Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025 — Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030

(1) TIMES_PT Database; REN data own Calculations for Afs; JRC (2013); EDP (2010), (2) JRC (2013), Capacity factor comunication from APREN (3)WWEA (2016); Distributed Wind market Report US (2016) (4)COGEA (2018). EC_Market Study on Ocean Energy (Wave and Tidal Stream). Available on: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/e38ea9ce-74ff-11e8-9483-01aa75ed71a1 (5) EDP (2018), FIXOM Ajustados pela APREN (2018) (6) ES capacity data for short term + JRC(2013) in 2050

Referências - Tecnologias

JRC (2013). The JRC-EU-TIMES model. Disponível em: http://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bitstream/JRC85804/jrc_times_%20eu_overview_online.pdf

«EDP (2018). Comunicação pessoal EDP durante a realização do estudo THE ROLE OF ELECTRICITY IN THE DECARBONIZATION OF THE PORTUGUESE ECONOMY»

APREN (2018). Comunicação Pessoal da APREN

E3-Modeling 2022 - REF2020_Technology Assumptions_Energy

Tabela 72 - Custo das principais tecnologias do setor dos transportes e mobilidade geração de eletricidade considerados no modelo TIMES_PT (preços €2016)

Referências - Transportes

Todos os modos

• E3-Modeling 2022 - Techno-economic assumptions of the PRIMES-TREMOVE transport model

Ligeiros

• Thelma Project, 2016 [Hirschberg, Stefan (Editor) (2016). Opportunities and challenges for electric mobility: an interdisciplinary assessment of passenger vehicles - Appendix A: Selected vehicle indicators by powertrain, class, and year]

Moto

• Cox, 2018 [Cox, Brian L. Mutel, Christopher L. (2018). The environmental and cost performance of current and future motorcycles. Applied Energy]

Pesados Passageiros

• Laizans, Aigars, Graurs, Igors, Rubenis, Aivars, Utehin, George (2016). Economic Viability of Electric Public Busses: Regional Perspective, Procedia Engineering

• Nurhadi, Lisiana, Borén, Sven, Ny, Henrik, (2014). A sensitivity analysis of total cost of ownership for electric public bus transport systems in swedish medium sized cities, Transportation Research Procedia

• Roland Berger, (2015). Fuel Cell Electric Buses - Potential for Sustainable Public Transport in Europe A Study for the Fuel Cells and Hydrogen Joint Undertaking, Report

• SLoCaT E Nurhadi, Lisiana, Borén, Sven, Ny, Henrik, (2014). A sensitivity analysis of total cost of ownership for electric public bus transport systems in swedish medium sized cities, Transportation Research Procedia

• Grütter, Jürg (2014). Real World Performance of Hybrid and Electric Buses Environmental and Financial Performance of Hybrid and Battery Electric Transit Buses Based on Real World Performance of Large Operational Fleets

• Nurhadi, L., Borén, S., & Ny, H. (2014). A sensitivity analysis of total cost of ownership for electric public bus transport systems in swedish medium sized cities. Transportation Research Procedia, 3(May 2015), 818-827

Pesados Mercadorias

• Moultak, Marissa; Lutsey, Nic; Hall, Dale (2017). Transitioning to zero-emission heavy-duty freight vehicles, The International Council on Clean Transportation (ICCT)

• State of California AIR RESOURCES BOARD, (2015). Draft Technology Assessment: medium - and heavy - duty battery electric trucks and buses, October 2015

• IEA, (2017). The Future of Trucks - Implications for energy and the environment

• Energy Transitions Commission, (2018). Reaching zero carbon emissions from heavy road transport - Appendix, June 2018

• Gnann, T., Plötz, P., & Wietschel, M. (n.d.). How to decarbonise heavy road transport ?, 901-909

Transportes & Mobilidade

• IEA. (2017). Energy Technology Perspectives 2017: Catalysing Energy Technology Transformations

• IEA. (2018). Global EV Outlook 2018: Towards cross-modal electrification. IEA Publications

• BNEF. (2017). Electric vehicle outlook 2017, (July), 1-5. Retrieved from https://data.bloomberglp.com/bnef/sites/14/2017/07/BNEF_EVO_2017_ExecutiveSummary.pdf

• Hagman, J., Ritzén, S., Stier, J. J., & Susilo, Y. (2016). Total cost of ownership and its potential implications for battery electric vehicle diffusion. Research in Transportation Business and Management, 18, 11-17

• Raustad, R. (2017). Electric Vehicle Life Cycle Cost Analysis, (February)

• Ross, C., & Guhathakurta, S. (2017). Autonomous Vehicles and Energy Impacts: A Scenario Analysis. Energy Procedia, 143, 47-52

• Weldon, P., Morrissey, P., & O’Mahony, M. (2018). Long-Term Cost of Ownership Comparative Analysis between Electric Vehicles and Internal Combustion Engine Vehicles. Sustainable Cities and Society, 39(March), 578-591

ANEXO II — Tabela 73 - Componente do PRR relacionada com as linhas de atuação por dimensão

Tabela 74 - Contributo das medidas do PRR para as linhas de atuação em termos de financiamento

¹ Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas.

² Cria o regime para alcançar a neutralidade climática e altera os Regulamentos (CE) n.º 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima»).

³ Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.

⁴ Incluindo o contributo das bombas de calor.

⁵ Conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021 (Regulamento PRR), é obrigatório o respeito do princípio do DNSH que significa não apoiar ou realizar atividades económicas que causem danos significativos a qualquer objetivo ambiental na aceção do Artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020 relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 («Regulamento Taxonomia»).

⁶ Diretiva (UE) 2018/850 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros.

⁷ Plano de Ação para o Biometano 2024-2040, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, de 15 de março de 2024.

⁸ Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024, de 5 de fevereiro.

⁹ De acordo com a Diretiva da Eficiência Energética (EED) revista (Diretiva (UE) 2023/1791), foi fixada uma meta indicativa para o consumo de energia final em 2030 a fim de contribuir para a meta vinculativa da União (consumo de energia final da União não deve exceder 763 Mtep em 2030).

¹⁰ De acordo com a revisão da EED, a meta da eficiência energética é expressa em termos de um limite para o consumo de energia primária em 2030, que no caso da União não deve exceder 992,5 Mtep.

¹¹ Percentagem de redução no consumo de energia primária.

¹² De acordo com a revisão da EED, a meta da eficiência energética é expressa em termos de um limite para o consumo de energia primária em 2030, que no caso da União não deve exceder 992,5 tep.

¹³ Meta para o consumo de energia final em 2030, calculada de acordo com a EED revista (Diretiva (UE) 2023/1791), a fim de contribuir para que o consumo de energia final da União não exceda 763 Mtep em 2030.

¹⁴ Potenciar uma Economia com Impacto Neutro no Clima: Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético COM (2020) 2999 final.

¹⁵ Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima COM (2020) 301 final.

¹⁶ Estratégia da UE para aproveitar o potencial de energia de fontes renováveis ao largo com vista a um futuro climaticamente neutro COM (2020) 741 final.

¹⁷ Estratégia da UE para a energia solar COM (2022) 221 final.

¹⁸ Criar uma Europa resiliente às alterações climáticas - a nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas COM (2021) 82 final.

¹⁹ Ciclos do carbono sustentáveis COM (2021) 800 final.

²⁰ Digitalizar o sistema energético - plano de ação da EU - COM (2022) 552 final.

²¹ Criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho (QEPiC), e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, de 11 de dezembro (PAEC) e cujas competências específicas se encontram estabelecidas no Despacho n.º 2873/2017, de 6 de abril, que se encontra em fase de revisão, de forma a garantir a sua adequação ao novo quadro de política energética e climática estabelecido pelo PNEC 2030.

²² Os limites de emissões apresentados para 2021-2022 e 2026-2030 foram calculados nos termos da Decisão de Execução (UE) 2020/2126 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020. Os valores para o subperíodo 2023-2026, foram calculados nos termos da Decisão de Execução (UE) 2023/1319 da Comissão, de 28 de junho de 2023.

²³ A trajetória indicativa de evolução das energias renováveis em Portugal respeita os pontos de referência definidos no Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática, mais precisamente no n.º 2 da alínea a) do artigo 4.º, onde se prevê que até 2022, 2025 e 2027, a trajetória indicativa deve atingir os respetivos pontos de referência de pelo menos 18%, 43% e 65% do aumento total da quota de energia de fontes renováveis entre a meta vinculativa nacional para 2020 e a de 2030.

²⁴ Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, que altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho.

²⁵ PPA - Power Purchase Agreement.

²⁶ Incluindo o consumo final bruto de energia total esperado, por tecnologia e setor em Mtep, e a capacidade instalada total planeada (dividida por nova capacidade e repotenciação) por tecnologia e setor, em MW.

²⁷ Por exemplo, a quota da energia renovável nas redes urbanas de aquecimento, a utilização da energia renovável em edifícios, a energia renovável produzida pelas cidades, pelas comunidades de energia renovável e pelos autoconsumidores de energia renovável, a energia recuperada das lamas obtidas no tratamento de águas residuais.

²⁸ Meta a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, e o artigo 4.º, n.º 2, da Diretiva (EU) 2023/1791, com base no consumo de energia primária e final

²⁹ % de redução de consumo de energia e valor objetivo (ktep) calculado de acordo com a metodologia disponibilizada pela Comissão Europeia e identificada na Diretiva (UE) 2023/1791, relativa à Eficiência Energética.

³⁰ Excluindo usos não-energéticos.

³¹ % de redução de consumo de energia e valor objetivo (ktep) calculado de acordo com a metodologia disponibilizada pela Comissão Europeia e identificada na Diretiva (UE) 2023/1791, relativa à Eficiência Energética.

³² Excluindo usos não-energéticos.

³³ Por força do artigo 8.º da Diretiva (EU) 2023/1791.

³⁴ Nos termos do artigo 2.º A da Diretiva 2018/844, que reviu a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios.

³⁵ Nos termos do artigo 2.º-A da Diretiva 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação).

³⁶ Valor médio anual da capacidade comercial de interligação no sentido Espanha-Portugal (sentido da importação).

³⁷ De acordo com o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.º 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.º 713/2009, (CE) n.º 714/2009 e (CE) n.º 715/2009 (JO L 115 de 25.4.2013, p. 39).

³⁸ Tais como o aumento da flexibilidade do sistema, em particular no que respeita à promoção da fixação de preços de eletricidade de forma concorrencial, em consonância com o direito setorial aplicável, a integração e a associação de mercados, destinadas a aumentar a capacidade comercializável das interligações existentes, as redes inteligentes, a agregação, a resposta da procura, o armazenamento, a produção distribuída, os mecanismos de despacho, redespacho e deslastre e os sinais de preços em tempo real.

³⁹ De notar que na vertente Security apenas se analisa as perturbações em regime estacionário do sistema (suficiência da reserva secundária e terciária), não se contemplando por isso a análise dinâmica do sistema (em regime transitório).

⁴⁰ Anos anteriores à monitorização do PNEC (2023).

⁴¹ https://www.ani.pt/pt/valorizacao-do-conhecimento/interface/cti-centros-de-tecnologia-e-inova%C3%A7%C3%A3o.

⁴² https://www.ani.pt/pt/valorizacao-do-conhecimento/interface/laborat%C3%B3rios-colaborativos-colab/.

⁴³ https://former.fct.pt/agendastematicas/altclim.phtml.pt.

⁴⁴ DR124-001-00051-117430352-054_041_2024.pdf (diariodarepublica.pt).

⁴⁵ https://www.hylab.pt/.

⁴⁶ DGEG (2021). Assessment of District Heating and Cooling Potential in Portugal. DEIR Studies on the Portuguese Energy System 003. Directorate-General for Energy and Geology, Divison of Research and Renewables, Lisbon, Portugal. January 2021. 49 pp.

⁴⁷ Despacho n.º 2835/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2018

⁴⁸ Cad_CTF_217_Os_Beneficios_Fiscais_em_Portugal.pdf (portaldasfinancas.gov.pt).

⁴⁹ Incluindo políticas, medidas e ações para estimular a renovação profunda custo-eficiente, e políticas e ações destinadas a atingir os segmentos do parque nacional de edifícios com pior desempenho, em conformidade com o artigo 2.º-A da Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios, alterada pela Diretiva 2018/844.

⁵⁰ Disponível para consulta em: https://ec.europa.eu/info/designing-next-research-and-innovation-framework-programme/what-shapes-next-framework-programme_en.

⁵¹ Disponível para consulta em: https://ec.europa.eu/energy/en/topics/technology-and-innovation/strategic-energy-technology-plan#.

⁵² Disponível para consulta em: https://www.cfp.pt/uploads/publicacoes_ficheiros/cfp-rel-8-2022.pdf.

⁵³ Disponível para consulta em: https://economy-finance.ec.europa.eu/system/files/2021-10/ip148_en.pdf.

⁵⁴ Os setores não abrangidos pelo regime CELE (não-CELE) incluem fontes de emissão como: pequena indústria; transportes; setor residencial e serviços; agricultura; resíduos.

⁵⁵ A diferença entre os valores da tabela com o contributo das energias renováveis em cada setor (Tabela 44) para o consumo de energia final e o somatório dos valores das tabelas desagregadas por setor e tecnologia deve-se a diferentes regras de cálculo (o contributo FER para cada setor considera as regras para cálculo dos SHARES definido pelo Eurostat).

⁵⁶ A diferença entre os valores da tabela com o contributo das energias renováveis em cada setor (Tabela 44) para o consumo de energia final e o somatório dos valores das tabelas desagregadas por setor e tecnologia deve-se a diferentes regras de cálculo, nomeadamente o uso de multiplicadores (o contributo FER para cada setor considera as regras para cálculo dos SHARES definido pelo Eurostat).

⁵⁷ Dados provisórios para 2022. Os dados a partir de 2014 já incluem o contributo das bombas de calor.

⁵⁸ Dados provisórios para 2022. Os dados a partir de 2014 já incluem o contributo das bombas de calor.

⁵⁹ Percentagem de redução de consumo de energia e valor objetivo (ktep) calculado de acordo com a metodologia disponibilizada pela Comissão Europeia e identificada na Diretiva (UE) 2023/1791, relativa à Eficiência Energética.

⁶⁰ Excluindo usos não-energéticos.

⁶¹ Percentagem de redução de consumo de energia e valor objetivo (ktep) calculado de acordo com a metodologia disponibilizada pela Comissão Europeia e identificada na Diretiva (UE) 2023/1791, relativa à Eficiência Energética.

⁶² Excluindo usos não-energéticos.

⁶³ Inclui resíduos vegetais/florestais, licores sulfítivos, biogás e resíduos urbanos (fração renovável).

⁶⁴ Inclui resíduos vegetais/florestais, licores sulfítivos, biogás e resíduos urbanos.

⁶⁵ Inclui fuelóleo, gás refinaria, gasóleo, resíduos industriais e propano.

⁶⁶ Inclui Geotermia e Ondas.

⁶⁷ O rácio Portugal-Espanha foi calculado de acordo com a metodologia ENTSO-E baseado no relatório SOAF («For system adequacy purposes, Simultaneous Interconnection Transmission Capacity is based on 80 % of expected NTC between Portugal-Spain»). O rácio Península Ibérica-França inclui capacidade instalada de Portugal e Espanha e considera ainda 100 % da capacidade comercial de interligação (NTC).

⁶⁸ Anterior PIC 2.16.3 - Linha interna entre Vieira do Minho, Ribeira de Pena e Feira.

⁶⁹ PIC 1.1 na 1.ª lista de PIC e PIM (Anterior PIC 2.17) - Interligação Portugal-Espanha: Beariz-Fontefría (ES), Fontefría (ES)-Ponte de Lima (PT) e Ponte de Lima-Vila Nova de Famalicão (PT).

⁷⁰ Anterior PIC 2.16.1 Linha interna entre Pedralva e Sobrado (PT), anteriormente designada Pedralva e Alfena (PT).

⁷¹ Consumos definidos no seguinte intervalo: 2 500 kWh < Consumo < 5 000 kWh.

⁷² Consumos definidos no seguinte intervalo: 20 MWh < Consumo < 500 MWh.

⁷³ Consumos definidos no seguinte intervalo: 20 GJ < Consumo < 200 GJ.

⁷⁴ Consumos definidos no seguinte intervalo: 100 000 GJ < Consumo < 1 000 000 GJ.

⁷⁵ Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e taxa de carbono.

⁷⁶ Contribuição de Serviço Rodoviário e Valor de CO₂.

⁷⁷ Lei do Orçamento de Estado para 2016.

⁷⁸ Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro.

⁷⁹ Os Benefícios Fiscais em Portugal. Elaborado pelo Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais (2019).

⁸⁰ Nos «Impostos com relevância ambiental» são identificadas as receitas obtidas pelas Administrações públicas através da taxação de produtos e serviços cuja base de imposto possa ter um impacto negativo no ambiente. Desta forma, todos os impostos que recaiam sobre aquelas bases de imposto são impostos com relevância ambiental.

⁸¹ Uma taxa difere de um imposto no sentido em que as Administrações públicas usam a receita arrecadada para estabelecer algum tipo de função de regulação (tais como a verificação de competências ou qualificações das entidades envolvidas ou o estabelecimento de sistemas de gestão em diversas áreas que tenham a tendência, no decorrer da sua atividade, para provocar externalidades negativas para a sociedade).

⁸² Disponível para consulta em: https://rna2100.apambiente.pt/en.

⁸³ Disponível para consulta em: https://www.adapt-local.pt/.

⁸⁴ Disponível para consulta em: https://climate-adapt.eea.europa.eu/en/mission.

⁸⁵ Em termos de custos e benefícios e de relação custo-eficácia das políticas e medidas planeadas descritas na secção 3, pelo menos até ao último ano do período abrangido pelo plano, incluindo a comparação com projeções assentes nas políticas e medidas existentes.

⁸⁶ O cenário BAU (Business As Usual) é um cenário modelado apenas no modelo GEM-E3_PT que traduz uma evolução futura do sistema energético estagnada, quanto à sua estrutura, e sem qualquer objetivo de redução de emissões. Face às características dos modelos de equilíbrio geral (sem detalhe tecnológico com exceção do setor eletroprodutor), este cenário assume assim o peso atual de cada uma das commodities energéticas e estrutura do setor elétrico (ex. continuidade da geração de eletricidade a gás natural e não crescimento de renováveis), bem como crescimento de eficiência energética (fator exógeno ao modelo GEM-E3_PT) de cerca de 0,1 %/ano. Importa referir que o cenário BAU é apenas um cenário de trabalho que serve o propósito de ilustrar o impacte de cenários alternativos considerados para o sistema energético na economia.

⁸⁷ Europe’s 2040 climate target and path to climate neutrality by 2050 building a sustainable, just and prosperous society SWD(2024) 63 final - https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:6c154426-c5a6-11ee-95d9-01aa75ed71a1.0001.02/DOC_1&format=PDF.

⁸⁸ «Portugal - air pollution country fact sheet» - Dados da Agência Europeia do Ambiente, novembro 2023, disponível em: https://www.eea.europa.eu/themes/air/country-fact-sheets/2023-country-fact-sheets/portugal-air-pollution-country.

⁸⁹ Apesar do ozono se tratar de um poluente secundário, não sendo diretamente emitido por fontes para a atmosfera, acaba por se formar na troposfera, segundo regimes químicos complexos, a partir de poluentes precursores também abrangidos pelo referido conjunto de diplomas legais.

⁹⁰ Linhas de orientação para acelerar o financiamento sustentável em Portugal, julho de 2019, disponível em https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/b1-linhas_orientacao_financiamento_sustentavel_ptvf-pdf.aspx.