistência aos antimicrobianos.

As estratégias foram propostas por peritos dos programas de saúde nacionais, na sua maioria apoiadas pelos stakeholders que integram a comissão de acompanhamento, e pela própria comissão de acompanhamento, bem como pelos/as conselheiros/as do Conselho Consultivo e pelas pessoas/entidades que participaram na consulta pública.

Foram, também, tidos em conta os compromissos de Portugal com estratégias europeias e outras estratégias internacionais, para além da Agenda 2030, tais como: a Estratégia da UE de luta contra o cancro (Europe's Beating Cancer); o Programa UE pela Saúde; a Garantia Europeia para a Infância; as iniciativas europeias ou de outras regiões, relativas às alterações climáticas; a Estratégia da OMS Europa para a saúde dos refugiados e dos migrantes; a Estratégia da OMS para uma década de envelhecimento saudável, entre outros (anexo 3).

Contudo, as estratégias de intervenção dirigidas aos determinantes demográfico-sociais e económicos carecem de um maior desenvolvimento, que será concretizado na fase de implementação do PNS 2030, dando continuidade ao trabalho conjunto já desenvolvido com os diferentes stakeholders e com outros que venham a fazer parte deste processo.

7.2 - Mecanismos de suporte das estratégias de intervenção

A implementação das estratégias de intervenção carece de mecanismos considerados essenciais, que designamos por Mecanismos de Suporte (quadro 4).

A existência de parcerias internas, externas, inter e multissetoriais é um desses mecanismos de suporte, consentâneo com a Agenda 2030, que considera as Parcerias como um dos seus 5 pilares e consagra o ODS 17 (estabelecimento de parcerias) como sendo chave para o alcance dos restantes 16 ODS.

O estabelecimento de parcerias e a sua manutenção é um processo exigente, que implica a partilha de informação e conhecimento sobre os problemas e necessidades de saúde e sobre as estratégias de intervenção e a sua implementação, monitorização e avaliação, contribuindo para uma saúde pública de precisão em que as estratégias estejam adaptadas a necessidades específicas de uma população e dos seus territórios.

Deve, pois, ser dada especial prioridade à construção de um sistema de informação de saúde integrado, multidimensional, aproveitando a conjuntura europeia favorável a este investimento, como mecanismo de suporte essencial à implementação das estratégias, para um efetivo e atempado apoio à tomada de decisão, quer em situação corrente quer em situação de crise.

Quanto aos recursos humanos da saúde, deverá ser garantido o seu planeamento adequado e atempado, quer de acordo com uma análise prospetiva, quer com os desafios decorrentes da nova abordagem dos problemas e determinantes de saúde, bem como das novas tecnologias.

A política de recursos humanos requer um investimento contínuo na qualidade, formação, capacitação e condições de trabalho dos profissionais de saúde, de modo a obter níveis elevados de satisfação profissional e a diminuir ou prevenir as situações de burnout e abandono.

Relativamente às infraestruturas de saúde, os serviços de saúde deverão ser referência em termos da sua tipologia e distribuição, da utilização de inovação e transição digital, da eficiência energética, da utilização de energias renováveis, da recolha, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos e da qualidade do ar interior, entre outros.

A organização e financiamento da saúde e dos cuidados de saúde de entre os quais destacamos o investimento na melhoria contínua da promoção da saúde, da organização dos cuidados de saúde primários (CSP), da integração de cuidados e de referenciação e o aperfeiçoamento dos modelos de contratualização em saúde no sentido da maior coerência e alinhamento com os planos de saúde de base populacional (sobretudo, os Planos Locais de Saúde), incluindo respostas de proximidade, designadamente no âmbito dos cuidados comunitários e domiciliários, são também mecanismos de suporte essenciais.

Outros mecanismos de suporte como sejam o planeamento de recursos humanos, a capacitação de profissionais de áreas conexas à saúde, a organização do trabalho em equipas multiprofissionais e multidisciplinares, e o financiamento adequado destas equipas, devem também ser contemplados.

QUADRO 4

Mecanismos de suporte da implementação das Estratégias de Intervenção

Desafios	Mecanismos de suporte
Cocriar	Parcerias internas e externas: manter, reforçar ou estabelecer.
Partilhar Comunicar Inovar	Informação e conhecimento sobre: problemas e determinantes de saúde e desigualdades em saúde; efetividade das estratégias de intervenção; análise do impacte na saúde; saúde pública de precisão; sistema de informação de saúde integrado e multidimensional; transição digital; redução do gap entre conhecimento científico e praxis (tomada de decisão e intervenção); plano de comunicação estratégica; agendas de investigação; participação ativa da academia.
Agir Incluir	Universalismo proporcional: adequação do processo de implementação das estratégias de intervenção, financiamento das respetivas atividades e alocação de recursos com base na informação e conhecimento disponíveis sobre desigualdades e sobre populações vulneráveis.
Assegurar Investir Antecipar Alinhar	Qualidade do planeamento em saúde: desde o planeamento estratégico, de base populacional, até ao planeamento tático e operacional (incluindo o planeamento de contingência), abrangendo as infraestruturas e recursos humanos (RH) da saúde e de outros setores e a garantia da qualidade do planeamento e governação em saúde, do nível nacional ao local; garantia da qualidade dos cuidados de saúde; infraestruturas da saúde adequadas e sustentáveis; estudo prospetivo dos RH da saúde (enfoque no investimento nos CSP, cobertura universal,
	integração de cuidados e saúde pública); satisfação profissional e prevenção do burnout; criação de reserva de RH para situações de emergência em saúde pública. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
	Outros documentos, orientações ou estratégias de referência europeus e internacionais.
Fonte: PSN e Equipa PNS 2030/DGS.	Fonte: PSN e Equipa PNS 2030/DGS.

7.3 - Estratégias de intervenção para a saúde sustentável

Hans Kluge, diretor da OMS-Europa, referiu que, subjacentes às prioridades atuais dos sistemas de saúde europeus devem estar quatro «I»:

Investir: na saúde sustentável, apostando na promoção da saúde e na prevenção primária, intervindo sobre os principais determinantes da saúde, obtendo, assim, more health for the money [mais saúde para o dinheiro (investido)];

Incluir: implementando a cobertura universal de saúde, centrada nos cuidados de saúde primários e na comunidade, não deixando ninguém para trás (leaving no one behind);

Inovar: sobretudo, nos CSP e na comunidade, através da Saúde Digital e da Transição Digital;

Implementar: através de uma abordagem de toda a sociedade (whole of society) e de saúde em todas as políticas (health in all policies) e todas as políticas na saúde (all policies in health), aproveitando e prolongando o momentum gerado pela pandemia, que, tal como o professor Mario Monti enfatizou nessa mesma ocasião, «sentou a saúde à mesa» dos decisores políticos, intersetando os diferentes setores da sociedade.

Aos quatro «I», acrescentamos o «C»: comunicar, comunicar, comunicar.

Considerando os grupos de necessidades de saúde a seleção das estratégias de intervenção (quadro 5) centra-se em quatro grandes linhas de orientação estratégica, enquadradas pela abordagem de toda a sociedade (whole of society), saúde em todas as políticas (health in all policies) e todas as políticas na saúde (all policies in health).

O objeto de um sistema de saúde (e das políticas de saúde) será sempre o cidadão e também a comunidade onde este se insere. Quando se põe a ênfase na centralidade do cidadão no sistema de saúde, isso significa que para além de este ser «o objeto» da atenção dos serviços de saúde, ele deve também passar a ser «o sujeito» (o ator principal) no sistema de saúde. Esta intenção de «democratizar a saúde» não é nova. No entanto para transformar essa intenção em realidade é necessário desenvolver instrumentos apropriados para esse fim.

Centralidade do cidadão também significa o seu envolvimento e participação naquilo que diz respeito à proteção e promoção da sua saúde e à dos seus concidadãos. Aqui também, para além da bondade do princípio, é necessário instrumentar a sua aplicação.

De natureza multissetorial e transdisciplinar, é transversal a todas as estratégias de intervenção e necessidades de saúde identificadas e permite intervir sobre todos os determinantes de saúde. Implica reforçar e/ou implementar as estratégias de promoção da saúde avaliadas como mais custo-efetivas. Implica também instituir a análise sistemática das políticas e estratégias de intervenção dos diferentes setores, quanto ao seu impacte na saúde.

Neste sentido, mostra-se essencial que o SNS colabore com as outras instituições da saúde, mas também com os setores da educação, da economia, da segurança social, do meio ambiente e com os poderes locais, públicos e privados, para proteger e promover a saúde e prevenir a doença - prestar atenção ao indivíduo, mas também à comunidade onde este se insere.

É importante assegurar uma resposta sustentável ao nível dos cuidados continuados integrados e dos cuidados paliativos, que potencie a recuperação da autonomia das pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência e que integre a abordagem paliativa em todos os contextos de saúde.

Salienta-se também o papel fundamental, a nível local, dos municípios ou grupos de municípios, centrado na dinamização e coordenação das iniciativas e ações inter e multissetoriais promotoras de saúde, orientadas pelas necessidades e prioridades de saúde identificadas ao nível local/subnacional.

ii) Incluir: cobertura universal de saúde

Manter ou reforçar as estratégias que funcionam

É necessário continuar a assegurar o reforço e implementação de estratégias que se têm demonstrado efetivas na redução de necessidades de saúde, quer as decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude, melhorando a sua eficiência, quer as decorrentes de problemas de saúde de baixa magnitude e elevado potencial de risco que, à data, em Portugal se encontram controlados.

Recuperar e melhorar o acesso e a intervenção em saúde

Esta linha de orientação estratégica é particularmente relevante em relação às necessidades de saúde decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude, constituindo ao mesmo tempo um desafio e uma oportunidade. Assim, tomando em especial atenção as populações mais vulneráveis, implica rever as estratégias de intervenção adotadas e sua implementação, e, se necessário, desenhar/selecionar novas estratégias, com abordagens inovadoras, ou colmatar eventuais pontos críticos na sua implementação, garantindo o acesso universal aos cuidados de saúde em todas as suas dimensões, designadamente, no âmbito dos cuidados continuados.

iii) Inovar

Inovar através da valorização sinérgica conseguida pelo estabelecimento, manutenção ou reforço de parcerias internas e externas, deve ser uma prioridade.

É também fundamental promover o conhecimento sobre problemas e determinantes de saúde e sobre a efetividade das estratégias de intervenção e apoiar uma agenda de investigação alinhada com a saúde sustentável e que privilegie o estudo das desigualdades.

A utilização de dados e de informação integrada e multidimensional com melhor qualidade e com um maior nível de desagregação, designadamente por sexo, apoiada pelo recurso a big data, machine learning e modelos de análise preditiva, permite intervenções mais precisas e mais custo-efetivas, contribuindo para o desenvolvimento de uma saúde pública de precisão, que possibilite a implementação «da estratégia de intervenção certa, no momento certo, na população certa».

A transferência do conhecimento científico e das boas práticas para a praxis (tomada de decisão e intervenção) é outro desafio que deve ser incorporado nas estratégias de intervenção.

O desenvolvimento de projetos e de uma cultura de transição digital, centrados no cidadão e inseridos no Plano de Recuperação e Resiliência, são uma aposta estratégica, de que é exemplo a plataforma tecnológica para promover a atividade física integrada no SUAVA - Sistema Universal de Apoio à Vida Ativa.

A adoção e implementação do digital contribuirá para melhorar, de forma efetiva a literacia e o acesso a cuidados de saúde de qualidade, mitigando desigualdades, reduzindo distâncias geográficas e reforçando a confiança do cidadão no sistema de saúde e, em particular, no SNS.

iv) Preparar e antecipar o futuro

Em relação às necessidades de saúde decorrentes de problemas de saúde atualmente de baixa ou nula magnitude, mas que se encontrem em risco acelerado de emergir ou reemergir, importa efetuar a definição e priorização claras das estratégias que assegurem as funções de vigilância e planeamento da preparação e resposta às emergências em saúde pública, de um modo integrado, numa abordagem One Health.

Por outro lado, importa desenvolver e ajustar continuamente planos com base prospetiva a fim de adaptar de forma célere estratégias de promoção e proteção da saúde e de intervenção relacionadas com «novas» necessidades.

As novas necessidades podem estar relacionadas com diferentes expectativas da população, novos desenvolvimentos tecnológicos, incluindo na área do medicamento, ou novas abordagens não farmacológicas de promoção da saúde, incluindo a proteção ambiental.

QUADRO 5

Seleção de estratégias de intervenção, face às necessidades de saúde identificadas

Grandes linhas de orientação estratégica	Estratégias de intervenção
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção dos direitos humanos.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção da literacia em saúde.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Dinamização de ambientes promotores de saúde.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Prevenção e controlo de riscos ambientais.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção da saúde em meio escolar (com particular atenção aos «primeiros anos»).
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção da saúde no local de trabalho.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Prevenção e controlo de riscos ocupacionais e de doenças profissionais.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção da saúde nos espaços de arte, diversão e lazer; nos espaços de culto.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção da saúde da população nos diferentes níveis de prestação de cuidados de saúde («cada contacto conta» - fazer de cada contacto uma oportunidade de promoção da saúde).
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção da saúde sexual e reprodutiva.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção do aleitamento materno.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção da saúde infantil e juvenil.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção da alimentação saudável.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção da atividade física e do desporto, em todo o ciclo de vida, e em diversos contextos do quotidiano.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção do envelhecimento ativo e saudável e aumento da longevidade.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção da saúde mental (fatores protetores), ao longo do ciclo de vida.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Prevenção e mitigação de consumos de risco (início de consumos de tabaco, álcool e substâncias psicoativas ilícitas, incluindo a diminuição do acesso a estas substâncias).
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção de uma cultura de qualidade e segurança para o doente.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção da saúde de grupos da população de maior vulnerabilidade (e.g. pessoas com maior vulnerabilidade socioeconómica, com deficiência, portadoras de doença rara, acolhidas em instituições, em situação de sem-abrigo, refugiadas, migrantes, pertencentes a minorias étnicas e religiosas, em razão da origem racial ou étnica, ascendência, território de origem, religião ou da orientação sexual, identidade e expressão de género ou características sexuais.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção da qualificação na área da intervenção da mutilação genital feminina.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Consolidação, alargamento e especialização da intervenção com pessoas agressoras sexuais.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Implementação da estratégia de saúde para as pessoas LGBTI+.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Reforço da rede de suporte, formal e informal, e do capital social ao longo do ciclo de vida.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Promoção da segurança e prevenção da violência e da criminalidade.
Investir: promover e proteger a saúde (transversal a todas as estratégias de intervenção; transdisciplinar e multissetorial.)	Desenvolvimento de estratégias para a abordagem da violência ao longo do ciclo de vida, nas suas diversas formas.
Incluir: cobertura universal de saúde (manter ou reforçar as estratégias que funcionam; recuperar e melhorar o acesso e a intervenção em saúde.)	Cobertura universal de saúde (SNS e saúde para todos, não deixando ninguém para trás), concretizando: promoção da saúde, proteção da saúde, prevenção da doença e prestação de cuidados).
Incluir: cobertura universal de saúde (manter ou reforçar as estratégias que funcionam; recuperar e melhorar o acesso e a intervenção em saúde.)	Acesso a saúde digital: SNS24, telesaúde e telemedicina.
	Abordagem integrada dos percursos dos doentes assegurando a transição de cuidados. Controlo dos fatores de risco modificáveis [e.g. tratamento da HTA e das dislipidemias, prescrição de atividade física e alimentação saudável, intervenções breves e Programa de Apoio Intensivo (tabagismo)].
	Prevenção das perturbações emocionais e do comportamento no âmbito da saúde infantil e juvenil.
	Deteção precoce/rastreios de base populacional ou rastreios oportunísticos (rastreios oncológicos - mama, colo do útero, colorretal; rastreios visuais e auditivos; diagnóstico precoce de: doença de Alzheimer, doença pulmonar obstrutiva crónica nos CSP, cancro oral na população de risco, nos CSP, e cirrose em doentes com hepatite viral, considerando o seu potencial oncológico, entre outros; deteção precoce da infeção por VIH e outras doenças sexualmente transmissíveis).
	Integração dos cuidados de saúde mental nos diferentes níveis de cuidados.
	Vacinação (incluindo a realizada nos locais de trabalho).
	Recuperação e/ou melhoria do acesso a cuidados de vigilância de saúde no ciclo de vida - sexual, reprodutiva, na gravidez, parto e puerpério, infantil e juvenil.
	Recuperação e/ou melhoria do acesso a serviços de saúde em situação de doença aguda e em situação de urgência.
	Recuperação/melhoria do acesso a cuidados de saúde oral, incluindo os preventivos.
	Recuperação e/ou melhoria do acesso às Vias Verdes do AVC e do EAM.
	Recuperação e/ou melhoria do acesso ao tratamento precoce a rastreios oncológicos, abrangendo toda(s) a(s) população(ões)-alvo.
	Recuperação e/ou melhoria do acesso a cuidados continuados integrados, incluindo os de longa duração.
	Recuperação e/ou melhoria do acesso a cuidados paliativos.
	Recuperação e/ou melhoria do acesso à prevenção e tratamento da obesidade.
	Recuperação e/ou melhoria do acesso à prevenção e tratamento do alcoolismo e tabagismo.
	Recuperação/melhoria do acesso a cuidados de saúde em meio prisional em articulação com os agrupamentos de centros de saúde e hospitais/centros hospitalares do SNS/serviços prisionais.
	Recuperação/melhoria do acesso a cuidados de saúde (inclui os cuidados preventivos) por parte de grupos da população em situação de maior vulnerabilidade, como, por exemplo, pessoas com multimorbilidade, pessoas com necessidades em saúde especiais, pessoas em situação de sem-abrigo, pessoas migrantes, pessoas vítimas de violência doméstica, pessoas vítimas de tráfico de seres humanos, entre outras.
	Prevenção de complicações ou agudização de doença crónica (e.g. atribuição de dispositivos de monitorização contínua da glicemia, prevenção e tratamento do pé diabético; prevenção das infeções respiratórias nos doentes respiratórios crónicos; programas de reabilitação pós-EAM e pós-AVC; redução do impacte da doença mental).
	Educação para a (auto)gestão da doença crónica (incluindo a dor crónica), e para o autocuidado.
	Capacitação dos cuidadores informais.
	Melhoria do acesso a cuidados de saúde a grupos de migrantes em situação de extrema vulnerabilidade.
	Garantia de acesso equitativo a inovação, nomeadamente a medicamentos e a dispositivos médicos.
	Iniciativas legislativas e/ou medidas fiscais (e.g. para modificar os consumos, como sejam, do sal, açúcar e gorduras saturadas, bem como de tabaco e álcool; regular a rotulagem e a oferta dos respetivos produtos).
	Sistema de informação em saúde para apoio à decisão.
	Vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis (e.g. tuberculose, VIH/SIDA).
	Vigilância epidemiológica de riscos ambientais.
	Vigilância epidemiológica de riscos ocupacionais e de doenças profissionais.
Inovar	Estabelecimento, manutenção ou reforço de parcerias internas e externas.
	Promoção do conhecimento e das parcerias com a Academia.
	Apoio a uma agenda de investigação alinhada com a saúde sustentável.
	Desenvolvimento de uma saúde pública de precisão.
	Implementação «da estratégia de intervenção certa, no momento certo, na população certa».
	Transferência do conhecimento científico e das boas práticas para a praxis, visando obter resultados em saúde.
	Desenvolvimento de uma cultura de transição digital, centrada no cidadão e inserida no Plano de Recuperação e Resiliência.
Preparar e antecipar o futuro	Desenvolvimento/ajuste continuo de planos, com base prospetiva, a fim de adaptar de forma célere estratégias de intervenção para «novas» necessidades de saúde, mas também de «áreas instrumentais» como os recursos humanos, as infraestruturas e as tecnologias da informação e comunicação.
	Adaptação das estratégias de promoção e proteção da saúde em função das necessidades e das expectativas da população.
	Investimento na segurança do doente (incluindo a prevenção de «novas» resistências aos antimicrobianos, a evicção da polimedicação, principalmente nos idosos, e o uso excessivo de medicação do foro da saúde mental, entre outros).
	Definição e priorização de estratégias que assegurem as funções de vigilância e planeamento da preparação e resposta às emergências em saúde pública, e a própria resposta, de um modo integrado, envolvendo todos os setores da sociedade, reforçando a sua resiliência (incluindo a do próprio sistema de saúde) e não esquecendo a abordagem One Health.
	Reforço das estratégias de vacinação, não só nas suas componentes técnica e científica, como na literacia em saúde e na prevenção da hesitação em vacinar.
	Vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis, incluindo as de baixa ou nula magnitude (e.g. doenças transmitidas por vetores, como infeções pelo vírus zika, dengue, febre amarela e malária).
	Vigilância epidemiológica de riscos ambientais.
	Intervenção atempada na prevenção e controlo de riscos ambientais de intensidade crescente.
Legenda: AVC - acidente vascular cerebral; CA - Comissão de Acompanhamento do PNS 2030; COVID-19 - doença causada pelo coronavírus do síndrome respiratório agudo grave 2 (Coronavirus Disease 2019); CSP - cuidados de saúde primários; EAM - enfarte agudo do miocárdio; e.g. - por exemplo; HTA - hipertensão arterial; NS - necessidades de saúde; PSN - Programas de Saúde Nacionais; SARS-CoV-2 - coronavírus do síndrome respiratório agudo grave 2; SNS - Serviço Nacional de Saúde; VIH/SIDA - infeção por vírus de imunodeficiência humana/síndrome de imunodeficiência adquirida. Fonte: Equipa PNS 2030/DGS, a partir dos contributos dos PSN e CA do PNS 2030.	Legenda: AVC - acidente vascular cerebral; CA - Comissão de Acompanhamento do PNS 2030; COVID-19 - doença causada pelo coronavírus do síndrome respiratório agudo grave 2 (Coronavirus Disease 2019); CSP - cuidados de saúde primários; EAM - enfarte agudo do miocárdio; e.g. - por exemplo; HTA - hipertensão arterial; NS - necessidades de saúde; PSN - Programas de Saúde Nacionais; SARS-CoV-2 - coronavírus do síndrome respiratório agudo grave 2; SNS - Serviço Nacional de Saúde; VIH/SIDA - infeção por vírus de imunodeficiência humana/síndrome de imunodeficiência adquirida. Fonte: Equipa PNS 2030/DGS, a partir dos contributos dos PSN e CA do PNS 2030.

8 - Recomendações para a implementação

8.1 - Enquadramento

Implementar o PNS 2030 significa colocar no centro das agendas, dos diversos setores e instituições da sociedade (organizada e não organizada, do setor da saúde e dos setores externos à saúde), do Governo e do poder local, a criação das condições para que tod@s, individual e coletivamente, possam alcançar o seu potencial máximo de saúde e bem-estar, sem deixar ninguém para trás e sem comprometer a capacidade de as gerações futuras perpetuarem essa aspiração.

Tal é crucial para o alcance dos ODS a 2030, conforme o universalmente assumido na Declaração de Shangai, e implica intervir sobre todos os determinantes de saúde, de acordo com as necessidades de saúde identificadas, os objetivos fixados, as estratégias selecionadas e outras, cujo desenvolvimento durante a implementação do PNS 2030 se revele vir a ser necessário, nomeadamente, as decorrentes do processo de planeamento estratégico em saúde de base populacional a nível subnacional (sobretudo, local).

Nunca a saúde teve um valor social tão elevado, como determinante e determinada, respetivamente, do e pelo desenvolvimento social, económico, ambiental e humano. No âmbito da «Conferência sobre o Futuro da Europa», foi realizado um inquérito entre setembro e outubro de 2021, nos 27 Estados-Membros da UE. De acordo com os seus resultados, 66 % dos Portugueses consideraram as questões relacionadas com a saúde como o principal desafio global para o futuro da UE, seguidas das alterações climáticas (56 %).

O extenso e profundo diagnóstico de saúde da população efetuado neste PNS 2030, nas suas componentes quantitativa e qualitativa, bem como os dados de prognóstico (apesar do grau de incerteza de que se revestem), apontam as expectativas dos portugueses no mesmo sentido, ou seja, é necessária uma abordagem mais abrangente e integrada dos problemas de saúde e seus determinantes, que deverá ser central em todos os processos de decisão em saúde, do individual ao político.

Já não basta, portanto, apresentar aos decisores listas prêt-à-porter de problemas de saúde, ordenados segundo metodologias de priorização criadas para abordagens mais simplistas e unidimensionais dos problemas de saúde e seus determinantes. O planeamento do investimento (direto e indireto) na saúde e áreas conexas para esta década exige a utilização de metodologias inovadoras, que auxiliem os decisores a adotarem uma abordagem mais holística e interdependente da saúde e seus determinantes, cuja ação e investimento terão, necessariamente, de ultrapassar o âmbito das ações do Ministério da Saúde ou do setor da saúde, em coerência, aliás, com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas.

No processo de elaboração do PNS 2030, foi já efetuado, em conjunto com as equipas dos Programas de Saúde Nacionais, bem como com os stakeholders da comissão de acompanhamento, um esforço de integração de estratégias de intervenção muitas vezes paralelas, frequentemente independentes e dispersas, com perdas de eficiência e de efetividade. No PNS, foram, também, definidos vários mecanismos de suporte essenciais à implementação das estratégias selecionadas, desde parcerias internas e externas reforçadas, um sistema de informação de saúde integrado e a transição digital, a melhoria contínua da qualidade do planeamento em saúde e a abordagem do mesmo e do investimento de acordo com as desigualdades, até à investigação e desenvolvimento, e ao financiamento, planeamento e investimento adequados aos recursos humanos e infraestruturas, entre outros.

Portanto, o capítulo das «Recomendações para a implementação» assume como pressuposto que o esforço de implementação do PNS 2030 exige uma base social alargada para além do setor da saúde, pela importância fundamental da ação dos outros setores sociais e dos setores económico e ambiental, que, sendo externos à saúde, são, contudo, essenciais à saúde e bem-estar humanos, conforme evidenciado pelo diagnóstico da situação de saúde em Portugal (capítulo 3). Assim, na sequência da conclusão do processo de elaboração do PNS 2030, será dado início à construção do seu plano de implementação, através de um processo igualmente participativo, cocriativo, estruturado e integrador, envolvendo todos os stakeholders, garantia da ação conjunta sobre os determinantes da saúde de todas as áreas da sociedade.

Foram também tidas em consideração as recomendações (gerais e específicas) efetuadas por conselheiros/as do conselho consultivo do PNS 2030 durante o período de elaboração do PNS, que podem ser consultadas no respetivo relatório síntese.

As recomendações específicas encontram-se enquadradas em quatro grandes áreas - território, economia e sociedade, educação e ambiente. As recomendações selecionadas dirigem-se a problemas e determinantes de saúde identificados no PNS 2030, com especial atenção ao impacte da pandemia da doença COVID-19 e às desigualdades sociais e económicas em saúde.

Em seguida apresentam-se, também em síntese, algumas recomendações recentes de organismos internacionais dirigidas a Portugal, que contribuem, direta ou indiretamente, para a resposta a várias necessidades de saúde identificadas neste PNS.

8.2 - Algumas recomendações específicas de organismos internacionais, dirigidas a Portugal

. Em dezembro de 2021, o relatório económico da OCDE sobre Portugal, concluiu que: Portugal está a recuperar da crise decorrente da pandemia da doença COVID-19, com o apoio das políticas económicas; para que a recuperação seja sustentável, é necessário reduzir as vulnerabilidades macroeconómicas que ainda persistem; tornar a transformação digital acessível a todos é fundamental para aumentar o potencial económico de Portugal; as políticas públicas devem prevenir um aumento das desigualdades e dar resposta aos desafios ambientais. Assim, a OCDE recomendou para Portugal, como prioritário:

. O reforço das políticas na área da saúde, do mercado de trabalho e da resposta aos desafios ambientais - a perda de emprego continua concentrada nos jovens e trabalhadores temporários e a escassez de profissionais na área da saúde e dos cuidados continuados é considerada notória; foi recomendado especificamente melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, dinamizar o investimento na mobilidade elétrica e nos transportes públicos, aumentar progressivamente a cobertura do imposto sobre o carbono e, ao mesmo tempo, conceder apoios financeiros à população, para que adote comportamentos mais ecológicos, e continuar a aumentar o investimento em infraestruturas hidráulicas;

. Uma aplicação rápida e eficaz do Plano de Recuperação e Resiliência;

. Uma maior adesão às tecnologias digitais, através da melhoria das infraestruturas e do desenvolvimento das competências - mais especificamente, foi recomendado alargar a cobertura dos programas para que as pequenas empresas possam receber formação digital;

. A dotação da população de competências digitais e de base, de modo a poder aproveitar os benefícios da transição digital, sem deixar ninguém para trás - foi recomendado especificamente dinamizar e alargar a disponibilização de recursos digitais adequados às escolas e aos professores;

. A promoção do investimento e da inovação nas pequenas empresas - foi recomendado considerar a criação de uma conta pessoal de formação profissional para adultos, com vales mais generosos para os trabalhadores pouco qualificados.

. Por sua vez, no âmbito da UE e, mais especificamente, da Comissão Europeia, o Conselho Europeu recomendou a Portugal, entre outros aspetos:

. A adoção de todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente;

. A prossecução das políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando, simultaneamente, o investimento, quando as condições económicas o permitirem;

. O reforço da resiliência do sistema de saúde e a garantia da igualdade de acesso a serviços de qualidade na área da saúde e dos cuidados continuados (incluindo os de longa duração);

. O apoio ao emprego e a atribuição de prioridade às medidas que visem preservar os postos de trabalho;

. A garantia de uma proteção social suficiente e eficaz, bem como o apoio aos rendimentos;

. O apoio à utilização das tecnologias digitais, a fim de assegurar a igualdade de acesso a um ensino e formação de qualidade e reforçar a competitividade das empresas;

. Focalização do investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, bem como nas infraestruturas ferroviárias e na inovação.

A Comissão Europeia, quando aprovou o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, concluiu que este consagra 38 % da sua dotação total a medidas que apoiam os objetivos climáticos. Foi, como exemplo, sublinhado que Portugal propôs a disponibilização de 610 milhões de euros para renovar edifícios públicos e privados através da melhoraria do seu desempenho energético, o que se espera que resulte na redução da fatura energética de Portugal, das emissões de gases com efeito de estufa e da dependência energética, bem como na redução da pobreza energética.

A Comissão considerou, ainda, que o plano de Portugal consagra 22 % da sua dotação total a medidas de apoio à transição digital. Inclui, também, um conjunto alargado de reformas e investimentos que contribuem para dar resposta a praticamente todos os desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas a Portugal pelo Conselho Europeu, nomeadamente, nas áreas da acessibilidade e resiliência dos serviços sociais e do sistema de saúde, mercado de trabalho, educação e competências, I&D (investigação e desenvolvimento) e inovação, clima e transição digital, ambiente empresarial, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, e eficiência do sistema de justiça.

8.3 - Dez recomendações para a implementação do PNS 2030

Apresentam-se, em seguida, dez recomendações para a implementação do PNS 2030, sendo de salientar que a 10.ª recomendação tem um carácter transversal, que se considera fundamental para a operacionalização de todas as restantes.

O PNS 2030 recomenda:

1) A sua implementação através da participação e das ações «de tod@s para tod@s»;

2) A sua utilização como um instrumento de alinhamento e de governação em saúde;

3) A articulação, de um modo integrado, com o planeamento em saúde de nível subnacional;

4) A adoção de uma nova tipologia dos problemas de saúde e abordagem da intervenção em saúde;

5) A valorização da informação, da comunicação, da ciência, do conhecimento e da inovação;

6) Uma abordagem integrada dos principais determinantes das doenças não transmissíveis;

7) A ação trans e multissetorial sobre os determinantes demográfico-sociais e económicos, como fundamental para o alcance de saúde sustentável;

8) O reforço do investimento, pela sua importância crescente, nos determinantes relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde;

9) Uma melhor preparação para as emergências em Saúde Pública, transversal à população e seus diversos setores;

10) A construção de um «Pacto Social para a Década», centrado na saúde sustentável e na redução das iniquidades em saúde.

1) A sua implementação através da participação e das ações «de tod@s para tod@s»

... o PNS 2030 é implementado através de atividades ou ações específicas (integradas ou não em planos de atividades, programas ou projetos formais, devidamente orçamentados), a serem concretizadas, e devidamente articuladas e desenvolvidas, por tod@s (individual e coletivamente), desde o Governo, municípios e a sociedade organizada, no setor da saúde e nos setores externos à saúde, até aos cidadãos e demais pessoas presentes em Portugal, orientadas pelas necessidades de saúde, estratégias e recomendações para a intervenção, aos níveis nacional e subnacional.

2) A sua utilização como um instrumento de alinhamento e de governação em saúde

...uma vez que privilegia e possibilita uma abordagem «de todo o governo» (e não apenas da área governativa da saúde) e de «toda a sociedade» (e não apenas do setor da saúde), multinível, imprescindível ao alcance de mais e melhor saúde sustentável - de tod@s para tod@s (apesar de a sua elaboração, implementação e avaliação se encontrarem sob a coordenação técnica da área governativa da saúde), bem como o alinhamento das opções estratégicas das organizações e serviços de saúde com os planos de saúde de base populacional, designadamente no que se refere às necessidades de saúde identificadas, mecanismos de suporte recomendados e estratégias de saúde selecionadas, aos níveis nacional e subnacional.

3) A articulação, de um modo integrado, com o planeamento em saúde de nível subnacional

...pois defende a utilização do mesmo modelo de planeamento em saúde de base populacional aos diferentes níveis (do nacional ao local), possibilitando o alinhamento, a articulação e a integração multinível dos respetivos planos de saúde, essencial para a valorização adequada, a nível nacional, das necessidades de saúde específicas identificadas e das estratégias de intervenção selecionadas a nível subnacional (sobretudo, local) pelos profissionais de saúde, em conjunto com os restantes parceiros sociais, com especial relevo para o papel dos municípios, com a coordenação técnica dos serviços de saúde pública.

4) A adoção de uma nova tipologia de problemas de saúde e abordagem da intervenção em saúde

...que permite, assim, aos diferentes planeadores e decisores, e a todas as pessoas: organizar a resposta aos problemas responsáveis pela maior carga de doença, incapacidade e morte prematura; manter controlados os problemas de saúde que já se encontram sob controlo; assegurar a preparação atempada e adequada da resposta a ameaças emergentes ou futuras. Permite também uma abordagem integrada dos problemas e determinantes de saúde, bem como a consideração das desigualdades em saúde e das populações vulneráveis nos processos de financiamento e alocação de recursos, e de contratualização em saúde. Ao colocar num mesmo patamar de relevância para a intervenção as doenças não transmissíveis, as doenças transmissíveis, as emergências em saúde pública e respetivos determinantes ambientais, biológicos, comportamentais, demográfico-sociais e económicos, e relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde, reconhecendo a sua teia intrincada e complexa de relações, que exige a adoção de uma abordagem abrangente, multissetorial e integrada, «sem deixar ninguém para trás», do nível nacional ao nível local. Coloca, também, um grande desafio de mudança organizacional a todo o sistema de saúde, com implicações na formação pré e pós-graduada dos respetivos profissionais e gestores.

5) Uma abordagem integrada dos principais determinantes das doenças não transmissíveis

...como sendo particularmente relevante para a intervenção, uma vez que o conjunto de determinantes biológicos e comportamentais das principais doenças crónicas, não transmissíveis [consumo de tabaco, consumo de álcool, inatividade física, excesso de peso e obesidade, hipertensão arterial, hiperglicemia e hipercolesterolemia (aumento do colesterol LDL plasmático)], interagem de um modo sinérgico entre si, e de um modo «sindémico» com determinantes sociais e económicos.

6) A valorização da informação, da comunicação, da ciência, do conhecimento e da inovação

...para além de, ele próprio, oferecer um diagnóstico holístico e profundo da situação de saúde da população em Portugal, propõe a construção de um sistema de informação de saúde no contexto do investimento na inovação e transição digital, a utilização de um manual de boas práticas em comunicação estratégica em saúde, disponibilizado como instrumento de apoio à sua implementação, e convida as comunidades académica e científica, e as entidades que financiam e apoiam a investigação, a alinharem as suas agendas com os grandes desígnios e objetivos de Portugal para o alcance de mais e melhor saúde sustentável até 2030, e as necessidades de investigação daí decorrentes.

7) A ação trans e multissetorial sobre os determinantes demográfico-sociais e económicos, como fundamental para o alcance de saúde sustentável

...pois são transversais, encontram-se a montante de todos os problemas de saúde e demais determinantes de saúde, exercem a sua influência em todo o ciclo de vida, desde a conceção até à morte, e são vulneráveis à intervenção tecnicamente adequada, da qual resultam sempre ganhos em saúde, de acordo com o investimento efetuado.

8) O investimento, pela sua importância crescente, nos determinantes relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde

...pois, como a história recente o tem demonstrado, o seu valor social tem aumentado exponencialmente, assim como a sua importância enquanto determinantes transversais, encontrando-se a montante de todos os problemas de saúde e outros determinantes de saúde, e exercendo, também, a sua influência em todo o ciclo de vida, desde a conceção até à morte. Torna-se, assim, necessário: um investimento adequado e continuado nos seus recursos e qualidade, que tome em linha de conta, entre outros, os desafios demográficos (envelhecimento dos recursos humanos; duplo envelhecimento da população), a formação e a inovação (nomeadamente, a inovação digital); uma maior articulação e integração de recursos e cuidados; ganhos crescentes de eficiência e efetividade; processos de financiamento e alocação de recursos, e de contratualização em saúde mais adequados às necessidades de saúde, e que tomem em consideração as desigualdades em saúde (sobretudo, as iniquidades) e as populações vulneráveis; uma gestão adequada dos percursos das pessoas, nomeadamente, nos serviços de saúde; um investimento, também ele adequado, no aumento da literacia da população, visando uma maior capacitação na gestão da sua saúde, bem como a maior adequação da procura e utilização/navegação dos serviços de saúde.

9) Uma melhor preparação para as emergências em saúde pública, transversal à população e seus diversos setores

... aproveitando o momentum criado pela pandemia da doença COVID-19 e os mecanismos financeiros disponíveis para assegurar as funções de vigilância e planeamento da preparação e resposta às emergências em Saúde Pública, e a própria resposta, de um modo integrado (não esquecendo a abordagem One Health), com a menor disrupção humana, social e económica possível, em conjunto com os diferentes setores, reforçando a sua resiliência (incluindo a do próprio sistema de saúde), envolvendo precocemente a população, aumentando a sua literacia, o sentimento de autoeficácia e a capacidade para lidar com situações extremas e/ou inesperadas, e construindo uma «consciência de saúde pública» a partir das gerações mais jovens.

10) A construção de um pacto social para a década, centrado na saúde sustentável e na redução das iniquidades em saúde

...pois reconhece que esse é o caminho que permite harmonizar as necessidades de saúde e as necessidades de recuperação e de desenvolvimento social, económico e humano, preservando o planeta, num contexto de crescente incerteza e complexidade, quer em Portugal, quer no Mundo Global, a curto, médio e longo prazo.

11) Desafio para a Década

...Portanto, o PNS 2030 propõe como um Desafio para a Década a construção de um Pacto Social, com uma base alargada, para o alcance, a 2030, de mais e melhor saúde sustentável - de tod@s para tod@s -, começando pelos mais de cem stakeholders, dentro e fora do setor da saúde, que fazem parte da sua Comissão de Acompanhamento. Dá-se, assim, continuidade à participação dos mesmos no processo de elaboração do PNS, multissetorial e cocriativo, através da assunção explícita de ações concretas, dirigidas aos determinantes de saúde que contribuem diretamente para a implementação do PNS, dentro da sua área ou setor de intervenção específico. As áreas a serem abrangidas por este Pacto para a Década são as resultantes da abordagem abrangente, multissetorial e integrada das necessidades de saúde da população em Portugal, decorrentes de problemas de saúde e de determinantes de saúde, respetivas linhas de orientação estratégica e estratégias de intervenção. Outras áreas poderão ser abrangidas, como resultado do próprio processo de construção do pacto social, ou do processo de planeamento estratégico em saúde de nível subnacional, nomeadamente, local. Num contexto de incerteza e complexidade crescentes, é tempo de Portugal dar um «passo em frente», rumo à saúde sustentável, aceitando este desafio para a década, com tod@s, para tod@s.

9 - Plano de Monitorização e Avaliação

9.1 - Enquadramento

O Plano de Monitorização e Avaliação (PMA) do PNS 2030 tem por finalidade proporcionar informação que fundamente, de forma quantificada, a tomada de decisão quanto à manutenção ou alteração das estratégias de intervenção selecionadas, de acordo com os desvios encontrados relativamente aos objetivos de saúde fixados, ou a outras medidas estimadas.

9.2 - Elaboração do Plano de Monitorização e Avaliação

O PMA do PNS 2030 inclui três componentes principais, dirigidas respetivamente à:

• Obtenção de dados e informação;

• Análise de dados;

• Comunicação e utilização dos resultados.

No que respeita à obtenção de dados e informação, salienta-se que, sempre que adequado, os indicadores de avaliação dos objetivos de saúde serão, igualmente, utilizados na monitorização durante o período de implementação do PNS 2030. Foram, contudo, selecionados outros indicadores de monitorização, designadamente de seguimento da evolução dos determinantes de saúde. Na monitorização da implementação do PNS serão, ainda, usados outros indicadores, adequados ao seguimento das ações que os stakeholders internos e externos se comprometerem a desenvolver durante o horizonte temporal do Plano (a constar no Plano de Implementação do PNS 2030).

Como fontes de dados, destacamos os sistemas de informação em saúde e respetivos dados e indicadores disponíveis, e os resultados de estudos de âmbito nacional realizados nesse horizonte. De entre estes, salientamos o Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico (INSEF), o Inquérito Serológico Nacional e o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física, entre outros. Serão, também, realizados estudos avaliativos específicos nas situações em que não estejam disponíveis os dados necessários para a avaliação. Será uma avaliação que inclui componentes quantitativas e qualitativas.

No quadro 6 constam os indicadores simultaneamente de monitorização e avaliação, selecionados de acordo com os objetivos de saúde, e indicadores exclusivamente de monitorização.

Prevê-se efetuar a avaliação em três momentos: duas avaliações intercalares, em 2025 e 2028, relativas aos triénios de execução do Plano 2022-2024 e 2025-2027, respetivamente, e a avaliação final em 2031. A monitorização será efetuada ao longo de todo o período de vigência do PNS 2030. Caso surja a necessidade de esclarecer os resultados obtidos, proceder-se-á a uma análise descritiva, sob a forma de um relatório.

Será efetuada uma avaliação de resultados e impacte, em função do grau de alcance dos objetivos de saúde.

Ao PMA estará subjacente uma estratégia de comunicação da informação, com o compromisso de uma notificação periódica dos resultados a todos os intervenientes na elaboração e implementação do PNS 2030, dentro e fora do setor da saúde.

QUADRO 6

Plano de monitorização e avaliação - Quadro resumo dos indicadores (1/7)

Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Observações
Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Último valor PT (/10(elevado a 5) habitantes)	Ano	Valor a atingir (/10(elevado a 5) habitantes)	Resultados	Resultados	Resultados	Observações
Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Último valor PT (/10(elevado a 5) habitantes)	Ano	Valor a atingir (/10(elevado a 5) habitantes)	2025	2028	2031	Observações
NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude
Taxa de mortalidade padronizada por todas as causas de morte, idade inferior a 75 anos.	HM	INE	325,0	2019	315,0
Taxa de mortalidade padronizada por todas as causas de morte, idade inferior a 75 anos.	H	INE	466,1	2019	458,0
Taxa de mortalidade padronizada por todas as causas de morte, idade inferior a 75 anos.	M	INE	204,7	2019	196,4
Taxa de mortalidade padronizada por doenças do aparelho circulatório, todas as idades.	HM	INE	271,7	2019	246,5
Taxa de mortalidade padronizada por doenças cerebrovasculares, todas as idades.	HM	INE	88,7	2019	58,9
Taxa de mortalidade padronizada por doenças cerebrovasculares, idade inferior a 75 anos.	HM	INE	18,9	2019	13,4
Taxa de mortalidade padronizada por doenças isquémicas do coração, todas as idades.	HM	INE	58,6	2019	41,8
Taxa de mortalidade padronizada por doenças isquémicas do coração, idade inferior a 75 anos.	HM	INE	23,9	2019	20,5
Taxa de mortalidade padronizada por tumores malignos, todas as idades.	HM	INE	242,6	2019	242,4
Taxa de mortalidade padronizada por tumores malignos, todas as idades.	H	INE	347,6	2019	347,2
Taxa de mortalidade padronizada por tumores malignos, todas as idades.	M	INE	169,0	2019	161,2

QUADRO 6

Plano de Monitorização e Avaliação - Quadro resumo dos indicadores (2/7)

Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Observações
Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Último valor PT (/10(elevado a 5) habitantes)	Ano	Valor a atingir (/10(elevado a 5) habitantes)	Resultados	Resultados	Resultados	Observações
Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Último valor PT (/10(elevado a 5) habitantes)	Ano	Valor a atingir (/10(elevado a 5) habitantes)	2025	2028	2031	Observações
NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude
Taxa de mortalidade padronizada por tumores malignos, idade inferior a 75 anos.	HM	INE	136,9	2019	132,4
Taxa de mortalidade padronizada por tumores malignos, idade inferior a 75 anos.	H	INE	187,6	2019	185,1
Taxa de mortalidade padronizada por tumores malignos, idade inferior a 75 anos.	M	INE	94,2	2019	89,0
Taxa de mortalidade padronizada por tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão, todas as idades.	H	INE	72,1	2019	73,9
Taxa de mortalidade padronizada por tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão, todas as idades.	M	INE	17,4	2019	23,2
Taxa de mortalidade padronizada por tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão, idade inferior a 75 anos.	H	INE	49,8	2019	49,9
Taxa de mortalidade padronizada por tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão, idade inferior a 75 anos.	M	INE	12,3	2019	16,2
Taxa de mortalidade padronizada por tumor maligno da mama, todas as idades.	M	INE	27,7	2019	25,1
Taxa de mortalidade padronizada por tumor maligno da mama, idade inferior a 75 anos.	M	INE	17,8	2019	15,5
Taxa de mortalidade padronizada por doenças do aparelho respiratório, todas as idades.	HM	INE	98,6	2019	98,6
Taxa de mortalidade padronizada por doenças do aparelho respiratório, idade inferior a 75 anos.	HM	INE	17,7	2019	16,4

QUADRO 6

Plano de Monitorização e Avaliação - Quadro resumo dos indicadores (3/7)

Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Observações
Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Último valor PT (/10(elevado a 5) habitantes)	Ano	Valor a atingir (/10(elevado a 5) habitantes)	Resultados	Resultados	Resultados	Observações
Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Último valor PT (/10(elevado a 5) habitantes)	Ano	Valor a atingir (/10(elevado a 5) habitantes)	2025	2028	2031	Observações
NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude	NS decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude
Taxa de mortalidade padronizada por diabetes mellitus, todas as idades	HM	INE	31,3	2019	25,6
Taxa de mortalidade padronizada por diabetes mellitus, idade inferior a 75 anos	HM	INE	8,1	2019	4,7
Taxa de incidência de tuberculose	HM	DGS	16,5	2019	12,1
Taxa de incidência de infeção VIH	HM	DGS/INSA	7,6	2019	5,7
Legenda: DGS - Direção-Geral da Saúde; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; INSA - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge; M - sexo feminino; NS - necessidades de saúde; PT - Portugal; VIH - vírus de imunodeficiência humana; /10(elevado a 5) habitantes - por 100 000 habitantes.	Legenda: DGS - Direção-Geral da Saúde; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; INSA - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge; M - sexo feminino; NS - necessidades de saúde; PT - Portugal; VIH - vírus de imunodeficiência humana; /10(elevado a 5) habitantes - por 100 000 habitantes.	Legenda: DGS - Direção-Geral da Saúde; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; INSA - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge; M - sexo feminino; NS - necessidades de saúde; PT - Portugal; VIH - vírus de imunodeficiência humana; /10(elevado a 5) habitantes - por 100 000 habitantes.	Legenda: DGS - Direção-Geral da Saúde; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; INSA - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge; M - sexo feminino; NS - necessidades de saúde; PT - Portugal; VIH - vírus de imunodeficiência humana; /10(elevado a 5) habitantes - por 100 000 habitantes.	Legenda: DGS - Direção-Geral da Saúde; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; INSA - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge; M - sexo feminino; NS - necessidades de saúde; PT - Portugal; VIH - vírus de imunodeficiência humana; /10(elevado a 5) habitantes - por 100 000 habitantes.	Legenda: DGS - Direção-Geral da Saúde; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; INSA - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge; M - sexo feminino; NS - necessidades de saúde; PT - Portugal; VIH - vírus de imunodeficiência humana; /10(elevado a 5) habitantes - por 100 000 habitantes.	Legenda: DGS - Direção-Geral da Saúde; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; INSA - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge; M - sexo feminino; NS - necessidades de saúde; PT - Portugal; VIH - vírus de imunodeficiência humana; /10(elevado a 5) habitantes - por 100 000 habitantes.	Legenda: DGS - Direção-Geral da Saúde; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; INSA - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge; M - sexo feminino; NS - necessidades de saúde; PT - Portugal; VIH - vírus de imunodeficiência humana; /10(elevado a 5) habitantes - por 100 000 habitantes.	Legenda: DGS - Direção-Geral da Saúde; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; INSA - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge; M - sexo feminino; NS - necessidades de saúde; PT - Portugal; VIH - vírus de imunodeficiência humana; /10(elevado a 5) habitantes - por 100 000 habitantes.	Legenda: DGS - Direção-Geral da Saúde; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; INSA - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge; M - sexo feminino; NS - necessidades de saúde; PT - Portugal; VIH - vírus de imunodeficiência humana; /10(elevado a 5) habitantes - por 100 000 habitantes.

QUADRO 6

Plano de Monitorização e Avaliação - Quadro resumo dos indicadores (4/7)

Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Monitorização e avaliação	Observações
Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Último valor PT/NUTS II de valor menos favorável	Ano/período de tempo	Valor a atingir	Resultados	Resultados	Resultados	Observações
Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Último valor PT/NUTS II de valor menos favorável	Ano/período de tempo	Valor a atingir	2025	2028	2031	Observações
Problemas de saúde de baixa magnitude mas elevado potencial de risco	Problemas de saúde de baixa magnitude mas elevado potencial de risco	Problemas de saúde de baixa magnitude mas elevado potencial de risco	Problemas de saúde de baixa magnitude mas elevado potencial de risco	Problemas de saúde de baixa magnitude mas elevado potencial de risco	Problemas de saúde de baixa magnitude mas elevado potencial de risco	Problemas de saúde de baixa magnitude mas elevado potencial de risco	Problemas de saúde de baixa magnitude mas elevado potencial de risco	Problemas de saúde de baixa magnitude mas elevado potencial de risco	Problemas de saúde de baixa magnitude mas elevado potencial de risco
Taxa de mortalidade materna (por 100 000 nados-vivos)	M	INE	13,5	2017-2019	7,1
Taxa de mortalidade neonatal (por 1000 nados-vivos)	HM	INE	1,9	2018-2020	1,1
Taxa de mortalidade infantil (por 1000 nados-vivos)	HM	INE	2,9	2018-2020	2,5
Taxa de mortalidade em crianças com menos de 5 anos (por 1000 nados-vivos)	HM	INE	3,0	2020	2,6
Proporção de nascimentos assistidos por pessoal de saúde qualificado (%)	HM	INE	98,6/98,0 (PT/AML)	2020	99,5
Número absoluto de casos de sífilis congénita	HM	SINAVE	7	2018	0
Número absoluto de casos autóctones de sarampo	HM				0
Número absoluto de casos de tétano neonatal	HM	SINAVE	0	2018	0
Número absoluto de casos de rubéola congénita	HM	SINAVE	0	2018	0
Indicador de água segura (%)		INE	98,8/98,2 (PT/RAM)	2020	99,0
Proporção de alojamentos servidos por drenagem de águas residuais (%)		INE	n.d./67,5 (PT/RAM)	2019	98,0
Legenda: AML - Área Metropolitana de Lisboa; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; M - sexo feminino; n.d. - não disponível; NUTS II - Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos - nível 2; PT - Portugal; RAM - Região Autónoma da Madeira; SINAVE - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.	Legenda: AML - Área Metropolitana de Lisboa; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; M - sexo feminino; n.d. - não disponível; NUTS II - Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos - nível 2; PT - Portugal; RAM - Região Autónoma da Madeira; SINAVE - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.	Legenda: AML - Área Metropolitana de Lisboa; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; M - sexo feminino; n.d. - não disponível; NUTS II - Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos - nível 2; PT - Portugal; RAM - Região Autónoma da Madeira; SINAVE - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.	Legenda: AML - Área Metropolitana de Lisboa; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; M - sexo feminino; n.d. - não disponível; NUTS II - Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos - nível 2; PT - Portugal; RAM - Região Autónoma da Madeira; SINAVE - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.	Legenda: AML - Área Metropolitana de Lisboa; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; M - sexo feminino; n.d. - não disponível; NUTS II - Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos - nível 2; PT - Portugal; RAM - Região Autónoma da Madeira; SINAVE - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.	Legenda: AML - Área Metropolitana de Lisboa; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; M - sexo feminino; n.d. - não disponível; NUTS II - Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos - nível 2; PT - Portugal; RAM - Região Autónoma da Madeira; SINAVE - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.	Legenda: AML - Área Metropolitana de Lisboa; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; M - sexo feminino; n.d. - não disponível; NUTS II - Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos - nível 2; PT - Portugal; RAM - Região Autónoma da Madeira; SINAVE - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.	Legenda: AML - Área Metropolitana de Lisboa; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; M - sexo feminino; n.d. - não disponível; NUTS II - Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos - nível 2; PT - Portugal; RAM - Região Autónoma da Madeira; SINAVE - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.	Legenda: AML - Área Metropolitana de Lisboa; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; M - sexo feminino; n.d. - não disponível; NUTS II - Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos - nível 2; PT - Portugal; RAM - Região Autónoma da Madeira; SINAVE - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.	Legenda: AML - Área Metropolitana de Lisboa; H - sexo masculino; HM - sexos feminino e masculino; INE - Instituto Nacional de Estatística; M - sexo feminino; n.d. - não disponível; NUTS II - Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos - nível 2; PT - Portugal; RAM - Região Autónoma da Madeira; SINAVE - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.

QUADRO 6

Plano de Monitorização e Avaliação - Quadro resumo dos indicadores (5/7)

Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Monitorização	Monitorização	Monitorização	Monitorização	Monitorização	Observações
Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Último valor PT	Ano/período de tempo	Resultados	Resultados	Resultados	Observações
Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Último valor PT	Ano/período de tempo	2025	2028	2031	Observações
Taxa de mortalidade perinatal (por 1000 nados-vivos e fetos mortos com mais de 28 semanas).	HM	INE	3,7	2018-2020
Taxa de mortalidade evitável prematura padronizada pela idade (por 100 000 habitantes).	HM	OCDE/ Eurostat	138	2018
Taxa de mortalidade tratável prematura padronizada pela idade (por 100 000 habitantes).	HM	OCDE/ Eurostat	83	2018
Sobrevida a 5 anos do tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão (%).	HM	ROR	15,8	2013*
Sobrevida a 5 anos do tumor maligno da mama (%)	M	ROR	82	2013*
Anos de vida saudável à nascença (ano)	HM	INE	59,2	2019
Anos de vida saudável à nascença (ano)	H	INE	60,6	2019
Anos de vida saudável à nascença (ano)	M	INE	57,8	2019
Anos de vida saudável aos 65 anos (ano)	HM	INE	7,3	2019
Anos de vida saudável aos 65 anos (ano)	H	INE	7,9	2019
Anos de vida saudável aos 65 anos (ano)	M	INE	6,9	2019
Prevalência de obesidade e excesso de peso no adulto, idade entre 25 e 74 anos (%).	HM	INSEF	67,6	2015
Prevalência estimada de hipertensão arterial, idade entre 25 e 74 anos (%).	HM	INSEF	36,0	2015
Prevalência estimada de hipercolesterolemia, idade entre 25 e 74 anos (%).	HM	INSEF	63,3	2015

QUADRO 6

Plano de Monitorização e Avaliação - Quadro resumo dos indicadores (6/7)

Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Monitorização	Monitorização	Monitorização	Monitorização	Monitorização	Observações
Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Último valor PT	Ano/período de tempo	Resultados	Resultados	Resultados	Observações
Indicadores	Sexo	Fonte de dados	Último valor PT	Ano/período de tempo	2025	2028	2031	Observações
Proporção de alojamentos servidos por abastecimento de água (%)		INE	96	2019
Concentração média anual de partículas PM2,5 (mi)g/m3)		INE	7	2019
Concentração média anual de partículas PM10 (mi)g/m3)		INE	16	2019
Emissões de gases com efeito de estufa (kt CO(índice 2) eq)		INE	63.626	2019
Geração de resíduos perigosos por habitante (kg/hab)		INE	103,6	2019
Prevalência de consumo diário de fruta, idade entre 25 e 74 anos (%)	HM	INSEF	79,3	2015
Prevalência de consumo diário de legumes ou salada (incluindo sopa), idade entre 25 e 74 anos (%)	HM	INSEF	73,3	2015
Prevalência pelo menos uma vez por semana, de prática de alguma atividade física regular, idade entre 25 e 74 anos (%)	HM	INSEF	34,2	2015
Prevalência do consumo diário de álcool, idade igual ou superior a 15 anos (%)	HM	INS/INE	29,6	2019
Prevalência** do consumo de álcool, dos 15 aos 74 anos (%)	HM	IV INPG	48,5	2016/2017
Prevalência do consumo (diário ou ocasional) de tabaco, idade igual ou superior a 15 anos (%)	HM	INS/INE	17,0	2019
Prevalência** do consumo de tabaco, dos 15 aos 74 anos (%)	HM	IV INPG	28,0	2016/2017
Taxa de desemprego, idade entre os 15 e os 74 anos (%)	HM	INE	6,9	2020
Taxa de pobreza ou exclusão social (%)	HM	INE	19,8	2020

QUADRO 6

Plano de Monitorização e Avaliação - Quadro resumo dos indicadores (7/7)