Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2026/A — Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Terceira

Condicionantes	Condicionantes
Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo	Cabeceiras de Linhas de Água
Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo	Falésias
Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo	Nascentes
Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo	Reserva Florestal Natural
Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo	Reserva Geotérmica
Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo	Zonas Húmidas
Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo	Zona de Proteção Especial
Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo	Zonas de Risco de Erosão
Plano Diretor Municipal da Praia da Vitoria	Área pertencente à Lista Nacional de Sítios/Açores
Plano Diretor Municipal da Praia da Vitoria	Espaços Agrícolas
Plano Diretor Municipal da Praia da Vitoria	Espaços Florestais
Conservação da Natureza	Sítio Ramsar 1805 - Planalto Central da Terceira (Furnas do Enxofre e Algar do Carvão)
Conservação da Natureza	ZEC PTTER0017 Serra de Santa Bárbara e Pico Alto
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Áreas de Especial Interesse Ambiental
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Área de Zona de Proteção de Arriba
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Faróis
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Linha Costeira
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Reserva Ecológica
Unidades Operativas de Gestão	Unidades Operativas de Gestão
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TER11.01 - terrenos públicos (gestão da DRA)	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica (391,59 ha)
TER11.02 A, B, C e D - Costa Noroeste, envolvente da Serra de Santa Bárbara e Mistérios Negros, Planarto Central e Malha Grande; Canada dos Pomares, Caminho Florestal 31	Áreas de proteção complementar (A-1270,39 ha, B-34,10 ha, C-31,22 ha e D-42,62 ha)
TER11.03 – Costa Noroeste	Área prioritária para a conservação (105,45 ha)
TER11.04 A, B, C, D, E e F - Serreta, Raminho, Pico Matias Simão e Planalto Central	Área de uso sustentável de recursos e área de intervenção específica (A-368,81 ha, B-208,88 ha, C-3,91 ha, D-947,22 ha, E-397,68 ha, F-128,29 ha)
Elementos de fruição da paisagem	Elementos de fruição da paisagem
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Trilhos	Trilhos
PRC03TER Serreta	Manutenção e beneficiação
PRC06TER da Rocha do Chambre	Manutenção e beneficiação
PRC01TER Mistérios Negros - troço	Manutenção e beneficiação
Trilho Algar do Carvão - Furnas do Enxofre	Trilho proposto
Miradouros	Miradouros
TER.M10 Miradouro da Ponta da Serreta	Manutenção
TER.M11 Miradouro do Raminho	Manutenção
TER.M12 Miradouro do Pico Carneiro	Manutenção
TER.M13 Miradouro do Pico Matias Simão	Manutenção
TER.M14 Miradouro do Planalto Central	Manutenção

5.11.1 - Objetivos de gestão

OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats necessárias à proteção de espécies significantes, grupos de espécies, comunidades bióticas ou características físicas do ambiente, sempre que estas necessitem de intervenção humana para a otimização da gestão, promovendo o efeito tampão em torno de áreas mais sensíveis.

OB2. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, com particular enfoque para as espécies prioritárias de aves Calonectris borealis e Columba palumbus azorica (anexo i daDiretiva Aves), assim como para as espécies de flora protegida, de que são exemplo: Arceuthobium azoricum, Euphorbia stygiana, Frangula azorica, Rumex azoricus, Sanicula azorica e a espécie prioritária Lactuca watsoniana, (anexos ii e iv da Diretiva Habitats).

OB3. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente os habitats prioritários charnecas macaronésicas endémicas (4050), turfeiras altas ativas (7110), turfeiras de cobertura (7130), turfeiras arborizadas (91DO) laurissilvas macaronésicas (9360) e florestas macaronésicas de Juniperus spp. (9560) (anexo i da Diretiva Habitats).

OB4. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.

OB5. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que compatíveis com os objetivos da mesma, nomeadamente atividades de recreio, lazer e turística.

5.11.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais	M1 - Medidas gerais	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos	M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos	M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos	M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros	M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
TER11.01	M1.1.		M2.9.	M2.10.		M3.14.	M3.17.		M4.9.		M6.2.	M6.9.
TER11.02	M1.1.										M6.9.
TER11.03	M1.1.										M6.9.
TER11.04	M1.1.		M2.1.			M3.15.	M3.16.	M3.17.			M6.2.	M6.9.
Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão
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Unidade Operativa de Gestão	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
TER11.01	M7.2.	M7.3.	M7.11.	M7.14.	M7.16.	M7.18.	M7.24.	M7.26.	M7.31.	M7.32.	M8.35.
TER11.02	M7.3.	M7.11.	M7.16.	M7.31.	M7.32.
TER11.03	M7.3.	M7.11.	M7.16.	M7.31.	M7.32.
TER11.04	M7.3.	M7.11.	M7.16.	M7.18.	M7.31.	M7.32.					M8.25.	M8.25.	M8.35.

5.11.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M1.1.	Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M2.9.	Vedação de terrenos públicos e/ou privados.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M2.10.	Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M3.14.	Restauro/melhoria dos habitats florestais endémicos e nativos.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M3.17.	Gestão florestal adaptada à conservação da natureza com a manutenção dos habitats prioritários charnecas macaronésicas endémicas (4050), turfeiras arborizadas (91D0), laurissilvas macaronésicas (9360), florestas endémicas de Juniperus spp. (9560); turfeiras de cobertura (7130) e turfeiras altas ativas (7110).
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M4.9.	Conservação de zonas húmidas.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M6.2.	Estabelecimento de corredor ecológico entre as Furnas do Enxofre e o Biscoito Rachado.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M6.9.	Monitorização do geossítio e elementos de interesse geológico.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M7.2.	Caracterização da fauna.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M7.3.	Monitorização das espécies Columba palumbus azorica e outras aves, Nyctalus azoreum e de artrópodes, com especial incidência no Trechus terrabravensis.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M7.11.	Monitorização de flora endémica.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M7.14.	Plantação e/ou sementeira de vegetação endémica.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M7.16.	Controlo de invasoras, prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos e que afetem os terrenos circundantes.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M7.18.	Monitorização e gestão de espécies de flora invasora, nomeadamente Rubus ulmifolius (silvado), Hedychium gardnerianum (roca), Ulex europaeus L. subsp. europaeus (pica-rato) e Pittosporum undulatum (incenso) e Hydrangea macrophylla (hortência).
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M7.24.	Aumento da conectividade do habitat do artrópode endémico Trechus terrabravensis, através do corte cirúrgico dos eucaliptais, plantação de árvores e arbustos nativos, da dispersão de esporos de fetos nativos.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M7.26.	Fomento da sucessão natural através da erradicação de espécies invasoras e condicionamento de acesso ao público.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M7.32.	Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ).
TER11.01	Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica	M8.35.	Criação de novo trilho (Algar do Carvão-Furnas do Enxofre).
TER11.02 A, B, C e D	Áreas de proteção complementar	M1.1.	Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza.
		M6.9.	Monitorização dos geossítios e elementos de interesse geológico.
		M7.3.	Monitorização das espécies Calonectris borealis, Sterna dougalli, Sterna hirundo, Columba palumbus azorica e outras aves e do Nyctalus azoreum.
		M7.11.	Monitorização da flora endémica e protegida.
		M7.16.	Controlo de invasoras, prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos e que afetem os terrenos circundantes.
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.
		M7.32.	Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ).
TER11.03	Área prioritária para a conservação	M1.1.	Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza.
		M6.9.	Monitorização dos geossítios e elementos de interesse geológico.
		M7.3.	Monitorização de aves nidificantes prioritárias Calonectris borealis, Sterna dougalli e Sterna hirundo.
		M7.11.	Monitorização da flora endémica.
		M7.16	Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras afetem o habitat da espécie Erica azorica.
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros.
		M7.32.	Recolha de sementes em banco de sementes (ex situ).
TER11.04A, B, C, D, E e F	Áreas de uso sustentável de recursos e área de intervenção específica	M1.1.	Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza.
		M2.1.	Manutenção de pastagens e outros habitats abertos.
		M3.15.	Valorização de manchas florestais como corredores ecológicos.
		M3.16.	Valorização de bermas de caminhos como corredores ecológicos.
		M3.17.	Gestão florestal adaptada à conservação da natureza com a manutenção dos habitats prioritários.
		M6.2.	Estabelecimento do corredor ecológico Matela - Rocha do Chambre.
		M6.9.	Monitorização do geossítio e elementos de interesse geológico.
		M7.3.	Monitorização das espécies Calonectris borealis, Sterna dougallii e Sterna hirundo, Columba palumbus azorica e outras aves e de Nyctalus azoreum.
		M7.11.	Monitorização de flora endémica.
		M7.16.	Controlo de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos ou manuais.
		M7.18.	Monitorização e gestão de espécies de flora invasora, nomeadamente Rubus ulmifolius, Hedychium gardnerianum, Ulex europaeus L. subsp. europaeus e Pittosporum undulatum e Hydrangea macrophylla.
		M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.
		M7.32.	Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ).
		M8.25.	Manutenção de troço do trilho PRC03TER Serreta e do trilho PRC06TER da Rocha do Chambre.
		M8.35.	Estudo para a criação de trilho na zona do Pico Vermelho, Fogo e Caldeirinhas.
		M8.37.	Limpeza de bermas de estradas e caminhos (corredor ecológico).
		M8.64.	Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras.
		M9.5.	Fomento da recuperação paisagística de zonas de extração de inertes.

5.12 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Pico do Boi (TER12)

Condicionantes	Condicionantes
Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória	Espaços Agrícolas
Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória	Espaços Florestais
Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória	Espaços Naturais
Conservação da Natureza	ZEC PTTER0017 Serra de Santa Bárbara e Pico Alto
Unidades Operativas de Gestão	Unidades Operativas de Gestão
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TER12.01 - Pico do Boi	Área de proteção complementar (217,14 ha)

5.12.1 - Objetivos de gestão

OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats necessárias à proteção de espécies significantes, grupos de espécies, comunidades bióticas ou características físicas do ambiente, sempre que estas necessitem de intervenção humana para a otimização da gestão, promovendo o efeito tampão em torno de áreas mais sensíveis.

OB2. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, com particular enfoque para a espécie prioritária de ave Columba palumbus azorica (anexo i da Diretiva Aves), para as espécies protegidas de flora Erica azorica, Frangula azorica e a espécie prioritária Lactuca watsoniana (anexos ii e iv da Diretiva Habitats) o Sphagnum spp. (anexo v da Diretiva Habitats) e para o mamífero Nyctalus azoreum (anexo iv Diretiva Habitats) e artrópodes endémicos.

OB3. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente os habitats prioritários charnecas macaronésicas endémicas (4050), turfeiras altas ativas (7110), turfeiras arborizadas (91DO) laurissilvas macaronésicas (9360) e florestas macaronésicas de Juniperus spp. (9560) (anexo i da Diretiva Habitats).

OB4. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.

OB5. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que compatíveis com os objetivos da mesma, nomeadamente atividades de recreio, lazer e turísticas.

5.12.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais	M1 - Medidas gerais	M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos	M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
TER12.01	M1.1.		M3.17.		M7.16.	M7.18.	M7.31.	M7.32.		M8.64.

5.12.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
TER12.01	Área de proteção complementar	M1.1.	Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza.
TER12.01	Área de proteção complementar	M3.17.	Gestão florestal adaptada à conservação da natureza com a manutenção dos habitats prioritários charnecas macaronésicas endémicas (4050), turfeiras altas ativas (7110), turfeiras arborizadas (91DO) laurissilvas macaronésicas (9360) e florestas macaronésicas de Juniperus spp. (9560).
TER12.01	Área de proteção complementar	M7.16.	Controlo de invasoras, prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos e que afetem os terrenos circundantes.
TER12.01	Área de proteção complementar	M7.18.	Monitorização e gestão de espécies invasoras.
TER12.01	Área de proteção complementar	M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.
TER12.01	Área de proteção complementar	M7.32.	Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ).
TER12.01	Área de proteção complementar	M8.64.	Gestão de resíduos provenientes de remoção de espécies invasoras.

5.13 - Proposta de intervenção para o Área de Paisagem Protegida das Vinhas dos Biscoitos (TER13)

Condicionantes	Condicionantes
Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória	Arribas e Falésias
Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória	Espaço Agrícola
Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória	Espaços Naturais
Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória	Espaços Urbanizáveis
Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória	Espaços Urbanos
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Área de Especial Interesse Ambiental
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Área de Zona de Proteção de Arriba
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Linha costeira
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Reserva Ecológica
Unidades Operativas de Gestão	Unidades Operativas de Gestão
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TER13.01 - Vinhas dos Biscoitos	Área de uso sustentável de recursos (165,36 ha)
Elementos de fruição da paisagem	Elementos de fruição da paisagem
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Trilhos	Trilhos
Trilho das vinhas dos Biscoitos	Manutenção e beneficiação
Miradouros	Miradouros
TER.M16 Miradouro da Santinha (Biscoitos)	Beneficiação

5.13.1 - Objetivos de gestão

OB1. Preservar uma interação harmoniosa, natural e cultural, através da proteção da paisagem, usos tradicionais, práticas de edificação e manifestações sociais e culturais.

OB2. Apoiar o desenvolvimento de modos de vida e atividades económicas em harmonia com a natureza e com a preservação das tradições da comunidade local, nomeadamente o estabelecimento de circuitos turísticos de interpretação da paisagem e história desta área protegida.

OB3. Manter e preservar a diversidade paisagística, bem como as espécies de flora, fauna, habitats e os ecossistemas.

OB4. Regular usos e atividades, minimizando as ameaças à estabilidade da paisagem.

OB5. Incentivar as atividades turísticas e recreativas segundo tipologias e escalas apropriadas às características biofísicas e culturais da área.

OB6. Promover atividades científicas e educacionais que contribuam para o bem-estar da população e desenvolvam um suporte público de proteção ambiental, nomeadamente atividades de voluntariado de erradicação de espécies invasoras.

OB7. Contribuir para o desenvolvimento da comunidade local através dos benefícios gerados pela prestação de serviços e venda de produtos naturais.

5.13.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais	M1 - Medidas gerais	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
TER013.01	M1.1.		M2.21.		M6.9.
Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão
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Unidade Operativa de Gestão	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
TER13.01	M7.3.	M7.10.	M7.11	M7.17.	M7.18.

5.13.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
TER13.01	Área de uso sustentável de recursos	M1.1.	Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza.
TER13.01	Área de uso sustentável de recursos	M2.21.	Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
TER13.01	Área de uso sustentável de recursos	M6.9.	Monitorização do geossítio e elementos de interesse geológico.
TER13.01	Área de uso sustentável de recursos	M7.3.	Monitorização das espécies Nyctalus azoreum e Columba palumbus azorica e outras aves.
TER13.01	Área de uso sustentável de recursos	M7.10.	Levantamento de espécies de flora endémica presentes na linha de costa.
TER13.01	Área de uso sustentável de recursos	M7.11.	Monitorização de flora endémica.
TER13.01	Área de uso sustentável de recursos	M7.17.	Controlo de espécies de vegetação invasora, Carpobrotus edulis e Arundo donax.
TER13.01	Área de uso sustentável de recursos	M7.18.	Monitorização e gestão da espécie de vegetação invasora, Carpobrotus edulis (chorão).
TER13.01	Área de uso sustentável de recursos	M8.25.	Manutenção do trilho das vinhas dos Biscoitos.
TER13.01	Área de uso sustentável de recursos	M8.44.	Colocação de placas de informação e sensibilização dos valores culturais presentes.
TER13.01	Área de uso sustentável de recursos	M8.64.	Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras.

5.14 - Proposta de intervenção para a Área Protegida de Gestão de Recursos da Caldeira de Guilherme Moniz (TER14)

Condicionantes	Condicionantes
Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo	Espaços Naturais
Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo	Ocupação e Uso de Solo
Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo	Zona de Cabeceiras de Linhas de Água
Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo	Zona de Nascentes
Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo	Zona de Proteção Especial
Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo	Zonas Húmidas
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Área de Especial Interesse Ambiental
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Área de Zona de Proteção de Arriba
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Linha Costeira
Plano de Ordenamento da Orla Costeira	Reserva Ecológica
Unidades Operativas de Gestão	Unidades Operativas de Gestão
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TER14.01 - Caldeira Guilherme Moniz	Área de uso sustentável de recursos (1218,05 ha)
Elementos de fruição da paisagem	Elementos de fruição da paisagem
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Trilhos	Trilhos
PRC07 TER Passagem das Bestas	Manutenção
Miradouros	Miradouros
TER.M17 Miradouro da Caldeira de Guilherme Moniz	Manutenção

5.14.1 - Objetivos de gestão

OB1. Proteger a manutenção da biodiversidade e outros valores naturais a longo prazo, nomeadamente com a conservação de habitats e ecossistemas, tendo em especial atenção os habitats prioritários charnecas macaronésicas endémicas (4050) e turfeiras altas ativas (7110) e as laurissilvas macaronésicas (9360), que asseguram a recarga dos principais aquíferos do complexo vulcânico de Guilherme Moniz e a conservação das espécies de fauna e flora tendo em especial atenção a espécie prioritária de aves Columba palumbus azorica (anexo i da Diretiva Aves) e as espécies de flora protegida Erica azorica, Frangula azorica e a espécie prioritária Lactuca watsoniana (anexos ii e iv da Diretiva Habitats).

OB2. Promover a gestão efetiva visando o uso sustentável dos recursos, nomeadamente, a água, o pastoreio, a exploração florestal e outras atividades com baixa incidência de impactes ambientais.

OB3. Contribuir para a sustentabilidade do desenvolvimento socioeconómico.

5.14.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais	M1 - Medidas gerais	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos	M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos	M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros	M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
TER014.01	M1.1.		M2.1.	M2.2.	M2.5.		M3.17.		M4.9.		M6.9.
Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão	Medidas de gestão
---	---	---	---	---	---	---	---
Unidade Operativa de Gestão	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
TER14.01	M7.3.	M7.11	M7.18.	M7.31.		M8.25

5.14.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
TER14.01	Área de uso sustentável de recursos	M1.1.	Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza.
TER14.01	Área de uso sustentável de recursos	M2.1.	Manutenção de pastagens e outros habitats abertos.
TER14.01	Área de uso sustentável de recursos	M2.2.	Modificação de práticas culturais.
TER14.01	Área de uso sustentável de recursos	M2.5.	Realização de ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas de pastagem. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.
TER14.01	Área de uso sustentável de recursos	M3.17.	Promover a gestão florestal adaptada à conservação da natureza.
TER14.01	Área de uso sustentável de recursos	M4.9.	Conservação das zonas húmidas existentes: dos habitats prioritários, turfeiras altas ativas (7110). Conservação dos habitats protegidos lagos e charcos distróficos naturais (3160), turfeiras altas degradadas ainda suscetíveis de regeneração natural (7120) e charnecas macaronésicas endémicas (4050).
TER14.01	Área de uso sustentável de recursos	M6.9.	Monitorização do geossítio e elementos de interesse geológico.
TER14.01	Área de uso sustentável de recursos	M7.3.	Monitorização da espécie prioritária Columba palumbus azorica e outras aves.
TER14.01	Área de uso sustentável de recursos	M7.11.	Monitorização das espécies de flora protegidas, especialmente as pertencentes aos anexos ii e iv da Diretiva Habitats.
TER14.01	Área de uso sustentável de recursos	M7.18.	Monitorização e gestão de flora invasora.
TER14.01	Área de uso sustentável de recursos	M7.31.	Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.
TER14.01	Área de uso sustentável de recursos	M8.25.	Manutenção do trilho PRC07 TER Passagem das Bestas.

5.15 - Gestão e monitorização de cavidades vulcânicas protegidas

Condicionantes legais
Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio

5.15.1 - Objetivos de gestão

No quadro do Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio, identificam-se os seguintes objetivos:

OB1. Conhecer e proteger o estado natural das estruturas geológicas e vulcano-espeleológicas, bem como dos respetivos habitats e espécies.

OB2. Salvaguardar as especificidades naturais e culturais das cavidades vulcânicas, incluindo a integridade física e condições de estabilidade dessas estruturas.

OB3. Promover a investigação científica e a manutenção de serviços dos ecossistemas associados às cavidades vulcânicas.

OB4. Promover a compatibilidade entre a conservação da geodiversidade e dos ecossistemas e as atividades industriais, agrícolas, florestais, de turismo, de recreio e de lazer.

OB5. Promover ações de sensibilização e educação ambiental orientadas para o uso sustentável dos recursos naturais presentes nas cavidades vulcânicas.

5.15.2 - Medidas de gestão

M1.2 - Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas

Proceder à classificação das cavidades vulcânicas inventariadas para a ilha Terceira, em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade, numa das seguintes categorias:

Classe A - cavidade com elevado interesse de conservação, caracterizada pela presença de elementos patrimoniais geológicos e biológicos únicos, nomeadamente a ocorrência de espécies endémicas ou troglóbias ou de formações geológicas muito raras, bem como pela grande dimensão ou elevada integridade, não apresentando sinais de destruição ou de interferência antrópica;

Classe B - cavidade com interesse de conservação, caracterizada pela presença de elementos patrimoniais geológicos e biológicos importantes, nomeadamente a ocorrência de ecossistemas cavernícolas íntegros ou de formações geológicas raras, bem como pela dimensão média ou relativa integridade, apresentando poucos sinais de interferência humana;

Classe C - cavidade com valor natural reduzido, caracterizada essencialmente pela pequena dimensão e pela ausência de elementos patrimoniais geológicos e biológicos importantes ou existência de sinais de deterioração do ecossistema;

Classe D - cavidade com valor natural não conhecido, em resultado da ausência de informação sobre os elementos patrimoniais aí presentes.

A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 163/2024, de 4 de novembro, classifica as cavidades vulcânicas em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade, nas categorias de classe A, classe B, classe C e classe D.

Integrar no Parque Natural da Terceira, com a categoria de cavidade vulcânica protegida, as cavidades vulcânicas classificadas em classe A.

Elaborar um plano de ação que estabeleça as medidas e ações adequadas à concretização dos regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais presentes e à implementação dos usos compatíveis com a fruição sustentável, para as cavidades vulcânicas protegidas e aquelas que estejam abertas à visitação regular.

Implementar as orientações de gestão do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio.

6 - Programa de Monitorização

6.1 - Níveis de monitorização

A monitorização dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha compreende três níveis:

• Monitorização dos habitats e espécies, que se encontram definidas como medidas de gestão e que devem ser sujeitas a protocolos de monitorização coordenados por todas as entidades com intervenção na conservação e gestão dos elementos de valor natural e cultural, sejam elas públicas ou privadas.

• Monitorização das medidas de gestão preconizadas pelo Plano de Gestão. Esta monitorização é efetuada por meio das indicações para avaliação associadas a cada medida de conservação.

• Monitorização do grau de concretização do Plano de Gestão de Parque Natural de Ilha propriamente dito, que compreende a monitorização dos indicadores de avaliação do grau de concretização dos objetivos definidos no Plano de Gestão, e a monitorização do modelo de intervenção definido no Plano de Gestão do Parque Natural de Ilha.

A monitorização dos habitats e espécies compreende um trabalho de articulação entre as diversas entidades para a definição de protocolos que não cabe no âmbito deste Plano. A monitorização de cada medida de conservação pode ser efetuada por meio das indicações para a avaliação de cada medida.

O resultado das ações de monitorização do grau de concretização do Plano de Gestão deve ser objeto de um relatório trienal coincidente com as ações de avaliação das medidas de gestão, e que evidencie o nível e as vicissitudes de execução das medidas de gestão. O relatório referido constitui um elemento privilegiado de informação de suporte à revisão do Plano de Gestão de Parque Natural.

Tendo em conta os macro objetivos, domínios e subdomínios definidos para a Região Autónoma dos Açores, o modelo de gestão territorial definido para os Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha é o seguinte.

6.2 - Indicadores

Indicadores	Unidade de medida
Área da Rede de Áreas Protegidas ocupada por habitats naturais protegidos- Extensão de território da Rede de Áreas Protegidas ocupada por habitats naturais protegidos pela Diretiva Habitats.	ha
Área da Rede de Áreas Protegidas abrangida por intervenções de gestão ativa- Extensão de território da Rede de Áreas Protegidas abrangido por ações de conservação da natureza que visam a manutenção ou recuperação de espécies e habitats protegidos e o controlo de espécies exóticas invasoras de flora e fauna.	ha
Habitats e espécies com estatuto de conservação desfavorável abrangidos por medidas de gestão- Número de habitats e espécies de flora e fauna com estatuto de conservação desfavorável abrangidos por medidas de gestão efetuadas para melhorar o seu estatuto.	n.º
Estruturas e sistemas de apoio à fruição, identificação e interpretação das Áreas Protegidas e da paisagem- Número de estruturas físicas e sistemas tecnológicos de apoio à fruição, identificação e interpretação das Áreas Protegidas e da paisagem.	n.º
Ações e participantes em atividades de sensibilização ambiental- Número de ações e de participantes em atividades de sensibilização ambiental promovidas para aumentar o conhecimento sobre as Áreas Protegidas e a valorização do património natural.	n.º
Trilhos em Áreas Protegidas alvo de ações de manutenção e beneficiação- Extensão de trilhos em Áreas Protegidas alvo de ações de manutenção e beneficiação.	km
Área de cultura tradicional em produção- Extensão de território em Área Protegida com cultura de vinha em produção.	ha

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PORTAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. Disponível em http://ot.azores.gov.pt.

PORTAL DA BIODIVERSIDADE DOS AÇORES [online] https://azoresbioportal.uac.pt/.

SILVA, Paulo Henrique (coord.); SRAM - «SIARAM - Sentir e interpretar o ambiente dos Açores através de recursos auxiliares multimédia». [online] Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. Disponível em https://siaram.azores.gov.pt/.

SILVA, Luís et al - «Base de dados da biodiversidade dos Açores: plantas vasculares». [online] Universidade dos Açores. Disponível em https://azoresbioportal.uac.pt/.

SPEA - «Life - Laurissilva sustentável». [online] Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA); Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM); Câmara Municipal da Povoação (São Miguel). Disponível em https://spea.pt/projetos/life-laurissilva-sustentavel/.

SRIA - Sistema Regional de Informação sobre a Água. [online] Disponível em http://sig-sraa.azores.gov.pt/SRAM/site/SRIA/.

TRILHOS OFICIAIS DOS AÇORES [online] http://www.trails-azores.com.

Informação digital

DRA/DOT - «Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores (COS.A/2018) (ficha técnica)». Direção Regional do Ambiente e Ação Climática|Divisão do Ordenamento do Território, 2018. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

DRRF - «Perímetros florestais». 2014. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).

IGEO - «Cartografia militar em formato de imagem e vetorial», 2001 (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).

IROA - «Reserva Agrícola Regional», 2013. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).

SRAM - «Caracterização e identificação das Paisagens dos Açores». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2001. (informação geográfica digital relativa a unidades de paisagem, elementos singulares e pontos de vista utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM - «Parques Naturais de Ilha». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2008-2011. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM/DROTRH - «Carta de Capacidade do solo.» Ponta Delgada: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), 1998. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS, proveniente do PROTA e fornecida pela DRA).

SRAM/DROTRH - «Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)». Ponta Delgada: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), 2010.

SRAM - «Geossítios do Geoparque Açores». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2010. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM - «Áreas Ramsar». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2010. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM - «Plano de Ordenamento de Orla Corteira da Terceira». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2012. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM - «Key Biodiversity Areas». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2017. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

Legislação

Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, na sua atual redação - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua atual redação - Aprova a Lei da Água.

Lei n.º 19/2014, de 14 de abril - Define as bases da política de ambiente.

Lei n.º 31/2016, de 23 de agosto - Altera e republica a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

Declaração n.º 1/2026, de 8 de janeiro - Primeira correção material à Planta de Síntese da Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira.

Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua atual redação - Regime de utilização de recursos hídricos.

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de abril - Aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/A, de 17 de maio - Transpõe a Diretiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro, Diretiva Nitratos, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho - Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto - Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónomo das Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 39/2008/A, de 12 de agosto - Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de abril.

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009/A, de 19 de outubro - Regime jurídico da recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas.

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de agosto - Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2011/A, de 20 de abril - Cria o Parque Natural da Terceira.

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de agosto - Sistema portuário dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril - Regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade.

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2012/A, de 3 de julho - Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto - Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2015/A, de 14 de agosto - Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2016/A, de 16 de junho - Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio - Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A, de 27 de fevereiro - Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 (PGRH-Açores 2022-2027).

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A, de 8 de março - Aprova o Programa Regional da Água da Região Autónoma dos Açores.

Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro - Aprova a «Convenção Europeia da Paisagem».

Decreto Regional n.º 12/77/A, de 14 de junho - Estabelece medidas de proteção às lagoas, ribeiras e nascentes de água existentes no Arquipélago dos Açores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2004/A, de 11 de novembro, na sua redação atual.

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A, de 22 de fevereiro - Aprova o Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória.

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro - Aprova o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera.

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A, de 26 de outubro - Aprova a alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira.

Portaria n.º 1100/2004, de 3 de setembro - Aprova a lista e as cartas das oito zonas vulneráveis da Região Autónoma dos Açores.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 135/2018, de 10 de dezembro - Aprova os objetivos de qualidade de paisagem e as orientações para a gestão da paisagem dos Açores.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 163/2024, de 4 de novembro - Classifica as cavidades vulcânicas em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade.

ANEXOS

1 - Habitats com estatuto de proteção nas áreas protegidas do Parque Natural da Terceira

Tabela 6 - Listagem de habitats naturais com estatuto de proteção por área protegida do Parque Natural da Terceira

	RNSSBMN	RNBFPA	RNTBCL	MNAC	MNFE	APGHEPC	APGHEIC	APGHEM	APGHEBF	APGHECQR	APGHEPCCN	APGHEPB	APPVB	APGRCGM
1210 - Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré						X				X
1220 - Vegetação perene das praias de calhaus rolados										X	X
1250 - Falésias com flora endémica das costas macaronésicas						X				X	X		X
3130 - Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoeto-Nanojuncetea	X		X								X	X
3160 - Lagos e charcos distróficos naturais	X	X	X	X	X							X		X
3170 - Charcos temporários mediterrânicos *	X
4050 - Charnecas macaronésicas endémicas *	X	X	X	X	X	X	X	X	X	X	X	X		X
4060 - Charnecas alpinas e subalpinas	X
5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos	X	X									X
6180 - Prados mesófílos macaronésicos	X	X									X
7110 - Turfeiras altas ativas *	X	X	X	X	X						X	X		X
7120 - Turfeiras altas degradadas ainda suscetíveis de regeneração natural	X	X	X	X	X						X	X		X
7130 - Turfeiras de cobertura (* turfeiras ativas)	X	X	X		X						X
7140 - Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes	X	X									X
8220 - Vegetação casmofítica das falésias rochosas siliciosas	X	X									X			X
8230 - Vegetação pioneira de superfícies rochosas	X	X									X
8310 - Grutas não exploradas pelo turismo	X	X		X			X			X			X
8320 - Campos de lavas e escavações naturais	X			X	X						X			X
91D0 - Turfeiras arborizadas *	X	X	X	X							X	X
9360 - Laurissilvas macaronésicas *	X	X	X	X				X			X	X		X
9560 - Florestas macaronésicas de Juniperus spp.*	X	X									X	X

• Habitat prioritário (Diretiva Habitats).

RNSSBMN - Reserva Natural da Serra de Santa Bárbara e dos Mistérios Negros.

RNBFPA - Reserva Natural do Biscoito da Ferraria e Pico Alto.

RNTBCL - Reserva Natural da Terra Brava e Criação das Lagoas.

MNAC - Monumento Natural do Algar do Carvão.

MNFE - Monumento Natural das Furnas do Enxofre.

APGHEPC - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta das Contendas.

APGHEIC - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies dos Ilhéus das Cabras.

APGHEM - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Matela.

APGHEBF - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Biscoito das Fontinhas.

APGHECQR - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa das Quatro Ribeiras.

APGHEPCCN - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Planalto Central e Costa Noroeste.

APGHEPB - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Pico do Boi.

APPVB - Área de Paisagem Protegida das Vinhas dos Biscoitos.

APGRCGM - Área Protegida de Gestão de Recursos da Caldeira de Guilherme Moniz.

2 - Espécies com interesse para a conservação da natureza nas áreas protegidas do Parque Natural da Terceira

2.1 - Flora

Tabela 7 - Listagem de espécies de flora por área protegida do Parque Natural da Terceira