Portaria n.º 53/2024 — Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, ao Sargento-Mor Pedro Manuel Janeiro Pratas

Louvo, por proposta do diretor da Polícia Judiciária Militar, o 109389, Sargento-Mor Eletrotécnico - Artilharia (ETA) Pedro Manuel Janeiro Pratas, no momento em que passa à situação de reserva, pelo extraordinário desempenho e abnegada conduta, evidentes ao longo dos quase 35 anos de carreira ao serviço da Marinha, do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Ministério da Defesa Nacional.

Durante a sua longa carreira militar, o Sargento-Mor Pedro Pratas sempre demonstrou ser um militar possuidor de elevadas qualidades técnico-profissionais, dinamismo, bem como vontade e disponibilidade para alargar os seus conhecimentos com dedicação, zelo, aptidão e competência, constituindo o seu percurso formativo evidência de tais qualidades.

O Sargento-Mor Pratas ingressou na Marinha em março de 1989, na antiga Escola de Alunos Marinheiros, além dos necessários cursos formativos inerentes à carreira, frequentou com sucesso mais de 40 cursos nas áreas técnicas e operacionais, onde se destacam as ações de formação ligadas à operação e manutenção dos sistemas de controlo de tiro e de lançamento de mísseis instalados a bordo das fragatas das classes Vasco da Gama e Bartolomeu Dias.

Em terra, o Sargento-Mor Pratas desempenhou variadíssimas funções na Marinha, na sua área técnica, das quais se destacam as funções de formador no Grupo n.º 1 de Escolas da Armada e as de chefe de serviço e avaliador na área de armas e eletrónica no Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval.

No mar, cumpriu 3496 dias de tirocínio de embarque na categoria de sargento em diversos navios ao serviço na Marinha Portuguesa, destacando-se as cerca de 10 500 horas navegadas, como parte da guarnição de navios integrados na Força Naval Permanente da OTAN.

No contexto internacional é de realçar o extraordinário e distinto desempenho realizado nas funções de sargento adjunto do chefe da Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF-MFF), integrada no Programa de Transferência das Fragatas da Classe Bartolomeu Dias e ainda o contributo no âmbito da Cooperação no Domínio da Defesa (CDD) entre Portugal e as Repúblicas de Cabo Verde e Moçambique.

Em julho de 2019, o Sargento-Mor Pedro Pratas iniciou funções na Polícia Judiciária Militar (PJM), onde se destacou pela extraordinária organização, gestão e controlo na execução de todas as tarefas atribuídas. Foi preponderante na reorganização do espaço reservado à guarda do armamento, munições e equipamento policial da PJM, na elaboração e implementação de normativo referencial para a segurança do material policial existente na PJM. É ainda de destacar a determinação e proatividade demonstradas no âmbito da supervisão e execução das atividades de manutenção das instalações, tanto ao nível preventivo como corretivo.

Militar sensato e ponderado, com elevadas qualidades humanas e militares, de onde sempre se destacaram a lealdade, a honestidade e o sentido de missão, com uma reconhecida competência profissional. Estas qualidades, a par do excelente relacionamento humano, permitiram ao Sargento-Mor Pedro Pratas granjear o apreço, a estima e a consideração de todos que com ele privam diariamente.

Atento quanto precede, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades técnico-profissionais, elevada competência, dedicação e extraordinário desempenho do SMOR ETA Pratas, ao longo dos quase 35 anos de serviço efetivo, que contribuíram de forma significativa para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Polícia Judiciária Militar e consequentemente do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, ao 09389, Sargento-Mor Eletrotécnico - ETA Pedro Manuel Janeiro Pratas.

22 de dezembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.