LegalizeDecreto Regulamentar Regional n.º 14/2026/A — Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha Graciosa
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha Graciosa.
| Tema | Código | Medidas de Gestão |
|---|---|---|
| M1. | Medidas gerais | |
| C | M1.1. | Fiscalização de áreas protegidas |
| A/B/C/D/E | M1.2. | Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas |
| M2. | Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | |
| B | M2.1. | Manutenção de pastagens e outros habitats abertos |
| B | M2.2. | Modificação de práticas culturais |
| B | M2.3. | Corte/colheita |
| B/C | M2.4. | Maneio de fitoquímicos - pesticidas e herbicidas |
| B/C | M2.5. | Maneio da fertilização |
| B/C | M2.6. | Maneio da irrigação |
| B/C | M2.7. | Maneio da silagem |
| B/C | M2.8. | Queimadas controladas |
| A/B/C | M2.9. | Vedação de terrenos |
| A/B/C | M2.10. | Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado |
| A/B/C | M2.11. | Maneio de sebes e bosquetes |
| A/B/C | M2.12. | Promoção de sebes e bosquetes |
| A/B/C | M2.13. | Abandono de sistemas de pastagens |
| A/B/C | M2.14. | Criação de gado caprino e ovino confinado |
| A/B/C | M2.15. | Estabelecimento de capacidade de carga bovina e caprina |
| A/B/C | M2.16. | Restrição ao uso como pastagem |
| B/C | M2.17. | Recuperação/melhoria de muros e muretes em pedra |
| B/C | M2.18 | Construção de muros e muretes em pedra |
| B/C | M2.19. | Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional |
| B/C | M2.20. | Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional relacionados com captação e armazenamento de água |
| B/C | M2.21. | Manutenção de vinha |
| B/C | M2.22. | Reconversão de matos em vinha |
| A/B/C | M2.23. | Manutenção de faixas e manchas de vegetação endémica em vinha |
| A/B/C | M2.24. | Maneio de gado caprino |
| M2.25. | Outras medidas relacionadas com a agricultura | |
| M3. | Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | |
| B/C | M3.1. | Plantação florestal com espécies de produção e nativas |
| A/C/D/E | M3.2. | Naturalização dos povoamentos florestais |
| B/C | M3.3. | Desbaste de povoamentos florestais |
| B/C | M3.4. | Limpeza de povoamentos florestais |
| B/C | M3.5. | Eliminação do subcoberto |
| B/C | M3.6. | Desmatamento |
| A/B/C | M3.7. | Prevenção da erosão |
| A/B | M3.8. | Movimentação de terras |
| A/B | M3.9. | Melhoria da drenagem dos terrenos |
| A/B | M3.10. | Estabelecimento de taludes |
| A/B/E | M3.11. | Estabelecimento de taludes por engenharia biológica |
| A/B/C | M3.12. | Beneficiação de caminhos florestais |
| A/B/C | M3.13. | Restauro/melhoria de caminhos florestais existentes |
| A/B/C/D/E | M3.14. | Restauro/melhoria dos habitats florestais endémicos e nativos |
| A/B/C/D/E | M3.15. | Valorização de manchas florestais como corredores ecológicos |
| A/B/C/D/E | M3.16. | Valorização de bermas de caminhos florestais como corredores ecológicos |
| A/B/C/D/E | M3.17. | Gestão florestal adaptada à conservação da natureza |
| A/B/C/E | M3.18. | Valorização de caminhos florestais e aceiros para o turismo |
| M3.19. | Outras medidas relacionadas com florestação | |
| M4. | Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | |
| A/B/C/D/E | M4.1. | Restauro/melhoria do estado das águas |
| A/B/C | M4.2. | Restauro/melhoria do regime hidrológico |
| A/C/E | M4.3. | Criação de bacias de retenção de água |
| A/B/C | M4.4. | Estabilização de margens |
| A/B/C/E | M4.5. | Estabilização de margens com técnicas de engenharia biológica |
| A/B/C | M4.6. | Conservação de galeria ripícola |
| A/B/C | M4.7. | Restauro/melhoria de galeria ripícola |
| A/B/C/E | M4.8. | Valorização de galeria ripícola como corredor ecológico |
| A/B/C/E | M4.9. | Conservação de zona húmida |
| A/B/C/E | M4.10. | Restauro/melhoria de zona húmida |
| A/C | M4.11. | Gestão da captação de água |
| A/C | M4.12. | Gestão das massas de água |
| A/B/C | M4.13. | Mitigação do assoreamento |
| A/B/C | M4.14. | Mitigação da eutrofização |
| A/B/C | M4.15. | Mitigação da acidificação |
| A/C/E | M4.16. | Uso para recreio |
| A/C/E | M4.17. | Pesca de recreio |
| A/B/C | M4.18. | Restauro de zonas costeiras |
| C/E | M4.19. | Manutenção/melhoria de zonas balneares |
| C/E | M4.20 | Criação de zonas balneares |
| A/C | M4.21 | Estabilização da linha de costa |
| A/C | M4.22 | Obras de proteção costeira |
| M4.23 | Outras medidas relacionadas com zonas húmidas | |
| M5. | Medidas relacionadas com habitats marinhos | |
| M5.1. | Restauro de habitats marinhos | |
| M5.2. | Outras medidas relacionadas com habitats marinhos | |
| M6. | Medidas relacionadas com planeamento espacial | |
| A/C | M6.1. | Criação, reclassificação ou alteração de áreas protegidas |
| A/B/C/E | M6.2. | Estabelecimento de corredores ecológicos |
| A/B/C/E | M6.3. | Estabelecimento de áreas de continuum naturale |
| A/C | M6.4. | Proteção legal para habitats e espécies |
| A/B/C | M6.5. | Acordos com proprietários de terrenos |
| A/B/C | M6.6. | Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000 |
| A/B/C | M6.7. | Serviços de ecossistemas em Áreas Protegidas |
| A/B/C | M6.8. | Outras medidas relacionadas com a Rede Natura 2000 (ZEC ZPE, SIC) |
| A/B/C | M6.9. | Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico |
| A/C/E | M6.10. | Gestão de cavidades vulcânicas |
| A/C/E | M6.11. | Gestão dos elementos singulares da paisagem |
| A/C/E | M6.12. | Gestão de unidades de paisagem |
| B/C | M6.13. | Adaptação/restrição de uso militar |
| B/C | M6.14. | Garantir a compatibilização do Plano de Gestão com os restantes instrumentos de gestão territorial |
| A/B/C/D | M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão |
| A/B/C | M6.16. | Aquisição de terrenos |
| A/B/C | M6.17. | Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão |
| M6.18. | Outras medidas de planeamento espacial | |
| M7. | Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | |
| A/B/C | M7.1. | Gestão da caça |
| A/D | M7.2. | Caracterização de fauna |
| A/D | M7.3. | Monitorização de fauna |
| A/D | M7.4. | Captura de fauna (artrópodes, moluscos, anfíbios, mamíferos) |
| A/D/E | M7.5. | Libertação de fauna terrestre |
| A/D/E | M7.6. | Libertação de avifauna (aves terrestres e marinhas) e fauna marinha |
| A/D/E | M7.7. | Promoção de condições de nidificação de fauna |
| A/B/C/E | M7.8. | Gestão de espécies de fauna invasora |
| A/D/E | M7.9. | Promoção de competição entre espécies de fauna |
| A/D | M7.10. | Caracterização de flora |
| A/D | M7.11. | Monitorização de flora |
| A/D | M7.12. | Estabelecimento de estações florísticas |
| A/D | M7.13. | Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna |
| A/B/D/E | M7.14. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica |
| A/B/D/E | M7.15. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa |
| A/B/C/D/E | M7.16. | Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais |
| A/B/E | M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais |
| A/B/C/D/E | M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras |
| A/D | M7.19. | Promoção de competição entre espécies de flora |
| A/D | M7.20. | Promoção da relação entre fauna e flora |
| A/D | M7.21. | Promoção de polinização |
| A/B/C/D/E | M7.22. | Prevenção de poluição genética |
| A/B/C/D/E | M7.23. | Prevenção de doenças |
| A/B/C/D/E | M7.24. | Recuperação de habitats |
| A/B/C/D/E | M7.25. | Recuperação de turfeiras degradadas |
| A/D | M7.26. | Fomento da sucessão natural |
| A/B/C/D | M7.27. | Regulamentação e gestão de caça e recoleção |
| A/B/C/D | M7.28. | Regulamentação e gestão de pescas em sistemas límnicos |
| A/C/D | M7.29. | Regulamentação e gestão de pescas em sistemas de água salobra e salgada |
| A/C/D | M7.30. | Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies |
| A/E | M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros |
| A/E | M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) |
| M7.33. | Outras medidas relacionadas com gestão de espécies | |
| M8. | Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | |
| B/C | M8.1. | Gestão de urbanização |
| B/C | M8.2. | Gestão de urbanização de povoamentos lineares |
| B/C | M8.3. | Gestão de urbanização de povoamentos concentrados |
| B/C | M8.4. | Gestão de urbanização de povoamentos dispersos |
| B/C | M8.5. | Gestão de zonas industriais e comerciais |
| C/D | M8.6. | Mitigação da poluição do solo |
| C/D | M8.7. | Mitigação da poluição do ar |
| C/D | M8.8. | Mitigação da poluição da água |
| C/D | M8.9. | Mitigação da poluição sonora |
| A/B/C/D/E | M8.10. | Estabelecimento/regulação de capacidade de carga humana |
| A/B/C/D/E | M8.11. | Fiscalização das atividades agrícolas, de pesca, caça e recoleção |
| A/B/C/D/E | M8.12. | Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito |
| B/C | M8.13. | Gestão de empreendimentos turísticos |
| C | M8.14. | Gestão de zonas portuárias |
| C | M8.15. | Gestão de zonas aeroportuárias |
| A/C | M8.16. | Criação de corredores ecológicos em pontes, viadutos e túneis |
| C | M8.17. | Gestão de lixos industriais e urbanos |
| C | M8.18. | Gestão de antigos aterros sanitários e lixeiras |
| A/C/E | M8.19. | Recuperação paisagística de aterros sanitários e lixeiras |
| A/B/C/E | M8.20. | Recuperação de zonas degradadas por lixeiras ilegais |
| A/C/D | M8.21. | Gestão específica de sistemas de transporte de energia |
| A/C | M8.22. | Gestão de linhas de abastecimento elétrico de alta tensão |
| A/C | M8.23. | Gestão de adutoras de água |
| A/C | M8.24. | Gestão de redes de drenagem de água |
| A/B/C/E | M8.25. | Manutenção de trilhos |
| B/C/E | M8.26. | Sinalização de trilhos |
| B/C/E | M8.27. | Melhoria do acesso ao trilho |
| B/C/E | M8.28. | Colocação de placards de informação relevante em trilhos |
| A/D/E | M8.29. | Sinalização de direções por meio de estacas |
| A/D/E | M8.30. | Criação de zonas tampão em trilhos |
| A/E | M8.31. | Melhoria da drenagem de trilhos |
| A/E | M8.32. | Criação de pontos de paragem em trilhos |
| A/E | M8.33. | Vedação de troços de trilho |
| A/E | M8.34. | Abandono de troço de trilho |
| A/E | M8.35. | Criação de troço de trilho |
| A/E | M8.36. | Criação de troço de trilho elevado - passadiço aéreo |
| A/B/C | M8.37. | Limpeza de bermas de estradas e caminhos |
| A/B/C/D/E | M8.38. | Conservação de habitats e espécies protegidos em bermas de estradas e caminhos |
| A/B/C | M8.39. | Manutenção/criação de caminhos viários |
| A/B/C | M8.40. | Criação de condições para BTT/pistas cicláveis |
| C | M8.41. | Restrição de tráfego em via |
| A/E | M8.42. | Manutenção/melhoria de miradouro |
| A/E | M8.43. | Criação de miradouro |
| A/E | M8.44. | Colocação de placard informação e sensibilização dos valores presentes |
| E | M8.45. | Criação de estacionamento |
| E | M8.46. | Criação de estacionamento para pessoas de mobilidade reduzida |
| E | M8.47. | Adaptação de miradouro a pessoas de mobilidade reduzida |
| A/E | M8.48. | Abandono de miradouro |
| E | M8.49. | Criação de equipamento de observação de aves |
| E | M8.50. | Criação de equipamento de recreio |
| E | M8.51. | Criação de equipamento de recreio infantil |
| E | M8.52. | Criação de equipamento desportivo |
| E | M8.53. | Criação de zona de campismo |
| E | M8.54. | Criação de centro de interpretação ambiental |
| E | M8.55. | Criação de trilhos para equitação |
| E | M8.56. | Adaptação de pistas de veículos motorizados |
| A/E | M8.57. | Abandono de pistas de veículos motorizados |
| A/E | M8.58. | Criação de zonas para recreio e desportos de natureza |
| A/E | M8.59. | Criação de pontos de escalada e coasteering |
| A/E | M8.60. | Criação de troços de canyoning |
| A/E | M8.61. | Criação de zonas de espeleologia |
| A/E | M8.62. | Criação de pontos de lançamento de parapente |
| A/B/C/E | M8.63. | Gestão de lixos |
| A/B/C/E | M8.64. | Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras |
| A/B/C/E | M8.65. | Conservação/manutenção de elemento arquitetónico de valor cultural |
| A/B/C/E | M8.66. | Recuperação de elemento arquitetónico de valor cultural |
| M8.67. | Outros impactos de atividades humanas | |
| M8.68. | Gestão de tráfego marinho | |
| M9. | Medidas relacionadas com uso especial dos recursos | |
| A/B/C | M9.1. | Regulação/Gestão de exploração de extração de inertes |
| A/B/C | M9.2. | Regulação/Gestão de exploração de pedreiras |
| A/C | M9.3. | Regulação/Gestão de exploração de extração de inertes em praias |
| A/B/C | M9.4. | Regulação da extração de turfa |
| A/B/C/E | M9.5. | Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes e pedreiras |
| M9.6. | Regulação/Gestão de exploração de recursos naturais marinhos | |
| M9.7. | Outras medidas de uso de recursos |
5 - Programa de Execução
5.1 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural do Ilhéu de Baixo (GRA01)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de proteção e conservação da natureza terrestre |
| Áreas Vulneráveis | |
| Domínio Público Marítimo | |
| Reserva Ecológica Regional - Ilhéus e rochedos emersos no mar | |
| ZEC PTGRA0015 Ilhéu de Baixo e Ponta da Restinga | |
| ZPE PTZPE0029 Ilhéu de Baixo | |
| Marco geodésico | |
| Plano Diretor Municipal | Espaços Naturais |
| Reserva Ecológica Regional - Ilhéus e rochedos emersos no mar | |
| Marco geodésico | |
| Conservação da Natureza | ZEC PTGRA0015 Ilhéu de Baixo e Ponta da Restinga |
| ZPE PTZPE0029 Ilhéu de Baixo | |
| IBA PT059 - Ilhéu de Baixo e Costa Adjacente | |
| Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Ilha Graciosa | |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| GRA01.01 - Ilhéu de Baixo | Área de proteção integral (9,62 ha) |
5.1.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente os habitats: vegetação perene das praias de calhaus rolados (1220) e falésias com vegetação das costas macaronésicas (1250) (Diretiva Habitats).
OB2. Conservação de espécies num estado favorável destacando-se a espécie prioritária Azorina vidalii e as espécies protegidas Myosotis maritima, Spergularia azorica e Erica azorica (anexos ii e iv Diretiva Habitats).
OB3. Manutenção das condições de proteção de aves, nomeadamente os taxa prioritários Bulweria bulwerii (alma-negra), Hydrobates castro (painho da Madeira), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum) e Egretta garzetta (garça-branca-pequena) (anexo i Diretiva Aves) e a espécie prioritária para conservação Hydrobates monteiroi (painho de Monteiro) (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).
OB4. Proteção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos ou afloramentos rochosos.
OB5. Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental.
OB6. Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos em curso, nomeadamente a monitorização de aves marinhas com estatuto prioritário segundo a Diretiva Aves.
OB7. Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público - proibição de acesso ao ilhéu de Baixo.
5.1.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| GRA01.01 | M1.1. | M3.7. | M4.21. | M7.2. | M7.3. | M7.7. | M7.10 | M7.11. | M7.14. | M7.17. | M7.18. | M7.22. | M7.24. | M7.30. | M7.32. | M8.44. | M8.64. |
5.1.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| GRA01.01 | Área de proteção integral | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M3.7. | Prevenção da erosão por meio da erradicação de flora invasora, de modo faseado e por faixas compartimentadas e o fomento da regeneração natural com vegetação endémica e nativa. Complementar a M4.21, M7.14 e M7.17. | ||
| M4.21. | Levantamento da situação de referência e monitorização da evolução da erosão da linha de costa do ilhéu de Baixo.Complementar a M3.7. | ||
| M7.2. | Caraterização de aves existentes no ilhéu de Baixo. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves prioritárias: Bulweria bulwerii (alma-negra), Calonectris borealis (cagarro), Hydrobates castro (painho da Madeira), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Puffinus puffinus (estapagado), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum), Egretta garzetta (garça-branca-pequena) e Hydrobates monteiroi (painho de Monteiro).Georreferenciação de ninhos. | ||
| M7.7. | Promoção de condições de nidificação da colónia de garajaus, através da monitorização da colónia de Larus michahelis atlantis (gaivota-de-patas-amarelas) e eventual remoção de ninhos durante a época de nidificação.Promoção da manutenção e elaboração de novos ninhos artificiais de Hydrobates spp. (painhos). | ||
| M7.10. | Caracterização das espécies de flora protegidas e das manchas de habitats prioritários no ilhéu de Baixo.Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível. Georreferenciação. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora do ilhéu de Baixo com particular atenção à presença das espécies protegidas prioritárias Azorina vidalii (vidália), Myosotis maritima e das espécies protegidas Spergularia azorica e Erica azorica (urze). Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível. Georreferenciação. | ||
| M7.14. | Plantação de vegetação endémica e nativa das espécies Erica azorica (urze), Festuca petraea (bracel), Azorina vidalii (vidália) como forma de prevenir a erosão, consolidar os taludes da arriba fóssil. Complementar a M3.7. | ||
| M7.17. | Erradicação de invasoras, nomeadamente Tetragonia tetragonoides (espinafres da Nova-Zelândia) e Jacobaea maritima por métodos manuais e motomanuais. Complementar a M3.7. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.22. | Prevenção da poluição genética por meio da erradicação de vegetação pertencente aos mesmos géneros botânicos e espécies diferentes das protegidas, como é o caso do Myosotis sp. | ||
| M7.24. | Recuperação de habitats com particular atenção aos habitats protegidos vegetação perene das praias de calhaus rolados (1220) e falésias com vegetação das costas macaronésicas (1250). | ||
| M7.30. | Medidas de conservação específicas para as espécies protegidas Azorina vidalli e Myosotis marítima. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). | ||
| M8.44. | Colocação de placard de informação de proibição de acesso público ao ilhéu de Baixo. | ||
| M8.64. | Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. |
5.2 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural do Ilhéu da Praia (GRA02)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de proteção e conservação da natureza |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas Vulneráveis |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Domínio Público Marítimo |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Reserva Ecológica Regional - ilhéus e rochedos emersos no mar |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | ZPE PTZPE0030 ilhéu da Praia |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Marco geodésico |
| Plano Diretor Municipal | Espaços Naturais |
| Plano Diretor Municipal | Reserva Ecológica Regional - ilhéus e rochedos emersos no mar |
| Plano Diretor Municipal | Marco geodésico |
| Conservação da Natureza | ZPE PTZPE0030 Ilhéu da Praia |
| Conservação da Natureza | IBA PT060 - Ilhéu da Praia |
| Conservação da Natureza | Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Ilha Graciosa |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| GRA02.01 - ilhéu da Praia - Parte Oeste | Área de proteção integral e área de intervenção específica (4,84 ha) |
| GRA02.02 - ilhéu da Praia - Parte Leste | Área de proteção parcial e área de intervenção específica (5,08 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| Trilho de Visitação do ilhéu da Praia | Manutenção e beneficiação (localizado em GRA02.02) |
5.2.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente falésias com vegetação das costas macaronésicas (1250) (Diretiva Habitats).
OB2. Conservação de espécies num estado favorável destacando-se a espécie prioritária Azorina vidalii (vidália) e as espécies Spergularia azorica e Erica azorica (urze) (no anexos ii e iv Diretiva Habitats), e Laurus azorica (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril) e a espécie Tolpis succulenta.
OB3. Manutenção das condições de proteção de aves nomeadamente os taxa prioritários Bulweria bulwerii (alma-negra), Hydrobates castro (painho da Madeira), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum) e Egretta garzetta (garça-branca-pequena) (anexo i Diretiva Aves) e a espécie prioritária Hydrobates monteiroi (painho de Monteiro) (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).
OB4. Proteção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos ou afloramentos rochosos, nomeadamente as rizoconcreções.
OB5. Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental.
OB6. Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos em curso, nomeadamente a monitorização de aves marinhas com estatuto prioritário segundo a Diretiva Aves.
OB7. Aferimento dos limites e condicionamentos ao livre acesso público.
5.2.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| GRA02.01 | M1.1. | M6.9. | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.7. | M7.10. | M7.11. | M7.14. | M7.17. | M7.18. | M7.24. | M7.31. | M7.32. | M7.33. | |
| GRA02.02 | M1.1. | M6.9. | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.7. | M7.10. | M7.11. | M7.14. | M7.17. | M7.18. | M7.24. | M7.30. | M7.31 | M7.32. | M7.33. |
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | ||||||||
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | ||||||||
| Unidade Operativa de Gestão | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | ||||||||
| GRA02.01 | M8.10. | M8.44. | M8.64. | |||||||||||||
| GRA02.02 | M8.10. | M8.12. | M8.25. | M8.26. | M8.32. | M8.63. | M8.64. | M8.65. |
5.2.3. Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| GRA02.01 | Área de proteção integral e área de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M6.9. | Gestão de elementos de interesse geológico nomeadamente as rizoconcreções. | ||
| M7.2. | Caraterização de aves existentes na parte oeste do ilhéu da Praia. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves prioritárias: Bulweria bulwerii (alma-negra), Calonectris borealis (cagarro), Hydrobates castro (painho da Madeira), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Sterna dougalliii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum), Egretta garzetta (garça-branca-pequena) e Hydrobates monteiroi (painho de Monteiro).Georreferenciação de ninhos. | ||
| M7.4. | Avaliação do impacto da Teira dugesii (lagartixas) e Sturnus vulgaris granti (estorninhos) nas aves marinhas e eventual captura e remoção. | ||
| M7.7. | Promoção da manutenção e elaboração de novos ninhos artificiais de Hydrobates spp. (painhos) respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.10. | Levantamento das espécies de flora protegidas na parte oeste do ilhéu da Praia.Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível. Georreferenciação. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora da parte oeste do ilhéu da Praia com particular atenção à presença das espécies protegidas prioritária Azorina vidalii (vidália) e das espécies protegidas Spergularia azorica e Erica azorica (urze). Bem como a espécie Tolpis suculenta.Alargamento da monitorização às falésias sempre que possível. Georreferenciação. | ||
| M7.14. | Plantação de vegetação endémica respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e motomanuais respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.24. | Recuperação de habitat de falésias com vegetação das costas Macaronésia (1250) respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.33. | Controle dos exemplares de Tamarix africana (salgueiros). Avaliação do impacto das formigas das espécies Lasius grandis, Solenopsis lusitanica e Monomorium carbonarium sobre as espécies de aves marinhas prioritárias nidificantes e eventual controle com eliminação química. | ||
| M8.10. | Proibição de acesso à parte oeste do Ilhéu da Praia exceto para conservação e fins científicos. | ||
| M8.44. | Colocação de placas sinaléticas de informação de proibição de acesso público à parte oeste do ilhéu da Praia. | ||
| M8.64. | Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. | ||
| GRA02.02 | Área de proteção parcial e área de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M6.9. | Gestão de elementos de interesse geológico nomeadamente as rizoconcreções. | ||
| M7.2. | Caraterização de aves existentes na parte leste do ilhéu da Praia. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves prioritárias: Bulweria bulwerii (alma-negra), Calonectris borealis (cagarro), Hydrobates castro (painho da Madeira), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum), Egretta garzetta (garça-branca-pequena) e Hydrobates monteiroi (painho de Monteiro).Georreferenciação de ninhos. | ||
| M7.4. | Avaliação do impacto da Teira dugesii (lagartixas) e Sturnus vulgaris granti (estorninhos) nas aves marinhas e eventual captura e remoção. | ||
| M7.7. | Promoção da manutenção e elaboração de novos ninhos artificiais de Hydrobates spp. (painhos) respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.10. | Inventariação das espécies de flora protegidas na parte leste do ilhéu da Praia.Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível. georreferenciação. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora da parte leste do ilhéu da Praia com particular atenção à presença da espécie protegida prioritária Azorina vidalii (vidália) e das espécies protegidas Spergularia azorica, Erica azorica (urze) e Laurus azorica. Bem como a espécie Tolpis suculenta.Alargamento da monitorização às falésias sempre que possível. Georreferenciação. | ||
| M7.14. | Plantação de vegetação endémica respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e motomanuais respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.24. | Recuperação de habitat de falésias com vegetação das costas Macaronésia (1250) respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.30. | Reforço das populações de Azorina vidalii e Tolpis suculenta.Criação de ninhos. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.33. | Controle com poda dos exemplares de Tamarix africana (salgueiros).Avaliação do impacto das formigas das espécies Lasius grandis, Solenopsis lusitanica e Monomorium carbonarium sobre as espécies de aves marinhas prioritárias nidificantes respeitante à área de intervenção específica e eventual controle com eliminação química. | ||
| M8.10. | Monitorização da aplicação do regulamento que estabelece as condições de acesso à parte terrestre da Reserva Natural do ilhéu da Praia. Condições de referência em 2018. | ||
| M8.12. | Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito. | ||
| M8.25. | Manutenção e beneficiação das condições do troço de trilho de visitação do ilhéu da Praia. | ||
| M8.26. | Sinalização de pontos de interesse do trilho. Complementar a M8.32. | ||
| M8.32. | Criação de pontos de paragem no trilho. Complementar a M8.26. | ||
| M8.63. | Gestão de resíduos recorrentes de atividades científicas, turísticas e sensibilização ambiental. | ||
| M8.64. | Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. | ||
| M8.65. | Conservação/manutenção da Casa de Apoio do Ilhéu da Praia.Conservação/manutenção do cais de acostagem no Ilhéu da Praia. |
5.3 - Proposta de intervenção para o Monumento Natural da Caldeira da Graciosa (GRA03)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal | Espaços Naturais |
| Plano Diretor Municipal | Lagoas |
| Plano Diretor Municipal | Reserva Ecológica Regional - Lagoas e respetivas faixas de proteção, áreas com risco de erosão, área de máxima infiltração |
| Plano Diretor Municipal | Marco geodésico |
| Perímetro Florestal da Graciosa | Perímetro Florestal da Graciosa |
| Conservação da Natureza | Sítio Ramsar n.º 1798 - Caldeira da Graciosa (Furna do Enxofre) |
| Conservação da Natureza | Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da ilha Graciosa |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| GRA03.01 - Envolvente à Furna do Enxofre | Área de proteção parcial (10,00 ha) |
| GRA03.02 - Charco da Caldeira | Área de proteção parcial (1,03 ha) |
| GRA03.03 - Caldeira da Graciosa | Áreas de proteção complementar (108,84 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| PRC05 Subida ao Cume | Existente |
| Miradouros | Miradouros |
| GRA.M2 - Furna da Maria Encantada | Manutenção e beneficiação |
| GRA.M3 - Miradouro da Caldeira da Graciosa, Miradouro 1 (Parque Florestal de Recreio) | Existente |
| GRA.M4 - Miradouro da Caldeira da Graciosa, Miradouro 2 (Parque Florestal de Recreio) | Existente |
| GRA.M5 - Miradouro da Caldeira da Graciosa, Miradouro 3 (Parque Florestal de Recreio) | Existente |
| GRA.M6 - Torre de Observação da Caldeira | Manutenção |
| Centros Ambientais | Centros Ambientais |
| Centro de Visitantes da Furna do Enxofre | Manutenção e beneficiação |
| Centro de Divulgação Florestal | Existente |
5.3.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação do Monumento Natural da Caldeira da Graciosa, em particular da Furna do Enxofre enquanto elemento natural de grande valor geológico pela sua significância, singularidade e qualidade representativa, já que detém a maior cúpula vulcânica da Europa.
OB2. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente dos habitats prioritários charcos temporários mediterrânicos (3170) e charnecas macaronésicas endémicas (4050) (Diretiva Habitats).
OB3. Promover oportunidades de pesquisa, educação, interpretação e apreciação pública, impedindo a destruição do património natural existente pela exploração turística, mas permitindo que a atividade turística decorra em locais designados nomeadamente o do Centro de Visitantes da Furna do Enxofre e miradouros.
OB4. Eliminar ou prevenir tipos de exploração ou ocupação que possam constituir ameaça para o monumento natural, nomeadamente a utilização dos solos na cobertura da Furna do Enxofre.
5.3.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| GRA03.01 | M1.1. | M1.2. | M2.4. | M2.5. | M2.15. | M2.17. | M3.9. | M4.10. | M6.9. | M6.10. | |||||
| GRA03.02 | M1.1. | M4.1. | M4.10. | M4.13. | |||||||||||
| GRA03.03 | M1.1. | M.1.2. | M2.1. | M2.4. | M2.5. | M2.15. | M2.17. | M3.2. | M3.11. | M6.3. | M6.9. | M6.10. | |||
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| GRA03.01 | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.13. | M7.15. | M7.17. | M7.18. | M7.31. | M8.21. | M8.25. | M8.37. | M8.39. | ||
| GRA03.02 | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.17. | M7.18. | M7.24. | ||||||||
| GRA03.03 | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.8. | M7.10. | M7.11. | M7.15. | M7.17. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | M8.21. | M8.25. | M8.31. | M8.42. |
5.3.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| GRA03.01 | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M1.2. | Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas protocolos com o IVAR (monitorização da qualidade do ar da Furna do Enxofre). | ||
| M2.4. | Promoção de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens como modo de prevenção de escorrências para o interior da cavidade vulcânica e preservação da fauna cavernícola. | ||
| M2.5. | Promoção de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fertilização nas pastagens como modo de prevenção de escorrências para o interior da cavidade vulcânica e preservação da fauna cavernícola. | ||
| M2.15. | Estabelecimento de capacidade de carga bovina. | ||
| M2.17. | Recuperação/melhoria de muros e muretes em pedra. | ||
| M3.9. | Melhoria da drenagem dos terrenos para a Furna do Enxofre. Complementar a M4.10. | ||
| M4.10. | Restauro/melhoria da Zona Húmida. Complementar a M3.9. | ||
| M6.9. | Gestão de elementos de interesse geológico. Levantamento dos elementos existentes, estabelecimento de medidas para monitorização da erosão. | ||
| M6.10. | Criação de um plano de ação para o troço aberto ao público da Furna do Enxofre, de forma a estabelecer as medidas e ações adequadas à concretização dos regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais presentes e à implementação dos usos compatíveis com a fruição sustentável. | ||
| M7.2. | Caracterização de fauna cavernícola e artrópodes, fungos e bactérias e morcegos. | ||
| M7.3. | Monitorização de fauna cavernícola e artrópodes, fungos e bactérias e morcegos. | ||
| M7.10. | Caracterização de flora existente nas entradas da Furna do Enxofre e sobre a cavidade vulcânica e a sua envolvente. | ||
| M7.11. | Monitorização de flora existente nas entradas da Furna do Enxofre e sobre a cavidade vulcânica e a sua envolvente. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre fauna cavernícola e artrópodes, fungos e bactérias. Monitorização dos efeitos dos visitantes na cavidade vulcânica. | ||
| M7.15. | Plantação e sementeira de vegetação endémica e nativa nos terrenos limítrofes às entradas da Furna do Enxofre. | ||
| M7.17. | Controlo de vegetação invasora por métodos manuais e motomanuais. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras afetem as entradas da Furna do Enxofre. | ||
| M7.18. | Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M8.21. | Requalificação da linha de média tensão aérea. | ||
| M8.25. | Manutenção do caminho de acesso à Furna do Enxofre. | ||
| M8.37. | Limpeza de bermas do caminho de acesso ao Centro de Visitantes da Furna do Enxofre com particular atenção à conservação de espécies endémicas e naturais e ao controlo de invasoras. | ||
| M8.39. | Manutenção/beneficiação do caminho de acesso ao Centro de Visitantes da Furna do Enxofre. | ||
| M8.41. | Restrição de trânsito de pesados no caminho de acesso ao Centro de Visitantes da Furna do Enxofre sobre a cavidade vulcânica. | ||
| M8.46. | Criação de estacionamento para pessoas de mobilidade reduzida. | ||
| M8.54. | Manutenção e beneficiação do Centro de Visitantes da Furna do Enxofre. | ||
| M8.64. | Gestão dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. | ||
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M1.1 | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M4.1. | Restauro/melhoria da qualidade da água do charco da Caldeira. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M4.10. | Restauro/melhoria da Zona Húmida. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M4.13. | Recuperação do assoreamento. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M7.2. | Caracterização de fauna. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M7.3. | Monitorização de fauna. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M7.10. | Caracterização de flora existente no charco. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M7.11. | Monitorização de flora existente no charco. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e motomanuais. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M7.18. | Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras. |
| M7.24. | Recuperação dos habitats prioritários charcos temporários mediterrâneos (3170) e charnecas macaronésicas endémicas (4050). | ||
| GRA03.03 | Área de uso sustentável dos recursos e área de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M1.2. | Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas. | ||
| M2.4. | Promoção de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens como modo de prevenção de escorrências para o interior da cavidade vulcânica e preservação da fauna cavernícola. | ||
| M2.5. | Promoção de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fertilização nas pastagens como modo de prevenção de escorrências para o interior da cavidade vulcânica e preservação da fauna cavernícola. | ||
| M2.15. | Estabelecimento de capacidade de carga bovina. | ||
| M2.17. | Recuperação/melhoria de muros e muretes em pedra. | ||
| M3.2. | Naturalização do povoamento florestal existente de modo a que este seja progressivamente substituído com espécies de crescimento lento e com espécies endémicas e nativas, como a Erica azorica, Juniperus brevifolia, Laurus azorica, Prunus azorica, Ilex azorica, Picconia azorica, Vaccinium cylindraceum, Viburnum treleasei e Dracaena draco na área de Intervenção Específica. Complementar a 7.15. | ||
| M3.11. | Estabelecimento de taludes por engenharia natural no acesso à Furna da Maria Encantada. | ||
| M6.3. | Estabelecimento de áreas de continuum naturale. | ||
| M6.9. | Gestão geossítio/elementos de interesse geológico diversos. Caracterização dos elementos existentes, estabelecimento de medidas para a prevenção da erosão, monitorização da pressão turística. | ||
| M6.10. | Gestão de cavidades vulcânicas, que envolve o seu levantamento e execução de projetos específicos para as mesmas. | ||
| M7.2. | Caracterização da fauna existente. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves e morcegos. | ||
| M7.4. | Captura de artrópodes para continuidade de investigações em curso. | ||
| M7.8. | Gestão de espécies de fauna invasora. | ||
| M7.10. | Caracterização de flora. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora com particular atenção à presença de espécies endémicas. | ||
| M7.15. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa. Complementar a M3.2. | ||
| M7.17. | Controlo de vegetação invasora por métodos manuais e motomanuais: Hedychium gardnerianum (conteira), Pittosporum undulatum (incenso) Phytolacca americana (uva-de-cão) e Rubus ulmifolius (silva). | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). | ||
| M8.21. | Requalificação da linha de média tensão aérea. | ||
| M8.25. | Manutenção do trilho entre o Charco da Caldeira e escadas de acesso ao Centro de Visitantes da Furna do Enxofre.Manutenção do trilho de acesso à Furna da Maria Encantada. | ||
| M8.31. | Melhoria da drenagem do trilho de acesso à Furna da Maria Encantada. | ||
| M8.42. | Manutenção/melhoria do Miradouro da Furna da Maria Encantada.Manutenção da Torre de Observação da Caldeira. | ||
| M8.58. | Elaboração da Carta de Desporto da Natureza. | ||
| M8.64. | Gestão dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. |
5.4 - Proposta de intervenção para a Área Protegida Para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta da Restinga (GRA04)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Área agrícola |
| Área de interesse cultural e paisagístico | |
| Área de Projeto | |
| Áreas de proteção e conservação da natureza terrestre | |
| Áreas de vocação recreativa | |
| Áreas vulneráveis | |
| Domínio público marítimo | |
| Reserva Agrícola Regional (RAR) | |
| Marco Geodésico | |
| Áreas Balneares - Tipo 2 | |
| Reserva Ecológica Regional - Leitos de cursos de água, margens e zonas inundáveis, arribas ou falésias, faixa de proteção de arribas ou falésias, áreas com risco de erosão, área de máxima infiltração | |
| ZEC PTGRA0015 Ilhéu de Baixo e Ponta da Restinga | |
| ZPE PTZPE0029 Ilhéu de Baixo | |
| Plano Diretor Municipal | Reserva agrícola regional |
| Plano Diretor Municipal | Espaço agrícola não incluído na RAR |
| Plano Diretor Municipal | Espaços naturais |
| Plano Diretor Municipal | Espaços urbanizáveis de aptidão turística |
| Plano Diretor Municipal | Perímetro urbano |
| Plano Diretor Municipal | Reserva Ecológica Regional - Leitos de cursos de água, margens e zonas inundáveis, arribas ou falésias, faixa de proteção de arribas ou falésias, áreas com risco de erosão, área de máxima infiltração |
| Plano Diretor Municipal | ZEC PTGRA0015 Ilhéu de Baixo e Ponta da Restinga |
| Plano Diretor Municipal | ZPE PTZPE0029 Ilhéu de Baixo |
| Plano Diretor Municipal | Marco geodésico |
| Captações de Água | Nascente de abastecimento público (Fonte nova - Portaria n.º 61/2012, de 31 de maio) |
| Captações de Água | Zona de proteção imediata à captação de água (Fonte nova - Portaria n.º 61/2012, de 31 de maio) |
| Captações de Água | Zona de proteção intermédia à captação de água (Fonte nova - Portaria n.º 61/2012, de 31 de maio) |
| Conservação da Natureza | ZEC PTGRA0015 ilhéu de Baixo e Ponta da Restinga |
| Conservação da Natureza | ZPE PTZPE0029 ilhéu de Baixo |
| Conservação da Natureza | IBA PT059 - ilhéu de Baixo e Costa Adjacente |
| Conservação da Natureza | Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da ilha Graciosa |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| GRA04.01 - Encostas da Ponta da Restinga | Área prioritária para a conservação (40,94 ha) |
| GRA04.02 - Portela | Área de uso sustentável dos recursos (25,57 ha) |
| GRA04.03 - Termas do Carapacho | Área de uso sustentável dos recursos (3,72 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | |
| Rota da Água II | Proposta de percurso pedestre |
| Miradouros | |
| GRA.M7 - Ponta da Restinga | Manutenção e beneficiação |
5.4.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats: vegetação anual das zonas de acumulação de detritos de maré (1210), vegetação perene das praias de calhaus rolados (1220) e falésias com vegetação das costas macaronésicas (1250) (Diretiva Habitats).
OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável destacando-se na flora as espécies protegidas Myosotis maritima, Erica azorica e Spergularia azorica (anexos ii e iv Diretiva Habitats); e na fauna as espécies prioritárias Calonectris borealis (cagarro), Sterna hirundo (garajau-comum), Sterna dougalli (garajau-rosado), Egretta garzetta (garça) e Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) (anexo i Diretiva Aves).
OB3. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida, com particular enfoque nas aves prioritárias.
OB4. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização do miradouro da Ponta da Restinga.
OB5. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, nomeadamente a atividade turística e a agricultura (pastagens) no topo das arribas e em zonas de declive acentuado.
OB6. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
5.4.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| GRA04.01 | M1.1. | M2.4. | M2.5. | M4.21. | M6.9. | M6.11. | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.15. | M7.17. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | M8.25. | N8.42. | M8.59. | M8.66. |
| GRA04.02 | M1.1. | M2.4. | M2.5. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.18. | ||||||||||||
| GRA04.03 | M1.1. | M2.4. | M2.5. | M4.21. | M6.18. | M7.3. |
5.4.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| GRA04.01 | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M2.4. | Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens e prados naturais existentes na área. | ||
| M2.5. | Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fertilizantes químicos. | ||
| M4.21. | Levantamento da situação de referência e monitorização da evolução da linha de costa. | ||
| M6.9. | Gestão geossítio/elementos de interesse geológico diversos. Caracterização dos elementos existentes, estabelecimento de medidas para a prevenção da erosão, monitorização da pressão turística. | ||
| M6.11. | Gestão do elemento singular da paisagem Termas do Carapacho (ESG6). | ||
| M7.2. | Caracterização de aves existentes. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves prioritárias. | ||
| M7.10. | Caracterização de flora. | ||
| M7.11. | Monitorização de flora. Alargamento da monitorização às falésias sempre que possível. Georreferenciação. | ||
| M7.15. | Plantação e sementeira de espécies endémicas como a Festuca petraea e nativas como Juncus acutus, em locais onde se proceda à erradicação/controlo de invasoras. | ||
| M7.17. | Controlo das principais invasoras: Agave americana (piteira), Arundo donax (cana) e Carpobrotus edulis (chorão). Outras invasoras que ocorrem: Lantana camara, Pittosporum undulatum e Rubus ulmifolius. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). | ||
| M8.25. | Manutenção do acesso à Fonte da Rocha. | ||
| M8.42. | Manutenção/melhoria do Miradouro da Ponta da Restinga. | ||
| M.8.59. | Criação de um ponto de coasteering. | ||
| M8.66. | Conservação/manutenção de elemento arquitetónico de valor cultural (Vigia da Ponta da Restinga).Conservação da Fonte da Rocha (pias e casa das lavadeiras). | ||
| GRA04.02 | Área de uso sustentável de recursos | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M2.4. | Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens e prados naturais existentes na área. | ||
| M2.5. | Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fertilizantes químicos | ||
| M7.3. | Monitorização de Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves. | ||
| M7.10. | Caracterização de flora. | ||
| M7.11. | Monitorização de flora. Georreferenciação. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| GRA04.03 | Área de uso sustentável de recursos | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| GRA04.03 | Área de uso sustentável de recursos | M2.4. | Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens e prados naturais existentes na área. |
| GRA04.03 | Área de uso sustentável de recursos | M2.5. | Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fertilizantes químicos |
| GRA04.03 | Área de uso sustentável de recursos | M6.18. | Outras medidas de planeamento espacial (Termas do Carapacho). |
| GRA04.03 | Área de uso sustentável de recursos | M7.3. | Monitorização de aves prioritárias. |
5.5 - Proposta de intervenção para a Área Protegida Para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta Branca (GRA05)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de interesse cultural e paisagístico |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Área de Projeto |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de proteção e conservação da natureza terrestre |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de vocação recreativa |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas vulneráveis |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Reserva Agrícola Regional |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Domínio Público Marítimo |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Reserva Ecológica Regional - Leitos de cursos de água, margens e zonas inundáveis, arribas ou falésias, faixa de proteção de arribas ou falésias, áreas com risco de erosão, área de máxima infiltração |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | PTGRA0016 ZEC da Ponta Branca |
| Plano Diretor Municipal | Reserva Agrícola Regional |
| Espaços Naturais | |
| Reserva Ecológica Regional - Leitos de cursos de água, margens e zonas inundáveis, arribas ou falésias, faixa de proteção de arribas ou falésias, áreas com risco de erosão, área de máxima infiltração | |
| PTGRA0016 ZEC da Ponta Branca | |
| Perímetro Florestal da Graciosa | Perímetro Florestal da Graciosa |
| Conservação da Natureza | PTGRA0016 ZEC da Ponta Branca |
| Conservação da Natureza | IBA PT062 - Serra Branca |
| Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da ilha Graciosa | |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| GRA05.01 - Encostas da Ponta Branca | Área prioritária para a conservação (94,38 ha) |
| GRA05.02 - Casteletes | Área de uso sustentável dos recursos (7,13 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Miradouros | |
| GRA.M1 - Miradouro da Caldeirinha | Manutenção e beneficiação |
5.5.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) e os habitats protegidos vegetação perene das praias de calhaus rolados (1220) e falésias com vegetação das costas macaronésicas (1250) (Diretiva Habitats).
OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável destacando-se na flora as espécies protegidas Ammi sp., Erica azorica, Spergularia azorica e Woodwardia radicans (anexos ii e iv Diretiva Habitats), Corema azorica, Laurus azorica, Plantanthera pollostantha e a espécie Tolpis succulenta; e na fauna as espécies prioritárias Calonectris borealis (cagarro), Sterna hirundo (garajau-comum), Sterna dougalli (garajau-rosado), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Hydrobates castro(painho da Madeira) e Columba palumbus azorica (pombo torcaz dos Açores) (anexo i Diretiva Aves).
OB3. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida.
OB4. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da criação de um miradouro na Ponta Branca e de percurso pedonal para o seu acesso.
OB5. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, nomeadamente a atividade turística e a agricultura (pastagens) no topo das arribas e em zonas de declive acentuado.
OB6. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
5.5.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| GRA05.01 | M1.1. | M1.2. | M4.10. | M4.21. | M6.3. | M6.9. | M6.11. | ||
| GRA05.02 | M1.1. | M2.4. | M2.5. | ||||||
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| GRA05.01 | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.10. | M7.11. | M7.15. | M7.17. | M7.18. | M7.24. |
| GRA05.02 | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.18. | |||||
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | |||||
| --- | --- | --- | --- | --- | |||||
| Unidade Operativa de Gestão | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | |||||
| GRA05.01 | M8.38. | M8.42. | M8.44. | M8.64. | |||||
| GRA05.02 |
5.5.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| GRA05.01 | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M1.2. | Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas. | ||
| M4.10. | Restauro/melhoria de zona húmida (Charco do Tanque). Complementar M7.15. | ||
| M4.21. | Levantamento da situação de referência e monitorização da evolução da linha de costa. | ||
| M6.3. | Estabelecimento de áreas de continuum naturale. | ||
| M6.9. | Gestão geossítio/elementos de interesse geológico diversos. Caracterização dos elementos existentes, estabelecimento de medidas para a prevenção da erosão. Caracterização dos elementos existentes, estabelecimento de medidas para a prevenção da erosão, monitorização da pressão turística. | ||
| M6.11. | Gestão do elemento singular da paisagem Baía do Filipe (ESG5). | ||
| M7.2. | Caracterização de aves existentes. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves prioritárias e morcegos. | ||
| M7.4. | Captura de artrópodes para continuidade de investigações em curso. | ||
| M7.10. | Caracterização de flora. | ||
| M7.11. | Monitorização de flora. Alargamento da monitorização às falésias sempre que possível. Georreferenciação. | ||
| M7.15. | Plantação e sementeira de espécies endémicas e nativas (Charco do Tanque). Complementar a M4.10. | ||
| M7.17. | Controlo das principais invasoras por métodos manuais e motomanuais: Agave americana (piteira), Arundo donax (cana), Carpobrotus edulis (chorão) e Hedychium gardnerianum (conteira). Outras invasoras que ocorrem: Lantana camara, Pittosporum undulatum e Rubus ulmifolius. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.24. | Recuperação do habitat prioritário charneca macaronésica endémica (4050). | ||
| M7.30. | Reforço das populações de Ammi sp., Woodwardia radicans e Tolpis succulenta. | ||
| M7.31. | Formação e sensibilização ambiental de entidades e parceiros que procedem à conservação dos taludes das bermas da via de circulação da rede regional e caminhos agrícolas de modo a que sejam identificadas as espécies protegidas a manter nesses mesmos taludes e bermas. Complementar a M8.38. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). | ||
| M8.38. | Conservação de habitat e espécies protegidas nas bermas do caminho rural (canada) na Beira Mar do Sul com particular atenção à conservação de espécies endémicas protegidas, à espécie Tolpis succulenta e ao controlo de invasoras.Conservação de habitat e espécies protegidas nas bermas do caminho rural (canada) de acesso à Caldeirinha com particular atenção à conservação de espécies endémicas protegidas, à espécie Woodwardia radicans e ao controlo de invasoras.Conservação de habitat e espécies protegidas nas bermas de um troço da estrada regional 1.ª-2.ª com particular atenção à conservação de espécies endémicas protegidas e ao controlo de invasoras.Complementar a M7.31. | ||
| M8.42. | Manutenção/melhoria do Miradouro da Caldeirinha. | ||
| M8.44. | Criação de painel interpretativo para informação e sensibilização dos valores presentes e interpretação da Caldeirinha de Pêro Botelho.Criação de painel interpretativo para interpretação da paisagem no Miradouro da Caldeirinha. | ||
| M8.64. | Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. | ||
| GRA05.02 | Área de uso sustentável de recursos | M1.1 | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M2.4. | Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens e prados naturais existentes na área. | ||
| M2.5. | Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fertilizantes químicos. | ||
| M7.3. | Monitorização de Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves. | ||
| M7.10. | Caracterização de flora. | ||
| M7.11. | Monitorização de flora. Georreferenciação. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. |
5.6 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta da Barca (GRA06)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Área de interesse cultural e paisagístico |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de proteção e conservação da natureza terrestre |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas vulneráveis |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Domínio público marítimo |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Reserva Ecológica Regional - Ilhéus e rochedos emersos do mar, arribas ou falésias, faixa de proteção de arribas ou falésias, faixa de proteção da zona litoral, área de máxima infiltração |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Aeródromo e Respetivas Zonas de Proteção |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Marco geodésico |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Farol |
| Plano Diretor Municipal | Espaços florestais de proteção |
| Plano Diretor Municipal | Espaços naturais |
| Plano Diretor Municipal | Reserva Ecológica Regional - ilhéus e rochedos emersos do mar, arribas ou falésias, faixa de proteção de arribas ou falésias, faixa de proteção da zona litoral, área de máxima infiltração |
| Plano Diretor Municipal | Zona de proteção parcial do aeródromo |
| Plano Diretor Municipal | Marco geodésico |
| Plano Diretor Municipal | Farol |
| Conservação da Natureza | IBA PT061 - ilhéu da Baleia e Ponta da Barca |
| Conservação da Natureza | Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da ilha Graciosa |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| GRA06.01 - Ilhéus | Área de proteção integral (2,38 ha) |
| GRA06.02 - Ponta da Barca | Área prioritária para a conservação (38,94 ha) |
| GRA06.03 - Farol da Ponta da Barca | Área de uso sustentável dos recursos (0,66 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | |
| PR04 Das Vinhas ao Mar | Existente |
5.6.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats protegidos, vegetação anual das zonas de acumulação de detritos de maré (1210), vegetação perene das praias de calhaus rolados (1220) e falésias com vegetação das costas macaronésicas (1250).
OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável destacando-se na flora as espécies protegidas Erica azorica e Spergularia azorica (anexos ii e iv Diretiva Habitats); e na fauna as espécies prioritárias Calonectris borealis (cagarro), Sterna hirundo (garajau-comum), Sterna dougalli (garajau-rosado), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Hydrobates castro(painho da Madeira) e Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) (anexo i Diretiva Aves).
OB3. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida, com particular enfoque nas aves prioritárias.
OB4. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da criação de um miradouro de contemplação do ilhéu da Baleia e de percurso pedonal para o seu acesso.
OB5. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, nomeadamente atividades de recreio, lazer e turísticas.
OB6. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
5.6.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| GRA06.01 | M1.1. | M7.2. | M7.3. | ||||||||||
| GRA06.02 | M1.1. | M6.3. | M6.9. | M6.11. | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.15. | M7.17. | M7.18. | M7.30 | M7.32. |
| GRA06.03 | M1.1. | ||||||||||||
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | ||||||
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | ||||||
| Unidade Operativa de Gestão | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | ||||||
| GRA06.01 | |||||||||||||
| GRA06.02 | M8.20. | M8.33. | M8.39. | M8.44. | M8.59. | M8.64. | M8.66. | ||||||
| GRA06.03 |
5.6.3 - Medidas de gestão
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).