Portaria n.º 216/2026/1 — Aprova os Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P

Unidades orgânicas operacionais;

Unidades orgânicas de suporte;

Unidades orgânicas de apoio especializado.

Departamento de Serviços Partilhados;

Unidade de Desenvolvimento do Potencial Humano.

Unidade de Apoio Técnico e Auditoria;

Unidade de Planeamento e Qualidade;

Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso.

Elaborar e implementar os respetivos projetos socioeducativos em harmonia com os instrumentos de gestão;

Garantir a programação, preparação, execução e avaliação dos processos conducentes ao desenvolvimento e aquisição de competências e aprendizagens essenciais das crianças e jovens, promovendo a flexibilidade curricular e as metodologias pedagógicas ativas, privilegiando a metodologia de projeto;

Apoiar o desenvolvimento, aprendizagem e inserção garantindo o seu crescimento pessoal e social, no quadro da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento;

Executar a admissão e o suporte para a orientação do percurso educativo, pessoal e familiar da criança ou jovem;

Gerir a organização do trabalho escolar e recursos do CED, proporcionando as condições para que as crianças e jovens beneficiem de um ambiente académico estimulante, democrático, intercultural e inclusivo;

Facultar e acompanhar as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, bem como os recursos específicos a mobilizar para responder às necessidades educativas de todas e de cada uma das crianças e jovens nas diferentes ofertas de educação e formação;

Assegurar o cumprimento do perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, com vista à plena progressão académica ou integração socioprofissional dos jovens;

Promover a participação das crianças e jovens em atividades extracurriculares, designadamente cívicas, artísticas, desportivas e culturais que favoreçam uma integração plena na comunidade e a cidadania ativa;

Intervir junto das famílias com crianças e jovens para a prevenção e reparação de situações de risco psicossocial mediante o desenvolvimento de competências parentais, pessoais, emocionais e sociais das mesmas;

Potenciar e rentabilizar os recursos da comunidade para a promoção do sucesso educativo.

Promover o desenvolvimento biopsicossocial das crianças e jovens, através da prestação de cuidados diários, emocionais, de educação e preparação para a vida, sustentado em diagnósticos técnicos das suas necessidades em conjunto com as demais entidades e parceiros;

Executar as atividades relativas ao acolhimento e integração de crianças e jovens em acolhimento residencial e familiar;

Desenvolver os procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento;

Elaborar e avaliar o projeto de promoção e proteção das crianças e jovens em situação de acolhimento residencial e familiar, bem como o respetivo plano de intervenção;

Acompanhar as crianças e jovens inseridos no Programa de Acolhimento Familiar, bem como as respetivas famílias de acolhimento;

Garantir a ativação dos apoios sociais bem como nas áreas da saúde, educação, formação e sociais e outros a que a criança e jovem têm direito;

Assegurar o acompanhamento das crianças e jovens em matéria de saúde, educação, cultura e de lazer, incluindo férias;

Garantir a execução das medidas de educação para a saúde;

Contribuir para a concretização do projeto de vida da criança e do jovem, seja de reintegração familiar ou de autonomia de vida;

Intervir junto das famílias com crianças e jovens para a prevenção e reparação de situações de risco psicossocial mediante o desenvolvimento de competências parentais, pessoais, emocionais e sociais das mesmas;

Potenciar e rentabilizar os recursos da comunidade para a promoção do sucesso educativo.

Promover e disponibilizar condições que contribuam para uma vida com qualidade através do desempenho de atividades socialmente úteis, sempre que possível na comunidade, com vista ao desenvolvimento das suas capacidades;

Assegurar o atendimento, o acompanhamento e o processo de reabilitação social a pessoas com deficiência e incapacidade, disponibilizando serviços de capacitação e suporte às suas famílias ou cuidadores;

Desenvolver projetos, programas e atividades que estimulam e promovam a autonomização e inserção social, garantindo, se necessário, o seu alojamento residencial pelo tempo estritamente necessário;

Acolher crianças e jovens com deficiência permanente ou doenças crónicas de carácter grave, sujeitos a medida de acolhimento residencial, enquadrada pela Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo;

Ativar a rede de recursos internos e externos, com vista a apoiar e rentabilizar a promoção do sucesso educativo das crianças e jovens que frequentam respostas da CPL, I. P.;

Potenciar e rentabilizar os recursos da comunidade para a promoção do sucesso educativo.

Promover e desenvolver a educação pela arte;

Promover e organizar projetos culturais e artísticos em colaboração com outros órgãos e serviços de cultura;

Valorizar e promover o património documental, cultural e artístico da CPL, I. P., integrando as valências do núcleo museológico, biblioteca e arquivo histórico;

Assegurar a integridade do arquivo histórico relativo aos processos físicos e individuais dos ex-educandos da CPL, I. P.

Promover a educação ambiental incentivando o conhecimento e a consciência sobre o meio ambiente;

Criar e implementar atividades e programas que envolvam a comunidade em temas ambientais;

Coordenar e garantir a realização de campos de férias para as crianças e jovens;

Assegurar a realização de programas de coesão social e desenvolvimento de equipas fomentando o trabalho em equipa e a integração social para o desenvolvimento pessoal e coletivo.

Organizar e emitir as orientações técnicas e normativas que permitam aos CED implementar e concretizar a política de ação social, proteção, apoio, desenvolvimento e autonomização das crianças e jovens da CPL, I. P.;

Promover o acompanhamento e apoio técnico ao funcionamento das respostas sociais, educativas e formativas da CPL, I. P., bem como proceder à sua avaliação;

Garantir a articulação com as demais entidades e serviços externos, visando a otimização e ativação de recursos, o desenho de novas respostas, a execução de parcerias e implementação de novas práticas no âmbito da melhoria contínua;

Gerir os pedidos e as propostas de admissão de crianças e jovens em acolhimento residencial e familiar, acompanhando os CED na relação com as entidades com competências em matéria de infância e juventude;

Promover a política de gestão da saúde, higiene e segurança para as crianças e jovens da CPL, I. P.;

Definir normas técnicas para garantir a integridade e salvaguarda dos registos da intervenção com as crianças e jovens, nas respostas sociais, de educação e de formação;

Promover a ativação de redes externas, que facilitem e potenciem a plena inserção profissional ou académica dos jovens que frequentam ou frequentaram a CPL, I. P.;

Promover a elaboração de estudos nas áreas de intervenção da CPL, I. P.;

Participar na elaboração e análise de relatórios e estudos técnicos desenvolvidos por outras entidades na área da missão;

Gerir funcionalmente os sistemas de informação da respetiva área de atuação.

Assegurar a gestão e controlo orçamental e financeiro, garantindo a elaboração dos respetivos instrumentos previsionais e propondo as alterações que se revelem necessárias;

Assegurar a elaboração tempestiva dos documentos de prestação de contas e o reporte de informação financeira, interna e externa;

Coordenar as atividades de tesouraria;

Planear e desenvolver os procedimentos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas;

Gerir a frota automóvel;

Planificar, conceber e operacionalizar as intervenções de preservação e reabilitação do património edificado;

Acompanhar a execução de empreitadas de obras públicas;

Gerir o património imobiliário;

Assegurar a gestão e operações de inventário de bens em armazém, em articulação com os centros de responsabilidade envolvidos;

Administrar os sistemas tecnológicos e respetivas redes e comunicações de dados;

Assegurar a operacionalidade dos sistemas, de informação e comunicação e da infraestrutura tecnológica, garantindo o necessário apoio técnico;

Assegurar a manutenção de infraestruturas e equipamentos;

Assegurar, no âmbito dos serviços centrais, a gestão documental e o arquivo;

Gerir funcionalmente os sistemas de informação da respetiva área de atuação.

Promover, numa lógica permanente de desenvolvimento organizacional, auscultações internas com o objetivo de melhoria contínua da satisfação dos trabalhadores;

Promover a gestão previsional dos recursos humanos;

Elaborar o mapa de pessoal anual;

Assegurar os procedimentos de recrutamento e seleção e de desenvolvimento das carreiras;

Proceder ao diagnóstico de necessidades de formação e elaborar e executar o respetivo plano anual;

Assegurar a gestão administrativa dos recursos humanos e o processo de avaliação do desempenho;

Organizar e manter atualizados os processos individuais garantindo a confidencialidade dos dados pessoais;

Elaborar o balanço social;

Assegurar a execução e o cumprimento dos requisitos em matéria de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar bem como de ambiente, segurança, higiene e saúde no trabalho;

Promover o bem-estar, o desenvolvimento sociocultural, o conhecimento mútuo e a responsabilidade social dos trabalhadores, enquanto membros de uma organização solidária, atentos os objetivos operacionais e a missão da CPL, I. P.;

Gerir funcionalmente os sistemas de informação da respetiva área de atuação.

Prestar apoio ao conselho diretivo;

Promover a divulgação e esclarecimentos sobre as matérias com interesse para a CPL, I. P.;

Coordenar o processo de comunicação interna, externa e gestão de imagem;

Promover a imagem institucional e a estratégia de comunicação;

Elaborar e executar os planos de comunicação e marketing;

Assegurar a gestão e a colocação dos conteúdos nos diversos canais de comunicação, internos e externos, nomeadamente na intranet, site e redes sociais;

Realizar auditorias internas;

Acompanhar e monitorizar a implementação das recomendações das entidades auditoras;

Desenvolver ações de prevenção do risco;

Desenvolver os procedimentos relativos a candidaturas designadamente a programas, projetos, iniciativas comunitárias, a apresentar pela CPL, I. P., e acompanhar a respetiva execução;

Monitorizar a execução dos protocolos vigentes;

Divulgar boas práticas do âmbito da CPL, I. P.;

Exercer outras atividades que lhe sejam cometidas;

Gerir funcionalmente os sistemas de informação da respetiva área de atuação.

Assegurar, num processo participado, a elaboração do plano estratégico plurianual, do plano de atividades anual, do quadro de avaliação e de responsabilidades (QUAR) e demais instrumentos de planeamento transversais da CPL, I. P.;

Promover a elaboração de instrumentos e indicadores;

Garantir o processo de monitorização da performance institucional e elaborar o relatório de atividades anual;

Gerir o Sistema de Gestão Integrada da Conciliação, Qualidade, Ambiente (SGCIQA) promovendo a melhoria contínua e realizar auditorias nesse âmbito;

Promover a gestão do conhecimento e da inovação;

Gerir funcionalmente os sistemas de informação da respetiva área de atuação.

Emitir pareceres, elaborar informações e prestar apoio de natureza jurídica;

Assegurar o patrocínio judiciário nos processos em que a CPL, I. P., seja parte;

Proceder à instrução de processos de averiguações e inquéritos;

Colaborar na preparação e redação de projetos de diplomas, de procedimentos concursais e de contratação pública, de protocolos e de outros atos jurídicos;

Promover a divulgação e esclarecimentos sobre as matérias de direito com interesse para a CPL, I. P.;

Participar em ações de formação internas sobre matérias na área da atuação da CPL, I. P.