Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/A — Plano Regional Anual para o ano de 2026

Execução do pacote «+Jovem», uma iniciativa inédita na Região para reter e atrair talento jovem. Além da manutenção do «Regressa a Casa - Apoio à Mobilidade dos Jovens Estudantes Deslocados», serão criadas outras medidas nas áreas da saúde mental e da mobilidade dos jovens estudantes.

10.1.4 (A1521) - Mobilidade juvenil

Medidas de promoção da mobilidade juvenil, regional, nacional e internacional, através dos programas Bento de Góis e Cartão Interjovem, que propiciam experiências estimulantes e enriquecedoras para os jovens dos Açores em diversos contextos geográficos e potenciam a coesão territorial pela mobilidade interilhas.

10.1.5 (A1522) - Criatividade, inclusão e literacia

Medidas de apoio a projetos culturais, criativos e inovadores dos jovens e para jovens. Integra, ainda, medidas e iniciativas de ocupação dos jovens em campos de férias e em atividades formativas e vocacionais, através do (RE)AGE.

Inclui, ainda, projetos de intervenção psicossocial, promoção da saúde mental e formação em competências transversais, bem como o sistema de informação juvenil.

10.2.1 (A0659) - Formação profissional

Programas e medidas de apoio à formação, qualificação e reconversão de jovens e adultos, empregados e desempregados, privilegiando modelos combinados de formação em contexto real de trabalho e a formação à distância em áreas estratégicas para a economia da Região, conforme a Agenda Regional para a Qualificação Profissional.

10.2.2 (A0660) - Programas de estágios profissionais

Programas de estágios profissionais que promovam a integração dos jovens na vida ativa e a reconversão de adultos para setores de atividade em crescimento.

10.2.3 (A1209) - Programas de emprego

Programas de apoio à criação e manutenção de postos de trabalho que promovam a estabilidade laboral, o incremento salarial e a redução da precariedade, bem como medidas de inserção socioprofissional dirigidas a públicos vulneráveis.

10.2.4 (A0654) - Adequação tecnológica dos serviços

Reequipamento em diferentes instalações dos serviços, banda larga e manutenção das bases de dados.

10.2.5 (A0651) - Estudos, projetos e cooperação

Promoção e realização de eventos temáticos, nomeadamente, no âmbito da Agenda Regional para a Qualificação Profissional.

10.2.6 (A0655) - Assistência técnica Programa Açores 2030/FSE

Assistência técnica ao Programa Açores 2030/FSE

10.3.1 (A0629) - Competitividade, inovação e qualificação do artesanato

Projeto formativo «Hora do Ofício» para a transmissão do saber fazer artesanal e realização de ações de capacitação de natureza setorial e transversal junto das empresas artesanais, promovendo o despertar dos jovens para o artesanato; certificação do artesanato mais genuíno como produto de Indicação Geográfica; edição de publicações de caráter técnico e promocional do artesanato dos Açores.

10.3.2 (A0626) - Artesanato criativo e empreendedor

Azores CraftLab - instalação do novo espaço no Centro de Qualificação dos Açores ao nível de equipamentos e recursos humanos. Programa de formação acreditada na área do artesanato para 2026 e abertura ao público dos novos serviços (orientação criativa, disponibilização de equipamentos e experimentação).

10.3.3 (A0630) - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato

Apoio financeiro destinado a todas as unidades produtivas artesanais dos Açores registadas no CADA que promovam projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento nas empresas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal (Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato).

10.3.4 (A0631) - Promoção, comercialização e internacionalização do artesanato

Projeto Expo Açores Artesanato para apoio à promoção e comercialização do artesanato dos Açores, especialmente nas feiras e mercados regionais, criando condições para que as microempresas artesanais se distingam nos diversos mercados, tornando-se mais competitivas; internacionalização do artesanato dos Açores através da sua presença em eventos internacionais, nomeadamente, na Feira Internacional de Artesanato em Lisboa; promoção dos produtos certificados pela marca «Artesanato dos Açores» no espaço Azores in a Box e apoio a iniciativas análogas em outras ilhas.

10.4.1 (A0627) - Promoção dos direitos do consumidor

Programa de apoio financeiro às associações de consumidores com sede na RAA.

10.4.2 (A1043) - Promoção de ações de informação junto dos consumidores

Promover iniciativas de informação, divulgação e sensibilização dirigidas aos consumidores.

10.5.2 (A1387) - Projetos e ações de divulgação

Desenvolver projetos, estudos e divulgação de programas e iniciativas da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego (SRJHE).

10.5.3 (A1593) - Adequação dos serviços

Adequação de equipamentos, infraestruturas e serviços, incluindo medidas para a transição digital e energética, bem como outras ações que contribuam para melhorias das condições de trabalho da SRJHE e dos seus serviços dependentes.

10.6.1 (A1523) - Promoção de habitação

Apoio direto às famílias, através de subsídios não reembolsáveis para a aquisição de habitação própria; Mais habitação acessível, com obras de urbanização e reabilitação que disponibilizam fogos e lotes para habitação própria permanente e a custos controlados; Reforço da oferta pública, aumentando o ritmo de novas construções e aquisições, para atribuição em regime de arrendamento apoiado às famílias mais vulneráveis; Realojamento seguro, garantindo resposta habitacional às famílias residentes em zonas de risco, em articulação com os municípios; Reabilitação habitacional, com intervenções de recuperação em casas atribuídas em regime de arrendamento; Políticas de inclusão social, através de estudos, avaliação e medidas que promovem a integração das famílias.

10.6.2 (A1524) - Arrendamento acessível

Apoios financeiros ao arrendamento de habitação destinados às famílias.

10.6.3 (A1525) - Reabilitação urbana

Apoios financeiros a atribuir às famílias, diretamente ou através da celebração de parcerias com autarquias e IPSS, reparação e beneficiação de fogos destinados a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à infestação por térmitas.

10.6.4 (A1526) - Autoconstrução

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na construção, alteração e ampliação de habitação própria.

10.6.5 (A1527) - Conservação de instalações e equipamentos públicos

Reabilitação, conservação e manutenção de edifícios, designadamente o edifício sede da Direção Regional da Habitação, que se encontra infestado por térmitas. Atualização do equipamento informático e respetivo software e de veículos de apoio ao Serviço de Fiscalização e ao Setor Técnico de Conservação Patrimonial e ao Setor Técnico de Gestão e Manutenção.

10.6.6 (A1610) - Arrendamento apoiado

Promoção de repostas habitacionais a famílias com maiores fragilidades sociais e económicas.

Programa 11 - Sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos

Programação financeira

Programa/Projeto	Investimento público	Capítulo 50	Outros fundos
Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro
11 - Sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos	27 640 427	27 640 427
11.1 - Planeamento, inspeção e promoção ambiental	5 919 259	5 919 259
11.2 - Qualidade ambiental e alterações climáticas	3 715 536	3 715 536
11.3 - Conservação da natureza e biodiversidade	2 677 954	2 677 954
11.4 - Recursos hídricos e rede hidrográfica	2 019 734	2 019 734
11.5 - Equipamentos e comunicações	2 325 000	2 325 000
11.6 - Infraestruturas do SRPCBA	110 000	110 000
11.7 - Protocolos e apoios	9 735 640	9 735 640
11.8 - Formação	285 000	285 000
11.9 - Gestão de riscos, cartografia e cadastro	852 304	852 304

Programação material

11.1.1 (A0597) - Vigilância ambiental

Compreende a aquisição de bens e serviços inerentes às atividades de vigilância e fiscalização ambiental.

11.1.2 (A0584) - Cidadania ambiental ativa

Apoio às atividades das organizações não governamentais de ambiente, prémios e galardões ambientais, tais como «Espírito Verde», Linha SOS Ambiente/Na Minha Ilha; ações de busca e socorro, nomeadamente o resgate de visitantes na Reserva Natural da Montanha do Pico; funcionamento e monitorização do sistema de videovigilância e rastreio de visitantes na montanha (CICLOPE); despesas inerentes às atividades de sensibilização ambiental escolar e dinamização do Encontro Regional de Educação Ambiental.

11.1.3 (A0585) - ECO-Freguesia

Desenvolvimento do Programa «ECO-Freguesia», que reconhece e distingue o esforço das juntas de freguesia e a colaboração das populações na limpeza, remoção e encaminhamento para destino adequado dos resíduos abandonados, incluindo as linhas de água e a orla costeira, bem como a participação em ações de sensibilização e educação ambiental.

11.1.4 (A0594) - Rede Regional de Centros Ambientais

Gestão da rede de centros de interpretação ambiental e de apoio à visitação de áreas protegidas; promoção de cidadania ambiental ativa e educação ambiental.

11.1.5 (A0599) - Infraestrutura de Dados Espaciais dos Açores (IDE.A)

Implementação, manutenção evolutiva e atualização da Infraestrutura de Dados Espaciais dos Açores.

11.1.6 (A0596) - Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação

Gestão das infraestruturas informática e de comunicações, manutenção, atualização e desenvolvimento das plataformas informáticas existentes; manutenção de equipamentos tecnológicos e multimédia.

11.1.7 (A0590) - Projeto Life IP Azores Natura

Componente do beneficiário coordenador, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no desenvolvimento do projeto Life IP Azores Natura - proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

11.1.9 (A0598) - Projeto Life IP Climaz

Componente do beneficiário coordenador, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no desenvolvimento do projeto Life Climaz - Programa Regional de Mudanças Climáticas nos Açores.

11.1.10 (A0586) - Estudos e projetos a programas comunitários

Componente da SRAAC no âmbito do projeto Life Capacitação, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente, bem como despesas de desenvolvimento de outros projetos comunitários.

11.1.11 (A0587) - Inspeção Regional do Ambiente

Aquisição de bens e serviços inerentes à atividade da inspeção ambiental.

11.1.12 (A0592) - Projeto Life Snails

Componente do beneficiário coordenador, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no desenvolvimento do projeto Life Snails - apoio e naturalização de áreas com importância para caracóis terrestres.

11.1.13 (A0589) - Parques naturais de ilha

Intervenções nos trilhos da RAA, integrados nos parques naturais de ilha e da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, incluindo a aquisição de estações de contagem de caminhantes.

11.1.14 (A1217) - Regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática

Sistema de apoio que visa dar resposta a situações de perdas e danos patrimoniais resultantes da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos; investimentos destinados à mitigação dos impactos das alterações climáticas ou da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos.

11.1.15 (A1405) - Inovação tecnológica na rede de centros ambientais da RAA

Melhoria e remodelação das exposições dos centros ambientais, com o recurso a novas tecnologias.

11.1.16 (A1533) - Beneficiação dos edifícios afetos à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

Contempla pequenas beneficiações a realizar em imóveis afetos à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.

11.1.17 (A1528) - Execução de obras de reabilitação e de renovação nos centros de interpretação ambiental

Contempla pequenas beneficiações a realizar nos edifícios dos centros ambientais da Região.

11.1.18 (A1667) - Valorização do património cultural e turístico dos Açores

Intervenções físicas em variadas infraestruturas turísticas e culturais da RAA visando a criação e/ou melhoria de condições para a fruição e visitação de pontos de elevado interesse cultural e turístico na RAA.

11.1.19 (A1668) - Projeto MAC-IDAFE_2CAP - Rede de Escolas da Macaronésia para a Ação Climática

Projeto para a conceção e aplicação de um itinerário formativo em matéria de alterações climáticas nas regiões da Macaronésia (Canárias, Açores, Madeira e Cabo Verde), reforçando as capacidades dos professores e alunos em temas de sustentabilidade e transição ecológica. Inclui a elaboração do documento base para o desenvolvimento de propostas didáticas e recomendações pedagógicas, a adaptação dos materiais e ferramentas educativas aos diferentes contextos territoriais, formação presencial e online para pessoal técnico e docente, complementada com visitas de acompanhamento aos parceiros beneficiários, e a organização de encontros da Rede de Escolas pela Ação Climática da Macaronésia.

11.2.1 (A0605) - Avaliação e licenciamento ambiental

Aplicação do regime jurídico da avaliação e licenciamento ambiental (inclui processo de consulta pública e ações de acompanhamento das instalações/projetos).

11.2.2 (A0608) - Rede de monitorização e plataforma de informação da qualidade do ar

Assegurar o funcionamento e manutenção da rede de estações de monitorização da qualidade do ar e do portal da qualidade do ar dos Açores, disponível online.

11.2.3 (A0616) - Monitorização e controlo da infestação por térmitas

Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas.

11.2.4 (A0602) - Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos

Despesas resultantes das intervenções efetuadas na adaptação e reabilitação dos centros de processamento de resíduos.

11.2.5 (A0606) - Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos

Encargos com as concessões dos centros de processamento de resíduos e com a compensação financeira ao transporte de refugo interilhas.

11.2.7 (A0601) - Programa Regional para as Alterações Climáticas

Revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas.

11.2.8 (A0615) - Execução da revisão do regime geral de prevenção e gestão de resíduos

Assessoria jurídica para a execução da revisão do regime geral de prevenção e gestão de resíduos.

11.2.9 (A0604) - Projeto Life Snails

Componente do beneficiário associado (DRAAC) no desenvolvimento do projeto Life Snails - apoio e naturalização de áreas com importância para caracóis terrestres.

11.2.11 (A1406) - Modernização dos processos de reciclagem e tratamento de resíduos

Compreende a adaptação das instalações de reciclagem e tratamento de resíduos nos centros de processamento de resíduos das ilhas Graciosa e São Jorge.

11.2.12 (A0614) - Proteção radiológica

Concretização de protocolo/contrato para apoio técnico especializado à DRAAC no âmbito do regime jurídico da proteção radiológica, concretização do Plano Regional para o Radão, monitorização ambiental da radioatividade.

11.2.13 (A1175) - Biorremediação e restauro de solos contaminados

Desenvolvimento de uma estação experimental para promover e testar o papel fitorremediador dos fungos micorrízico arbusculares em solos contaminados por metais pesados e hidrocarbonetos, bem como mapeamento de locais contaminados.

11.2.14 (A1529) - Instalação de pontos de carregamento elétrico

Instalação de pontos de carregamento elétrico junto ao Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos, ao edifício da Secretaria Regional na Horta, à Casa da Montanha do Pico e no Centro Ambiental da Lagoa das Sete Cidades.

11.2.15 (A1558) - Projeto CIRCULAROCEAN

Componente do projeto CIRCULAROCEAN a executar através da DRAAC, como beneficiário associado. É um projeto de cooperação territorial que visa fazer a transição do lixo marinho para uma economia circular no Centro Atlântico Oriental, alavancando sinergias, recursos, conhecimentos e capacidades partilhadas entre regiões.

11.2.16 (A1559) - Projeto TEXTIL

Execução da componente do projeto TEXTIL, como beneficiário associado. O projeto pretende a realização de uma análise da situação atual dos resíduos têxteis e o posterior desenvolvimento de propostas de melhoria inovadoras e viáveis centradas na sensibilização social para um consumo responsável e sustentável na reutilização e reciclagem de têxteis, incluindo a realização de eventos de sensibilização de forma a educar sobre os impactos ambientais do consumo excessivo de têxteis, da moda rápida e das opções sustentáveis, a reciclagem de têxteis e o seu potencial para criar atividades económicas através de tecnologias de reciclagem, produtos a partir de resíduos têxteis e oportunidades de negócio.

11.2.17 (A1560) - Projeto PLANCLIMAC2

Execução da componente do projeto, como beneficiário associado. O projeto pretende a promoção de um eixo comum de ação climática e desenvolvimento de metodologias comuns contra riscos devidos a catástrofes naturais de origem climática.

11.2.18 (A1672) - Observatório Climático do Atlântico

O Observatório Climático do Atlântico (OCA), a ser gerido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), será, entre o final de 2025 e o início de 2027, criado e munido de infraestruturas e equipamentos tendo por objetivo efetuar medições de diversas variáveis climáticas atmosféricas. A DRAAC executará a aquisição de equipamentos e o IPMA as restantes rubricas de investimento. Projeto apoiado pelo Açores 2030.

11.2.19 (A1673) - Agenda para a Economia Circular

Implementação das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular dos Açores 2023-2030. Projeto apoiado pelo Açores 2030.

11.2.20 (A1674) - Açores Ecoconsciente

Promoção do conhecimento dos comportamentos e capacitação dos açorianos face à reciclagem visando compreender, de forma aprofundada, os padrões de separação, os hábitos, as perceções, as preocupações e as barreiras que os cidadãos identificam no processo de reciclagem, como base para orientar o desenvolvimento de novas iniciativas, campanhas de sensibilização e educação ambiental e apoiar melhorias na infraestrutura de reciclagem.

11.3.1 (A0562) - Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade

Atividades a executar na Rede de Áreas Protegidas dos Açores; gestão do património geológico da RAA; realização do Plano Setorial da Rede Natura 2000; manutenção e operação do Banco de Sementes; implementação do Sistema de Informação referente à fauna e flora dos Açores; execução e implementação dos Planos de Controlo e Erradicação de Plantas Invasoras.

11.3.2 (A0567) - Parques naturais de ilha, reservas da biosfera, geoparque e paleoparque

Implementação das medidas que constam dos planos de gestão das áreas terrestres dos parques naturais de ilha e dos planos de ação das reservas da biosfera.

11.3.3 (A0566) - Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas

Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens, sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera.

11.3.4 (A0569) - Rede de observação e centros de reabilitação de aves selvagens

Despesas de manutenção e funcionamento dos centros de observação e reabilitação de aves selvagens.

11.3.5 (A0568) - Projeto Life IP Azores Natura

Desenvolvimento do projeto Life IP Azores Natura - proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

11.3.7 (A1448) - Implementação do Plano de Ação do Paleoparque de Santa Maria

Implementação do Plano de Ação do Paleoparque de Santa Maria, através da realização de ações de caracterização do património paleontológico, da melhoria de acessos, da criação de infraestruturas de visitação ao Paleoparque e da elaboração de materiais de disseminação.

11.3.8 (A1675) - Implementação dos Planos de Ação das Áreas Classificadas UNESCO dos Açores

Implementação, no âmbito do Açores 2030, de diversas medidas na Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico; implementação dos Planos de Ação das Reservas da Biosfera e contribuição para a implementação do Plano de Ação do Geoparque Açores e dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha.

11.4.1 (A0620) - Monitorização e manutenção da rede hidrográfica

Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da administração regional.

11.4.2 (A0622) - Rede de monitorização do ciclo hidrológico

Monitorização do ciclo hidrológico e limnográfico das águas superficiais, instalação e manutenção da rede quantitativa das águas subterrâneas.

11.4.3 (A0624) - Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição para cumprimento da Diretiva-Quadro da Água/Lei da Água.

11.4.4 (A0619) - Monitorização do estado trófico das lagoas

Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo; sistema de arejamento da Lagoa das Furnas; equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos.

11.4.6 (A0618) - Instrumentos de planeamento de recursos hídricos

Execução de medidas previstas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, no Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores e no Plano de Gestão de Secas e Escassez.

11.4.7 (A0623) - Requalificação da rede hidrográfica

Pequenas intervenções de limpeza e requalificação da rede hidrográfica - relatório do estado das ribeiras dos Açores.

11.4.8 (A1407) - Capacitação para a requalificação e manutenção da rede hidrográfica

Dotar a administração pública regional de meios e equipamentos operacionais próprios, dimensionados para intervir numa extensa rede hidrográfica, para assegurar a ação preventiva de intervenção na sua limpeza, manutenção e requalificação e o cumprimento das suas obrigações, ao abrigo da Lei da Água, sejam elas de melhoria das condições de escoamento das linhas de água, minimização dos efeitos da erosão, requalificação do seu traçado ou de manutenção das infraestruturas existentes para prevenção de riscos hidrológicos e encaminhamento de caudais.

11.4.9 (A1561) - Projeto IMPLACOST

Execução da componente do projeto, como beneficiário associado. O projeto pretende a avaliação dos impactos ambientais devidos ao efeito das alterações climáticas nas zonas costeiras da Região e de países terceiros, contribuindo para o objetivo de «Enfrentar os desafios derivados das alterações climáticas, bem como outros desafios da bacia marítima, aumentando os esforços na prevenção, formação e gestão de riscos e emergências».

11.4.10 (A1707) - Drenagem e tratamento de águas residuais

Drenagem e tratamento de águas residuais.

11.5.1 (A0502) - Viaturas de emergência

Aquisição de dez ambulâncias de socorro para as ilhas Terceira, São Miguel, São Jorge, Faial, Pico e Flores.

11.5.2 (A0504) - Viaturas dos corpos de bombeiros

Apoio às associações humanitárias de bombeiros voluntários da RAA para reforço da operacionalidade e aquisição de viaturas.

11.5.3 (A0496) - Equipamentos para o SRPCBA

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil, tais como equipamento diverso, remodelação da rede informática do SRPCBA e fardamento.

11.5.4 (A0494) - Equipamentos para as associações humanitárias de bombeiros voluntários

Equipamentos de proteção individual contra incêndios nos corpos de bombeiros da RAA.

11.5.5 (A0498) - Radiocomunicações do SRPCBA

Cumprimento dos contratos de manutenção da RITERRA, aquisição de equipamento, licenças de frequências, encargos com websites e assistência técnica da manutenção do software.

11.6.1 (A0514) - Beneficiação e reparação de quartéis das associações humanitárias de bombeiros voluntários

Apoio na beneficiação dos quartéis da RAA.

11.6.2 (A0520) - Centro de Formação de Proteção Civil

Manutenção das estruturas existentes para a formação dos bombeiros.

11.6.3 (A0522) - Novo quartel da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Nordeste

Elaboração do projeto para a construção do quartel da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Nordeste.

11.6.4 (A1234) - Novo quartel da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Franca do Campo

Projeto de remodelação do quartel da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Franca do Campo.

11.7.2 (A0545) - Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores

Execução do protocolo celebrado entre o SRPCBA e o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores.

11.7.3 (A0543) - Apoios aos transportes terrestres de emergência

Comparticipação nos encargos com tripulantes de ambulância, tais como remunerações, quilómetros percorridos, seguros das ambulâncias e evacuações marítimas do Pico para o Faial.

11.7.4 (A0541) - Apoios na prevenção e segurança ao desporto automóvel e outros

Execução do protocolo celebrado com a Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa em Angra do Heroísmo e apoio na prevenção e segurança ao desporto automóvel bem como outros apoios pontuais.

11.7.5 (A0551) - Suporte Imediato de Vida

Execução dos protocolos com diversas entidades; apoio à prevenção e segurança.

11.7.6 (A1235) - Fundo de Emergência

Fundo de Emergência.

11.7.8 (A1377) - Modelo de financiamento às associações humanitárias de bombeiros voluntários

Criação de um modelo de financiamento próprio, que permita a sustentabilidade e a previsibilidade financeira das associações de bombeiros na RAA, com reflexos na atividade dos corpos de bombeiros na RAA, a qual se determina pelos princípios da necessidade, responsabilidade, adequação, racionalidade, eficiência, transparência e equidade.

11.7.9 (A1378) - Estatuto social do bombeiro

Criação de um regime jurídico aplicável aos bombeiros na RAA, determinando o conjunto de deveres, direitos e regalias a que têm acesso e as condições em que esse acesso se concretiza, bem como as regras do exercício da função por parte dos bombeiros voluntários dos quadros de comando e ativo.

11.8.1 (A0508) - Formação dos profissionais do SRPCBA

Formação e recertificação de pessoal do SRPCBA em áreas específicas.

11.8.2 (A0510) - Formação dos profissionais dos corpos de bombeiros

Formação e recertificação dos bombeiros em áreas específicas da proteção civil, nomeadamente emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, regime disciplinar dos corpos de bombeiros, liderança e motivação humana, e gestão de operações.

11.8.3 (A0506) - Formação à população

Formação à população e agentes de proteção civil sobre riscos e medidas de autoproteção.

11.8.4 (A0512) - Sensibilização

Informação à população e clubes de proteção civil.

11.9.1 (A0573) - Implementação de instrumentos de gestão territorial

Implementação dos instrumentos de gestão territorial, pelo desenvolvimento das medidas inscritas nos planos de ordenamento da orla costeira e nos planos de ordenamento de bacia hidrográfica de lagoas.

11.9.2 (A0578) - Prevenção de riscos naturais

Instalação e manutenção das redes de monitorização de riscos naturais e desenvolvimento de cartografia de pormenor para riscos naturais.

11.9.3 (A0579) - Projeto Life Climaz

Desenvolvimento do projeto Life Climaz - Programa Regional de Mudanças Climáticas nos Açores - componente território.

11.9.4 (A0576) - Informação geodésica, produção cartográfica

Manutenção da rede geodésica regional e elaboração de cartografia de base para a Região, assim como a manutenção do cadastro geométrico de propriedade rústica.

11.9.5 (A0580) - Rede de estações permanentes GNSS

Manutenção e ampliação da Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores.

11.9.6 (A0581) - Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral

Manutenção, acompanhamento e desenvolvimento do Sistema Integrado de Recolha e Gestão de Informação Cadastral.

11.9.7 (A0574) - Implementação de sistemas de alerta de cheia em bacias de risco na RAA para minimização de riscos naturais

Implementação do sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco da RAA.

11.9.8 (A0572) - Elaboração de cartografia de risco para a mitigação e adaptação às alterações climáticas

Elaboração de cartografia de base de riscos naturais, com o objetivo de disponibilizar informação técnica que acautele a exposição e vulnerabilidade do território a riscos naturais.

11.9.9 (A1530) - Valorização da paisagem

O Projeto REINFFORCE2 - Research infrastructure for adaptation to climate change, consiste na instalação e análise de novos ensaios florestais, dedicados à adaptação florestal face às alterações climáticas no espaço atlântico, e capitalizando ainda os ensaios já instalados no âmbito do REINFFORCE1.

ANEXOS

Investimento público 2026

Desagregação por objetivo