Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M — Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025

Tipo Decreto-Legislativo-Regional
Publicação 2025-07-02
Última atualização 2025-12-31
Estado Em vigor
Ministério Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Fonte DRE
artigos 138

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.

Histórico de alterações JSON API

Mapa X — Despesas correspondentes a programas

Mapa XI — Finanças locais

Mapa XIV — Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupadas por departamentos

Mapa XXI — Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados — Região Autónoma da Madeira

Quadro Plurianual de Programação Orçamental 2025-2028

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