Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/A — Orientações de médio prazo 2024-2028

Orientações de Médio Prazo 2024-2028

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

São aprovadas as Orientações de Médio Prazo 2024-2028.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo as Orientações de Médio Prazo 2024-2028.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 24 de maio de 2024.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de junho de 2024.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

Orientações de Médio Prazo 2024-2028

Índice

Proémio

1 - Diagnóstico prospetivo

2 - Opções estratégicas 2024-2028

3 - Políticas setoriais e domínios de intervenção

4 - Projeção do investimento e financiamento públicos

5 - Avaliação ex ante das orientações de médio prazo

6 - Programas da União Europeia disponíveis para a Região

Proémio

A aprovação, pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no dia 15 de março de 2024, do Programa do XIV Governo Regional dos Açores dá início ao novo ciclo de planeamento e de programação para a XIII Legislatura.

Em conformidade com o Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA), este ciclo integra as presentes Orientações de Médio Prazo e a sua declinação em planos anuais, que dão forma e substância às opções estratégicas e aos objetivos de médio prazo.

As Orientações de Médio Prazo 2024-2028 resultam, pelo seu impacto nas opções políticas da Região, tanto da avaliação do contexto externo, nacional e internacional, como da avaliação do contexto regional, concretizada na caminhada de diálogo democrático que é marca desta governação, sufragada no ato eleitoral de 4 de fevereiro de 2024.

Estas Orientações, alinhadas com a Agenda para a Década, que recolheu o apoio do povo açoriano, assentam, tal como o Programa do XIV Governo Regional dos Açores, em cinco premissas: (i) uma governação que tem como prioridade primeira as pessoas e as famílias; (ii) uma governação reformista e consistente que, com conhecimento e experiência, será prosseguida com efetividade; (iii) uma governação de diálogo, capaz de construir consensos para a implementação das melhores políticas públicas; (iv) uma governação que promove a qualificação como elevador social, enquanto meio para a construção de uma sociedade onde prevaleça a igualdade de oportunidades, e (v) uma governação que fortaleça o tecido empresarial regional, enquanto gerador de riqueza, via para a criação de emprego e para a consolidação da estabilidade social.

Prosseguindo estes princípios, será possível construir e consolidar uma Região com identidade institucional e cultural; uma Região solidária e capaz de vencer os desafios societais; uma Região resiliente, próspera e competitiva; uma Região sustentável e coesa territorialmente, e uma Região prestigiada na Europa e no mundo.

Assim, com responsabilidade e estabilidade, estas orientações estratégicas dão continuidade a um percurso de respeito e consideração por todos os açorianos, por todas as ilhas, por todas as famílias, por todas as empresas e por todas as instituições da nossa Região.

Este percurso, assente nos necessários consensos, será feito de um permanente ajustamento dos interesses às possibilidades, para uma sociedade coesa social e territorialmente, onde se aperfeiçoam as condições de acesso das pessoas aos equipamentos e serviços essenciais, garantindo mais elevadas condições de vida, promovendo a igualdade de oportunidades, combatendo as desigualdades sociais, potenciando a competitividade, por via do aumento da produtividade e da promoção de uma economia baseada no valor, na qualidade e na inovação.

Uma sociedade que preserva e valoriza o ambiente e os recursos, protege o património natural e cultural, se adapta às alterações climáticas e promove a continuidade territorial, enquanto fomenta a colaboração, no interior e no exterior da Região, aposta no digital como ferramenta de afirmação, inovação e conexão, e fomenta a cooperação e diplomacia económica para a criação de mais valor.

O presente documento, em conformidade com as disposições legais vigentes, integra um diagnóstico prospetivo, interno e externo, define as prioridades estratégicas da legislatura 2024-2028 e declina-as em políticas setoriais e domínios de intervenção. Esta definição e esta declinação são complementadas com um exercício de estimativa do impacto da despesa de investimento prevista nos principais agregados económicos e com a apresentação dos programas da União Europeia (UE) disponíveis para a Região durante a sua vigência.

1 - DIAGNÓSTICO PROSPETIVO

1.1 - ENVOLVENTE EXTERNA

Economia mundial

A economia mundial mostra-se resiliente face ao que seria expectável na sequência de uma pandemia global, perante a persistência das pressões inflacionárias dos anos recentes e das tensões geopolíticas, com destaque para o conflito entre a Rússia e a Ucrânia e, mais recentemente, a guerra no Médio Oriente e as tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China.

O ano de 2023 foi marcado pelos efeitos de segunda e terceira ordem dos choques de oferta, tendo o pico da inflação dado lugar a uma redução do consumo, fruto da política contracionista por parte dos bancos centrais, que se vem mantendo desde 2022. Apesar do aumento das taxas de juro, 2023 foi também marcado pelo enraizamento da inflação, que deixou de estar ancorada nos preços da energia e das matérias-primas e passou para os bens e serviços intermédios e finais.

O Fundo Monetário Internacional (FMI), no World Economic Outlook de janeiro de 2024, estimou, para 2023, que a economia mundial tenha crescido à taxa de 3,1 %, correspondendo a uma variação de - 0,4 p. p. em relação ao ano anterior.

Nas economias avançadas, foi estimado, para 2023, um crescimento da produção em 1,6 %, sobretudo devido ao crescimento nos Estados Unidos (+2,5 %) e no Japão (+1,9 %). A área do euro apresenta um crescimento mais contido (+0,5 %), destacando-se pela positiva a produção em Espanha (+2,4 %) e pela negativa o decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB) na Alemanha (-0,3 %). O crescimento mais moderado na zona euro reflete um menor consumo, os efeitos prolongados dos preços elevados da energia e os efeitos no investimento privado sensíveis às taxas de juro.

Para as economias emergentes e em desenvolvimento, o crescimento previsto pelo FMI foi mais elevado, situando-se nos 4,1 %, aceleração para a qual contribuiu, de forma significativa, a atividade económica na Índia (6,7 %) e na China (5,2 %).

De acordo com as projeções do FMI, o crescimento da economia mundial deverá situar-se nos 3,1 % em 2024 e nos 3,2 % em 2025, revisto em alta face às projeções publicadas em outubro de 2023 devido a uma resiliência dos Estados Unidos e de diversas economias em desenvolvimento superior à expectável.

Não obstante, o crescimento previsto é inferior ao crescimento médio histórico (2000-2019) de 3,8 %, o que não pode ser dissociado da política monetária do Banco Central para reduzir a inflação. A expectativa de crescimento é também influenciada pelo abrandamento económico da China, pelos efeitos de médio-longo prazo da COVID-19 e pela instabilidade que resulta das tensões geopolíticas.

Nas economias avançadas, as projeções apontam para uma desaceleração do crescimento económico nos Estados Unidos (para 2,1 % em 2024 e 1,7 % em 2025), enquanto na área do euro estima-se uma aceleração da produção em 0,9 % em 2024 e 1,7 % em 2025.

Nas economias emergentes e em desenvolvimento, as projeções sugerem alguma estabilidade no ritmo de crescimento (4,1 % em 2024 e 4,2 % em 2025), para o qual contribuem consideravelmente os aumentos de produção previstos no Médio Oriente e Ásia Central e na África Subsariana. Já para as restantes economias emergentes e em desenvolvimento da Ásia e da Europa, o FMI estima uma desaceleração do crescimento nos próximos anos.

O comércio de bens e de serviços mundial teve um crescimento contido à taxa de 0,4 % em 2023, representando uma variação de - 4,8 p. p. em relação ao ano anterior (Gráfico 1). O abrandamento do crescimento do comércio mundial em 2023 está relacionado com as tensões geopolíticas que impactam os fluxos comerciais e os preços das matérias-primas, com a recomposição da procura externa em prol dos serviços e com a quebra na atividade industrial.

As projeções do FMI apontam para a recuperação da atividade comercial mundial com um crescimento de 3,3 % em 2024 e de 3,6 % em 2025. A médio prazo (2026-2028), estimam-se ritmos de crescimento da atividade económica e comércio mundial em torno dos 3 %.

Gráfico 1. Atividade económica e comércio internacional (taxa de variação anual) (%) | 2008-2028

Nota. - Projeções sinalizadas a tracejado.

Fonte: World Economic Outlook, FMI

A inflação mundial, medida pelos preços no consumidor, situou-se nos 6,8 % em 2023 e deverá continuar uma trajetória de normalização em 2024, após a forte aceleração registada em 2022 (Gráfico 2).

A desaceleração da inflação, desde o seu pico em 2022, está a ocorrer a um ritmo mais acentuado face ao estimado, refletindo, de acordo com o FMI, desenvolvimentos favoráveis do lado da oferta, nomeadamente nos preços da energia, e os efeitos da política monetária. As expectativas de inflação a curto prazo diminuíram nas principais economias, enquanto as expectativas a longo prazo continuam estáveis. É expectável que esta diminua para 5,8 % em 2024 e 4,4 % em 2025.

As economias avançadas apresentam crescimentos dos índices médios de preços inferiores aos de economias emergentes e em desenvolvimento e a desaceleração da inflação em 2023 foi mais rápida nas economias mais avançadas face às economias emergentes, sendo expectável que a tendência comparativa persista nos próximos anos. Até 2028, estima-se uma convergência da inflação nas economias avançadas para os 2 % e nas economias emergentes e em desenvolvimento para valores acima dos 4 %.

Gráfico 2. Inflação (taxa de variação anual) (%) | 2008-2025

Nota. - Projeções sinalizadas a tracejado.

Fonte: World Economic Outlook, FMI

Nos mercados monetários e financeiros persiste uma forte incerteza sobre a trajetória das taxas de juro com riscos para a estabilidade financeira, o comércio global e o crescimento económico. O FMI prevê que as atuais taxas de juros diretoras da Reserva Federal, do Banco Central Europeu e do Banco de Inglaterra se mantenham até à segunda metade de 2024 e que, posteriormente, diminuam gradualmente à medida que a inflação se aproxima das metas (Gráfico 3 e Gráfico 4). De acordo com o Eurosistema, a taxa EURIBOR a três meses deverá cair para 3,4 % em 2024 e 2,4 % em 2025-2026.

Gráfico 3. Taxas de juro de curto prazo do Banco Central Europeu (EURIBOR a três meses) (%) | 2008-2024

Fonte: Banco Central Europeu

Gráfico 4. Taxas de juro de longo prazo da área do euro, dos Estados Unidos e do Reino Unido (%) | 2018-2023

Fonte: Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)

Economia portuguesa

Num contexto europeu e internacional marcado pela instabilidade geopolítica, taxas de inflação e de juro elevadas e abrandamento/recessão nas principais economias mundiais, as projeções económicas para a economia portuguesa em 2024, e anos subsequentes, foram sendo sucessivamente revistas e tendem a ser conservadoras (Quadro 1). Não obstante, em consequência de um desempenho da economia, em 2023, acima das expectativas, os cenários macroeconómicos mais recentes (após março de 2024) traduzem uma revisão moderada das projeções do crescimento do PIB.

Em 2024 e 2025, anos em que se prevê a aceleração da execução dos investimentos ligados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao Portugal 2030, a procura externa dá lugar ao investimento como principal motor da produção da riqueza (+3,6 % em 2024 e +5,4 % em 2025). Nos anos de 2024 e 2025, prevê-se que o consumo privado evolua abaixo do crescimento do PIB.

De acordo com as projeções de médio prazo do FMI para 2027 e 2028, o crescimento do PIB nacional deverá manter uma taxa de crescimento próxima dos 2 %.

Quadro 1. Projeções dos principais indicadores para a economia portuguesa | 2023-2028

Fonte: Banco de Portugal, Boletim Económico (março de 2024); Banco Central Europeu, ECB staff macroeconomic projections for the euro area, dezembro de 2023; Comissão Europeia - Eurostat; FMI, World Economic Outlook Update, janeiro de 2024; CFP - Perspetivas Económicas e Orçamentais 2023-2027 (atualização), setembro de 2023

As projeções do Banco de Portugal, atualizadas em março de 2024, apresentam uma revisão em alta de 0,5 p. p., em 2024, face ao cenário do Orçamento do Estado de 2024 e de 0,8 p. p. face às avançadas pela mesma instituição em dezembro de 2023. Esta projeção de recuperação da economia nacional resulta do sentimento económico e crescimento sólido do emprego. A revisão em alta das taxas de crescimento foi acompanhada por uma revisão ligeira da inflação e da taxa de desemprego para 2024, sugerindo uma maior persistência dos efeitos do choque inflacionista.

Analisando o posicionamento de Portugal no contexto da área do euro, as projeções do PIB (real) apontam para uma trajetória de convergência (Gráfico 5), mantendo a tendência iniciada em 2021 do crescimento superior da atividade económica, com dinamismo próximo do potencial. Esta trajetória de convergência reflete, por um lado, o aumento do investimento suportado pelos fundos comunitários e, por outro, o desempenho relativo favorável das exportações.

Gráfico 5. Projeções para a atividade económica (variação real do PIB, %) | 2023-2028

Fonte: Banco de Portugal, Boletim Económico (março 2024); FMI, Country Report No. 23/264 Euro Area Policies para 2027-2028

De acordo com os últimos dados disponíveis, relativos às Contas Nacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE), é possível observar alterações significativas na composição da procura agregada até 2023, em particular a crescente relevância das exportações de bens e serviços (Gráfico 6 e Gráfico 7). Em 2023, verifica-se que a procura externa líquida foi a principal alavanca de crescimento (Gráfico 8), com as exportações (4,1 %) a crescerem significativamente acima das importações (2,2 %).

Gráfico 6. Produto - Ótica da despesa (%) | 2007-2023

Fonte: INE, Contas Nacionais

Gráfico 7. Produto e componentes da procura (taxa de variação em volume anual) | 2007-2023

Fonte: INE, Contas Nacionais

Gráfico 8. Exportações e importações (taxa de variação em volume anual) | 2007-2023

Fonte: INE, Contas Nacionais

Para 2024, a expectativa da inflação em Portugal é marcada por vários acontecimentos. O aumento dos preços dos alimentos em janeiro, devido ao fim da isenção do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), e o aumento dos custos energéticos, devido à subida dos preços da eletricidade no mesmo mês, destacam-se como fatores relevantes. É esperado que a inflação implícita, excluindo alimentos e energia, continue a diminuir, refletindo o efeito desfasado dos custos das matérias-primas e bens intermédios e o efeito da política monetária.

A partir de 2025, a inflação deverá estabilizar em valores em torno de 2,2 %. É expectável uma diminuição da pressão nos custos das empresas e que a procura se mantenha contida pelos efeitos da subida anterior das taxas de juro. Segundo previsões do Banco de Portugal, é esperado que a taxa de inflação estabilize em 1,9 % de 2026 até 2028.

Até 2026, o emprego deverá continuar a aumentar, numa trajetória de abrandamento, e o desemprego permanecerá baixo. A taxa de desemprego atual de 6,5 % permanecerá, pelo menos até 2026, praticamente idêntica à média da área do euro. A partir de 2027 e com projeções até 2028, é expectável que a taxa de desemprego diminua, estabilizando em 6,2 %.

Observando a posição da economia portuguesa junto do exterior, verifica-se um regresso a uma posição de superavit em 2023, em virtude de uma melhoria do saldo das administrações públicas, que registaram o primeiro excedente orçamental desde 2019 (Gráfico 9). As sociedades não financeiras mantiveram uma necessidade de financiamento, suportada, em grande parte, pelas sociedades financeiras. Por seu turno, após o período da pandemia, em que as famílias reduziram os níveis de consumo, o aumento do custo de vida, não acompanhado pelos rendimentos, conduziu a uma redução da taxa de poupança e, consequentemente, da sua capacidade de financiamento em 2022. Em 2023, houve uma ligeira recuperação da capacidade de financiamento das famílias, fixando-se em 1,0 % do PIB (+0.4 p. p. face a 2022).

Gráfico 9. Balança externa e capacidade (+)/Necessidade (-) de financiamento (%) | 2007-2023

(%)

Fonte: INE, Contas Nacionais

Nota. - ISFSL corresponde a instituições sem fim lucrativo e ao serviço das famílias.

A dívida pública registou um decréscimo de 13,3 p. p., em 2023, situando-se nos 99,1 % do PIB. Para esta evolução tem contribuído em particular a política orçamental de redução do défice primário (Gráfico 10). Já o efeito de encargos com juros tem-se mantido abaixo de 5 % do PIB. As projeções da dívida pública para 2023, e anos subsequentes, sugerem um regresso a valores anteriores à crise financeira de 2008, fruto do fenómeno inflacionista, que se traduz num aumento da receita fiscal e, sobretudo, num aumento do PIB nominal por via do deflator.

Gráfico 10. Financiamento e dívida (%) | 2011-2023

Fonte: Banco de Portugal

1.2 - SITUAÇÃO REGIONAL

Síntese e desafios à economia regional

Tendo em conta a conjuntura, as previsões macroeconómicas para a Região Autónoma dos Açores (RAA) estão, naturalmente, condicionadas pela incerteza decorrente da evolução da situação internacional e nacional (¹).

A economia dos Açores cresceu 6,8 % em 2022, acompanhando a trajetória nacional. Com a normalização da atividade económica em 2022, o ano de 2023 afigurou-se como de desaceleração do crescimento económico, estimando-se uma taxa de crescimento de 2,5 % (Quadro 2).

As trajetórias recentes da atividade económica e dos preços na zona euro refletem os efeitos da política monetária e da normalização das cadeias de valor e podem conduzir a uma política monetária acomodatícia na segunda metade de 2024. Nesse sentido, a economia da RAA poderá beneficiar, no segundo semestre do ano, de um enquadramento nacional e internacional mais favorável, com reflexo na procura interna e externa. As projeções de curto prazo sugerem um abrandamento em 2024 (2,0 %) e a recuperação do crescimento em 2025 (2,4 %) e em 2026 (2,6 %), acima das taxas de crescimento previstas para a economia nacional. A médio prazo, estima-se um crescimento em torno dos 2,3 %, o que tem em conta as revisões em baixa das taxas de crescimento previstas para a zona euro e Portugal, realizadas após o verão de 2023.

Quadro 2. Projeções dos principais indicadores para a economia açoriana | 2022-2028

Fonte: Estimativas EY-Parthenon com base nas previsões mais recentes do Banco de Portugal (mar/2024), da Comissão Europeia (fev/2024) e Fundo Monetário Internacional (FMI) (out/2023, para os anos 2027 e 2028), e na evolução histórica através de dados do INE

O estado geral da economia reflete-se nos indicadores da atividade económica e do consumo privado (Gráfico 11). Para períodos mais recentes, de acordo com o Indicador de Atividade Económica (IAE), que mede a evolução da atividade económica em períodos intra-anuais, observa-se um decréscimo da atividade económica até ao primeiro trimestre de 2021, em resultado dos impactos impostos pela pandemia. No entanto, a recuperação é consideravelmente notória após este trimestre, atingindo os 12,0 % em janeiro de 2022. Pese embora este cenário otimista, observa-se uma clara regressão do indicador, atingindo 1,5 % em dezembro de 2023. A situação que se observa no início de 2024, com este indicador a registar 1,3 % em janeiro de 2024, segundo o Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), quando em janeiro de 2023 era 3,6 %, demonstra uma tendência de contínuo decréscimo.

Tendo em conta o Indicador de Consumo Privado (ICP), que mede as variações do consumo privado nos Açores, observa-se igualmente um decréscimo deste até ao primeiro trimestre de 2021, resultante da situação de confinamento que se viveu a partir de março de 2020. Embora se observe uma recuperação ligeira a partir de abril de 2021 (11,0 %), a variação do consumo privado era de apenas 0,4 % em dezembro de 2023. A tendência demonstrada em janeiro de 2024 (0,6 %), segundo o SREA, indica que, embora tenha ocorrido uma ligeira recuperação, o consumo privado continua consideravelmente baixo, e abaixo dos anos anteriores.

Gráfico 11. Indicador da atividade económica e do consumo privado dos Açores (%) | janeiro 2019-janeiro 2024

Fonte: SREA

Nos Açores, a inflação, medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC) e obtida pela média dos últimos 12 meses, fixou-se nos 4,9 % no final de 2023 (Gráfico 12), ultrapassando a referência nacional de 4,3 %.

Este valor representa uma desaceleração face a 2022 (5,0 %), já refletindo os efeitos das decisões de política monetária com vista à redução da inflação. Até outubro de 2023, o aumento dos preços no consumidor, no cômputo geral, foi menor na Região face ao país, situação que se inverteu a partir de novembro, por via de uma desaceleração mais intensa a nível nacional. As estimativas para o início de 2024 indicam que o ritmo de redução da inflação se mantém ligeiramente inferior na Região face ao nacional, conduzindo a uma taxa de inflação prevista superior (2,9 %, que se compara com 2,4 % a nível nacional). As estimativas de médio prazo apontam para a contínua redução da inflação nos anos subsequentes, estabilizando em torno dos 2,3 % em 2027 e 2028.

As estimativas apontam para um deflator do PIB de 7,7 % em 2023. À semelhança da inflação, este deverá abrandar para 3,4 % em 2024 e 2,5 % em 2025, estimando-se a médio prazo uma convergência para os 2 %.

Gráfico 12. Previsão da taxa de inflação dos Açores e de Portugal, medida através do IPC (%) | 2020-2028

Fonte: Estimativas EY-Parthenon com base nas previsões do Boletim Económico do BdP (março de 2024) e Comissão Europeia (fevereiro de 2024) e na evolução histórica através de dados do INE, conforme considerações metodológicas

Os desafios que persistem de competitividade e de convergência económica dos Açores não são recentes. Na avaliação do INE, em 2021, os Açores ocupavam o 22.º lugar da competitividade da economia, entre as 25 regiões portuguesas, e a última posição relativa à coesão.

Relativamente à UE, o PIB per capita dos Açores, em 2022, representava 70,6 %, valor mais elevado dos últimos dez anos. De igual modo, comparativamente ao contexto nacional, o mesmo indicador regista valores próximos dos 90 %, evidenciando uma evolução positiva dos últimos anos.

Após uma significativa queda do PIB real dos Açores e do PIB a preços correntes em 2020, fruto da pandemia, o PIB regional apresentou sinais de recuperação no ano seguinte.

Gráfico 13. Taxa de variação real anual do PIB (%) | 2011-2022 (²)

Fonte: INE, Contas económicas regionais

Quadro 3. PIB a preços de mercado nos Açores (base 2016) (€) | 2012-2022

Fonte: INE, Contas Regionais (base 2016)

A nível económico, a economia da Região apresentou, em 2020, correspondendo ao período pandémico, uma tendência de recomposição dos setores de atividade (Gráfico 14), em particular, o comércio (G) e as indústrias transformadoras (C). Por outro lado, observou-se um decréscimo da representatividade do setor do alojamento, restauração e similares (I), bem como dos transportes e armazenagem (H). No entanto, estes últimos setores têm recuperado de forma positiva desde então, alcançando valores pré-pandemia e aumentando, assim, a sua relevância.

O setor do comércio (G), o mais relevante em termos de Valor Acrescentado Bruto (VAB) nos Açores, observou uma diminuição do seu peso relativo em 2022, atingindo 24,2 % do total do VAB gerado na Região (era de 26,7 % em 2020). De igual forma, as indústrias transformadoras (C), o segundo setor que mais contribui para a criação de riqueza nos Açores, também viu o seu peso diminuir em 2022 (12,3 % do total do VAB nos Açores, face a 13,7 % em 2020).

Nos últimos anos, verificou-se uma tendência de crescimento da relevância do setor do turismo, que se manifesta no posicionamento das atividades de alojamento, restauração e similares (I) entre os cinco principais setores em 2016. Em 2019, este setor chegou mesmo a ocupar a segunda posição, tendo um peso de 12,1 % no VAB dos Açores. No entanto, as restrições impostas pelo combate à pandemia provocaram uma queda acentuada na riqueza produzida por este setor em 2020, que, ainda assim, demonstra sinais de resiliência, tendo, em 2022, reocupado a sua posição de destaque enquanto terceiro setor que mais contribuiu para o VAB da Região (12,0 % do total).

Com a recuperação da atividade económica observada em 2021, face a 2020, verificou-se não apenas um retorno aos valores do VAB aos anos pré-pandemia, mas também um crescimento evidente, em 2022, face a 2019, em todos os setores considerados, exceto o setor da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (A), com uma ligeira quebra (- 1,0 %).

Gráfico 14. Principais setores em termos de VAB, por ano, nos Açores (%) | 2016-2022

Fonte: INE - Sistema de contas integradas das empresas

A partir de 2017, regista-se um crescimento da população ativa nos Açores, tendo, em 2023, alcançado os 125,7 mil indivíduos, mais 5,8 % em comparação com 2016, superando ainda os valores pré-pandémicos. No mesmo sentido, ao nível da ocupação da mão de obra, registou-se um aumento de cerca de 4,4 mil indivíduos empregados em 2021, face a 2016, com efeito favorável na queda da taxa de desemprego. A taxa de desemprego verificada em 2023 foi de 6,4 %, menos 4,9 p. p. face a 2016, e uma das mais baixas desde esse ano (Quadro 4).

Quadro 4. Condição da população perante o trabalho na RAA | 2016-2023

Fonte: INE, Inquérito ao emprego; INE, Contas económicas regionais; INE, Estimativas anuais da população residente

Nota. - S.I. - sem informação

No período de análise, o setor primário nos Açores concentra parte substancial das vantagens competitivas da Região em algumas produções, não tendo uma oscilação significativa, rondando os 8 % da afetação total do emprego (Quadro 5). Há, igualmente, uma tendência universal, e que na Região também se regista, e que consiste no crescimento da representação dos setores dos serviços. Os setores secundário e terciário, em 2023, representavam, respetivamente, 16,0 % e 76,3 % da afetação total do emprego (Quadro 5 e Gráfico 15).

Quadro 5. População ativa empregada por setores de atividade na RAA | 2021-2023

Fonte: INE, Inquérito ao emprego

Gráfico 15. Repartição setorial do emprego na RAA (%) | 2011-2023

Fonte: INE, Inquérito ao emprego

As opções de médio prazo para a Região consideram as mais recentes tendências internacionais que representam uma mudança de paradigma dos modelos de desenvolvimento.

A ciência e a tecnologia assumem uma reconhecida importância na atualidade (e na Região), nomeadamente através da promoção da investigação, da formação a vários níveis, das infraestruturas científicas, em que a transferência de conhecimento para os cidadãos se constitui como uma prioridade.

A consolidação de uma sociedade de conhecimento passa por um ambicioso quadro de propositura, coordenando e desenvolvendo as ações necessárias à concretização de uma Região cientificamente avançada, permitindo, em simultâneo, a alavancagem do seu tecido económico e social.

As economias digital, verde, azul e circular são também apostas de futuro, constituindo-se como clusters fundamentais para o desenvolvimento da Região, incluindo as óticas associadas à produção de energia de fontes renováveis.

A resposta a estes novos paradigmas reside na capacidade de adaptação às novas linhas de força do crescimento, fortalecendo o que é identitário, o que distingue a Região e o que seja fator efetivo de diferenciação.

A resiliência de uma pequena economia sujeita aos diversos choques externos, que se pretende desenvolvida e geradora de rendimento satisfatório, estará, justamente, na capacidade de incorporar progressivamente as novas linhas de força na produção e no consumo desta nova era da economia digital, verde, azul e circular.

O aprofundamento da análise de diagnóstico, que se apresenta de seguida, estrutura-se em quatro grandes temas: produção económica; capital humano; coesão social; e coesão territorial e sustentabilidade.

Produção económica

Agricultura e desenvolvimento rural

As características edafoclimáticas da Região, o tipo de relevo em presença e a apetência profissional dos ativos fazem com que a RAA possua condições favoráveis para o desenvolvimento de atividades agrícolas e, por arrastamento, de atividades agrotransformadoras, persistindo uma forte especialização nas fileiras do leite e da carne, e uma presença cada vez mais importante de uma grande diversidade de culturas, produzidas nas altitudes mais baixas, e de atividades florestais.

Segundo a Carta de Ocupação dos Solos da Região, da Direção Regional do Ambiente (2018), constata-se que cerca de metade do território regional é utilizado para a atividade agrícola, apresentando valores de cerca de 48 %, sendo que a subclasse prados/pastagens é a que tem maior expressão com cerca de 40 %. As florestas são a segunda maior ocupação da Região, com cerca de 43 %, em que a subclasse florestas de folhosas é claramente a de maior destaque com 17,7 %, seguida da vegetação herbácea natural com 9,2 % e das florestas de resinosas com 5,5 %.

Neste contexto, e segundo o último recenseamento agrícola do INE (Quadro 6), no ano de 2019, a Superfície Agrícola Utilizada (SAU) ocupava 120 632 hectares (+0,2 % face a 2009), valor, em termos de área e progressão, inferior ao do país. Por seu turno, e embora a SAU tenha aumentado ligeiramente o número de explorações agrícolas na Região, diminuiu 21,3 %, face a 2009, existindo 10 656 explorações agrícolas em 2019. No entanto, a SAU média por exploração aumentou consideravelmente neste período (+27,0 %), tendo sido o maior crescimento registado a nível nacional em termos de NUTS I. Ainda assim, em 2019, a SAU média das explorações era de 11,3 ha/explo., valor consideravelmente inferior ao do continente (14,4 ha/explo).

Estes valores podem dever-se ao facto de, embora o número de explorações tenha diminuído, a área agrícola utilizada de produção nas suas explorações ter aumentado, sendo possível que se esteja a observar a uma tendência crescente do latifúndio, em detrimento do minifúndio.

O Valor de Produção Padrão Total (VPPT) das explorações agrícolas, em 2019, situava-se nos 423 978 milhões de euros (+20,8 % face a 2009), implicando um rácio por exploração de 39,8 mil euros, ultrapassando, de forma expressiva, os 23,3 mil euros para o conjunto do país.

Quadro 6. Dimensão das explorações | 2019

Fonte: INE, Estatísticas agrícolas de base e recenseamento agrícola - 2019

Do total de 10 656 explorações agrícolas em 2019, cerca de sete mil especializaram-se na bovinicultura, fazendo o maneio de 282 mil cabeças de gado. Pese embora o número de explorações bovinas tenha diminuído em 11,5 % face a 2009, a menor ao nível das NUTS I, o número de cabeças de gado aumentou exponencialmente (+13,7 %), superando o total nacional (+10,6 %), demonstrando a relevância e o investimento da Região e dos empresários no setor (Quadro 7).

Desta forma, obtém-se, em 2019, uma média de 41,1 cabeças de gado por exploração, enquanto o mesmo rácio, em 2009, era de 32,0 cabeças de gado.

Quadro 7. Indicadores das explorações (n.º) | 2019

Fonte: INE, Estatísticas agrícolas de base

Relativamente a outros setores da atividade agrícola, com menor expressão, destacam-se as culturas temporárias e as permanentes.

Nas culturas agrícolas temporárias, em 2019, o milho de forragem, pelo papel que desempenha na alimentação para a pecuária, ocupando uma superfície cultivada extensa e que, nos últimos anos, atingiu um patamar superior a dez mil hectares, gerou também produções significativas, com volumes superiores a 380 mil toneladas.

Entre as culturas agrícolas permanentes que apresentam, em geral, maior estabilidade de áreas plantadas e de condições produtivas criadas, a cultura de chá evidencia-se pelo facto de, apesar de manter constante a superfície cultivada, em 37 hectares, ter registado um volume de produção crescente, comparativamente a 2018. Dos dados disponíveis relativos ao ano de 2019, verificam-se também aumentos significativos nos volumes de produção da batata comum, face ao ano anterior, com aumentos de produção superiores a 60 %.

Dentro da estrutura tradicional de produção de vinhos açorianos (Quadro 8), o vinho branco revela um peso significativo na produção total (5 764 hl), representando 64,9 % da produção de vinho, em 2023, nos Açores (3 743 hl). Na Região, a produção vinícola, na sua maioria, é classificada, com particular destaque para os vinhos de Denominação de Origem Protegida (DOP). Embora o setor seja importante na Região, a produção total de vinho licoroso DOP, vinho DOP, vinho Indicação Geográfica Protegida (IGP) e vinho sem certificação diminuiu 56,5 % entre 2019 e 2023, fruto também das condições meteorológicas, que têm um forte impacto nesta cultura.

Quadro 8. Produção de vinhos (hl) | 2023

Fonte: INE, Estatísticas da produção vegetal

O setor florestal tem assumido um carácter subsidiário e residual no contexto económico da Região, apesar de a floresta açoriana ocupar perto de 75 mil hectares, o que representa 35 % do território insular.

A floresta natural ou seminatural representa cerca de 33 % da área florestal, sendo ocupada por faiais, florestas laurifólias, florestas de ilex, zimbrais e ericais. A restante área florestal corresponde a floresta de produção, que foi plantada em áreas públicas e privadas, compostas por povoamentos de criptoméria, que predominam (60 % do total desta área), mas também de acácia, pinheiro, eucalipto e incenso. Ao nível da produção de madeira, esta está estimada entre sete e oito milhões de m³ de madeira de criptoméria e 1,2 milhões de m³ de madeira de eucalipto. Pode-se considerar que a fileira ainda é incipiente, mas perspetiva-se que possa atingir uma dimensão suficiente para a operação de algumas pequenas e médias empresas (PME) orientadas quer para o mercado interno, quer para a exportação, nos domínios da silvicultura (prestação de serviços de natureza florestal), da exploração florestal e da transformação (serrações, carpintarias e marcenarias).

Tendo o comércio internacional aumentado, entre 2019 e 2023, na Região (+28,6 % de exportações), observa-se um top cinco de produtos que se destacam pelo elevado valor transacionado. A venda de animais vivos e produtos do reino animal (A) representa 64,8 % do total do volume de exportações da Região, a sua maioria para dentro da UE (Gráfico 16). Em segundo lugar, a exportação de produtos lácteos, ovos, mel e produtos comestíveis de origem animal (B), que representa 34,0 % das exportações, foi, em simultâneo, o que mais cresceu (63,9 %).

Em termos de destino, as exportações ocorrem em maior número para países da UE, em particular os produtos A, B e C. Por seu turno, as categorias D e C são mais fortes nos mercados fora da UE, tendo aumentado em 2023, face a 2019 (respetivamente, 18,8 % e 15,0 %).

Gráfico 16. TOP 5 de produtos exportados (€) | 2023 e taxa de variação nos Açores (%) | 2019-2023

A - Animais vivos e produtos do reino animal.

B - Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.

C - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.

D - Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo contendo nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.

E - Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.

Fonte: INE, Estatísticas do comércio internacional de bens

Pescas

A atividade das pescas na Região poderá ser vista segundo dois grandes conjuntos de espécies: os tunídeos, que apresentam uma oscilação relativamente elevada ao longo dos anos em termos de volume de capturas, e um outro conjunto constituído pelas restantes espécies, que, também em termos de volume, mantêm uma certa constância ao longo do tempo.

A valorização das diferentes variedades condiciona a sua representatividade no conjunto das safras anuais e, atendendo a limites físicos de ordem ecológica e de gestão de stocks, o próprio posicionamento das pescas no âmbito das atividades económicas em geral. Por exemplo, tomando números de 2023, os tunídeos são a captura mais representativa, atingindo 27,7 % do total de vendas de pescado em euros, face a um volume de 58,1 % das toneladas de pescado descarregado. Sendo assim, o seu preço por quilo atinge 1,98 €/kg (Gráfico 17).

Com igual relevância, em 2023, as 695 toneladas de chicharro capturado representam 7,3 % do pescado total capturado e 2,7 % do total da receita gerada do pescado, apesar de o seu preço por quilo estar abaixo da média, cifrando-se nos 1,54 euros. O goraz, embora em 2023 represente apenas 2,1 % do pescado total capturado, representa 12,4 % do total da receita.

Gráfico 17. Pescado descarregado nos portos de pesca | 2010-2023

Fonte: SREA, Estatísticas das pescas

No que diz respeito às exportações de pescado, esta ocupa a terceira posição do top cinco de produtos exportados, representando 35,8 % do total de exportações internacionais em 2023 (+28,8 % face a 2019). O principal mercado é o da UE, para onde se destinam 33,9 % dos peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.

Nos Açores, a frota pode ser dividida essencialmente em dois segmentos: atuneiros e frota polivalente. A dimensão da frota de pesca açoriana enquadra-se em dimensão e escala para as fainas operacionais de pesca e capacitadas para exigências de navegação (Quadro 9). Em 2022, a frota de embarcações da Região representava 9,3 % da frota nacional (706 embarcações com uma arqueação bruta de 9 238 GT). No entanto, o número, a arqueação bruta e a potência das embarcações têm diminuído entre 2019 e 2022 (- 4,5 %, - 0,8 % e - 1,3 %, respetivamente).

Quadro 9. Embarcações | 2022

Fonte: DGRM, recursos da pesca

Turismo

Nas últimas décadas, o turismo tornou-se um dos setores económicos mais dinâmicos e de mais rápido crescimento, sendo considerado um motor para a criação de emprego direto e indireto e para a promoção do desenvolvimento económico local.

A indústria do turismo tem uma produção económica orientada para a exportação, conceito que deriva de a procura do produto oferecido ser exercida por não residentes. Não deixando de ser uma consideração dentro do quadro concetual da análise económica, esta atividade não deixa de estar ligada e depender de fatores políticos, económicos, socioculturais e até tecnológicos, quer ao nível da situação regional, quer, também, e em grande medida, do que se passa no exterior.

É também uma atividade que tem ligações com outras produções económicas, algumas das quais com raízes profundas na economia local, que fornecem bens e serviços para o produto oferecido.

Do lado da procura, de acordo com o SREA, desembarcaram na Região, no 2.º semestre de 2023, cerca de 1,2 milhões de passageiros, representando um acréscimo de 29,3 % face ao 1.º semestre do mesmo ano, o que desde logo pode indicar uma maior procura pelos meses entre julho e dezembro, tendência visível nos anos anteriores (Gráfico 18).

Gráfico 18. Movimentos nos aeroportos (n.º de passageiros desembarcados) | 2020-2023

Fonte: SREA, transportes aéreos

No número de dormidas, verifica-se uma maior tendência de concentração em três meses do ano (os meses de verão, entre julho e setembro). Em 2022, cerca de 41,2 % da procura por alojamento concentrava-se nesses meses (Gráfico 19).

Gráfico 19. Proporção de dormidas entre julho e setembro (%) | 2018, 2022

Fonte: INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos (alojamento local com dez ou mais camas)

Quando comparada a variação de dormidas e de passageiros desembarcados na Região, denota-se uma desaceleração desde o último trimestre de 2023 (Gráfico 20). Estima-se que esta desaceleração já possa retratar a diminuição do tráfego aéreo provocado pelo aumento das taxas aeroportuárias desde outubro de 2023 (cerca de +7,5 %). Este aumento pode ter tido um efeito na redução do número de voos realizados em companhias low-cost, como a Ryanair, que mantinham uma ponte aérea com o continente.

Consequentemente, pode considerar-se que o aumento das taxas reguladas representa um constrangimento para a procura turística da Região e que poderá impactar as atividades económicas assentes e dependentes deste setor, criando a necessidade de ponderar o exercício de políticas públicas que possibilitem manter a conectividade na Região.

Gráfico 20. Variação de dormidas e de passageiros desembarcados na região dos Açores (%) | 2023-2024 (janeiro)

Fonte: INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos (alojamento local com dez ou mais camas; dados provisórios de 2023 e 2024), e SREA, transportes aéreos

Entre 2018 e 2022, os Açores registaram uma taxa de crescimento médio da oferta de alojamento (Gráfico 21) superior à média nacional (3,6 %), acompanhada pelo aumento da procura registada pelo número de dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico (3,7 %), também superior à média nacional (0,7 %).

Gráfico 21. Capacidade de alojamento e dormidas nos estabelecimentos turísticos (PT=100) | 2018, 2022

Fonte: INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos (alojamento local com dez ou mais camas)

A taxa total de ocupação de camas apurada em 2022 foi de 44,9 %, mais 10,4 p. p. do que em 2021 (Quadro 10). Entre 2018 e 2022, verificou-se um aumento das taxas de ocupação de camas em alojamento local (+6,3 p. p.), em turismo de espaço rural e de habitação (+2,4 p. p.) e na hotelaria tradicional (+1,5 p. p.). A atividade turística prosseguiu uma trajetória global positiva em termos de crescimentos observados através dos principais indicadores de procura e de oferta da hotelaria.

Quadro 10. Taxa líquida de ocupação de camas na RAA (%) | 2017-2022

Fonte: INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos (alojamento local com dez ou mais camas)

Em comparação com o agregado nacional, os Açores exibem um significativo peso do turismo no VAB, bem como na evolução da oferta e procura turísticas, fruto de uma forte especialização neste setor (Gráfico 22).

Apesar de, durante os anos que separaram a crise das dívidas e a crise pandémica, se ter assistido a um incremento da atividade turística em Portugal e, consequentemente, na RAA, com reflexo no contributo direto e indireto no VAB (de 13,5 % em 2019), a limitação da circulação de pessoas afetou em muito as atividades turísticas, implicando um recuo significativo do seu contributo na economia (5,4 % do VAB em 2020), tendo os Açores sido uma das regiões mais afetadas. Com a mitigação das restrições colocadas nesse período e com a recuperação económica dos mercados emissores (com exceção da China), a partir do ano de 2021, a par do verificado a nível nacional, observa-se uma recuperação do valor do peso do turismo no VAB (13,6 % em 2022) acima da média nacional (7,9 %), bem como um crescimento no número de dormidas face ao ano de 2018.

Numa perspetiva de futuro, ainda com elevados níveis de incerteza em torno da evolução da economia mundial e do contexto geopolítico, tendo em consideração a crescente especialização da economia nacional e regional em torno das atividades turísticas, é expectável que o seu contributo no VAB se torne cada vez mais preponderante, o que destaca a importância de diversificação económica, em prol da sustentabilidade das atividades turísticas.

Gráfico 22. Peso do turismo no VAB e evolução do número de dormidas | 2018-2022

Fonte: INE, Sistema de contas integradas das empresas

Tendo em conta as dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico por local de residência, verifica-se uma presença predominante do visitante estrangeiro (Gráfico 23), tendo-se observado uma alteração do perfil da procura nos anos dominados pela pandemia (2020, 2021), em que se denota uma preponderância do visitante nacional, devido às restrições à mobilidade.

Gráfico 23. Dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico por local de residência (n.º) | 2018-2022

Fonte: INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos (alojamento local com dez ou mais camas)

A crescente especialização turística coloca desafios ao desenvolvimento de longo prazo, nomeadamente ao nível da produtividade, da competitividade e também da sustentabilidade das atividades turísticas. Nesse sentido, será crucial fazer acompanhar o crescimento da relevância do turismo com o incremento da escala de valor dos produtos turísticos.

Entre 2018 e 2022, a região dos Açores alcançou uma taxa de crescimento médio anual dos proveitos totais nos estabelecimentos de alojamento turístico (Gráfico 24) superior à média nacional (7,3 % e 4,7 %, respetivamente). Isto poderá indicar que, apesar de os proveitos totais permanecerem inferiores, por exemplo, a valores observados em outras NUTS II (Madeira, p. e.), existe uma tendência ascendente no valor gerado pelos produtos turísticos dos Açores. Tal aumento é também registado pelo quociente entre a receita total de quartos e o número de quartos disponíveis (RevPar), cujo valor aumentou 11 euros entre os anos de 2018 e 2022, acima do valor médio registado ao nível nacional (+8 euros).

Gráfico 24. Taxa de variação média anual dos proveitos totais (%) nos estabelecimentos de alojamento turístico | 2018-2022

Fonte: INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos (alojamento local com dez ou mais camas)

Capacidade digital, ciência e investigação e desenvolvimento

A situação regional em matéria de investigação e desenvolvimento (I&D), quando comparada com a média nacional, salvaguardando, evidentemente, os respetivos contextos e escalas, não deixa de revelar alguns desequilíbrios que importa colmatar através da criação de melhores condições para o fomento das atividades de I&D nos Açores. Esta realidade é visível no Quadro 11, verificando-se que as médias da Região estão aquém dos referenciais nacionais em indicadores como a despesa de I&D no PIB, a percentagem de investigadores em I&D na população ativa e ou no número de diplomados ensino superior em áreas científicas e tecnológicas por mil habitantes.

Quadro 11. Indicadores de I&D em 2021/2022

Fonte: INE

A capacidade real existente em investigação tem fundamentalmente origem no setor público. A Universidade dos Açores, com base nos seus centros de investigação, assume um papel de relevância na Região, a par de outras entidades que integram o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), como os laboratórios públicos ou o Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores (INOVA) e as suas unidades de desenvolvimento científico e tecnológico.

Os estrangulamentos que ao nível da Região se colocam à investigação e, sobretudo, ao processo de inovação serão potencialmente superados por via do aumento do investimento em I&D, alicerçado numa estreita colaboração entre entidades públicas, mas também com as privadas.

Em alinhamento com uma estratégia de desenvolvimento assente nas vantagens regionais, estratégia essa que, inclusive, é condição ex ante ao financiamento comunitário e que é conhecida por RIS3, são desenvolvidas um conjunto de medidas de apoio centradas nos objetivos concretos, dirigidos nomeadamente à consolidação do potencial científico e tecnológico dos Açores, na investigação em áreas relevantes da atividade económica regional (setores tradicionais e emergentes), incentivando a cooperação através da criação de sinergias transregionais e internacionais e valorizando a divulgação científica e o ensino experimental.

O INE não fornece elementos desagregados espacialmente para se aquilatar o grau de penetração das redes digitais no funcionamento das empresas. Porém, tentando retirar alguns dados do lado da procura por parte dos consumidores finais, são apresentados, por aquele Instituto, elementos muito relevantes para situar os Açores no contexto nacional.

Em termos de cobertura digital dos agregados domésticos que têm ligação à Internet, verifica-se que os Açores, logo após a Área Metropolitana de Lisboa, apresentam a proporção mais elevada no contexto nacional (Gráfico 25).

No que concerne aos cabos submarinos de fibra ótica, estes estão a atingir o final do seu período de vida útil (entre 2024 e 2025), pelo que é urgente proceder à sua substituição, garantindo uma oferta aos açorianos de melhor qualidade e diversidade.

Gráfico 25. Agregados domésticos com ligação à Internet em casa (%) | 2013-2023

Fonte: INE, Inquérito à utilização de TIC pelas famílias

Em 2023, de entre as duas regiões autónomas, os Açores registam o maior número de indivíduos que utilizam o comércio eletrónico para fins privados (52 % dos indivíduos entre 16 e 74 anos), e ainda acima da região norte (50 %), conforme observado no Gráfico 26.

Gráfico 26. Proporção de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que utilizam comércio eletrónico para fins privados (%) | 2023

Fonte: INE, Inquérito à utilização de TIC pelas famílias

O desenvolvimento de uma transição digital torna-se elemento fundamental para alavancar as dinâmicas no espaço regional, de forma a consolidar e reforçar a utilização destes meios na economia atual.

O aumento dos níveis de introdução de fatores reais de inovação no tecido empresarial requererá um reforço da interligação e das sinergias entre as empresas regionais, os centros de I&D e o ensino superior, com o intuito de alargar as capacidades instaladas em investigação e inovação, mais fortemente orientadas para a promoção do investimento das empresas em inovação, em especial no desenvolvimento de novos processos, produtos e serviços, como se percebe no quadro seguinte.

Quadro 12. Indicadores de inovação empresarial (%) | 2018-2020

Fonte: INE/DGEEC, Inquérito comunitário à inovação

Ao nível das infraestruturas de I&D, em particular das infraestruturas tecnológicas de base empresarial, as que facilitam a interação entre empresas, e destas com os centros de conhecimento, como sejam parques tecnológicos, centros de difusão de inovação e de demonstração de negócios e de novos produtos e tecnologias, sublinha-se a existência de dois parques tecnológicos na Região, o Terinov, na ilha Terceira, e o Nonagon, na ilha de São Miguel, com vocação para a produção económica ligada à base económica regional.

A promoção da transferência de tecnologia é determinada pela existência de infraestruturas e instrumentos facilitadores, condição essencial para o sucesso de muitas iniciativas de contexto empresarial. A parceria com entidades externas, o fomento de interfaces universidade/empresas nos parques tecnológicos e a criação de entidades de apoio à transferência de tecnologia, proporcionam novas dinâmicas, facilitam o acesso a novas tecnologias e orientam-nas para as empresas e para o mercado.

Capital humano

Demografia

Em 2022, segundo as estimativas da população residente, residiam na Região 239 942 pessoas (2,3 % da população nacional), menos 0,9 % face a 2018. A variação desfavorável decorre das variações dos saldos demográficos, fisiológico e migratório (Gráfico 27).

O saldo fisiológico, ou natural, resulta da diferença entre o número de nados-vivos e o número de óbitos, num dado período. A sua variação negativa entre 2018 e 2022 justifica-se pelos baixos números de nascimentos (- 8,2 % neste período) e pelo aumento da mortalidade, em virtude do envelhecimento populacional (+18,1 %). O saldo nado fisiológico era, nos Açores, de menos 652 em 2022, valor consideravelmente inferior ao total nacional (- 40 640).

Por seu turno, o saldo migratório, ou seja, a diferença entre o número de entradas e saídas por migração, internacional ou interna, para um determinado país ou região, num dado período, face a 2018, passou para 1 790 em 2022, significando uma menor capacidade de atração de migrantes nesse ano. Segundo os cenários do INE, relativos ao saldo migratório, em 2028, num cenário otimista (em alta), esta situação continuará a verificar-se, embora com um saldo mais baixo (265).

Gráfico 27. Decomposição da evolução da população nos Açores (n.º) | 2018 e 2022

Fonte: INE, Nados-vivos, INE, Óbitos, INE, Indicadores demográficos, INE, Projeções da população residente

O saldo fisiológico registava, tradicionalmente, contributos positivos para o crescimento demográfico, minimizando, ou mesmo compensando, saldos migratórios negativos, sujeitos a variações determinadas por mudanças socioeconómicas ou, então, condicionadas por elementos circunstanciais da conjuntura do momento histórico em concreto.

Todavia, a tendência geral de redução da natalidade de forma progressiva começou por implicar margens de crescimento fisiológico menores, atingindo-se, nos anos mais recentes, saldos negativos (Gráfico 28).

Se, em 2018, as taxas brutas de natalidade e mortalidade registavam valores consideravelmente próximos, segundo os dados mais recentes, a situação inverte-se, comprovando, assim, o aumento da mortalidade e a diminuição da natalidade, tornando a pirâmide etária dos Açores, tendencialmente, cada vez mais envelhecida. Importa ainda destacar que, pese embora a taxa bruta de natalidade, em 2022, na Região (8,6 ‰) tenha diminuído (0,9 p. p.) face a 2018, esta encontra-se superior à de Portugal (8,0 ‰), situação contrária observa-se, nesse mesmo ano, ao nível da taxa bruta de mortalidade (11,0 ‰ em Portugal e 11,3 ‰ na RAA).

Gráfico 28. Evolução das componentes dos saldos fisiológicos no Açores (%) | 2018 e 2022

Fonte: INE, Indicadores demográficos

Observando a estrutura etária da população, verifica-se uma redução na representatividade do grupo da população jovem, em virtude da clara diminuição da taxa de natalidade no país e nos Açores (Quadro 13).

Em 2022, a população com menos de 14 anos representava 14,5 % da população residente nesse ano (34 864 pessoas), menos 5,8 % face a 2018. O grupo etário da população em idade ativa, o mais representativo, ao contrário do verificado a nível nacional (- 0,3 %), aumentou 0,2 %, residindo, em 2022, no arquipélago, 164 212 pessoas entre os 15 e os 64 anos de idade. Por fim, e tal como foi percecionado anteriormente, embora a população com mais de 65 anos seja o segundo grupo etário mais representativo, foi, dos três, o que mais cresceu (+ 10,8 %), superando o país (+ 9,2 %) em 2022, face a 2018.

O aumento da população idosa confere, atualmente, uma maior pressão sobre a coesão social e os serviços de apoio a esta faixa etária, esperando-se que se intensifique no futuro, exigindo às autoridades públicas mais e melhores respostas.

Quadro 13. Estrutura etária da população - Proporção do total, nos Açores (%) | 2018-2022

Fonte: Estimativas anuais da população residente

Por fim, importa ter em conta que, segundo as projeções da população residente em 2028, face a 2024, no cenário alto, a Região é a única NUTS II com uma variação positiva, aumentando em 1 533 residentes a sua população; o mesmo se verifica no cenário central (Quadro 14). É de realçar ainda que, em termos gerais, é a Região que em qualquer dos cenários aparece numa posição mais favorável, sentindo menos a redução da população residente.

Quadro 14. Taxa de variação das da população residente - Cenários (%) | 2024-2028

Fonte: INE, Projeções da população residente

Educação

A educação é um dos pilares fundamentais de uma sociedade desenvolvida, coesa e com mais e melhores oportunidades de emprego e, consequentemente, maiores rendimentos. Desta forma, e observando a taxa bruta de escolarização, é possível verificar que a população residente matriculada no ensino obrigatório, e a frequentar o jardim de infância tem registado, independentemente da conclusão ou não do ciclo de estudos, uma evolução positiva quando comparado com valores do passado (Quadro 15).

Quadro 15. Taxa Bruta de Escolarização RAA (%) | 2014/15 - 2021/22

Fonte: INE, Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

A evolução favorável verificada anteriormente também se regista no que diz respeito à taxa de escolarização do ensino superior (Gráfico 29). A formação superior deverá ser vista como um dos fatores que impactam a qualidade de vida e as oportunidades. A percentagem da população ativa com o ensino superior completo é a mais baixa entre as regiões NUTS II portuguesas (17,2 % em 2023). Ainda assim, deve ser destacada a evolução positiva deste indicador entre 2011 e 2023, seguindo a tendência nacional de melhoria dos níveis de qualificação da população ativa, com um aumento de 6,5 p. p. neste período.

Gráfico 29. Taxa de escolaridade do nível de ensino superior da população residente com idade entre 25 e 64 anos (NUTS II) | 2011 e 2023

Fonte: INE, Inquérito ao emprego

Embora se observe um claro investimento na melhoria das qualificações da população açoriana, será necessário continuar a investir em políticas públicas focadas na qualificação e na formação, nomeadamente na necessidade de alinhar a oferta educativa com as tecnologias de informação e comunicação e na criação de condições para melhorar a retenção e as taxas de sucesso do ensino e formação. O contínuo investimento numa educação inovadora e na retenção de talentos está ligado em parte, ao desenvolvimento dos territórios, por um lado, pela captação de empresas que procuram os Açores pelas suas características únicas, mas que necessitam de mão de obra local qualificada, e, por outro lado, porque é um meio de promoção da qualidade de vida e da coesão social.

Assim sendo, importa olhar para a população que se encontra inscrita em cursos, no ensino superior, de Ciências e Tecnologia (C&T). Segundo o Gráfico 30, os Açores são a segunda região NUTS II do país, apenas atrás do Alentejo, com a menor proporção de inscritos nos cursos desta categoria, no ano letivo de 2022/2023 (20,0 %), tendo, inclusive, diminuído 2,7 p. p. face ao ano letivo 2011/2012 (22,7 %).

Os Açores, embora com uma taxa de abandono precoce elevada face aos valores nacionais, tem demonstrado uma melhoria relevante (Gráfico 31). Em 2023, mais de um quinto da população residente entre os 18 e os 24 anos de idade e com nível de escolaridade completo até ao 3.º ciclo do ensino básico abandonava a sua educação e formação antes de terminar a escolaridade mínima obrigatória (12.º ano). Ainda assim, face a 2011 (43,8 %), observa-se uma clara melhoria de - 22,1 p. p.

Gráfico 30. Proporção de população inscrita em áreas de C&T no ensino superior (%) |2011/2012 - 2022/2023

Fonte: INE, Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Gráfico 31. Taxa de abandono precoce de educação e formação (%) | 2011 e 2023

Fonte: INE, Inquérito ao emprego

Já no que respeita aos recursos docentes, os Açores apresentam uma evolução favorável desde o ano letivo 2014/2015, embora inferior à média nacional. No entanto, a situação é mais preocupante ao nível do ensino superior público, onde, pelo contrário, o número de docentes académicos caiu significativamente, colocando em causa a oferta letiva e a formação superior dos jovens e adultos, comprometendo o objetivo de alcançar níveis de instrução superior favoráveis (Quadro 16).

Quadro 16. Evolução dos quadros docentes do ensino não superior e superior | 2015/2015 - 2021/2022

Fonte: INE, Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Cultura e desporto

A procura de visitantes na rede de museus da RAA traduziu-se em 291,5 mil entradas durante o ano de 2019, ano que bateu o recorde de visitantes desde 2012 (Gráfico 32).

Em 2020, em virtude da situação pandémica e das restrições à circulação, o número de visitantes decresceu consideravelmente face a 2019 (- 76,4 % visitantes). Embora se observe uma ligeira recuperação do número de visitantes dos museus, estes ainda não voltaram aos valores pré-pandemia.

Em suma, face a 2015, o número total de visitantes dos museus aumentou em média por ano 0,7 % em 2022 (totalizando 212 861 visitantes), e os visitantes estrangeiros 19,6 % (totalizando 84 003 visitantes em 2022).

Gráfico 32. Visitantes de museus (n.º) | 2015-2022

Fonte: INE, Inquérito aos museus

As despesas dos municípios açorianos em cultura e desporto têm oscilado ao longo do período de análise, mas sempre superiores face à média nacional (Gráfico 33), sendo que, em 2022, representavam perto de um décimo das despesas das câmaras municipais.

Gráfico 33. Despesas das câmaras municipais em cultura e desporto no total de despesas (%) | 2025-2022

Fonte: INE, Inquérito ao financiamento das atividades culturais, criativas e desportivas pelas câmaras municipais

As despesas em atividades e equipamentos desportivos dos municípios por habitantes seguem a tendência verificada anteriormente, ou seja, um claro aumento do investimento dos municípios (Gráfico 34). Face a 2015, os municípios açorianos estão a investir mais 18,6 euros por habitante, atingindo o valor mais elevado em 2021 (valor de 32,4 euros por habitante).

Gráfico 34. Despesas em atividades e equipamentos desportivos dos municípios por habitante | 2015-2022

Fonte: INE, Inquérito ao financiamento das atividades culturais, criativas e desportivas pelas câmaras municipais

Mercado de trabalho

O número de indivíduos empregados, na RAA, no ano de 2021, situou-se nos 117 132 milhares (mais 4,0 % do que em 2015), sendo grande parte trabalhadores do ramo dos serviços (73 %), tendência que tem vindo a crescer desde 2015 (+ 2,4 p. p.), em virtude de uma diminuição do número de trabalhadores empregados no ramo da agricultura (- 3,7 p. p.) (Gráfico 35).

Gráfico 35. Emprego por ramo de atividade na RAA (milhares de indivíduos) | 2015-2021

Fonte: INE, Contas económicas regionais

Nota. - A agricultura inclui as atividades: agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca; a indústria, captação, distribuição e construção inclui: indústrias extrativas; indústrias transformadoras; produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar frio; captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição; construção.

Em 2023, cerca de 51,7 % da população ativa era do sexo masculino, e 48,3 % do sexo feminino. No mesmo ano, o grupo etário entre os 35 e 44 anos foi o que apresentou a maior taxa de atividade e taxa de emprego, com 89,3 % dos indivíduos ativos e 84,2 % empregados (Quadro 17).

Quando analisamos o nível de escolaridade da população em termos da sua distribuição por sexos, verificamos que existe um maior desequilíbrio ao nível do ensino básico (3.º ciclo), constatando-se uma maior proximidade ao nível do ensino secundário e mesmo superior (Quadro 17).

Quadro 17. Grandes números do emprego na RAA | 2023

Fonte: INE, Inquérito ao emprego

Nota. - * dado não disponível.

Segundo as estatísticas do rendimento ao nível local, do INE, nos Açores, em 2021, o valor mediano do rendimento bruto declarado por sujeito passivo era de 10 279 euros, cerca de 28,0 % mais face ao ano de 2015, tendo ainda assim registado um valor abaixo da média nacional (10 540 euros). Em 2021, cada trabalhador auferia um ganho mensal de cerca de 1 126 euros, mais 14,2 % do que em 2015. Constata-se também que, quanto ao ganho médio mensal, o setor da agricultura apresenta um ganho médio mensal inferior (1 014 euros) em 2021, ainda assim tendo registado o maior aumento de entre os três principais setores da atividade económica desde 2015 (mais 30,8 %).

Segundo o estudo sobre o poder de compra produzido pelo INE, que caracteriza os municípios e as regiões portuguesas relativamente ao poder de compra, a RAA revela uma estagnação do poder de compra per capita face ao contexto nacional. Entre 2013 e 2021, o poder de compra aumentou cerca de 2,8 p. p. quando comparado com a média nacional. A proporção do poder de compra em percentagem do total revela uma estagnação face ao contexto nacional, onde a RAA representa cerca de 2,0 % da proporção do poder de compra no total do país (Gráfico 36).

Gráfico 36. Indicadores do poder de compra na RAA | 2013, 2015, 2017, 2021

Fonte: INE, Estudo sobre o poder de compra concelhio

Coesão social

Apoio social

A pandemia veio intensificar as desigualdades já existentes no território e lançar novos desafios. Desta forma, os apoios sociais continuam a ser fundamentais para responder às necessidades que as famílias enfrentam e que colocam em causa as suas condições de vida, pautadas pela instabilidade económica e aumento do custo de vida.

No âmbito das despesas por prestação social na RAA, de acordo com o Instituto de Informática do INE (Quadro 18), entre 2015 e 2022, verificou-se um aumento generalizado dos valores processados do abono de família (23,5 %), subsídio de doença (113,0 %) e subsídio de assistência a terceira pessoa (12,1 %). Já na rubrica de subsídio de desemprego, verifica-se a tendência oposta, de cerca de 25,3 % no mesmo período 2015-2022.

Quanto aos beneficiários destas prestações, regista-se uma quebra do número de beneficiários do abono de família (- 9,5 %), de assistência à terceira pessoa (- 10,1 %) e do subsídio de desemprego (- 29,7 %); pelo contrário, regista-se um aumento dos beneficiários do subsídio de doença (70,8 %) na Região (Quadro 18).

Quadro 18. Valor das prestações sociais e beneficiários de prestações sociais na RAA | 2015-2022

Fonte: INE, Instituto de Informática

Ao nível do apoio ao rendimento mínimo das famílias, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) tem vindo a diminuir. Entre 2019 e 2021, regrediu de um apoio a 102 beneficiários por 1 000 habitantes em idade ativa para 70 beneficiários. A acompanhar essa tendência, o valor processado do RSI tem também vindo a decrescer no mesmo período. Em 2019, o valor processado (por 1 000 habitantes) foi de 20 562 euros, passado para 13 863 euros em 2021, um decréscimo de - 32,3 % (Gráfico 37).

Gráfico 37. Valor processado do RSI (€) e beneficiários do RSI por 1 000 habitantes em idade ativa (‰) na RAA | 2019-2022

Fonte: INE, Instituto de Informática

As medidas de apoio e suporte social contam com a colaboração muito próxima e efetiva dos institutos públicos regionais com competência em matéria de solidariedade e segurança social e com a cooperação imprescindível de todas as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), Misericórdias e outras entidades e associações de interesse público orientadas para esta temática na RAA.

Em suma, as diversas formas de exclusão social estão associadas à marginalização do mercado de trabalho, à limitação no acesso a serviços sociais básicos e à fragilização das dinâmicas de participação social, o que exige um reforço dos investimentos nos apoios à inclusão ativa, sendo por isso uma das prioridades estratégicas a mobilizar no Programa Açores 2030. A combinação dos investimentos aí espelhados deverá contribuir para o alcance das metas do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Desemprego

Os Açores deparam-se com desafios ao nível da empregabilidade e mobilidade laboral, desde logo pela baixa densidade de algumas ilhas do arquipélago, acompanhada pelas baixas qualificações da população ativa. O investimento da Região em medidas de apoio ao emprego tem como base a integração de desempregados no mercado de trabalho e o incentivo à redução da dimensão temporária e precária dos contratos de trabalho, potenciando uma maior estabilidade laboral.

De acordo com os dados das estatísticas do emprego do SREA e do INE, a taxa de desemprego dos Açores era de 6,4 % em 2023, permanecendo abaixo da média nacional (6,5 %). A população desempregada foi estimada em 8,1 milhares de pessoas (tendo em conta a média dos quatro trimestres) (Quadro 19).

Quadro 19. População desempregada na região dos Açores (n.º milhares) | 2016-2023

Fonte: INE, Inquérito ao emprego

Em 2023, estima-se que o número de pessoas empregadas nos Açores tenha crescido 1,2 %, enquanto em 2024 a variação será de 1,0 %, regressando a 1,2 % em 2025. Nesse sentido, a aparente contradição de crescimento robusto do emprego e taxas de desemprego mais elevadas é explicada pelo crescimento da população ativa (Gráfico 38).

Gráfico 38. Previsão da evolução do mercado de trabalho nos Açores | 2022-2028p

Fonte: Estimativas EY-Parthenon com base nas previsões mais recentes do Banco de Portugal (mar/2024), da Comissão Europeia (fev/2024) e FMI (out/2023, para os anos 2027 e 2028), e na evolução histórica através de dados do INE

De acordo com estimativas disponíveis no SREA, tendo em conta os valores médios observados ao longo do ano de 2022, em termos de estrutura do desemprego, conclui-se ser o escalão etário entre os 25-34 anos onde se verifica um maior número de desempregados. A maior incidência de desemprego no sexo feminino regista-se no escalão etário dos 16-24 anos, e no sexo masculino no escalão etário dos 25-34 anos. É possível concluir, ainda neste contexto, que na Região se verifica uma situação de desemprego mais proeminente em faixas etárias de idades mais novas, e uma maior expressão dos desempregados do sexo feminino (Gráfico 39).

Gráfico 39. Estrutura etária e de género do desemprego (milhares de indivíduos) | 2022

Gráfico 40. Estrutura de género do desemprego (milhares de indivíduos) | 2023

Fonte: SREA, Inquérito ao emprego

Nota. - Os gráficos 39 e 40 representam a média dos quatro trimestres.

Outra dimensão do desemprego prende-se com o nível de escolaridade dos desempregados, onde os números são muito exemplificativos. Em 2022, cerca de 4,8 mil desempregados têm níveis de escolaridade apenas até ao ensino básico (3.º ciclo) (Gráfico 41). Entre o 1.º e o 4.º trimestre de 2023, observou-se um aumento de 24,1 % da população desempregada com o nível de escolaridade até ao 3.º ciclo do ensino básico (Gráfico 42). De acentuar que a quebra de alguns setores económicos intensivos em mão de obra, sem altos níveis de qualificação, poderá estar na origem desta avaliação do desemprego na Região.

Gráfico 41. Nível de instrução dos desempregados (milhares de indivíduos) | 2022

Gráfico 42. Estrutura de género da população desempregada com ensino básico (3.º ciclo) | 2023

Fonte: SREA, Inquérito ao emprego

Nota. - Os gráficos 41 e 42 representam a média dos quatro trimestres.

Nesta temática, grande parte do desafio futuro será garantir a sustentabilidade da estrutura de emprego, globalmente assente no setor primário e no setor dos serviços, pelo que é importante preparar os recursos humanos para as tendências futuras, como a adaptação dos processos produtivos à digitalização, bem como a ativação de práticas sustentáveis ligadas ao turismo, por exemplo.

Saúde

A prestação de cuidados de saúde caracteriza-se pela coexistência de um Serviço Regional de Saúde (SRS), de subsistemas públicos e privados específicos para determinadas categorias profissionais e de seguros voluntários privados. Mas é o SRS a principal estrutura prestadora de cuidados de saúde, integrando todos os cuidados de saúde, desde a promoção e vigilância da saúde à prevenção da doença, diagnóstico, tratamento e reabilitação médica e social.

O SRS é um conjunto articulado de entidades prestadoras de cuidados de saúde, organizado sob a forma de sistema público de saúde, e abrange i) unidades de saúde de ilha; ii) hospitais E. P. E.; iii) Centro de Oncologia dos Açores (serviço especializado); iv) Conselho Regional de Saúde (órgão consultivo), e v) Inspeção Regional de Saúde.

Em termos de infraestruturas, o SRS apoia-se na existência de três hospitais, um centro de oncologia, 17 centros de saúde de base concelhia/ilha (dez centros avançados e sete centros intermédios), integrados em nove unidades de saúde de ilha, e ainda 105 extensões de saúde.

A procura dos serviços de saúde por parte da população tem tido uma trajetória ascendente, verificada pelo aumento de 18,1 % do número de consultas na unidade de consulta externa dos hospitais entre 2015 e 2022, acima do registado a nível nacional (16,2 %). Observam-se ainda algumas oscilações do número de doentes internados no sistema público de saúde, que, em termos globais, também tem verificado uma trajetória ascendente de mais 20,5 % entre 2015 e 2022, contrariamente à desaceleração registada ao nível nacional (- 4,1 %) no mesmo período. Nos Açores, esta tendência foi apenas desacelerada em 2020, por resultado das restrições sanitárias provocadas pela crise pandémica (Quadro 20).

Quadro 20. Consultas nos hospitais e internamentos na região dos Açores | 2015-2022

Fonte: INE, Inquérito aos hospitais

Ao nível dos recursos humanos, observa-se um crescimento do número de profissionais que desenvolvem a sua atividade neste setor, designadamente médicos e pessoal de enfermagem, mas também outros grupos profissionais. O número de pessoal no SRS, em 2022, totalizou 3 864 profissionais ao serviço, representando um crescimento, relativamente a 2015, de 27,7 % (Quadro 21).

Quadro 21. Pessoal ao serviço dos hospitais públicos e dos hospitais em parcerias público-privadas | 2015-2022

Fonte: INE, Inquérito aos hospitais

As características dos Açores, com uma população em crescente envelhecimento, antecipam a necessidade de assumir ações que abranjam toda a população, em especial no âmbito da proximidade e acessibilidade aos recursos de saúde. A par da necessidade de reforço de infraestruturas e equipamentos, é de notar que será preciso continuar a dotar as unidades de saúde de profissionais com maiores e melhores recursos técnicos, promovendo também incentivos à fixação dos profissionais de saúde.

Coesão territorial e sustentabilidade

Acessibilidades e transportes

A mobilidade das pessoas, dos bens e dos produtos, na Região e desta para o exterior, é essencial para a eficiência económica e funcionamento da sociedade. Nos Açores, pode dizer-se que é no transporte marítimo e aéreo que assenta a grande parte da promoção do mercado regional. Desta realidade e das condicionantes que advêm pelo facto de a Região ser insular, confere-se um peso específico à evolução da acessibilidade e transportes na economia regional.

No que concerne ao transporte terrestre, alguns dados estatísticos para os últimos anos, na área do transporte coletivo, permitem concluir que os dois tipos de carreiras (urbanas e interurbanas) registam decréscimos no número de passageiros transportados por quilómetro percorrido, com maior expressividade em carreiras dos circuitos com mais quilómetros de extensão (Quadro 22).

Quadro 22. Tráfego de passageiros por km nos transportes coletivos terrestres na região dos Açores | 2015-2023

Fonte: SREA, transportes terrestres

Nos passageiros transportados por via marítima, o tráfego nos portos atingiu, em 2023, um volume de 1,1 milhões de movimentos de embarque mais desembarque. Em termos de evolução, o número de passageiros aumentou a uma taxa de crescimento anual composta de cerca de 1,1 %. A maior quebra no fluxo de transporte marítimo ocorreu no ano de 2020, com cerca de menos 46,5 % dos passageiros transportados, sendo que, no ano seguinte, a evolução foi de mais 48,6 % do número de passageiros (Gráfico 43).

Gráfico 43. Número de passageiros embarcados e desembarcados em transportes marítimos de passageiros | 2015-2023

Fonte: SREA, transportes marítimos

O tráfego de passageiros nos aeroportos (embarques e desembarques) situou-se na ordem de grandeza de 4,3 milhões de movimentos em 2023, representando um crescimento à taxa média de 16,0 % em relação ao ano anterior. Este crescimento ficou também a dever-se ao tráfego internacional, com ligação direta ao exterior, que teve uma variação de 32,9 % face ao ano de 2022 (Gráfico 44).

O tráfego territorial tem sido o segmento de mercado que tem acentuado a progressão de ligações aéreas desde 2015, tendo passado a ocupar, progressivamente, uma proporção representativa do tráfego aéreo.

Gráfico 44. Número de passageiros embarcados e desembarcados em transportes aéreos por tipo de voo | 2015-2023

Fonte: SREA, transportes aéreos

De acordo com dados do SREA, ao nível das mercadorias movimentadas pelos transportes marítimos, durante o ano de 2023, foram movimentadas um total de 2,6 milhões de toneladas de mercadoria, o que representa um decréscimo de 2,0 % em relação ao ano anterior, envolvendo quer os carregamentos quer os descarregamentos. Por sua vez, as cargas movimentadas nos aeroportos registaram um volume de 11 mil toneladas, representando um crescimento de 1,1 % em relação ao ano anterior, envolvendo a carga embarcada e desembarcada por transporte aéreo.

Tendo em conta os grandes desafios do setor dos transportes e, segundo a Estratégia do Plano de Transportes para os Açores para o período 2021-2023, é dada relevância a uma gestão integrada e inteligente deste setor, pelo que se estabelecem como principais objetivos: reavaliar os contratos de serviço público de transporte; promover a intermodalidade, articulação de horários e complementaridade entre os três setores de transporte de passageiros (aéreo, marítimo, rodoviário); e promover a sustentabilidade ambiental no setor dos transportes através da descarbonização.

Sustentabilidade ambiental

O contexto internacional de elaboração de políticas para a energia, clima e sustentabilidade ambiental, aliadas às preocupações nacionais com o combate às alterações climáticas, determinam a existência de um futuro assente na transição energética. O conceito de economia circular veio alargar o campo de visão entre a energia (em particular, energia elétrica) e outros setores que têm a energia como o seu motor. Neste sentido, importa olhar para a existência de políticas assentes na energia e clima como uma oportunidade de atração de investimento e de criação de novos empregos, o que poderá, no futuro, significar o crescimento económico da Região.

Nos Açores, uma das mais importantes redes estratégicas que cobrem o território regional é a rede energética, com especial enfoque na eletricidade.

O setor não doméstico foi, em 2022, o maior utilizador de energia elétrica para consumo (38,0 % do total de kHh), seguindo-se o setor doméstico (36,5 %) (Gráfico 45). De entre os diversos setores de atividades de produção, a indústria é o setor que mais consome energia elétrica (18,2 %). Em comparação com o consumo nacional, onde a indústria é o principal consumidor de energia elétrica (39,8 %), seguindo-se o consumo doméstico (28,1 %) e por fim o consumo não doméstico (24,3 %), denota-se que os Açores apresentam uma distribuição do consumo de energia elétrica oposta.

Gráfico 45. Consumo de energia elétrica (kWh) na região dos Açores | 2022

Fonte: INE - DGEG, Estatísticas do carvão, petróleo, energia elétrica e gás natural

Entre 2015 e 2021, a eletricidade produzida por tecnologia térmica foi a que mais contribuiu para a satisfação do acréscimo de procura de energia elétrica, registando-se um aumento de 8,3 % da sua produção nesse período (Gráfico 46). Em 2021, o volume de eletricidade com origem em centrais térmicas representava cerca de 65,5 % do total, o que ainda se demonstra significativo face à tentativa de opção por energias renováveis e limpas, em prol da sustentabilidade ambiental. A geotermia representa cerca de 20,9 % do total e, em conjunto, todas as outras fontes renováveis completam a estrutura da oferta de energia elétrica (13,6 %).

Gráfico 46. Produção bruta de energia elétrica (kWh) por tipo de produção | 2015, 2021

Fonte: INE - DGEG, Estatísticas do carvão, petróleo, energia elétrica e gás natural

Em matéria de sustentabilidade ambiental, importa destacar o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos, onde se enunciam várias medidas de prevenção e redução, que visam incrementar a consciencialização ambiental e dissociar a produção de resíduos e os respetivos impactos ambientais da evolução do crescimento económico. Neste sentido, a preservação dos recursos naturais reclama a otimização dos ciclos de vida dos produtos e uma ação orientada para a redução da produção de resíduos.

De acordo com os dados mais recentes do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR), em 2022, na RAA, foram produzidas 149 741 toneladas de resíduos urbanos (RU), menos 403 toneladas do que no ano anterior (150 143), constatando-se assim a diminuição na produção de RU. De entre as ilhas do arquipélago, só a ilha de São Miguel produz mais de 60 % do total de RU (91 087 toneladas).

De acordo com os mesmos dados apresentados pelo relatório anual da SRIR, a produção de RU per capita foi de 633 kg, correspondendo a uma captação diária de cerca de 1,7 kg de resíduos (Gráfico 47).

Gráfico 47. Evolução da produção de RU na região dos Açores (toneladas) | 2015-2022

Fonte: Relatório SRIR 2022, Direção Regional do Ambiente

A RAA tem progredido significativamente no tratamento dos respetivos RU e na aplicação do princípio da hierarquia da gestão de resíduos, nomeadamente por via do aumento da valorização em detrimento da eliminação. A instalação dos centros de processamento de resíduos e a selagem e requalificação ambiental e paisagística das lixeiras e aterros nas ilhas com menor população foram fundamentais para a mudança de paradigma na gestão dos RU na Região.

Em 2022, como observável no Gráfico 48, a RAA valorizou mais de metade dos RU produzidos (57,6 %), dos quais 26,5 % encaminhados para valorização material (reciclagem), 15,6 % para valorização energética (incineração) e 15,5 % submetidos para a valorização orgânica (compostagem). Por consequência, a fração de RU eliminados em aterro foi de 42,4 %, valor que tem vindo a decrescer progressivamente desde 2015 (ano em que representava 70 % dos RU).

Gráfico 48. Evolução das operações de tratamento de RU na região dos Açores | 2015-2022

Fonte: Relatório SRIR 2022, Direção Regional do Ambiente

Os setores da água, como os demais em matéria ambiental, são fortemente regulados a nível comunitário. O Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores) visa dar cumprimento às metodologias e objetivos ambientais fixados na Diretiva da Qualidade da Água, para tal integrando as questões mais relevantes à sua gestão, nomeadamente em termos do estado das massas de água e das pressões identificadas.

Destaca-se a necessidade de reforçar a monitorização das massas de água, combater a eutrofização, diminuir os efeitos das principais pressões (poluição difusa, resultante da atividade agropecuária, e poluição tópica, associada à drenagem e tratamento de águas residuais urbanas) e melhorar a disponibilização de água aos consumidores, em quantidade e qualidade adequadas.

Neste sentido, importa realçar que se registam avanços em termos da qualidade da água para consumo (Quadro 23). De acordo com os dados divulgados em 2023 pelo relatório do controlo da qualidade da água para consumo humano, em 2022, cerca de 99,0 % da água para consumo cumpria os valores paramétricos no controlo realizado pelas entidades gestoras em baixa, encontrando-se dentro dos valores estabelecidos legalmente.

Quadro 23. Análises em cumprimento dos valores paramétricos (%) | 2015-2022

Fonte: Relatório anual do controlo da qualidade da água para consumo 2023, ERSARA

A proteção e a valorização da biodiversidade e dos recursos naturais serão sempre uma prioridade estratégica. Na Região, a Rede Natura 2000 está organizada em dois Sítios de Interesse Comunitário (SIC), 24 Zonas de Especial Conservação (ZEC) e 15 Zonas de Proteção Especial (ZPE), incluindo 66 espécies e 29 habitats classificados no âmbito da "Diretiva Habitats", e 36 espécies de aves classificadas no âmbito da "Diretiva Aves". A área terrestre dos Açores ocupada com a Rede Natura 2000 representa cerca de 15 % do território, correspondendo 40 % a áreas públicas e 77 % a áreas naturais.

2 - OPÇÕES ESTRATÉGICAS 2024-2028

As opções estratégicas regionais para o período desta legislatura, 2024-2028, são fixadas em função das prioridades, políticas e ações consubstanciadas no Programa do XIV Governo Regional dos Açores, aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e que, a seu tempo, sob a forma de Agenda para a Década, recolheram o apoio dos açorianos.

É neste enquadramento, e tendo por base um diagnóstico prospetivo (capítulo 1) claro e indutor de linhas de orientação relativamente consensuais para as políticas públicas, que o XIV Governo Regional dos Açores assenta a sua governação num conjunto de cinco premissas:

(i) Uma governação que prioriza as pessoas e as famílias, em todas as ilhas e concelhos da Região;

(ii) Uma governação reformista e consistente, prosseguida com efetividade;

(iii) Uma governação baseada no diálogo, capaz de construir consensos conducentes à implementação eficiente das políticas públicas;

(iv) Uma governação que promove a qualificação como elevador social, enquanto meio para a construção de uma sociedade onde prevaleça a igualdade de oportunidades;

(v) Uma governação que fortalece o tecido empresarial, enquanto via de geração de riqueza, criação de emprego e consolidação da estabilidade social.

Estas premissas, transversais a todos os domínios de intervenção governativa, são princípios norteadores para políticas que produzam resultados positivos mensuráveis para a economia e para a sociedade açorianas e que construam e consolidem:

(1) Uma Região com identidade institucional e cultural;

(2) Uma Região solidária e capaz de vencer os desafios societais;

(3) Uma Região resiliente, próspera e competitiva;

(4) Uma Região sustentável e coesa territorialmente;

(5) Uma Região prestigiada na Europa e no mundo.

O sistema de programação financeira e material que será executado, enquanto instrumento para a consecução destes objetivos, passa pela sua associação aos setores e domínios de intervenção estratégica que serão objeto das medidas de política adotadas e que, de forma esquemática, se apresenta de seguida:

Por uma Região com identidade institucional e cultural

A identidade institucional e cultural dos Açores é um pilar essencial para a coesão e o desenvolvimento sustentável da Região e relevante para a sua projeção no cenário nacional e internacional. A governação dos Açores está, por isso, comprometida em zelar pela preservação e promoção desta identidade, fazendo-a presente nas opções de afirmação e de desenvolvimento regional.

O compromisso estratégico é o de garantir, por meio das instituições regionais, a preservação dos valores e das características distintivas, tornando a Região única e reconhecível, construindo uma cidadania cultural para o desenvolvimento sustentável numa sociedade inclusiva.

A identidade cultural, em si, é um ativo valioso que contribui para a diferenciação da Região num contexto globalizado. Pela preservação e promoção das tradições, da arte, do património histórico e natural, os Açores criaram uma marca distintiva que atrai turismo, investimento e interesse internacional que importa continuar a valorizar, catalisando os resultados para a melhoria das condições de vida dos açorianos.

A convicção é a de que a cultura é uma ferramenta de inclusão e um incentivo à participação social e cívica e que o desenvolvimento sustentável numa sociedade inclusiva é um objetivo que se alinha com a preservação da identidade cultural. Sublinhe-se que a sustentabilidade não se refere apenas ao meio ambiente, mas também à capacidade de manter viva a cultura e as tradições de uma Região, garantindo que elas sejam passadas para as futuras gerações.

A identidade institucional é um fator de credibilização das entidades públicas regionais e implica a prevenção e combate à corrupção como exigência democrática, assente na transparência, na comunicação aberta e na prestação de contas. Também a reforma e a modernização da Administração Pública são passos fundamentais no processo de transformação da sociedade açoriana, aos quais deverá estar associada a preservação da autenticidade da Região.

Este é um fator também crucial no processo de interação com outras instituições, sejam elas públicas ou privadas, nacionais ou europeias e em todos os domínios e fóruns relevantes para o futuro da Região.

A Marca Açores tem vindo a consolidar-se como um referencial identitário a nível económico e cultural, significando hoje excelência ambiental, inovação e qualidade.

É neste percurso de afirmação que se pretende prosseguir, atentando às mutações de contexto e às exigências que os novos fatores de desenvolvimento e competitividade colocam à Região.

Por uma Região solidária e capaz de vencer os desafios societais

O envelhecimento da população, as mudanças na estrutura familiar e o foco nas questões da igualdade de género, diversidade e inclusão de minorias são aspetos cada vez mais relevantes no desenvolvimento social dos países e regiões. Assim, a ação governativa da Região assume como prioridades os fenómenos como a pobreza e exclusão social, que exigem uma resposta estratégica, que se demonstre interdisciplinar, e que permita concertar ações em torno das políticas de acesso à saúde, educação e trabalho.

O compromisso estratégico é o de promover a coesão social e territorial, dando enfoque ao desenvolvimento de condições de acesso das pessoas aos principais equipamentos essenciais, e permitir não apenas a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades sociais, mas também o favorecimento da transparência e modernização da administração pública regional, enquanto agente da dinamização de políticas públicas sociais.

No âmbito da saúde, pretende-se reforçar a proximidade dos serviços de saúde, promovendo a sua descentralização e igualdade de acesso, tema especialmente relevante num território descontínuo do ponto de vista geográfico e onde se sentem assimetrias desafiadoras para a coesão económica, social e territorial.

A educação pressupõe a promoção de um ecossistema de qualificação e formação inclusivo e adaptado à especialização produtiva da Região, criando condições para a captação e a retenção de jovens talentos, num momento de elevada mobilidade laboral e com novas tendências nas formas de trabalho.

As respostas na área do trabalho e empregabilidade tornam-se pertinentes, tanto pela preocupação em reduzir a dimensão temporária e precária do emprego, como pela integração dos desempregados e inativos no mercado de trabalho. A aposta nesta integração deverá ser vista, paralelamente, por via da educação e qualificação da população, nomeadamente das faixas mais jovens. A juventude assume, inquestionavelmente, um papel fundamental na modernização e sustentabilidade do desenvolvimento social da Região e, por isso, importa orientar as políticas para a capacitação, empregabilidade e envolvimento cívico dos jovens.

Para além dos principais desafios sociais destacados, importa garantir a transparência das administrações públicas, que promova o envolvimento e intervenção cívica com base na confiança pelas instituições.

Por uma Região resiliente, próspera e competitiva

No contexto dos imprevisíveis desafios geopolíticos, económicos e de competitividade, a agilidade e a adaptação das cidades, regiões, países e economias torna-se um fator crítico a ter em conta nas decisões estratégicas de investimento e na definição de políticas públicas. Também as instituições públicas e privadas adequam as suas atuações em função das tendências que se perspetivam, nomeadamente as relacionadas com a sustentabilidade, a digitalização, a inteligência artificial (IA), o "novo" mercado de trabalho ou a demografia.

Esta opção estratégica parte da importância de prosseguir caminhos ajustados às novas exigências da competitividade, de incremento da produtividade, de promoção da economia baseada no valor, na qualidade e na inovação. Esta ambição pressupõe a reinvenção dos setores de especialização e dos fatores competitivos, a aposta numa internacionalização sustentável e diferenciadora e a atração de investimento de alto valor acrescentado.

A ciência e a tecnologia são uma alavanca fundamental do crescimento diferenciado da economia açoriana, que poderá ser fomentada pelo investimento nas áreas de I&D do ecossistema privado e público, reforçando a concentração de sinergias entre as empresas, os centros de I&D, o ensino superior e os investigadores a nível local, nacional e internacional, onde surge a Universidade dos Açores como centro nevrálgico do SCTA.

A transição digital deve, de forma determinante, apostar no salto digital, rumo à utilização da IA, com especial atenção às atividades produtivas transacionáveis da Região. Impõe-se, de forma generalizada, avançar para processos produtivos inteligentes na agropecuária, na fileira do mar, no turismo, no comércio e na indústria, promovendo a inclusão digital do tecido empresarial.

A aposta na modernização de infraestruturas (portuárias, turísticas, sociais, conectividade) é também essencial para o progresso económico, tendo em conta as potencialidades da localização estratégica dos Açores, mas também as complexidades da insularidade. A melhoria da conectividade digital é igualmente uma área prioritária e facilitará o acesso a mercados globais e serviços e permitirá atrair investimentos em setores de tecnologia e serviços remotos.

O potencial para o desenvolvimento de energias renováveis (p. e., hídrica, eólica, solar e geotérmica) é significativo e pode posicionar a Região como líder em sustentabilidade e independência energética.

A economia açoriana tem demonstrado a resiliência necessária para se transformar economicamente, avançando nas cadeias de valor das atividades core - agricultura, turismo e pescas - e apostando em setores com potencial de desenvolvimento - energia, economia verde e azul e o setor do espaço.

A Região deve ser posicionada enquanto produto único e diferenciador no mercado global, sendo as suas características distintivas, um indiscutível argumento de atratividade de investidores, visitantes, residentes, empreendedores, que deve ser desenvolvido e comunicado.

Por uma Região sustentável e coesa territorialmente

O contexto atual é marcado pela crescente centralidade da sustentabilidade nas agendas políticas globais. O Governo Regional assume a sustentabilidade como opção estratégica para o desenvolvimento regional, reconhecendo a importância da preservação e valorização do ambiente e dos recursos existentes, da proteção do património natural e cultural e da adaptação às mudanças climáticas para a coesão e resiliência do território.

Promover o desenvolvimento sustentável dos Açores para assegurar a continuidade territorial vai para além da dimensão ambiental e considera outras dimensões-chave, nomeadamente a sustentabilidade social, económica e institucional, que também são abordadas noutras opções estratégicas. Esta visão abrangente da sustentabilidade está subjacente à Agenda 2030 e respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, propostos pela Organização das Nações Unidas em 2015.

Na dimensão ambiental e de ação climática, e tendo presente a preponderância do capital natural na economia regional e na qualidade de vida dos açorianos, a Região pretende liderar pelo exemplo, implementando políticas que promovam a resiliência dos ecossistemas, nomeadamente dos mais frágeis, como lagoas, ribeiras, fajãs, encostas e arribas. A dinamização de uma política de facilitação para a implementação de medidas que promovam a gestão e a circularidade da economia constitui uma prioridade do Governo Regional para reduzir a pegada ecológica do território.

A agricultura e a economia do mar são estratégicas para a competitividade regional, sendo que o desenvolvimento territorial sustentável exige políticas que assegurem uma relação de qualidade entre a atividade económica e o impacto ambiental que esta gera. A implementação de políticas que incentivem boas práticas de agricultura sustentável e de pesca responsável contribuirá para a preservação da biodiversidade, para a proteção dos habitats terrestres e marinhos da Região e para assegurar a produção responsável e de qualidade de alimentos.