Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/A — Plano Regional Anual para o ano de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Plano Regional Anual para o ano de 2026.
Plano Regional Anual para o ano de 2026
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
Artigo 1.º — Plano Regional Anual
É aprovado o Plano Regional Anual para o ano de 2026.
Artigo 2.º — Publicação
É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para o ano de 2026.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 27 de novembro de 2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
Assinado em Angra do Heroísmo em 8 de janeiro de 2026.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
Plano Regional Anual 2026
Índice
Introdução
I - Situação económica e social da Região no contexto nacional e mundial
II - Programas da União Europeia disponíveis para a Região em 2026
III - Orientações de médio prazo e políticas setoriais do Plano Regional Anual para o ano de 2026
IV - Investimento público
V - Desenvolvimento da programação
Anexos
Desagregação por objetivo
Desagregação por entidade executora
Desagregação por entidade proponente
Desagregação espacial
Índice de gráficos
Gráfico 1 - Decomposição do crescimento populacional - Taxa de crescimento migratório e natural (%) | 2011-2024
Gráfico 2 - Taxa de abandono precoce de educação e formação (NUTS II) | 2011, 2024
Gráfico 3 - Taxa de escolaridade do nível de ensino superior (NUTS II) | 2011-2024
Gráfico 4 - Proporção de população inscrita em áreas de C&T no ensino superior (NUTS II) | 2011-2012, 2023-2024
Gráfico 5 - Evolução do PIB a preços correntes e do PIB per capita (PT=100) nos Açores | 2011-2023
Gráfico 6 - Decomposição em fatores do PIB per capita a preços correntes das regiões portuguesas (NUTS II) e nos Açores | 2011, 2019 e 2023
Gráfico 7 - Especialização produtiva dos Açores com base no VAB | 2011, 2023
Gráfico 8 - Peso do turismo no VAB e evolução do número de dormidas (2018=100) | 2018-2023
Gráfico 9 - Capacidade de alojamento e dormidas nos estabelecimentos turísticos (PT=100) | 2018, 2024
Gráfico 10 - Proveitos totais nos estabelecimentos de alojamento turístico, por número de camas (€/n.º) | 2018-2024
Gráfico 11 - Taxa de natalidade das empresas (NUTS II) | 2011-2023
Gráfico 12 - Taxa de sobrevivência de empresas nascidas dois anos antes (NUTS II) | 2011-2023
Gráfico 13 - Pessoal ao serviço dos estabelecimentos por setor de atividade dos Açores | 2011, 2023
Gráfico 14 - Importações de bens (2011=100) (NUTS II) | 2011-2024
Gráfico 15 - Exportações de bens (2011=100) (NUTS II) | 2011-2024
Índice de quadros
Quadro 1 - Açores no contexto interno: os grandes números no domínio da demografia
Quadro 2 - Estrutura etária da população residente
Quadro 3 - Açores no contexto interno: nível de escolaridade mais elevado completo da população residente
Quadro 4 - Taxa de escolaridade da população residente por nível de ensino
Quadro 5 - Valor das prestações sociais e beneficiários de prestações sociais nos Açores | 2015-2024
Quadro 6 - Cenário macroeconómico da RAA
Quadro 7 - Açores no contexto das regiões nacionais: os grandes números no domínio da economia
Quadro 8 - Grandes números da situação empresarial na Região Autónoma dos Açores
Quadro 9 - Indicadores de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação Empresarial | 2020-2023
Quadro 10 - Remuneração bruta base mensal média por setor de atividade, nos Açores, em dezembro de 2024
Quadro 11 - Evolução da remuneração bruta base mensal média e RMMG nos Açores
Quadro 12 - Principais indicadores para a economia portuguesa
Quadro 13 - Principais indicadores de variação para a economia mundial
Quadro 14 - Fluxos financeiros dos investimentos do PRR-Açores
Quadro 15 - Execução material dos investimentos do PRR-Açores
Quadro 16 - Resultados dos investimentos do PRR-Açores
Quadro 17 - Execução do Açores 2030
Quadro 18 - Execução do Eixo E do PEPAC
Quadro 19 - Execução do PRORURAL+
Quadro 20 - Projetos dos Açores no Mar 2030
Quadro 21 - Projetos dos Açores no MAC 2021-27
Quadro 22 - Projetos dos Açores no Sustentável 2030
Introdução
No ano de 2026, coincidem dois desideratos inapeláveis: executar o final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e assegurar o cumprimento da regra n+3 do Programa Açores 2030.
Esta circunstância, única na história da governação autonómica, condiciona enormemente a previsão orçamental e imporá, paralelamente, uma responsabilidade inigualável na sua execução.
Aliás, o cumprimento do PRR não é apenas um desígnio regional, abarca Portugal inteiro e obriga ao esforço conjunto de todo o país, de modo a evitar situações de incumprimento, conducentes à devolução de quaisquer montantes do seu significativo envelope financeiro.
Do mesmo modo, o Açores 2030, com as regras de cadência de execução, para evitar o efeito guilhotina, que reduziria fundos futuros, obriga a que o Plano para 2026 se foque, além do PRR, em investimentos financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Para assegurar estas execuções, e em linha com o definido no Acordo de Parceria Estratégica, será equacionado o recurso ao endividamento, até ao montante máximo de 75 milhões de euros.
A dimensão do Plano de 2026, tributária da execução do PRR e do Açores 2030, é, pois, irrepetível, sendo que os planos posteriores terão subjacentes outras opções e prioridades de política pública.
No entanto, a opção estratégica relativa à execução de fundos europeus não colocará em causa o rigor orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas, medida pela verificação dos critérios de Maastricht: 3 % para a relação entre o défice orçamental e o Produto Interno Bruto (PIB) e 60 % para a relação entre a dívida pública e o PIB.
Para tal contribui também uma economia regional robusta como nunca, com o PIB nominal a crescer fortemente, com a taxa de inflação controlada, a taxa de atividade a níveis históricos e o desemprego em valores residuais.
Com enquadramento nas Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e alinhado com o Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028 «Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento», o Plano Anual de Investimentos para 2026 ascende a 1195,6 milhões de euros, dos quais 990,9 da responsabilidade direta do XIV Governo Regional dos Açores.
A despesa pública em 2026 contribuirá, através deste plano de investimentos, para o continuado fortalecimento da robustez da nossa economia, não esquecendo os adquiridos de reforço da coesão social e territorial.
O diálogo, com partidos e parceiros sociais, que precedeu a elaboração dos documentos orçamentais para 2026, prosseguiu junto do Conselho Económico e Social dos Açores e dos conselhos de ilha, com o intuito de construir e consolidar uma Região com identidade institucional e cultural; uma Região solidária e capaz de vencer os desafios societais; uma Região resiliente, próspera e competitiva; uma Região sustentável e coesa territorialmente; e uma Região prestigiada na Europa e no mundo.
I - Situação económica e social da Região no contexto nacional e mundial
Açores
Hoje e amanhã
A leitura da realidade atual da Região Autónoma dos Açores (RAA) exige uma abordagem multidimensional que reconheça o papel estruturante da demografia, da educação, da coesão social e territorial, da dinâmica económica e da capacidade de inovação. Estes pilares interdependentes são determinantes para a definição de políticas públicas eficazes e para a promoção de um desenvolvimento regional sustentável e inclusivo. A compreensão integrada destes domínios é, por isso, essencial para reforçar a resiliência dos Açores e consolidar uma trajetória de progresso que responda aos desafios contemporâneos e que se antecipam. Assim, de seguida, analisam-se as principais tendências no âmbito da situação sociodemográfica e económica nos Açores.
Os Açores registam um ligeiro aumento populacional, acompanhado por um aumento do índice de envelhecimento, o que coloca desafios acrescidos à sustentabilidade social e económica do território.
A evolução da estrutura demográfica dos Açores (Quadro 1) apresenta uma dinâmica populacional que importa ter presente devido, por um lado, aos desafios de sustentabilidade demográfica que daí decorrem e, por outro, pelas respostas e políticas sociais específicas que justificam.
Segundo as estimativas da população residente do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2024, a RAA concentrava 241 718 habitantes (2,2 % do total da população nacional) e apresentava uma densidade populacional de 104,1 habitantes por km2, valor inferior à média nacional (116,6 habitantes por km2).
Verifica-se uma perda de população residente no último período do intercensitário (-3,4 % entre 2011 e 2021), que se continua a destacar em 2024, quando comparado com 2011 (-2,2 %), por oposição à tendência observada a nível nacional (1,8 %). Ainda assim, no período mais recente, entre 2021 e 2024, é possível verificar uma ligeira recuperação de 1,2 % na população residente nos Açores. O índice de envelhecimento da população residente, apesar de apresentar um agravamento em 2024 (128,0), continua inferior ao nacional (192,4).
Quando analisada a distribuição da população residente por ilha (2024), destaca-se a concentração de população em quatro ilhas do arquipélago - São Miguel, Terceira, Faial e Pico -, que, em conjunto, representam cerca de 91 % da população. Já o grupo ocidental do arquipélago, por seu turno, é o menos povoado (cerca de 2 % da população).
Entre 2021 e 2024, destacam-se variações positivas da população residente (entre 1,9 % e 5,8 %) nos concelhos de Santa Cruz das Flores, Lajes das Flores, São Roque do Pico e Corvo, mas que partem de uma base de população residente relativamente reduzida (menos de 4000 habitantes). Entre os concelhos de maior dimensão, destacam-se Ponta Delgada e Ribeira Grande com um aumento da população residente em 2024 superior à média regional (1,8 % e 2,0 %, respetivamente). Em sentido contrário, observa-se uma ligeira perda de população entre 2021 e 2024 nos concelhos de Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Angra do Heroísmo e Lajes do Pico (-0,9 %, -0,9 %, -0,6 % e -0,1 %, respetivamente).
Os concelhos das Lajes das Flores, Lajes do Pico e Calheta de São Jorge diferenciam-se no cenário regional por um índice de envelhecimento particularmente elevado, numa tendência de agravamento, desde 2011, transversal a toda a Região, à exceção do Corvo, embora mantenha um índice de envelhecimento superior à média regional.
Quadro 1 - Açores no contexto interno: Os grandes números no domínio da demografia
| Âmbito geográfico | 2024 | 2021-2024 | 2011-2024 | 2024 | 2024 | 2011 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Âmbito geográfico | População residente | População residente | População residente | Densidade populacional | Índice de envelhecimento | Índice de envelhecimento |
| Âmbito geográfico | N.º habitantes | Tx. variação | Tx. variação | Habitantes/ km2 | N.º | N.º |
| Portugal | 10 749 635 | 3,2 % | 1,8 % | 116,6 | 192,4 | 128,0 |
| Continente | 10 248 477 | 3,2 % | 2,0 % | 115,0 | 194,4 | 130,7 |
| Região Autónoma dos Açores | 241 718 | 1,2 % | -2,2 % | 104,1 | 128,0 | 74,5 |
| Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria |
| Vila do Porto | 5 504 | 0,4 % | -1,1 % | 56,8 | 139,1 | 76,9 |
| São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel |
| Lagoa | 15 130 | 4,6 % | 5,1 % | 331,9 | 88,4 | 49,4 |
| Nordeste | 4 439 | 0,0 % | -9,9 % | 43,7 | 176,3 | 104,2 |
| Ponta Delgada | 69 038 | 1,8 % | 0,0 % | 296,3 | 119,7 | 63,8 |
| Povoação | 5 883 | 0,1 % | -6,2 % | 55,3 | 151,5 | 81,5 |
| Ribeira Grande | 32 397 | 2,0 % | 0,3 % | 179,8 | 70,1 | 37,9 |
| Vila Franca do Campo | 10 368 | 0,1 % | -7,4 % | 133 | 119,8 | 61,1 |
| Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira |
| Angra do Heroísmo | 33 701 | -0,6 % | -5,2 % | 141 | 163,9 | 93,1 |
| Praia da Vitória | 19 862 | 1,2 % | -5,3 % | 123,2 | 152 | 83,7 |
| Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa |
| Santa Cruz da Graciosa | 4 070 | -0,9 % | -6,8 % | 67,1 | 155 | 138,5 |
| São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge |
| Calheta | 3 486 | -0,9 % | -6,6 % | 27,6 | 208,4 | 134,3 |
| Velas | 4 949 | 0,0 % | -8,5 % | 42,2 | 178 | 128,9 |
| Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico |
| Lajes do Pico | 4 398 | -0,1 % | -5,9 % | 28,3 | 203,4 | 164,1 |
| Madalena | 6 559 | 1,8 % | 7,8 % | 44,6 | 144,1 | 129,3 |
| São Roque do Pico | 3 461 | 5,1 % | 1,8 % | 24,3 | 175,3 | 146,8 |
| Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial |
| Horta | 14 466 | 0,3 % | -3,5 % | 83,6 | 164,2 | 97,0 |
| Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores |
| Lajes das Flores | 1 456 | 2,8 % | -3,1 % | 20,8 | 200,6 | 147,8 |
| Santa Cruz das Flores | 2 114 | 1,9 % | -7,4 % | 29,8 | 154,8 | 124,8 |
| Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo |
| Corvo | 437 | 5,8 % | 7,4 % | 25,5 | 161,5 | 184,4 |
Fonte: INE, Estimativas da População Residente.
A decomposição da evolução da população residente nos Açores, por via das taxas de crescimento migratório e natural (Gráfico 1), demonstra que a contração populacional no médio e longo prazo (2011-2024) é explicada por saldos migratórios e naturais negativos na generalidade dos municípios, com duas exceções: um conjunto de municípios com saldos migratórios positivos (Vila do Porto, Lagoa, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Lajes do Pico, Madalena, São Roque do Pico, Lajes das Flores e Corvo); e municípios de maior dimensão com saldos naturais positivos (Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo), que, no entanto, não são suficientes para contrariar a tendência negativa do resto da Região.
Gráfico 1 - Decomposição do crescimento populacional - Taxa de crescimento migratório e natural (%) | 2011-2024
Fonte: INE, Estimativas de População Residente e Indicadores Demográficos.
Como resultado do aumento do índice de envelhecimento e da redução das taxas de natalidade, os Açores, à semelhança do restante território nacional, apresentam uma pirâmide etária marcadamente envelhecida (Quadro 2), refletindo uma tendência demográfica desafiante. O grupo da população com 65 ou mais anos de idade foi o que registou o maior aumento (7,9 % entre 2021 e 2024), representando 17,9 % da população residente, em linha com a tendência nacional. Este aumento contrasta com uma maior estabilidade da população entre os 25 e os 64, que regista um aumento de 1,2 %, e com a redução de 2,9 % da população com menos de 24 anos.
Quadro 2 - Estrutura etária da população residente
| Âmbito geográfico | 2024 | 2021-2024 | 2024 | 2021-2024 | 2024 | 2021-2024 | 2024 | 2021-2024 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Âmbito geográfico | 0-14 anos | 0-14 anos | 15-24 anos | 15-24 anos | 25-64 anos | 25-64 anos | 65 e mais anos | 65 e mais anos |
| Âmbito geográfico | N.º | Tx. variação | N.º | Tx. variação | N.º | Tx. variação | N.º | Tx. variação |
| Portugal | 1 359 489 | 0,1 % | 1 098 051 | 0,8 % | 5 676 751 | 3,0 % | 2 615 344 | 6,2 % |
| Continente | 1 294 739 | 0,6 % | 1 041 416 | 0,8 % | 5 395 569 | 3,1 % | 2 516 753 | 6,2 % |
| Região Autónoma dos Açores | 33 780 | -4,3 % | 27 962 | -1,1 % | 136 722 | 1,2 % | 43 254 | 7,9 % |
| Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria |
| Vila do Porto | 750 | -6,3 % | 672 | -0,2 % | 3 039 | -0,8 % | 1 043 | 10,3 % |
| São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel |
| Lagoa | 2 348 | -2,8 % | 2 012 | 2,8 % | 8 694 | 5,7 % | 2 076 | 11,5 % |
| Nordeste | 540 | -7,5 % | 532 | -0,9 % | 2 415 | 1,1 % | 952 | 2,7 % |
| Ponta Delgada | 9 636 | -2,3 % | 7 867 | -3,9 % | 39 997 | 1,5 % | 11 538 | 11,0 % |
| Povoação | 724 | -7,3 % | 719 | -2,8 % | 3 343 | 0,9 % | 1 097 | 5,4 % |
| Ribeira Grande | 5 603 | -6,9 % | 4 626 | 4,0 % | 18 242 | 2,4 % | 3 926 | 13,0 % |
| Vila Franca do Campo | 1 437 | -6,5 % | 1 245 | -4,8 % | 5 965 | 0,6 % | 1 721 | 8,3 % |
| Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira |
| Angra do Heroísmo | 4 288 | -6,1 % | 3 603 | -3,3 % | 18 781 | -1,1 % | 7 029 | 6,0 % |
| Praia da Vitória | 2 641 | -3,7 % | 2 062 | -1,0 % | 11 144 | 0,1 % | 4 015 | 9,5 % |
| Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa |
| Santa Cruz da Graciosa | 585 | -3,2 % | 423 | 0,0 % | 2 155 | -1,0 % | 907 | 0,1 % |
| São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge |
| Calheta | 407 | -7,3 % | 400 | 3,1 % | 1 831 | -0,1 % | 848 | -1,0 % |
| Velas | 600 | -4,6 % | 493 | 2,3 % | 2 788 | -0,8 % | 1 068 | 3,8 % |
| Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico |
| Lajes do Pico | 531 | -2,6 % | 448 | 2,1 % | 2 339 | 0,1 % | 1 080 | -0,2 % |
| Madalena | 913 | 0,2 % | 656 | -2,8 % | 3 674 | 2,8 % | 1 316 | 2,6 % |
| São Roque do Pico | 429 | 2,1 % | 292 | 2,5 % | 1 988 | 5,3 % | 752 | 7,6 % |
| Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial |
| Horta | 1 882 | -3,2 % | 1 487 | -2,4 % | 8 007 | -0,3 % | 3 090 | 5,5 % |
| Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores |
| Lajes das Flores | 155 | -2,5 % | 159 | 6,7 % | 831 | 2,7 % | 311 | 4,0 % |
| Santa Cruz das Flores | 259 | -7,2 % | 224 | 6,2 % | 1 230 | 3,5 % | 401 | 1,0 % |
| Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo |
| Corvo | 52 | -1,9 % | 42 | 20,0 % | 259 | 3,6 % | 84 | 12,0 % |
Fonte: INE, Estimativas de População Residente.
A evolução positiva da qualificação da população nos Açores é uma tendência a potenciar, enquanto fator de promoção da competitividade, da inovação, da atração de investimento e da qualidade de vida.
Os níveis de qualificação da população estão intrinsecamente associados ao desenvolvimento dos territórios, influenciando, por um lado, a capacidade de atração de investimento e de instalação de empresas e, por outro, assumindo-se como um vetor essencial para a promoção da qualidade de vida, da inclusão social e da coesão territorial.
Deste modo, o reforço das competências da população aumenta a atração de investimento especializado e de maior valor acrescentado e contribui para o desenvolvimento de comunidades mais resilientes e preparadas para enfrentar os desafios económicos e sociais atuais.
De acordo com os dados censitários (Quadro 3), os Açores apresentam uma evolução positiva dos níveis de escolaridade da sua população que acompanham a tendência verificada no país. Esta melhoria encontra-se sustentada na redução da população com habilitações até ao 3.º ciclo do ensino básico (que representava 81 % do total em 2011, descendo para 69 % em 2021) e, principalmente, no aumento da população com ensino secundário ou superior concluído (que representavam, em 2021, 30 % da população residente, face a 18 % em 2011), embora abaixo do país. Os concelhos de Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo lideram neste indicador, com 36 %, 33 % e 32 % da respetiva população com o ensino secundário ou superior concluído.
Quadro 3 - Açores no contexto interno: Nível de escolaridade mais elevado completo da população residente
| Âmbito geográfico | 2021 | 2011-2021 | 2021 | 2011-2021 | 2021 | 2011-2021 | 2021 | 2011-2021 | 2021 | 2011-2021 | 2021 | 2011-2021 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Âmbito geográfico | Nenhum | Nenhum | Ensino básico – 1.º ciclo | Ensino básico – 1.º ciclo | Ensino básico – 2.º ciclo | Ensino básico – 2.º ciclo | Ensino básico – 3.º ciclo | Ensino básico – 3.º ciclo | Ensino secundário | Ensino secundário | Ensino superior | Ensino superior |
| Âmbito geográfico | % do total | Variação (p.p.) | % do total | Variação (p.p.) | % do total | Variação (p.p.) | % do total | Variação (p.p.) | % do total | Variação (p.p.) | % do total | Variação (p.p.) |
| Portugal | 13 % | -6 | 21 % | -4 | 11 % | -2 | 16 % | 0 | 20 % | 7 | 17 % | 5 |
| Continente | 13 % | -6 | 21 % | -4 | 11 % | -2 | 16 % | 0 | 21 % | 7 | 17 % | 5 |
| RAA | 14 % | -7 | 22 % | -4 | 15 % | -2 | 17 % | 2 | 18 % | 7 | 13 % | 4 |
| Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria |
| Vila do Porto | 13 % | -8 | 24 % | -3 | 14 % | -3 | 18 % | 2 | 20 % | 8 | 11 % | 4 |
| São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel |
| Lagoa | 15 % | -7 | 22 % | -6 | 17 % | -2 | 18 % | 3 | 16 % | 8 | 10 % | 4 |
| Nordeste | 13 % | -8 | 27 % | -4 | 18 % | -2 | 19 % | 3 | 16 % | 7 | 7 % | 3 |
| Ponta Delgada | 13 % | -7 | 17 % | -4 | 15 % | -3 | 18 % | 1 | 19 % | 8 | 17 % | 5 |
| Povoação | 14 % | -9 | 28 % | -2 | 17 % | -3 | 17 % | 3 | 16 % | 9 | 8 % | 3 |
| Ribeira Grande | 17 % | -9 | 22 % | -4 | 18 % | -2 | 18 % | 4 | 15 % | 8 | 9 % | 3 |
| Vila Franca do Campo | 16 % | -9 | 26 % | -3 | 18 % | -2 | 16 % | 3 | 15 % | 8 | 8 % | 4 |
| Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira |
| Angra do Heroísmo | 13 % | -6 | 23 % | -5 | 13 % | -3 | 17 % | 2 | 17 % | 7 | 15 % | 5 |
| Praia da Vitória | 14 % | -6 | 26 % | -4 | 14 % | -2 | 16 % | 1 | 18 % | 7 | 11 % | 4 |
| Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa |
| Santa Cruz | 15 % | -7 | 30 % | -3 | 15 % | -1 | 16 % | 1 | 15 % | 7 | 10 % | 4 |
| São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge |
| Calheta | 14 % | -11 | 32 % | -2 | 14 % | 0 | 16 % | 1 | 14 % | 8 | 9 % | 4 |
| Velas | 13 % | -6 | 28 % | -5 | 13 % | -2 | 17 % | 0 | 17 % | 8 | 10 % | 4 |
| Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico |
| Lajes | 12 % | -5 | 29 % | -6 | 14 % | -1 | 17 % | 2 | 16 % | 6 | 10 % | 4 |
| Madalena | 14 % | -3 | 26 % | -9 | 12 % | -2 | 17 % | 2 | 19 % | 6 | 11 % | 5 |
| São Roque | 13 % | -3 | 27 % | -7 | 13 % | -2 | 16 % | 1 | 19 % | 7 | 11 % | 4 |
| Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial |
| Horta | 12 % | -5 | 22 % | -5 | 13 % | -3 | 18 % | 1 | 20 % | 7 | 14 % | 4 |
| Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores |
| Lajes das Flores | 11 % | -8 | 30 % | -5 | 14 % | 0 | 17 % | 2 | 17 % | 7 | 10 % | 3 |
| Santa Cruz das Flores | 14 % | -3 | 24 % | -9 | 13 % | -1 | 21 % | 2 | 17 % | 7 | 10 % | 3 |
| Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo |
| Corvo | 11 % | -9 | 22 % | -11 | 17 % | 1 | 20 % | 7 | 19 % | 9 | 10 % | 4 |
Nota. - «% do total» refere-se ao peso da população residente com determinado nível de escolaridade mais elevado completo face à população residente total para a respetiva geografia; ensino pós-secundário não incluído (representa cerca de 1 % do total).
Fonte: INE, Recenseamento da população e habitação - Censos 2021.
Apesar dos progressos registados e associados, de certa forma, à ampliação da escolaridade obrigatória, os níveis de escolaridade da população açoriana continuam significativamente abaixo da média nacional, evidenciando assim um défice em matéria de qualificação (Quadro 4). Esta disparidade observa-se tanto nos níveis de escolaridade obrigatória, onde a taxa de escolaridade do 3.º ciclo do ensino básico e a taxa de escolaridade do ensino secundário são inferiores à média nacional (menos 15,0 p.p. e menos 19,1 p.p., respetivamente), como no ensino superior, inferior à média nacional em 13,8 p.p. em 2024.
Ainda assim, regista-se uma variação positiva das taxas de escolaridade. Nos Açores, em 2024, a taxa de escolaridade da população residente com o 3.º ciclo do ensino básico concluído era 65,9 %, registando um crescimento de 4,6 p.p. face a 2021. Importa ainda destacar que a população com curso superior concluído acompanhou, embora ligeiramente abaixo, a tendência de crescimento a nível nacional.
Quadro 4 - Taxa de escolaridade da população residente por nível de ensino
| Âmbito geográfico | 2024 | 2021-2024 | 2024 | 2021-2024 | 2024 | 2021-2024 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Âmbito geográfico | Ensino básico – 3.º Ciclo | Ensino básico – 3.º Ciclo | Ensino secundário | Ensino secundário | Ensino superior | Ensino superior |
| Âmbito geográfico | Tx. escolaridade | Variação (p.p.) | Tx. escolaridade | Variação (p.p.) | Tx. escolaridade | Variação (p.p.) |
| Portugal | 80,9 % | 2,7 | 64,0 % | 4,2 | 31,4 % | 2,6 |
| Continente | 81,6 % | 2,7 | 64,8 % | 4,3 | 32,0 % | 2,8 |
| Região Autónoma dos Açores | 65,9 % | 4,6 | 44,9 % | 4,4 | 17,6 % | 1,7 |
Nota. - A taxa de escolaridade do nível de ensino básico refere-se à população residente com idade entre 20 e 64 anos; o divisor da taxa de escolaridade do nível de ensino secundário refere-se à população residente com idade entre 20 e 64 anos; o divisor da taxa de escolaridade do nível de ensino secundário refere-se à população residente com idade entre 25 e 64 anos.
Fonte: INE, Inquérito ao emprego.
Apesar de uma taxa de abandono escolar precoce superior à média nacional, os Açores têm registado, nos últimos anos, a mais significativa melhoria neste indicador de entre as regiões NUTS II (Gráfico 2).
Em 2024, uma proporção de 19,8 % da população residente entre os 18 e os 24 anos de idade e com nível de escolaridade completo até ao 3.º ciclo do ensino básico abandonava a sua educação e formação antes de terminar a escolaridade mínima obrigatória (12.º ano).
Gráfico 2 - Taxa de abandono precoce de educação e formação (NUTS II) | 2011, 20241
Fonte: INE, Inquérito ao emprego.
1 Para 2024, não estão disponíveis dados para as NUTS II Centro, Oeste e Vale do Tejo, Grande Lisboa, Península de Setúbal, Alentejo e Madeira.
Ainda no domínio da educação, os baixos níveis de qualificação da população ativa em graus de ensino superior assumem-se como um dos fatores associados às dificuldades persistentes na geração de riqueza na Região. Apenas 17,6 % da população ativa (2024) nos Açores possui ensino superior completo, o valor mais baixo entre as regiões portuguesas, condição que poderá limitar a capacidade de inovação, a competitividade económica e a atratividade para o investimento. Ainda assim, deve destacar-se a evolução positiva deste indicador, seguindo uma tendência nacional de melhoria dos níveis de qualificação da população ativa, com um aumento de 6,8 p.p. entre 2011 e 2024 (Gráfico 3).
Gráfico 3 - Taxa de escolaridade do nível de ensino superior (NUTS II) | 2011-2024
Fonte: INE, Inquérito ao emprego.
Embora os efeitos do investimento na melhoria das qualificações da população açoriana sejam evidentes, permanece a necessidade de continuar a apostar em políticas públicas orientadas para a qualificação e formação, de forma a consolidar os progressos alcançados e a superar os défices ainda existentes.
Assim, tendo em conta o exposto, é importante considerar a evolução do número de inscritos em cursos de ensino superior, na área das Ciências e Tecnologia (C&T). Os Açores são a penúltima região NUTS II do país, apresentando a segunda menor proporção de inscritos nos cursos desta categoria (Gráfico 4), no ano letivo de 2023-2024 (19,5 %), com uma diminuição de 3,2 p.p. face ao ano letivo 2011-2012 (22,7 %), tendência observada na generalidade das regiões NUTS II.
Gráfico 4 - Proporção de população inscrita em áreas de C&T no ensino superior (NUTS II) | 2011-2012, 2023-2024
Fonte: INE, Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
A RAA enfrenta desafios na coesão social que exigem o reforço das políticas de inclusão e da colaboração institucional para a promoção de uma sociedade mais equitativa e resiliente.
As desigualdades existentes na Região, nomeadamente relacionadas com a exclusão social, a limitação no acesso a serviços sociais básicos e a fragilização das dinâmicas de participação social, lançam desafios à coesão social, exigindo um reforço dos investimentos nos apoios à inclusão ativa e à melhoria da qualidade de vida, sendo, por isso, uma prioridade para o desenvolvimento dos Açores.
As medidas de apoio e suporte social deverão contar com o aprofundamento da colaboração próxima e efetiva dos institutos públicos regionais com competência em matéria de solidariedade e segurança social e com a cooperação imprescindível de todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Misericórdias e outras entidades e associações de interesse público orientadas para esta temática.
No âmbito das despesas por prestação social nos Açores, de acordo com o Instituto de Informática do INE (Quadro 5), entre 2015 e 2024, verificou-se um aumento generalizado dos valores processados do abono de família (100,5 %), subsídio por assistência a terceira pessoa (19,4 %) e subsídio de doença (180,0 %). Já no que toca ao rendimento social de inserção (RSI), segundo dados disponíveis entre 2019 e 2024, assistiu-se à tendência oposta, de cerca de menos 40,8 % do valor de prestação.
Quanto aos beneficiários destas prestações nos Açores, regista-se uma quebra do número de beneficiários do RSI (-57,2 %) entre 2015 e 2024, do abono de família (-10,0 %) e do subsídio por assistência a terceira pessoa (-10,3 %) no mesmo período. Por oposição, regista-se um aumento do número de beneficiários do subsídio de doença (92,2 %).
Quadro 5 - Valor das prestações sociais e beneficiários de prestações sociais nos Açores | 2015-2024
| 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prestações (milhares de euros) | Prestações (milhares de euros) | Prestações (milhares de euros) | Prestações (milhares de euros) | Prestações (milhares de euros) | Prestações (milhares de euros) | Prestações (milhares de euros) | Prestações (milhares de euros) | Prestações (milhares de euros) | Prestações (milhares de euros) | Prestações (milhares de euros) |
| RSI | s.i. | s.i. | s.i. | s.i. | 20 462 | 19 072 | 17 463 | 13 863 | 12 622 | 12 120 |
| Abono de família para crianças e jovens | 18 666 | 19 270 | 20 142 | 20 900 | 22 875 | 23 620 | 21 921 | 23 049 | 35 228 | 37 436 |
| Subsídio por assistência a terceira pessoa | 496 | 538 | 558 | 572 | 590 | 589 | 573 | 556 | 606 | 592 |
| Subsídio de doença | 12 645 | 13 135 | 15 412 | 16 086 | 18 989 | 21 893 | 22 577 | 26 939 | 31 434 | 35 407 |
| Beneficiários (número de indivíduos) | Beneficiários (número de indivíduos) | Beneficiários (número de indivíduos) | Beneficiários (número de indivíduos) | Beneficiários (número de indivíduos) | Beneficiários (número de indivíduos) | Beneficiários (número de indivíduos) | Beneficiários (número de indivíduos) | Beneficiários (número de indivíduos) | Beneficiários (número de indivíduos) | Beneficiários (número de indivíduos) |
| RSI | 23 777 | 23 722 | 23 702 | 22 694 | 20 912 | 18 544 | 17 283 | 14 343 | 11 669 | 10 171 |
| Abono de família para crianças e jovens | 23 702 | 23 398 | 22 978 | 22 881 | 21 740 | 23 160 | 22 555 | 22 752 | 21 966 | 21 332 |
| Subsídio por assistência a terceira pessoa | 466 | 455 | 459 | 435 | 438 | 442 | 434 | 419 | 419 | 418 |
| Subsídio de doença | 11 453 | 12 900 | 13 824 | 14 462 | 16 238 | 14 450 | 15 246 | 19 559 | 21 297 | 22 008 |
Nota. - s.i. - sem informação.
Fonte: INE, Instituto de Informática.
A economia dos Açores demonstra um crescimento expressivo do PIB e sinais de convergência do PIB per capita face à média nacional principalmente impulsionado pelo aumento do emprego.
A evolução do PIB constitui um dos principais indicadores da atividade económica e do nível de desenvolvimento de uma região. No caso dos Açores, a análise da variação do PIB ao longo dos últimos anos permite observar os impactos da crise pandémica, mas também a resiliência económica da Região face às questões geopolíticas, às novas condições comerciais e de investimento ou a adaptação a diferentes fatores de atratividade. Este enquadramento permite avaliar o desempenho regional face ao contexto nacional e identificar tendências de convergência ou divergência económica.
Em 2020, tanto os Açores como o país registaram uma contração do PIB (de 8,1 % e 6,3 %, respetivamente), reflexo das restrições à mobilidade de pessoas e bens. No entanto, a economia açoriana começou a dar sinais de retoma nos dois anos seguintes, com aumentos significativos na geração de riqueza: 9,4 % em 2021 e 11,1 % em 2022, como mostra o Gráfico 5.
Importa destacar o processo de convergência do PIB per capita regional com o indicador correspondente a nível nacional (base 2021), tendo-se fixado, no final de 2023, segundo resultados preliminares, nos 10,6 %, acima da variação nacional (9,6 %).
Gráfico 5 - Evolução do PIB a preços correntes e do PIB per capita (PT=100) nos Açores | 2011-2023
Nota. - p = dado preliminar.
Fonte: INE, Contas económicas regionais.
Durante a década que antecedeu a pandemia, verificou-se um afastamento gradual do PIB per capita dos Açores em relação à média nacional, passando de 89,8 % em 2011 para 88,4 % em 2019. Ao analisar esta trajetória através dos seus principais determinantes, produtividade (relação entre o PIB e o emprego) e intensidade de utilização dos recursos humanos (rácio entre emprego e população), conclui-se que, apesar de uma aproximação dos níveis de produtividade regionais ao padrão nacional, essa melhoria não conseguiu compensar a diminuição da capacidade de mobilização da força de trabalho, que, em 2019, era inferior à média do país.
Com evidentes sinais de recuperação da generalidade dos indicadores económicos e, em particular, da intensidade de utilização de recursos face ao padrão nacional, verifica-se uma tendência de convergência do PIB per capita dos Açores, explicada pelo crescimento via emprego, atingindo os 88,4 % em 2023. Neste quadro, a evolução da Região diferencia-se positivamente da quase totalidade das regiões com um PIB per capita inferior à média nacional, designadamente superando o Norte, Centro, Oeste e Vale do Tejo e a Península de Setúbal (Gráfico 6).
Gráfico 6 - Decomposição em fatores do PIB per capita a preços correntes das regiões portuguesas (NUTS II) e nos Açores | 2011, 2019 e 2023
Fonte: INE, Contas económicas regionais.
Abrandamento do crescimento económico num contexto internacional mais adverso.
Ainda que enfrentando um contexto internacional adverso, estima-se que a economia dos Açores tenha crescido 2,4 % em 2024, acima da média nacional. Em 2025, projeta-se uma desaceleração para 2,1 %, mantendo-se, contudo, um diferencial favorável face ao país. Em 2026 e 2027, a economia regional deverá alinhar-se com a nacional, prevendo-se um crescimento de 1,9 % e 1,7 %, respetivamente.
Quadro 6 - Cenário macroeconómico da RAA
| Estimado | Previsto | Previsto | Previsto | |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | |
| PIB real e componentes (variação, %) | PIB real e componentes (variação, %) | PIB real e componentes (variação, %) | PIB real e componentes (variação, %) | PIB real e componentes (variação, %) |
| PIB (taxa de crescimento real) | 2,4 | 2,1 | 1,9 | 1,7 |
| Consumo privado | 3,2 | 2,5 | 1,9 | 1,8 |
| Consumo público | 2,6 | 2,6 | 2,6 | 2,3 |
| Investimento (FBCF) | 5,0 | 6,6 | 5,2 | 3,3 |
| Exportações | 4,6 | 2,6 | 2,3 | 1,2 |
| Importações | 8,5 | 7,8 | 7,3 | 6,2 |
| Preços (variação, %) | Preços (variação, %) | Preços (variação, %) | Preços (variação, %) | Preços (variação, %) |
| Deflator do PIB | 5,0 | 3,6 | 2,8 | 2,5 |
| Taxa de inflação (IPC) | 2,0 | 2,1 | 2,0 | 2,0 |
| PIB nominal | PIB nominal | PIB nominal | PIB nominal | PIB nominal |
| Variação (%) | 7,4 | 5,7 | 4,9 | 4,1 |
| Nível (milhões de euros) | 5 773,8 | 6 102,9 | 6 402,0 | 6 664,5 |
| Mercado de trabalho (variação, %) | Mercado de trabalho (variação, %) | Mercado de trabalho (variação, %) | Mercado de trabalho (variação, %) | Mercado de trabalho (variação, %) |
| Emprego | 0,6 | 0,7 | 0,5 | 0,4 |
| Taxa de desemprego | 5,6 | 5,0 | 5,2 | 5,4 |
| Produtividade aparente do trabalho | 1,8 | 1,4 | 1,4 | 1,3 |
| Remuneração média por trabalhador | 9,3 | 6,4 | 5,2 | 4,7 |
Fonte: Estimativas EY-Parthenon com base nas previsões mais recentes do Banco de Portugal (jun/2025) e na evolução histórica através de dados do INE, conforme considerações metodológicas.
Nos próximos anos, a inflação nos Açores deverá manter-se em torno de 2,0 %, acompanhando a trajetória gradual de convergência do território nacional (2,0 % em 2026 e em 2027). Neste novo contexto de maior estabilidade de preços, a economia regional beneficia de condições mais favoráveis à retoma do investimento e ao reforço do consumo privado, perspetivando-se a manutenção desta trajetória ao longo de 2025 e 2026.
À semelhança da economia nacional, e num contexto internacional de elevada incerteza, o consumo privado tem assumido uma maior preponderância no crescimento económico da Região no último ano. Com o aliviar das condições de financiamento, o consumo privado voltou a recuperar em 2024, devendo prolongar a sua trajetória em 2025 e 2026.
Do lado da oferta, o crescimento da atividade económica deverá resultar, sobretudo, do crescimento da produtividade. Prevê-se que em 2025 e 2026 se verifique também um aumento da remuneração média por trabalhador, acima da evolução da produtividade. Em 2024, o número de pessoas empregadas nos Açores aumentou 0,6 %, mantendo a trajetória de crescimento em 2025 com uma variação estimada de 0,7 %, desacelerando para 0,5 % em 2026.
O tecido empresarial mantém uma trajetória positiva, embora persista a fragmentação do tecido empresarial e um crescimento abaixo da média nacional, com forte concentração nas ilhas mais populosas.
A análise das contas económicas regionais, nomeadamente através da evolução do PIB, oferece uma perspetiva abrangente sobre o desempenho económico dos Açores. Adicionalmente, para compreender outros fatores que influenciam esse desempenho, é essencial considerar a dinâmica empresarial local. A estrutura e o ritmo de crescimento do tecido empresarial têm impacto na criação de riqueza no território e na capacidade de convergência com a média nacional, sendo por isso um complemento fundamental à análise macroeconómica.
A trajetória do setor empresarial na última década (Quadro 7), medida pela taxa de crescimento médio anual do número de estabelecimentos e do pessoal ao serviço, mantém-se positiva, ainda que abaixo dos valores registados a nível nacional.
Este indicador auxilia a compreensão das dificuldades de convergência do PIB per capita regional, revelando, ao mesmo tempo, a persistência da natureza particularmente fragmentada do tecido empresarial dos Açores. A taxa de crescimento médio anual do pessoal ao serviço na última década é uma das mais baixas do país, igualando apenas a observada na região Oeste e Vale do Tejo, ainda que o número de estabelecimentos tenha aumentado a um ritmo superior ao registado nas NUTS II Oeste e Vale do Tejo e Alentejo.
Quadro 7 - Açores no contexto das regiões nacionais: Os grandes números no domínio da economia
| Indicador | Indicador | Indicador | PT | RAA | Região Autónoma da Madeira | NUTS II Continente | NUTS II Continente | NUTS II Continente | NUTS II Continente | NUTS II Continente | NUTS II Continente | NUTS II Continente |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Indicador | Unidade | Ano | PT | RAA | Região Autónoma da Madeira | Norte | Centro | Oeste e Vale do Tejo | Grande Lisboa | Península de Setúbal | Alentejo | Algarve |
| PIB | € (milhões) | 2023 | 267 384 | 5 376 | 6 989 | 78 660 | 36 631 | 16 560 | 84 363 | 14 154 | 11 327 | 13 143 |
| PIB | Tx. de variação | 2011/2023 | 51,6 % | 45,1 % | 57,7 % | 57,8 % | 48,4 % | 43,8 % | 48,1 % | 45,9 % | 42,5 % | 78,3 % |
| PIB | PIB per capita (milhares €) | 2023 | 25,3 | 22,3 | 27,4 | 21,5 | 21,8 | 19,6 | 39,9 | 17,1 | 23,9 | 27,3 |
| Estabelecimentos | N.º | 2023 | 1 571 274 | 33 385 | 35 820 | 520 037 | 229 248 | 110 372 | 371 103 | 103 641 | 68 927 | 98 741 |
| Estabelecimentos | % | 2023 | 100,0 % | 2,1 % | 2,3 % | 33,1 % | 14,6 % | 7,0 % | 23,6 % | 6,6 % | 4,4 % | 6,3 % |
| Estabelecimentos | Tmva1 | 2011/2023 | 2,5 % | 1,9 % | 4,0 % | 2,7 % | 2,8 % | 1,6 % | 2,8 % | 2,7 % | 1,4 % | 4,0 % |
| Pessoal ao serviço nos estabelecimentos | N.º | 2023 | 4 720 987 | 83 560 | 102 359 | 1 618 977 | 663 537 | 313 761 | 1 256 122 | 257 424 | 180 558 | 244 689 |
| Pessoal ao serviço nos estabelecimentos | % | 2023 | 100,0 % | 1, 8% | 2,2 % | 34,3 % | 14,1 % | 6,6 % | 26,6 % | 5,5 % | 3,8 % | 5,2 % |
| Pessoal ao serviço nos estabelecimentos | Tmva1 | 2011/2023 | 2,3 % | 1,7 % | 2,7 % | 2,3 % | 2,6 % | 1,6 % | 2,5 % | 2,0 % | 2,3 % | 3,3 % |
1 Taxa média de variação anual.
Fonte: INE, Contas Nacionais Regionais e Sistema de Contas Integradas das Empresas.
A dinâmica do tecido empresarial (Quadro 8) nos municípios da Região revela a forte concentração dos estabelecimentos e pessoal ao serviço nas ilhas de São Miguel, Terceira, Pico e Faial, em simultâneo as mais populosas. Por outro lado, a análise do rendimento coletável demonstra também disparidades, em particular com os municípios de Vila do Porto, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta e Corvo a apresentarem um valor do rendimento coletável per capita superior à média regional.
Quadro 8 - Grandes números da situação empresarial na Região Autónoma dos Açores
| Âmbito geográfico | 2023 | 2011-2023 | 2023 | 2011-2023 | 2023 | 2023 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Âmbito geográfico | Estabelecimentos | Estabelecimentos | Pessoal ao serviço nos estabelecimentos | Pessoal ao serviço nos estabelecimentos | Estabelecimentos/ 10 mil habitantes | Rendimento coletável per capita |
| Âmbito geográfico | N.º | Tx. média de variação anual | N.º | Tx. média de variação anual | N.º de estabelecimentos/ 10 mil habitantes | € |
| Portugal | 1 571 274 | 2,5 % | 4 720 987 | 2,3 % | 1 477 | 8 094 |
| Continente | 1 502 069 | 2,5 % | 4 535 068 | 2,3 % | 1 481 | 8 121 |
| Região Autónoma dos Açores | 33 385 | 1,9 % | 83 560 | 1,7 % | 1 385 | 7 692 |
| Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria | Santa Maria |
| Vila do Porto | 873 | 2,5 % | 1 763 | 1,2 % | 1 587 | 10 281 |
| São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel | São Miguel |
| Lagoa | 1 569 | 2,6 % | 3 977 | 3,9 % | 1 052 | 6 399 |
| Nordeste | 499 | 1,1 % | 776 | 0,3 % | 1 125 | 4 974 |
| Ponta Delgada | 9 466 | 2,2 % | 30 630 | 2,3 % | 1 377 | 9 612 |
| Povoação | 555 | -0,2 % | 1 647 | 3,2 % | 946 | 4 791 |
| Ribeira Grande | 3 199 | 2,2 % | 9 189 | 0,7 % | 991 | 5 469 |
| Vila Franca do Campo | 1 199 | 1,4 % | 2 421 | 1,7 % | 1 153 | 5 004 |
| Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira | Terceira |
| Angra do Heroísmo | 5 063 | 1,7 % | 11 714 | 1,5 % | 1 499 | 8 416 |
| Praia da Vitória | 2 735 | 1,7 % | 6 040 | 1,3 % | 1 386 | 7 510 |
| Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa | Graciosa |
| Santa Cruz da Graciosa | 632 | 1,1 % | 1 098 | 0,5 % | 1 541 | 6 314 |
| São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge | São Jorge |
| Calheta | 638 | 3,6 % | 1 162 | 2,1 % | 1 826 | 5 551 |
| Velas | 875 | 2,4 % | 1 733 | 1,2 % | 1 767 | 6 657 |
| Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico | Pico |
| Lajes do Pico | 797 | 1,2 % | 1 226 | 0,9 % | 1 810 | 6 196 |
| Madalena | 1 240 | 2,3 % | 2 591 | 1,6 % | 1 898 | 6 830 |
| São Roque do Pico | 634 | 2,5 % | 1 129 | 1,3 % | 1 859 | 7 305 |
| Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial | Faial |
| Horta | 2 613 | 1,5 % | 5 213 | 1,5 % | 1 806 | 8 608 |
| Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores | Flores |
| Lajes das Flores | 294 | 0,2 % | 429 | 1,3 % | 2 033 | 6 953 |
| Santa Cruz das Flores | 403 | 1,1 % | 651 | -1,5 % | 1 921 | 7 646 |
| Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo | Corvo |
| Corvo | 101 | 1,2 % | 171 | 2,6 % | 2 322 | 9 009 |
Fonte: INE, Estimativas anuais da população residente e Sistema de Contas Integradas das Empresas.
A especialização produtiva regional permite destacar o turismo como setor estratégico, tanto na geração de valor como na estrutura de emprego, superando outros setores tradicionais.
Compreender a especialização produtiva é essencial para orientar decisões estratégicas, permitindo identificar os setores com maior peso e dinamismo na economia regional e apoiar a definição de políticas públicas ajustadas às especificidades regionais atuais e ambicionadas para o futuro.
O perfil produtivo dos Açores apresenta uma tendência de especialização em atividades do turismo (Gráfico 7), setor responsável por cerca de 15 % do Valor Acrescentado Bruto (VAB) regional total (2023), tendo vindo a destacar-se o crescimento do seu valor (+244 % entre 2011 e 2023). O setor primário e dos serviços também se destacam, ainda que com um dinamismo e um peso inferiores ao setor turístico. Já os setores do comércio e das indústrias transformadoras têm vindo a ganhar peso no perfil produtivo regional, representando cerca de 23 % e 11 % do total do VAB em 2023, respetivamente.
Gráfico 7 - Especialização produtiva dos Açores com base no VAB | 2011, 2023
Nota. - O gráfico apresenta Indicadores de Especialização. Se o indicador tem um valor do Quociente de Localização superior a 1, o território em análise é especializado no setor (peso do VAB no setor naquele território é mais elevado do que o peso do VAB daquele setor no total do VAB do país). A dimensão das bolhas corresponde ao peso do VAB da atividade no total do VAB em 2023. Serviços públicos incluem eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio. Foi utilizada uma agregação de setores com relação entre si, com as seguintes correspondências:
| Correspondência com a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) | Correspondência com a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) |
|---|---|
| Primário | Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca; indústrias extrativas |
| Indústrias transformadoras | Indústrias transformadoras |
| Utilities/Serviços públicos | Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio |
| Construção | Construção |
| Comércio | Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos |
| Transportes | Transportes e armazenagem |
| Turismo | Alojamento, restauração e similares; atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas |
| Serviços administrativos e de suporte | Atividades de informação e de comunicação; atividades administrativas e dos serviços de apoio |
| Imobiliário | Atividades imobiliárias |
| Científicos e técnicos | Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares |
| Administração Pública, educação e saúde | Educação; atividades de saúde humana e apoio social |
| Outros serviços | Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição; outras atividades de serviços |
Fonte: INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas.
A crescente relevância do turismo na estrutura económica regional deverá ser acompanhada de uma estratégia de valorização da oferta e de diversificação para garantir a sustentabilidade.
Num cenário marcado por incertezas em torno da evolução da economia e do contexto geopolítico, tendo em consideração a crescente especialização da economia dos Açores em torno do turismo, é expectável que o seu contributo no VAB se torne cada vez mais preponderante. Este facto reforça a necessidade de valorização e diversificação para garantir a sustentabilidade do setor.
Como é possível observar, o peso do turismo no VAB das empresas (Gráfico 8) tem crescido exponencialmente nos últimos anos (11,5 p.p.), superando até o país, o que resulta do aumento do número de dormidas e da capacidade dos alojamentos.
Gráfico 8 - Peso do turismo no VAB e evolução do número de dormidas (2018=100) | 2018-2023
Fonte: INE, Sistema de contas integradas das empresas; INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos (nota: não inclui Alojamento Local com menos de 10 camas).
Entre 2018 e 2023, a taxa de crescimento médio da oferta de alojamento nacional, dada pela capacidade de alojamento nos estabelecimentos turísticos, foi de 2,6 %, inferior à registada na RAA (4,9 %), tendo-se assistido ao aumento da procura registada pelo número de dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico em quase todo o país, destacando-se, neste mesmo período, uma taxa de crescimento médio anual de 6,1 % na RAA (Gráfico 9).
Gráfico 9 - Capacidade de alojamento e dormidas nos estabelecimentos turísticos (PT=100) | 2018, 2024
Fonte: INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos (nota: não inclui Alojamento Local com menos de 10 camas).
O ano de 2024 representou um novo máximo dos proveitos totais nos estabelecimentos de alojamento turístico em todas as regiões do país (Gráfico 10), com algumas regiões (p.ex., Grande Lisboa) a crescerem a um ritmo mais intenso que no país período pré-pandemia. Contudo, importa salientar que uma parte relevante do crescimento dos proveitos é atribuível ao fenómeno inflacionista.
A crescente especialização das atividades turísticas impõe desafios ao desenvolvimento sustentável a longo prazo, especialmente em termos de produtividade, competitividade e impacto ambiental. Assim, para além do desafio da diversificação e consolidação de outras áreas setoriais da economia, será crucial fazer acompanhar o crescimento da relevância do turismo com o incremento da escala de valor dos produtos turísticos, assentes na qualidade, novos produtos e novas atividades para os quais exista potencialidades incomparáveis.
Gráfico 10 - Proveitos totais nos estabelecimentos de alojamento turístico, por número de camas (€/n.º) | 2018-2024
Fonte: INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos (nota: não inclui Alojamento Local com menos de 10 camas).
A análise conjunta dos indicadores de natalidade e sobrevivência das empresas revela uma trajétória de resiliência e dinamismo.
Os indicadores da demografia empresarial permitem, em parte, observar a dinâmica empresarial nos Açores, sendo por isso essencial para acompanhar o surgimento de novas empresas e a resiliência destas2.
2 Os indicadores sobre a demografia das empresas [«taxa de natalidade das empresas (NUTS II)» e «taxa de sobrevivência das empresas nascidas dois anos antes (NUTS II)»] encontram-se, segundo as NUTS 2013, dada a ausência da série completa, no INE, destes indicadores para NUTS 2024.
A taxa de natalidade das empresas observou, entre 2011 e 2023, uma ligeira contração (-0,5 p.p.) no número de empresas reais, contrariando a realidade observada nas restantes regiões NUTS II portuguesas. Em 2023, os Açores evidenciam uma recuperação do dinamismo empresarial, com a taxa de natalidade a aumentar face ao ano de 2022 (+0,2 p.p.), encontrando-se assim em linha com as regiões NUTS II nacionais e com uma evolução mais favorável face à Área Metropolitana de Lisboa e à Região Autónoma da Madeira, ambas com uma evolução negativa de 0,1 p.p. (Gráfico 11).
A resiliência do tecido empresarial açoriano acompanha a tendência observada a nível nacional no ano de 2023, ultrapassando o Algarve, o Alentejo e a Área Metropolitana de Lisboa, sendo de destacar que, entre 2019 e 2023, se manteve acima da média nacional na taxa de sobrevivência das empresas nascidas dois anos antes (Gráfico 12).
Gráfico 11 - Taxa de natalidade das empresas (NUTS II) | 2011-2023
Nota. - A taxa de natalidade das empresas corresponde ao quociente entre o número de novas empresas num determinado período e o número de empresas existentes no período anterior.
Fonte: INE, Demografia das Empresas.
Gráfico 12 - Taxa de sobrevivência de empresas nascidas dois anos antes (NUTS II) | 2011-2023
Fonte: INE, Demografia das Empresas.
Os Açores enfrentam desafios em matéria de Investigação e Desenvolvimento (I&D), sendo essencial a transição digital e a promoção de sinergias entre empresas, investigação e ensino superior para impulsionar a inovação.
A situação regional em matéria de I&D, quando comparada com a média nacional, salvaguardando, evidentemente, os respetivos contextos e escalas, revela alguns desequilíbrios que importa colmatar através da criação de melhores condições para o fomento das atividades de I&D nos Açores. A aceleração da transição digital torna-se elemento fundamental para alavancar as dinâmicas no espaço regional, de forma a consolidar e reforçar a utilização destes meios na economia atual.
O incremento dos níveis de introdução de fatores reais de inovação no tecido empresarial requererá um reforço da interligação e das sinergias entre as empresas regionais, os centros de I&D e o ensino superior, com o intuito de alargar as capacidades instaladas em investigação e inovação (I&I), mais fortemente orientadas para a promoção do investimento das empresas em inovação, em especial no desenvolvimento de novos processos, produtos e serviços, como se percebe no Quadro 9.
Quadro 9 - Indicadores de I&D e Inovação Empresarial | 2020-2023
| Despesa em I&D no PIB (%) (2023) | Investigadores (ETI) em I&D na população ativa (‰) (2023) | Empresas com atividade de inovação com 10 e mais pessoas ao serviço (%) (2020-2022) | Empresas com financiamento público para a inovação com 10 e mais pessoas ao serviço (%) (2020-2022) | |
|---|---|---|---|---|
| Portugal | 1,7 % | 14,7 ‰ | 97,3 % | 9,2 % |
| Continente | 1,8 % | 15,2 ‰ | 97,3 % | 9,2 % |
| Região Autónoma dos Açores | 0,5 % | 4,1 ‰ | 97,1 % | 13,1 % |
Fonte: INE, DGEEC, Potencial científico e tecnológico nacional (setor institucional e setor empresas).
O aumento do pessoal ao serviço em setores de atividades chave nos Açores é acompanhado, apesar da inflação, por um crescimento nas remunerações reais.
A preponderância de alguns setores de atividade, especialmente o comércio, turismo e as atividades primárias (2023), na estrutura de emprego dos Açores está alinhada com a tendência de aumentos reais das remunerações, que se verificaram na maioria dos setores de atividade.
A configuração do perfil produtivo dos Açores tem impacto direto na composição da sua estrutura de emprego (Gráfico 13), sendo que o turismo assume uma maior preponderância, uma vez que representa 16,1 % do pessoal ao serviço nos estabelecimentos em 2023 (mais 6,7 p.p. do que em 2011). O setor do comércio é o único que ultrapassa o turismo (20,3 %), seguindo-se o setor primário, que se destaca como o terceiro maior empregador da Região (11,3 %). Destaca-se também a redução da representatividade do setor da construção, que, em 2023, correspondia a 10,0 % do emprego regional, valor semelhante ao dos serviços administrativos e de apoio (10,1 %), mas significativamente inferior à relevância assumida pelo turismo e, inclusive, pelo setor primário.
Gráfico 13 - Pessoal ao serviço dos estabelecimentos por setor de atividade dos Açores | 2011, 2023
Fonte: INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas.
Nota. - Foi utilizada uma agregação de setores com relação entre si, com as seguintes correspondências:
| Correspondência com CAE | Correspondência com CAE |
|---|---|
| Primário | Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca; indústrias extrativas |
| Indústrias transformadoras | Indústrias transformadoras |
| Utilities/Serviços públicos | Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio |
| Construção | Construção |
| Comércio | Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos |
| Transportes | Transportes e armazenagem |
| Turismo | Alojamento, restauração e similares; atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas |
| Serviços administrativos e de suporte | Atividades de informação e de comunicação; atividades administrativas e dos serviços de apoio |
| Imobiliário | Atividades imobiliárias |
| Científicos e técnicos | Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares |
| Administração Pública, educação e saúde | Educação; atividades de saúde humana e apoio social |
| Outros serviços | Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição; outras atividades de serviços |
A análise das remunerações evidencia um aumento acumulado significativo dos valores nominais na generalidade dos setores económicos dos Açores (Quadro 10). Independentemente do impacto da inflação ocorrida em 2024 (que se fixou nos cerca de 2,0 % nos Açores), a variação do rendimento continua a ser positiva em termos reais na grande maioria das atividades 3.
3 Por questões de comparabilidade com o RMMG, foi tido em conta o indicador da remuneração bruta base, correspondente apenas ao vencimento base, sem ter em conta outras componentes remuneratórias regulares (como subsídios, diuturnidades ou prémios de antiguidade) ou ainda as componentes devidas pelo trabalho extraordinário ou suplementar.
Quadro 10 - Remuneração bruta base mensal média por setor de atividade, nos Açores, em dezembro de 2024
| Setor de atividade | Remuneração bruta base mensal média dez/2024 (valor €) | Variação dez/2023 – dez/2024 (%) |
|---|---|---|
| Total | 1 165 | 7,0 |
| Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca | 775 | 8,3 |
| Indústrias extrativas | 1 014 | -0,8 |
| Indústrias transformadoras | 1 023 | 7,1 |
| Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio | 1 656 | 1,7 |
| Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento gestão de resíduos e despoluição | 1 052 | 9,6 |
| Construção | 888 | 8,3 |
| Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos | 950 | 6,5 |
| Transportes e armazenagem | 1 641 | 7,4 |
| Alojamento, restauração e similares | 890 | 9,2 |
| Atividades de informação e de comunicação | 1 236 | 6,6 |
| Atividades financeiras e de seguros | 1 485 | 4,0 |
| Atividades imobiliárias | 987 | 8,8 |
| Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares | 1 200 | 7,1 |
| Atividades administrativas e dos serviços de apoio | 860 | 12,2 |
| Administração Pública e Defesa; Segurança Social obrigatória | 1 260 | 8,2 |
| Educação | 1 913 | 7,3 |
| Atividades de saúde humana e apoio social | 1 215 | 7,2 |
| Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas | 1 012 | 6,4 |
| Outras atividades de serviços | 918 | 6,5 |
Fonte: SREA, Remuneração mensal média por trabalhador.
O ritmo de crescimento do salário mínimo, correspondente à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) definida para os Açores em cada ano, superou tanto a taxa de inflação, como os aumentos verificados na remuneração média mensal bruta base durante o mesmo período (Quadro 11). O crescimento deste último, embora supere a inflação em termos acumulados, chegou a ficar abaixo da inflação no ano de 2022, correspondendo a uma perda de poder de compra do salário médio ocorrida nesse ano.
Quadro 11 - Evolução da remuneração bruta base mensal média e RMMG, nos Açores
| Ano | RMMG RAA (valor €) | Variação homóloga (%) | Remuneração bruta base mensal média (valor €) | Variação homóloga (%) | Taxa de inflação RAA (%) |
|---|---|---|---|---|---|
| Dez/2024 | 861,00 | 7,9 | 1 165 | 7,0 | 2,03 |
| Dez/2023 | 798,00 | 7,8 | 1 089 | 7,2 | 4,85 |
| Dez/2022 | 740,25 | 6,0 | 1 015 | 4,5 | 5,00 |
| Dez/2021 | 698,25 | 4,7 | 971 | 1,9 | 0,92 |
| Dez/2020 | 666,75 | 5,8 | 953 | 3,3 | 0,12 |
| Dez/2019 | 630,00 | 3,4 | 923 | 2,9 | 0,47 |
Fonte: SREA; DL n.º 117/2018, de 27 de dezembro, DL n.º 167/2019, de 21 de novembro, DL n.º 109-A/2020, de 31 de dezembro, DL n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, DL n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro, DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, e DLR n.º 37/2023/A, de 20 de outubro.
Apesar das dificuldades na internacionalização, a dinâmica de exportações de bens demonstra sinais de recuperação, embora o saldo comercial continue negativo, refletindo limitações estruturais.
A monitorização dos indicadores associados ao comércio externo assume particular relevância na avaliação da capacidade de inserção da economia regional nos mercados internacionais. Faz-se notar, neste contexto, que a economia regional ainda dispõe de um amplo espaço para avançar no domínio das exportações e do seu posicionamento internacional. Apesar de uma variação positiva em 2024 face ao ano anterior, 2023 (+6,1 %), observou-se uma variação de -8,5 % no valor das saídas de bens para o estrangeiro face a 2022 4, valor excecional tendo em conta o crescimento verificado nos anos anteriores.
4 A redução no valor das exportações ocorrida entre 2022 e 2023 não decorre de nenhuma alteração significativa na atividade económica da Região, ficando a dever-se apenas aos movimentos de fornecimento de combustíveis à navegação marítima e aérea, que apresentam, de forma recorrente, um comportamento aleatório.
Entre 2023 e 2024, a entrada de bens do estrangeiro aumentou em 16,2 %, valor inferior ao registado no período entre 2022 e 2023. Ainda assim, o saldo da balança comercial açoriana manteve-se negativo em 2024 (Gráficos 14 e 15).
Assinala-se também a recuperação da intensidade exportadora da Região com as exportações de bens a representarem 2,8 % do PIB açoriano em 2023, acima do registado em 2011 (1,4 %). Ainda assim, as dificuldades estruturais da Região no que respeita à internacionalização do seu tecido produtivo persistem, em parte destacadas pela forte resistência à subida deste indicador ao longo da última década.
Gráfico 14 - Importações de bens (2011=100) (NUTS II) | 2011-2024 5
Fonte: INE, Estatísticas do comércio internacional de bens.
5 Os indicadores sobre o comércio internacional [«importação de bens (NUTS II)» e «exportação de bens (NUTS II)»] encontram-se, segundo as NUTS 2013, dada a ausência da série completa, no INE, dos referidos indicadores para NUTS 2024.
Gráfico 15 - Exportações de bens (2011=100) (NUTS II) | 2011-2024
Fonte: INE, Estatísticas do comércio internacional de bens.
Portugal
Hoje e amanhã
Sem prejuízo das suas especificidades, a economia regional está intrinsecamente ligada à economia nacional, pelo que a evolução desta última não só tem, historicamente, acompanhado o panorama socioeconómico da Região, como condiciona a trajetória de evolução dos principais indicadores neste domínio.
Num cenário internacional adverso, as projeções para a economia portuguesa mantêm-se conservadoras, com um crescimento moderado, sustentado pelo consumo privado, estabilidade da inflação e redução do peso da dívida pública.
Num contexto europeu e internacional ainda adverso, caracterizado por crescentes tensões geopolíticas e comerciais entre os principais blocos económicos, observa-se elevada incerteza. Apesar dos progressos registados na frente inflacionista, as projeções para a economia portuguesa até 2027 mantêm um caráter conservador.
Segundo as projeções macroeconómicas subjacentes à proposta de Orçamento de Estado (2025 e 2026), as projeções do Boletim Económico de outubro de 2025 do Banco de Portugal e as projeções macroeconómicas para a área do euro do Banco Central Europeu, o crescimento real do PIB português deverá manter-se em 2,0 % em 2025, acelerando para 2,3 % em 2026, antes de abrandar para 1,7 % em 2027. Estes valores comparam-se favoravelmente com os da área do euro, que apresenta taxas mais moderadas (entre 0,9 % e 1,3 %), reforçando a tendência de convergência iniciada em anos anteriores (Quadro 12).
O consumo privado deverá crescer ligeiramente em 2025, com uma variação de 3,4 % face aos 3,0 % registados em 2024, seguindo-se uma desaceleração mais expressiva para 2,7 % em 2026. O consumo público, por sua vez, deverá registar um crescimento moderado, inferior aos valores observados na área do euro (2,6 % em 2024), com taxas de 1,5 % em 2024 e 2025, antes de abrandar para 1,3 % em 2026.
Prevê-se que as exportações portuguesas possam registar uma desaceleração em 2025 (1,5 %) e uma recuperação nos anos seguintes, atingindo os 2,8 % em 2027. A contribuição da procura externa líquida para o crescimento do PIB deverá manter-se negativa em 2025, refletindo o crescimento mais expressivo das importações face às exportações. A partir de 2026, antecipa-se, contudo, uma evolução mais equilibrada do setor externo, com as exportações a registarem um aumento superior ao das importações.
Neste contexto, o consumo privado deverá continuar a desempenhar um papel central no crescimento económico ao longo do período em análise, destacando-se pela sua contribuição mais estável face às restantes componentes da procura interna.
Relativamente às contas públicas, as projeções para a dívida pública indicam uma trajetória de redução sustentada, passando de 93,6 % do PIB em 2024 para 87,8 % em 2026. Esta evolução reflete não só o impacto do crescimento nominal do PIB, impulsionado pelo deflator, como também uma gestão orçamental prudente, num contexto de recuperação económica e moderação da inflação.
Projeta-se que a inflação, medida pelo Índice Harmonizado de Preços do Consumidor (IHPC) desacelere progressivamente, passando de 2,7 % em 2024 para 2,1 % em 2026, estabilizando em 2,0 % em 2027 - valores próximos dos registados na área do euro. Já a taxa de desemprego em Portugal deverá diminuir ligeiramente nos próximos anos, situando-se abaixo da média da área do euro.
Quadro 12 - Principais indicadores para a economia portuguesa
| Indicador | Unidade | Território | 2024 | 2025p | 2026p | 2027p |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Indicador | Indicador | Indicador | 2024 | 2025p | 2026p | 2027p |
| PIB | Tx. de variação real | PT Área do euro | 2,1 0,8 | 2,0 0,9 | 2,3 1,1 | 1,71,3 |
| Consumo privado | Tx. de variação | PT Área do euro | 3,01,0 | 3,41,2 | 2,71,2 | 2,01,2 |
| Consumo público | Tx. de variação | PT Área do euro | 1,52,6 | 1,51,6 | 1,21,2 | 1,01,2 |
| Exportações | Tx. de variação | PT Área do euro | 3,11,1 | 1,50,5 | 1,81,6 | 2,82,6 |
| Importações | Tx. de variação | PT Área do euro | 4,80,2 | 4,01,9 | 3,62,0 | 2,32,7 |
| Dívida pública | % do PIB nominal | PT | 93,6 | 90,2 | 87,8 | 89,5 |
| IHPC | Tx. de variação | PT Área do euro | 2,72,4 | 2,42,0 | 2,11,6 | 2,02,0 |
| Taxa de desemprego | % | PT Área do euro | 6,56,4 | 6,16,3 | 6,06,3 | 6,36,0 |
Nota. - p - estimativa.
Fonte: Projeções da Proposta do Orçamento de Estado 2026, Ministério das Finanças (2025 e 2026); Boletim Económico de outubro de 2025, Banco de Portugal (2027); Projeções macroeconómicas para a área do euro elaboradas por especialistas do Eurosistema, Banco Central Europeu.
A sustentabilidade e a diversificação económica são essenciais para garantir a resiliência e competitividade dos Açores a longo prazo.
Num cenário de crescimento económico moderado, torna-se crucial assegurar que a trajetória de desenvolvimento é sustentável e garante a viabilidade dos modelos económicos a longo prazo. A dependência externa, a inflação e a competitividade das empresas reforça a procura por oportunidades estratégicas, modelos de diversificação económica e reforço da capacidade de inovação e adaptação às novas tendências e exigências das atividades económicas, não só ambientais, mas também sociais.
A sustentabilidade implica, por exemplo, transformações dos modelos produtivos, investimentos responsáveis e incentivos à transição energética e economia circular. Em Portugal, este caminho tem vindo a ser trilhado através dos incentivos à transição verde e a capacitação das empresas à ótica da sustentabilidade orientada por critérios ESG (Ambientais, Sociais e de Governação).
Para além disso, ao nível dos instrumentos e medidas de política pública, realça-se o caminho percorrido no sentido de conferir um alinhamento mais efetivo, a nível nacional e regional, com as dimensões do desenvolvimento sustentável e com os princípios da Agenda 2030 e a concretização dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Segundo o Relatório Voluntário Nacional da Agenda 2030, publicado em 2023, mais de 60 % das metas monitorizadas dos ODS em Portugal apresentam progresso positivo. Destacam-se o ODS 1 - Erradicar a pobreza; ODS 6 - Água potável e saneamento; ODS 7 - Energias renováveis e acessíveis; ODS 8 - Trabalho digno e crescimento económico. Por outro lado, o ODS 9 - Indústria, inovação e infraestruturas apresenta o pior desempenho, com 38 % das metas em retrocesso.
A certificação dos Açores como Destino Turístico Sustentável constitui um exemplo concreto de como a integração dos princípios do desenvolvimento sustentável podem reforçar a viabilidade económica de atividades preponderantes numa determinada região. Neste contexto, Portugal dependerá também da capacidade de consolidar um modelo económico que integre, de forma estrutural, os princípios da sustentabilidade, promovendo uma transição eficaz para uma economia mais verde, resiliente e competitiva no panorama internacional.
O mundo
Hoje e amanhã
Embora as especificidades nacionais e regionais possam permitir o crescimento do investimento e do consumo privado, mesmo em contraciclo com o resto do mundo, a manutenção da dinâmica de crescimento da economia nacional e regional, cada vez mais orientada para as exportações de bens e serviços, está, em larga escala, dependente do desempenho da economia mundial, em especial, das principais economias europeias.
A economia mundial deverá manter uma trajetória de desaceleração, com inflação em queda e crescimento moderado do comércio, num contexto de riscos geopolíticos e fiscais que continuam a ameaçar a estabilidade global.
Em 2025, apesar da revisão em alta nas últimas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia mundial manterá uma trajetória de desaceleração, com o crescimento do PIB global projetado em 3,0 %. A revisão em alta decorre de uma antecipação de fluxos comerciais (frontloading), tarifas efetivas mais baixas do que o inicialmente previsto e condições financeiras mais acomodatícias, nomeadamente a depreciação do dólar norte-americano e estímulos fiscais em economias-chave.
A inflação global continuará a desacelerar, com o índice de preços no consumidor a situar-se em 4,2 % em 2025 e 3,6 % em 2026. Nas economias avançadas, prevê-se uma estabilização da inflação em torno de 2,5 % em 2025, com tendência descendente. Nos mercados emergentes e em desenvolvimento, a inflação deverá reduzir-se de 7,7 % em 2024 para 5,4 % em 2025, refletindo o abrandamento da procura e a queda dos preços das matérias-primas energéticas.
O comércio mundial de bens e serviços deverá crescer 2,6 % em 2025, impulsionado por movimentos antecipados de importação e exportação em resposta à incerteza política comercial. Contudo, espera-se uma correção em 2026, com o crescimento a desacelerar para 1,9 %, à medida que os efeitos do frontloading se dissipam.
Apesar da revisão positiva das previsões, os riscos permanecem assimétricos e com uma tendência negativa. A eventual reintrodução de tarifas elevadas, o agravamento das tensões geopolíticas e a deterioração das posições fiscais em várias economias podem comprometer o crescimento e reacender pressões inflacionistas. Por outro lado, alguns avanços nas negociações comerciais multilaterais e reformas estruturais orientadas para a produtividade poderão reforçar a resiliência económica e beneficiar as perspetivas de crescimento a médio prazo.
Quadro 13 - Principais indicadores de variação para a economia mundial
| Indicador (tx. variação %) | 2023 | 2024 | 2025 p | 2026 p |
|---|---|---|---|---|
| Indicador | 2023 | 2024 | 2025 p | 2026 p |
| PIB | PIB | PIB | PIB | PIB |
| Economia mundial | 3,5 | 3,3 | 3,0 | 3,1 |
| Economias avançadas | 1,8 | 1,8 | 1,5 | 1,6 |
| EUA | 2,9 | 2,8 | 1,9 | 2,0 |
| Japão | 1,4 | 0,2 | 0,7 | 0,5 |
| Área do euro | 0,5 | 0,9 | 1,0 | 1,2 |
| Reino Unido | 0,4 | 1,1 | 1,2 | 1,4 |
| Economias emergentes e em desenvolvimento | 4,7 | 4,3 | 4,1 | 4,0 |
| Rússia | 4,1 | 4,3 | 0,9 | 1,0 |
| China | 5,4 | 5,0 | 4,8 | 4,2 |
| Índia | 9,2 | 6,5 | 6,4 | 6,4 |
| Brasil | 3,2 | 3,4 | 2,3 | 2,1 |
| Comércio mundial de bens e serviços | 1,0 | 3,5 | 2,6 | 1,9 |
| Preços no consumidor | Preços no consumidor | Preços no consumidor | Preços no consumidor | Preços no consumidor |
| Economias avançadas | 4,6 | 2,6 | 2,5 | 2,1 |
| Economias emergentes e em desenvolvimento | 8,0 | 7,7 | 5,4 | 4,5 |
| Preços de matérias-primas | Preços de matérias-primas | Preços de matérias-primas | Preços de matérias-primas | Preços de matérias-primas |
| Petróleo (brent) | -16,4 | -1,8 | -13,9 | -5,7 |
| Matérias-primas não energéticas | -5,7 | 3,7 | 7,9 | 2,0 |
Nota. - p - projeções
Fonte: FMI, World Economic Outlook, julho de 2025.
II - Programas da União Europeia disponíveis para a Região em 2026
O Governo Regional dos Açores mantém como prioridade estratégica a utilização eficiente, otimizada e rigorosa dos fundos europeus disponíveis, ciente da sua indispensabilidade para o desenvolvimento e convergência dos Açores.
Neste âmbito, destaca-se o máximo empenho na execução integral do PRR, cujo prazo para a concretização dos investimentos termina em 2026, e do Açores 2030, visando assegurar o cumprimento da regra n+3.
Num momento em que começa já a ganhar forma o novo ciclo de programação europeu (2028-2034), a Região pugnará por um envolvimento ativo na salvaguarda dos instrumentos que considerem as singularidades das regiões ultraperiféricas e dos Açores, em particular.
Pelo respetivo impacto no desenvolvimento regional e pela aproximação do prazo de elegibilidade, assume particular relevância e premência no Plano Regional Anual de 2025 a execução dos 19 investimentos do PRR a realizar na RAA, aos quais está associado um envelope financeiro superior a 725 milhões de euros.
A este envelope financeiro, acresce a possibilidade de as entidades regionais se candidatarem a avisos nacionais, sendo que, a 30 de setembro de 2025, tinham sido submetidas 2289 candidaturas de famílias, empresas, autarquias, entidades públicas, instituições do sistema científico e tecnológico da RAA e Universidade dos Açores. Destas, 1117 já se encontravam aprovadas e a elas corresponde um investimento aprovado, também à data de referência de 30 de setembro de 2025, superior a 172,6 milhões de euros e um valor pago de aproximadamente 64,6 milhões de euros.
A 30 de setembro de 2025, os fluxos financeiros dos investimentos do PRR-Açores eram os seguintes:
Quadro 14 - Fluxos financeiros dos investimentos do PRR-Açores
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