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Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2025 — Aprova o Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030

Tipo Resolucao-Conselho-Ministros
Publicação 2025-10-13
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros
Fonte DRE
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Aprova o Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030.

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ODS - Agenda 2030 Objetivos operacionais Medidas Indicadores Valor de partida/ Ano 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Responsáveis Envolvidas Responsável Envolvidas Fonte de financiamento Dotação orçamental
Linhas de Ação: Valorizar e apoiar o período pré-natal; Promover o acesso a serviços essenciais de qualidade;Promover a saúde e prevenir a doença; Promover cuidados e uma educação de infância de qualidade; Promover um ambiente saudável e habitação digna; Promover a saúde mental e garantir intervenção terapêutica; Criar espaços, nos territórios, de resposta integrada à criança e à família. Linhas de Ação: Valorizar e apoiar o período pré-natal; Promover o acesso a serviços essenciais de qualidade;Promover a saúde e prevenir a doença; Promover cuidados e uma educação de infância de qualidade; Promover um ambiente saudável e habitação digna; Promover a saúde mental e garantir intervenção terapêutica; Criar espaços, nos territórios, de resposta integrada à criança e à família. Linhas de Ação: Valorizar e apoiar o período pré-natal; Promover o acesso a serviços essenciais de qualidade;Promover a saúde e prevenir a doença; Promover cuidados e uma educação de infância de qualidade; Promover um ambiente saudável e habitação digna; Promover a saúde mental e garantir intervenção terapêutica; Criar espaços, nos territórios, de resposta integrada à criança e à família. Linhas de Ação: Valorizar e apoiar o período pré-natal; Promover o acesso a serviços essenciais de qualidade;Promover a saúde e prevenir a doença; Promover cuidados e uma educação de infância de qualidade; Promover um ambiente saudável e habitação digna; Promover a saúde mental e garantir intervenção terapêutica; Criar espaços, nos territórios, de resposta integrada à criança e à família. Valor de partida/ Ano Metas Metas Metas Metas Metas Metas Áreas governativas Áreas governativas Entidades Entidades Fonte de financiamento Dotação orçamental
OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade OE 1 Garantir o acesso de todas as crianças e jovens a serviços essenciais de qualidade
3.1 1.1. Valorizar e apoiar o período pré-natal 1. Atualização contínua do Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco, assegurando uma vigilância pré-natal abrangente e acessível a todas as grávidas Apresentação do novo Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco (PNVGBR) PNVGBR de 2015 dezembro MS DGS CNSMCA Orçamento da DGS N/A
1.1. Valorizar e apoiar o período pré-natal 1. Atualização contínua do Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco, assegurando uma vigilância pré-natal abrangente e acessível a todas as grávidas Indíce de acompanhamento adequado em saúde materna 57,8 75 MS DE-SNS ULSACSSDGSCNSMCA Orçamento das ULS N/A
1.2. Promover o acesso a serviços essenciais de qualidade 2. Universalização da frequência da educação pré-escolar aos 3 anos de idade (Lei 22/2025, de 04 de março e RCM 68/2025, de 19 de março) (Articula com o Eixo 1 da ENCP) N.º de novas salas 200 MECI MTSSS DGEstE DGAE e IGeFE RCM 68/2025311-Receitas de Impostos 3 000 000 €
3. Promoção, através do Programa Cuida-te, do acesso gratuito, para jovens dos 12 aos 30 anos, a consultas de aconselhamento na área de nutrição. N.º de atendimentos 4 (2024) 100 110 125 140 155 170 MECIMSMCJD IPDJ, IP Orçamento do IPDJ, IP N/A
4. Garantir taxa de cobertura por resposta de creche, creche familiar e Ama, no mínimo, de 45%, em todos os concelhos de Portugal continental Taxa de cobertura 15% Concelhos com taxa de cobertura abaixo dos 45% 10% 10% 20% 20% 20% 20% MTSSS ISS, IP Entidades parceiras Orçamento do ISS, IP 1 428 095 395 €
5. Implementação de sistema centralizado de gestão de vagas em creches Concretização da implementação dezembro MTSSS II, IP ISS, IP IPSS entidades públicas e privadas PRR 1241600 (valor global para o sistema de gestão de vagas para todas as respostas, mencionado na medida 71)
6. Promoção do acesso e das visitas das crianças e jovens a equipamentos culturais, nomeadamente a arquivos, museus, monumentos, sítios e teatros nacionais. N.º de crianças que visitam equipamentos culturais 173000 176000 178000 185000 205000 210000 MCJD BNP, CP-MC, DGLAB, MMP, PC,IP, Teatros Nacionais Orçamento das entidades/organismos (311, 513, 318) 219 161 €
7. Promoção da complementariedade ao Transporte Regular/Escolar fora do Período Escolar % de municípios/freguesias de baixa densidade aderentes N/A 50% 100% MIH IMT, IP OE e Fundo Ambiental Dotação estabelecida na Portaria nº72-A/2025/1, 28 fevereiro
8. Promoção da gratuitidade dos Transportes Públicos para crianças e jovens (<23 anos) % de adesão (nº de utilizadores) N/A 30% (da população na faixa etária) MIH IMT, IP OE e Fundo Ambiental Dotação estabelecida na RCM nº134-C/2024
9. Implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa % de medidas implementadas N/A 50% 100% MIH IMT, IP OE e Fundo Ambiental Dotação estabelecida na RCM nº67/2023
10. Dinamização de iniciativas de âmbito escolar que promovam o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, envolvendo parceiros locais e mediadores/as interculturais e reforçando a Rede de Escolas para a Educação Intercultural (ENCP) N.º de iniciativas de promoção da interculturalidade 12 MPMECI AIMA, IP Fontes Nacionais e Fundo para o Asilo, Migração e a Integração (FAMI) N/A
11. Reforço dos Apoios Tutoriais, generalizando-os aos alunos com insucesso escolar (articula com a ENCP) % de alunos do ensino básico com insucesso em escolas elegíveis para adoção de Apoios Tutoriais Específicos 7% MECI DGE PT 2030 e Fontes Nacionais
12. Criação de um programa de sensibilização destinado à comunidade educativa sobre direitos humanos, inclusão e educação inclusiva (ENCP) N.º de ações realizadas 20 MECI MTSSS DGE MJCD PT 2030
3.d 1.3.Promover a saúde e prevenir a doença 13. Atualização e expansão multidisciplinar do Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE), com reforço da capacidade operacional das Equipas de Saúde Escolar e implementação de um sistema integrado de monitorização e avaliação Apresentação do novo Programa Nacional de Saúde Escolar (PENSE) PNSE de 2015 dezembro MS MECI DGS DGEDE-SNSACSSSPMSICAD, IPCNPSM Orçamento da DGS N/A
14. Atualização contínua das diretrizes do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil (PNSIJ), assegurando o acompanhamento preconizado nos cuidados de saúde e promovendo a melhoria do bem estar das crianças, famílias e jovens na comunidade. Apresentação do novo Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil (PNSIJ) PNSIJ de2013 dezembro MS DGS DE-SNS, ACSS, SPMS, INSA, ICAD, CNSMCA, CNPSM Orçamento da DGS N/A
14. Atualização contínua das diretrizes do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil (PNSIJ), assegurando o acompanhamento preconizado nos cuidados de saúde e promovendo a melhoria do bem estar das crianças, famílias e jovens na comunidade. Índice de acompanhamento adequado em saúde infantil, 1º ano de vida 89,8 95 Ms DE-SNS DGS, ULS, ACSS, CNSMCA Orçamento das ULS N/A
Estabelecimento do Índice de acompanhamento adequado em saúde infantil e juvenil, entre os 12 e os 17 anos. janeiro MS DE-SNS DGS, ULS, ACSS, CNSMCA Orçamento das ULS N/A
Proporção de ULS com Programas de Apoio à Parentalidade PNSIJPNVGBR 100% MS DE-SNS DGS, ULS, ACSS, CNSMCA Orçamento das ULS N/A
15. Desenvolvimento do papel da cultura como promotor da saúde e bem estar e facilitador do acompanhamento e inserção de crianças e jovens em risco ou vulnerabilidades ao nível da saúde (física e/ou mental) N.º de ações dirigidas a crianças em risco ou vulneráveis na área da saúde 182 (2024) 240 245 245 255 275 295 MCJD MMPTNSJ Orçamento das entidades/organismos (311, 513, 318) 65 000 €
15. Desenvolvimento do papel da cultura como promotor da saúde e bem estar e facilitador do acompanhamento e inserção de crianças e jovens em risco ou vulnerabilidades ao nível da saúde (física e/ou mental) N.º de participantes nas ações 1029 (2024) 2770 2870 2870 2970 3070 3270 MCJD MMPTNSJ Orçamento das entidades/organismos (311, 513, 318) 65 000 €
15. Desenvolvimento do papel da cultura como promotor da saúde e bem estar e facilitador do acompanhamento e inserção de crianças e jovens em risco ou vulnerabilidades ao nível da saúde (física e/ou mental) N.º de entidades parceiras envolvidas 38 38 38 48 48 58 MCJD MMPTNSJ Orçamento das entidades/organismos (311, 513, 318) 65 000 €
16. Realização de rastreios de saúde visual nos cuidados de saúde primários (articula com a ENCP) Taxa de cobertura do rastreio de saúde visual infantil aos 2 anos 69% 100% MS DE-SNS DGS ULS ACSS, IP PRR e Orçamento das ULS N/A
17. Reforçar a cobertura e a adesão aos cheques-dentista para crianças e jovens, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral Adesão ao cheque-dentista pelas crianças e jovens, entre os 2 e os 18 anos 68% 90% MS DGS DE-SNS, ULS ACSS, IP Orçamento das ULS N/A
18. Desenvolvimento de um programa em meio escolar de prevenção de comportamentos aditivos e dependências (ENCP) N.º de alunos abrangidos pelo programa Eu e os Outros 3000 MS MECI ICAD, I.P. Orçamento do ICAD, IP N/A
19. Desenvolvimento de programas de intervenção preventiva de comportamentos aditivos e dependências na comunidade (ENCP) N.º de jovens abrangidos por ação no âmbito dos programas de promoção da saúde juvenil 7000 MS ICAD, I.P. Orçamento do ICAD, IP N/A
20. Melhoria da capacidade de identificação precoce de risco familiar através da concretização da vigilância aos recém-nascidos com risco familiar identificado (ENCP) Proporção de recém-nascidos, com pelo menos uma consulta médica de vigilância realizada até aos 28 dias de vida 84,50% 95% MS DE-SNS ULSACSS, IPDGSCNSMCA Orçamento das ULS N/A
21. Desenvolvimento de material educativo para professores e educadores sobre produção alimentar e promoção de hábitos alimentares saudáveis no âmbito das Medidas Educativas de Acompanhamento (ENCP) N.º de escolas com MEA realizadas no âmbito da Estratégia Nacional do Regime Escolar para o período 2023-2029 3000 MAMMSMECI Gabinete de Políticas e Planeamento (GPP) EU
22. Desenvolvimento/revisão e implementação de políticas de alimentação saudável em todas as creches e escolas, que vão além das atuais recomendações e se tornem parte integrante do currículo e do ambiente, seja através da oferta alimentar, da educação alimentar prática e experimental, ou da formação contínua dos profisisonais. Alargamento à creche do âmbito e cumprimento do Despacho n.º 8127/2021, de 17 de agosto dezembro dezembro MECIMS DGEDGS Orçamento da DGE e da DGS N/A
23. Promoção do bem-estar, a educação para a saúde, para a igualdade de género e para a sexualidade, através do Selo Escola Saudável N.º de UO contempladas com o Selo Escola Saudável 353 353 360 364 367 371 374 MECI DGE Unidades Orgânicas (Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas) OE N/A
4.1;4.2 1.4. Promover cuidados e uma educação de infância de qualidade 24. Implementação do plano de qualificação para as respostas sociais dos 0 aos 3 anos (creche, creche familiar e amas) no âmbito das Orientações Pedagógicas em Creche Constituição grupo trabalho para a operacionalização da tutela pedagógica por parte do MECI dezembro MECIMTSSS DGEISS, IP IGeFEDGEECIGECDGAE N/A
Produção de legislação enquadradora - Consulta aos parceiros sociais dezembro MECIMTSSS DGE ISS, IP IGeFEDGEECIGECDGAE N/A
N.º de formandos em formações específicas das OPC 300 550 250 MECIMTSSS DGEISS, IP IPSS OE 73 500 €
25. Criação de um referencial nacional da qualidade para a educação de infância (0-6 anos) Publicação do referencial nacional e conceção de formação profissional relacionada 1 MECIMTSSS DGEISS, IP CEUNICEFISCTEParceiros sociais Projeto TSI - DG Reform N/A
25. Criação de um referencial nacional da qualidade para a educação de infância (0-6 anos) % de creches e jardins de infância com ações de formação para agentes do sistema educativo formados 20% 50% 70% MECIMTSSS DGE e ISS, IP IGeFEDGEECIGECDGAE Em estudo
11.1 1.5. Promover um ambiente saudável e habitação digna 26. Execução do Programa Nacional de Habitação (abrange medidas promoção do acesso de famílias com crianças e jovens a cargo) - plurianual, revisto de 5 em 5 anos (em vigor termina em 2026) % de execução PNH 100% 75% MIH IHRU,IP (OHARU) OE e PRR Dotação orçamental por medida prevista na Lei nº2/2024
3.4 1.6. Promover a saúde mental e garantir intervenção terapêutica 27. Consolidação das Equipas Comunitárias de Saúde Mental na Infância e Adolescência (ECSM-IA), com articulação prioritária com os contextos escolar e social e privilegiando as comunidades mais desfavorecidas (Articula com a ENCP) N.º de ECSM-IA nas Unidades Locais de Saúde do SNS 18 no mínimo 50% de todas as ULS MS DE-SNS ULSCNPSMACSS, IP PRR e Orçamento das ULS N/A
28. Garantia do rácio de, pelo menos, um psicólogo por 1000 alunos, priorizando escolas de contextos desfavorecidos (Articula com a ENCP) Rácio de alunos por psicólogo escolar 1/1140 1/1140 500 MECI MECT DGEstE PT2030
29. Desenvolvimento de iniciativas de promoção da saúde mental em contexto educativo N.º de UO que referem desenvolver regularmente iniciativas de promoção da saúde mental, por exemplo, na candidatura ao Selo Escola Saudável 247 252 254 257 259 262 MECI DGE Unidades Orgânicas (Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas) N/A N/A
30. Desenvolvimento de programas preventivos de comportamentos aditivos e dependências em ambiente terapêutico (ENCP) N.º de consultas de prevenção indicadas para adolescentes e jovens no âmbito dos CAD 14500 MS ICAD, I.P. Orçamento do ICAD, IP N/A
1.7. Criar espaços, nos territórios, de resposta integrada à criança e à família 31. Capacitação dos vários interventores sociais - parceiros dos CLAS - para a construção de mecanismos locais de integração N.º de formandos / Nº. de CLAS abrangidos pela formação 10% dos CLAS 30% 60% 80% 100% MTSSS ISS, IP OE 124000,00
32. Revisão do enquadramento legal da Rede Social Alteração legislativa publicada dezembro MTSSS MECTMSMECI ISS, IP N/A
33. Desenvolvimento de projeto piloto para a conceção e implementação de Centros Familiares (resposta integrada para famílias) Criação do Modelo de Centro Familiar dezembro MTSSS SCML Pro-Child Co-Lab N/A
Operacionalização de Projeto Piloto de Centro Familiar dezembro MTSSS SCML Pro-Child Co-Lab N/A
Avaliação do projeto piloto dezembro MTSSS SCML Pro-Child Co-Lab N/A

Área Estratégica 2

2 Direito a Crescer em Ambiente Familiar

ODS - Agenda 2030 Objetivos operacionais Medidas Indicador Valor de partida/ Ano 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Responsáveis Envolvidas Responsável Envolvidas Fonte de financiamento Dotação financeira
Linhas de Ação: Apoiar o exercício da parentalidade; Promover o direito à preservação dos laços familiares; Promover o acolhimento familiar; Reconfigurar e qualificar o acolhimento residencial; Promover respostas de autonomia de vida dos jovens Linhas de Ação: Apoiar o exercício da parentalidade; Promover o direito à preservação dos laços familiares; Promover o acolhimento familiar; Reconfigurar e qualificar o acolhimento residencial; Promover respostas de autonomia de vida dos jovens Linhas de Ação: Apoiar o exercício da parentalidade; Promover o direito à preservação dos laços familiares; Promover o acolhimento familiar; Reconfigurar e qualificar o acolhimento residencial; Promover respostas de autonomia de vida dos jovens Linhas de Ação: Apoiar o exercício da parentalidade; Promover o direito à preservação dos laços familiares; Promover o acolhimento familiar; Reconfigurar e qualificar o acolhimento residencial; Promover respostas de autonomia de vida dos jovens Valor de partida/ Ano Metas Metas Metas Metas Metas Metas Áreas governativas Áreas governativas Entidades Entidades Fonte de financiamento Dotação financeira
OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização OE 2: Promover a capacitação parental contribuindo para a diminuição das medidas de colocação e para a desinstitucionalização
2.1. Apoiar o exercício da parentalidade e preservar os laços familiares 34. Conceção de programas de apoio à parentalidade, validados cientificamente e de fácil acesso às famílias N.º de programas 1 MTSSS ISS, IP SCMLCPLIESOSCCNPDPCJ N/A
35. Conceção e implementação de programa de apoio à pós-adoção, validado cientificamente e de fácil acesso às famílias adotivas e profissionais N.º de programas 1 MTSSS OSS Universidade de Coimbra Universidade do Porto OE 433 000,00 €
N.º de formandos 100 100 MTSSS OSS Universidade de Coimbra e Universidade do Porto OE 433 000,00 €
36. Promoção do Apadrinhamento Civil Aprovação de alterações legislativas indutoras da facilitação da promoção do apadrinhamento civil 1 MTSSS ISS,I.P.SCML Centro de Direito da Família N/A N/A
Programa de acompanhamento técnico estruturado no âmbito do Apadrinhamento Civil, validado cientificamente 1 MTSSS ISS, IPSCML IES N/A N/A
N.º de ações de sensibilização no âmbito do Apadrinhamento Civil 4 3 3 3 3 3 MTSSS ISS, IPSCML PGRCSMCEJ N/A N/A
37. Reforço de programas de apoio à parentalidade nos primeiros 1000 dias de vida Proporção de pais envolvidos em ações de promoção da parentalidade PNSIJ 75% MS DE-SNS ULS DGSACSS, IP Orçamento das ULS N/A
Proporção de maternidades reconhecidas como amigas dos bebés PNSIJ 30% MS DGS DE-SNS, ULS, ACSS Orçamento das ULS N/A
Proporção de crianças que completam 1 ano, com aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses de idade 27% 50% MS DGS DE-SNSULSACSS, IP Orçamento das ULS N/A
38. Aumento e capacitação da resposta de Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental % de aumento da capacidade instalada (nº utentes em acordo) 6000 famílias 20% 30% 35% 35% 35% 35% MTSSS ISS, IP IPSS OE 92 904 000 €
Revisão da legislação de enquadramento dos CAFAP 1 MTSSS Justiça ISS, IPSCMLCPL RENCAFAP N/A
Reformulação de modelo de intervenção dos CAFAP dezembro MTSSS ISS, IPSCMLCPL RENCAFAP N/A
39. Promoção da parentalidade positiva junto das figuras parentais no âmbito do Programa Escolhas (Articula com a ENCP) N.º de familiares envolvidos em atividades que contribuam para o desenvolvimento parental 2497(2024) 1300 1000 MTSSSMJCD IPDJ, IP Entidades do consórcio dos projetos Escolhas PT 2030 e OE N/A
2.2. Aumentar e qualificar a resposta de acolhimento familiar 40. Promoção do Acolhimento Familiar % de aumento de famílias de acolhimento 208 familias (2024) 60% 70% 75% 80% 85% 90% MTSSS ISS, IP, SCML, CPL, IP Instituições de enquadramento OE 45000000,00
% de aumento da capacidade instalada em acolhimento familiar 630 crianças e jovens (2024) 14% 20% 30% 35% 40% 45% MTSSS ISS, IP, SCML, CPL, IP Instituições de enquadramento OE 45000000,00
N.º de ações de sensibilização no âmbito do acolhimento familiar junto de stakeholders do SPP 4 3 3 3 3 3 MTSSS ISS, IP, SCML, CPL, IP PGRCSMCEJCPCJInstituições de Enquadramento N/A
% de crianças até aos 6 anos com medida de colocação em família de acolhimento 19,1% das crianças e jovens acohidos a 30 de novembro 90% MTSSS Entidades gestoras do acolhimento FamiliarCNPDPCJ CSMPGR,CEJInstituições de enquadramento N/A
% de crianças com menos de 12 anos e com medida de acolhimento aplicada, colocadas em família de acolhimento 12,5% das crianças e jovens acolhidos a 31 de novembro 90% MTSSS Entidades gestoras do acolhimento FamiliarCNPDPCJ CSMPGR,CEJInstituições de enquadramento N/A
41. Aprovação de alterações legislativas indutoras da facilitação da promoção do Acolhimento Familiar Regulamentação da adoção por famílias de acolhimento 1 MTSSS Justiça ISS, IPSCMLCPLCNPDPCJ N/A
Regulamentação das famílias de acolhimento com laços de parentesco dezembro MTSSS Justiça ISS, IPSCMLCPLCNPDPCJ N/A
2.3. Reconfigurar e qualificar o acolhimento residencial 42. Reconfiguração e especialização das casas de acolhimento residenciais % de redução do n.º de crianças e jovens em cuidados formaius residenciais (casas de acolhimento CAT+LIJ+CAE+Emergência+AA) 5605 crianças em jovens em cuidados formais residenciais 10% 10% 10% 10% 10% 10% MTSSSMS ISS, IPSCMLCPLCNPDPCJ CPCJ, Tribunais, IPSS N/A
% de revisão dos acordos de cooperação 17% (2024) 22% 30% 31% MTSSS ISS, IP, Representantes Setor Social e Solidário, IPSS OE 67 000 000 €
Portaria conjunta de regulamentação das unidades específicas de responsabilidade partilhada agosto MTSSS MJMS DGSS N/A
Criação de modelo para implementação de Unidades específicas de responsabilidade partilhada com a saúde e a justiça dezembro MTSSS ISS, IPSCMLCPLDGRSPDGS N/A
Implementação de projeto piloto 1 MTSSS ISS, IPSCMLCPLDGRSPDGS Em estudo
% de casas de acolhimento abrangidas pelo plano de formação inicial 30% 30% 30% 10% MTSSS ISS, IPSCMLCPLCCES CCES/IEFP N/A
2.4. Aumentar e qualificar as respostas de autonomização dos jovens em acolhimento residencial 43. Diversificação e expansão das respostas de autonomia de vida Taxa de crescimento de equipas de autonomia supervisionada 7 EAS (2024) 67% 67% MTSSS ISS, IPSCMLCPL IPSS PT 2030 3 456 000,00 €
Conceção e implementação de programa de preparação para a autonomia de vida e leaving care 1 MTSSS ISS, IPSCMLCPL IESPAGEIPSS OE 200 000,00 €
Alteração legislativa visando a diversificação das tipologias de autonomia de vida Alargamento da rede de respostas de autonomia em meio natural de vida 1 MTSSS ISS, IPSCMLCPLCNPDPCJ N/A
Taxa de crescimento de apartamentos de autonomização 57 AA (2024) 30% 55% 65% 75% 85% 90% MTSSS ISS, IPSCMLCPL IPSS OE 15 400 000 €
2.5. Disponibilizar recursos e instrumentos de suporte à intervenção no âmbito das medidas de promoção e proteção 44. Desenvolvimento e implementação de recursos e instrumentos de suporte à intervenção no âmbito das medidas de promoção e proteção Implementação de sistema de supervisão externa no Acolhimento Familiar dezembro MTSSS Entidades gestoras do Acolhimento Familiar N/A
Implementação de sistema de supervisão externa no Acolhimento Residencial dezembro MTSSS ISS, IPSCMLCPL, IP N/A
Sistema de Gestão Centralizada de Vagas - Bolsa nacional de Famílias de Acolhimento dezembro MTSSS II, IP ISS, IPSCMLCPL OE Em estudo
Sistema de Gestão Centralizada de Vagas - Casas de Acolhimento dezembro MTSSS II, IP ISS, IPSCMLCPL, IP OE Em estudo
Ferramentas criadas, de suporte à intervenção técnica em matéria de acolhimento familiar, acolhimento residencial e capacitação das famílias 3 Kits MTSSS ISS, IP, DG Reform e Unicef SCMLCPL, IPEntidades representativas do SSSIPSS TSI - DG Reform N/A

Área Estratégica 3

3 Cidadania Ativa das Crianças e Jovens como Investimento para Uma Sociedade Democrática

ODS - Agenda 2030 Objetivos operacionais Medidas Indicadores Valor de partida/ Ano 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Responsável Envolvidas Responsável Envolvidas Fonte de fFinanciamento Dotação orçamental
Linhas de Ação:Valorizar o exercício e a participação para a cidadania no âmbito do sistema educativo; Promover uma cultura de informação, audição e participação das crianças e jovens; Apostar no desenvolvimento de metodologias de transmissão de valores de cidadania e humanos, nos contextos onde as crianças ou jovens se inserem, capacitando os mesmos a serem veículo de mudança. Linhas de Ação:Valorizar o exercício e a participação para a cidadania no âmbito do sistema educativo; Promover uma cultura de informação, audição e participação das crianças e jovens; Apostar no desenvolvimento de metodologias de transmissão de valores de cidadania e humanos, nos contextos onde as crianças ou jovens se inserem, capacitando os mesmos a serem veículo de mudança. Linhas de Ação:Valorizar o exercício e a participação para a cidadania no âmbito do sistema educativo; Promover uma cultura de informação, audição e participação das crianças e jovens; Apostar no desenvolvimento de metodologias de transmissão de valores de cidadania e humanos, nos contextos onde as crianças ou jovens se inserem, capacitando os mesmos a serem veículo de mudança. Linhas de Ação:Valorizar o exercício e a participação para a cidadania no âmbito do sistema educativo; Promover uma cultura de informação, audição e participação das crianças e jovens; Apostar no desenvolvimento de metodologias de transmissão de valores de cidadania e humanos, nos contextos onde as crianças ou jovens se inserem, capacitando os mesmos a serem veículo de mudança. Valor de partida/ Ano Metas Metas Metas Metas Metas Metas Áreas governativas Áreas governativas Entidades Entidades Fonte de fFinanciamento Dotação orçamental
OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens OE 3 Promover a informação, a participação e o exercício da cidadania das crianças e jovens
4.7 3.1 Valorizar o exercício e a participação para a cidadania no âmbito do sistema educativo 45. Produção de guiões orientadores da participação das crianças e jovens em questões relativas à educação e às escolas N.º de guiões produzidos 1 2 2 MECI DGE N/A
46. Reforço da participação ativa das crianças e jovens no espaço escolar através do seu envolvimento no projeto educativo da escola e na conceção de projetos de educação para a saúde e educação sexual, promotores do bem estar no contexto de uma cidadania ativa e participativa (Articula com a ENCP) Aumento da percentagem de UO que envolvem alunos na conceção do Programa de Apoio à Promoção e Educação para a Saúde (PESES) 279 2% 3% 4% 5% 6% MECI DGE DGEUnidades Orgânicas N/A
46. Reforço da participação ativa das crianças e jovens no espaço escolar através do seu envolvimento no projeto educativo da escola e na conceção de projetos de educação para a saúde e educação sexual, promotores do bem estar no contexto de uma cidadania ativa e participativa (Articula com a ENCP) N.º de alunos abrangidos no âmbito da “Voz dos Alunos”, em escolas de contextos desfavorecidos (Escolas TEIP) 200 000 MECI DGE FN N/A
47. Revisão curricular da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento no âmbito da Estratégia Nacional Educação para a Cidadania (ENEC) Data de conclusão da revisão curricular dezembro MECI DGE MCJD A definir após resultados do processo de consulta pública
48. Promoção da participação e da interação das crianças e jovens, dos vários níveis de ensino, com os equipamentos culturais, através da realização de visitas escolares a Museus, Sítios, Monumentos, Palácios, Teatros Nacionais e outros N.º de visitas guiadas a grupos escolares 2600 2600 2630 3130 3320 3620 MCJD MECI BNPCP-MCDGLABMMP PC, IPTeatros Nacionais Orçamento das entidades/organismos (311, 513, 318) 113 766,00 €
N.º de crianças integradas nas visitas guiadas em grupos escolares 61970 62040 62050 67100 77100 77100 MCJD MECI BNPCP-MCDGLABMMP, PC, IP.Teatros Nacionais
N.º de escolas envolvidas 2130 2135 2135 2240 2340 2445 MCJD MECI BNPCP-MCDGLABMMP PC, IP.Teatros Nacionais
49. Realização da Bienal Cultura e Educação – 2ª, 3ª e 4ª edições ( 2ª: “Bienal Cultura e Educação #2. E em vez do medo?”) N.º de entidades envolvidas 600 630 660 MCJD MECI PNA DGARTES/Escolas/ Municípios/ Artistas e entidades artísticas e culturais 1. Orçamento do PNA (319) 2. Orçamento das entidades parceiras envolvidas 1. PNA 800.0002.N/A
49. Realização da Bienal Cultura e Educação – 2ª, 3ª e 4ª edições ( 2ª: “Bienal Cultura e Educação #2. E em vez do medo?”) N.º de projetos apresentados 470 485 500 MCJD MECI PNA DGARTES/Escolas/ Municípios/ Artistas e entidades artísticas e culturais 1. Orçamento do PNA (319) 2. Orçamento das entidades parceiras envolvidas 1. PNA 800.0002.N/A
49. Realização da Bienal Cultura e Educação – 2ª, 3ª e 4ª edições ( 2ª: “Bienal Cultura e Educação #2. E em vez do medo?”) N.º de participantes 80500 90000 90500 MCJD MECI PNA DGARTES/Escolas/ Municípios/ Artistas e entidades artísticas e culturais 1. Orçamento do PNA (319) 2. Orçamento das entidades parceiras envolvidas 1. PNA 800.0002.N/A
50. Reforço das medidas de fomento da ida de artistas às escolas, nomeadamente através do Programa Artista Residente (PAR) aproximando a comunidade artística e a comunidade escolar. N.º de escolas, estabelecimentos do ensino superior e entidades dos setores educativo não formal, cultural e social com PAR 150 (2024) 160 170 180 190 200 MCJD MECI PNATNSJ DGARTES/ Municípios/ Agrupamentos Escolas/OEI/ Associações Culturais/Artistas 1. Orçamento das entidades/organismos (318,319) 2. Orçamento das entidades parceiras envolvidas 1. Entidades/ organismos 860.0002.N/A
N.º de artistas residentes 158 (2024) 168 178 188 198 208 MCJD MECI PNATNSJ DGARTES/ Municípios/ Agrupamentos Escolas/OEI/ Associações Culturais/Artistas
51. Dinamizações de sessões de Role-model dirigidas a alunos ciganos, realizadas em contexto escolar N.º de sessões realizadas 2 2 4 4 6 6 MCJD MCJD AIMA, IP IPDJ, IP N/A N/A
3.2. Promover uma cultura de informação, audição e participação das crianças e jovens 52. Apoio ao funcionamento do Conselho e da Assembleia Nacional de Crianças e Jovens Acolhidos N.º de encontros realizados 2 3 4 4 4 4 4 MTSSS ISS, IPSCMLCPL IPSSEntidades representativas do SSS OE 72 360,00 €
3.2. Promover uma cultura de informação, audição e participação das crianças e jovens N.º de ações de divulgação das recomendações e dos Planos de Ação 3 2 4 4 4 4 4 MTSSS ISS, IPSCMLCPL IPSSEntidades representativas do SSS OE 72 360,00 €
53. Criação do quadro legal e consolidação do Conselho Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ), visando constituir-se como orgão consultivo permanente de abrangência nacional da CNPDPCJ Proposta de quadro legal apresentada janeiro MTSSS CNPDPCJ N/A
53. Criação do quadro legal e consolidação do Conselho Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ), visando constituir-se como orgão consultivo permanente de abrangência nacional da CNPDPCJ N.º de iniciativas 6 6 6 MTSSS CNPDPCJ OE 50 000,00 €
54. Auscultação de jovens, em todas as regiões do território nacional, com vista a apoiar o processo de modernização e reconfiguração dos serviços e espaços de atendimento e informação a jovens sob gestão do IPDJ, I.P. N.º de ações 0 2 1 1 1 1 1 MCJD IPDJ, IP Orçamento do IPDJ, IP N/A
55. Disponibilização, divulgação e produção de recursos para jovens e técnicos de informação. N.º de ações 1 1 1 1 1 1 2 MCJD IPDJ, IP Orçamento do IPDJ, IP N/A
56. Construção da Agenda Nacional de Juventude, instrumento estratégico de políticas públicas para a juventude, a partir de um processo dinâmico e colaborativo de auscultação a jovens, em todo o território nacional. N.º de jovens auscultados 0 2000 MCJD IPDJ, IP Orçamento do IPDJ, IP N/A
56. Construção da Agenda Nacional de Juventude, instrumento estratégico de políticas públicas para a juventude, a partir de um processo dinâmico e colaborativo de auscultação a jovens, em todo o território nacional. Publicação de Agenda Nacional de Juventude 0 2º semestre MCJD IPDJ, IP Orçamento do IPDJ, IP N/A
57. Auscultação de jovens, em todas as regiões do território nacional, com vista a apoiar o processo de modernização e reconfiguração dos serviços e espaços de atendimento e informação a jovens sob gestão do IPDJ, I.P. N.º de jovens auscultados 150 400 MCJD IPDJ, IP NA
58. Desenvolvimento de ações que promovam o conhecimento e o sentido crítico relativamente às artes e à cultura N.º de ações de sensibilização relativas à proteção dos direitos de autor 35 (2024) 40 40 45 45 50 50 MCJD MECI IGAC Orçamento das entidades (IGAC) 1 850,00 €
N.º de alunos abrangidos pelas ações de sensibilização relativas a direitos de autor 700 (2024) 800 800 900 900 950 950 MCJD MECI IGAC Orçamento das entidades (IGAC) 1 850,00 €
N.º de sessões de cinema realizadas 6500 (2024) 6520 6620 6700 6850 6950 7000 MCJD MECI CP-MCPNC Escolas e outras 1. Orçamento das entidades parceiras do PNC2. Orçamento CP-MC (513) 1. N/A2. CP-MC 2750
N.º de participantes nas sessões de cinema 170000 (2024) 174000 175000 176000 177000 178000 179000 MCJD MECI CP-MCPNC Escolas e outras 1. Orçamento das entidades parceiras do PNC2. Orçamento CP-MC (513) 1. N/A2. CP-MC 2750
N.º de alunos que assistiram a espetáculos de teatro 3703 (2024) 3703 4080 4080 4080 4080 4080 MCJD MECI Teatros Nacionais Orçamento das entidades (318) 89 262,00 €
N.º de alunos que participaram em conversas pós-espetáculo para escolas 871 (2024) 871 871 871 871 871 871 MCJD MECI Teatros Nacionais Orçamento das entidades (318) 89 262,00 €
N.º de Fóruns abertos a jovens 3 4 4 4 4 MCJD MMP Orçamento das Entidades/Organismos (318) N/A
N.º de equipamentos envolvidos 3 3 3 3 3 MCJD MMP Orçamento das Entidades/Organismos (318) N/A
N.º de facilitadores participantes 6 6 6 6 6 MCJD MMP Orçamento das Entidades/Organismos (318) N/A
N.º de jovens envolvidos 24 24 24 24 24 MCJD MMP Orçamento das Entidades/Organismos (318) N/A
59. Co-desenvolvimento com pessoas da comunidade cigana, de iniciativas para reforço do exercício dos seus direitos e deveres N.º de jovens participantes 25 25 30 35 40 MP AIMA, IP IPDJ, IP N/A N/A
4.7 3.3. Apostar no desenvolvimento de metodologias de transmissão de valores de cidadania e humanos, nos contextos onde as crianças ou jovens se inserem, capacitando os mesmos a serem veículo de mudança 60. Desenvolvimento de projeto piloto intersetorial de educação de pares para o desenvolvimento de competências de cidadania ativa Projeto piloto implementado dezembro MTSSS MCJDMP SCML IPDJ, IPCIGAIMA, IP N/A
61. Implementação de Academias de Liderança Colaborativa - Academias UBUNTU N.º de participantes 200 200 MTSSS ISS, IP IPSSIPAV OE 91 660,00 €
62. Promoção de valores e princípios éticos através de ações de sensibilização junto de crianças e jovens em clubes desportivos e escolas por via da prática desportiva N.º de ações de sensibilização 150 180 185 190 195 200 205 MCJD IPDJ, IP PNED Orçamento do IPDJ, IP N/A
63.Desenvolvimento de mecanismos de participação das crianças e jovens de contextos mais vulneráveis no âmbito do Programa Escolhas (articula com a ENCP) N.º de crianças e jovens envolvidos em Assembleias de Jovens dos Projetos Escolhas 5452 (2024) 2750 3000 MCJD IPDJ, IP Entidades do consórcio dos projetos Escolhas PT2030 e OE N/A
64. Promoção da capacitação dos educadores, formais e não formais, no desenvolvimento e implementação de práticas e processos artísticos e pedagógicos que promovam a criatividade e o pensamento crítico. N.º de ações de formação realizadas 133 (2024) 150 155 160 165 170 40 MCJD MECI CP-MCMMPPNATeatros Nacionais CFAEs /DGARTES/ Institutos Politécnicos / Municípios/ Fundações 1. Orçamento das Entidades/Organismos (311, 513, 318, 319) 2. Orçamento das entidades parceiras envolvidas 1. Entidades/ organismos 578.1402. N/A
N.º de participantes nas ações de formação 4309 (2024) 3110 3240 3290 3340 3390 750 MCJD MECI CP-MCMMPPNATeatros Nacionais CFAEs /DGARTES/ Institutos Politécnicos / Municípios/ Fundações 1. Orçamento das Entidades/Organismos (311, 513, 318, 319) 2. Orçamento das entidades parceiras envolvidas 1. Entidades/ organismos 578.1402. N/A

Área Estratégica 4

4 Política de Tolerância Zero à Pobreza e Exclusão Social das Crianças e Jovens

ODS - Agenda 2030 Objetivos operacionais Medidas Indicadores Valor de partida/ Ano 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Responsáveis Envolvidas Responsável Envolvidas Fonte de financiamento Dotação orçamental
Linhas de ação: Integrar, no âmbito da política de tolerância zero à pobreza e exclusão social das crianças, o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030; Articular com o Eixo Estratégico 1 da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030; Garantir equidade no acesso das crianças e jovens aos serviços essenciais; Reforçar a ação social escolar; Reforçar a proteção social das famílias monoparentais e alargadas; Reforçar o apoio social local, designadamente ao nível da emergência social. Linhas de ação: Integrar, no âmbito da política de tolerância zero à pobreza e exclusão social das crianças, o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030; Articular com o Eixo Estratégico 1 da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030; Garantir equidade no acesso das crianças e jovens aos serviços essenciais; Reforçar a ação social escolar; Reforçar a proteção social das famílias monoparentais e alargadas; Reforçar o apoio social local, designadamente ao nível da emergência social. Linhas de ação: Integrar, no âmbito da política de tolerância zero à pobreza e exclusão social das crianças, o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030; Articular com o Eixo Estratégico 1 da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030; Garantir equidade no acesso das crianças e jovens aos serviços essenciais; Reforçar a ação social escolar; Reforçar a proteção social das famílias monoparentais e alargadas; Reforçar o apoio social local, designadamente ao nível da emergência social. Linhas de ação: Integrar, no âmbito da política de tolerância zero à pobreza e exclusão social das crianças, o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030; Articular com o Eixo Estratégico 1 da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030; Garantir equidade no acesso das crianças e jovens aos serviços essenciais; Reforçar a ação social escolar; Reforçar a proteção social das famílias monoparentais e alargadas; Reforçar o apoio social local, designadamente ao nível da emergência social. Valor de partida/ Ano Metas Metas Metas Metas Metas Metas Áreas governativas Áreas governativas Entidades Entidades Fonte de financiamento Dotação orçamental
OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens OE 4 Combater a pobreza e exclusão social das crianças e jovens
11.,1 4.1. Garantir equidade no acesso das crianças e jovens aos serviços essenciais 65. Atribuição de equipa de saúde nos cuidados de saúde primários a todas as crianças desde o nascimento, garantindo a vigilância de saúde de acordo com as recomendações do PNSIJ da DGS Proporção de crianças e jovens até aos 18 anos com Equipa de Saúde (médico e enfermeiro de família) atribuída nos Cuidados de Saúde Primários 81% 95% MS DE-SNS ULSACSS, IPDGSCNSMCA Orçamento das ULS N/A
11.,1 4.1. Garantir equidade no acesso das crianças e jovens aos serviços essenciais 66. Desenho de um programa de Apoio ao Arrendamento que privilegia famílias vulneráveis, nomeadamente familias numerosas e monoparentais Programa de Apoio ao Arrendamento disponibilizado junho MIH IHRU, IP OE N/A
1.3 4.2. Reforçar a ação social escolar 67. Garantia da cobertura total dos apoios no âmbito das políticas de ação social escolar (ASE), assumidas como ferramentas fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar (Articula com a ENCP) % de alunos do ensino básico e secundário beneficiários de ASE com apoios para visitas de estudo e acesso ao serviço de refeições escolares, nos períodos de interrupção das atividades letivas 100 MECI FN
1.3 4.2. Reforçar a ação social escolar 68. Adoção de medidas legislativas que visem a disponibilização de refeições às crianças e alunos carenciados, nomeadamente, pequenos-almoços e meio da manhã e meio da tarde Data da implementação dezembro MECIMJ OE N/A
1.3 4.3. Reforçar o apoio social local, designadamente ao nível da emergência social 69. Aprovação e implementação do modelo de articulação para a intervenção em Crise e Emergência Social Modelo aprovado dezembro MTSSSMECT ISS, IP N/A
4.3. Reforçar o apoio social local, designadamente ao nível da emergência social 69. Aprovação e implementação do modelo de articulação para a intervenção em Crise e Emergência Social Modelo implementado dezembro MTSSSMECT ISS, IP N/A
70. Reforço da Rede de Resposta Integrada em Emergência Social N.º de protocolos assinados 9 11 13 15 17 19 MTSSSMECT ISS, IP Orçamento ISS,I.P:.(cooperação) 869 400,00 €
71. Promoção do acesso a soluções de alojamento de emergência ou de transição - BNAUT - Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário Modelo de gestão de vagas e respetiva aplicação informática dezembro MTSSSMIH II, IP ISS, IP PRR 1241600 (valor global para o sistema de gestão de vagas para todas as respostas, mencionado na medida 5)
71. Promoção do acesso a soluções de alojamento de emergência ou de transição - BNAUT - Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário N.º de vagas que integram a BNAUT 0 10 20 30 40 50 MTSSSMIH ISS, IPIHRU, IP Orçamento ISS,I.P:.(cooperação) 869 400,00 €
1.2 4.4. Execução do Plano de Ação da Garantia Para a Infância 2023-2030 72. Acompanhamento do Plano de Ação da Garantia Para a Infância 2023-2030 Reportes Intercalares bianuais à Comissão Europeia dezembro MTSSS GPI N/A
1.2 4.4. Execução do Plano de Ação da Garantia Para a Infância 2023-2030 72. Acompanhamento do Plano de Ação da Garantia Para a Infância 2023-2030 Preparação do reporte Final à Comissão Europeia dezembro MTSSS GPI N/A

Área Estratégica 5

5 Sociedade Inclusiva para todas as Crianças e Jovens

ODS - Agenda 2030 Objetivos operacionais Medidas Indicadores Valor de partida/ Ano 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Responsáveis Envolvidas Responsável Envolvidas Fonte de financiamento Dotação orçamental
Linhas de ação: Desenvolver programas específicos de acordo com as condições de vulnerabilidade de grupos de crianças e jovens; Promover políticas de acessibilidade universal; Reforçar programas de promoção/educação da língua portuguesa; Reforçar o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI); Prosseguir o combate à falta de qualificações em Portugal; Linhas de ação: Desenvolver programas específicos de acordo com as condições de vulnerabilidade de grupos de crianças e jovens; Promover políticas de acessibilidade universal; Reforçar programas de promoção/educação da língua portuguesa; Reforçar o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI); Prosseguir o combate à falta de qualificações em Portugal; Linhas de ação: Desenvolver programas específicos de acordo com as condições de vulnerabilidade de grupos de crianças e jovens; Promover políticas de acessibilidade universal; Reforçar programas de promoção/educação da língua portuguesa; Reforçar o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI); Prosseguir o combate à falta de qualificações em Portugal; Linhas de ação: Desenvolver programas específicos de acordo com as condições de vulnerabilidade de grupos de crianças e jovens; Promover políticas de acessibilidade universal; Reforçar programas de promoção/educação da língua portuguesa; Reforçar o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI); Prosseguir o combate à falta de qualificações em Portugal; Valor de partida/ Ano Metas Metas Metas Metas Metas Metas Áreas governativas Áreas governativas Entidades Entidades Fonte de financiamento Dotação orçamental
OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades OE 5: Garantir que todas as crianças tenham os mesmos direitos e oportunidades, independentemente das suas diferenças e necessidades
1.5 5.1. Desenvolver programas específicos de acordo com as condições de vulnerabilidade de grupos de crianças e jovens 73. Atribuição de mediadores linguísticos e culturais para as escolas que tenham recebido um número significativo de alunos migrantes de origem não-CPLP, num rácio de meio mediador por cada 10 alunos. Cumprimento do rácio de mediadores linguísticos e culturais contratados pelas escolas 100% 100% 100% 100% 100% 100% MECI DGEstEDGAE Unidades Orgânicas (Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas) OE Valor por técnico 28 506,38€/ano civil(fonte: IGeFE)
74. Implementação da figura Guardianship de CJENA Modelo de Guardianship 1 MPMJMTSSS OIM PGRCSMISS, IP SCMLCPL,AIMA, IPCNPDPCJ N/A
Alterações legislativas à LPCJP, à Lei do Asilo e à Lei de Estrangeiros dezembro MPMJMTSSS N/A
75. Desenvolvimento e implementação de metodologias não invasivas de avaliação da idade e reforço da capacitação das equipas técnicas dos organismos responsáveis Modelo de Avaliação da Idade dezembro MPMJMTSSS MS PGRCSMISS, IP SCMLCPL,AIMA, IPOIM CNPDPCJ NMLCF 1 000 000 €
76. Promoção da qualidade do acolhimento das crianças e jovens migrantes N.º de mediadores culturais contratados MECI DGE 9.45 m
Data de revisão do Guia para a Inclusão de Migrantes nas escolas dezembro MECIMP DGE Unidades Orgânicas (Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas) OE 500 €
77. Reforço de iniciativas e programas de promoção do ensino e combate ao abandono escolar dirigidos a crianças de etnia cigana, em especial as raparigas N.º de escolas com projetos/atividades dirigidos a alunos das comunidades ciganas 70 100 120 130 140 150 160 MPMECIMS DGE N/A
N.º de bolsas OPRE atribuídas 35 (2024) 25 50 70 100 125 150 MPMECI AIMA, IP Orçamento da AIMA, IP 255.793,14 €.
78. Reforço de iniciativas e programas de promoção do ensino e combate ao abandono escolar dirigidos a crianças migrantes e descendentes, em especial as raparigas N.º de escolas com projetos/atividades dirigidos a alunos migrantes. 70 100 120 130 140 150 150 MPMECIMS DGE N/A
79. Apoio às Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) em todo o território % de AE/EnA apoiadas por ano N/A 20% 20% 20% 20% 20% MECIMP DGE OE 40,000,00 €/ano
80. Reestruturação do Concurso Escola Alerta, como forma de dinamização e promoção da cultura de inclusão entre os alunos, professores e toda a comunidade educativa para a importância dos direitos humanos. Edição do concurso dezembro MTSSS INR, IP Conselho Nacional de EducaçãoDireção-Geral dos Estabelecimentos EscolaresFederação Portuguesa de AutismoAssociação Portuguesa de NeuromuscularesPró-Inclusão/ Associação Nacional de Docentes de Educação Especial Orçamento do INR 15 000 €
81. Desenvolvimento dos projetos-piloto do Pograma Kit Intervenção para a Inclusão - programa de base territorial municipal, que visa sensibilizar e informar as comunidades, bem como dar resposta a situações concretas, capitalizando a ação no âmbito da promoção de uma cultura de inclusão e dos direitos das Pessoas com Deficiência. Projetos-piloto desenvolvidos 2 MTSSS Coesão Territorial INR, IP Municipios N/A
82. Criação de Serviço Espaço Família, nos Balcões de Inclusão Modelo de funcionamento criado dezembro MTSSS INR, IP N/A
82. Criação de Serviço Espaço Família, nos Balcões de Inclusão Projeto piloto implementado dezembro MTSSS INR, IP Municipios Fundos Comunitários 300 000 €
83. Promoção do acesso ao desporto por parte de crianças e jovens com deficiência, entre os 3 e os 17 anos, no âmbito do Eixo Projetos Área da Deficiência, do Programa Nacional de Desporto para Todos N.º de projetos apoiados 15 17 19 21 23 25 MCJD IPDJ, IP
84. Implementação do Projecto da “Formação à competição”, intervenção junto de crianças e jovens “pressionadas” desportivamente pelos pais e treinadores N.º de crianças e jovens envolvidos 350 400 450 500 550 600 MCJD IPDJ, IP PNED
85. Identificação, intervenção e referenciação de crianças ou jovens com necessidades de saúde especiais pelas Equipas de Saúde Escolar N.º de crianças e jovens com plano de saúde individual elaborado e implementado/ nº de crianças identificadas PNSE 90% MSMECI DE-SNS ULSDGSACSS Orçamento das ULS N/A
86. Desenvolvimento de atividades que promovam a interação das crianças e jovens com as artes e a cultura, incluindo a participação em ações, como exposições, oficinas, masterclasses e outras, com particular atenção à oferta de condições que potenciem a inclusão de crianças em situação de maior vulnerabilidade e/ou com deficiência. N.º de ações realizadas (exposições, oficinas, masterclasses,...) 1665 1665 1670 1685 1695 1710 MCJD BNP, CP-MC, DGARTES, DGLAB, MMP, PC,IP e Teatros Nacionais Escolas e outras Orçamento das entidades/organismos (311, 513, 318) 798 058,00 €
N.º de participantes 46700 46900 47000 52300 54800 59200 MCJD BNP, CP-MC, DGARTES, DGLAB, MMP, PC,IP e Teatros Nacionais Escolas e outras
N.º de ações/sessões que disponibilizaram comunicação alternativa/tradução (LGP, outras) 70 75 75 80 85 90 MCJD MMP, PC-IP e Teatros Nacionais Escolas e outras
Relatório do mapeamento dos projetos com práticas inclusivas do Programa Iberorquestras Juvenis dezembro MCJD DGARTES Escolas e outras N/A
87. Promoção de projetos e programas de integração de crianças e jovens ciganos, que incluam a prática desportiva e a valorização da diversidade humana e cultural N.º de jovens e crianças ROMA abrangidos 25 50 70 100 125 150 MP AIMA, IP FN 310.000 €,
88. Desenvolvimento de formação sobre história e cultura cigana e estratégias de intervenção N.º de ações de formação para agentes educativos (pessoal não docente) 2 (2024) 2 3 4 4 6 6 MP AIMA, IP N/A
88. Desenvolvimento de formação sobre história e cultura cigana e estratégias de intervenção N.º de ações de formação para profissionais das CPCJ 5 5 7 7 8 8 MP MTSSS AIMA, IP CNPDPCJ N/A
89. Disseminação de recursos, práticas educativas e projetos relacionados com a divulgação da história e cultura cigana e com a prevenção e combate ao anticiganismo N.º de eventos de divulgação de recursos, práticas educativas e projeto 5 5 8 8 12 12 MP AIMA, IP FN
90. Avaliação da possibilidade de regularização de crianças indocumentadas e informação sobre serviços de integração (estudantes; profissionais das escolas; pais)”, através de “A AIMA em Movimento vai à Escola” N.º de iniciativas 3 10 10 10 10 10 MP MECI AIMA, IP DGEstE FN
91. Promoção, no âmbito do plano Individual de integração de crianças e jovens migrantes, de ações que incluam a prática desportiva e a valorização da diversidade humana e cultural (ENCP) N.º de crianças e jovens abrangidos 500 MP IPDJ, IP FN 310 000 €
92. Reforço da formação no domínio da educação inclusiva dirigida aos profissionais das escolas e membros dos órgãos de gestão e Conselho Geral (articula com a ENCP) N.º de ações/ sessões de formação realizadas 42 (2024) 40 45 45 45 45 45 MECI MTSSS DGE PT2030 9 450,00 €/ano
93. Reforço da formação específica dos docentes de educação especial, designadamente em áreas como orientação e mobilidade, braille, Língua Gestual Portuguesa, Língua Gestual Tátil, atividades de vida diária, entre outras (articula com a ENCP) N.ºações/sessões a docentes dos grupos de recrutamento 360, 910, 920 e 930 58 (2024) 50 50 50 50 50 50 MECI MTSSS DGE PT2030 10 500,00 €/ano
94. Promoção da formação de professores e psicólogos escolares para a atuação em situações de pobreza e exclusão, priorizando escolas de contextos desfavorecidos (articula com a ENCP) N.º de professores e de psicólogos escolares com a formação concretizada 233 (2024) 250 250 250 250 250 250 MECI MTSSS DGE PT2030 1 500,00 €/ano
10.2 5.2.Promover políticas de desenho universal 95. Criação do referencial da informação acessível e multiformato a ser disponibilizada por todos os serviços da administração pública às crianças e jovens. Referencial de informação acessível criado dezembro MTSSS INR, IP N/A N/A
10.2 5.2.Promover políticas de desenho universal 96. Formação contínua em Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), diferenciação pedagógica, trabalho colaborativo, apoio tutorial, comunicação com a comunidade, construção e dinamização de redes de apoio, promoção da saúde mental N.º de ações/sessões de formação realizadas N/A 50 50 50 50 50 50 MECIMP DGE OE 87 500,00€/ano
5.3.Reforçar programas de promoção/educação da língua portuguesa 97. Promoção da qualidade das aprendizagens das crianças e jovens migrantes Data de homologação de novas Aprendizagens Essenciais de PLNM maio MECIMP DGE Unidades Orgânicas (Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas) PT2030 1 000 €
5.3.Reforçar programas de promoção/educação da língua portuguesa 97. Promoção da qualidade das aprendizagens das crianças e jovens migrantes N.º de recursos e/ou orientações educativas produzidas 2 2 2 2 2 MECIMP DGE Unidades Orgânicas (Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas) PT2030 5 000 €
98. Promoção de formação específica para docentes e formadores/as de PLNM/PLA, mediadores e outros profissionais, tendo em vista a melhoria das competências pedagógicas e competências interculturais, necessárias num contexto formativo diverso, em termos culturais e linguísticos N.º de ações de formação 21 21 21 14 14 14 MPMTSSS AIMA, IPIEFP, IP Fundação Aga KhanCompanhia de Jesus FN (AIMA); (IEFP - ?); Fundos Comunitários -?)
98. Promoção de formação específica para docentes e formadores/as de PLNM/PLA, mediadores e outros profissionais, tendo em vista a melhoria das competências pedagógicas e competências interculturais, necessárias num contexto formativo diverso, em termos culturais e linguísticos N.º de profissionais 407 407 407 287 287 287 MPMTSSS AIMA, IPIEFP, IP Fundação Aga KhanCompanhia de Jesus FN (AIMA); (IEFP - ?); Fundos Comunitários -?)
99. Criação de uma Bolsa Nacional de Recursos para o ensino-aprendizagem da língua portuguesa e respetiva divulgação Bolsa de Recursos Pedagógicos criada e disponibilizada 1 MP AIMA, IP
1.3; 1.4 5.4.Reforçar o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) 100. Qualificação da Intervenção do SNIPI % de profissionais abrangidos na formação inicial, contínua e especializada 45% 45% 20% 20% 20% MTSSSMSMECI ISS, IP DGE DGSINR PT2030 800 000,00 €
1.3; 1.4 5.4.Reforçar o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) 100. Qualificação da Intervenção do SNIPI N.º de ações de sensibilização (saúde, educação, segurança social e famílias) 2 4 6 10 10 MTSSSMSMECI ISS, IP DGE DGSINR Orçamento das entidades NA
1.3; 1.4 5.4.Reforçar o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) 101. Aumento da capacidade de resposta do SNIPI N.º de novos acordos, revisões e protocolos 143 12 MTSSSMSMECI ISS, IP DGE DGSINR Orçamento do ISS,I.P.e PT 2030 7 200 000,00 €
1.3; 1.4 5.4.Reforçar o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) 101. Aumento da capacidade de resposta do SNIPI Diminuição do rácio de afetação nº de criança / técnico 26 22 MTSSSMSMECI ISS, IP DGE DGSINR Orçamento do ISS,I.P.e PT 2030
1.3; 1.4 5.4.Reforçar o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) 102. Reforço da colaboração e articulação entre as áreas governativas N.º de ULS com afetação horária de 35 horas semanais para os membros da ELI (Despacho 12866/2023 de 15 de Dezembro) MTSS MSMECI ULS DE-SNSDGEDGSACSS Orçamento da DGS
4.4 5.5.Prosseguir o combate ao deficit de qualificações em Portugal, nomeadamente através de vias e medidas de dupla certificação, de transição para o mercado de trabalho e de reconhecimento e certificação de competências escolar e profissional 103. Desenvolvimento de um projeto para formação de jovens migrantes na área do empreendedorismo N.º de cursos 1 (projeto-piloto 1 1 1 1 Presidência MTSSSMECT AIMA, IP. IAPMEI, IPIEFP, IP N/A
4.4 5.5.Prosseguir o combate ao deficit de qualificações em Portugal, nomeadamente através de vias e medidas de dupla certificação, de transição para o mercado de trabalho e de reconhecimento e certificação de competências escolar e profissional 104. Atualização das qualificações de nível 2 e nível 4 do Cátalogo Nacional de Qualificações, por forma a promover o sucesso escolar dos jovens e melhor responder às necessidades do tecido empresarial e dos territórios N.º de referenciais atualizados 70 150 15 32 15 15 MECIMTSSS ANQEP, IP Entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações N/A N/A
4.4 5.5.Prosseguir o combate ao deficit de qualificações em Portugal, nomeadamente através de vias e medidas de dupla certificação, de transição para o mercado de trabalho e de reconhecimento e certificação de competências escolar e profissional 105. Reforço da oferta dos cursos de PLA destinados a cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, particularmente com crianças a cargo, cuja língua materna não é a língua portuguesa e/ou que precisem de melhorar as suas competências em língua portuguesa Nº. de pessoas abrangidas nos cursos de PLA 32000 (2024) 35000 MECIMTSSS ANQEP, IP Entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações PT2030 e FAMI 10 682 353 €

Área Estratégica 6

6 Cultura de Não Violência

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