Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023 — Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030

10 - Plano de Comunicação: Orientações estratégicas

10.1 - Enquadramento

A definição de estratégias de comunicação de suporte ao PNS 2030 é um imperativo nas diferentes etapas do processo, constituindo um suporte fundamental, quer para a sua elaboração, quer para a sua implementação. As presentes recomendações centram-se em linhas orientadoras de âmbito macro, emergentes dos princípios que definem a essência constitutiva do PNS 2030.

Tendo em conta que o PNS é um instrumento estratégico constituído por orientações e recomendações que visam o alinhamento das políticas de saúde, sublinha-se, aqui, o papel central da comunicação estratégica em saúde e o seu potencial como elemento facilitador deste processo.

Face ao diagnóstico realizado, as presentes orientações de comunicação focam-se em práticas de comunicação participativa e colaborativa, pautadas pelos princípios da cocriação e implicação de multistakeholders. Desta forma, será possível responder às expectativas de comunicação de um plano estratégico, que se assume como, mais do que um documento, um processo, definido pelo seu carácter participativo e coprodutivo e que procura, em última instância, uma corresponsabilização social conducente a mudanças efetivas).

10.2 - Desafios e objetivos de comunicação

As expectativas emergentes da auditoria de comunicação ao PNS 2030 sintetizam-se nos seguintes objetivos de comunicação: informar, motivar, envolver, participar e avaliar (quadros 7 e 8).

QUADRO 7

Desafios e objetivos de comunicação

O processo de resposta aos referidos desafios baseou-se, numa fase inicial, na criação de estruturas identitárias e comunicacionais prévias. Neste âmbito, o trabalho de criação de uma identidade de marca (motivação e envolvimento) e um website (informação e envolvimento) capaz de tornar tangível esta marca, foram dois marcos significativos no enquadramento estratégico do PNS 2030.

QUADRO 8

Propósitos do PNS 2030 e Objetivos de Comunicação

10.3 - Públicos-alvo

Os públicos-alvo desta estratégia de comunicação encontram-se alinhados com os destinatários do próprio PNS (quadro 9).

QUADRO 9

Públicos-alvo do PNS 2030

10.4 - Eixos de comunicação

Na sequência dos elementos estratégicos anteriormente referidos, foi possível identificar um conjunto de desafios e eixos de comunicação, capazes de indicar possíveis caminhos de ação (quadro 10).

QUADRO10

Desafios de implementação e eixos de comunicação

A partir destes eixos gerais deverá haver uma declinação temática em função das necessidades de saúde e das respetivas estratégias de intervenção selecionadas. Neste âmbito, destacam-se eixos temáticos relacionados com a promoção e prevenção (por exemplo, de doenças determinadas pelo estilo de vida); qualidade (cobertura, acesso e prestação de cuidados) e consciencialização (por exemplo, relacionada com a saúde mental ou o Ambiente). Tudo isto enquadrado pelos princípios da saúde sustentável e da intervenção multissetorial (ODS).

As eventuais derivações temáticas devem ter uma estratégia de comunicação própria em função dos respetivos objetivos e públicos-alvo a definir posteriormente.

10.5 - Mensagens-chave

Os eixos de comunicação encontram sustentação e legitimidade num conjunto de mensagens-chave, associadas ao PNS 2030 e que devem ser amplamente transmitidas, como por exemplo:

• O PNS é um processo colaborativo em construção, mesmo durante a sua implementação;

• É um instrumento que orienta e influencia as políticas públicas;

• Participar no PNS é poder influenciar o estado da saúde em Portugal nos próximos 10 anos;

• Todos somos atores de saúde e temos a possibilidade e a responsabilidade de participar na sua construção;

• A participação de todos é essencial para alcançar «Saúde Sustentável: de Tod@s para Tod@s».

10.6 - Mix de Comunicação

A concretização dos eixos de comunicação (e mensagens-chave) encontrados poderá contar com o apoio das seguintes modalidades comunicativas (e respetivos canais) (quadro 11).

QUADRO 11

Mix de comunicação

Em função da definição de aspetos mais concretos de implementação poderão ser identificados no mix de comunicação outras modalidades e canais adequados (Guias de comunicação - Plano Nacional de Saúde).

10.7 - Etapas e outputs (ações) de comunicação

A preocupação de dotar este documento instrumental com uma dinâmica envolvente e agregadora confluiu no desenho de um conjunto de ações e outputs de comunicação que se dividem pelas três etapas fundamentais: construção, lançamento e implementação (quadro 12).

Após a conclusão de cada uma destas etapas torna-se fundamental a existência de um momento de avaliação de resultados e da estratégia comunicacional adotada. Esta etapa pode ser implementada através da recolha de feedback dos diferentes públicos-alvo e acompanhamento dos resultados de forma faseada e sistemática ao longo do processo.

QUADRO 12

Etapas e outputs (ações) de comunicação

ANEXOS

ANEXO 1 — Objetivos de saúde fixados para 2030, em Portugal

Objetivos de saúde relativos às necessidades de saúde decorrentes de problemas de elevada magnitude fixados para 2030, em Portugal

1 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por todas as causas de morte em ambos os sexos para 315,0 por 100 000 habitantes.

2 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por todas as causas de morte no sexo masculino para 458,0 por 100 000 habitantes.

3 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por todas as causas de morte no sexo feminino para 196,4 por 100 000 habitantes.

4 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada por doenças do aparelho circulatório em todas as idades e ambos os sexos para 246,5 por 100 000 habitantes.

5 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada por doenças cerebrovasculares em todas as idades e ambos os sexos para 58,9 por 100 000 habitantes.

6 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por doenças cerebrovasculares em ambos os sexos para 13,4 por 100 000 habitantes.

7 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada por doenças isquémicas do coração em todas as idades e ambos os sexos para 41,8 por 100 000 habitantes.

8 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por doenças isquémicas do coração em ambos os sexos para 20,5 por 100 000 habitantes.

9 - Assegurar uma taxa de mortalidade padronizada por tumores malignos em todas as idades e ambos os sexos inferior ou igual a 242,4 por 100 000 habitantes.

10 - Assegurar uma taxa de mortalidade padronizada por tumores malignos em todas as idades e no sexo masculino inferior ou igual a 347,2 por 100 000 habitantes.

11 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada por tumores malignos em todas as idades e no sexo feminino para 161,2 por 100 000 habitantes.

12 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por tumores malignos em ambos os sexos para 132,4 por 100 000 habitantes.

13 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por tumores malignos no sexo masculino para 185,1 por 100 000 habitantes.

14 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por tumores malignos no sexo feminino para 89,0 por 100 000 habitantes.

15 - Assegurar uma taxa de mortalidade padronizada por tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão em todas as idades e no sexo masculino inferior ou igual a 73,9 por 100 000 habitantes.

16 - Assegurar uma taxa de mortalidade padronizada por tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão em todas as idades e no sexo feminino inferior ou igual a 23,2 por 100 000 habitantes.

17 - Assegurar uma taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão no sexo masculino inferior ou igual a 49,9 por 100 000 habitantes.

18 - Assegurar uma taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão no sexo feminino inferior ou igual a 16,2 por 100 000 habitantes.

19 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada por tumor maligno da mama em todas as idades no sexo feminino para 25,1 por 100 000 habitantes.

20 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura por tumor maligno da mama no sexo feminino para 15,5 por 100 000 habitantes.

21 - Assegurar uma taxa de mortalidade padronizada por doenças do aparelho respiratório em todas as idades e ambos os sexos igual ou inferior a 98,6 por 100 000 habitantes.

22 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por doenças do aparelho respiratório em todas as idades e ambos os sexos para 16,4 por 100 000 habitantes.

23 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada por diabetes mellitus em todas as idades e ambos os sexos para 25,6 por 100 000 habitantes.

24 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por diabetes mellitus em todas as idades e ambos os sexos para 4,7 por 100 000 habitantes.

25 - Reduzir a taxa de incidência de tuberculose em todas as idades e ambos os sexos para 12,1 por 100 000 habitantes.

26 - Reduzir a taxa de incidência de infeção por vírus de imunodeficiência humana (VIH) em todas as idades e ambos os sexos para 5,7 por 100 000 habitantes.

Objetivos de saúde relativos a problemas de saúde de baixa magnitude e elevado potencial de risco* fixados para 2030, em Portugal

1 - Assegurar uma taxa de mortalidade materna igual ou inferior a 7,1 por 100 000 nados-vivos, no triénio 2028-2030. (valor médio do triénio com melhor desempenho em Portugal nos últimos seis anos com valores disponíveis).

2 - Reduzir a taxa de mortalidade neonatal para 1,1 por 1000 nados-vivos, no triénio 2028-2030. (objetivo a longo prazo calculado com base na média dos países com melhor desempenho, no Mundo).

3 - Assegurar uma taxa de mortalidade infantil inferior ou igual a 2,5 por 1000 nados-vivos, no triénio 2028-2030. (objetivo a longo prazo calculado com base na média dos países com melhor desempenho).

4 - Reduzir a taxa de mortalidade em crianças com menos de 5 anos para 2,6 por 1000 nados-vivos. (objetivo a longo prazo calculado com base na média dos países com melhor desempenho, no Mundo).

5 - Aumentar a proporção de nascimentos assistidos por pessoal de saúde qualificado para 99,5 % em todos as regiões tipo NUTS II.

6 - Assegurar o valor tendencialmente nulo do número de casos de sífilis congénita.

7 - Manter nula a transmissão endémica do sarampo, de acordo com o estatuto de eliminação do sarampo.

8 - Assegurar o valor tendencialmente nulo do número de casos de tétano neonatal.

9 - Assegurar o valor tendencialmente nulo do número de casos de rubéola congénita.

10 - Assegurar o valor mínimo de 99,0 % do indicador de água segura em todas as regiões tipo NUTS II.

11 - Assegurar uma proporção de alojamentos servidos por drenagem de águas residuais superior ou igual a 98,0 % em todos as regiões tipo NUTS II.

Legenda:

*Que tiveram, no passado, uma elevada magnitude e atualmente se encontram controlados graças a intervenções efetivas e sustentadas no tempo.

ANEXO 2 — Indicadores e outros componentes relativos aos objetivos de saúde fixados no PNS 2030

Legenda:

H - sexo masculino;

HM - sexos feminino e masculino;

IC - intervalo de confiança;

M - sexo feminino;

NS - necessidades de saúde;

PT - Portugal;

VIH - vírus da imunodeficiência humana;

/10(elevado a 5) habitantes - por 100.000 habitantes.

ANEXO 3 — Documentos de enquadramento do PNS 2030

ANEXO 3.1 — Alguns documentos internacionais de enquadramento do PNS 2030

ANEXO 3.2 — Alguns documentos nacionais de enquadramento do PNS 2030