Legalize
Legalize / Portugal / Resolucao-Conselho-Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2025 — Aprova o Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030

Tipo Resolucao-Conselho-Ministros
Publicação 2025-10-13
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros
Fonte DRE
PDF Descarregar
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Aprova o Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030.

Histórico de alterações JSON API
ODS Agenda 2030 Objetivos Operacionais Medidas Indicadores Valor de Partida/Ano 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Responsáveis Envolvidas Responsável Envolvidas Fonte de Financiamento Dotação Orçamental
Linhas de ação: Promover ambientes seguros de socialização; Assegurar a intervenção especializada e multidisciplinar para crianças e jovens vítimas de violência e abusos; Promover a formação sobre violência para agentes educativos; Prevenir a delinquência; Promover políticas de educação e capacitação dos jovens com processo tutelar educativo, nos temas sobre direitos e deveres da vida em sociedade, com caráter reparador e de integração; Incrementar mecanismos de articulação eficazes entre o Sistema de Promoção e Proteção e o Sistema Tutelar Educativo; Implementar o modelo Barnahus na violência contra a criança, na área da recolha de elementos de informação, em investigações e processos de apoio à vítima Linhas de ação: Promover ambientes seguros de socialização; Assegurar a intervenção especializada e multidisciplinar para crianças e jovens vítimas de violência e abusos; Promover a formação sobre violência para agentes educativos; Prevenir a delinquência; Promover políticas de educação e capacitação dos jovens com processo tutelar educativo, nos temas sobre direitos e deveres da vida em sociedade, com caráter reparador e de integração; Incrementar mecanismos de articulação eficazes entre o Sistema de Promoção e Proteção e o Sistema Tutelar Educativo; Implementar o modelo Barnahus na violência contra a criança, na área da recolha de elementos de informação, em investigações e processos de apoio à vítima Linhas de ação: Promover ambientes seguros de socialização; Assegurar a intervenção especializada e multidisciplinar para crianças e jovens vítimas de violência e abusos; Promover a formação sobre violência para agentes educativos; Prevenir a delinquência; Promover políticas de educação e capacitação dos jovens com processo tutelar educativo, nos temas sobre direitos e deveres da vida em sociedade, com caráter reparador e de integração; Incrementar mecanismos de articulação eficazes entre o Sistema de Promoção e Proteção e o Sistema Tutelar Educativo; Implementar o modelo Barnahus na violência contra a criança, na área da recolha de elementos de informação, em investigações e processos de apoio à vítima Linhas de ação: Promover ambientes seguros de socialização; Assegurar a intervenção especializada e multidisciplinar para crianças e jovens vítimas de violência e abusos; Promover a formação sobre violência para agentes educativos; Prevenir a delinquência; Promover políticas de educação e capacitação dos jovens com processo tutelar educativo, nos temas sobre direitos e deveres da vida em sociedade, com caráter reparador e de integração; Incrementar mecanismos de articulação eficazes entre o Sistema de Promoção e Proteção e o Sistema Tutelar Educativo; Implementar o modelo Barnahus na violência contra a criança, na área da recolha de elementos de informação, em investigações e processos de apoio à vítima Valor de Partida/Ano Metas Metas Metas Metas Metas Metas Áreas Governativas Áreas Governativas Entidades Entidades Fonte de Financiamento Dotação Orçamental
ODS Agenda 2030 Objetivos Operacionais Medidas Indicadores Valor de Partida/Ano 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Áreas Governativas Áreas Governativas Entidades Entidades Fonte de Financiamento Dotação Orçamental
OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados OE 6 Promover ambientes seguros de socialização e combater todas as formas de violência contra as crianças e jovens ou por elas/eles protagonizados
16.1 6.1. Reforçar as estratégias de prevenção e de intervenção junto de crianças e jovens vítimas de violência doméstica 106. Criação e validação científica de um programa estruturado de prevenção primária dirigido a todos os ciclos de ensino (do pré-escolar ao 12.º ano). Programa de prevenção primária criado e validado. 1 MCJDMSMJ CIG IPDJ, IP N/A
107. Capacitação para a prevenção da VMVD, nomeadamente dirigida ao setor da economia social. N.º de associações de cultura, recreio e desporto envolvidas. 10 10 MCJD CIG CICConfederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto N/A
108. Capacitação de técnicos de juventude, dirigentes associativos juvenis e estudantis e jovens em contexto associativo para a prevenção da violência doméstica. N.º de participantes 50 50 100 MCJD IPDJ, IP Orçamento do IPDJ, IP N/A
109. Disseminação, implementação e promoção de formação no âmbito do guia de requisitos mínimos para a elaboração e implementação de programas de prevenção primária e do guia para profissionais que intervêm junto de crianças e jovens, ambos lançados em 2020. N.º de iniciativas de disseminação do guia de requisitos mínimos para a elaboração e implementação de programas de prevenção primária. 2 2 MCJD Restantes Áreas Governativas CIG N/A
110. Implementação de projeto piloto de desenvolvimento da parentalidade numa cultura de não violência em contexto de creche. Projeto piloto implementado e avaliado dezembro MTSSS SCML CIG Pro-Child Co-Lab N/A
5.1 6.2. Prevenir a violência no namoro e promover a sensibilização precoce para as questões da igualdade de género 111. Promoção de relações afetivas saudáveis, nas escolas (prevenindo relações abusivas e de violência no namoro) através da Educação para os Afetos % de aumento de UO que assumem na candidatura ao selo Escola Saudável trabalhar a Educação para os Afetos 235 2% 3% 4% 5% 2% MECIMCJD DGEUnidades Orgânicas N/A
112. Desenvolvimento de iniciativas de sensibilização precoce para as questões da Igualdade de Género % de aumento de UO que assumem na candidatura ao Selo Escola Saudável trabalhar a eliminação de estereótipos associados à escolha de brinquedos e brincadeiras 235 2% 3% 4% 5% 2% MECIMCJD DGEUnidades Orgânicas N/A
112. Desenvolvimento de iniciativas de sensibilização precoce para as questões da Igualdade de Género N.º de iniciativas/atividades de sensibilização no âmbito do Programa Escolhas 400 300 MECIMCJD IPDJ, IP Entidades do consórcio do Projeto Escolhas PT2030 e OE
113. Promoção de competências sociais e emocionais (como o respeito, a comunicação e a empatia) desde a educação pré-escolar e ao longo dos diferentes ciclos de ensino % de aumento de UO que assumem na candidatura ao selo escola saudável trabalhar esta questão 288 2% 3% 4% 5% 2% MECIMCJD DGEUnidades Orgânicas N/A
114. Qualificação na área da violência do namoro, dirigida a profissionais do sistema de proteção de crianças e jovens, justiça, saúde, segurança social e do emprego, educação, forças e serviços de segurança e profissionais da RNAVVD. N.º de ações de formação 2 2 MECIMCJD CIG N/A
115. Dinamização da Plataforma Violência no Namoro. N.º de entidades parceiras aderentes 40 50 MCJD CIG N/A
116. Promoção, através dos projetos de voluntariado jovem « Namorar com Fair Play» e do Programa Agora Nós, a igualdade de género, enquanto parte integrante dos Direitos Humanos bem como a não discriminação com base no género e a desconstrução de estereotipos de género, apostando na comunicação entre pares e na participação dos/as jovens, e prevenindo a vitimação e legitimação de comportamentos abusivos e violentos no namoro. N.º de voluntários envolvidos 250 250 250 250 250 250 250 MCJD IPDJ, IP Associações JuvenisEstabelecimentos EscolaresIPSSClubes Desportivos Orçamento do IPDJ, IP N/A
117. Capacitação de técnicos de juventude, dirigentes associativos juvenis e estudantis e jovens em contexto associativo para a igualdade entre mulheres e homens e os estereótipos de género. Nº de participantes 30 50 100 30 30 30 30 MCJD IPDJ, IP Orçamento do IPDJ, IP N/A
5.2; 5.3; 16.2 6.3. Atuar na prevenção e no reforço de estratégias de intervenção no âmbito das práticas tradicionais nefastas (PTN), e na exploração e tráfico de crianças 118. Desenvolvimento e disseminação de campanhas, ações de informação e sensibilização e materiais de apoio para a prevenção e o combate às PTN % de UO que trabalham a literacia sobre as PTN enquadrada no domínio dos Direitos Humanos da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) 10% 12% 15% 20% 22% MCJDMAIMSMECI DGEUnidades Orgânicas N/A
N.º de iniciativas de informação e sensibilização desenvolvidas para a prevenção e combate às PTN 5 1 MCJD CIG N/A
119. Capacitação de técnicos de juventude, dirigentes associativos juvenis e estudantis e jovens em contexto associativo para a prevenção de práticas tradicionais nefastas, em especial, mutilação genital feminina e casamentos precoces. N.º de participantes 0 30 30 30 30 MCJD IPDJ,IP Orçamento do IPDJ, IP N/A
120. Promoção junto da comunidade educativa, pelas entidades competentes, de informação sobre exploração e tráfico de crianças, com vista à prevenção e denúncia N.º de sessões promovidas (presenciais ou online) 2 2 2 2 2 2 MJMCJDMSME N/A
121. Criação de resposta especifica para acolhimento de crianças e jovens vitimas de tráfico de seres humanos, no âmbito do sistema de acolhimento da SS Resposta criada dezembro MCJD MTSSS ISS, IP CIG COI N/A
122. Formação sobre o Sistema de Referenciação de Crianças (presumíveis) vítimas de tráfico de seres humanos N.º de participantes integrados na formação do Sistema de Referenciação de Crianças (presumíveis) vítimas de tráfico de seres humanos 40 40 40 MCJDMAI CIG, OTSH RAPVT OPC N/A
123. Incremento das respostas por parte dos serviços de saúde e reforço da rede de núcleos de apoio a crianças e jovens em risco das Unidades Locais de Saúde, a nível dos cuidados primários e dos cuidados hospitalares N.º de crianças intervencionadas/ Nº de crianças sinalizadas 90% MS DE-SNS ULSACSS, IPDGS Orçamento das ULS N/A
Revisão da rede NACJR no SNS dezembro MS DE-SNS ULSACSS, IPDGS Orçamento das ULS N/A
Atualização da “Ação de saúde para crianças e jovens em risco” (Despacho 31292/2008) dezembro MS DGS DE-SNSACSS, IPCNPSMSPMSCNSMCA Orçamento da DGS N/A
16.1 6.4. Assegurar a intervenção especializada e multiudisciplinar para crianças e jovens vítimas de violência 124. Alargamento e consolidação das Respostas de Apoio Psicológico (RAP), a todo o território nacional % dos distritos abrangidos 90% 90% MCJD MTSSS CIG SCML OE 2026 Em estudo
16.1 6.4. Assegurar a intervenção especializada e multiudisciplinar para crianças e jovens vítimas de violência 125. Implementação de um programa especializado de apoio a crianças e jovens em contexto de homicídio em violência doméstica. Elaboração de programa de apoio a crianças e jovens em contexto de homicídio em violência doméstica criado. dezembro MCJD CIG N/A
16.2 6.5. Investir na proteção de crianças e jovens vítimas, através do desenvolvimento de intervenção integrada e especializada em abuso sexual 126. Capacitação de profissionais do SPP para identificação precoce e atuação em situações de violência sexual contra crianças e jovens N.º participantes em ações de (in)formação 1004 500 MTSSS ISS, IP APAVIPSS Orçamento do ISS, IP 50 000,00 €
16.2 6.5. Investir na proteção de crianças e jovens vítimas, através do desenvolvimento de intervenção integrada e especializada em abuso sexual 127. Implementação do Modelo Barnahus enquanto resposta abrangente, coordenada, profissional e adaptada às características das crianças vítimas Modelo implementado dezembro MJ MTSSS, MAI, MS, MECI DGPJ INMLCF, CNPDPCJ, CEJ, CSM, DGAJ, PJ, PSP, GNR 2 000 000 €
6.6. Incrementar condições de segurança nos estabelecimentos de educação e ensino, na promoção de ambientes seguros de socialização 128. Reforço do programa “Escola Segura”, designadamente através de um maior envolvimento de interlocutores locais, em parceria com as autarquias locais, e de uma maior especialização das forças de segurança dedicadas ao programa no âmbito da delinquência e criminalidade juvenil e grupal, do consumo de estupefacientes em idade juvenil, da criminalidade associada às redes sociais e ao ciberespaço, da violência no namoro, do bullying e face ao fenómeno do abuso e assédio sexual, entre outras valências. N.º de ações desenvolvidas no âmbito do Programa “Escola Segura”. Ano letivo 2024/2025: 26 593 Ano letivo 2025/2026: 26 859 Ano letivo 2026/2027: 27 128 Ano letivo 2027/2028: 27 399 Ano letivo 2028/ 2029: 27 673 Ano letivo 2029/ 2030: 27 950 MAIMECI Forças de Segurança DGEstE N/A N/A
16.2 6.7. Prevenir e combater a violência contra crianças e jovens nos outros contextos de vida 129. Promoção de ações de sensibilização junto de crianças e jovens em clubes desportivos e escolas N.º de ações 150 180 185 190 195 200 205 MJMAIMCJD IPDJ, IP PNED Orçamento do IPDJ, IP N/A
16.2 6.7. Prevenir e combater a violência contra crianças e jovens nos outros contextos de vida 130. Criação de mecanismos de formação, informação e esclarecimento sobre os assuntos relacionados com a proteção de crianças e jovens no desporto, nomeadamente os relativos ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 117/2023 N.º de Webinares temáticos realizados, dirigidos aos agentes desportivos. 1 3 3 3 3 3 MCJD IPDJ, IP Orçamento do IPDJ, IP N/A
6.8.Prevenir a delinquência e atuar eficazmente na sua deteção, sinalização e intervenção 131. Alargamento da implementação da nova geração dos contratos locais de segurança em articulação com os municípios (ENCP) N.º de novos contratos locais de segurança 10 MAI N/A
6.9.Promover iniciativas, projetos e programas com vista a potenciar as competências pessoais e sociais das crianças e jovens, desenvolvendo uma cultura de Não Violência 132. Capacitação de técnicos de juventude, dirigentes associativos juvenis e estudantis e jovens em contexto associativo para a discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género ou expressão de género. N.º de participantes 30 30 30 30 30 MCJD IPDJ, IP CIG Orçamento do IPDJ, IP N/A
6.9.Promover iniciativas, projetos e programas com vista a potenciar as competências pessoais e sociais das crianças e jovens, desenvolvendo uma cultura de Não Violência 133. Implementação da Campanha Nacional de Pevenção da Violência no Ciclo de Vida “Não se aceita, ponto!” Campanha implementada dezembro MTSSSMEMS CNPDPCJDGEstEDE-SNS OE 90589,50€ (Campanha em curso)
6.10.Incrementar mecanismos de articulação eficazes entre o Sistema de Promoção e Proteção e o Sistema Tutelar Educativo 134. Implementação do Guia de articulação entre o Sistema de Justiça e o Sistema de Proteção (revisto) Nº. De ações de divulgação do Guia envolvendo equipas do SPP e equipas do SJJ 2 5 MTSSSMJ DGRSP ISS,IPSCMLCPLCNPDPCJ N/A

Área Estratégica 7

7 Segurança na Era Digital

ODS - Agenda 2030 Objetivos Operacionais Medidas Indicadores Valor de Partida/Ano 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Responsáveis Envolvidas Responsável Envolvidas Fonte de Financiamento Dotação Orçamental
Linhas de ação: Promover a literacia digital de crianças e jovens; Promover a segurança e o uso responsável das tecnologias digitais; Assegurar a utilização da inteligência artificial de forma responsável; Promover o acesso a serviços públicos digitais a crianças e jovens Linhas de ação: Promover a literacia digital de crianças e jovens; Promover a segurança e o uso responsável das tecnologias digitais; Assegurar a utilização da inteligência artificial de forma responsável; Promover o acesso a serviços públicos digitais a crianças e jovens Linhas de ação: Promover a literacia digital de crianças e jovens; Promover a segurança e o uso responsável das tecnologias digitais; Assegurar a utilização da inteligência artificial de forma responsável; Promover o acesso a serviços públicos digitais a crianças e jovens Linhas de ação: Promover a literacia digital de crianças e jovens; Promover a segurança e o uso responsável das tecnologias digitais; Assegurar a utilização da inteligência artificial de forma responsável; Promover o acesso a serviços públicos digitais a crianças e jovens Valor de Partida/Ano Metas Metas Metas Metas Metas Metas Áreas Governativas Áreas Governativas Entidades Entidades Fonte de Financiamento Dotação Orçamental
OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens OE8 Incrementar a literacia digital e os níveis de segurança no acesso aos meios digitais pelas crianças e jovens
4.4 7.1. Promover a literacia digital de crianças e jovens 135. Promoção do bem-estar em ambiente digital, prevenindo a violência em particular o ciberbullying. % de aumento de UO com o Selo Escola Sem Bullying \ Escola Sem Violência 417 2% 3% 4% 4% 5% 6% MECI Cofinanciamento SeguraNet/ Comissão Europeia
% de aumento de AE/ENA nas iniciativas do Centro de Sensibilização SeguraNet (Campanhas, Desafios SeguraNet, Capacitação Docente) 500 2% 3% 4% 4% 5% 6% MECI Cofinanciamento SeguraNet/ Comissão Europeia N/A
% de aumento de AE/ENA na iniciativa Academia Digital para Pais 205 2% 3% 4% 4% 5% 6% MECI Cofinanciamento SeguraNet/ Comissão Europeia N/A
136. Elaboração de uma estratégia para o “Digital e IA na Educação” Grupo de Trabalho criado julho MECI DGE Orçamento da DGE 20 000 €
Documento estratégico publicado maio MECI DGE Orçamento da DGE 20 000 €
137. Promoção do envolvimento dos participantes do Programa Escolhas em atividades dos Centros de Inclusão Digital, promotoras do desenvolvimento de competências digitais N.º de crianças e jovens envolvidos/as em atividades promotoras de competências TIC 16413 (2024) 15000 12000 MJMECIMCJDMS IPDJ, IP Entidades do consórcio dos projetos Escolhas PT2030 e OE N/A
138. Disponibilização de equipamentos com acesso à internet, bem como de recursos educativos digitais de qualidade às escolas, aos alunos e aos professores. % de alunos com acesso a equipamentos e conectividade para fins educativos 100% (1.050.000 computadores (2024)) 100% 100% 100% 100% 100% 100% MECI RI 10 000 000 €
7.2.Promover a segurança e o uso responsável das tecnologias digitais 139. Qualificação de profissionais sobre as formas de violência online, nomeadamente a violência sexual com base em imagens contra mulheres e raparigas e discurso de ódio online. N.º de ações de formação. 1 2 MCJD CIG N/A
140. Aprovação e implementação a Estratégia Nacional para o Combate à Disseminação de conteúdos violentos no espaço digital Estratégia Nacional aprovada MAI N/A
141. Criação um Conselho Consultivo para a Segurança Digital de Crianças e Jovens, com representantes das plataformas digitais, entidades governamentais, organizações da sociedade civil, especialistas, jovens e autoridades judiciais e policiais, com a missão de partilhar boas práticas e emitir recomendações para a criação de ambientes digitais mais seguros. N.º de recomendações emitidas e de boas práticas formalmente identificadas e partilhadas pelo Conselho Consultivo para a Segurança Digital de Crianças e Jovens. 1 1 1 1 1 1 MECIMJMCJD N/A
142. Promoção, através de projetos de voluntariado jovem, práticas de segurança online, apostando na comunicação entre pares para transmissão de informação e sensibilização sobre diversos temas, nomeadamente, Bullying e cyberbullying, discurso do ódio online e inteligência artificial. N.º de crianças e jovens envolvidos como voluntários/as e como beneficiários dos projetos 10000 10000 10000 10000 10000 10000 MCJD IPDJ, IP Associações Juvenis, Consórcio Internet Segura, Estabelecimentos de Ensino OE e Fundo Comuntário Digital Europe/Digital Simple Grants N/A
143. Promoção de uma utilização segura de ecrãs desde o nascimento até aos 18 anos Recomendações publicadas dezembro MS DGS ICAD, IPCNSMCA Orçamentos da DGS e do ICAD, IP N/A
144. Desenvolvimento e implementação programas de formação dirigidos a docentes, técnicos e outros agentes educativos, centrados na identificação de conteúdos violentos, na utilização dos mecanismos de denúncia e na promoção de ambientes digitais seguros, em alinhamento com o Digital Services Act (DSA) N.º de Ações de formação 5 5 5 5 5 5 MECI DGE Cofinanciamento SeguraNet/ Comissão Europeia N/A
145. Criação de programa de incentivo destinado a empresas e organizações que proponham tecnologias inovadoras para a proteção digital de crianças e jovens. Concretização e divulgação do programa 1 1 1 1 1 1 MECIMJMCJD N/A
146. Promoção da literacia e competências digitais, com ações direcionadas a crianças e jovens, investindo na educação, na formação e em campanhas de sensibilização. Concretização do programa dezembro Reforma do Estado AMA PRR A definir após programa concebido
7.3. Assegurar a utilização da inteligência artificial de forma responsável 147. Promoção e fomento da Ocupação de Tempos Livres das crianças e jovens, através da utilização de metodologias de educação não formal, designadamente sob a forma de campos de férias, abordando a temática da inteligência artifical e segurança digital. Nº de crianças e jovens envolvidos como voluntários e como beneficiários dos projetos 100 200 250 275 300 350 MECIMJMCJD IPDJ, IP OE e AMA N/A
148. Incentivo à participação e presença de técnicas/os de juventude e de informação a jovens em ações de formação neste contexto, nomeadamente, no âmbito da ERYICA, da Eurodesk e do Programa Erasmus+. N.º ações 1 1 1 1 1 1 MCJD IPDJ, IP Orçamento do IPDJ, IP 25 000 €
149. Realização de atividades de informação, divulgação e sensibilização sobre IA N.º ações 1 1 1 1 1 1 MCJD IPDJ, IP CIG Orçamento do IPDJ, IP 25 000 €
150. Criação de guias orientadoras para a utilização de IA na sala de aula Publicação das guias junho MECI DGE Orçamento da DGE 20 000 €
7.4 Promover o acesso a serviços públicos digitais a crianças e jovens 151. Produção e/ou divulgação de conteúdos sobre serviços públicos digitais, facilitando o acesso dos jovens à informação e aos recursos disponíveis. N.º de publicações realizadas sobre o tema 5 5 5 5 5 5 MCJD IPDJ, IP Orçamento do IPDJ, IP N/A
7.4 Promover o acesso a serviços públicos digitais a crianças e jovens 152. Desenvolvimento de produtos digitais para divulgação do Património Cultural especificamente dirigido a público infanto-juvenil N.º de visitas virtuais disponibilizadas 2 2 2 2 2 MCJD PC, IP Orçamento da Entidade 25 000,00 €
7.4 Promover o acesso a serviços públicos digitais a crianças e jovens 151, Desenvolvimento de serviços públicos digitais concebidos para serem acessíveis, céleres e “amigáveis” à juventude (youth-friendly), promovendo uma relação mais próxima e participativa com a Administração Pública. Concretização do programa dezembro Reforma do estado AMA PRR A definir após programa concebido

Área Estratégica 8

8 Conhecimento Científico e Formação

ODS - Agenda 2030 Objetivos Operacionais Medidas Indicadores Valor de Partida/ Ano 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Responsáveis Envolvidas Responsável Envolvidas Fonte de Financiamento Dotação Orçamental
Linhas de Ação Criar mecanismos para monitorizar e avaliar a implementação da Estratégia; Promover a produção de conhecimento e organização de dados qualitativos e quantitativos sobre a situação das crianças e jovens; Investir no desenvolvimento de competências dos profissionais que lidam com crianças e jovens orientadas para a relação empática; Criar uma plataforma digital que permita a recolha, consulta e monitorização da implementação da EUDCJ Linhas de Ação Criar mecanismos para monitorizar e avaliar a implementação da Estratégia; Promover a produção de conhecimento e organização de dados qualitativos e quantitativos sobre a situação das crianças e jovens; Investir no desenvolvimento de competências dos profissionais que lidam com crianças e jovens orientadas para a relação empática; Criar uma plataforma digital que permita a recolha, consulta e monitorização da implementação da EUDCJ Linhas de Ação Criar mecanismos para monitorizar e avaliar a implementação da Estratégia; Promover a produção de conhecimento e organização de dados qualitativos e quantitativos sobre a situação das crianças e jovens; Investir no desenvolvimento de competências dos profissionais que lidam com crianças e jovens orientadas para a relação empática; Criar uma plataforma digital que permita a recolha, consulta e monitorização da implementação da EUDCJ Linhas de Ação Criar mecanismos para monitorizar e avaliar a implementação da Estratégia; Promover a produção de conhecimento e organização de dados qualitativos e quantitativos sobre a situação das crianças e jovens; Investir no desenvolvimento de competências dos profissionais que lidam com crianças e jovens orientadas para a relação empática; Criar uma plataforma digital que permita a recolha, consulta e monitorização da implementação da EUDCJ Valor de Partida/ Ano Metas Metas Metas Metas Metas Metas Áreas Governativas Áreas Governativas Entidades Entidades Fonte de Financiamento Dotação Orçamental
OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias OE8: Reforçar o conhecimento e qualificar a intervenção dos profissionais que trabalham com crianças e jovens e suas famílias
8.1. Criar mecanismos para monitorizar e avaliar a implementação da Estratégia 154. Construção e implementação de plano de comunicação da EUDCJ Plano de Comunicação elaborado março MTSSS CNPDPCJ Orçamento da CNPDPCJ 40 000,00 €
N.º de iniciativas de divulgação 1 2 2 2 2 2 MTSSS CNPDPCJ
Sítio construído março MTSSS CNPDPCJ II, I.P.
155. Construção e implementação de plano de monitorização e avaliação da implementação da EUDCJ, que inclua o recurso a metodologias participativas Plano de monitorização e avaliação março MTSSS CNPDPCJ II, I.P. N/A
155. Construção e implementação de plano de monitorização e avaliação da implementação da EUDCJ, que inclua o recurso a metodologias participativas Plataforma digital criada março MTSSS CNPDPCJ II, I.P. Protocolo-Quadro CNPDPCJ/II, IP 50 000,00 €
155. Construção e implementação de plano de monitorização e avaliação da implementação da EUDCJ, que inclua o recurso a metodologias participativas Avaliação externa realizada 1 MTSSS CNPDPCJ IES Orçamento da CNPDPCJ 50 000,00 €
156. Criação de interlocutor local da criança, que assegure uma abordagem colaborativa e um alinhamento efetivo entre os intervenientes na concretização das medidas, nos diferentes territórios Perfil e atribuições do interlocutor local criados junho MTSSS Coesão Territorial CNPDPCJ N/A
156. Criação de interlocutor local da criança, que assegure uma abordagem colaborativa e um alinhamento efetivo entre os intervenientes na concretização das medidas, nos diferentes territórios % de municipios com interlocutor nomeado 10% 15% 20% 30% MECTMTSSS CNPDPCJ CCDR´s N/A
8.2.Promover a produção de conhecimento e organização de dados qualitativos sobre a situação das crianças e jovens 157. Construção de um sistema global de indicadores para a monitorização dos direitos da criança com base em critérios metodológicos rigorosos , que permitam a construção de indicadores-chave alinhados com áreas temáticas e linhas de ação estratégicas, mas que também possibilitem a comparabilidade internacional através da indexação aos indicadores dos ODS, OCDE e UNICEF, posicionando-se de forma estratégica no contexto europeu e global, promovendo políticas públicas mais informadas, eficazes e comparáveis Matriz global de indicadores criada dezembro MTSSS Todas as áreas governativas CNPDPCJ Pro-Child Co-Lab PT2030 (sujeito a aprovação da candidatura) 289 384,07 €
158. Promoção dos direitos das crianças e jovens na ação externa nacional Nº de iniciativas e declarações conjuntas sobre os direitos das crianças e jovens, designadamente nos fora multilaterais de direitos humanos e na área da Agenda 2030 2 3 3 3 3 3 MNE CNDH N/A
Nº de boas práticas partilhadas e de relatórios internacionais disseminados sobre os direitos das crianças e jovens, através de plataformas multilaterais e em cooperação com organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas ou o Conselho da Europa. 1 2 2 2 2 2 MNE CNDH N/A
4.4 8.3. Qualificar a intervenção dos profissionais do sistema de promoção e proteção 159. Capacitação e especialização dos profissionais do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens Plano de formação elaborado abril MTSSS CNPDPCJ N/A
4.4 8.3. Qualificar a intervenção dos profissionais do sistema de promoção e proteção 159. Capacitação e especialização dos profissionais do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens Plano de formação implementado junho MTSSS MJ CNPDPCJ CPCJECMIJ EMAT ISS, IP CPL, IPSCML PT2030 (sujeito a aprovação da candidatura) 800 000,00 €
4.4 8.3. Qualificar a intervenção dos profissionais do sistema de promoção e proteção 160. Promoção do desenvolvimento de competências dos profissionais que atuam junto de crianças e jovens (agentes educativos, da saúde, intervenção social, proteção social justiça) orientadas para a relação empática e informadas sobre o trauma, tendo em vista uma intervenção com capacidade reparadora e terapêutica Referencial formativo dezembro MTSSS ISS, IP CPL, IPSCML N/A

Siglas e Acrónimos:

AA – Apartamentos de Autonomização

ACSS, IP - Administração Central do Sistema de Saúde, IP

AE/EnA - Escolas Agrupadas e Escolas Não Agrupadas

AIMA, IP - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

AMA, IP - Agência para a Modernização Administrativa, IP

ANQEP, IP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, IP

APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

ASE – Ação Social Escolar

BNAUT - Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

BNP – Biblioteca Nacional de Portugal

CAE – Casa de Acolhimento de Emergência

CAFAP - Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental

CAT – Centro de Acolhimento Temporário

CCES - Centro de Competências para a Economia Social

CE - Comissão Europeia

CEJ – Centro de Estudos Judiciários

CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

CJENA - Crianças e Jovens Estrangeiros Não Acompanhados

CLAS - Conselho Local de Ação Social

CNDH - Comissão Nacional para os Direitos Humanos

CNCJ – Conselho Nacional de Crianças e Jovens

CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

CNPDPCJ – Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

CNPSM - Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental

CNSMCA - Comissão Nacional de Saúde Materna, da Criança e do Adolescente

COI - Fundação COI

CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

CPL, IP – Casa Pia de Lisboa, IP

CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CP-MC - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema

CSM – Conselho Superior da Magistratura

DE-SNS – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde

DG Reform - Directorate-General for Structural Reform Support

DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar

DGARTES - Direção-Geral das Artes

DGE – Direção-Geral da Educação

DGEEC - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

DGLAB - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

DGRSP – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

DGS – Direção-Geral da Saúde

DGSS – Direção-Geral da Segurança Social

DUA - Desenho Universal para a Aprendizagem

ECMIJ - Entidades com Competência em Matéria da Infância e Juventude

ECSM-IA - Equipas Comunitárias de Saúde Mental na Infância e Adolescência

EFA - Educação e Formação de Adultos

EMAEI - Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva

EMAT – Equipa Multidisciplinar de Assessoria Técnica aos Tribunais

ENCP – Estratégia Nacional de Combate à Pobreza

ENEC - Estratégia Nacional Educação para a Cidadania

ERYCA - European Youth Information and Counselling Agency

EU – União Europeia

EUDCJ - Estratégia Única dos Direitos das Criança e Jovens

FAMI - Fundo para o Asilo, Migração e a Integração

FN - Financiamento Nacional

GPI – Garantia para a Infância

GPP - Gabinete de Políticas e Planeamento

IA - Inteligência Artificial

IAPMEI, IP - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, IP

ICAD, IP - Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP

IEFP, IP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP

IES – Instituições de Ensino Superior

IGAC - Inspeção-geral das Atividades Culturais

IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

IGeFE, IP - Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP.

IHRU, IP - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.

II, IP – Instituto de Informática, IP

IMT, IP - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

INMLCF - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

INR, IP - Instituto Nacional para a Reabilitação, IP

IPAV – Instituto Padre António Vieira

IPDJ, IP – Instituto Português do Desporto e Juventude, IP

IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social

ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

ISS, IP – Instituto da Segurança Social, IP

LGP - Língua Gestual Portuguesa

LIJ – Lar de Infância e Juventude

LPCJP - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

MAI - Ministério da Administração Interna

MAM - Ministério da Agricultura e Mar

MCJD - Ministério da Cultura, Juventude e Desporto

MECT - Ministério da Economia e Coesão Territorial

MECI – Ministério da Educação, Ciência e Inovação

MJ - Ministério da Justiça

MP - Ministério da Presidência

MRE - Ministério da Reforma do Estado

MS - Ministério da Saúde

MIH - Ministério das Infraestruturas e Habitação

MNE - Ministério dos Negócios Estrangeiros

MTSSS - Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

MMP – Museus e Monumentos de Portugal

N/A ou N.A. – Não aplicável

NACJR - Núcleo de Apoio às Crianças e Jovens em Risco

OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

ODS - Objetivos Desenvolvimento Sustentável

OE – Orçamento de Estado

OHARU - Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana

OIM - Organização Internacional para as Migrações

OPC - Órgãos de Polícia Criminal

OPC – Orientações Pedagógicas em Creche

OPRE - Programa Operacional para a Promoção da Educação

OSC - Organizações da Sociedade Civil

OSS – Organismos da Segurança Social

OTSH – Observatório do Tráfico de Seres Humanos

PAGE - Plataforma de Apoio a Jovens (Ex)acolhidos

PAR - Programa Artista Residente

PC, IP - Património Cultutal, IP

PESES – Programa de Apoio à Promoção e Educação para a Saúde

PGR - Procuradoria-Geral da República

PLA - Português Língua de Acolhimento

PLNM - Português Língua Não Materna

PNA - Plano Nacional das Artes

PNC - Plano Nacional de Cinema

PNED – Plano Nacional de Ética no Desporto

PNH - Programa Nacional de Habitação

PNSE – Programa Nacional de Saúde Escolar

PNSIJ - Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil

PNVGBR - Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco

PT2030 - Portugal 2030

PTN - Práticas Tradicionais Nefastas

QNQ - Catálogo Nacional das Qualificações

RAP - Resposta de Apoio Psicológico

RAPVT - Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico

RCM - Resolução do Conselho de Ministros

RENCAFAP - Rede Nacional de Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental

ROMA - Programa Roma Educa

RVCC - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

SCML - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

SJJ - Sistema de Justiça Juvenil

SNIPI - Reforçar o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância

SNS - Serviço Nacional de Saúde

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

SPP - Sistema de Promoção e Proteção

SS - Segurança Social

SSS - Sistema de Segurança Social

TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária

TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação

TNSJ - Teatro Nacional São João

TSI - Technical Support Instrument

ULS – Unidade Local de Saúde

UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância

UO - Unidade Orgânica

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).