LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 133/2026 — Homologa a exoneração e a nomeação do Chefe do Estado-Maior Conjunto
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1 ato modificativo · 2026-08-27, Decreto do Presidente da República n.º 133/2026 — Homologa a exoneração e a nomeação do C…
Homologa a exoneração e a nomeação do Chefe do Estado-Maior Conjunto.
de 27 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
1 - É homologada a exoneração do Tenente-General Piloto Aviador Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas do cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto, em virtude de transitar para a situação de reserva, efetuada nos termos do n.º 1 do despacho do Ministro da Defesa Nacional de 20 de agosto de 2026, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.
2 - É homologada a nomeação do Tenente-General Sérgio Augusto Valente Marques para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto, efetuada nos termos do n.º 2 do despacho do Ministro da Defesa Nacional de 20 de agosto de 2026, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.
3 - O presente decreto produz efeitos à data de 4 de setembro de 2026.
Assinado em 24 de agosto de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, António José Martins Seguro.
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